Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (21)
Projetos aprovados em redação final:
Projeto
de Lei 9242/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, com a emenda 1 incorporada.
Projeto de Lei 9268/2025, de autoria do Poder
Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 9.691, DE 02 DE JUNHO DE 2025, QUE
“AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
- BADESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei 9279/2025, de autoria do Poder
Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2413/2025, de autoria da vereadora Cristiane
Loureiro, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 3 DE JUNHO DE
2016, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS."
Projeto de Lei 9240/2025, de autoria do vereador Almir
Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BLUMENAU -
OESTE."
Projeto de Lei 9247/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.491, DE 23 DE JANEIRO DE 2024."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1968/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será feita a revitalização asfáltica da Rua
Governador Jorge Lacerda, no Bairro Velha?"
Requerimento 1969/2025, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a Rua Antônio Protasio
de Oliveira – Bairro Velha: Como estão os trâmites para a realização da obra de
pavimentação dessa via? Existe previsão de início e conclusão da obra? Há
projeto técnico aprovado e dotação orçamentária prevista? Justificativa: a
pavimentação dessas vias é uma demanda recorrente dos moradores, que enfrentam
diariamente dificuldades de mobilidade e infraestrutura. As informações
solicitadas são fundamentais para dar transparência ao processo e prestar
esclarecimentos à comunidade local."
Requerimento 1970/2025, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação atual do
processo de pavimentação da Rua Pôr do Sol, no bairro Itoupava Central? Já
houve elaboração de projeto e/ou processo licitatório? Existe previsão de
início da obra? Justificativa: a pavimentação dessas vias é uma demanda
recorrente dos moradores, que enfrentam diariamente dificuldades de mobilidade
e infraestrutura. As informações solicitadas são fundamentais para dar
transparência ao processo e prestar esclarecimentos à comunidade local."
Requerimento 1978/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual o andamento do processo de pavimentação da Rua
Custódio Severino Cardoso, no Bairro Garcia? Há projeto aprovado, licitação em
andamento ou previsão de início das obras? Justificativa: a pavimentação dessas
vias é uma demanda recorrente dos moradores, que enfrentam diariamente
dificuldades de mobilidade e infraestrutura. As informações solicitadas são
fundamentais para dar transparência ao processo e prestar esclarecimentos à
comunidade local."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1967/2025, "após ouvido o Plenário, a
realização de Sessão Itinerante na EBM General Lúcio Esteves, situada na rua
Benjamin Constant, nº 630 - Escola Agrícola, no dia 24/09/2025, com início
previsto às 19h, para discutir melhorias na região dos bairros Escola Agrícola,
Água Verde, Vila Nova e Itoupava Seca."
Requerimento 1988/2025, "providências a CELESC para que
efetue a poda de vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Erich Meyer, número
3688, localizado no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com
Doraci 47 3337-2802. Obs. 2: imagem anexa. "
VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento
1999/2025, “providências junto a Semed, para que responda ao seguinte
pedido de informação: Diante de diversas notícias com níveis
alarmantes sobre violência e maus tratos em educandários pelo País,
seria possível informar, a realidade do nosso município, quais foram as
unidades de ensino, qual é a quantidade e o tipo de cada ocorrência, sejam
elas, Professor / Aluno e Aluno / Professor, nos últimos 03 anos?”
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Requerimento
1977/2025,
"providências ao Executivo Municipal /CELESC, para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da
população sobre fios de energia caídos na Rua Johann
Ohf, número 1522. Esses fios caídos geram situações de perigo para a população
que passa pelo local. Sendo assim: Há previsão para o conserto desses fios
soltos? O órgão responsável tem conhecimento dessa demanda? Qual a data para a
resolução do problema? "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1986/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Em relação à ESF Lothar Franz, localizada na Itoupava
Norte, existe planejamento para disponibilizar médicos de forma permanente na
unidade? Se a resposta for positiva, quais medidas estão sendo adotadas para
garantir a presença contínua de profissionais de saúde? Caso contrário, há
previsão de contratação ou remanejamento de médicos para atender a demanda da
população? Quais providências o estão sendo tomadas para assegurar atendimento
digno e de qualidade aos usuários do SUS na unidade, considerando consultas de
rotina, acompanhamento de tratamentos e casos que exigem avaliação urgente?
Justificativa: recebemos manifestações de munícipes que relatam dificuldades
devido à ausência de médicos na ESF Lothar Franz, o que prejudica o acesso a
atendimento de saúde contínuo e compromete o direito básico da população à
assistência médica de qualidade. A medida visa garantir que a comunidade haja
acesso adequado e seguro aos serviços de saúde."
Requerimento 1987/2025, "providências à Blumob para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em
relação às linhas de transporte coletivo que atendem a região do Distrito
Industrial Itoupavazinha, há previsão de ampliação da oferta de horários e
itinerários para atender à demanda local, especialmente das empresas instaladas
na área? Considerando que empresários da região já protocolaram solicitações
junto à Blumob anteriormente, quais foram as razões para o não atendimento
dessas demandas? Quais medidas estão sendo tomadas para minimizar os impactos
da interdição da Rua Ari Barroso e do fechamento da BR-470 nas proximidades,
que vêm resultando em atrasos médios de aproximadamente 15 minutos nas linhas
que atendem o bairro? Há estudos ou planejamento para a reestruturação das
linhas, visando melhorar a mobilidade de trabalhadores e reduzir as
dificuldades enfrentadas pelas empresas na contratação de mão de obra devido à
baixa oferta de transporte coletivo? Justificativa: O requerimento visa atender
solicitação de empresas e trabalhadores do Distrito Industrial Itoupavazinha,
que enfrentam há anos dificuldades decorrentes da insuficiência de linhas e
horários de ônibus na região. A situação foi agravada recentemente pelas
interdições viárias, comprometendo a pontualidade, a mobilidade e a
produtividade, além de gerar prejuízos econômico."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1979/2025, "Providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Referente à situação da obra da EBM Bilíngue Prof.
Oscar Unbehaun, questiono: Qual é a real situação contratual da obra da EBM
Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun? Houve empenho ou autorização recente de
pagamento em favor da empresa contratada? Qual o cronograma atualizado de
execução e entrega da obra? A empresa contratada retomou oficialmente as
atividades de acordo com aditivo ou novo ajuste contratual, ou trata-se de
execução isolada de serviços? Em caso de não conclusão da obra até o prazo contratual,
quais medidas a Prefeitura pretende adotar? Tais esclarecimentos são
fundamentais para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e
tranquilidade à comunidade escolar, que permanece apreensiva diante das
constantes incertezas. Justificativa: A comunidade escolar tem relatado
estranhezas no andamento da obra. Após paralisações atribuídas à falta de
pagamento da empreiteira responsável, com retirada de trabalhadores, materiais
e maquinário, foi constatada recentemente a retomada de atividades pontuais,
como a instalação de cobertura em paver em um acesso lateral da quadra. Tal
situação tem gerado dúvidas e desconfianças por parte dos pais, alunos,
professores e funcionários, especialmente porque o contrato da obra possui como
data final o dia 07/09/2025, sem que haja clareza quanto à conclusão das demais
etapas pendentes. Obs.: imagens anexas."
Requerimento 1980/2025, "Providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Sobre a situação do atendimento no AGF Fortaleza – Mário
Jorge Vieira, unidade de referência para milhares de moradores do bairro Fortaleza
e região. Justificativa: A comunidade tem relatado, de forma recorrente,
sérios problemas no funcionamento do AGF Fortaleza, que vão desde a dificuldade
extrema de contato telefônico e no aplicativo PRONTO para agendamentos,
até falhas graves no atendimento odontológico e médico. Foram denunciados casos
de: Pacientes com dor intensa não recebendo tratamento adequado no atendimento
odontológico, saindo sem anestesia ou resolução; Exames vencidos antes do
retorno de consulta, devido à demora no agendamento; Atendimento considerado
desrespeitoso e desumano por parte de servidores, com relatos de grosseria e
descaso; Falta de médicos em determinados plantões, obrigando pacientes a
esperar horas sem atendimento; Sistema de agendamento ineficiente, tanto pelo
telefone (que muitas vezes não é atendido ou até rejeitado) quanto pelo
aplicativo, que não disponibiliza vagas; Longas filas e espera de pacientes
preferenciais, mesmo em condições previstas na Lei nº 10.048/2000 (gestantes,
lactantes, idosos e pessoas com deficiência). Essas situações foram confirmadas
não apenas por moradores em contato direto com este gabinete, mas também por
inúmeras avaliações negativas registradas publicamente no Google, que reforçam
a percepção de descaso, demora e má qualidade no atendimento prestado pela
unidade. Diante disso, requer-se: A Prefeitura tem conhecimento das falhas de
atendimento e das reclamações recorrentes no AGF Fortaleza – Mário Jorge
Vieira? Quais providências estão sendo adotadas para garantir que os moradores
consigam efetivamente realizar agendamentos por telefone e pelo aplicativo? Há
previsão de reforço no quadro de médicos e dentistas da unidade, considerando
as queixas sobre demora, ausência de profissionais e baixa resolutividade dos
atendimentos? Quais medidas de fiscalização e monitoramento a Secretaria de
Saúde realiza sobre a conduta e a qualidade do atendimento prestado pelos
servidores do AGF Fortaleza? Em caso de manutenção do cenário atual, quais
alternativas estão sendo estudadas para descentralizar e garantir melhor
atendimento aos moradores da região? A população local se encontra
desassistida, desrespeitada e indignada. É dever da Administração dar respostas
claras e soluções concretas para assegurar um atendimento digno, eficiente e
humano, conforme preceitua a Constituição Federal. Obs.: imagens anexas."
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento 1974/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Referente à realização de reformas e melhorias
necessárias nas instalações do Centro de Educação Infantil Frieda Zadrozny: O
CEI Frieda Zadrozny atende atualmente 164 crianças, com idades entre 2 a 6
anos, permanecendo no espaço das 6h30min às 18h00min, em função da jornada de
trabalho dos pais e da vulnerabilidade social de parte das famílias atendidas.
Visando proporcionar um ambiente adequado, seguro e acolhedor, é possível que
sejam realizados estudos para melhoria das seguintes situações? - Colocação de
cerca nos fundos e lateral do CEI; - Revitalização da entrada, com instalação
de portão novo e reforma dos canteiros; - Substituição de janelas; -
Substituição de portas; - Instalação de portas e divisórias nos banheiros; -
Recolocação de piso no corredor; - Reforma dos banheiros; - Instalação de
ar-condicionado no refeitório; - Pintura interna e externa; - Computadores para
professores realizarem trabalho pedagógico; - Colchões novos; - Mesas e
cadeiras para o refeitório. Justificativa: as melhorias elencadas são
essenciais para garantir a segurança, higiene, conforto e qualidade no
atendimento às crianças, permitindo um desenvolvimento saudável e adequado ao
ambiente escolar. Diante do exposto, requeremos a adoção das medidas cabíveis
junto aos órgãos competentes, com vistas à execução das melhorias mencionadas.
Obs.: imagens anexas."
VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:
Requerimento 1973/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há algum processo de denominação para a Rua Inominada
4550, localizada no bairro Fortaleza? Caso não haja nenhum processo em
andamento para denominar a Rua inominada 4550, poderia a SEPLAN iniciar o
processo de denominação concedendo o nome de Rua Aldemir Jacob Tonholo?
Justificativa: fomos procurados pelos familiares de Aldemir Jacob Tonholo
buscando homenageá-lo de forma a denominar de Rua Aldemir Jacob Tonholo a rua
em que residem, via esta situada no condomínio residencial Arbore II, no bairro
Fortaleza. Obs. 1: Histórico – Aldemir Jacob Tonholo. Aldemir Jacob Tonholo
(falecido em 17 de junho de 2017) foi um grande incentivador do esporte e um
apaixonado pela cidade de Blumenau. Desde 1976, passou a visitar regularmente o
município, criando um vínculo afetivo profundo com a cidade e com a comunidade
local. Sempre demonstrou carinho especial por Blumenau, acompanhando o
crescimento da região e participando ativamente da vida social junto a
familiares e amigos. Casado com Lucy Maria Baumgratz Tonholo, Aldemir construiu
uma família marcada por valores de união e amor. Teve três filhas: Juliana
Baumgratz Tonholo Oviciarenço, Marcela Baumgratz Tonholo e Giovanna Baumgratz
Tonholo, que seguiram seu exemplo de dedicação e carinho. Homem de espírito
alegre e generoso, Aldemir cultivava um relacionamento muito próximo com seus
sobrinhos, entre eles Alexandre Baumgratz da Costa, Eduardo Baumgratz da Costa
e Harley da Costa Junior, que residem em Blumenau. Com eles, deixou um legado
de amizade, incentivo à prática esportiva e fortalecimento dos laços familiares
na cidade. Sua trajetória, marcada pelo amor à família, pelo entusiasmo com o
esporte e pelo apreço a Blumenau, o torna uma personalidade merecedora de ser
lembrada no espaço público. Dessa forma, a denominação da Rua inominada 4550,
localizada no Loteamento Arbore II, com o nome Rua Aldemir Jacob Tonholo,
constitui justa homenagem a alguém que cultivou sólidos laços com Blumenau,
demonstrando verdadeiro carinho pela cidade e pelas pessoas que aqui vivem.
Obs. 2: documentos anexos."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1981/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que o elevador do Centro Municipal de
Educação Alternativa (CEMEA) está em manutenção há quatro meses; Considerando
que, em decorrência disso, inúmeras famílias estão carregando as crianças no
colo para poderem acessar o edifício do CEMEA: Qual o motivo para tanta
morosidade na manutenção do elevador, equipamento essencial para o acesso de
Pessoas com Deficiência (PCD) ao edifício? Há previsão para o conserto do
equipamento?"
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 1984/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será efetuada a manutenção da fiação localizada na
Rua Bahia, nas proximidades do n° 3412 – bairro Salto? Conforme relato de
moradores da região, há fios soltos pendendo sobre a via pública, o que vem
gerando transtornos e riscos à segurança de pedestres e motoristas. Ressaltamos
a urgência no atendimento a esta demanda, a fim de evitar acidentes e garantir
o bom funcionamento das instalações. N° Protocolo: 2025/17087."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1963/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Esta Vereadora solicita informações detalhadas sobre o
atendimento da frota Blufácil à população cadeirante, com o objetivo de
entender melhor como esse serviço está sendo prestado e quais medidas podem ser
adotadas para melhorar o acesso e a qualidade do atendimento. Qual é o número
atual de cadeirantes que são atendidos pela frota Blufácil em Blumenau? Existe
um levantamento ou controle sobre a quantidade de usuários cadeirantes que
utilizam esse serviço regularmente? Como os usuários cadeirantes podem
solicitar o uso da frota Blufácil? Quais são os procedimentos e requisitos
necessários para a solicitação, incluindo prazos de agendamento e qualquer
documentação exigida? Quais ações estão sendo planejadas ou implementadas para
melhorar o atendimento aos cadeirantes, especialmente no que se refere ao
aumento da frota, adequação dos veículos e ampliação do atendimento?
Justificativa: é de conhecimento que a Blufácil tem como um de seus objetivos
atender à mobilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida,
oferecendo uma alternativa de transporte público acessível. No entanto, existem
algumas questões que precisam ser esclarecidas sobre o atendimento específico à
população cadeirante. Acredito que uma análise mais detalhada pode contribuir
para o aprimoramento do serviço e para garantir que as necessidades da
comunidade sejam plenamente atendidas."
Requerimento 1964/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Esta Vereadora solicita informações detalhadas ao sobre
as condições de segurança e adequação dos ônibus urbanos para o transporte de
cadeirantes, com especial atenção às crianças. Os locais destinados aos
cadeirantes nos ônibus urbanos de Blumenau são adequados para o transporte de
cadeirantes crianças, considerando as especificidades de segurança e conforto
para essa faixa etária? Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os
cadeirantes crianças viajem de forma segura, com sistemas de contenção
adequados e espaço suficiente para garantir o conforto e a integridade física?
Como tem sido feita e monitorada a manutenção e a adequação dos espaços
reservados para cadeirantes nos ônibus? Existe algum tipo de fiscalização
periódica ou manutenção preventiva desses locais para garantir sua eficácia e
segurança? Justificativa: embora seja amplamente reconhecido que os ônibus
urbanos possuem espaços destinados ao transporte de cadeirantes, existem
preocupações sobre a adequação desses espaços, especialmente para cadeirantes
crianças. A segurança e o conforto das crianças cadeirantes devem ser
prioridades, considerando que, além das questões de acessibilidade, há uma
necessidade específica de proteção durante o transporte. Assim, é importante
esclarecer se as condições atuais dos ônibus atendem adequadamente a essa
demanda."
Requerimento 1965/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais medidas os órgãos competentes estão tomando para
garantir a acessibilidade total nos terminais de ônibus, especialmente em relação
à infraestrutura necessária para pessoas com deficiência? Quais são os planos
para melhorar a sinalização nos terminais, tornando-a mais clara e visível para
todos os usuários, incluindo as pessoas com deficiência visual e auditiva? Caso
a resposta seja negativa, esta Vereadora solicita, por intermédio dos órgãos
competentes, a implementação de melhorias nas condições dos terminais de ônibus
e seus respectivos entornos no município, com especial atenção à acessibilidade
e à mobilidade de todas as pessoas, incluindo as com deficiência ou mobilidade
reduzida. Justificativa: É amplamente reconhecido que os terminais de ônibus
são locais de grande circulação e que sua infraestrutura tem um impacto direto
na qualidade de vida dos cidadãos. Infelizmente, muitos desses terminais e seus
arredores ainda apresentam sérias deficiências em termos de acessibilidade,
conforto e segurança. Entre os principais problemas, destaca-se que tanto os
entornos quanto o próprio terminal não oferecem condições adequadas de acessibilidade
para pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou mobilidade reduzida,
como rampas apropriadas, sinalização adequada e espaços exclusivos para
cadeirantes. Esse cenário dificulta o uso do transporte coletivo e, em muitos
casos, impede que a população com deficiência tenha liberdade de
locomoção."
Requerimento 1966/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe algum convênio entre o município de Blumenau e a
3ª Delegacia Regional de Blumenau localizada na Rua Humberto de Campos, nº 242?
Venho, por meio deste Requerimento, apontar a necessidade de providências
quanto à instalação de uma cobertura na frente da 3ª Delegacia Regional de
Blumenau, localizada na Rua Humberto de Campos, número 242. Justificativa: A
referida Delegacia, sendo um local de alta circulação de cidadãos, apresenta,
em determinadas condições climáticas, a necessidade urgente de proporcionar
mais conforto e segurança aos usuários, policiais e demais pessoas que
frequentam o local, especialmente em dias de chuva ou sol intenso. A instalação
de uma cobertura adequada no local proposto contribuirá significativamente para
a proteção e comodidade de todos, evitando transtornos como a exposição ao mau
tempo. Desta forma, esta Vereadora solicita que a Secretaria de Infraestrutura
de Blumenau analise a viabilidade de realizar a instalação da referida
cobertura, levando em consideração a necessidade e o impacto positivo que esta
ação trará à comunidade."
Requerimento 1982/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: É de conhecimento público que muitos terminais de ônibus
se encontram com alguns problemas em sua pavimentação, o que compromete a
segurança e o conforto dos usuários, além de prejudicar o tráfego dos veículos
do transporte coletivo. A população, que depende diariamente desses espaços,
tem reclamado sobre a precariedade do pavimento ou da inexistência dele em
determinados pontos, com buracos e poças de água da chuva por falta de
escoamento adequado. Diante disso: Quais medidas estão sendo tomadas pelo
Executivo para promover melhorias nos terminais de ônibus da cidade? Existe
algum projeto em andamento para o asfaltamento dos terminais? Em caso positivo,
qual o prazo previsto para início e conclusão das obras? Obs.: imagens anexas.
"
Requerimento 1983/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Sobre o crescente número de pessoas em situação de rua
observadas nas regiões da Itoupava Seca, Centro e Beira-Rio, no município de
Blumenau: Existe algum levantamento recente da Prefeitura ou da Secretaria de
Assistência Social sobre o número de pessoas em situação de rua nessas regiões?
Quais medidas estão sendo adotadas pelo poder público municipal para o
acolhimento, assistência e reintegração dessas pessoas? Justificativa: É
perceptível a presença de indivíduos em situação de vulnerabilidade social
nesses bairros, o que tem gerado preocupação tanto do ponto de vista social e
humanitário, quanto sob a perspectiva de segurança pública e saúde
coletiva."
MOÇÕES
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 265/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gilbram Zadi dos Santos, pelos anos de dedicação e relevantes serviços prestados à cidade de Blumenau, por meio do trabalho com a Capoeira Escolar, contribuindo para a educação, cultura e formação cidadã de crianças e jovens. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 264/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação dos Grupos Stammtisch e Confrarias de Blumenau, em homenagem aos 25 anos do Stammtisch de Blumenau, comemorados em 26 de agosto de 2025. Cota da vereadora autora referente ao mês de setembro."
VEREADOR JEAN VOLPATO:
Moção 267/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à atleta Luana Gabriela Tews de Moura, integrante da AABLU – Associação Atletismo de Blumenau, que recentemente conquistou a medalha de bronze nos Jogos Pan-Americanos Júnior, realizados no Paraguai, na modalidade salto com vara, representando o Brasil. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (21)
Projetos aprovados em redação final:
Projeto
de Lei 9242/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, com a emenda 1 incorporada.
Projeto de Lei 9268/2025, de autoria do Poder
Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 9.691, DE 02 DE JUNHO DE 2025, QUE
“AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A
- BADESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei 9279/2025, de autoria do Poder
Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2413/2025, de autoria da vereadora Cristiane
Loureiro, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 3 DE JUNHO DE
2016, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS."
Projeto de Lei 9240/2025, de autoria do vereador Almir
Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BLUMENAU -
OESTE."
Projeto de Lei 9247/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.491, DE 23 DE JANEIRO DE 2024."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1968/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será feita a revitalização asfáltica da Rua
Governador Jorge Lacerda, no Bairro Velha?"
Requerimento 1969/2025, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a Rua Antônio Protasio
de Oliveira – Bairro Velha: Como estão os trâmites para a realização da obra de
pavimentação dessa via? Existe previsão de início e conclusão da obra? Há
projeto técnico aprovado e dotação orçamentária prevista? Justificativa: a
pavimentação dessas vias é uma demanda recorrente dos moradores, que enfrentam
diariamente dificuldades de mobilidade e infraestrutura. As informações
solicitadas são fundamentais para dar transparência ao processo e prestar
esclarecimentos à comunidade local."
Requerimento 1970/2025, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação atual do
processo de pavimentação da Rua Pôr do Sol, no bairro Itoupava Central? Já
houve elaboração de projeto e/ou processo licitatório? Existe previsão de
início da obra? Justificativa: a pavimentação dessas vias é uma demanda
recorrente dos moradores, que enfrentam diariamente dificuldades de mobilidade
e infraestrutura. As informações solicitadas são fundamentais para dar
transparência ao processo e prestar esclarecimentos à comunidade local."
Requerimento 1978/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual o andamento do processo de pavimentação da Rua
Custódio Severino Cardoso, no Bairro Garcia? Há projeto aprovado, licitação em
andamento ou previsão de início das obras? Justificativa: a pavimentação dessas
vias é uma demanda recorrente dos moradores, que enfrentam diariamente
dificuldades de mobilidade e infraestrutura. As informações solicitadas são
fundamentais para dar transparência ao processo e prestar esclarecimentos à
comunidade local."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1967/2025, "após ouvido o Plenário, a
realização de Sessão Itinerante na EBM General Lúcio Esteves, situada na rua
Benjamin Constant, nº 630 - Escola Agrícola, no dia 24/09/2025, com início
previsto às 19h, para discutir melhorias na região dos bairros Escola Agrícola,
Água Verde, Vila Nova e Itoupava Seca."
Requerimento 1988/2025, "providências a CELESC para que
efetue a poda de vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Erich Meyer, número
3688, localizado no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com
Doraci 47 3337-2802. Obs. 2: imagem anexa. "
VEREADOR ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento
1999/2025, “providências junto a Semed, para que responda ao seguinte
pedido de informação: Diante de diversas notícias com níveis
alarmantes sobre violência e maus tratos em educandários pelo País,
seria possível informar, a realidade do nosso município, quais foram as
unidades de ensino, qual é a quantidade e o tipo de cada ocorrência, sejam
elas, Professor / Aluno e Aluno / Professor, nos últimos 03 anos?”
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Requerimento
1977/2025,
"providências ao Executivo Municipal /CELESC, para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da
população sobre fios de energia caídos na Rua Johann
Ohf, número 1522. Esses fios caídos geram situações de perigo para a população
que passa pelo local. Sendo assim: Há previsão para o conserto desses fios
soltos? O órgão responsável tem conhecimento dessa demanda? Qual a data para a
resolução do problema? "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1986/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Em relação à ESF Lothar Franz, localizada na Itoupava
Norte, existe planejamento para disponibilizar médicos de forma permanente na
unidade? Se a resposta for positiva, quais medidas estão sendo adotadas para
garantir a presença contínua de profissionais de saúde? Caso contrário, há
previsão de contratação ou remanejamento de médicos para atender a demanda da
população? Quais providências o estão sendo tomadas para assegurar atendimento
digno e de qualidade aos usuários do SUS na unidade, considerando consultas de
rotina, acompanhamento de tratamentos e casos que exigem avaliação urgente?
Justificativa: recebemos manifestações de munícipes que relatam dificuldades
devido à ausência de médicos na ESF Lothar Franz, o que prejudica o acesso a
atendimento de saúde contínuo e compromete o direito básico da população à
assistência médica de qualidade. A medida visa garantir que a comunidade haja
acesso adequado e seguro aos serviços de saúde."
Requerimento 1987/2025, "providências à Blumob para que,
na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em
relação às linhas de transporte coletivo que atendem a região do Distrito
Industrial Itoupavazinha, há previsão de ampliação da oferta de horários e
itinerários para atender à demanda local, especialmente das empresas instaladas
na área? Considerando que empresários da região já protocolaram solicitações
junto à Blumob anteriormente, quais foram as razões para o não atendimento
dessas demandas? Quais medidas estão sendo tomadas para minimizar os impactos
da interdição da Rua Ari Barroso e do fechamento da BR-470 nas proximidades,
que vêm resultando em atrasos médios de aproximadamente 15 minutos nas linhas
que atendem o bairro? Há estudos ou planejamento para a reestruturação das
linhas, visando melhorar a mobilidade de trabalhadores e reduzir as
dificuldades enfrentadas pelas empresas na contratação de mão de obra devido à
baixa oferta de transporte coletivo? Justificativa: O requerimento visa atender
solicitação de empresas e trabalhadores do Distrito Industrial Itoupavazinha,
que enfrentam há anos dificuldades decorrentes da insuficiência de linhas e
horários de ônibus na região. A situação foi agravada recentemente pelas
interdições viárias, comprometendo a pontualidade, a mobilidade e a
produtividade, além de gerar prejuízos econômico."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1979/2025, "Providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Referente à situação da obra da EBM Bilíngue Prof.
Oscar Unbehaun, questiono: Qual é a real situação contratual da obra da EBM
Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun? Houve empenho ou autorização recente de
pagamento em favor da empresa contratada? Qual o cronograma atualizado de
execução e entrega da obra? A empresa contratada retomou oficialmente as
atividades de acordo com aditivo ou novo ajuste contratual, ou trata-se de
execução isolada de serviços? Em caso de não conclusão da obra até o prazo contratual,
quais medidas a Prefeitura pretende adotar? Tais esclarecimentos são
fundamentais para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e
tranquilidade à comunidade escolar, que permanece apreensiva diante das
constantes incertezas. Justificativa: A comunidade escolar tem relatado
estranhezas no andamento da obra. Após paralisações atribuídas à falta de
pagamento da empreiteira responsável, com retirada de trabalhadores, materiais
e maquinário, foi constatada recentemente a retomada de atividades pontuais,
como a instalação de cobertura em paver em um acesso lateral da quadra. Tal
situação tem gerado dúvidas e desconfianças por parte dos pais, alunos,
professores e funcionários, especialmente porque o contrato da obra possui como
data final o dia 07/09/2025, sem que haja clareza quanto à conclusão das demais
etapas pendentes. Obs.: imagens anexas."
Requerimento 1980/2025, "Providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Sobre a situação do atendimento no AGF Fortaleza – Mário
Jorge Vieira, unidade de referência para milhares de moradores do bairro Fortaleza
e região. Justificativa: A comunidade tem relatado, de forma recorrente,
sérios problemas no funcionamento do AGF Fortaleza, que vão desde a dificuldade
extrema de contato telefônico e no aplicativo PRONTO para agendamentos,
até falhas graves no atendimento odontológico e médico. Foram denunciados casos
de: Pacientes com dor intensa não recebendo tratamento adequado no atendimento
odontológico, saindo sem anestesia ou resolução; Exames vencidos antes do
retorno de consulta, devido à demora no agendamento; Atendimento considerado
desrespeitoso e desumano por parte de servidores, com relatos de grosseria e
descaso; Falta de médicos em determinados plantões, obrigando pacientes a
esperar horas sem atendimento; Sistema de agendamento ineficiente, tanto pelo
telefone (que muitas vezes não é atendido ou até rejeitado) quanto pelo
aplicativo, que não disponibiliza vagas; Longas filas e espera de pacientes
preferenciais, mesmo em condições previstas na Lei nº 10.048/2000 (gestantes,
lactantes, idosos e pessoas com deficiência). Essas situações foram confirmadas
não apenas por moradores em contato direto com este gabinete, mas também por
inúmeras avaliações negativas registradas publicamente no Google, que reforçam
a percepção de descaso, demora e má qualidade no atendimento prestado pela
unidade. Diante disso, requer-se: A Prefeitura tem conhecimento das falhas de
atendimento e das reclamações recorrentes no AGF Fortaleza – Mário Jorge
Vieira? Quais providências estão sendo adotadas para garantir que os moradores
consigam efetivamente realizar agendamentos por telefone e pelo aplicativo? Há
previsão de reforço no quadro de médicos e dentistas da unidade, considerando
as queixas sobre demora, ausência de profissionais e baixa resolutividade dos
atendimentos? Quais medidas de fiscalização e monitoramento a Secretaria de
Saúde realiza sobre a conduta e a qualidade do atendimento prestado pelos
servidores do AGF Fortaleza? Em caso de manutenção do cenário atual, quais
alternativas estão sendo estudadas para descentralizar e garantir melhor
atendimento aos moradores da região? A população local se encontra
desassistida, desrespeitada e indignada. É dever da Administração dar respostas
claras e soluções concretas para assegurar um atendimento digno, eficiente e
humano, conforme preceitua a Constituição Federal. Obs.: imagens anexas."
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento 1974/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Referente à realização de reformas e melhorias
necessárias nas instalações do Centro de Educação Infantil Frieda Zadrozny: O
CEI Frieda Zadrozny atende atualmente 164 crianças, com idades entre 2 a 6
anos, permanecendo no espaço das 6h30min às 18h00min, em função da jornada de
trabalho dos pais e da vulnerabilidade social de parte das famílias atendidas.
Visando proporcionar um ambiente adequado, seguro e acolhedor, é possível que
sejam realizados estudos para melhoria das seguintes situações? - Colocação de
cerca nos fundos e lateral do CEI; - Revitalização da entrada, com instalação
de portão novo e reforma dos canteiros; - Substituição de janelas; -
Substituição de portas; - Instalação de portas e divisórias nos banheiros; -
Recolocação de piso no corredor; - Reforma dos banheiros; - Instalação de
ar-condicionado no refeitório; - Pintura interna e externa; - Computadores para
professores realizarem trabalho pedagógico; - Colchões novos; - Mesas e
cadeiras para o refeitório. Justificativa: as melhorias elencadas são
essenciais para garantir a segurança, higiene, conforto e qualidade no
atendimento às crianças, permitindo um desenvolvimento saudável e adequado ao
ambiente escolar. Diante do exposto, requeremos a adoção das medidas cabíveis
junto aos órgãos competentes, com vistas à execução das melhorias mencionadas.
Obs.: imagens anexas."
VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:
Requerimento 1973/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há algum processo de denominação para a Rua Inominada
4550, localizada no bairro Fortaleza? Caso não haja nenhum processo em
andamento para denominar a Rua inominada 4550, poderia a SEPLAN iniciar o
processo de denominação concedendo o nome de Rua Aldemir Jacob Tonholo?
Justificativa: fomos procurados pelos familiares de Aldemir Jacob Tonholo
buscando homenageá-lo de forma a denominar de Rua Aldemir Jacob Tonholo a rua
em que residem, via esta situada no condomínio residencial Arbore II, no bairro
Fortaleza. Obs. 1: Histórico – Aldemir Jacob Tonholo. Aldemir Jacob Tonholo
(falecido em 17 de junho de 2017) foi um grande incentivador do esporte e um
apaixonado pela cidade de Blumenau. Desde 1976, passou a visitar regularmente o
município, criando um vínculo afetivo profundo com a cidade e com a comunidade
local. Sempre demonstrou carinho especial por Blumenau, acompanhando o
crescimento da região e participando ativamente da vida social junto a
familiares e amigos. Casado com Lucy Maria Baumgratz Tonholo, Aldemir construiu
uma família marcada por valores de união e amor. Teve três filhas: Juliana
Baumgratz Tonholo Oviciarenço, Marcela Baumgratz Tonholo e Giovanna Baumgratz
Tonholo, que seguiram seu exemplo de dedicação e carinho. Homem de espírito
alegre e generoso, Aldemir cultivava um relacionamento muito próximo com seus
sobrinhos, entre eles Alexandre Baumgratz da Costa, Eduardo Baumgratz da Costa
e Harley da Costa Junior, que residem em Blumenau. Com eles, deixou um legado
de amizade, incentivo à prática esportiva e fortalecimento dos laços familiares
na cidade. Sua trajetória, marcada pelo amor à família, pelo entusiasmo com o
esporte e pelo apreço a Blumenau, o torna uma personalidade merecedora de ser
lembrada no espaço público. Dessa forma, a denominação da Rua inominada 4550,
localizada no Loteamento Arbore II, com o nome Rua Aldemir Jacob Tonholo,
constitui justa homenagem a alguém que cultivou sólidos laços com Blumenau,
demonstrando verdadeiro carinho pela cidade e pelas pessoas que aqui vivem.
Obs. 2: documentos anexos."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1981/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que o elevador do Centro Municipal de
Educação Alternativa (CEMEA) está em manutenção há quatro meses; Considerando
que, em decorrência disso, inúmeras famílias estão carregando as crianças no
colo para poderem acessar o edifício do CEMEA: Qual o motivo para tanta
morosidade na manutenção do elevador, equipamento essencial para o acesso de
Pessoas com Deficiência (PCD) ao edifício? Há previsão para o conserto do
equipamento?"
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 1984/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será efetuada a manutenção da fiação localizada na
Rua Bahia, nas proximidades do n° 3412 – bairro Salto? Conforme relato de
moradores da região, há fios soltos pendendo sobre a via pública, o que vem
gerando transtornos e riscos à segurança de pedestres e motoristas. Ressaltamos
a urgência no atendimento a esta demanda, a fim de evitar acidentes e garantir
o bom funcionamento das instalações. N° Protocolo: 2025/17087."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1963/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Esta Vereadora solicita informações detalhadas sobre o
atendimento da frota Blufácil à população cadeirante, com o objetivo de
entender melhor como esse serviço está sendo prestado e quais medidas podem ser
adotadas para melhorar o acesso e a qualidade do atendimento. Qual é o número
atual de cadeirantes que são atendidos pela frota Blufácil em Blumenau? Existe
um levantamento ou controle sobre a quantidade de usuários cadeirantes que
utilizam esse serviço regularmente? Como os usuários cadeirantes podem
solicitar o uso da frota Blufácil? Quais são os procedimentos e requisitos
necessários para a solicitação, incluindo prazos de agendamento e qualquer
documentação exigida? Quais ações estão sendo planejadas ou implementadas para
melhorar o atendimento aos cadeirantes, especialmente no que se refere ao
aumento da frota, adequação dos veículos e ampliação do atendimento?
Justificativa: é de conhecimento que a Blufácil tem como um de seus objetivos
atender à mobilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida,
oferecendo uma alternativa de transporte público acessível. No entanto, existem
algumas questões que precisam ser esclarecidas sobre o atendimento específico à
população cadeirante. Acredito que uma análise mais detalhada pode contribuir
para o aprimoramento do serviço e para garantir que as necessidades da
comunidade sejam plenamente atendidas."
Requerimento 1964/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Esta Vereadora solicita informações detalhadas ao sobre
as condições de segurança e adequação dos ônibus urbanos para o transporte de
cadeirantes, com especial atenção às crianças. Os locais destinados aos
cadeirantes nos ônibus urbanos de Blumenau são adequados para o transporte de
cadeirantes crianças, considerando as especificidades de segurança e conforto
para essa faixa etária? Quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os
cadeirantes crianças viajem de forma segura, com sistemas de contenção
adequados e espaço suficiente para garantir o conforto e a integridade física?
Como tem sido feita e monitorada a manutenção e a adequação dos espaços
reservados para cadeirantes nos ônibus? Existe algum tipo de fiscalização
periódica ou manutenção preventiva desses locais para garantir sua eficácia e
segurança? Justificativa: embora seja amplamente reconhecido que os ônibus
urbanos possuem espaços destinados ao transporte de cadeirantes, existem
preocupações sobre a adequação desses espaços, especialmente para cadeirantes
crianças. A segurança e o conforto das crianças cadeirantes devem ser
prioridades, considerando que, além das questões de acessibilidade, há uma
necessidade específica de proteção durante o transporte. Assim, é importante
esclarecer se as condições atuais dos ônibus atendem adequadamente a essa
demanda."
Requerimento 1965/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quais medidas os órgãos competentes estão tomando para
garantir a acessibilidade total nos terminais de ônibus, especialmente em relação
à infraestrutura necessária para pessoas com deficiência? Quais são os planos
para melhorar a sinalização nos terminais, tornando-a mais clara e visível para
todos os usuários, incluindo as pessoas com deficiência visual e auditiva? Caso
a resposta seja negativa, esta Vereadora solicita, por intermédio dos órgãos
competentes, a implementação de melhorias nas condições dos terminais de ônibus
e seus respectivos entornos no município, com especial atenção à acessibilidade
e à mobilidade de todas as pessoas, incluindo as com deficiência ou mobilidade
reduzida. Justificativa: É amplamente reconhecido que os terminais de ônibus
são locais de grande circulação e que sua infraestrutura tem um impacto direto
na qualidade de vida dos cidadãos. Infelizmente, muitos desses terminais e seus
arredores ainda apresentam sérias deficiências em termos de acessibilidade,
conforto e segurança. Entre os principais problemas, destaca-se que tanto os
entornos quanto o próprio terminal não oferecem condições adequadas de acessibilidade
para pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou mobilidade reduzida,
como rampas apropriadas, sinalização adequada e espaços exclusivos para
cadeirantes. Esse cenário dificulta o uso do transporte coletivo e, em muitos
casos, impede que a população com deficiência tenha liberdade de
locomoção."
Requerimento 1966/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe algum convênio entre o município de Blumenau e a
3ª Delegacia Regional de Blumenau localizada na Rua Humberto de Campos, nº 242?
Venho, por meio deste Requerimento, apontar a necessidade de providências
quanto à instalação de uma cobertura na frente da 3ª Delegacia Regional de
Blumenau, localizada na Rua Humberto de Campos, número 242. Justificativa: A
referida Delegacia, sendo um local de alta circulação de cidadãos, apresenta,
em determinadas condições climáticas, a necessidade urgente de proporcionar
mais conforto e segurança aos usuários, policiais e demais pessoas que
frequentam o local, especialmente em dias de chuva ou sol intenso. A instalação
de uma cobertura adequada no local proposto contribuirá significativamente para
a proteção e comodidade de todos, evitando transtornos como a exposição ao mau
tempo. Desta forma, esta Vereadora solicita que a Secretaria de Infraestrutura
de Blumenau analise a viabilidade de realizar a instalação da referida
cobertura, levando em consideração a necessidade e o impacto positivo que esta
ação trará à comunidade."
Requerimento 1982/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: É de conhecimento público que muitos terminais de ônibus
se encontram com alguns problemas em sua pavimentação, o que compromete a
segurança e o conforto dos usuários, além de prejudicar o tráfego dos veículos
do transporte coletivo. A população, que depende diariamente desses espaços,
tem reclamado sobre a precariedade do pavimento ou da inexistência dele em
determinados pontos, com buracos e poças de água da chuva por falta de
escoamento adequado. Diante disso: Quais medidas estão sendo tomadas pelo
Executivo para promover melhorias nos terminais de ônibus da cidade? Existe
algum projeto em andamento para o asfaltamento dos terminais? Em caso positivo,
qual o prazo previsto para início e conclusão das obras? Obs.: imagens anexas.
"
Requerimento 1983/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Sobre o crescente número de pessoas em situação de rua
observadas nas regiões da Itoupava Seca, Centro e Beira-Rio, no município de
Blumenau: Existe algum levantamento recente da Prefeitura ou da Secretaria de
Assistência Social sobre o número de pessoas em situação de rua nessas regiões?
Quais medidas estão sendo adotadas pelo poder público municipal para o
acolhimento, assistência e reintegração dessas pessoas? Justificativa: É
perceptível a presença de indivíduos em situação de vulnerabilidade social
nesses bairros, o que tem gerado preocupação tanto do ponto de vista social e
humanitário, quanto sob a perspectiva de segurança pública e saúde
coletiva."
MOÇÕES
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 265/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gilbram Zadi dos Santos, pelos anos de dedicação e relevantes serviços prestados à cidade de Blumenau, por meio do trabalho com a Capoeira Escolar, contribuindo para a educação, cultura e formação cidadã de crianças e jovens. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 264/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação dos Grupos Stammtisch e Confrarias de Blumenau, em homenagem aos 25 anos do Stammtisch de Blumenau, comemorados em 26 de agosto de 2025. Cota da vereadora autora referente ao mês de setembro."
VEREADOR JEAN VOLPATO:
Moção 267/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à atleta Luana Gabriela Tews de Moura, integrante da AABLU – Associação Atletismo de Blumenau, que recentemente conquistou a medalha de bronze nos Jogos Pan-Americanos Júnior, realizados no Paraguai, na modalidade salto com vara, representando o Brasil. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.
