Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9195/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DOS BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CITY FIGUEIRAS.

Projeto de Lei 9200/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BADESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 9201/2025, de autoria do Poder Executivo, que INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO NA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU (FURB) AOS BENEFICIÁRIOS QUE MENCIONA”.

Projeto de Lei 9151/2025, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE EPILEPSIA - ABLUE."

Projeto de Lei Complementar 2389/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, "REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2.389"

Projeto de Lei 9184/2025, de autoria do Poder Executivo, "DENOMINA DE “MAX MAUL” O PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NOS BAIRROS SALTO DO NORTE E ITOUPAVAZINHA."

Projeto de Lei 9185/2025, de autoria do Poder Executivo, "DENOMINA DE “ALMA HERTEL”, “ANTON THEIS”, “RUBRECHT UTPADEL”, “WALFRIDO HERTEL” E “HERBERT FRITZKE”, VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MOINHO, LOCALIZADO NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

Projeto de Lei 9186/2025, de autoria do Poder Executivo, "DENOMINA DE “MANOEL VANZUITA” E “EDITH VANZUITA”, VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL DAKOTA, LOCALIZADO NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9182/2025, de autoria do vereador(a) Almir Vieira, que "INSTITUI O PROGRAMA "FAMÍLIA CONECTADA" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, DESTINADO À ORIENTAÇÃO E APOIO ÀS FAMÍLIAS SOBRE OS RISCOS DA INTERNET PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Decreto Legislativo 1517/2025, de autoria do vereador Bruno Winzewski, que "CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1267/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão recolocados os contêineres para a coleta de lixo na Rua Erwin Manzke, em frente ao n° 745, no bairro Vila Itoupava? Justificativa: os referidos contêineres foram retirados e ainda não retornaram. Os moradores estão tendo que depositar o lixo no chão, na lateral da rua, propenso a ser espalhado por cachorros e proliferar doenças nesse local."

VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 1285/2025, “providências ao Executivo Municipal / SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor repassado em 2025 pelo governo do estado para o transporte escolar e qual é o valor atual de saldo em conta para o transporte escolar?”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1260/2025, "providências ao Executivo Municipal /SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Fomos procurados por moradores das ruas Ricardo Maas, R. Londrina, R. Anderson Bozzano e R. Eliana Schumann, que nos informaram que recentemente foi alterada a unidade de saúde pela qual eram atendidos. Anteriormente, os atendimentos eram feitos na unidade de saúde ESF Valério José Steil, e esse atendimento foi alterado para a unidade de saúde ESF Jovino Cardoso. Essa mudança está acarretando transtornos para os moradores, tendo em vista que a logística está prejudicada, e isso está gerando dificuldades para os moradores chegarem até a unidade através do transporte público. Esse descontentamento gerou um abaixo assinado, que enviamos em anexo, onde os moradores manifestam as dificuldades acima listadas, bem como a sua vontade de que seja mantido o atendimento na unidade de saúde de origem (ESF Valério José Steil), que se encontra aproximadamente a 400 metros das referidas ruas. Diante destas dificuldades apontadas, questionamos: - É de conhecimento da Secretaria de Promoção da Saúde essa dificuldade enfrentada pelos moradores e ocasionada pela mudança mencionada? - Qual foi a motivação para essa mudança? - Existe a possibilidade de que os moradores das ruas Ricardo Maas, R. Londrina, R. Anderson Bozzano e R. Eliana Schumann continuem com seus atendimentos de saúde nas unidades ESF Valério José Steil? - Se sim, qual o prazo para que essa solicitação seja atendida?       "

Requerimento 1261/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade da implantação de redutor de velocidade na Rua Gen. Osório, nas proximidades do Terminal da Água Verde e da Rua Carlos Guilherme Hennings? Justificativa: os moradores locais relatam excesso de velocidade e diversos acidentes no local."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1275/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à EBM Bilíngue Prof. Helena Martha Natalia Winckler, localizada na Rua João Bisewski, nº 100, bairro Velha: Quais medidas foram adotadas para realizar a contenção do barranco em frente à escola, que em fevereiro deste ano deslizou, causando rachaduras no muro e queda de árvores/vegetação, inclusive sob a rede elétrica? Se não foram adotadas medidas solicitamos urgência, uma vez que na via há a circulação constante de pedestre e veículos, podendo comprometer inclusive o funcionamento da unidade escolar; Quanto à água de esgoto, que desce pelo barranco, proveniente dos terrenos acima da escola, a Defesa Civil já realizou visita ao local? Se não foi realizada visita solicitamos fiscalização uma vez que os problemas decorrentes do esgoto causam não só problemas ambientais como à saúde de todos que integram a comunidade escolar. Justificativa: na visita realizada na EBM Bilíngue Prof.ª Helena Martha Natalia Winckler tivemos acesso ao relato de diversos problemas estruturais, que colocam em risco a segurança de toda a comunidade escolar. Dentre os problemas apontados está o deslizamento do barranco que, somado à água de esgoto proveniente de residências acima da escola, causou rachaduras no muro. A presente solicitação atende pedido da comunidade escolar que está preocupada com os problemas relatados que afetam tanto a estrutura física da escola quanto o meio ambiente, fazendo-se necessária a adoção de medidas técnicas para garantam segurança a todos. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 1276/2025, "providências à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à EBM Bilíngue Prof. Helena Martha Natalia Winckler, localizada na Rua João Bisewski, nº 100, bairro Velha: Quais medidas foram adotadas para realizar a poda de galhos/corte de árvore que estão sob a fiação elétrica? Se não foram tomadas providências solicitamos urgência na realização do respectivo serviço. Justificativa: durante visita à EBM Bilíngue Prof.ª Helena Martha Natalia Winckler fomos informados de uma série de problemas estruturais, que colocam em risco a segurança de toda a comunidade escola. Dentre os problemas foi identificada a necessidade da poda de galhos/corte de árvores que estão sob à rede elétrica, fazendo-se necessária adoção de medida urgente para evitar a queda de árvores, bem como, problemas na própria rede de energia elétrica, o que irá prejudicar tanto a escola quanto as residências próximas. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 1287/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: em relação à Lei nº 8.793, de 06 de novembro de 2019, que dispõe "Sobre a Concessão de Bolsas de Estudo na Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), já foi realizado estudo para que seja suprimido do Inciso I, do art. 1º, o tempo de desvinculação de 5 anos, para que estudantes e egressos da Secretaria da Família (Pró-Família) possam obter bolsa de estudo? Se não foi realizado estudo solicitamos com urgência a supressão do tempo de 5 anos, de modo a possibilitar que mais alunos e egressos tenham acesso à bolsa. Justificativa: recebemos em nosso Gabinete solicitação de diversas famílias de alunos e egressos da Secretaria da Família (Pró-Família) que, em função do requisito previsto no inciso I, do art. 1º da Lei nº 8.793, ficam impedidos de se habilitarem à bolsa de estudo prevista em lei, mesmo quando tenham participado de no mínimo 2 anos dos programas e projetos da Pró-Família. A supressão do requisito mencionado visa oportunizar mais acesso de estudantes à bolsa de estudos na FURB, sem alterar o critério de participação, de modo a eliminar um critério que, embora inicialmente justificado, tem atualmente se revelado um fator de exclusão. A alteração proposta irá permitirá maior equidade no processo de seleção, atendendo ao princípio da isonomia, garantindo que mais estudantes tenham a oportunidade de prosseguir com sua formação acadêmica, o que contribui para o desenvolvimento social e educacional do município.”

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1250/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura tem conhecimento de queixas formais registradas a respeito de excesso de ruído provenientes de empresa situada nas imediações da Rua Bernardo Ehlert, bairro Badenfurt? Já foram realizadas fiscalizações no local? Em caso positivo, quais foram as constatações e eventuais medidas adotadas? Quais providências estão previstas ou podem ser adotadas para mitigar os danos causados pela poluição sonora gerada pela atividade empresarial instalada na localidade? Justificativa: moradores da Rua Bernardo Ehlert, no bairro Badenfurt, relataram a este gabinete a existência de barulho constante e excessivo causado por empresa localizada nos fundos da via, causando incômodo contínuo à vizinhança. Segundo a comunidade, chamados já foram feitos solicitando fiscalização, mas sem retorno efetivo até o momento. Diante da recorrência das reclamações e do impacto à qualidade de vida, requer-se apuração e providências cabíveis."

Requerimento 1251/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo não foi mantida a boca de lobo prevista no projeto original no trecho inicial da Rua Henrique Mette, nas proximidades do número 1163, junto ao empreendimento habitacional em construção? Justificativa: em visita ao local, não foi possível constatar a presença da referida boca de lobo, embora o projeto indicasse sua existência. Ressalta-se que moradores da região relatam recorrentes alagamentos no trecho, o que evidencia a importância da infraestrutura de drenagem conforme planejada. Este vereador solicita ainda que, caso confirmada a omissão, sejam providenciadas com urgência a instalação da boca de lobo prevista ou outra solução equivalente para garantir o adequado escoamento pluvial na área."

Requerimento 1252/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os sistemas de coleta de esgoto por caminhões limpa-fossa, aliados a sistemas de fossa séptica e filtro anaeróbio, oferecem eficiência ambiental e sanitária equivalente aos sistemas convencionais de coleta por rede de tubulação enterrada? Em caso positivo, qual a justificativa técnica, econômica ou contratual para a manutenção da meta de ampliação da rede coletora convencional para até 60% da população de Blumenau, conforme previsto no contrato com o SAMAE? Justificativa: a ampliação da rede de esgoto convencional representa um alto custo ao erário e impacta diretamente nas tarifas pagas pela população. Diversos estudos e experiências demonstram que sistemas descentralizados, com adequada manutenção, podem atender satisfatoriamente a critérios de eficiência e segurança sanitária. Assim, este requerimento busca esclarecer por que a estratégia contratual prioriza exclusivamente o modelo tradicional, mesmo diante da possibilidade de alternativas mais econômicas e sustentáveis."

Requerimento 1253/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe viabilidade técnica e jurídica para implantação de modelo de publicidade institucional em placas informativas da cidade, nos moldes adotados por municípios como Jaraguá do Sul? O Município já estuda a possibilidade de regulamentar ou implementar projeto semelhante, que permita a inserção de publicidade de empresas privadas em placas de sinalização informativa (como orientações de localização, pontos turísticos, serviços públicos etc.), mediante contrapartida financeira ou parceria público-privada? Em caso afirmativo, trata-se de uma iniciativa própria do Município ou há intenção de delegar a execução e exploração publicitária a empresas especializadas do ramo? Justificativa: O modelo de inserção de publicidade em placas de sinalização informativa não viária, observado em outras cidades, como Jaraguá do Sul, pode ser uma solução moderna e eficiente para gerar receita pública sem onerar o contribuinte. Trata-se de uma forma de parceria entre o setor público e a iniciativa privada, onde empresas locais podem patrocinar sinalizações e, em troca, ter seu nome ou logotipo inserido na parte inferior da placa, sem comprometer a informação principal de utilidade pública. Esse tipo de iniciativa guarda afinidade com a lógica da Lei dos “Naming Rights” em espaços públicos e pode representar uma nova fonte de arrecadação e modernização da paisagem urbana."

Requerimento 1254/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi o próprio Município quem depositou os resíduos e materiais encontrados nas proximidades do Complexo Viário Maike Andresen Deeke, especificamente na área situada nos fundos, ao lado da Rua Bernardo Scheidemantel, no bairro Testo Salto? Se a resposta for negativa, quais providências serão tomadas para a imediata remoção do lixo e entulho depositado irregularmente naquele local? Há planejamento ou ações em andamento para organização, limpeza e segurança da área, a fim de evitar que o local se transforme em um ponto de descarte irregular (bota-fora)? Justificativa: durante visita de um morador ao Complexo Viário Maike Andresen Deeke, constatou-se a presença de grande quantidade de resíduos e entulhos no local, gerando preocupação com a segurança, a limpeza urbana e a preservação da área pública recém-inaugurada. Moradores alegam que o descarte partiu de terceiros, e há o temor de que a situação se agrave, tornando-se um ponto de acúmulo de lixo oriundo de outras regiões da cidade. Diante disso, este vereador solicita esclarecimentos e providências por parte do Executivo Municipal. Obs.: vídeo via link no PDF anexo, para melhor ilustração."

Requerimento 1255/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto executivo elaborado para a pavimentação da Rua Villa Lobos, no Bairro Badenfurt? Em caso positivo, há previsão de quando deverá ser realizada a pavimentação da referida via? Existe orçamento preliminar estimado para a obra de pavimentação dessa rua? Justificativa: a demanda é recorrente por parte dos moradores da Rua Villa Lobos, que relatam as dificuldades de trafegabilidade, especialmente em períodos de chuva. A pavimentação da via representaria um avanço importante na infraestrutura local, contribuindo para a valorização do bairro e para a segurança dos usuários. Diante disso, buscam-se esclarecimentos quanto à situação atual do planejamento técnico e financeiro da obra."

Requerimento 1256/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para a implantação de placas de proibido estacionar em um dos lados da Rua Walter Erich Obenaus, no bairro Badenfurt? Caso não exista, há possibilidade de avaliação técnica do local, com vistas à futura implantação das referidas placas? Justificativa: A comunidade local relata constantes obstruções na passagem de veículos, principalmente quando há caminhões ou veículos de maior porte estacionados em ambos os lados da via. A Rua Walter Erich Obenaus tem apresentado dificuldades na circulação, gerando transtornos tanto para motoristas quanto para pedestres. Diante disso, este Vereador solicita que o local seja avaliado tecnicamente pela SMTT, a fim de verificar a viabilidade de sinalização que proíba o estacionamento em um dos lados da rua, visando melhorar a fluidez do trânsito e garantir maior segurança viária."

Requerimento 1257/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo em andamento para a implantação de placas de proibido estacionar em um dos lados da Rua Bernardino José de Oliveira, no Bairro Badenfurt? Em caso positivo, quais os trechos estão sendo analisados e qual o prazo estimado para a implantação da sinalização viária? Justificativa: A demanda por maior organização do estacionamento nessa via tem sido reiteradamente apresentada pela comunidade, inclusive durante reuniões itinerantes da Câmara de Vereadores. Trata-se de uma rua com intenso fluxo de veículos e pedestres, onde o estacionamento em ambos os lados compromete a segurança viária e a mobilidade urbana, além de aumentar o risco de acidentes. A sinalização adequada é uma medida necessária para disciplinar o uso da via e atender uma reivindicação legítima dos moradores."

Requerimento 1258/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe viabilidade técnica para a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Bernardino José de Oliveira, nas proximidades da Associação de Moradores da AMABA, no Bairro Badenfurt? Quais pontos dessa via têm sido objeto de estudo para a implantação de faixas elevadas? Há cronograma previsto para execução desses dispositivos de segurança viária nessa região? Justificativa: a Rua Bernardino José de Oliveira é uma via de grande circulação no bairro Badenfurt e registra intenso fluxo de pedestres, especialmente em horários de pico e em frente à sede da AMABA. A comunidade local tem reiteradamente solicitado a implantação de uma faixa elevada, como forma de garantir maior segurança, principalmente para idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. O pedido visa reforçar a necessidade de atenção a esse ponto crítico, bem como verificar se há estudos ou previsão para atendimento da demanda."

Requerimento 1259/2025, "Providências ao Executivo Municipal/Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Defesa Civil realizou alguma vistoria recente no edifício desativado situado na esquina entre a Rua 7 de Setembro e a Rua Namy Deeke, no Centro de Blumenau, conhecido como antiga Casa Royal? Existe avaliação técnica quanto ao risco de queda da marquise, que apresenta sinais visíveis de rachaduras, infiltrações e comprometimento estrutural? Caso haja risco identificado, quais medidas estão sendo tomadas para garantir a segurança dos transeuntes e moradores do entorno? Justificativa: este Vereador foi procurado por moradores e comerciantes da região central, preocupados com a situação da marquise do referido imóvel, que aparenta sérios problemas estruturais. Considerando o alto fluxo de pedestres e veículos nas imediações, é essencial que haja um diagnóstico atualizado e, se necessário, intervenções imediatas para prevenir acidentes. "

Requerimento 1269/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da lentidão no andamento das obras de infraestrutura na Rua Luiz Maske, bairro Itoupavazinha? Durante visita in loco realizada por este Vereador e sua equipe, foi constatado que a obra encontra-se praticamente paralisada, com maquinário parado e número reduzido de trabalhadores presentes no local, os quais não estavam em atividade no momento da visita. A comunidade tem manifestado preocupação com o cronograma da obra e a efetividade da execução contratual. Diante disso, requer-se: Informações atualizadas sobre o cronograma da obra; Justificativas para a aparente paralisação ou lentidão dos trabalhos; Medidas que estão sendo adotadas para garantir a retomada regular e eficiente da execução da obra."

Requerimento 1272/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito à captação e ao armazenamento das imagens por câmeras de videomonitoramento do município: Por quanto tempo ficam armazenadas as imagens captadas pelos circuitos de câmeras gerenciados pelo município? Em caso de interesse do município, é possível ampliar o tempo de armazenamento das imagens? Qual departamento é responsável por deliberar sobre o armazenamento por período superior ao previsto em norma? Trata-se de um ato discricionário (por decisão da chefia do órgão) ou colegiado (com análise e deliberação conjunta)? Além disso, este Vereador requer informações específicas a respeito de imagens registradas nas imediações da Escola Vidal Ramos, no bairro Vorstadt, na data em que um aluno teria saído da unidade escolar sem o devido acompanhamento e assistência, daquele video que repercutiu. Solicita-se que as imagens captadas naquele dia sejam resguardadas, a fim de possibilitar a posterior consulta por parte da família, para que se esclareça a dinâmica dos fatos."

Requerimento 1273/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à atuação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) de Blumenau, especialmente no que diz respeito à condução e fiscalização do contrato de concessão de esgotamento sanitário vigente: O Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) esteve ativo durante o período de estruturação, assinatura e execução do contrato de esgotamento sanitário? Em caso afirmativo, quais foram as deliberações, recomendações ou manifestações emitidas pelo CMSB nesse processo? Quem é o fiscal do contrato de concessão de esgotamento sanitário? Qual a formação técnica e a data de designação desse servidor? Por que técnicos do SAMAE e da empresa LDMN foram afastados do processo? Há registros formais dessas substituições ou justificativas administrativas? O CMSB exerceu sua função de controle social e consulta no período de estruturação do contrato? Quais foram os registros de reuniões, atas, pareceres ou votos emitidos pelo conselho a respeito do tema? Caso o CMSB não tenha atuado, quais os motivos da inatividade do conselho em um processo tão relevante e de alto impacto tarifário e estrutural para a cidade? Existe previsão de reformulação ou reativação das atribuições do CMSB para garantir maior participação social e controle público sobre contratos de saneamento? Justifica-se o presente requerimento diante de apontamentos da comunidade sobre possível omissão institucional durante a tramitação e execução do contrato de esgotamento sanitário, considerando que o CMSB possui, por previsão legal, função consultiva, deliberativa e de controle social."

Requerimento 1274/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudos ou tratativas em andamento para o retorno do programa “Aluno Guia” no município de Blumenau? Em caso negativo, quais são os entraves técnicos, legais ou orçamentários que impedem sua retomada? Existe previsão de avaliação da viabilidade e benefícios desse programa para sua eventual reimplantação nas escolas da rede municipal e estadual? Justificativa: este Vereador foi procurado por moradores que demonstraram interesse no retorno do programa “Aluno Guia”, reconhecendo seu caráter educativo e sua importância para a segurança viária nas imediações das escolas. O programa, que envolvia os estudantes em ações de conscientização no trânsito, gerava resultados positivos ao promover a participação da comunidade escolar e auxiliar na travessia de vias movimentadas nos horários de entrada e saída. Assim, solicitam-se esclarecimentos e eventual análise para possível reativação da iniciativa."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 1248/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há alguma tratativa entre a SEPLAN e a SEMMAS em tornar o Ribeirão Jararaca em vala de drenagem? O que falta para que seja viabilizada essa alteração? Foi feito algum estudo de instalação de tubulação para vazão das águas do Ribeirão Jararaca? Justificativa: este requerimento tem como base a manifestação dos moradores da região lindeira ao Ribeirão Jararaca, os quais nos procuraram relatando a situação crítica de alagamentos recorrentes na localidade, especialmente nos períodos de chuva intensa. Segundo relatos, o ribeirão encontra-se completamente assoreado, não recebendo mais aporte hídrico senão das águas pluviais, caracterizando-se, na prática, como uma vala natural sem função de afluente. Diante disso, os moradores sugerem a viabilização da instalação de tubulação no local, de modo a otimizar o escoamento das águas pluviais e minimizar os alagamentos que afetam diretamente as residências e vias públicas (Rua Henrique Bembinetti). Solicitamos, portanto, informações que permitam avaliar a viabilidade técnica, ambiental e urbanística da proposta, bem como o eventual planejamento intersetorial entre SEPLAN e SEMMAS para essa finalidade."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1247/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a comunidade nos procurou para informar que a retirada do horário das 06h35 na linha Pedro Kraus (503) deixou sem opção viável os trabalhadores do Hospital Santo Antônio e de empresas locais, que dependiam desse ônibus para chegar ao trabalho; Considerando que, em razão disso, esses passageiros passaram a utilizar exclusivamente a linha Vorstadt (507), cujos horários disponíveis estão com superlotação a ponto de passageiros viajarem apertados e, por vezes, pendurados nas portas, situação esta que coloca em risco sua segurança; Considerando o direito de todos ao transporte público digno e seguro, bem como a necessidade de planejamento adequado das linhas que atendem trabalhadores em horários críticos; Este Vereador solicita, com urgência, que seja informado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes: As seguintes medidas são possíveis? Reconsiderar o retorno do horário das 06h35 na linha Pedro Kraus (503), de modo a restabelecer a oferta de transporte no período crucial para os trabalhadores do Hospital e das empresas locais; Implantar medidas emergenciais para reduzir a superlotação na linha Vorstadt (507), tais como reforço de frota ou viagens extras nos horários de maior demanda; Apresentar cronograma de implementação das providências supracitadas, com prazos claros e comunicação prévia à população."

Requerimento 1263/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Conforme imagem anexa, a ligação entre as ruas Baldoino Rogério Sens e Venâncio Rampeloti, no bairro Escola Agrícola, está com uma cerca que impede a passagem de veículos. Sabendo disso, questiono: - Tal cerca está prevista em projeto viário para essa localidade?  - Se sim, qual o embasamento para que haja esse bloqueio, visto que a ligação dessas vias poderia servir como um "corta caminho"? - Se não, tal cerca pode ser retirada, visto que está causando incômodo na comunidade local? "

Requerimento 1268/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a população de Blumenau está crescendo, estimando-se em mais de 380 mil habitantes em 2024, segundo o IBGE; Considerando que é crescente a quantidade de comércios, restaurantes e outros estabelecimentos que atendem até as 22h ou após; Considerando que muitos funcionários desses comércios não possuem condução própria e moram em distâncias grandes dos seus locais de trabalho, Considerando, ainda, que os horários atuais do transporte coletivo não estão suprindo as necessidades desses trabalhadores: Quais medidas tem sido tomadas para ampliar os horários de ônibus após as 22h? Há previsão para ampliação das linhas 10, 11, 12, 32, 155 e 601 no horário supracitado?"

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1277/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de recuperação, requalificação ou melhoria previsto para a via que liga os bairros Garcia e Velha, no município de Blumenau? Em caso afirmativo, solicita-se detalhar o escopo do projeto, etapas previstas, prazo de execução e fontes de financiamento. Em caso negativo, solicita-se informar se há estudos ou planejamentos em andamento visando contemplar a referida via em programas futuros. A solicitação se justifica em razão da importância estratégica da referida via para a mobilidade urbana e integração entre os bairros, sendo uma rota frequentemente utilizada por moradores e trabalhadores da região, que enfrentam dificuldades devido às atuais condições da estrada."

Requerimento 1278/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de pavimentação previsto para a Rua Brusque, localizada no bairro Glória, no município de Blumenau? Em caso afirmativo, solicita-se informar a previsão de início, o formato da obra, bem como o programa ao qual está vinculada. Em caso negativo, solicita-se informar se há estudos em andamento ou possibilidade de inclusão da via em futuros projetos de infraestrutura urbana. A presente solicitação tem como base a reivindicação da comunidade local, considerando a necessidade de melhorias na trafegabilidade, segurança e qualidade de vida dos moradores da região."

Requerimento 1279/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Marilândia, localizada no bairro Progresso e transversal à Rua Guarapari, está incluída em algum programa de pavimentação urbana atualmente em execução no município? Em caso afirmativo, solicita-se informar a previsão de início das obras e demais etapas previstas. Em caso negativo, solicita-se justificar a ausência de previsão e informar se há possibilidade de inclusão da via em futuras etapas de planejamento. Justifica-se o presente requerimento devido às condições precárias da rua, que dificultam consideravelmente o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em períodos de chuva. Trata-se de uma demanda legítima dos moradores, que reivindicam melhorias na mobilidade urbana e na qualidade de vida da comunidade local."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 1243/2025, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será Implantado um posto militar no bairro Ponta Aguda? Justificativa: atualmente, muitos bairros contam com um posto militar fixo, mas o bairro Ponta Aguda ainda não possui essa estrutura, o que tem resultado em diversos prejuízos à população, como o aumento de roubos, furtos e a demora no atendimento das ocorrências. A ausência de presença policial constante contribui diretamente para a vulnerabilidade dos moradores."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1264/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Berlim (acesso pela Rua 4 de Fevereiro – Morro da Goiaba) têm manifestado sua solicitação para reparo da referida rua. Atualmente, a via encontra-se com desníveis, o que tem gerado diversos transtornos para a população local. Os residentes destacam a importância do reparo não apenas para a melhoria da qualidade de vida, mas também para garantir maior segurança e acessibilidade, visto que a rua é um importante ponto de acesso à região. Diante disso: Há previsão, por parte do Poder Executivo, algum plano em andamento para a reparação da Rua Berlim (acesso pela Rua 4 de Fevereiro – Morro da Goiaba)? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para o início das obras?"

Requerimento 1265/2025, "providências ao Executivo Municipa / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores das proximidades da Itoupava Central que precisam do transporte público para se deslocarem até o centro para poderem trabalhar estão passando por algumas dificuldades, como, por exemplo, horários de transporte, passagem em certas ruas e o trajeto do terminal Aterro com o Terminal da Itoupava Central. Na linha 122 (6:15) é totalmente lotado, e uma segunda opção seria a linha 109, com passagem às 6:10, totalmente lotado, e depois às 7:20, com pouco número de passageiros devido ao trânsito da Rua Pedro Zimermann chegando no terminal do aterro às 08:00, impossibilitando os trabalhadores com início às 08:00 de escolherem esse horário para o transporte. Para essa linha 122, seria uma sugestão agradável ter mais um horário às 6:40 partindo da Rua Rudolfo Walter. Nessa rua, após as 7:15, o próximo ônibus irá passar às 08:00 com destino somente ao terminal da Itoupava Central, também impossibilitando os trabalhadores que precisam vir até o centro de escolher esse transporte. Também houve alguns questionamentos no horário da noite, quando as duas linhas deixam os trabalhadores esperando um bom tempo no terminal antes de chegarem em suas casas. 109 - 18:00 / 109 - 18:28 / 122 - 19:05 / 122 - 18:25. Então, quem trabalha no centro e perder esse ônibus às 18:00 terá que esperar até 19:05, com um grande espaço de tempo vago no terminal. Recentemente, foi criada a linha 82, que em princípio auxiliaria os trabalhadores a irem até o terminal do aterro e retornarem para as suas casas; porém isso não está acontecendo. No horário das 6:20, a linha saiu do terminal da Itoupava Central indo em direção ao Terminal do Aterro, sendo a melhor opção o caminho inverso visto a abundância de pessoas que vêm do bairro para o centro ou destinos próximos. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feito um estudo a fim de solucionar essas diferenças nos transportes públicos dessa região? "

Requerimento 1266/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como não obtivemos retorno referente ao Requerimento nº 1072/2024, solicitamos: Há previsão da instalação do redutor de velocidade na Rua Cristiano Karsten nº 913? Quando estará operando? Quais motivos para a não implantação do dispositivo? Justificativa: o risco de acidentes por atropelamento é constante, segundo os moradores. Veículos trafegam em alta velocidade com os seus condutores ignorando por completo as pessoas que transitam as proximidades. Importante ressaltar que, no local, havia uma lombada eletrônica que foi retirada, ocasionando a insegurança existente."

Requerimento 1270/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Benigno Joaquim dos Santos, próximo ao número 1560, relatam que a tubulação que passa nos cantos da rua (drenagem pluvial) vai apenas até um certo ponto da via, e a sua continuidade fica com constante acúmulo de água nas laterais, o que, em dias chuvosos, acaba gerando danos na rua, pois a água escorre por toda a via, sendo exposta na parte em que não há tubulação. Diante da necessidade exposta: É possível implementar a continuação da tubulação até o final da via? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita que seja efetuado. Obs.: já protocolamos o Requerimento 1701/2024 no mesmo sentido; porém não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências."

Requerimento 1271/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua 25 de Agosto, no bairro Fortaleza, em toda sua extensão, têm manifestado sua solicitação para a pavimentação da referida rua. Atualmente, a via encontra-se em condições de barro, o que tem gerado diversos transtornos para a população local, especialmente em períodos de chuvas, onde o tráfego se torna dificultado e a poeira torna-se um problema constante. Os residentes destacam a importância da pavimentação não apenas para a melhoria da qualidade de vida, mas também para garantir maior segurança e acessibilidade, visto que a rua é um importante ponto de acesso à região. Diante disso: Há previsão, por parte do Poder Executivo, de algum plano em andamento para a pavimentação da Rua 25 de Agosto? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para o início das obras?"

MOÇÕES

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Moção 162/2025, "moção de apelo ao Executivo Municipal para que reveja a decisão de não realizar a edição dos Jogos Escolares Municipais desse ano.  "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Moção Louvor 171/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Beatriz Roberta Baldi, pelo seu comprometimento com o esporte e por sua trajetória inspiradora no futebol, levando o nome de Blumenau ao cenário internacional, contribuindo para o fortalecimento do esporte como ferramenta de transformação social e para a valorização do futebol feminino. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 163/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Anderson Gonzaga, por idealizar o evento World Creativity 2025. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 164/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Sara Motta da Secretaria da Família - Pró-Família, pelo compromisso, dedicação e apoio aos atletas que representaram o município de Blumenau nos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI). Cota da vereadora autora referente ao mês de julho. "

Moção Louvor 165/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Lira Circolo Italiano, pela 30ª Edição da Festitália, por sua contribuição à história, à cultura, à tradição, ao fortalecimento do turismo e ao desenvolvimento cultural e econômico no município de Blumenau. Cota da vereadora autora referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 166/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Josiane Baluta, pelos 30 anos de atuação profissional e apoio dedicado aos atletas que representaram o município de Blumenau na 15ª Edição dos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI), na cidade de São Bento do Sul/SC. Cota da vereadora autora referente ao mês de agosto. "

Moção Louvor 167/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Professor Ramon Guilherme Ferreira da Secretaria da Família - Pró-Família, pelo compromisso, dedicação e apoio aos atletas que representaram o município de Blumenau nos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI). Cota da vereadora autora referente ao mês de agosto. "

Moção Louvor 168/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Professor Bruno Cavichioli da Secretaria da Família - Pró-Família, pelo compromisso, dedicação e apoio aos atletas que representaram o município de Blumenau nos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI). Cota da vereadora autora referente ao mês de julho. "

Moção Louvor 169/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Raquel Amábile de Ávila Rodrigues da Secretaria da Família - Pró-Família, pelo compromisso, dedicação e apoio aos atletas que representaram o município de Blumenau nos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI). Cota da vereadora autora referente ao mês de julho. "

Moção Louvor 170/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Juliana Tomio da Secretaria da Família - Pró-Família, pelo compromisso, dedicação e apoio aos atletas que representaram o município de Blumenau nos Jogos Abertos da Terceira Idade (JASTI). Cota da vereadora autora referente ao mês de julho. "

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Moção Louvor 159/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Hélvio Roberto Pompeo Madeira, reconhecendo sua valorosa contribuição para a cidade de Blumenau e a projeção desta no cenário nacional das grandes feiras. Cota do vereador autor referente ao mês de maio."

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

Os projetos votados em redação final na sessão extraordinária

O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB