Comissão analisa admissibilidade de propostas de emenda ao Regimento Interno
A Comissão Especial de Análise às Emendas ao Regimento Interno da Câmara de Blumenau realizou reunião na tarde desta quinta-feira (3) para deliberar sobre dois projetos de resolução que propõem alterações no Regimento Interno da Casa. A comissão é presidida pelo vereador Flávio José Linhares (PL), tendo como vice-presidente a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). O vereador Bruno Cunha (Cidadania) atua como relator. Também integram o colegiado os vereadores Jean Volpato (PT), Silmara Miguel (PSD), Marcelo Lanzarin (PP) e Diego Nasato (Novo). Os vereadores Marcelo Lanzarin e Diego Nasato justificaram ausência na reunião.
Na
pauta, os parlamentares analisaram os Projetos de Resolução nº 632/2025 e nº
633/2025. A votação teve como objetivo verificar a admissibilidade das
propostas, ou seja, se atendem aos critérios formais exigidos pelo Regimento
Interno — como pertinência da matéria e número mínimo de assinaturas.
O
Projeto de Resolução nº 632/2025, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) propõe a redução do período de recesso
parlamentar, que atualmente ocorre entre 16 de dezembro e 31 de janeiro, para o
período entre 22 de dezembro e 25 de janeiro. O relator Bruno Cunha destacou
que, apesar de o mérito da proposta ter sido rejeitado em discussão anterior, o
projeto cumpre os requisitos formais.
O
segundo item analisado foi o Projeto de Resolução nº 633/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que propõe a
inclusão do tema “proteção animal” nas atribuições da Comissão de Turismo e
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura.
Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente à admissibilidade das duas propostas, que foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a manifestação da CCJ, os Projetos de Resolução 606/2022 e 607/2022 poderão retornar à Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno. No entanto, mesmo que recebam parecer contrário nessa comissão, ambas as propostas seguirão para votação em plenário, desde que aprovadas pela CCJ.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Comissão analisa admissibilidade de propostas de emenda ao Regimento Interno
A Comissão Especial de Análise às Emendas ao Regimento Interno da Câmara de Blumenau realizou reunião na tarde desta quinta-feira (3) para deliberar sobre dois projetos de resolução que propõem alterações no Regimento Interno da Casa. A comissão é presidida pelo vereador Flávio José Linhares (PL), tendo como vice-presidente a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). O vereador Bruno Cunha (Cidadania) atua como relator. Também integram o colegiado os vereadores Jean Volpato (PT), Silmara Miguel (PSD), Marcelo Lanzarin (PP) e Diego Nasato (Novo). Os vereadores Marcelo Lanzarin e Diego Nasato justificaram ausência na reunião.
Na
pauta, os parlamentares analisaram os Projetos de Resolução nº 632/2025 e nº
633/2025. A votação teve como objetivo verificar a admissibilidade das
propostas, ou seja, se atendem aos critérios formais exigidos pelo Regimento
Interno — como pertinência da matéria e número mínimo de assinaturas.
O
Projeto de Resolução nº 632/2025, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) propõe a redução do período de recesso
parlamentar, que atualmente ocorre entre 16 de dezembro e 31 de janeiro, para o
período entre 22 de dezembro e 25 de janeiro. O relator Bruno Cunha destacou
que, apesar de o mérito da proposta ter sido rejeitado em discussão anterior, o
projeto cumpre os requisitos formais.
O
segundo item analisado foi o Projeto de Resolução nº 633/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que propõe a
inclusão do tema “proteção animal” nas atribuições da Comissão de Turismo e
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura.
Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente à admissibilidade das duas propostas, que foram encaminhadas para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a manifestação da CCJ, os Projetos de Resolução 606/2022 e 607/2022 poderão retornar à Comissão de Análise às Emendas ao Regimento Interno. No entanto, mesmo que recebam parecer contrário nessa comissão, ambas as propostas seguirão para votação em plenário, desde que aprovadas pela CCJ.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB