Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1518/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROFESSOR GEORGE WALLACE FERNANDES DOS SANTOS - PERSONALIDADE AMIGA DO ESPORTE – À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1519/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9165/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI O “PROGRAMA CÃO TERAPIA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9166/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9156/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, que "INSTITUI O PAGAMENTO INSTANTÂNEO PIX COMO UMA DAS FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9159/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 8.434, DE 05 DE JUNHO DE 2017, QUE “CRIA O ‘PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA’ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 1207/2025, "Existe algum estudo ou projeto no sentido de efetuar obra de contenção em barranco existente ao lado da EBM Bilingue Helena Martha Natália Winckler, situada na rua João Bisewski 100, no bairro da Velha? Caso a resposta for positiva, favor enviar cópia a este vereador. Se for negativa, solicito que seja providenciado o mais breve possível, afim de evitar maiores transtornos."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1201/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a realização de abordagem social na região do Badenfurt, mais precisamente embaixo do novo viaduto da BR‑470? A área sob o viaduto da BR-470, no bairro Badenfurt, apresenta notável concentração de pessoas em situação de rua e usuários de substâncias psicoativas, configurando um cenário que exige atenção imediata do poder público. A realização de abordagem social no local é essencial para promover o cuidado com a saúde pública, garantir a segurança da população e encaminhar as pessoas vulneráveis para os serviços de assistência social, saúde e reintegração. A ação visa também minimizar impactos negativos à comunidade e ao espaço urbano. Caso a abordagem social no bairro Badenfurt indique a necessidade de ações emergenciais, este Vereador solicita que seja informado o prazo para a execução dessas intervenções, como limpeza, fiscalização e suporte social adequados. Caso não seja possível realizar as ações de forma imediata, solicita-se que seja iniciado um plano de ação efetivo para lidar com a situação da população em situação de rua e garantir mais segurança e tranquilidade aos moradores e comerciantes da região. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1209/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade referentes à necessidade de pavimentação da Rua Edmund Thurow, no bairro Passo Manso. Diariamente, circulam pela rua diversos carros e caminhões, principalmente em razão das empresas que ali estão alocadas, bem como um grande condomínio. Como consequência desse intenso fluxo, especialmente de veículos pesados, a via apresenta problemas recorrentes. Diante disso: Existe algum projeto para pavimentação da referida via? Existe algum orçamento prévio do valor de pavimentação da referida via? Se a resposta for positiva, qual é o prazo para início das obras? "

Requerimento 1210/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos que após a revitalização da Rua dos Caçadores, a comunidade local vem solicitando a implantação de faixas elevadas na extensão da via. para maior segurança do trânsito local. Diante do exposto: Existe algum estudo nesse sentido? Se a resposta for positiva, existe um prazo definido para implantação?"

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1208/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foi realizado estudo de viabilidade para instalação de placas de sinalização "Proibido Parar e Estacionar" e/ou "Estacionar" na Rua Gustavo Richard, no bairro Água Verde? Além disso, há estudo para colocação de placas de sinalização de limite de velocidade? Justificativa: recebemos pedido da comunidade em relação à Rua Gustavo Richard, bairro Água Verde, que possui um estreitamento agravado pelo estacionamento de veículos em ambos lados da via, que dificulta a circulação de veículos. A instalação de placas de sinalização de "Proibido Parar e Estacionar" e/ou "Estacionar", juntamente das placas de limite de velocidade, irá possibilitar melhor circulação de veículos que transitam pela via, garantindo mais segurança."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1204/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o tempo médio para a avaliação e emissão de parecer dos projetos de cota de drenagem sustentável (QDS)? Que ações estão sendo adotadas para agilizar o processo de avaliação desses projetos? Justificativa: fomos procurados por profissionais da área de arquitetura e engenharia, que relataram significativa demora na análise dos projetos de QDS. A solicitação visa esclarecer a atual situação do setor responsável e identificar eventuais medidas em andamento para melhorar a eficiência no atendimento à demanda técnica da cidade."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1199/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista a situação precária em que se encontra, há anos, o córrego que interliga as ruas Carlos Erbs e Adilson Borges às ruas Valentim Fortunato Bonelli e Norberto Seara Heusi, no bairro Escola Agrícola: É possível realizar a construção de tubulação nesse córrego até a altura da casa nº 49? Justificativa: recebemos dos moradores locais diversas reclamações sobre a situação atual do córrego mencionado. A comunidade relata que o córrego perdeu sua função ambiental e, por estar a céu aberto, tem gerado a proliferação de mosquitos e outros animais peçonhentos. A construção de uma tubulação é uma demanda antiga dos moradores da região."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1202/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicitam-se mais informações a respeito da aquisição de 400 exemplares do livro “Blumenau: O Brasil de alma europeia”, conforme veiculado pela imprensa local e objeto de apuração pelo Ministério Público de Santa Catarina, como segue: 1. Qual o número do processo administrativo que deu origem à contratação para produção e aquisição dos referidos livros? 2. Qual foi o critério utilizado para a escolha da empresa/agência responsável pela criação, diagramação, impressão e distribuição dos exemplares? Houve licitação ou a contratação se deu por inexigibilidade/dispensa? Em caso afirmativo, qual a justificativa legal utilizada? 3. Qual a composição detalhada dos custos que totalizaram os R$ 434 mil pagos pela confecção dos livros? Favor discriminar valores pagos por criação, revisão, diagramação, impressão, logística, entre outros serviços. 4. A agência que recebeu 15% de honorários pela intermediação já possuía contrato com a prefeitura? Em caso afirmativo, favor enviar cópia do contrato e informar se houve aditivo específico para a execução deste serviço. 5. Qual foi a tiragem final da obra? Foram impressos exatamente 400 exemplares ou houve excedente? Caso positivo, informar onde se encontram os exemplares remanescentes. 6. Quais foram os critérios e a lista de destinatários dos exemplares distribuídos? Existe registro documental de entrega e recebimento das publicações? 7. Qual foi a participação da Fundação Promotora de Eventos de Blumenau (Proeb) e da Secretaria Municipal de Comunicação Social na destinação dos recursos? 8. A obra está registrada com ISBN? Existe versão digital disponível para consulta pública? 9. Considerando o elevado valor por exemplar (média superior a R$ 1.000,00), houve algum estudo de viabilidade ou parecer técnico que justificasse o custo-benefício da ação? 10. O conteúdo do livro foi submetido a revisão histórica ou curadoria por parte de especialistas locais, como historiadores, professores universitários ou entidades culturais de Blumenau?"

Requerimento 1203/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Esclarecimentos sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), bem como sobre os procedimentos atuais de coleta, transporte e destinação final dos resíduos urbanos no município. 1. Qual é o status atual do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Blumenau? Quando foi sua última revisão e qual sua vigência? 2. A coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos de Blumenau são realizados pela empresa BRK Ambiental. Favor informar os detalhes contratuais desse serviço (vigência, valores e obrigações), bem como qual empresa é atualmente responsável pela destinação final dos resíduos. Solicita-se também a indicação do local de disposição final e o status de seu licenciamento ambiental. 3. Qual a logística atualmente adotada para a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares em Blumenau? Especificar o trajeto percorrido após a coleta, os pontos de transbordo (se houver), o local exato de disposição final, o tempo médio entre coleta e descarte, e os critérios utilizados para a escolha da empresa e do local responsáveis pela destinação. 4. Existe fiscalização da etapa de destinação final dos resíduos sólidos? Se a resposta for positiva, quais órgãos são responsáveis e qual a frequência das inspeções? 5. Por qual motivo Blumenau não integra o consórcio intermunicipal sediado em Timbó, conhecido por ações sustentáveis de gestão de resíduos? Já houve estudos ou tratativas para adesão ao consórcio? 6. Existem ações em curso voltadas à educação da população para separação de resíduos, compostagem doméstica e reciclagem? Em caso positivo, favor apresentar planejamento, orçamento e metas."

MOÇÕES

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 151/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à equipe de Bocha Feminino, pela conquista do 2º Lugar na Modalidade, nos Jogos Abertos da Terceira Idade - JASTI, representando com excelência o nosso município. Cota da vereadora do mês de julho."

Moção Louvor 152/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à equipe de Voleibol Adaptado Feminino (Câmbio), pela conquista do 3º Lugar na Modalidade, nos Jogos Abertos da Terceira Idade - JASTI, representando com excelência o nosso município. Cota da vereadora do mês de junho. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 153/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor João Gabriel Telles, pela conquista do título de “Campeão Europeu 2025” no campeonato European Kids IBJJF Jiu-Jitsu Championship 2025. Cota do vereador autor referente ao mês de julho. "

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II