Seguindo o trâmite regimental, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização solicitou, nesta terça-feira (5), a análise do departamento Financeiro do Legislativo ao Projeto de Lei 9253/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." A Câmara de Blumenau tem 20 dias para emitir o parecer financeiro e apresentar emendas à proposta. A Comissão de Finanças também emitiu pareceres favoráveis a seis matérias que haviam passado anteriormente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara Municipal.

A CCJ foi a primeira a se reunir e analisou 28 propostas. Os membros enviaram oito emendas e um projeto de lei para análise da Procuradoria Jurídica. Eles foram favoráveis a seis projetos de decreto, cinco projetos de lei, uma resolução da Mesa Diretora, uma emenda modificativa e um veto total do Executivo. Ainda foram rejeitados e encaminhados ao arquivo dois projetos de lei. Outras três matérias foram retiradas da pauta para ajustes.

Parecer jurídico na CCJ:

Emenda Aditiva 1/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PLC 2415/2025 – Acrescenta inciso VII ao parágrafo único do art. 1°." ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Emenda Aditiva 2/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PLC 2415/2025 – Acrescenta dispositivo no art. 4º." ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Emenda Aditiva 3/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PLC 2415/2025 – Acrescenta dispositivo." ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Emenda Aditiva 4/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PLC 2415/2025 – Acrescenta parágrafo único ao art. 6°." ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Emenda Aditiva 5/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PLC 2415/2025 – Acrescenta dispositivo." ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Emenda Modificativa 6/2025, de autoria do Vereador Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PLC 2415/2025 – Altera a redação do § 2° do art. 4º." ao Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Emenda Aditiva 1/2025, de autoria do Vereador Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9241/2025 – Acrescenta §4° ao art. 2°." ao Projeto de Lei 9241/2025, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que "RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO SÍMBOLO CULTURAL, ÉTICO E LITERÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E AUTORIZA SEU USO COMO MATERIAL PEDAGÓGICO DE APOIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO".

Emenda Substitutiva 2/2025 do Projeto de Lei 9241/2025, de autoria do Vereador Jean Volpato, que "EMENDA AO PL 9241/2025 – Altera a redação do art. 1°.", ao Projeto de Lei 9241/2025, de autoria do Vereador Jovino Cardoso, que "RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO SÍMBOLO CULTURAL, ÉTICO E LITERÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E AUTORIZA SEU USO COMO MATERIAL PEDAGÓGICO DE APOIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO". 

Projeto de Lei 9252/2025, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que "DENOMINA DE ANTÔNIO WAN-DALL A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VORSTADT."

Parecer favorável somente na CCJ:

Projeto de Decreto Legislativo 1544/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1545/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1546/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA QUE ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1547/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO BISPO QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1548/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINEIA MARCHETTI À QUEM ESPECIFICA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1549/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA QUE ESPECIFICA."

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 9179/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Adriano Pereira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997."

Resolução da Mesa Diretora 4502/2025, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA PRONTO, DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Parecer favorável na CCJ e Comissão de Finanças:

Emenda Modificativa 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "EMENDA AO PL 9235/2025 - Altera a redação do art. 2°." ao Projeto de Lei 9235, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N.8304, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA "ROTA DE LAZER" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".

Projeto de Lei 9240/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BLUMENAU - OESTE."

Projeto de Lei 9245/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB."

Projeto de Lei 9247/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Gilson de Souza, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.491, DE 23 DE JANEIRO DE 2024." 

Projeto de Lei 9254/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA AS LEIS Nº 6.292, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, E Nº 8.040, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014, QUE, RESPECTIVAMENTE, DISPÕEM SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AOS DOADORES DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA. "

Parecer Financeiro:

Projeto de Lei 9253/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Parecer contrário:

Projeto de Lei 9241/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "RECONHECE A BÍBLIA SAGRADA COMO SÍMBOLO CULTURAL, ÉTICO E LITERÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E AUTORIZA SEU USO COMO MATERIAL PEDAGÓGICO DE APOIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."

Projeto de Lei 9248/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL PARA CONTROLE DE SEGURANÇA EM ESTÁDIOS E GRANDES EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Veja também

Como foi na votação na CCJ

Como foi na votação na Comissão de Finanças

Os vídeos das reuniões das comissões na íntegra

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB