Veto rejeitado:

Veto Total ao Projeto de Lei 9150/2025, de autoria do Poder Executivo, "que "ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA OU COM SÍNDROME DE DOWN A UTILIZAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" Projeto de autoria do Vereador Ailton de Souza. "

Veto acatado:

Veto Total ao Projeto de Lei 9135/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2401/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 385, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA AMPLIAR A FINALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente

Projeto de Lei 9204/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O SAPINHO-PINGO-DE-OURO (BRACHYCEPHALUS BOTICARIO) COMO ANFÍBIO SÍMBOLO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente

Projeto de Lei 9205/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." Urgente

Projeto de Lei Complementar 2392/2025, de autoria do vereador Diego Nasato, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 908, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DETERMINA MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”."

Projeto de Lei 9175/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS."

Projeto de Lei 9091/2024, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O BANDONEÓN."

Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 9183/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1361/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados do Secretario Municipal de Saúde, Sr. Douglas Rafael de Souza, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reposição da maca que está em falta na ESF Wilhelm Theodor Schurmann?"

Requerimento 1362/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados do Secretario Municipal de Saúde, Sr. Douglas Rafael de Souza, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reposta uma secadora para a ESF Wilhelm Theodor Schurmann?"

Requerimento 1363/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Douglas Rafael de Souza, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será providenciada a abertura de uma nova entrada para a ESF Wilhelm Theodor Schurmann, em frente ao estacionamento? Justificativa: facilitar a entrada e saída de pacientes com maca, onde a ambulância poderá estacionar em frente à porta."

Requerimento 1364/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Douglas Rafael de Souza, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será criada a 5° vaga de ACS para a equipe 2 da ESF Wilhelm Theodor Schurmann? Justificativa: tendo em vista a alta demanda da ESF, os 4 ACS que há na unidade de saúde não conseguem atender toda a comunidade."

Requerimento 1365/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde, aos cuidados do Secretário Municipal de Saúde, Sr. Douglas Rafael de Souza, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será providenciado um computador para a sala de odontologia da ESF Frederico Jensen? Justificativa: essa unidade de saúde pede urgência, pois não há como ser realizado o trabalho do dentista sem o profissional."

Requerimento 1394/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os recursos do Governo Federal que estão alocados para a construção da nova unidade de saúde do Salto Norte correm o risco de serem perdidos? Os projetos, todos os encaminhamentos, licitação, tudo que precisa ser feito pela Prefeitura, como se pode mencionar, e a Secretaria de Saúde, foram devidamente encaminhados? Além desse recurso e dessa obra, existem outras obras com risco de perderem recursos federais devido encaminhamentos não serem realizados dentro do prazo necessário?"

Requerimento 1395/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Odonto do AG da Velha está negando atendimento aos usuários da ESF Arão Rebello, que está sem dentista na Área 2 há mais de um ano? Obs.: isso foi relatado na reunião do CLS, principalmente após o horário de fechamento da ESF Arão Rebello."

Requerimento 1396/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retirados os entulhos da antiga sede da Rede Feminina de Combate ao Câncer, na Rua Itajaí, onde proliferam insetos, aranhas, cobras e outros animais peçonhentos? Justificativa: a situação do local mostra uma péssima imagem para uma das principais ruas de acesso à cidade."

Requerimento 1412/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Obras, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação e drenagem da Rua Custódio Severino Cardoso, localizada no bairro Garcia?"

Requerimento 1414/2025, "providências à Defesa Civil Nacional, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão liberados os recursos para a reconstrução da Rua Arnold Hemmer, conforme matéria da imprensa (abaixo), onde a Prefeitura declarou ter realizado todos os encaminhamentos e aguarda a liberação da Defesa Civil Nacional? https://ajnoticias.com.br/noticia/42270/rua-arnold-hemmer-segue-sem-solucao-quase-dois-anos-apos-deslizamento-em-blumenau"

Requerimento 1415/2025, "providências ao Executivo Municipal / Departamento de Iluminação Pública, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a iluminação pública no viaduto da Rua Samuel Morse, recentemente liberado pelo DNIT na BR-470, em Blumenau? "

Requerimento 1416/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foram executadas as obras de macroderenagem das ruas Santa Efigênia, Heinrich Hosang, Maceió e Eng. Udo Deeke, que contam com recursos federais?"

Requerimento 1417/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de construção da nova Policlínica de Blumenau, que conta com recurso na ordem de 30 milhões de reais do governo federal através do PAC?"

Requerimento 1418/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra da UBS (aporte 5) na região do Salto do Norte, que conta com recursos federais dentro do PAC?"

Requerimento 1419/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras do Complexo Esportivo no Bairro Escola Agrícola (praça Loteamento Ana Cristina), que conta com emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima, na ordem de R$ 541.653,54?"

Requerimento 1422/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras do CEU da Cultura, que conta com recursos federais dentro do PAC em Blumenau?"

Requerimento 1423/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de contenção de encostas na Rua Eldorado, no bairro da Glória, com recursos federais?"

Requerimento 1424/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação e drenagem da Rua Leopoldo Heringer, que conta com emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima?"

Requerimento 1425/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de pavimentação e drenagem da Rua Rodolfo Bretzke (trecho 2), que conta com emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima?"

Requerimento 1426/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será iniciada a obra de contenção de encostas na Rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, com recursos federais?"

Requerimento 1427/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será entregue o caminhão caçamba basculante adquirido com emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima, no valor de R$ 716.250,00, para os agricultores de Blumenau, em especial na região da Vila Itoupava?"

Requerimento 1428/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de contenção de encostas na Rua Maestro Francisco Baumgarten na Escola Agrícola, com recursos federais?"

Requerimento 1429/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de contenção de encostas da Rua Cristina, no bairro Velha Central, que conta com emenda parlamentar?"

Requerimento 1430/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas obras de contenção de encostas na Rua das Bromélias, no bairro Fortaleza Alta, com recursos federais?"

Requerimento 1431/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de contenção de encostas na Rua José Rautenberg, no bairro Velha Central, com recursos federais?"

Requerimento 1432/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de contenção de encostas da Rua Marcelino Schneider, localizada no bairro Vorstadt, que conta com recursos federais?"

Requerimento 1433/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de contenção de encostas na Rua Regente Feijó, no bairro Vila Nova, com recursos federais?"

Requerimento 1434/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será contratado um médico para a área 1 da ESF Arão Rebello? Justificativa: o médico que há no momento é itinerante. Nos dias em que atende, trabalha apenas 4 horas na parte da manhã, não conseguindo atender a demanda da comunidade à tarde."

Requerimento 1435/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será contratado um dentista para a área 2 da ESF Arão Rebello? Justificativa: há reclamações que falta dentista nessa unidade há cerca de 2 anos."

Requerimento 1436/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de contenção de encostas da Rua João Severino Gomes, que conta com recursos federais?"

Requerimento 1437/2025, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será disponibilizada a prestação de contas dos recursos na ordem de R$ 592.513,83, do contrato de repasse assinado em 5 de agosto de 2024, para a regularização fundiária do núcleo Vila Feliz e Vila Bromberg, que contam com recursos federais?"

Requerimento 1438/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando srão iniciadas as obras de contenção de encostas na Rua Nestor Justino da Sílvia, com recursos federais?"

Requerimento 1439/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras nas encostas da Rua Dr. Henrique Hacker, no bairro Ribeirão Fresco, com recursos federais?"

Requerimento 1440/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de contenção de encostas da Rua Carlos Rischbieter, localizada no Bairro Boa Vista, que conta com recursos federais?"

Requerimento 1441/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão iniciadas as obras de encostas na Rua Engenheiro Odebrecht, com recursos federais?"

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1387/2025, "providências à Polícia Militar de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de reforçar as rondas Políciais na região do Salto do Norte, especificamente na Rua Maria Larsen? A justificativa se faz especialmente por se tratar de uma via onde está situado o CEI Bertha Müller, onde, conforme relatos, a rua tem sido frequentemente utilizada para a prática de prostituição, o que tem resultado no descarte inadequado de resíduos, gerando desconforto e insegurança, sobretudo durante os horários de entrada e saída das crianças. "

Requerimento 1388/2025, "providências à Celesc para que efetue a retirada de vegetação em fiação de rede elétrica no seguinte logradouro:  Rua 10 de Abril, no início da rua, localizado no bairro Itoupava Central. Obs01.: mais informações com Ilson de Miranda 47 99982-9886.Obs02.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1377/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar uma placa de "Proibido Estacionar" no trecho inicial da Rua Fernando Klitzke, no bairro Fortaleza, no lado oposto ao que já possui sinalização? Conforme relatos de moradores, veículos de grande porte têm estacionado de forma recorrente no trecho mencionado, comprometendo a fluidez do trânsito e colocando em risco a segurança de motoristas e pedestres. A instalação da placa de “Proibido Estacionar” no lado oposto ao que já possui sinalização se faz necessária para garantir melhor organização viária e segurança no acesso a rua. Caso a solicitação seja atendida, este Vereador solicita a gentileza de informações quanto ao cronograma e aos detalhes previstos para a implantação da sinalização. Em caso de indeferimento, solicita-se a apresentação das justificativas técnicas que inviabilizam, neste momento, a instalação da placa de “Proibido Estacionar” no trecho inicial da rua. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 1382/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a substituição completa da tubulação na Estrada Laguna, em toda sua extensão, localizada no bairro Fidélis? A substituição completa da tubulação é necessária devido à sua estrutura antiga, que já não atende de forma adequada às necessidades atuais da via e da comunidade. A renovação garantiria mais eficiência ao sistema e melhoria na qualidade de vida dos moradores. Diante disso, solicita-se que seja informado se há previsão para a substituição integral da tubulação em toda a extensão da rua, bem como o prazo estimado para o início e a conclusão da obra, caso positivo. Em caso negativo, solicita-se que a demanda seja inserida com urgência no cronograma de obras da Secretaria, dada a gravidade e recorrência do problema. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1442/2025, "votos de congratulações à AivoJus, por promover a inovação e a eficiência no campo jurídico por meio da inteligência artificial."

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 1380/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante do recente acidente ocorrido na Rua República Argentina, número 751, no bairro Ponta Aguda, onde um veículo colidiu com a mureta de proteção que divide o duplo sentido da via, e considerando as queixas recebidas por este Gabinete sobre a inadequada sinalização no início dessa mureta, que parece surgir abruptamente na via, comprometendo a segurança dos condutores: A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) ou o órgão competente tem conhecimento do acidente mencionado e da situação de risco apresentada pela sinalização da mureta divisória na Rua República Argentina, 751? Quais são as sinalizações horizontais (pintura no asfalto) e verticais (placas) existentes no local, especificamente no trecho que antecede o início da mureta de proteção na Rua República Argentina, 751? Existe algum estudo ou plano em andamento para aprimorar a sinalização e as medidas de segurança no referido ponto da Rua República Argentina, 751, visando prevenir novos acidentes causados pela súbita aparição da mureta central? Em caso afirmativo, quais as ações propostas e o cronograma para sua implementação? Quais medidas imediatas podem ser tomadas para alertar os condutores sobre a presença e o início repentino da mureta na Rua República Argentina, 751, até que soluções definitivas sejam implementadas? Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1366/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à Rua Amélia Mafra Daí, no bairro Fortaleza, já foi realizado estudo para avaliar a viabilidade da pavimentação? Se não foi realizado estudo, solicitamos urgência na sua realização. Justificativa: recebemos, em nosso Gabinete, pedido da comunidade para asfaltar a rua Amélia Mafra Daí, no bairro Fortaleza, cujos moradores relataram dificuldades significativas enfrentadas em decorrência da poeira e da lama em dias de chuva, o que afeta a segurança dos veículos que trafegam pela via."

Requerimento 1368/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o sistema oficial utilizado pela SEPLAN para o protocolo de recursos e acompanhamento de processos administrativos relacionados à aplicação de multas e sanções urbanísticas? Como a SEPLAN comunica ao munícipe as informações referentes aos procedimentos de notificação, incluindo o recebimento, o andamento e a decisão dos recursos administrativos interpostos? Há protocolo formal, número de registro ou recibo emitido no ato da interposição do recurso, que permita ao munícipe comprovar o cumprimento do prazo legal? Quais providências administrativas estão sendo adotadas para sanear as falhas identificadas no sistema, bem como, as medidas preventivas implementadas com o objetivo de evitar a repetição de ocorrências semelhantes? Solicitamos cópia de manual, orientação ou norma interna que regule o uso do sistema por parte do cidadão. Justificativa: recebemos em nosso Gabinete manifestação de munícipes que protocolaram recursos administrativos, dentro do prazo legal, em decorrência de execução de obras nos autos de infração e, ainda assim receberam multas por resistência. Conforme verificado, os recursos não foram analisados no prazo de 10 dias, conforme previsto em norma legal ou prática administrativa vigente, resultando indevidamente na aplicação de novas penalidades, como multas por resistência. Destaca-se que os recursos não foram acompanhados de notificações formais ou alertas no sistema quanto ao indeferimento ou imposição de novas sanções. Também, o sistema eletrônico do município disponível para o munícipe apresentou informações desatualizadas ou inconsistentes. Tais ocorrências geram insegurança jurídica e comprometem a confiança legítima e a boa-fé objetiva que devem nortear a relação entre o Poder Público e os munícipes, sendo imprescindível o esclarecimento das medidas corretivas adotadas pela administração para sanar as falhas identificadas e prevenir a recorrência de situações semelhantes."

Requerimento 1369/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o procedimento padrão adotado pela SEPLAN para aplicação de multas relacionadas à execução de obras? Após a aplicação da multa, qual é o prazo legal e/ou regulamentar para que o munícipe possa apresentar recurso administrativo? Em casos de multa por resistência (por exemplo, descumprimento de notificações ou ordens de paralisação), qual é o prazo específico para interposição de recurso? No caso de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), qual deve ser a conduta do munícipe após o cumprimento do prazo estabelecido no referido termo? Existe algum procedimento ou manifestação formal que deve ser protocolada? Qual o protocolo ou sistema utilizado para o acompanhamento desses processos (aplicação de multa, apresentação de defesa, acompanhamento de TAC etc.)? Caso exista protocolo ou modelo padrão de requerimento ou documento, esta Vereadora solicita cópia para fins de conhecimento e eventual utilização. Justificativa: a solicitação de informações à SEPLAN tem como objetivo garantir a transparência dos procedimentos administrativos relacionados à aplicação de multas em obras, assegurando aos munícipes o pleno exercício dos direitos ao contraditório e à ampla defesa, conforme estabelece o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. É fundamental que os cidadãos tenham acesso claro e prévio aos procedimentos, prazos e formas de manifestação, previstas no âmbito administrativo, especialmente em casos de sanções decorrentes de infrações urbanísticas, notificações ou descumprimento de ordens públicas. A inexistência de informações acessíveis ou de protocolos padronizados pode comprometer a legalidade e a efetividade dos processos administrativos, bem como, gerar insegurança jurídica. A resposta a este pedido de informação visa fortalecer a relação entre administração pública e os municípes, promovendo a legalidade, a eficiência e o respeito aos direitos fundamentais, no âmbito das ações fiscalizatórias do município. Tal solicitação visa garantir o pleno exercício do direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação municipal pertinente."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1385/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que estão ocorrendo irregularidades na prestação dos serviços de água na Rua Carlos Eduardo Vieira, no bairro Testo Salto? Justificativa: este requerimento fundamenta-se em apelo de morador da Rua Carlos Eduardo Vieira, no bairro Testo Salto, que relata constantes dificuldades no abastecimento de água. Segundo ele, há mais de 17 anos convive com interrupções frequentes e prejuízos à rotina da família. Tais ocorrências não podem ser tratadas como normais, uma vez que o fornecimento de água é um serviço essencial garantido por lei. Diante disso, é indispensável que o SAMAE esclareça a situação e informe quais providências estão sendo adotadas para restabelecer o abastecimento contínuo e digno aos moradores da localidade. "

Requerimento 1386/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que estão ocorrendo irregularidades na prestação dos serviços de água na Rua Carlos Augusto Ferdinan Horn, no bairro Badenfurt? Justificativa: este Vereador foi procurado por moradores do local que relataram falta de água constante e por tempo prolongado em diversas datas ao longo deste ano. Atualmente, o serviço está sendo ofertado apenas no período noturno. Qual a razão?"

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1381/2025, "providências ao SIE/DEINFRA para que responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para conserto da ilha de segurança na faixa de pedestres elevada em frente à EBM Anita Garibaldi, localizada na  Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108),  nº 5900, Bairro Itoupava Central, em Blumenau? Se a resposta for positiva, quando será consertado? Caso contrário, é possível realizar o conserto com celeridade? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1383/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o Requerimento nº 1260/2022, de autoria deste Vereador, direcionado à SEPLAN, questionando acerca da possibilidade de implantação de uma praça ou parque no loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central; Considerando o Memorando nº 076/2022 SEPLAN/DDP, em resposta ao requerimento supracitado, afirmando que a Diretoria de Projetos Urbanísticos da SEPLAN iria realizar estudo para verificar a viabilidade da obra supracitada e, em caso positivo, desenvolveria um projeto urbanístico no local; Considerando que o projeto em questão não foi implementado e continua sendo uma demanda constante da comunidade local; Foi realizado algum estudo para implementação de praça ou parque no loteamento Dona Isa? Se a resposta for positiva, quais foram os encaminhamentos feitos por parte do Poder Executivo? Caso contrário, este Vereador solicita que o estudo seja realizado. "

Requerimento 1384/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projetos, por parte do Poder Executivo, para a implantação de uma rotatória na confluência das ruas Hermann Tribess e Rolândia, na esquina do mercado Rede Top, no bairro Tribess? Se a resposta for positiva, qual é a previsão de execução de tal obra? Caso não haja planejamento, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: moradores da região relatam dificuldades com a ausência de organização no trânsito local, colocando em risco tanto os motoristas quanto os pedestres. Além disso, veículos de grande porte têm dificuldade em realizar a manobra com segurança. A implantação de uma rotatória contribuiria para melhor organização e segurança no trânsito, proporcionando mais segurança para todos que utilizam essas vias."

Requerimento 1393/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou projeto em andamento para a ampliação da oferta de ônibus da linha de transporte coletivo 509 – Zendron, especialmente no horário das 17h30? Em caso de resposta positiva, qual o prazo estimado pelo Poder Executivo para esta inclusão? Caso contrário, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: moradores da região atendida pela linha 509 – Zendron têm relatado insuficiência do serviço no horário das 17h30, dificultando o retorno para casa no fim do expediente. A adequação da grade de horários nesse período contribuiria significativamente para melhorar o conforto, a eficiência e a regularidade do transporte público, beneficiando trabalhadores, estudantes e demais usuários do sistema de mobilidade urbana."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1389/2025, "providências ao PROCON, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. O PROCON está realizando fiscalização nos postos de combustíveis de Blumenau com relação aos preços da gasolina? 2. Houve alguma notificação ou autuação recente, por parte do PROCON, relacionada a possíveis práticas abusivas ou formação de cartel entre os postos? 3. Os postos de combustíveis estão repassando, de forma proporcional e em tempo razoável, as reduções anunciadas pela Petrobras no preço da gasolina? 4. O PROCON monitora a margem de lucro aplicada entre o valor de aquisição do combustível e o valor cobrado do consumidor final? 5. Qual é a média atual do preço da gasolina em Blumenau? Como essa média se compara às médias estadual e nacional? 6. O PROCON de Blumenau realiza pesquisas periódicas de preços de combustíveis nos postos da cidade? a) Se sim, qual a frequência dessas pesquisas e onde os resultados são divulgados? b) Se não, por qual motivo tais pesquisas não estão sendo realizadas? 7. Há algum convênio ou parceria entre o PROCON Municipal e órgãos estaduais ou federais (como PROCON Estadual, Ministério da Justiça ou CADE) para monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis? 8. O PROCON Blumenau recebeu denúncias de consumidores, entre 2024 e 2025, relacionadas a aumentos injustificados ou ausência de repasse da redução de preços nos combustíveis? a) Se sim, quantas denúncias foram registradas? b) Quais providências foram tomadas? 9. Qual é a estrutura atual do PROCON para fiscalizar postos de combustíveis em Blumenau? Há equipe técnica suficiente para essa finalidade? 10. O PROCON realiza ou realizou alguma ação preventiva ou educativa voltada à orientação da população sobre seus direitos diante de práticas abusivas no setor de combustíveis? 11. Já foram identificados indícios de cartelização ou prática anticoncorrencial entre os postos de Blumenau? a) Se sim, houve comunicação ao Ministério Público ou outro órgão competente? 12. O PROCON de Blumenau dispõe de metodologia própria para cálculo e análise da composição dos preços dos combustíveis praticados nos postos da cidade? 13. Foi observada alguma variação incomum ou abrupta nos preços praticados pelos postos de Blumenau nos últimos meses? Se sim, quais medidas foram adotadas? 14. Há registros de postos de combustíveis que não reduziram seus preços mesmo após queda nas refinarias? O PROCON notificou ou autuou esses estabelecimentos? 15. Existe canal específico para denúncias de preços abusivos de combustíveis no PROCON Blumenau? a) Esse canal está ativo e funcionando adequadamente? b) A população tem sido incentivada a denunciar irregularidades? 16. Quantas fiscalizações in loco foram realizadas em postos de combustíveis de Blumenau nos últimos 12 meses? 17. Existe transparência ativa por parte do PROCON no site da Prefeitura ou em redes sociais sobre os resultados das fiscalizações, penalidades aplicadas ou alertas aos consumidores? 18. O PROCON Blumenau já solicitou notas fiscais ou documentos comprobatórios aos postos para verificar se os preços de compra estão sendo compatíveis com os valores de venda? 19. Há alguma política ou plano de ação específico do PROCON para monitorar sistematicamente o setor de combustíveis, visando proteger o consumidor de abusos recorrentes?"

Requerimento 1390/2025, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina/Secretaria de Estado da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o Programa Universidade Gratuita: Quantos estudantes foram contemplados pelo programa desde sua criação até a presente data no estado de Santa Catarina? Quantos desses estudantes residem no município de Blumenau? Quantos estudantes de Blumenau se inscreveram, mas não foram contemplados? Quais os principais motivos do indeferimento (falta de vagas, documentação, critérios socioeconômicos etc.)? Existe fila de espera no programa? Quantos estudantes estão aguardando vagas atualmente no estado e em Blumenau? Há previsão de ampliação de vagas ou de novas instituições conveniadas em Blumenau para os próximos editais? Quais são as instituições de ensino superior sediadas em Blumenau atualmente participantes do programa? Quais cursos superiores, nessas instituições de Blumenau, estão efetivamente contemplados? Qual o perfil socioeconômico predominante dos estudantes contemplados em Blumenau (faixa de renda, bairro de residência, tipo de escola de origem)? Existe levantamento de evasão, desistência ou cancelamento de bolsas? Se sim, qual o índice em Blumenau e no estado? Qual o valor total investido pelo Governo do Estado no programa até agora? Qual parte desse recurso foi destinada ao município de Blumenau? Existe um sistema de monitoramento e avaliação de resultados (acadêmicos, sociais e econômicos) do programa? Há relatórios ou dados disponíveis para consulta pública? Quais os mecanismos disponíveis para recurso ou revisão de indeferimentos de estudantes que se inscreveram e não foram contemplados? A presente solicitação tem como objetivo acompanhar a implementação da política pública e identificar os impactos locais do programa, especialmente no que diz respeito ao acesso da juventude de Blumenau ao ensino superior gratuito."

Requerimento 1391/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Educação (Semed), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a informação pública de que a não realização do evento Jogos Escolares 2025 teria sido motivada pela proximidade do encerramento do primeiro semestre letivo, pela extensão do evento até dezembro e pela necessidade de reorganização pedagógica das escolas, especialmente em função da aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), solicitamos esclarecimentos sobre: Quais critérios objetivos foram utilizados para definir a não realização dos Jogos Escolares em 2025? Houve consulta à comunidade escolar (gestores, professores, estudantes e pais) sobre a importância e viabilidade do evento neste ano? Como a Semed avalia o impacto da não realização dos Jogos Escolares no desenvolvimento integral dos estudantes, considerando os aspectos físicos, sociais e emocionais? Quais alternativas ou atividades serão oferecidas em substituição aos Jogos Escolares para garantir o direito dos estudantes à prática esportiva e ao convívio interescolar? Quais estratégias pedagógicas estão sendo adotadas para equilibrar a preparação para o SAEB com a manutenção das atividades extracurriculares, como o esporte? Justifica-se o presente requerimento pela importância dos Jogos Escolares como instrumento de formação cidadã, inclusão social e promoção da saúde, além de serem um espaço tradicional de integração entre escolas da rede municipal. "

Requerimento 1392/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às castrações de animais realizadas no município de Blumenau no ano de 2025: Quantos animais foram castrados desde janeiro de 2025 até a presente data? Qual a distribuição regional das castrações realizadas (por bairros ou regiões administrativas)? Quais clínicas ou instituições realizaram os procedimentos? Quais os critérios adotados para a escolha das clínicas prestadoras do serviço? Qual o valor investido até o momento nas castrações em 2025? Quantos atendimentos foram destinados a protetores independentes ou ONGs e quantos a tutores individuais? Existe fila de espera para castração? Em caso afirmativo, quantos animais aguardam atendimento e qual a previsão de realização dos procedimentos? Justifica-se o presente requerimento com base na importância de garantir transparência na execução das políticas públicas de proteção animal, bem como no acompanhamento da eficácia das ações de controle populacional de cães e gatos no município."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1397/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade para implantação de uma faixa elevada na Rua Frederico Jensen, na altura do número 4567, no bairro Itoupavazinha? Justificativa: o presente requerimento tem como objetivo atender à solicitação de moradores da região da Rua Frederico Jensen, nas proximidades do número 4567, que reivindicam a elevação da faixa de pedestres ali existente. A principal motivação da demanda reside na necessidade de melhorar as condições de acessibilidade e segurança para os moradores, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida, idosos e crianças. A elevação da faixa contribuirá significativamente para a população, promovendo um trânsito mais seguro e acessível a todos. Obs.: já protocolamos a Indicação nº 5685/2025 no mesmo sentido; porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências."

Requerimento 1398/2025, "providências à Polícia Militar, para que aumente as rondas no seguinte logradouro: Rua Frederico Jensen, nº 2050, no bairro Itoupavazinha. Justificativa: A pedido da comunidade que nos procurou, estamos realizando este requerimento a fim de tentar amenizar os problemas com drogas e moradores de rua na região. Segundo relatos, diversas vezes ao dia acontecem esses casos, como venda e consumo de entorpecentes, e a vizinhança fica desassistida. A região já recebeu diversas denúncias de consumo ou venda de drogas. Por isso, gostaríamos de solicitar o auxílio da Polícia Militar, para que faça mais rondas no local e que realize ações em conjunto com a Prefeitura, especificamente a abordagem social para coibir esse tipo de crime/infração, trazendo mais tranquilidade para a população. Diante disso, protocolamos o presente requerimento."

Requerimento 1399/2025, "providências à Polícia Militar, para que aumente as rondas no seguinte logradouro: Rua Pastor Oswald Hesse e Rua Benigno Joaquim dos Santos, principalmente no morro da Garuva como é conhecido, em toda sua extensão, localizado no bairro Ribeirão Fresco. Justificativa: A pedido da comunidade que nos procurou, estamos realizando este requerimento a fim de tentar amenizar os problemas com drogas na região. Segundo relatos, diversas vezes ao dia acontecem esses casos, como venda e consumo de entorpecentes, e a vizinhança fica desassistida. A região, conhecida como Morro da Garuva já recebeu diversas denúncias de consumo ou venda de drogas. Por isso, gostaríamos de solicitar o auxílio da Polícia Militar, para que faça mais rondas no local e que realize ações para coibir esse tipo de crime/infração, trazendo mais tranquilidade para a população. Diante disso, protocolamos o presente requerimento."

Requerimento 1400/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já existe algum projeto para manutenção na ponte de madeira da Rua Reinaldo Wippel, 736, no bairro Progresso? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Justificativa: há ripas de madeira soltas, que batem embaixo dos carros que passam. E também muita madeira podre, trazendo risco a quem transita por essa ponte. Obs.: já protocolamos a Indicação nº 5088/2025 no mesmo sentido; porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências."

Requerimento 1401/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No início da Rua Bruno Tribess, próximo ao nº 35, localizada no bairro Fortaleza, há um trecho sem pavimentação. Por causa desse fato, em dias de chuva, a população está sofrendo com buracos que se abrem, gerando dificuldade para acessar a rua. Diante disso, indagamos: - Já existe algum projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, há alguma data estimada para execução? Caso não haja um estudo de planejamento de pavimentação, esta Vereadora solicita a inclusão da rua no planejamento de ruas a serem pavimentadas. Obs.1: foto anexa. Obs.2: já protocolamos o Requerimento nº 653/2025 no mesmo sentido, porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências.    "

Requerimento 1402/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível implementar a limpeza da boca de lobo na Rua Fritz Bruch, no bairro Itoupavazinha, próximo a número 2728? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita que seja efetuado. Justificativa: moradores da região relataram acúmulo de resíduos e dificuldades no escoamento da água, o que pode gerar alagamentos e riscos à saúde pública, especialmente em períodos de chuva intensa. Diante disso, é fundamental saber se há viabilidade técnica e operacional para a realização do serviço. Existe a possibilidade de realizar providências? Tem previsão para manutenção? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 1403/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível implementar a recuperação da estrutura da academia ao ar livre na Rua São Paulo, número 1752, na praça pública, próximo à empresa de software Megasul? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita que seja efetuado. Justificativa: conforme relatos de diversos moradores e usuários da academia, esta encontra-se em condições de extrema precariedade, dificultando, e em muitos casos impossibilitando, o uso dos equipamentos. O local apresenta sinais claros de vandalismo e falta de manutenção. A precariedade desses equipamentos pode ocasionar acidentes graves, que poderiam ser evitados com a devida manutenção. Existe a possibilidade de realizar providências? Há previsão para manutenção? Obs.: já protocolamos o Requerimento nº 1702/2024 no mesmo sentido; porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências."

Requerimento 1404/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita melhoria de iluminação na Rua Hélio Coelho Gomes, em frente ao n° 468, localizada no bairro Itoupava Norte? Justificativa: moradores da rua citada acima mencionaram a necessidade de ser colocada uma lâmpada mais forte, pois a rua que faz a virada é de placa amarela, não podendo ser instalado poste. Dessa forma, uma lâmpada mais forte alcançaria a rua ao lado. Obs.: já protocolamos o Indicação nº 1702/2024 no mesmo sentido; porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências."

Requerimento 1405/2025, "providências à Polícia Militar, para que aumente as rondas no seguinte logradouro: Rua Pastor Oswald Hesse e Rua Benigno Joaquim dos Santos, principalmente no morro da Garuva como é conhecido, em toda sua extensão, no bairro Ribeirão Fresco. Justificativa: A pedido da comunidade que nos procurou, estamos realizando este requerimento a fim de tentar amenizar os problemas com drogas na região. Segundo relatos, diversas vezes ao dia acontecem esses casos, como venda e consumo de entorpecentes. e a vizinhança fica desassistida. A região, conhecida como Morro da Garuva, já recebeu diversas denúncias de consumo ou venda de drogas. Por isso, gostaríamos de solicitar o auxílio da Polícia Militar, para que efetue mais rondas no local e que realize ações para coibir esse tipo de crime/infração, trazendo mais tranquilidade para a população. Diante disso, protocolamos o presente requerimento."

Requerimento 1406/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Frederico Jensen, próximo ao número 2728, no bairro Itoupavazinha. estão reclamando de uma boca de lobo que está entupida. Já foi solicitada uma solução à SEURB duas vezes sob os protocolos 2024/16917 e 2025/12551; porém, até o momento, não foi resolvido o problema. Diante disso: Há algum problema que está impedindo a execução do serviço? Há algum motivo de ainda não haver retorno da ouvidoria? Já foi feita a averiguação do local para programar a limpeza? Qual a previsão de ser efetuado o serviço? Obs.: fotos anexas."

Requerimento 1407/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser feita melhoria de iluminação na praça da associação da Rua Pintor Alfredo Volpi? Justificativa: os moradores solicitam iluminação da praça da associação visto que é insuficiente. Vimos solicitar a instalação de um poste de iluminação para garantir a segurança visto que a iluminação é indispensável para que as pessoas possam circular tranquilamente pela rua. Além de proporcionar conforto, ela também reduz os casos de violência."

Requerimento 1408/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de passar camada asfáltica na Rua Pintor Alfredo Volpi, por toda a sua extensão, localizada no bairro Escola Agrícola? Justificativa: moradores nos informaram da grande necessidade de ser passada uma camada asfáltica na rua citada acima. Durante o dia 01/04/2024, um carro acabou ficando atolado, devido à referida via ser feita de chão batido. Por conta de um período curto de chuva, acabou virando barro em alguns pontos. Obs. 1: imagem anexa. Obs. 2: já protocolamos o Requerimento nº 3113/2024 no mesmo sentido; porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências."

Requerimento 1409/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegou ao nosso gabinete a questão sobre uma possível passagem da comunidade da Rua Valentim Fortunato Bonelli para a Rua Noberto Seara Heusi, localizadas no bairro Escola Agrícola, onde existe essa necessidade, para facilitar a locomoção dos residentes que trafegam por ali e que precisam otimizar o seu tempo para os seus compromissos entre uma rua ou outra. Diante disso: Existe a possibilidade de ser feita uma passagem na comunidade? Obs.: já protocolamos o Requerimento nº 1187/2024 no mesmo sentido; porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências."

Requerimento 1410/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Cohab relatam acerca da dificuldade de realizar a conversão da Rua Guilherme Scharf para a Rua Wilhelm Alsleben, bem como o contrário, especialmente nos horários de maior fluxo. Atualmente, os moradores dependem exclusivamente de um espelho para realizar a manobra, o que compromete a segurança viária e expõe motoristas e pedestres a riscos constantes. A implantação de uma rotatória, além de organizar o trânsito, proporcionará maior fluidez e segurança a todos os usuários da via. Diante do exposto: Já foi realizado estudo técnico quanto à viabilidade de implantar uma rotatória ou outro mecanismo que assegure a segurança dos moradores que transitam pelo local? Se a resposta for negativa, esta Vereadora solicita, respeitosamente, que seja promovido o referido estudo, conforme as considerações acima apresentadas."

Requerimento 1411/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à situação da Rua Ribeirão Schelters, no Bairro Testo Salto, que atualmente se encontra em estado de rua de barro, conforme relato feito pelos munícipes: Existe projeto em andamento para o calçamento da Rua Ribeirão Schelters? Se a resposta for positiva, qual o prazo previsto para o início das obras? Justificativa: a comunidade local tem enfrentado sérias dificuldades já que atualmente se encontra em estado de rua de barro, o que gera transtornos aos moradores, principalmente em períodos de chuva, dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de comprometer a qualidade de vida da comunidade local, devido à ausência de pavimentação. Diante disso, esta Vereadora solicita os esclarecimentos supracitados."

Requerimento 1413/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível implementar a recuperação da estrutura da passarela próximo ao Shopping Park Europeu, na Via Expressa Paul Fritz Kuehnrich? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita que seja efetuado. Justificativa: conforme relatos de diversos moradores e usuários da via, a passarela encontra-se em condições extremamente precárias, dificultando — e em muitos casos impossibilitando — a travessia segura de pedestres. O local apresenta sinais claros de vandalismo, acúmulo de lixo e falta de manutenção, o que agrava ainda mais os riscos à segurança. Ressaltamos também a ausência ou danos nos corrimões, itens essenciais para garantir a segurança dos pedestres, especialmente de pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida. A inexistência desses equipamentos pode ocasionar acidentes graves, que poderiam ser evitados com a devida manutenção. Obs.: já protocolamos o Requerimento ano passado no mesmo sentido; porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências."

Requerimento 1421/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implementar reparo na Rua Vereador Romário da Conceição Badia, em frente ao número 526? Justificativa: Os moradores da Rua Vereador Romário da Conceição Badia, em frente ao número 526, entraram em contato com esta Ouvidoria para relatar uma situação de grande risco, com possibilidade iminente de desbarrancamento na referida localidade. Essa situação é ainda mais preocupante devido ao alto fluxo de veículos pesados, como caminhões e ônibus, que transitam diariamente pela via, o que pode agravar o risco para a segurança dos pedestres e motoristas que circulam pelo local. Diante disso solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de uma avaliação técnica e, se confirmada a situação de risco, que sejam feitos os reparos urgentes para garantir a segurança de todos que transitam pela via. Obs.: imagem anexa. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 176/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Melz Comunicação, pelos seus 15 anos de atuação. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

Os projetos votados em redação final na sessão extraordinária

O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II

O álbum de fotos da sessão - Parte III

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB