A Comissão Especial de Análise às Emendas à Lei Orgânica se reuniu na noite desta terça-feira (1), na sala das comissões da Câmara de Blumenau, para deliberar sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo. A reunião contou com a presença do presidente Bruno Win (NOVO), do vice-presidente Flávio Linhares - Flavinho (PL), do relator Egídio Beckhauser (Republicanos) e dos membros Almir Vieira (Progressistas), Gilson de Souza (União Brasil) e Jean Volpato (PT). O vereador Alexandre Matias (PSDB) está licenciado.

A proposta aprovada altera a redação dos incisos I, II e III do §1º do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, com o objetivo de reduzir os prazos de encaminhamento e devolução das três principais peças do ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o relator, vereador Egídio Beckhauser, a medida visa corrigir distorções no calendário atual, que comprometem a lógica e a eficiência do planejamento financeiro municipal.

Beckhauser explanou que a justificativa encaminhada pelo Executivo aponta que, atualmente, a LDO é enviada antes do PPA, o que gera incompatibilidades entre planejamento estratégico e execução orçamentária. Além disso, o prazo antecipado para o envio da LOA, em 31 de agosto, dificulta a inclusão de dados relevantes surgidos no fim do exercício, forçando o envio de mensagens substitutivas. A nova redação proposta busca assegurar um prazo mínimo de 45 dias para análise de cada peça pelo Legislativo, fortalecendo a qualidade da deliberação e promovendo maior previsibilidade administrativa.

Após a leitura do parecer, todos os vereadores presentes votaram favoravelmente à proposta. Com a aprovação, a proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), próxima etapa do processo legislativo.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Acervo CMB