A sétima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município, contou com o depoimento do atual presidente do Samae, Alexandre de Vargas. A oitiva ocorreu na manhã desta terça-feira (12), quatro dias após a revogação do 5º termo aditivo ao contrato firmado com a concessionária BRK Ambiental.

Em sua fala, Vargas apresentou um breve histórico das ações realizadas desde que assumiu a presidência da autarquia, em janeiro deste ano. Ele classificou a situação como "complexa" e destacou que, já no início da sua gestão, se deparou com uma minuta do 5º aditivo praticamente finalizada, sem margem para recursos. O documento, fruto de um processo de revisão iniciado há cerca de seis anos, já havia sido elaborado pela gestão anterior.

Segundo Vargas, a assinatura do aditivo em março de 2025 teve como motivação principal a necessidade de viabilizar um financiamento de R$ 310 milhões para a concessionária retomar as obras de saneamento, que estavam paradas havia dois anos. O recurso seria fundamental para o cumprimento das metas estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento até 2029.

“Esses fatores determinaram a nossa tomada de decisão, que foi muito difícil, pois nenhum gestor deseja penalizar o morador com aumento de tarifa. Mas agora, com a revogação do 5º aditivo, começamos do zero”, afirmou o presidente do Samae. Ele também informou que a auditoria contratada pela autarquia ainda não foi concluída. Um novo estudo, focado no dimensionamento das redes existentes, está em andamento para avaliar as obras executadas pela BRK Ambiental.

"Com certeza essa foi a reunião mais importante da CPI até o momento, porque o atual presidente do Samae admitiu que o contrato do serviço de esgotamento sanitário é viciado. No momento da assinatura, existia a expectativa de que teríamos 23% de rede instalada, quando - na verdade - só existia 4%. Então o contrato nem poderia estar em vigor. E de lá pra cá, nos últimos 15 anos, as gestões todas tentaram remediar um problema que se originou em 2010. Todos esses aditivos tentaram arrumar um problema que é irremediável", concluiu o presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO).

Pedido de encerramento

Logo no início da reunião, o vice-presidente da CPI, vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), apresentou um memorando que requer o encerramento antecipado dos trabalhos da Comissão. No documento, o parlamentar alega a perda do objeto, tendo em vista a revogação do 5º aditivo do contrato, solicitando ainda transformar a CPI em uma comissão permanente - com prazo maior. O pedido, entretanto, será analisado pela Procuradoria da Câmara, que deve emitir um parecer até a próxima reunião do grupo.

Próxima reunião

A próxima reunião da CPI do Esgoto está agendada para terça-feira, dia 19 de agosto, às 10h. Neste encontro, não deve ter convidado externo, pois os vereadores membros devem analisar o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara sobre o pedido de encerramento da Comissão. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa — canal digital aberto 4.2, canal 14 da NET e também pelo YouTube da Câmara.

Retrospectiva da CPI

Na reunião anterior, realizada em 5 de agosto, a CPI ouviu o diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau, Cleber Renato Virginio da Silva. No encontro do dia 29 de julho, o depoente foi o ex-diretor-presidente do Samae, André Espezim, intimado a prestar esclarecimentos sobre sua gestão à frente da autarquia.

Também já foram ouvidos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentaram parecer técnico apontando sete pontos jurídicos controversos no 5º termo aditivo, entre eles: alteração do objeto contratual, ausência de participação popular, possíveis impactos ambientais e cláusulas consideradas abusivas.

A CPI ainda recebeu o diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), Paulo Costa, que respondeu a questionamentos sobre o contrato de concessão, o uso de caminhões limpa-fossa e os critérios para as revisões tarifárias.

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Galeria de fotos da reunião da CPI

Vídeo completo da reunião da CPI

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB