A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Câmara de Blumenau se reuniu na tarde desta terça-feira (22) para analisar cinco projetos de lei, três projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, duas emendas e um veto total. Os vereadores emitiram pareceres favoráveis a dois projetos de lei, aos três projetos de decreto legislativo, ao projeto de resolução, ao veto e a uma emenda. As demais matérias foram encaminhadas para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.

Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização também se reuniu e concedeu pareceres favoráveis a todas as propostas que passaram pela CCJ, com exceção dos projetos de decreto legislativo e do veto total, que não são objeto de deliberação dessa comissão.

Parecer favorável na CCJ:

Projeto de Decreto Legislativo 1537/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1538/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1539/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2392/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 908, DE 01 DE OUTUBRO DE 2023, QUE “DETERMINA MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.

Pareceres favoráveis na CCJ e na Comissão de Finanças:

Projeto de Resolução 646/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA A ATUAL SITUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM BLUMENAU."

Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9217/2025 - Suprime a redação do art. 2º e altera a redação do art. 6º." ao Projeto de Lei 9217/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE RECICLAGEM DOMICILIAR – CIPRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9217/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jean Volpato, que "INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE RECICLAGEM DOMICILIAR – CIPRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9235/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.304, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA "ROTA DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Parecer jurídico:

Projeto de Lei Complementar 2413/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 3 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS."

Projeto de Lei 9240/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BLUMENAU - OESTE."

Projeto de Lei 9241/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO SÍMBOLO CULTURAL, ÉTICO E LITERÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E AUTORIZA SEU USO COMO MATERIAL PEDAGÓGICO DE APOIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."

Emenda Modificativa 2/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "EMENDA AO PL 9226/2025 – Altera a redação do art. 4°." vinculado ao Projeto de Lei 9226/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU." urgente

Veja também

Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões

Pauta da CCJ desta terça-feira 

Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira 

O álbum de fotos das Comissões

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB