Proteção animal passa a integrar atribuições de comissão da Câmara de Blumenau
A sessão ordinária da Câmara de Blumenau desta terça-feira (12) teve pauta exclusiva, como prevê o Regimento Interno para votações que envolvem alterações no próprio Regimento Interno.
Os vereadores aprovaram em
segunda votação o Projeto de Resolução nº 633/2025, de autoria do vereador
Bruno Cunha (Cidadania), que modifica o artigo 63 da Resolução nº 403, de 2 de
dezembro de 2010. A mudança acrescenta a temática “proteção animal” às
atribuições da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Meio Ambiente e Agricultura.
A proposta ainda precisa ser
votada em redação final na Casa para então ser promulgada.
Ajustes no calendário orçamentário
A reunião também marcou o
início da segunda fase de tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os incisos I, II e III do
§1º do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. A matéria será discutida em três
sessões ordinárias consecutivas, período no qual poderão ser apresentadas
emendas que não envolvam o mérito.
O objetivo da alteração é
corrigir distorções no calendário orçamentário, ajustando os prazos de envio e
devolução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta garante ao Legislativo pelo menos
45 dias para análise de cada uma das peças, assegurando maior previsibilidade e
qualidade no planejamento financeiro da cidade.
Tribuna Livre
Na tribuna livre, a professora
doutora Glaucia Marian Tenfen, diretora-geral do Instituto Federal de Santa
Catarina (IFSC) Câmpus Gaspar, apresentou a prestação de contas das atividades
de 2024. Ela destacou que o campus atua em cinco áreas — educação, vestuário,
química, informática e gestão e negócios —, oferecendo três cursos de
graduação, dois cursos técnicos subsequentes, dois cursos técnicos integrados e
um curso de especialização.
Foram cerca de 1.848 matrículas
nos cursos regulares, além de formações de curta duração, como o curso de
português para estrangeiros, em parceria com a Cáritas Diocesana. O orçamento
administrado no ano superou R$ 2 milhões, sendo 60% destinados ao custeio e
outros R$ 2 milhões investidos na reestruturação de um bloco, por meio de
emendas parlamentares. Também foram aplicados R$ 63 mil do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), garantindo refeições nos períodos diurno e noturno.
Glaucia informou que o campus conta com 72 docentes — a maioria mestres e doutores — e 39 técnicos administrativos, somando mais de 100 servidores. Entre os destaques, citou a atuação dos núcleos de estudo e a presença de quase 300 alunos de Blumenau que frequentam diariamente o campus no bairro Bela Vista, em Gaspar. Ela reforçou, contudo, a dificuldade de transporte intermunicipal enfrentada por esses estudantes e pediu apoio dos vereadores para buscar soluções. Ao final, convidou os parlamentares a visitarem o campus, lembrando que, embora localizado em Gaspar, a instituição é federal e atende toda a microrregião.
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Proteção animal passa a integrar atribuições de comissão da Câmara de Blumenau
A sessão ordinária da Câmara de Blumenau desta terça-feira (12) teve pauta exclusiva, como prevê o Regimento Interno para votações que envolvem alterações no próprio Regimento Interno.
Os vereadores aprovaram em
segunda votação o Projeto de Resolução nº 633/2025, de autoria do vereador
Bruno Cunha (Cidadania), que modifica o artigo 63 da Resolução nº 403, de 2 de
dezembro de 2010. A mudança acrescenta a temática “proteção animal” às
atribuições da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Meio Ambiente e Agricultura.
A proposta ainda precisa ser
votada em redação final na Casa para então ser promulgada.
Ajustes no calendário orçamentário
A reunião também marcou o
início da segunda fase de tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os incisos I, II e III do
§1º do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. A matéria será discutida em três
sessões ordinárias consecutivas, período no qual poderão ser apresentadas
emendas que não envolvam o mérito.
O objetivo da alteração é
corrigir distorções no calendário orçamentário, ajustando os prazos de envio e
devolução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e
da Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta garante ao Legislativo pelo menos
45 dias para análise de cada uma das peças, assegurando maior previsibilidade e
qualidade no planejamento financeiro da cidade.
Tribuna Livre
Na tribuna livre, a professora
doutora Glaucia Marian Tenfen, diretora-geral do Instituto Federal de Santa
Catarina (IFSC) Câmpus Gaspar, apresentou a prestação de contas das atividades
de 2024. Ela destacou que o campus atua em cinco áreas — educação, vestuário,
química, informática e gestão e negócios —, oferecendo três cursos de
graduação, dois cursos técnicos subsequentes, dois cursos técnicos integrados e
um curso de especialização.
Foram cerca de 1.848 matrículas
nos cursos regulares, além de formações de curta duração, como o curso de
português para estrangeiros, em parceria com a Cáritas Diocesana. O orçamento
administrado no ano superou R$ 2 milhões, sendo 60% destinados ao custeio e
outros R$ 2 milhões investidos na reestruturação de um bloco, por meio de
emendas parlamentares. Também foram aplicados R$ 63 mil do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), garantindo refeições nos períodos diurno e noturno.
Glaucia informou que o campus conta com 72 docentes — a maioria mestres e doutores — e 39 técnicos administrativos, somando mais de 100 servidores. Entre os destaques, citou a atuação dos núcleos de estudo e a presença de quase 300 alunos de Blumenau que frequentam diariamente o campus no bairro Bela Vista, em Gaspar. Ela reforçou, contudo, a dificuldade de transporte intermunicipal enfrentada por esses estudantes e pediu apoio dos vereadores para buscar soluções. Ao final, convidou os parlamentares a visitarem o campus, lembrando que, embora localizado em Gaspar, a instituição é federal e atende toda a microrregião.
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB