As Comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira (3) para analisar 16 projetos de lei, três projetos de resolução e três emendas em tramitação na Casa. Todos os projetos de lei receberam pareceres favoráveis das três comissões, exceto o Projeto de Lei 9209/2025, que recebeu parecer contrário da Comissão de Transportes. As matérias estão prontas para votação em plenário. 

Projetos analisados:

Projeto de Resolução 643/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS NA BARRAGEM DE JOSÉ BOITEUX."

Projeto de Resolução 644/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO ACERCA DA RESOLUÇÃO N° 996/23 DO CONTRAN E SEUS EFEITOS NA MOBILIDADE URBANA DE BLUMENAU."

Projeto de Resolução 645/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA INSTITUIR A COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO – HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, E DETERMINAR PROVIDÊNCIAS CONEXAS."

Projeto de Lei Complementar 2387/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016."

Emenda Modificativa 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "EMENDA AO PLC 2393/2025 - Converte o PLC em PL." vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2393/2025, de autoria dos Vereadores Cristiane Loureiro e Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei Complementar 2393/2025, de autoria dos Vereadores Cristiane Loureiro e Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Emenda Modificativa 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "EMENDA AO PLC 2397/2025 – Altera a redação do inciso VIII do art. 9° (constante no art. 1º do PLC)." vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2397/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.385, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR DA OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA TÉCNICO NO CURSO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS. "

Projeto de Lei Complementar 2397/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.385, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA DISPOR DA OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA TÉCNICO NO CURSO DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS. "

Projeto de Lei Complementar 2403/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.074, DE 05 DE SETEMBRO DE 2016, PARA DETERMINAR A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA DESTINAÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS À TÍTULO DE COSIP."

Projeto de Lei Complementar 2409/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 889, DE 21 DE MAIO DE 2013."

Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PL 9137/2025 - Suprime as redações do art. 4º e do §1º do art. 6º." vinculado ao Projeto de Lei 9137/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTRATAR SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9137/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "PROÍBE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CONTRATAR SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9202/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO PUNHOBOL DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9206/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PERMISSÃO DE USO NAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PUBLICIDADE."

Projeto de Lei 9209/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA DO ORGULHO LGBTQIAPN+ E DA PARADA DO ORGULHO LGBTQIAPN+."

Projeto de Lei 9220/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE NATAÇÃO RAIA 4. "

Projeto de Lei 9221/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "DENOMINA DE RUA ANTONIO SAMULEVSKI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO."

Projeto de Lei 9222/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019."

Projeto de Lei 9223/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O "JIU-JITSU”."

Projeto de Lei 9225/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA DO OFICIAL DA RESERVA R/2."

Projeto de Lei 9228/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "DENOMINA DE RUA CARLOS HENSEL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

Projeto de Lei 9233/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

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