Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1532/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – À PESSOA QUE ESPECIFICA. "

Projeto de Decreto Legislativo 1533/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICAI."

Projeto de Decreto Legislativo 1534/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1535/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1536/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2387/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016."

Projeto de Lei 9221/2025, de autoria do vereado Adriano Pereira, que "DENOMINA DE RUA ANTONIO SAMULEVSKI, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO."

Projeto de Resolução 643/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS NA BARRAGEM DE JOSÉ BOITEUX."

Projeto de Lei 9228/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "DENOMINA DE RUA CARLOS HENSEL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9236/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei 9237/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 9220/2025, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BLUMENAUENSE DE NATAÇÃO RAIA 4."

Projeto de Lei 9223/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O "JIU-JITSU”."

Projeto de Lei 9225/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA DO OFICIAL DA RESERVA R/2."

Projeto de Resolução 645/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "PROMOVE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N° 423, DE 16 DE MAIO DE 2013, PARA INSTITUIR A COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO – HORÁRIO EXTRAORDINÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU, E DETERMINAR PROVIDÊNCIAS CONEXAS."

Projeto de Lei Complementar 2409/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "REVOGA, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ART. 3º-A DA LEI COMPLEMENTAR N° 889, DE 21 DE MAIO DE 2013."

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 16 de julho das 13h30 às 17h00, para a apresentação do método WOLBACHIA, uma nova estratégia de combate ao mosquito transmissor da dengue.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1617/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será completado o quadro de dentistas no AG Garcia? Justificativa: o quadro está incompleto há meses, e os moradores têm reclamado da falta de atendimento aos sábados."

Requerimento 1618/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalado ar-condicionado na sala de fisioterapia do AG Garcia?"

Requerimento 1619/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão resolvidos os problemas relacionados ao sistema Pronto de Atendimento à Saúde, que tem inúmeras reclamações?"

Requerimento 1620/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será trocada a placa de identificação do AG do bairro Velha para ESF Haroldo Bachmann?"

Requerimento 1621/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema das lixeiras no AG do bairro Velha?"

Requerimento 1622/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão interligadas as informações do prontuário da saúde do usuário do Sistema Único de Saúde aos hospitais? Justificativa: o cidadão chega ao hospital e não consegue acessar informação alguma sobre si mesmo, medicações de que faz uso, alergias, tratamentos, etc."

Requerimento 1623/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantar a biometria no sistema de saúde em Blumenau, para maior segurança no sistema?"

Requerimento 1624/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada uma campanha de conscientização sobre o novo papel das antigas unidades dos AGs, agora transformadas em ESF, considerando que muitos atendimentos deixaram de ser oferecidos, mas os profissionais continuam sendo cobrados como se esses serviços ainda fossem prestados?"

Requerimento 1625/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando o Secretário de Saúde irá atender as demandas e prioridades da ESF Haroldo Bachmann, Conselho Local de Saúde, localizado no bairro Velha Central?"

Requerimento 1628/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: As patrolas e demais maquinários terceirizados que prestam serviço para a prefeitura nos bairros da cidade estão todas devidamente regularizadas, legalizadas, documentadas e emplacadas?"

Requerimento 1648/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será implantada a iluminação pública ao longo da Rua Willi Henkels, no Bairro Velha Grande, na ligação Velha-Garcia?   "

Requerimento 1649/2025, "providências à Deputada Estadual Luciane Maria Carminatti, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível analisar e considerar o ofício em anexo, encaminhado pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau, com vistas à viabilização do relevante projeto cultural de preservação e ensino do Bandoneon no município? "

Requerimento 1650/2025, "providências ao Deputado Estadual Ivan Naatz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível analisar e considerar o ofício em anexo, encaminhado pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau, com vistas à viabilização do relevante projeto cultural de preservação e ensino do Bandoneon no município? "

Requerimento 1651/2025, "providências ao Deputado Estadual Fabiano da Luz, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível analisar e considerar o ofício em anexo, encaminhado pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau, com vistas à viabilização do relevante projeto cultural de preservação e ensino do Bandoneon no município? "

Requerimento 1652/2025, "providências à Deputada Estadual Ana Paula Lima, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível analisar e considerar o ofício em anexo, encaminhado pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau, com vistas à viabilização do relevante projeto cultural de preservação e ensino do Bandoneon no município?"

Requerimento 1653/2025, "providências ao Deputado Estadual Neodi Saretta, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível analisar e considerar o ofício em anexo, encaminhado pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau, com vistas à viabilização do relevante projeto cultural de preservação e ensino do Bandoneon no município?"

Requerimento 1654/2025, "providências ao Deputado Estadual Rodrigo Minotto, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível analisar e considerar o ofício em anexo, encaminhado pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau, com vistas à viabilização do relevante projeto cultural de preservação e ensino do Bandoneon no município?"

Requerimento 1655/2025, "providências ao Deputado Estadual Pedro Uczai, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível analisar e considerar o ofício em anexo, encaminhado pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau, com vistas à viabilização do relevante projeto cultural de preservação e ensino do Bandoneon no município? "

Requerimento 1656/2025, "providências ao Deputado Estadual Vicente Caropreso, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível analisar e considerar o ofício em anexo, encaminhado pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau, com vistas à viabilização do relevante projeto cultural de preservação e ensino do Bandoneon no município?"

Requerimento 1657/2025, "providências ao Deputado Estadual Napoleão Bernardes, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível analisar e considerar o ofício em anexo, encaminhado pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais de Blumenau, com vistas à viabilização do relevante projeto cultural de preservação e ensino do Bandoneon no município?"

Requerimento 1660/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Saúde - A/C Secretário Douglas Rafael, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será solucionado o problema da falta de uma secadora para a ESF Wilhelm Theodor Schurmann? Justificativa: a unidade necessita realizar a lavagem das roupas de cama utilizadas no atendimento; porém, sem uma secadora disponível, não há condições adequadas para a secagem, o que compromete a rotina e a higiene do local."

Requerimento 1661/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão contratados os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para a ESF Paulo Pedro Mayerle I e II? Justificativa: atualmente, há a ausência de 3 ACS na equipe I e 2 na equipe II, o que compromete o atendimento adequado à população e sobrecarrega os demais profissionais da unidade."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1643/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a pavimentação asfáltica da Rua Conceição Manoel Joaquim, no bairro Fortaleza, visando substituir o pavimento atual, que se encontra bastante desgastado? A via encontra-se em condições críticas, com buracos, rachaduras e trechos escorregadios, especialmente em dias chuvosos, comprometendo a segurança de motoristas e pedestres. Moradores relataram um acidente recente, causado pela perda de controle de um veículo ao tentar subir o morro, o que reforça a urgência de intervenções no local. Diante disso, solicita-se uma avaliação técnica da SEURB e, em caso de resposta positiva, a gentileza de informar a previsão de inclusão da pavimentação da via nos cronogramas futuros de obras de infraestrutura. Em caso de resposta negativa, solicita-se que sejam apresentados os motivos que impedem o atendimento da presente solicitação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1644/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar uma faixa elevada em frente ao número 1940 da Rua Progresso, no bairro Progresso? A implantação da faixa elevada se faz necessária para aumentar a segurança viária no local, que possui fluxo intenso de veículos e pedestres. A medida visa reduzir a velocidade dos automóveis e facilitar a travessia, prevenindo acidentes. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a implantação da travessia elevada. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1645/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para realizar a limpeza do ribeirão na Rua Professor Hermann Lange, próximo ao N°3075, localizado no bairro Fidélis? A limpeza se faz necessária devido aos transtornos causados pelo acúmulo de resíduos e vegetação, que comprometem o escoamento das águas e aumentam o risco de alagamentos, além de favorecer a proliferação de insetos e animais indesejáveis. Diante disso, solicita-se, em caso de resposta positiva, a gentileza de informar o prazo previsto para a realização da limpeza. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam apresentadas justificativas que expliquem a inviabilidade da execução do serviço. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1646/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de ser instalada uma câmera de fiscalização na sinaleira da Rua General Osório, na altura do número 3095, na entrada da EBM Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, localizada no bairro Água Verde? Solicita-se a instalação de uma câmera de fiscalização na sinaleira da Rua General Osório, devido ao recorrente desrespeito à sinalização por parte de motoristas. A medida visa aumentar a segurança no entorno escolar, protegendo alunos, pais, servidores e pedestres que transitam pela região. Diante disso, solicita-se, em caso de resposta positiva, a gentileza de informar o prazo previsto para a instalação da câmera de fiscalização. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam apresentadas as justificativas que expliquem a inviabilidade da execução deste pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 1647/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Ficou sob responsabilidade do Município a finalização da sinalização viária e a execução das calçadas no viaduto da BR-470, localizado na Rua Samuel Morse, no bairro Fortaleza Alta? Considerando que, até o momento, não foram realizadas a instalação do sistema de iluminação pública nem a pintura das faixas de sinalização – e que tais serviços também seriam de responsabilidade municipal – qual é o prazo previsto para a conclusão dessas intervenções? Tais medidas são fundamentais para garantir a segurança de pedestres e motoristas que utilizam o viaduto, além de assegurar a plena funcionalidade da estrutura recém-entregue à comunidade. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o cronograma previsto para a execução dos serviços. Em caso de resposta negativa, requer que sejam apresentadas as justificativas que impedem a realização dessas melhorias essenciais para a mobilidade e segurança viária da população. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1635/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Uma grande quantidade de acidentes no cruzamento entre a Avenida Brasil e Rua Chile, no bairro Ponta Aguda, foram apontados em conversa com moradores e empresários da região. De acordo com estes, e também a imprensa local, toda semana ocorrem mais de 3 acidentes no referido local. Diante do exposto: Existe algum projeto para aumentar a segurança nesse local? Se a resposta for negativa, qual prazo para melhorar a segurança e tráfego no local?"

Requerimento 1637/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador estudo para implantação de faixa elevada na Rua 2 de setembro, na Rua da Coca (aproximadamente n° 300). A solicitação se faz necessária diante das constantes reclamações de moradores e pedestres que circulam pelo local, relatando a elevada velocidade dos veículos que transitam pela via, especialmente nas imediações da referida rotatória. A implantação de uma faixa elevada contribuirá significativamente para a redução da velocidade, aumentando a segurança de pedestres e motoristas, além de melhorar as condições de mobilidade urbana naquela região."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 1638/2025, "Solicitação de informação sobre a situação atual do CEI Bruno Schreiber Rua Ernestine Ehrhardt, 157, bairro Progresso, visto haver necessidades de reforma emergencial. O Imóvel é locado, não havendo interesse por parte do proprietário de efetuar as devidas reformas estruturais necessárias para preservar a segurança das crianças que ali frequentam a instituição de ensino. Após visita técnica realizada ao CEI Bruno Schreiber, acompanhado da Diretora da unidade, Senhora Patrícia, foram identificadas diversas demandas estruturais urgentes que comprometem não apenas a integridade física da edificação, mas também a segurança das crianças e servidores da instituição. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1642/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de incluir mais horários de circulação na linha 804 especialmente aos domingos por volta das 6h30min? Justificativa: recebemos reclamações da comunidade local relatando a ausência de horários disponíveis no transporte coletivo nesse período, o que tem dificultado o deslocamento de diversos usuários. Foi mencionado, inclusive, que muitas pessoas deixaram de frequentar cultos religiosos às 8h na Rua 2 de Setembro por não haver transporte público acessível no horário necessário."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 1664/2025, "a realização de uma Audiência Pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, para debater a questão da Mobilidade e Deficiência: Acessibilidade no Transporte Coletivo e nas Calçadas de Blumenau. A audiência pública tem como objetivo promover o diálogo entre o Poder Público, entidades representativas e a sociedade civil sobre os desafios enfrentados por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no acesso ao transporte coletivo e a infraestrutura urbana de Blumenau, especialmente no que se refere à condição das calçadas. Apesar de garantias legais como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, ainda são recorrentes os relatos de ônibus com elevadores inoperantes, calçadas irregulares e ausência de acessibilidade em pontos de parada. É dever do município assegurar o direito de ir e vir com segurança e dignidade a todos os cidadãos. A audiência pretende reunir propostas e encaminhamentos concretos para a construção de uma cidade verdadeiramente acessível e inclusiva. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 1634/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Pintor Alfredo Volpi, localizada no bairro Escola Agrícola, informam que estão precisando de melhorias na drenagem da sua via, pois, em dias de chuva, bem como nos outros dias, passam por bastante dificuldade. Sabendo que uma drenagem ruim pode acarretar deslizamentos, processos erosivos e alagamentos, colocando os residentes em risco de diversos perigos. Diante disso: Existe a possibilidade de serem feitas melhorias na drenagem? Obs.: já protocolamos o Requerimento nº 1188/2024 no mesmo sentido; porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências."

Requerimento 1639/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos de moradores da região uma solicitação para resolver o problema de vazamento que está ocorrendo na Rua Otílio Zancanella, no bairro Valparaiso, nas proximidades do nº 319. Há suspeita de que seja um problema pluvial, que deve ser analisado pelo órgão responsável. Diante disso: Qual a previsão para o início dos reparos? Qual a previsão do término? Há motivos para o não atendimento imediato do solicitado? Obs. 1: solicitamos que as devidas providências sejam tomadas com urgência. Obs. 2: Imagem anexa."

Requerimento 1641/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da região nos procuraram para solicitar o patrolamento de toda a Rua Arno Bohr, no Bairro Passo Manso. Segundo eles, já faz muito tempo que a Prefeitura não realiza a manutenção da via. Justificativa: o patrolamento é importante, pois existe um grande o fluxo de veículos prejudicando a estrada que ainda está sem pavimentação. Diante disso, é necessária a realização desse serviço visando melhorar o local e consequentemente o bem estar dos moradores. Diante do exposto: Existe algum projeto em andamento para patrolar toda a extensão da Rua Arno Bohr, no Bairro Passo Manso? Se a resposta for positiva, qual o prazo de início e conclusão desse serviço?"

Requerimento 1640/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da região nos procuraram para solicitar o patrolamento de toda a extensão da Rua Matheus Bragagnolo, no Bairro Água Verde. Segundo eles, já faz muito tempo que a Prefeitura não realiza a manutenção da via. Diante do exposto: Existe algum projeto em andamento para patrolar toda a extensão da Rua Rua Matheus Bragagnolo, no Bairro Água Verde? Se a resposta for positiva, qual o prazo de início e conclusão desse serviço? Justificativa: o patrolamento é importante, pois existe um grande o fluxo de veículos prejudicando a estrada que ainda está sem pavimentação. Assim, é necessária a realização desse serviço visando melhorar o local e consequentemente o bem estar dos moradores."

Requerimento 1662/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o crescente número de relatos e preocupações relacionados à violência contra crianças e adolescentes em nosso município, e em virtude do ofício encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) no mês de março deste ano, vimos por meio deste solicitar os dados estatísticos mais recentes disponíveis referentes às ocorrências de violência envolvendo crianças e adolescentes no município, no período correspondente aos últimos 12 (doze) meses. Tais informações são fundamentais para subsidiar a adoção de medidas preventivas e formativas junto às instituições de ensino e demais atores da rede de proteção, visando à redução dos índices de violação de direitos e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Diante disso, solicitamos, se possível, a discriminação dos dados por tipo de violência (sexual, física, psicológica, negligência, abandono, entre outros), bem como a faixa etária das vítimas atendidas. Ademais, solicitamos o número total de atendimentos realizados pelo Conselho Tutelar neste mesmo período, indicando os principais motivos de encaminhamento ou denúncia e a faixa etária."

Requerimento 1663/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão de reparo de buraco em pavimento localizado Rua Daniel Albertino de Souza, nas proximidades do número 410, no Bairro Ponta Aguda? Se a resposta for positiva, qual o prazo de início e conclusão desse serviço? Justificativa: moradores entraram em contato solicitando a resolução do problema, o qual representa risco à segurança dos pedestres e motoristas, podendo ocasionar acidentes. Obs.: imagem anexa."

MOÇÕES

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 201/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao movimento cultural "A Temporada Blumenauense de Teatro - TBT" que comemora 20 anos de difusão da arte teatral em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de Junho."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO, ADRIANO PEREIRA:

Moção Louvor 200/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao músico John Mueller, eleito o melhor cantor da região Sul no "Prêmio Profissionais da Música 2025". Cota do vereador autor referente ao mês de junho."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 203/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EBM Bilíngue Professor Rodolfo Hollenweger, pela celebração dos seus 60 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de julho. "

Moção Louvor 204/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Assembleia de Deus Badenfurt, pela celebração dos seus 60 anos de história. Cota do vereador autor referente ao mês de julho 2025. "

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

Os projetos votados em redação final na sessão extraordinária

O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB