A Comissão Legislativa Temporária Especial para analisar, debater e estruturar um Plano de Recuperação Fiscal-Orçamentária para a Furb realizou, na manhã desta quinta-feira (5), a sua última reunião de trabalho, na Sala das Comissões.

Na pauta desta reunião de encerramento foi feita a deliberação sobre sugestões e conclusões finais; as manifestações dos vereadores acerca da avaliação e o encerramento oficial dos trabalhos realizados. Todas as ponderações, manifestações, encaminhamentos e demais sugestões que podem surgir ainda dos demais membros da comissão serão acrescentadas no relatório final da comissão, que vai à votação em plenário.

Integram a comissão os vereadores Diego Nasato (NOVO), presidente e autor da proposta; Alexandre Matias (PSDB), vice-presidente; Cristiane Loureiro (Podemos), relatora; e os membros Gilson de Souza (União Brasil) e Jean Volpato (PT).

Considerações dos trabalhos e apontamentos finais dos vereadores na última reunião

O presidente Diego Nasato lembrou o motivo que o levou a propor esta comissão temporária que foram os rotineiros encaminhamentos de pedidos de parcelamentos dos débitos previdenciários da Furb.  Apontou que isso gerava um constrangimento muito grande para os vereadores porque existiam pontos positivos e negativos em aprovar essas ações ou não. “A partir disso, decidimos fazer essas discussões na Comissão Temporária e foram nessas reuniões que recebemos a feliz notícia de que a universidade está pagando em dia, há aproximadamente dois meses, os seus débitos previdenciários e seguirá pagando em dia, sendo que foi um compromisso da universidade não encaminhar novos parcelamentos de débitos previdenciários”, ressaltou o vereador. 

Outro ponto que Nasato lembrou foi que a universidade atingiu o seu ponto de equilíbrio financeiro, ou seja, tem a quantidade de alunos necessária para honrar com todos os seus compromissos. “O principal ponto desta comissão foi sanado, pois a universidade atingiu seu ponto de equilíbrio e está pagando em dia os seus débitos previdenciários”, assinalou, acrescentando, que, além disso, foram discutidos mecanismos de controle da universidade, ações para incrementar o seu fluxo de caixa e para liquidar patrimônio que esteja ocioso. 

Um apontamento levantado por Nasato durante este último encontro da comissão foi a necessidade de a universidade avaliar rigorosamente a possibilidade de reduzir o número de professores em tempo integral. Apontou que é necessário que a Furb possa deixar claro quais os critérios para tornar seus professores de tempo integral e para desenquadrar os profissionais em tempo integral. “Aproximadamente 80% da receita da universidade é proveniente da graduação, quando a graduação vai mal, quando tem poucos alunos, precisa ser feita uma ação contundente na redução de gastos com a folha de pagamento, que é o mais pesado na universidade”, apontou. 

Outro ponto levantado durante essa reunião foi a necessidade de a Câmara de Blumenau seguir discutindo e acompanhando as ações da universidade. Foi sugerido pelo vereador Professor Gilson de Souza, e acatado pelos vereadores presentes na reunião, de que a Comissão Permanente de Educação siga acompanhando o trabalho da universidade e promovendo discussões, atuando em favor da sua saúde financeira, além desse acompanhando pelos gabinetes dos vereadores.

O vice-presidente Alexandre Matias avaliou que os trabalhos da comissão foram produtivos, ressaltando a oportunidade de fazer a visita-técnica para conhecer mais  profundamente a estrutura física da Furb. Além disso, salientou os documentos e esclarecimentos que foram trazidos pela universidade durante as reuniões. Disse que considera importante que esta Casa Legislativa continue acompanhando a universidade, por meio da Comissão de Educação, seja nas questões orçamentárias e financeiras, seja em relação aos questionamentos recentes ao Programa Universidade Gratuita. Ele ainda demonstrou a sua preocupação com relação à dependência que a universidade tem com esse programa do Governo do Estado.

Por fim, o presidente agradeceu a participação de todos os vereadores integrantes desta comissão e também os representantes da Furb e demais entidades e instituições que trouxeram suas contribuições ao longo deste período dos trabalhos da comissão. 

Relatório preliminar

Um relatório preliminar foi apresentado durante a reunião, consolidando os principais temas, questionamentos e esclarecimentos registrados durante os trabalhos da Comissão Temporária designada para discutir um regime de recuperação fiscal-orçamentário para a Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb). O objetivo é fornecer aos membros da Câmara Municipal de Blumenau um panorama das discussões e informações coletadas, subsidiando a análise final e a formulação de conclusões e sugestões. 

A conclusão preliminar deste relatório aponta que as reuniões da comissão temporária permitiram um amplo debate sobre a situação fiscal-orçamentária da Furb, abordando desde questões financeiras e de gestão até o papel social e o futuro da instituição. Foram levantados questionamentos importantes sobre transparência, custos, eficiência e sustentabilidade. A Furb apresentou informações sobre sua situação atual, esforços de recuperação, planos futuros (PPA, concessão do HU) e compromissos (pagamento do ISSBLU). As informações e esclarecimentos consolidados neste relatório visam fornecer subsídios para que os vereadores possam formar suas conclusões e propor recomendações no relatório final da comissão.

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Galeria de fotos da reunião

Vídeo completo da reunião da comissão

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB