Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9162/2025, de autoria do vereador(a) Jean Volpato, que "DETERMINA AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM PRAÇAS PÚBLICAS E LOCAIS DE GRANDE AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS ACERCA DO ABANDONO E MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS."

Projeto de Lei 9167/2025, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OBSERVATÓRIO SOCIAL DE BLUMENAU - OSBLU."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9156/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, que "INSTITUI O PAGAMENTO INSTANTÂNEO PIX COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9159/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 8.434, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE “CRIA O ‘PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA’ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1187/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será providenciado um novo espaço para a ESF Thamara Katryne Rodrigues Schmidt, no bairro Progresso?  Justificativa: a atual estrutura apresenta sérias deficiências de acessibilidade. As rampas são inadequadas, e o acesso ao segundo andar torna o local totalmente impróprio para os usuários, especialmente cadeirantes, idosos e gestantes."

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1180/2025, "realização de Sessão Itinerante na Sociedade Recreativa Cultural Fortaleza, situada na Rua Samuel Morse, 133 - Fortaleza, no dia 25/06/2025, com início às 19h, para discutir melhorias na região dos bairros Nova Esperança, Itoupava Norte, Fortaleza, Tribess, Fortaleza Alta, Fidélis."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 1197/2025, "providências junto a operadora VIVO no sentido de que retire fiação arrebentada e caída no passeio público na Rua Benjamin Constant, em frente ao N° 982, no bairro Escola Agrícola, em Blumenau."

Requerimento 1198/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:- Com a recente notícia sobre a execução de área de lazer no loteamento Ana Cristina, qual a possibilidade de implantar uma faixa elevada em frente  à nova praça?"

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1170/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto em andamento para a revitalização da Praça dos Músicos Alfredo Hering, localizada na Rua Bahia, bairro Itoupava Seca? A comunidade local tem manifestado preocupação com o estado de conservação da praça, que apresenta grades danificadas, oferecendo riscos de acidentes, especialmente para crianças, além de traves de futebol em condições precárias, o que compromete o uso adequado e seguro do espaço. Essa situação não só prejudica a estética e o lazer da população, mas também coloca em risco a segurança dos frequentadores. Diante disso, solicita-se que sejam informadas as ações previstas ou já em execução para a revitalização da praça, bem como a previsão de prazo para a conclusão das obras. Caso não haja um projeto em andamento, pede-se a gentileza de justificar e informar se existe a possibilidade de incluir essa demanda nas próximas ações de zeladoria urbana. Obs. 1: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 1191/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para construir um muro de contenção na EBM Bilíngue Profª. Helena M. N. Winckler, localizada na Rua João Bisewski, n° 100, no bairro Velha? A construção de um muro de contenção na escola é essencial para garantir a segurança da comunidade escolar, especialmente em área com declive acentuado e risco de deslizamento de terra. O estudo técnico visa identificar as melhores soluções de engenharia para estabilizar o terreno, preservando a integridade das edificações, áreas de recreação e circulação, além de prevenir acidentes que possam comprometer o bem-estar de alunos, professores e funcionários. Por fim, solicita-se que, caso a construção do muro seja autorizada, seja informado o prazo estimado para a execução dos trabalhos. Em caso de inviabilidade para a realização da obra, requer-se que sejam apresentadas as justificativas técnicas e orçamentárias que motivam a impossibilidade da execução da medida, considerando a urgência da intervenção para garantir a segurança da comunidade escolar. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 1192/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a limpeza do deslizamento ocorrido na EBM Bilíngue Profª. Helena M. N. Winckler, localizada na Rua João Bisewski, n° 100, no bairro Velha? A limpeza do material proveniente do deslizamento de terra é necessária para restabelecer a segurança e a normalidade no ambiente escolar. O acúmulo de terra e detritos compromete a circulação de alunos e servidores, além de representar risco à integridade física da comunidade escolar. A medida é urgente para garantir condições adequadas de acesso e uso das dependências da unidade. Por fim, solicita-se que, caso a limpeza do desmoronamento seja autorizada, seja informado o prazo estimado para a execução dos trabalhos. Em caso de inviabilidade da medida, requer-se que sejam apresentadas as justificativas técnicas e orçamentárias que motivam a impossibilidade de execução, considerando a urgência da intervenção para garantir a segurança e o pleno funcionamento das atividades escolares. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1193/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para ser feito o enrocamento na Rua Militão Schneider, próximo ao nº 440, localizado no bairro Ponta Aguda? A construção do enrocamento é essencial para garantir a estabilização do solo e a contenção de encostas, prevenindo deslizamentos e erosões. A obra visa proteger a infraestrutura local, melhorar a segurança dos moradores e preservar a durabilidade da via, especialmente em períodos de chuvas intensas. Dessa forma, a intervenção faz-se necessária para evitar danos maiores e assegurar a qualidade de vida da população. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de fornecer o prazo para a realização do enrocamento. Em caso de resposta negativa, solicita informações adicionais justificando a impossibilidade da execução dessa intervenção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1194/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma pintura de faixa yellow boxes na Rua Júlio Michel, em frente ao N°118 com a Rua Alberto Felício Adriano, no bairro Fortaleza? A implantação de uma pintura de faixa yellow box na área de interligação das vias, justifica-se pela necessidade de manter livre a área de cruzamento entre as vias, especialmente em horários de maior fluxo. Apesar de não haver sinaleira no local, veículos que aguardam espaço para seguir acabam bloqueando a travessia, prejudicando a fluidez do trânsito e comprometendo a segurança dos condutores e pedestres. A demarcação da yellow box tem como objetivo alertar os motoristas a não permanecerem parados sobre a interseção, contribuindo para a organização viária e redução de conflitos no tráfego. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado para a implantação da sinalização horizontal do tipo yellow box. Em caso de resposta negativa, solicita-se o envio de informações complementares que justifiquem a inviabilidade da execução dessa intervenção. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1195/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para construir um muro de contenção na EBM Bilíngue Profª. Helena M. N. Winckler, localizada na Rua João Bisewski, n° 100, no bairro Velha? A construção de um muro de contenção na escola é essencial para garantir a segurança da comunidade escolar, especialmente em área com declive acentuado e risco de deslizamento de terra. O estudo técnico visa identificar as melhores soluções de engenharia para estabilizar o terreno, preservando a integridade das edificações, áreas de recreação e circulação, além de prevenir acidentes que possam comprometer o bem-estar de alunos, professores e funcionários. Por fim, solicita-se que, caso a construção do muro seja autorizada, seja informado o prazo estimado para a execução dos trabalhos. Em caso de inviabilidade para a realização da obra, requer-se que sejam apresentadas as justificativas técnicas e orçamentárias que motivam a impossibilidade da execução da medida, considerando a urgência da intervenção para garantir a segurança da comunidade escolar. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1173/2025, "providências ao Executivo Municipal /SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade referentes à necessidade de pavimentação da Rua Oscar Dickmann, no bairro Itoupavazinha. Essa via é uma ligação importante com a Rua Johann Sachse, que, por sua vez, conecta-se à BR-470. Diariamente, circulam pela rua diversos carros e caminhões, o que provoca desgaste acelerado da infraestrutura. Como consequência desse intenso fluxo, especialmente de veículos pesados, a via apresenta problemas recorrentes, como buracos, lajotas soltas e vazamentos constantes de água. Diante disso: Existe algum projeto para pavimentação da via referida? Se a resposta for positiva, qual é o prazo para início das obras?"

Requerimento 1181/2025, "providências ao Executivo Municipal/ Celesc para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da população sobre fios de energia caídos na Rua General Arthur Koehler, próximo ao número 85. Esses fios caídos geram situações de perigo para a população que passa pelo local. Sendo assim: Há previsão para o conserto desses fios soltos? O órgão responsável tem conhecimento dessa demanda? Qual a data para a resolução do problema? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1182/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da Rua Luiz Buzzi, situada no bairro da Velha, informando que a Praça Champs-Élysées encontra-se em estado de abandono e deterioração, o que tem dificultado a sua utilização adequada. Diante do exposto: Existe algum projeto em andamento para a reforma ou revitalização da referida praça? Caso a resposta seja afirmativa, qual é o prazo previsto para a execução da mencionada reforma ou revitalização? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1196/2025, "a realização de Audiência Pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, com o tema 'Causa Animal', com o objetivo de debater projetos e assuntos como castrações públicas e parcerias público-privadas para atendimento veterinário popular. Justificativa: A audiência pública tem como objetivo discutir a continuidade e o fortalecimento da política de castrações públicas no município, conforme estabelece a Lei nº 8689/2019, de nossa autoria, reconhecendo sua importância para o controle populacional de animais e a promoção do bem-estar animal. Além disso, será debatida a possibilidade de a Prefeitura ampliar as parcerias público-privadas para estender o acesso e a efetividade dos serviços de castração, conforme proposto nas Indicações nº 28/2025, 497/2021, 622/2021 e 4688/2020. Essa medida visa fortalecer as ações voltadas à causa animal em Blumenau."

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 1177/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o aumento das filas de espera para consultas e exames médicos, especialmente para o acompanhamento pré-natal, situação que pode comprometer a saúde da população e, em especial, das gestantes do município; considerando relatos sobre a possível falta de médicos nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF); e levando em conta que o acesso ao atendimento básico de saúde é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal e dever do poder público, conforme estabelece a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS): Qual é o quadro de médicos nas unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) do município? Existe atualmente falta de médico em alguma ESF? Em caso positivo, qual a previsão para o preenchimento dessas vagas e quais medidas estão sendo adotadas para solucionar o problema? Qual o planejamento da Secretaria de Saúde para zerar as filas de consultas e exames, especialmente para gestantes em pré-natal? Há previsão ou cronograma definido para acelerar o atendimento e garantir maior agilidade na realização de consultas, exames e pré-natal de gestantes na rede municipal? Que ações estão sendo previstas ou já foram implementadas para garantir o direito das gestantes ao atendimento humanizado, eficiente e em tempo hábil durante o pré-natal?"

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1172/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de ser instalado espelho de segurança na Rua São Paulo, nº 2499, no bairro Itoupava Seca? Caso a resposta seja negativa, qual medida pode ser adotada para proporcionar mais segurança para todos que trafegam pela via? Justificativa: chegou ao nosso gabinete pedido para colocar um espelho de segurança na rua São Paulo, nº 2499, no bairro Itoupava Seca, na saída da empresa, pois a visibilidade é muito baixa e a instalação de um espelho de segurança irá melhorar a visibilidade do tráfego, oportunizando mais segurança para todos que trafegam pela via. Obs.: imagens anexas."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1175/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere às feiras livres no município de Blumenau: Existe estudo ou proposta em andamento para desburocratizar os processos de autorização e funcionamento das feiras livres? Há viabilidade jurídica e orçamentária de instituir isenção total de tributos municipais (como taxas de licença e ISSQN) para feirantes que atuam nessas atividades? Quais medidas podem ser adotadas pelo município para estimular e facilitar o empreendedorismo nas feiras livres, como forma de oxigenar a economia local e fomentar o comércio popular? Justificativa: as feiras livres são espaços tradicionais de comércio, geração de renda e circulação de produtos locais. Contudo, muitos feirantes relatam dificuldades com a carga burocrática e custos envolvidos para exercer suas atividades. A proposta de desregulamentar e zerar tributos municipais sobre essas atividades visa incentivar a economia informal, dar oportunidade a pequenos empreendedores e facilitar o acesso da população a produtos locais. A desburocratização e o incentivo fiscal trariam dinamismo econômico com baixo custo ao erário público."

Requerimento 1200/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Existe estudo técnico ou projeto em andamento para melhorar o fluxo viário na Rua Dr. Pedro Zimmermann, na altura da Rua Guilherme Scharf, Bairro Itoupava Central? 2. Há viabilidade técnica para a implantação de uma rotatória no entroncamento da Rua Guilherme Scharf com a Rua Dr. Pedro Zimmermann? 3. Caso não exista projeto específico, a Prefeitura pretende avaliar essa possibilidade, diante da demanda da comunidade local? Justificativa: Moradores da região têm relatado constantes congestionamentos na Rua Dr. Pedro Zimmermann, especialmente nas imediações da Rua Guilherme Scharf. Segundo relatos, o tráfego flui normalmente antes e depois desse ponto, tanto no sentido bairro–centro quanto no sentido centro–bairro, o que indica um gargalo viário localizado. Como sugestão, a comunidade propõe a implantação de uma rotatória como medida para aliviar o trânsito e melhorar a fluidez naquele trecho. Diante disso, solicitamos que a Prefeitura analise tecnicamente a proposta e informe se há possibilidade de execução.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1176/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o estado de abandono do Parque dos Animais Dra. Lúcia Sevegnani (Parcão); Considerando a Licitação 2023/40, na modalidade Concorrência, do tipo "maior oferta", para ceder parte do Parque supracitado à iniciativa privada; Considerando que o referido processo licitatório foi revogado administrativamente, pois restou deserto: Como e com que frequência é realizada a manutenção do local supracitado? Há responsáveis pela fiscalização do local durante o dia? Qual é o fluxo diário aproximado de pessoas no Parque? Há previsão de retomada do processo licitatório para cessão de parte do espaço à iniciativa privada?"

Requerimento 1184/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o túnel da Rua 7 de Setembro, que liga o Shopping Neumarkt ao outro lado da via, encontra-se totalmente pichado e com claros sinais de falta de manutenção; considerando que, segundo notícias, foi firmado acordo em que a Prefeitura seria responsável pela segurança e manutenção do túnel após sua construção pela empresa Almeida Júnior; e considerando que a ausência de qualquer medida de segurança ou monitoramento agrava os riscos a pedestres que utilizam essa passagem: Quem detém atualmente a responsabilidade pela limpeza, conservação e manutenção e segurança do túnel? Essa responsabilidade é da Prefeitura de Blumenau? Quais medidas estão em vigor para garantir a segurança dos usuários do túnel, incluindo rondas, iluminação e vigilância? É viável a instalação de câmeras de monitoramento no interior e nas entradas do túnel para coibir vandalismo e melhorar a segurança? Em caso afirmativo, qual seria o cronograma previsto para essa implementação?"

Requerimento 1185/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projetos em andamento que visem ao aumento do número de horários de ônibus na linhas 151 (Testo Salto), principalmente às 5h40? Em caso de resposta positiva, qual o prazo estimado para que essa mudança seja implementada? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que tal estudo seja realizado. Justificativa: devido a alterações na BR-470, a linha em questão está demorando muito para chegar ao Terminal do Aterro e, com isso, moradores estão perdendo outros ônibus que têm trajeto para diversos bairros da cidade, não conseguindo chegar a seus respectivos trabalhos. "

Requerimento 1186/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudos em andamento que busquem aumentar o número de horários de ônibus nas linhas 30, 31 e 32, que atendem o bairro da Velha e Água Verde? Em caso de resposta positiva, qual o prazo estimando para que essas mudanças sejam implementadas? Em caso de resposta negativa, este Vereador solicita que tal estudo seja feito. Justificativa: moradores da região têm relatado dificuldades com a escassez de horários disponíveis nas referidas linhas, o que resulta em superlotação dos veículos e longos períodos de espera, principalmente nos horários de pico. A melhoria nas três linhas beneficiará diretamente os cidadãos que dependem exclusivamente do transporte coletivo para suas atividades cotidianas, promovendo mais acessibilidade e qualidade de vida."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1174/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estudo técnico para a construção de uma passarela exclusiva para acesso à Escola de Educação Básica Hercílio Deeke, na Rua José Reuter, com ligação ao pátio da escola e ao terreno do antigo cemitério desativado da Paróquia Santa Cruz, mantendo-se o semáforo existente. Justificativa: a Rua José Reuter apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, especialmente nos horários de entrada e saída da Escola de Educação Básica Hercílio Deeke. O semáforo atualmente existente é essencial para garantir a segurança da travessia, mas não elimina os congestionamentos e os riscos de acidentes nesses horários críticos. Diante disso, propõe-se a construção de uma passarela de uso exclusivo para estudantes, familiares e funcionários da escola, conectando diretamente o pátio da unidade escolar ao terreno do antigo cemitério da Paróquia Santa Cruz, atualmente desativado e de propriedade particular. Essa estrutura garantirá maior segurança e agilidade no acesso à escola, especialmente para quem chega de carro. O terreno do antigo cemitério, mediante negociação com os proprietários (Paróquia Santa Cruz), poderia ser transformado em uma área de estacionamento exclusiva para embarque e desembarque escolar, contribuindo para a organização do trânsito na região. A proposta contempla também a construção de um memorial no local, em homenagem às pessoas que ali estiveram sepultadas e cujos restos mortais foram transferidos para o cemitério atual, garantindo o respeito e a preservação da memória histórica do espaço. Cabe destacar que a escola pertence à rede estadual, o que indica a necessidade de parceria entre o Município e o Governo do Estado para a viabilização do projeto. Diante do exposto, requer-se: A realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade da construção da passarela de uso exclusivo da escola; A análise da possibilidade de uso do terreno particular do antigo cemitério como área de estacionamento escolar; A abertura de tratativas com a Paróquia Santa Cruz, visando a negociação de aquisição, cessão ou parceria para uso do terreno; A consulta ao Governo do Estado de Santa Catarina sobre eventual apoio técnico ou financeiro à execução da obra. Solicita-se ainda que o Poder Executivo responda às seguintes questões: Existem impedimentos legais ou urbanísticos para a construção da passarela exclusiva no local sugerido? O Município dispõe de instrumentos legais para negociar com a Paróquia Santa Cruz o uso do terreno do antigo cemitério? Há possibilidade de parceria com o Governo do Estado, considerando que a escola é estadual? Obs.: imagens anexas."

Requerimento 1178/2025, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina/ Secretaria de Estado da Comunicação, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Qual o valor total gasto com a publicização da campanha "Estrada Boa" e qual a fonte de recursos utilizada? 2. Qual empresa ou agência foi responsável pela execução da campanha e qual o processo utilizado para sua contratação? Justificativa: a campanha "Estrada Boa", promovida pelo Governo do Estado de Santa Catarina, tem sido amplamente divulgada em diferentes mídias. Diante do interesse público e do princípio da transparência, é papel do Poder Legislativo Municipal buscar esclarecimentos sobre os valores investidos em publicidade institucional que atinge diretamente os municípios, como é o caso de Blumenau e região. A prestação dessas informações contribui para o fortalecimento do controle social e da boa governança."

Requerimento 1179/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) / Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a Rua Professor Jacob Ineichen, no bairro Itoupava Central, no trecho compreendido entre os números 2.400 e 3.500: Existe, por parte da Prefeitura, algum planejamento ou estudo técnico em andamento para a implantação de calçadas ou passeios públicos nesse trecho da via? Caso exista, qual o prazo estimado para o início das obras? Se não houver planejamento, há possibilidade de incluir essa demanda no cronograma de obras futuras da Prefeitura? Há registro de reclamações ou acidentes envolvendo pedestres nesse trecho, em virtude da ausência de calçadas? Quais medidas a administração municipal pode adotar para garantir a segurança dos pedestres que atualmente são obrigados a caminhar pela pista de rolamento? Justificativa: a Rua Professor Jacob Ineichen, no referido trecho, não dispõe de calçadas nem de espaço destinado ao trânsito seguro de pedestres, o que obriga as pessoas — inclusive crianças, idosos e trabalhadores — a caminharem diretamente sobre a pista de veículos, expondo-se a riscos iminentes de atropelamento. A presente solicitação visa esclarecer a situação e buscar soluções para assegurar o direito à mobilidade urbana segura e acessível para os moradores e usuários da via."

Requerimento 1183/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Obras (SEMOB), com cópia à Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que é necessária vistoria urgente e imediatos reparos na passarela localizada sobre a Via Expressa Paul Fritz Kuehnrich, nas proximidades do Shopping Park Europeu, no bairro Itoupava Norte. A passarela encontra-se em condições precárias, apresentando estrutura metálica corroída pela ferrugem, partes soltas ou quebradas e trechos sem grades de proteção lateral, o que oferece grave risco à segurança dos pedestres que utilizam a travessia. Diante disso: A passarela em questão está incluída no cronograma de manutenção preventiva da SEMOB? Há previsão para a realização de reparos ou reforma completa da estrutura? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para o início e conclusão dos serviços? A estrutura foi vistoriada recentemente? Se sim, qual foi o diagnóstico técnico? Há registro de acidentes ou ocorrências formais envolvendo essa passarela? Tais informações são fundamentais para assegurar a transparência das ações do poder público e a preservação da integridade dos cidadãos. Obs.: imagens anexas."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1188/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O presente requerimento atende à solicitação de moradores da Rua Berlim, acessada pela Rua 4 de Fevereiro (Morro da Goiaba) que relataram a recorrência de veículos estacionados em local proibido nesse trecho, o que tem causado transtornos à mobilidade e segurança dos moradores e pedestres que circulam na região. Diante do exposto, solicitam que a Guarda Municipal realize ações de orientação, fiscalização e, se necessário, autuação, a fim de garantir o cumprimento das normas de trânsito e o bem-estar da comunidade local. Qual é a periodicidade de fiscalização na área citada?"

Requerimento 1189/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua João Amaro Schneider têm manifestado sua solicitação para a pavimentação da referida rua. Atualmente, a via encontra-se em condições de barro, o que tem gerado diversos transtornos para a população local, especialmente em períodos de chuvas, onde o tráfego se torna dificultado e a poeira torna-se um problema constante. Os residentes destacam a importância da pavimentação não apenas para a melhoria da qualidade de vida, mas também para garantir maior segurança e acessibilidade, visto que a rua é um importante ponto de acesso à região. Diante disso: Há previsão, por parte do Poder Executivo, algum plano em andamento para a pavimentação da Rua João Amaro Schneider? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para o início das obras?"

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 150/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ronei Ulhmann, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 138/2025, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos integrantes da equipe de Atletismo Masculino que representaram, com empenho, comprometimento e exemplar espírito esportivo, o município de Blumenau na 15ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade – JASTI. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio."

Moção Louvor 139/2025, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, às integrantes da equipe de Dominó Feminino que representaram, com empenho, comprometimento e exemplar espírito esportivo, o município de Blumenau na 15ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade – JASTI. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio. "

Moção Louvor 140/2025, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos integrantes da equipe de Canastra Masculino que representaram, com empenho, comprometimento e exemplar espírito esportivo, o município de Blumenau na 15ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade – JASTI. Cota da vereadora autora referente ao mês de maio."

Moção Louvor 141/2025, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, às integrantes da equipe de Bolão 23 Feminino que representaram, com empenho, comprometimento e exemplar espírito esportivo, o município de Blumenau na 15ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade – JASTI. Cota da vereadora autora referente ao mês de junho. "

Moção Louvor 142/2025, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos integrantes da equipe de Bolão 23 Masculino que representaram, com empenho, comprometimento e exemplar espírito esportivo, o município de Blumenau na 15ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade – JASTI. Cota da vereadora autora referente ao mês de junho. "

Moção Louvor 144/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à equipe de Bocha Masculino, pela conquista do 1º Lugar na Modalidade, nos Jogos Abertos da Terceira Idade – JASTI, representando com excelência o município de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de junho."

Moção Louvor 145/2025, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, às integrantes da equipe de Dança Popular (Dança do Ventre) que representaram, com empenho, comprometimento e exemplar espírito esportivo, o município de Blumenau na 15ª edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade – JASTI. Cota da vereadora autora referente ao mês de junho. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 146/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EBM Quintino Bocaiúva, pelos 90 anos de sua fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de julho. "

Moção Louvor 147/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EBM Bilíngue Pastor Faulhaber, pelos 60 anos de sua fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de julho."

Moção Louvor 148/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EEB Victor Hering, pelos 60 anos de sua fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de julho. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 143/2025, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Sérgio Hoffmann, pelos excelentes serviços prestados à comunidade escolar do bairro Garcia. Cota do vereador autor referente ao mês de maio. "

Moção Louvor 149/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Mães Guerreiras do Patch, pelos excelentes trabalhos realizados junto à comunidade do bairro Progresso. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."