Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1540/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINEIA MARCHETTI À SENHORA CLEUSE APARECIDA FARIAS KRUEGER." 

Projeto de Decreto Legislativo 1541/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO RELIGIOSO PASTOR ANTONIO LEMOS AO SENHOR FABRÍCIO CÉSAR VIEIRA." 

Projeto de Decreto Legislativo 1542/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR NELSON HAMILTON LEIRIA."

Projeto de Decreto Legislativo 1543/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA JOSIANE BALLUTA CABRAL."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9217/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que "INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE RECICLAGEM DOMICILIAR – CIPRED, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA N. 01.

Projeto de Lei 9222/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 1º DA LEI Nº 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019."

Projeto de Resolução 646/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E PROPOR SOLUÇÕES PARA A ATUAL SITUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EM BLUMENAU."

CESSÃO DO PLENÁRIO

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A CESSÃO DO PLENÁRIO À ESCOLA DO LEGISLATIVO FRITZ MÜLLER, NO DIA 18 DE AGOSTO, DAS 13H30 ÀS 18H, PARA A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO "MORALIDADE PÚBLICA E PLANEJAMENTO DE MANDATO EM PARCERIA COM A ALESC.

REQUERIMENTOS

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1875/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que estágio se encontra o projeto referente à pavimentação e drenagem da Rua Erwin Manske, localizada na Vila Itoupava? O projeto de pavimentação e drenagem já está concluído? Caso não esteja, qual é a previsão para sua conclusão? O referido projeto já está apto e disponível para captação de recursos junto a emendas parlamentares, convênios ou outras fontes de financiamento?”

Requerimento 1876/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será concluída e entregue a obra de revitalização e reforma da prainha na área central de Blumenau?”

Requerimento 1877/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido a falta de cobertura nos solários do CEI Arno Bernardes na Fortaleza?”

Requerimento 1878/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Como a prefeitura de Blumenau pretende atender os moradores da Rua Adolfo Molinari, transversal da Rua José Reuter (parte da rua no bairro Encano – Indaial, parte da via no Bairro da Velha Central), não tendo acesso a Indaial, sendo que já é comum que ruas pertencentes a Blumenau e adentram outros munícipios recebam manutenção por Blumenau, como de outros municípios que adentram Blumenau e recebem atenção de outro município, como já ocorre na região do Progresso e em outras ruas, conforme lei municipal autorizando.  Este vereador fez um PL incluindo essa via e foi vetado por Vossa Excelência. Então, pedimos esclarecimentos de como será resolvida essa questão com urgência.”

Requerimento 1880/2025, “a realização de audiência pública, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem oportunamente definidos, com a finalidade de debater a possibilidade de o Município de Blumenau perder o recurso destinado à construção de uma nova Policlínica, em razão da não aquisição, por parte do Executivo Municipal, de terreno adequado para a obra.​​​​​​​Esclarece-se que o referido recurso está garantido por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.”

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 1849/2025, "providências à CELESC, para que realize o levantamento dos fios de energia elétrica no seguinte logradouro: Rua Hermann Berg, nas proximidades da ponte, localizado no bairro Fidélis. Justificativa: em virtude da elevação da ponte, a altura da fiação elétrica torna-se baixa. Obs. 1: mais informações com com Gelasia, pelo telefone 47 99638-9004. Obs. 2: Imagem anexa."

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Requerimento 1882/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de disponibilizar segurança física permanente no prédio da Pró Família Criança e Adolescente, aos moldes do que ocorre nas escolas e creches municipais? Tal medida visa garantir a segurança e proteção das crianças e adolescentes que frequentam a Pró Família, bem como dos servidores que ali atuam. A unidade da Pró-Família desempenha um papel social fundamental no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, e por isso merece a devida atenção em relação à sua estrutura de segurança. Diante do exposto, solicita-se o empenho do Executivo Municipal e das secretarias competentes para que seja analisada essa possibilidade com a devida urgência e sensibilidade.”

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1845/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o repasse de recursos oriundos da EIV, com destino ao CEI Maike Andresen Deeke: O recurso no valor de cem mil reais já foi repassado ao Município? Caso ainda não tenha sido, qual a previsão para o recebimento? Qual será a destinação específica desse recurso dentro da unidade? Existe cronograma definido para a aplicação da verba? Justificativa: moradores da região têm solicitado informações sobre o uso dos recursos e melhorias previstas para a unidade. Trata-se de um valor importante, resultante de medida compensatória, e é fundamental garantir transparência quanto à tramitação e aplicação desses recursos públicos."

Requerimento 1844/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando está prevista a transferência da SEPLAN para suas novas instalações? Qual foi o valor total investido na aquisição do imóvel destinado à nova sede da secretaria? Qual o montante investido em reformas, mobiliário, equipamentos e demais adequações nas novas instalações? As instalações e salas já estão integralmente quitadas? Em caso negativo, quanto ainda falta ser pago e quais as condições de pagamento? Justificativa: considerando o cenário econômico atual, com alta taxa de juros e restrições orçamentárias, torna-se pertinente questionar a viabilidade e a oportunidade da aquisição e do preparo de um novo espaço físico para a SEPLAN antes mesmo de sua efetiva ocupação. A antecipação de despesas com aquisição e instalações, sem uso imediato, pode não representar o melhor uso dos recursos públicos, sobretudo em um contexto de contenção e priorização de investimentos essenciais à população. Blumenau merece uma gestão eficiente e responsável, que faça escolhas com base em critérios de necessidade, urgência e custo-benefício. A transparência nesse processo é fundamental para que o Legislativo e a sociedade possam acompanhar a correta aplicação dos recursos públicos."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1848/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a velocidade excessiva de veículos que transitam na rua Walter Thomsen no bairro Victor Konder; Considerando que a referida rua é uma via residencial a qual transitam muitos veículos e muitos pedestres; Considerando, também, a recente inauguração de mais um condomínio cuja entrada de veículo também é por essa rua, o que irá acarretar ainda mais veículos por ali transitando; Dando a devida importância à segurança dos pedestres, bem como forma de prevenir acidentes de trânsito: Há a possibilidade de ser implantado algum meio redutor de velocidade na referida rua?"

VEREADOR JEAN VOLPATO:

Requerimento 1857/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requer informações ao Poder Executivo sobre as providências adotadas para viabilizar um novo terreno para a construção da Policlínica prevista para Blumenau com recursos do Novo PAC, diante da reprovação dos terrenos anteriormente apresentados pelo município. 1. Diante da reprovação dos terrenos já apresentados, quais medidas estão sendo adotadas Executivo Municipal para viabilizar um novo local adequado para a construção da Policlínica? 2. Existe prazo para apresentação de um novo terreno junto às secretarias estaduais, de forma a evitar o redirecionamento dos recursos para outro município da região? 3. Há diálogo em andamento com o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal para garantir que Blumenau permaneça como beneficiária dos recursos previstos no Novo PAC? 4. O Executivo já realizou estudos para identificar outras áreas do município que possam atender aos critérios técnicos exigidos para a construção da Policlínica? Justificativa: a implantação de uma nova Policlínica em Blumenau, por meio de recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), representa uma oportunidade estratégica para ampliar e qualificar o atendimento regional em saúde pública, beneficiando diretamente os moradores de Blumenau e dos demais municípios do Médio Vale do Itajaí. No entanto, informações indicam que os terrenos apresentados pelo executivo para a construção da unidade foram considerados tecnicamente inadequados pelas secretarias estaduais responsáveis, colocando em risco a permanência do investimento no município. Diante da relevância do tema e da urgência na definição de um novo local que atenda às exigências do Ministério da Saúde, este requerimento busca esclarecer as providências adotadas pelo Executivo Municipal, bem como os esforços para garantir que Blumenau não perca esse importante recurso federal. A transparência sobre os encaminhamentos e prazos envolvidos é fundamental para que o Legislativo possa exercer seu papel fiscalizador e colaborar para que a população não seja prejudicada por eventuais entraves administrativos ou técnicos.”

Requerimento 1860, “após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 149, inciso X, do Regimento Interno e artigo 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, a convocação do Secretário Municipal de Promoção da Saúde, senhor Douglas Rafael de Souza, para que compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre o risco de Blumenau perder a construção da Policlínica Regional, prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com recursos federais repassados ao Governo do Estado. A obra representaria um importante avanço no atendimento especializado de saúde para Blumenau e toda a região, ampliando a oferta de consultas, exames e serviços de média e alta complexidade. No entanto, informações oficiais da Secretaria de Estado da Saúde revelam que, após três tentativas de diálogo com a Prefeitura, os terrenos indicados foram considerados inadequados por questões ambientais, sanitárias, topográficas e legais. Diante da ausência de uma alternativa viável apresentada pelo Município, o projeto encontra-se em processo de redirecionamento para outro município, o que configuraria um grave prejuízo para a saúde pública local.”

MOÇÕES

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Moção 250/2025, “Moção de apelo para que o Poder Executivo Municipal adote todas as medidas possíveis e necessárias a fim de assegurar a implantação da Policlínica Regional em Blumenau, viabilizada no âmbito do PAC, com investimento estimado em R$ 30.000.000,00, evitando a perda do equipamento por falta de terreno adequado.”

VEREADOR JEAN VOLPATO:

Moção 249/2025, “moção de apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Blumenau, Egídio Maciel Ferrari, para que viabilize com urgência um terreno adequado para a construção da nova Policlínica regional no município, contemplada com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal. Conforme divulgado, Blumenau corre o sério risco de perder o investimento federal para a implantação da nova Policlínica em virtude da inadequação dos terrenos oferecidos pelo município. Os espaços disponibilizados foram considerados impróprios pelos órgãos estaduais responsáveis pela análise técnica, comprometendo a concretização de um importante avanço na saúde pública da nossa cidade. A nova Policlínica representa uma oportunidade histórica para ampliar o atendimento em saúde especializada, descentralizar os serviços e melhorar significativamente a qualidade do cuidado prestado à população. Trata-se de um investimento estratégico para atender a demanda reprimida por consultas, exames e procedimentos, desafogar outras unidades e fortalecer o SUS. Diante disso, esta Casa Legislativa apela ao Prefeito Egídio Maciel Ferrari para que determine, com prioridade máxima, a identificação e disponibilização de um novo terreno que atenda aos critérios estabelecidos pelas instâncias estaduais e federais, de modo a não comprometer os recursos já garantidos e assegurar que Blumenau e região siga sendo contemplada com investimentos essenciais do Novo PAC.”

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 242/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Comunidade Resgate das Nações, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, promovendo valores cristãos, transformação de vidas e ações sociais que impactam positivamente a cidade. Cota vereador autor - referente mês de agosto."

Moção Louvor 243/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à NossaVoz Produtora de Áudio Ltda, em reconhecimento à sua atuação exemplar na promoção da acessibilidade, da inclusão e da inovação na comunicação, transformando experiências e conectando pessoas por meio de soluções sonoras criativas e impactantes. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. "

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão

O álbum de fotos da sessão - Parte I 

O álbum de fotos da sessão - Parte II 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB