Quatro projetos de lei e emendas passam pela CCJ e pela Comissão de Finanças
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu, na tarde desta terça-feira (20), para analisar 11 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e um veto total. Quatro projetos de lei, os dois projetos de decreto legislativo e o veto receberam pareceres favoráveis da CCJ. Dois projetos de lei receberam pareceres contrários e foram encaminhados ao arquivo. As demais propostas seguiram para parecer da Procuradoria Jurídica.
O Projeto de Lei 9183/2025 foi retirado para vistas dos vereadores.
Já a Comissão de Finanças, realizada em seguida, deu pareceres favoráveis aos quatro projetos de lei, além de duas emendas a esses projetos que estavam pendentes de análise. Também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 9171/2025, que estava pendente nesta comissão, e que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Parecer favorável na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1518/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1519/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 9150/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM SÍNDROME DE DOWN A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA."
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "EMENDA AO PL N° 9173/2025 – Suprime a redação do art. 6°." vinculado ao Projeto de Lei 9173/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "VEDA A UTILIZAÇÃO DE IMAGENS, ROSTOS OU FOTOGRAFIAS DE PESSOAS PÚBLICAS E POLÍTICOS VIVOS EM PLACAS DE INAUGURAÇÃO, REINAUGURAÇÃO, OBRAS OU QUAISQUER EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ALTERA O ART. 1° DA LEI 7.121, DE 26 DE JULHO DE 2007."
Projeto de Lei Complementar 2389/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ACRESCENTA ART. 6º-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.340, DE 02 DE JUNHO DE 2021."
Projeto de Lei 9163/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR."
Projeto de Lei 9182/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "INSTITUI O PROGRAMA "FAMÍLIA CONECTADA" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, DESTINADO À ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS SOBRE OS RISCOS DA INTERNET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9188/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ART. 5º-A NA LEI Nº 9.574, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. "
Parecer jurídico:
Projeto de Lei Complementar 2392/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 908, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DETERMINA MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. "
Projeto de Lei 9189/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SONHO EM VIVER"
Projeto de Lei 9190/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+."
Projeto de Lei 9191/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA DA CORRIDA DA VIRADA ACORDE". "
Parecer contrário na CCJ:
Projeto de Lei 9161/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKE NEWS), À DESINFORMAÇÃO E AO COMBATE ÀS REDES DE ÓDIO, DIVULGADAS E COMPARTILHADAS NA INTERNET E TELEFONIA MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Projeto de Lei Complementar 2390/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS EM TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Parecer favorável na Comissão de Finanças:
Projeto de Lei 9171/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Projeto de Lei Complementar 2389/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ACRESCENTA ART. 6º-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.340, DE 02 DE JUNHO DE 2021."
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9163/2025 – Suprime a redação do art. 3°." vinculado ao Projeto de Lei 9163/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR."
Projeto de Lei 9163/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR."
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "EMENDA AO PL N° 9173/2025 – Suprime a redação do art. 6°." vinculado ao Projeto de Lei 9173/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "VEDA A UTILIZAÇÃO DE IMAGENS, ROSTOS OU FOTOGRAFIAS DE PESSOAS PÚBLICAS E POLÍTICOS VIVOS EM PLACAS DE INAUGURAÇÃO, REINAUGURAÇÃO, OBRAS OU QUAISQUER EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ALTERA O ART. 1° DA LEI 7.121, DE 26 DE JULHO DE 2007."
Projeto de Lei 9182/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "INSTITUI O PROGRAMA "FAMÍLIA CONECTADA" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, DESTINADO À ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS SOBRE OS RISCOS DA INTERNET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9188/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ART. 5º-A NA LEI Nº 9.574, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. "
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Quatro projetos de lei e emendas passam pela CCJ e pela Comissão de Finanças
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu, na tarde desta terça-feira (20), para analisar 11 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo e um veto total. Quatro projetos de lei, os dois projetos de decreto legislativo e o veto receberam pareceres favoráveis da CCJ. Dois projetos de lei receberam pareceres contrários e foram encaminhados ao arquivo. As demais propostas seguiram para parecer da Procuradoria Jurídica.
O Projeto de Lei 9183/2025 foi retirado para vistas dos vereadores.
Já a Comissão de Finanças, realizada em seguida, deu pareceres favoráveis aos quatro projetos de lei, além de duas emendas a esses projetos que estavam pendentes de análise. Também deu parecer favorável ao Projeto de Lei 9171/2025, que estava pendente nesta comissão, e que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Parecer favorável na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1518/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1519/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 9150/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM SÍNDROME DE DOWN A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA."
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "EMENDA AO PL N° 9173/2025 – Suprime a redação do art. 6°." vinculado ao Projeto de Lei 9173/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "VEDA A UTILIZAÇÃO DE IMAGENS, ROSTOS OU FOTOGRAFIAS DE PESSOAS PÚBLICAS E POLÍTICOS VIVOS EM PLACAS DE INAUGURAÇÃO, REINAUGURAÇÃO, OBRAS OU QUAISQUER EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ALTERA O ART. 1° DA LEI 7.121, DE 26 DE JULHO DE 2007."
Projeto de Lei Complementar 2389/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ACRESCENTA ART. 6º-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.340, DE 02 DE JUNHO DE 2021."
Projeto de Lei 9163/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR."
Projeto de Lei 9182/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "INSTITUI O PROGRAMA "FAMÍLIA CONECTADA" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, DESTINADO À ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS SOBRE OS RISCOS DA INTERNET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9188/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ART. 5º-A NA LEI Nº 9.574, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. "
Parecer jurídico:
Projeto de Lei Complementar 2392/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 908, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DETERMINA MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. "
Projeto de Lei 9189/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SONHO EM VIVER"
Projeto de Lei 9190/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+."
Projeto de Lei 9191/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 42 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA DA CORRIDA DA VIRADA ACORDE". "
Parecer contrário na CCJ:
Projeto de Lei 9161/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS (FAKE NEWS), À DESINFORMAÇÃO E AO COMBATE ÀS REDES DE ÓDIO, DIVULGADAS E COMPARTILHADAS NA INTERNET E TELEFONIA MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Projeto de Lei Complementar 2390/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS EM TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Parecer favorável na Comissão de Finanças:
Projeto de Lei 9171/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." especial
Projeto de Lei Complementar 2389/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ACRESCENTA ART. 6º-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.340, DE 02 DE JUNHO DE 2021."
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9163/2025 – Suprime a redação do art. 3°." vinculado ao Projeto de Lei 9163/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR."
Projeto de Lei 9163/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR."
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "EMENDA AO PL N° 9173/2025 – Suprime a redação do art. 6°." vinculado ao Projeto de Lei 9173/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "VEDA A UTILIZAÇÃO DE IMAGENS, ROSTOS OU FOTOGRAFIAS DE PESSOAS PÚBLICAS E POLÍTICOS VIVOS EM PLACAS DE INAUGURAÇÃO, REINAUGURAÇÃO, OBRAS OU QUAISQUER EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ALTERA O ART. 1° DA LEI 7.121, DE 26 DE JULHO DE 2007."
Projeto de Lei 9182/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "INSTITUI O PROGRAMA "FAMÍLIA CONECTADA" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, DESTINADO À ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS SOBRE OS RISCOS DA INTERNET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 9188/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ART. 5º-A NA LEI Nº 9.574, DE 15 DE AGOSTO DE 2024. "
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB