Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1522/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA"

Projeto de Decreto Legislativo 1527/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA"

Projeto de Decreto Legislativo 1528/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA"

Projeto de Decreto Legislativo 1529/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Resolução 639/2025, de autoria da Mesa Diretora, que CRIA A PROCURADORIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU E ALTERA A RESOLUÇÃO N° 423, DE 16 DE MAIO DE 2023, PARA DETERMINAR PROVIDÊNCIAS CONEXAS.

Projeto de Lei Complementar 2394/2025, de autoria da Mesa Diretora, que PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 21 DE MAIO DE 2013, PARA CRIAR E EXTINGUIR CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Projeto de Lei 9181/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE DOM ANGÉLICO SÂNDALO BERNARDINO, PONTE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO SALTO DO NORTE."

Projeto de Lei 9199/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE RUA NÃO IMPLANTADA E DENOMINADA DE IRINEU TRIERWEILER, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA, EM FAVOR DE O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. "

Projeto de Resolução 641/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER – SESI."

Vetos acatados e ao arquivo:

Veto Total ao Projeto de Lei 9116/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E NO ARTIGO 1° DA LEI N° 8.163, DE 02 DE OUTUBRO DE 2015". Projeto de autoria do Vereador Adriano Pereira."

Veto Total ao Projeto de Lei 9020/2024, de autoria do Poder Executivo, que "DETERMINA A COMUNICAÇÃO, PELO SAMAE, DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO, REPAROS OU DEMAIS INTERCORRÊNCIAS QUE POSSAM CAUSAR A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA". Projeto de autoria do Vereador Adriano Pereira."

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei 9183/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1454/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de braços e lâmpadas nos postes existentes dentro das duas rotatórias recém-implantadas na Rua Frederico Jensen - bairro Itoupavazinha? Este Vereador solicita que o Departamento de Iluminação Pública ou órgão competente analise a viabilidade técnica e execute a instalação no menor prazo possível. Justificativa: as rotatórias são importantes para a organização do trânsito; porém, para garantir a segurança de motoristas e pedestres, é essencial que estejam adequadamente iluminadas. A instalação de dois braços com duas lâmpadas em cada poste existente dentro das rotatórias proporcionará maior visibilidade, evitando acidentes e facilitando a fluidez do tráfego, especialmente no período noturno."

Requerimento 1455/2025, "providências ao Secretário de Planejamento para que responda os seguintes pedidos de informações: - Quais as razões pela demora para o início das obras da Praça de Lazer no Loteamento Ana Cristina, localizada em terreno da Associação de Moradores, obra contemplada com emenda parlamentar da Deputada Federal Ana Paula Lima? - Qual o estágio atual do processo licitatório ou administrativo para execução da obra? - Quais os prazos remanescentes para aplicação dos recursos, considerando o risco de perda do investimento devido à iminente expiração dos prazos legais? - Qual as medidas emergenciais a serem adotadas para garantir que os recursos sejam efetivamente aplicados em benefício da comunidade? "

Requerimento 1456/2025, "providências ao CEPREAD para que responda ao seguinte pedido de informação: As castrações contratadas pela Prefeitura Municipal de Blumenau estão sendo realizadas conforme o cronograma previsto? Há algum débito pendente junto a clínicas veterinárias na cidade? "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1445/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo a sala de vacinação da ESF Jackson Roberto Carl está desativada? Há alguma previsão para seu retorno, em virtude do grande número de pedidos encaminhados pela população para o restabelecimento desse serviço essencial na referida unidade de saúde?"

Requerimento 1458/2025, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina (SIE/DEINFRA), para que efetue a colocação de algum tipo de material para eliminar a água e tampar o buraco no acostamento do seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann (SC-108), em frente ao número 12020, localizado no bairro Itoupava Central, Blumenau-SC. Obs. 1: mais informações com Josué, pelo telefone (47) 99178-8342. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 1459/2025, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT para que efetue, com urgência, a roçagem e poda da vegetação as margens da BR-470, ao lado do Parque das Itoupavas, em Blumenau.Obs.1: mais informações com Rogério 47 99194-8429. Obs.2: imagens anexas."

Requerimento 1482/2025, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que realize a inclusão das ruas Erwin Manzke e Erich Meyer no escopo de atendimento do Programa SC Rural 2. O referido programa tem como finalidade promover o desenvolvimento sustentável no meio rural, ampliando o apoio aos agricultores, fomentando a inovação, fortalecendo a infraestrutura e promovendo inclusão social, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e diretrizes estratégicas do Estado. As ruas mencionadas encontram-se em área rural, com relevante atividade agropecuária e potencial para desenvolvimento econômico e social. A comunidade local carece de melhorias em infraestrutura, especialmente em relação à recuperação e manutenção das estradas, acesso a serviços digitais, e condições que favoreçam a distribuição da produção. A contemplação dessas vias no escopo do SC Rural 2 contribuirá de forma significativa para os objetivos do programa, atendendo a demandas da região e fortalecendo o desenvolvimento rural sustentável. Diante do exposto, este Vereador solicita a análise técnica e o deferimento deste pedido, para que as ruas Erwin Manzke e Erich Meyer sejam incluídas no planejamento e execução das ações previstas no Programa SC Rural 2."

Requerimento 1483/2025, "providências à Polícia Militar de Santa Catarina, para que intensifique as rondas na região do Salto do Note, especificamente na Rua Maria Larsen. Justificativa: frequentadores da região têm manifestado preocupação com a segurança no local, especialmente por se tratar de uma via onde está situado o CEI Bertha Müller. Conforme relatos, a rua tem sido frequentemente utilizada para a prática de prostituição, o que tem resultado no descarte inadequado de resíduos, gerando desconforto e insegurança, sobretudo durante os horários de entrada e saída das crianças. Diante disso, reforça-se a importância da intensificação das rondas policiais, como medida preventiva e de proteção à comunidade, contribuindo para um ambiente mais seguro e adequado para os moradores, profissionais da educação, pais e alunos. Obs. 1: mais informações com Marily, pelo telefone 47 9999-5012. Obs. 2: imagens anexas."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 1470/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A EBM Felipe Schmidt mais uma vez foi invadida por moradores de rua e teve suas instalações depredadas. Diante de tal fato: Existe previsão para a SEMED efetuar os referidos consertos no local? Existe algum projeto no sentido de oferecer mais segurança para evitar novas invasões?"

Requerimento 1484/2025, “a concessão de licença não remunerada, para tratar de assuntos de interesse particular, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 17 de junho até o dia 01° de julho, com fundamento no artigo 27, inciso ll, da lei Orgânica do Município”.

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1446/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a substituição das lâmpadas queimadas na Rua Theodor Kleine, no bairro Fortaleza Alta, visando à melhoria da iluminação pública? A Rua Theodor Kleine, no bairro Fortaleza Alta, encontra-se com diversas lâmpadas queimadas, o que compromete seriamente a iluminação pública no local. A situação tem gerado grande insegurança para os moradores, especialmente durante a noite, quando a via permanece às escuras, dificultando a circulação de pedestres e motoristas e aumentando o risco de assaltos, furtos e acidentes. A rua é movimentada e utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes e famílias, sendo essencial que conte com iluminação adequada para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade. A escuridão também afeta a percepção de segurança e a qualidade de vida dos moradores. Diante disso, solicita-se ao Executivo Municipal que providencie, com urgência, a substituição das lâmpadas queimadas na via, garantindo a retomada da iluminação pública eficiente e segura para todos que transitam pela Rua Theodor Kleine. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1464/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a continuidade da obra da quadra de esportes da EBM Bilíngue Patrícia Helena Finardi Pegorim, localizada no bairro Fortaleza Alta? Os questionamentos por parte dos pais e responsáveis sobre o andamento da obra da quadra escolar têm gerado preocupação na comunidade escolar. A falta de informações atualizadas intensifica essa apreensão, especialmente pela importância do espaço para a prática de atividades esportivas, recreativas e pedagógicas, essenciais ao desenvolvimento integral dos estudantes. Diante disso, solicita-se a devida atualização sobre o andamento da obra, a fim de garantir transparência e tranquilizar as famílias. Diante disso, solicita-se que seja informado se há previsão para a conclusão integral da obra da quadra escolar, bem como o prazo estimado para o reinício e a finalização dos trabalhos, caso positivo. Em caso negativo, solicita-se que a demanda seja inserida com urgência no cronograma de obras da Secretaria, considerando a importância do espaço para a comunidade escolar e o impacto direto no desenvolvimento dos estudantes. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1465/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto, em andamento ou planejado, para a construção de um muro de contenção no CEI Frieda Zadrozny, localizado na Rua da Glória, 459, Bairro Glória? A construção de um muro de contenção é necessária para garantir a segurança das crianças, educadores e demais profissionais que utilizam o espaço, especialmente durante períodos de chuva, quando o terreno apresenta riscos de deslizamento. Além disso, a obra contribuirá para futuras ampliações da unidade, possibilitando a criação de novas salas de aula e a ampliação do atendimento à comunidade local. Diante disso, solicita-se que seja informado se há previsão para a execução integral da obra de construção, bem como o prazo estimado para o início e a conclusão dos trabalhos, caso positivo. Em caso negativo, solicita-se que a demanda seja inserida com urgência no cronograma de obras da Secretaria. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1466/2025, "providências ao Executivo Municipal/DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já existe algum estudo, projeto em andamento ou planejamento para a implantação de iluminação pública ao longo do trecho da BR-470 que corta o município de Blumenau? A ausência de iluminação pública nesse trecho compromete a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, principalmente no período noturno. A instalação do sistema de iluminação contribuiria significativamente para melhorar a visibilidade, prevenir acidentes e proporcionar maior segurança a todos os usuários da via. Além disso, a medida valoriza o trajeto urbano, harmonizando o padrão de infraestrutura já adotado por outros municípios que contam com iluminação pública em rodovias federais. A proposta também colabora para dar um novo visual às entradas e saídas da cidade, beneficiando diretamente a população e os visitantes. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1467/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade técnica e viabilidade para a instalação de uma faixa de pedestres na Rua Theodor Kleine, nas proximidades do número 530, onde está localizado um ponto de ônibus? Atualmente, os passageiros que desembarcam ou aguardam o ônibus precisam atravessar a via em meio ao tráfego intenso e em alta velocidade. A situação é agravada pela curva existente no local, o que compromete a visibilidade tanto para motoristas quanto para pedestres, aumentando consideravelmente o risco de acidentes. A instalação de uma faixa de pedestres devidamente sinalizada proporcionaria maior segurança para os usuários do transporte público e para toda a comunidade que circula pela via, além de contribuir para a organização do tráfego e prevenção de acidentes, atendendo ao princípio da preservação da vida e da integridade física. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1468/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a revitalização e manutenção da Praça do Morro da Goiaba, localizada na Rua 4 de Fevereiro, no bairro Itoupava Norte? A Praça do Morro da Goiaba é um importante espaço de lazer e convivência para os moradores da região, que utilizam o local diariamente para atividades recreativas, prática de exercícios e interação social. No entanto, o desgaste natural provocado pelo tempo e pelo uso contínuo compromete atualmente a estrutura da praça, incluindo equipamentos de ginástica, brinquedos, iluminação, áreas de passeio e vegetação. A revitalização e manutenção são essenciais para garantir um ambiente seguro, atrativo e funcional, proporcionando qualidade de vida à comunidade e prevenindo situações de risco decorrentes de estruturas danificadas. Caso já exista estudo, planejamento ou cronograma para realização dessas melhorias, solicita-se o fornecimento dessas informações. Na ausência de previsão, solicita-se a análise de inclusão da demanda na programação de serviços da municipalidade, diante da relevância do espaço para os moradores e da necessidade de garantir a segurança e o bom uso do local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1469/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já existe algum estudo, projeto em andamento ou planejamento para a implantação de iluminação pública na Praça Manoel Mello, localizada na Rua João Bisevski, no bairro Velha? A ausência de iluminação pública no projeto descritivo da Praça Manoel Mello compromete diretamente a segurança e o pleno aproveitamento do espaço pela comunidade, especialmente no período noturno. A falta de iluminação adequada dificulta a utilização da praça para lazer, prática de atividades físicas e convivência social, além de aumentar a sensação de insegurança para os moradores e frequentadores da região. A instalação de um sistema de iluminação pública adequado contribuiria significativamente para proporcionar segurança, conforto e qualidade de vida à população, valorizando o espaço urbano e estimulando o uso da praça como um ambiente de convivência. A medida também reforça o compromisso com a melhoria da infraestrutura dos bairros, beneficiando diretamente os moradores e visitantes da localidade. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: projeto anexo. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1452/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em conversas com moradores da região da Rua Fritz Spernau e tranversais, no bairro Fortaleza, informaram-nos sobre o excesso de velocidade de carros e motos nessa via, onde praticamente todas as semanas são registrados acidentes. É uma via de grande fluxo de veículos e pessoas, principalmente crianças que voltam da Escola Adelaide Starke, além de crianças que atravessam a rua em descolocamento de outros colégios da cidade. Diante da importância da questão de segurança dos moradores da região: Como não é permitida a instação de faixa elevada nessa via, existe algum projeto para que ela receba fiscalização eletrônica?"

Requerimento 1453/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos informações e questionamentos de diversos moradores da Rua Jacob Ineichen, no bairro Itoupava Central, na altura do número 4630, sobre os diversos acidentes que vêm ocorrendo na região devido à alta velocidade na curva próxima a ponte nessa localidade. Devido ao perigo dos acidentes e alta velocidade na via: Existe algum projeto de implantar algum redutor de velocidade na região? Se a resposta for negativa, existe a possibilidade de um estudo para implantação?"

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1444/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao perfil sociodemográfico das mulheres em situação de violência, no município de Blumenau, já foi realizado estudo ou pesquisa? Se já foi realizado estudo/pesquisa, quando ocorreu e quais foram os resultados obtidos? Se não foi realizado estudo/pesquisa, solicitamos a avaliação da sua viabilidade, considerando que os dados são necessários para a compreensão aprofundada da realidade das mulheres em situação de violência (faixa-etária, escolaridade, renda mensal, situação emprego/trabalho, raça/etnia, bairro de procedência, tipo de violência, frequência e reincidência, relacionamento com o agressor, etc...), para guiar políticas e monitorar a eficácia das ações implementadas. Justificativa: a realização de pesquisas para identificar o perfil sociodemográfico de mulheres em situação de violência é essencial para a compreensão das especificidades desse fenômeno e identificação de fatores de riscos. Conhecer o perfil das mulheres em situação de violência permite aos gestores e profissionais planejar ações direcionadas às necessidades dessas mulheres, bem como auxiliar no enfrentamento de desafios no combate à violência contra a mulher, na compreensão da magnitude do problema e no desenvolvimento de políticas públicas eficazes para prevenir e combater a violência de gênero."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1451/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de o SAMAE não ter concluído adequadamente o serviço de recomposição da pavimentação na Rua Santa Cruz, nº 121, e Rua 6 de Janeiro, nº 110, após o conserto de um cano no local? Por que as lajotas retiradas foram apenas empilhadas na frente da residência, impedindo inclusive a entrada e saída de veículos, sem que houvesse a devida finalização do serviço? Existe alguma diretriz que impeça ou limite a conclusão completa de serviços dessa natureza pelas secretarias envolvidas? Quais providências serão tomadas para corrigir essa situação e evitar que situações semelhantes se repitam em outros pontos da cidade? Justificativa: Recebemos reclamação de morador da Rua Santa Cruz, nº 121, apontando que, após conserto de cano realizado no local, as lajotas da pavimentação foram retiradas e empilhadas, mas não recolocadas, impedindo a utilização da garagem do imóvel e deixando o serviço incompleto. A população espera, no mínimo, respeito e eficiência por parte dos órgãos públicos, que devem prezar pela execução completa e responsável das intervenções que realizam. Obs.: fotos anexas para melhor ilustração."

Requerimento 1473/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Informações sobre o montante total de recursos públicos — municipais, estaduais e federais — recebidos nos últimos cinco anos para obras, reformas, aquisições e manutenção do Aeroporto Regional de Blumenau. 2. Detalhamento da destinação desses recursos, com apresentação de prestação de contas, contratos firmados, empenhos, notas fiscais e etapas concluídas de obras ou serviços. Justificativa: O presente requerimento tem como base manifestação encaminhada por cidadão blumenauense a este gabinete parlamentar, demonstrando preocupação com a possível má alocação de recursos públicos no Aeroporto Regional de Blumenau. Conforme relatado, há suspeitas sobre a paralisação de obras e falta de transparência nos investimentos. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos."

Requerimento 1474/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Informações sobre o motivo da paralisação das obras de cercamento do Aeroporto Regional de Blumenau. 2. Situação atual da obra e cronograma previsto para sua retomada e conclusão. Justificativa: cidadão blumenauense informou ao gabinete sobre a paralisação das obras do cercamento do aeroporto, questionando a aplicação dos recursos e a continuidade da obra. O Legislativo tem o dever de apurar as causas da interrupção e buscar garantias de que os recursos públicos estão sendo corretamente empregados."

Requerimento 1475/2025, "providências à Coordenação/gestão do Aeroporto Regional de Blumenau – Quero-Quero para que responda ao seguinte pedido de informação: 1. Informações sobre a existência de equipamentos adquiridos com recursos públicos que estejam armazenados ou sem uso nas dependências do aeroporto. 2. Relação desses equipamentos, data de aquisição, valor investido e motivos pelos quais ainda não foram instalados ou utilizados. 3. Detalhamento da aplicação dos recursos recebidos nos últimos anos, com cópia da prestação de contas e contratos firmados pela gestão do aeroporto. Justificativa: denúncia encaminhada ao gabinete aponta possível armazenamento de equipamentos públicos não utilizados e dúvidas sobre a execução de obras no Aeroporto Regional de Blumenau. A transparência na gestão desses bens é essencial para garantir o correto uso do dinheiro público."

Requerimento 1476/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Informações sobre a eventual participação de servidores do SAMAE na realização de serviços de roçada e manutenção no Aeroporto Regional de Blumenau. 2. Se confirmado, qual a justificativa administrativa para esse deslocamento de pessoal e os custos associados à execução do serviço? Justificativa: segundo relato recebido por este gabinete, servidores do SAMAE estariam executando serviços no aeroporto, levantando dúvidas sobre o uso de recursos humanos e orçamentários da autarquia. O requerimento visa esclarecer a legalidade e a adequação desse procedimento."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 1462/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para pavimentação da Rua Heretiano de Souza, no Bairro Garcia? Caso não exista, solicitamos a elaboração do referido projeto e dos custos para a pavimentação da rua.A demanda surge para que possamos ter ciência do valor necessário para a execução da obra, afim de angariar recursos para destinar ao  município para a pavimentação da via.Certos que seremos atendidos, agradecemos a atenção e aguardamos a informações solicitadas. "

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 1447/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo ou projeto para instalação de trevo alemão na Rua República Argentina, na interseção com a Rua do Rosário e na interseção com a Rua Prof. Lotar Krieck? Caso não haja estudo ou projeto, poderia a Secretaria competente implementar estudo para viabilizar este trevo naquela localidade? Justificativa: Moradores das ruas Rosário e Prof. Lotar Krieck nos procuraram para pleitear um trevo alemão na interseção das referidas ruas com a Rua República Argentina, pois são prejudicados por terem que se deslocar por uma distância excessivamente longa para ter acesso à rua no sentido centro bairro. Portanto, faz-se necessário haver estudo e projeto para implementação do trevo alemão naquela localidade."

Requerimento 1448/2025, "Solicitação de informação sobre haver ou não Planejamento junto a SEPLAN de Rotatória na intersecção da Rua Bahia com a Rua Johann G. H. Hadlich, bairro Passo Manso. O local apresenta grave problema de fluidez viária, especialmente nos horários de pico, devido ao semáforo atualmente existente, que ocasiona frequentes congestionamentos e interrupções no fluxo em todos os sentidos da via. A comunidade local e os usuários da via têm relatado que uma rotatória poderia ser uma alternativa viável e eficaz para dar maior agilidade ao trânsito, reduzindo os tempos de espera e o volume de veículos parados. Portanto faz-se necessário haver planejamento e instalação de Rotatória na intersecção das vias Rua Bahia com a Rua Johann G. H. Hadlich, bairro Passo Manso.Obs.1: mais Informações com o Gabinete do Vereador Flavinho.Obs.2: imagem anexa. "

Requerimento 1477/2025, "Solicitação de informação sobre a possibilidade de realocação do ESF Thamara Katryne Rodrigues Schmidt, localizado Rua Santa Maria, nº 2056, complemento segundo andar, Bairro Garcia, para alguma estrutura térrea na localidade. A referida unidade de saúde encontra-se instalada no segundo andar de um prédio com difícil acesso, sendo o único caminho disponível uma rampa longa de aproximadamente 100 metros, sem saída de emergência e sem condições adequadas de acessibilidade. Tal situação compromete gravemente o atendimento da população, especialmente dos idosos, pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e outros usuários em situações de vulnerabilidade física. A equipe de gestão da ESF Thamara Katryne Rodrigues Schmidt, ciente da gravidade da situação, apresentou duas alternativas viáveis para a realocação da unidade, ambas situadas em locais de fácil acesso, maior espaço físico e melhor estrutura: Rua Bruno Schreiber, nº 1425 – Imóvel com área construída de 420 m² e amplo estacionamento; Rua Santa Maria, nº 2077 – Imóvel com área construída de 748 m², também com acesso facilitado."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1450/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar a pavimentação asfáltica, na parte não pavimentada, da pista do Parque Prefeito Carlos Curt Zadrozny, no bairro Progresso, a fim de viabilizar com segurança a prática de modalidades de paradesporto como atletismo adaptado, patins, skate e atividades com cadeirantes, considerando que o atual revestimento em pó de brita prejudica a estabilidade e a mobilidade dos praticantes? Justificativa: recebemos relatos da comunidade local de que o piso atual da pista gera instabilidade, desconforto e dificulta o uso do espaço por atletas com deficiência, que gostariam de utilizar o parque para treinos regulares. A pavimentação adequada é fundamental para garantir acessibilidade, segurança e a inclusão de diferentes modalidades no paradesporto."

Requerimento 1479/2025, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas notificações formais a empresa G.E.F. Serviços Ltda., atual responsável pela merenda escolar da rede municipal de ensino, já recebeu da SEMED desde o início de sua atuação contratual? Quais foram os motivos e fundamentos de cada uma dessas notificações, se houver? Em que datas ocorreram essas notificações? Após respondidos os questionamentos acima, este Vereador solicita que sejam encaminhados, em anexo, todas as notificações que foram realizadas."

Requerimento 1480/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista a necessidade que o Conselho Tutelar possui as famílias para efetivação do seu trabalho de proteção às crianças e adolescentes; Tendo em vista a grande demanda que os conselhos tutelares possuem em nosso município no que tange a visitas domiciliares; Considerando, ainda, que sucessivas visitas em endereços desatualizados geram um custo ao município no que diz respeito ao transporte e tempo dos conselheiros tutelares; Considerando, também, que as famílias que são atendidas nos CRAS e CREAS de Blumenau devem ter seus dados atualizados no sistema social service a cada atendimento realizado; Sabendo que atualmente o Conselho Tutelar não possui acesso permitido aos dados cadastrais das famílias atendidas na Assistência Social do município, que por vezes também, são atendidos por esse órgão; Há a possibilidade de conceder aos conselheiros tutelares acesso ao sistema social service, ao menos nas abas referentes aos contatos e endereços? Por que esse acesso, até então, não foi permitido?"

Requerimento 1481/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância do Conselho Tutelar na Proteção dos direitos das Crianças e Adolescentes; Considerando que atualmente Blumenau possui três Conselhos Tutelares para atender aos seus 35 bairros; Sabendo que alguns bairros são atendidos por Conselhos bastante distantes de sua localização geográfica; Considerando que Blumenau está crescendo gradativamente e não tende a estagnar esse crescimento, também, populacional: Há previsão para a criação de um quarto Conselho Tutelar em Blumenau? Já há estudos realizados para definir qual bairro sediará esse novo Conselho e quais bairros serão redirecionados para atendimentos neste?"

Requerimento 1478/2025, "providências à Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB) para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que recebemos denúncias acerca de suposta inexistência de controle de folha-ponto de servidores da FURB; Considerando, ainda, que, nas denúncias mencionadas, é apontado que, supostamente, servidores da Universidade estariam falsificando seu registro de ponto: Há mecanismos de controle de fiscalização de folha-ponto de servidores da FURB? Se houver, quais são esses mecanismos? Caso contrário, quais os motivos para a inexistência de tais mecanismos? A FURB tem conhecimento acerca das denúncias supracitadas? Em caso positivo, quais medidas estão sendo tomadas pela FURB diante das denúncias existentes? Há possibilidade de implementação de um sistema mais moderno e eficiente de controle de registro de folha-ponto, de forma que este seja utilizado por todos os servidores da Universidade?"

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1471/2025, "providências ao Executivo Municipal/CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe mapeamento por parte da CELESC sobre a quantidade de postes com excesso de fiação ou cabos inutilizados no município? Há fiscalização periódica quanto à organização, à segurança e à regularidade da utilização dos postes pelas empresas de telecomunicações? Quais medidas estão sendo tomadas para a retirada de fios inutilizados, abandonados ou irregulares? Existe algum cronograma de limpeza, ordenamento ou substituição dessas fiações, especialmente em regiões mais afetadas? Qual o papel da Prefeitura de Blumenau na mediação e fiscalização dessas ações, e como tem atuado junto às concessionárias para resolver o problema? Justificativa: o excesso de fios em postes de energia, muitos deles soltos, em desuso ou instalados de forma desorganizada, tem causado transtornos e preocupações em diversos bairros da cidade. Além de comprometer a paisagem urbana, a situação representa risco à segurança da população. A responsabilidade sobre essa infraestrutura é compartilhada entre a CELESC e as empresas de internet e telefonia, sendo fundamental uma atuação coordenada entre o Poder Público e as concessionárias para resolver a questão com urgência."

Requerimento 1472/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes-SMTT/Blumob, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à pouca circulação de ônibus aos fins de semana na linha que atende o trajeto entre o Terminal da Fonte e a Rua dos Caçadores, passando pela Rua Humberto de Campos: 1 .Quantas viagens diárias são realizadas atualmente pela linha que atende o trajeto Terminal da Fonte – Rua dos Caçadores, especialmente no período da manhã? 2. Por que a linha tem poucos horários aos sábados e domingos? Há previsão de reativação do serviço nesses dias? 3. Existem estudos atualizados sobre a demanda de usuários para essa linha, considerando os horários de pico e os fins de semana? 4. Há previsão de ampliação dos horários no período matutino, especialmente entre 6h15 e 8h30? 5. A SMTT/Blumob considera viável a criação de uma nova linha partindo do Terminal da Proeb, passando pela Rua Humberto de Campos até a Rua dos Caçadores?"

DOS VEREADORES JEAN VOLPATO E ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1490/2025, “providências ao Comando do 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Blumenau, na pessoa do Tenente-Coronel Mateus Muniz Corradini, localizado na Rua 7 de Setembro, 2880 – bairro Velha, Blumenau/SC, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Central de Atendimento 193 do 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Blumenau - Considerando que a Central de Atendimento de Emergência 193, vinculada ao 3º BBM de Blumenau, foi transferida temporariamente para a cidade de Balneário Camboriú no mês de julho de 2024, solicita-se: a) Qual é o cronograma para o retorno da Central de Atendimento 193 ao 3º BBM de Blumenau? b) O que falta para que esse retorno se concretize? 2. Aeronave Arcanjo 03 - Considerando que o helicóptero Arcanjo 03, tradicionalmente baseado em Blumenau, encontra-se temporariamente fora da cidade em razão de manutenção preventiva e da realocação da equipe aeromédica para operar aeronave da Polícia Militar em Balneário Camboriú, solicita-se: a) Qual é o cronograma para o retorno da aeronave Arcanjo 03 às operações a partir da base do 3º BBM de Blumenau? b) Quais ações estão sendo tomadas para solucionar o problema do atraso no fornecimento, por parte dos fornecedores, do componente do motor necessário à conclusão da manutenção preventiva da aeronave Arcanjo 03? Solicita-se, assim, resposta formal e fundamentada dentro do prazo legal, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com a transparência e com o interesse público, especialmente no que diz respeito à segurança e à saúde da população de Blumenau.”

VEREADOR MARCELO LANZARIN:

Requerimento 1492/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: À Prefeitura Municipal de Blumenau  Excelentíssimo Senhor Prefeito,  Venho, respeitosamente, requerer esclarecimentos sobre a exclusão da Câmara Municipal de Vereadores das discussões relativas à nova estratégia de combate à dengue da Secretaria Municipal de Promoção à Saúde, conforme divulgado pela Prefeitura de Blumenau.  Considerando que o Legislativo Municipal desempenha um papel fundamental na representação dos interesses da população e na fiscalização das ações do Executivo, é essencial que haja transparência e diálogo entre os poderes. Dessa forma, solicito que sejam prestadas informações sobre:  1. Os critérios utilizados para a definição dos participantes das capacitações sobre a implementação do Método Wolbachia;  2. O motivo da exclusão da Câmara de Vereadores do processo de capacitação, uma vez que já havia sido oficialmente convidada e indicado seus representantes;  3. A possibilidade de participação dos representantes do Legislativo nas próximas etapas do projeto.  Diante da relevância do tema para a saúde pública e da necessidade de cooperação entre os poderes, solicita-se resposta formal a este requerimento dentro do prazo legal”.

MOÇÕES

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 179/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Blusoft, pelos 20 anos do Programa "Entra 21", organizado pela empresa. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 178/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Greici Cristina Fernandes Veneri, pelos relevantes serviços prestados na área da educação de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção 177/2025, "moção de apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Blumenau, Egidio Maciel Ferrari, para que estude a viabilidade da implantação de um Centro Especializado no Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. Considerando o expressivo aumento no número de diagnósticos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos últimos anos; Considerando a urgente necessidade de políticas públicas específicas e estruturadas para o atendimento dessa população, garantindo acesso a diagnóstico, acompanhamento e inclusão; Considerando que Blumenau é uma das cidades mais populosas de Santa Catarina e polo regional, sendo referência em diversos serviços públicos, mas ainda carece de uma estrutura pública especializada no atendimento contínuo e qualificado às pessoas com TEA; Considerando que a criação de um Centro Especializado no Atendimento ao TEA permitiria oferecer serviços por equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, psiquiatras, neurologistas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e pedagogos, promovendo atenção humanizada e integral às pessoas com TEA e suas famílias; Considerando que municípios que implantaram estruturas semelhantes têm colhido resultados positivos na inclusão e qualidade de vida das pessoas com autismo."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 180/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Assembleia de Deus Primitiva, pelo aniversário de 5 anos. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

Moção Louvor 181/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Coral Canção de Vida e Paz, pela passagem de seus 50 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de junho."