Veto acatado:

Veto Total ao Projeto de Lei 9179/2025, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 4.932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1997".

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2413/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 3 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS COMUNITÁRIOS."

Projeto de Lei 9240/2025, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUBE DE BLUMENAU - OESTE."

Projeto de Lei 9247/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 9.491, DE 23 DE JANEIRO DE 2024."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9252/2025, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que "DENOMINA DE ANTÔNIO WAN-DALL A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO VORSTADT."

Projeto de Lei 9270/2025, de autoria do Vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DA CULTURA GEEK."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 1990/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão retomadas e concluídas as obras de reforma e ampliação dos muros, bem como as demais melhorias previstas para a Escola Básica Municipal Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun, localizada no Bairro Água Verde? Justificativa: A comunidade escolar e os moradores do entorno têm manifestado preocupação com a paralisação das obras, uma vez que a conclusão das melhorias é fundamental para garantir segurança, acessibilidade e melhores condições de ensino aos alunos, professores e servidores da unidade."

Requerimento 1993/2025, "providências ao Deputado Federal Pedro Uczai, para que possibilite a viabilização de emenda parlamentar destinada à construção da sede própria da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Alfredo Hoess, localizado na Vila Itoupava, em Blumenau. Justificativa: A unidade atualmente não dispõe de sede própria, o que limita a oferta de serviços de saúde à comunidade. A construção de um espaço adequado proporcionará melhores condições de atendimento aos pacientes, mais conforto aos profissionais da saúde e maior eficiência na prestação de serviços, garantindo a ampliação e qualificação da atenção básica na região da Vila Itoupava."

Requerimento 1994/2025, "providências ao Deputado Estadual Pedro Baldissera, para que possibilite a viabilização de emenda parlamentar destinada à construção da sede própria da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Alfredo Hoess, localizado na Vila Itoupava, em Blumenau. Justificativa: A unidade atualmente não dispõe de sede própria, o que limita a oferta de serviços de saúde à comunidade. A construção de um espaço adequado proporcionará melhores condições de atendimento aos pacientes, mais conforto aos profissionais da saúde e maior eficiência na prestação de serviços, garantindo a ampliação e qualificação da atenção básica na região da Vila Itoupava."

Requerimento 1995/2025, "providências à Deputada Federal Ana Paula Lima, para que possibilite a viabilização de emenda parlamentar destinada à construção da sede própria da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Alfredo Hoess, localizado na Vila Itoupava, em Blumenau. Justificativa: A unidade atualmente não dispõe de sede própria, o que limita a oferta de serviços de saúde à comunidade. A construção de um espaço adequado proporcionará melhores condições de atendimento aos pacientes, mais conforto aos profissionais da saúde e maior eficiência na prestação de serviços, garantindo a ampliação e qualificação da atenção básica na região da Vila Itoupava."

Requerimento 1996/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicitamos à Secretaria Municipal de Educação – SEMED que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópias de todos os contratos, aditivos contratuais e demais documentações referentes à obra de reforma e ampliação da Escola Básica Municipal Bilíngue Prof. Oscar Unbehaun. Justificativa: A referida obra teve ordem de serviço assinada ainda na gestão passada; porém até a presente data não foi concluída e entregue à comunidade escolar. Considerando a relevância da obra para a segurança e qualidade do ensino, faz-se necessário obter as informações e documentos pertinentes, a fim de esclarecer a atual situação, os prazos e os eventuais entraves que têm causado a demora em sua conclusão."

Requerimento 2016/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada a tubulação na Rua Elvira Krepsky, no bairro Testo Salto. Ressalta-se que este pedido já foi apresentado inúmeras vezes por esta Casa Legislativa, sem que até o momento tenha sido obtida resposta efetiva. Trata-se de uma via legalizada, rua oficial do município, devidamente identificada com placa verde, o que reforça a necessidade de que receba a devida infraestrutura de saneamento básico e obras de tubulação. Justificativa: os moradores da Rua Elvira Krepsky enfrentam dificuldades recorrentes em virtude da ausência de tubulação adequada, o que acarreta transtornos em dias de chuva, risco de alagamentos, prejuízos estruturais e problemas de saúde pública. Além disso, por ser uma rua oficialmente reconhecida e legalizada, é dever do poder público assegurar que receba os investimentos necessários em infraestrutura. A execução da obra de tubulação representa não apenas a garantia de melhores condições de vida para a comunidade local, mas também contribui para a valorização imobiliária, para a segurança e para a qualidade urbana do município como um todo."

Requerimento 2018/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será providenciada uma patrola, de forma definitiva, para ficar à disposição das manutenções na região da Grande Velha? Nos últimos tempos, nunca há patrola à disposição para a execução desse serviço? Justificativa: na referida localidade, há inúmeras ruas de barro que precisam de manutenção, que nunca é realizada."

Requerimento 2019/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de realização de reformas na Ponte de Ferro (Ponte Aldo Pereira de Andrade), localizada no centro da cidade, a qual faz parte do patrimônio histórico municipal. A referida ponte encontra-se em visível processo de deterioração, apresentando ferrugem e péssimas condições de conservação, o que, além de comprometer sua preservação histórica e cultural, representa risco à segurança da população que por ali transita. Diante disso: Há projeto de recuperação e restauração da Ponte de Ferro? Qual o prazo previsto para início e conclusão das obras? Há recursos orçamentários já destinados ou previstos para essa finalidade?"

Requerimento 2020/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a reforma da Ponte Lauro Müller, popularmente conhecida como Ponte do Salto, localizada no bairro do Salto, no centro da cidade. A Ponte Lauro Müller integra o patrimônio histórico local e atualmente apresenta sinais evidentes de deterioração, como ferrugem e estado geral de conservação comprometido, o que pode representar riscos à segurança de quem por ali trafega. Diante disso: Existe projeto de recuperação e restauração da Ponte Lauro Müller? Quais são as datas previstas para o início e a conclusão das obras? Há recursos orçamentários já alocados ou previstos para essa finalidade?"

Requerimento 2021/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a reforma do Ginásio de Esportes Sebastião Cruz, comumente chamado de Galegão. Observa-se que o ginásio, integrante do patrimônio esportivo e urbano da cidade, apresenta sinais evidentes de deterioração, como ferrugem e outras falhas estruturais, atribuídas à falta de manutenção adequada. Diante disso: Existe projeto em andamento para a reforma completa do Ginásio Sebastião Cruz (Galegão)? Quais são as datas previstas para o início e conclusão das obras? Há recursos orçamentários já destinados ou previstos para esta reforma?"

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 2028/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma medida prevista a ser adotada em relação à alteração da preferência de passagem na rotatória situada no entroncamento da Rua Bahia com a Rua José Deeke? Justificativa: após a referida mudança, verificou-se a formação de filas significativas de veículos, sobretudo nos horários de maior movimento (manhã e final da tarde), ocasionando lentidão no tráfego de veículos. Diante disso, solicita-se que seja informado se há alguma previsão de reavaliação da medida adotada, a fim de analisar a possibilidade de restabelecer a preferência anteriormente existente ou, se necessário, propor alternativas que garantam maior fluidez e segurança no trânsito local. Obs. 1: mais informações com Adriano, pelo telefone 47 99985-6606. Obs. 2: imagens anexas. "

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 2005/2025, "providências ao Cartório Eleitoral de Blumenau, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de dispor de 1 ou 2 funcionários do Cartório Eleitoral, por meio de convênio ou parceria, para atendimento junto à casa da Cidadania, situada no Distrito da Vila Itoupava?"

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2006/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para ser realizada a reforma da ponte de madeira localizada na Rua José Paulo Barbieri, próximo ao nº 50, no bairro Velha? A execução da reforma é fundamental diante do fato de que a ponte apresenta sinais de desgaste estrutural, o que pode comprometer a segurança dos usuários e a trafegabilidade da via. A intervenção tem como objetivo garantir a integridade da estrutura, proporcionar condições adequadas de passagem para pedestres e veículos, além de preservar a mobilidade local, especialmente em situações de maior fluxo e períodos chuvosos. Em caso de resposta favorável, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo para a realização da reforma da ponte. Em caso de resposta desfavorável, solicita-se o fornecimento de informações adicionais que justifiquem a impossibilidade da execução dessa intervenção. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "

Requerimento 2007/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar uma placa de "Proibido Estacionar" no lado esquerdo da Rua Marilde Reinert, no bairro Itoupava Norte? A medida é importante para organizar o fluxo de veículos, aumentar a segurança dos pedestres e garantir melhor acesso a moradores e serviços de emergência. Caso a solicitação seja atendida, este Vereador solicita a gentileza de informações quanto ao cronograma e aos detalhes previstos para a implantação da sinalização. Em caso de indeferimento, solicita-se a apresentação das justificativas técnicas que inviabilizam, neste momento, a instalação da placa. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 2008/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto previsto para a reperfilagem da Rua 25 de Agosto, do início da rua até o número 1360, situada no bairro Itoupava Norte? A via apresenta diversos desníveis, buracos e pontos de desgaste no pavimento, o que compromete não apenas a segurança dos motoristas e pedestres que circulam diariamente pela região, mas também a mobilidade urbana como um todo. Os danos têm gerado desconforto à população, além de representar riscos de acidentes e prejuízos materiais. Considerando a relevância da Rua 25 de Agosto como eixo de ligação entre diferentes regiões do município, solicita-se atenção prioritária à sua revitalização. A execução da reperfilagem é uma demanda recorrente da comunidade local, que demonstra grande interesse e urgência na melhoria das condições da via. Este Vereador solicita, portanto, que sejam prestadas informações sobre a existência de estudos, projetos ou previsão orçamentária para tal finalidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2009/2025, "providências ao Executivo Municipal/PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto ou ação prevista para a limpeza e organização da fiação elétrica localizada na Rua Mathias Herkenhoff, no bairro Velha, em Blumenau? A solicitação se justifica pelo fato de que a via apresenta fios sujos, emaranhados e desorganizados nos postes, o que compromete a segurança de pedestres e motoristas, além de gerar prejuízos à estética urbana e riscos de acidentes. Considerando a relevância da Rua Mathias Herkenhoff como via de circulação local, solicita-se atenção prioritária à limpeza e higienização da fiação, medida que é uma demanda recorrente da comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2010/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar uma faixa de pedestres próximo à Praça Flávio Rosa, na Rua João Pessoa, em frente ao número 2293? A implantação da faixa de pedestres faz-se necessária para aumentar a segurança viária no local, que conta com grande circulação de pedestres, especialmente idosos e estudantes. A medida visa facilitar a travessia e prevenir acidentes, considerando o intenso fluxo de veículos na via. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a implantação da travessia. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 2011/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de implantar um redutor eletrônico de velocidade na Rua Bahia, próximo ao N°2122, no bairro Do Salto? Solicita-se a instalação do redutor eletrônico de velocidade, pois muitos veículos trafegam em alta velocidade na via, havendo registros de acidentes, sendo necessária a medida para aumentar a segurança de pedestres e motoristas. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a implantação do redutor eletrônico. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens em anexo. "

Requerimento 2012/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de realizar a obra de reurbanização da ciclofaixa da Rua Dois de Setembro, especificamente no trecho após o N° 2961, no bairro Itoupava Norte? Solicita-se a execução da obra de reurbanização, uma vez que a ciclofaixa apresenta rachaduras em quase toda a sua extensão, comprometendo a segurança e a circulação de ciclistas, sendo necessária a intervenção para garantir a integridade dos usuários e a adequada conservação da via. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a realização da obra. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade de execução deste pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2013/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar um redutor eletrônico de velocidade na Rua Léo Deschamps, no bairro Valparaíso? Solicita-se a instalação do redutor eletrônico de velocidade, pois muitos veículos trafegam em alta velocidade na via, havendo registros de acidentes, sendo necessária a medida para aumentar a segurança de pedestres, motoristas e moradores locais. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a implantação do redutor eletrônico. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2014/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar uma placa de "Proibido Estacionar" no lado direito da Rua Fridolino de Souza, em toda sua extensão, no bairro Itoupavazinha? A medida faz-se necessária, pois a via é estreita e frequentemente veículos de grande porte ficam estacionados, impedindo a passagem do caminhão de coleta de lixo e prejudicando a circulação. A instalação da sinalização contribuirá para garantir o acesso dos serviços essenciais, além de melhorar a fluidez e a segurança no trânsito local. Caso a solicitação seja atendida, este Vereador solicita a gentileza de informações quanto ao cronograma e aos detalhes previstos para a implantação da sinalização. Em caso de indeferimento, solicita-se a apresentação das justificativas técnicas que inviabilizam, neste momento, a instalação das placas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2015/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a pavimentação na Rua Anna Labes, no bairro Progresso? A pavimentação da rua é necessária, pois as atuais condições da via geram insegurança para motoristas e pedestres, além de dificultar a mobilidade da comunidade local. A melhoria garantirá mais segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos moradores. Diante disso, solicita-se, em caso de resposta positiva, a gentileza de informar a previsão de inclusão da pavimentação da rua, nos cronogramas futuros de obras de infraestrutura. Em caso de resposta negativa, solicita-se que sejam apresentados os motivos que impedem o atendimento dessa solicitação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 1998/2025, "providências ao Executivo Municipal/ SEMOB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos diversos relatos da comunidade da Rua Reinhold Otto, localizada no bairro Itoupava Central, acerca das dificuldades enfrentadas pelos moradores em decorrência da situação da via. A obra de revitalização foi iniciada há aproximadamente cinco meses e ainda não foi concluída, deixando o solo totalmente revolvido, o que tem causado sérios transtornos. Recentemente, um ônibus escolar chegou a atolar no local, evidenciando a precariedade da via. Além disso, em dias de chuva, os moradores relatam que ficam impossibilitados de sair de suas residências devido à inacessibilidade da rua. Outro problema relatado pela comunidade é que muitos moradores acabam perdendo compromissos importantes, já que veículos de transporte por aplicativo se recusam a adentrar na via em razão das más condições em que ela se encontra. Diante do exposto: Qual o andamento da obra na Rua Reinhold Otto? Há alguma medida sendo planejada ou que possa ser adotada para diminuir os impactos da obra e garantir que os moradores consigam se locomover com segurança até a conclusão dos trabalhos? Existe um novo prazo previsto para a conclusão da obra? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 2001/2025, "providências ao Executivo Municipal/ SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade referente a retirada de placas "proibido estacionar" na Rua Jaguaruna. Moradores e usuários da via relataram que, há algumas semanas, foi realizada solicitação à Guarda de Trânsito para averiguar veículos estacionados de forma irregular, dificultando o acesso à Rua Jaguaruna.Para surpresa da comunidade, em vez de melhorias, houve a retirada de uma das placas de sinalização de proibição de estacionamento, tornando em vagas permitidas locais que antes eram devidamente sinalizados. Ressalta-se que o início da via (aproximadamente um terço) concentra grande movimentação de veículos, contando ainda com estabelecimentos comerciais e um poste de energia localizado na pista, o que exige atenção redobrada quanto ao ordenamento do trânsito. A retirada da placa, na prática, tem prejudicado o fluxo e a segurança da via, transmitindo à população a sensação de que denúncias e solicitações de melhorias não são levadas em consideração, mas sim revertidas em retrocessos. Diante disso, questiona-se: Qual o motivo da retirada da placa de proibido estacionar na Rua Jaguaruna? Há previsão de reinstalação da referida sinalização? Em caso negativo, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e o fluxo adequado de veículos no local?"

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 2024/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de disponibilizar mais horários de ônibus para as linhas 601 e 603 no período noturno, especialmente a partir das 21h? Existe algum estudo ou planejamento em andamento para aumentar a frequência dessas linhas no referido horário? Quais critérios são considerados atualmente pela empresa para a definição da quantidade de ônibus disponíveis no período noturno? Justificativa: o presente requerimento visa atender à solicitação de munícipes, em sua maioria trabalhadores e estudantes, que dependem diariamente das linhas 601 e 603 para retornar às suas casas no período noturno. Atualmente, após as 21h, os intervalos entre os ônibus são longos, o que gera insegurança para os usuários, que ficam expostos em pontos de ônibus por períodos prolongados, vulneráveis a assaltos e demais problemas. A ampliação dos horários contribuiria para a segurança, conforto e acessibilidade da população que depende do transporte coletivo."

Requerimento 2025/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEIDEP para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais programas a Secretaria atualmente mantém ou apoia voltados à inclusão social e esportiva de pessoas com doenças crônicas, especialmente aquelas com fibromialgia? Há estudos ou levantamentos realizados pela Secretaria para identificar o número de pessoas com fibromialgia atendidas em Blumenau e suas principais necessidades de inclusão? Existe previsão de criação de projetos específicos de paradesporto ou atividades adaptadas que contemplem pessoas com fibromialgia, considerando suas limitações físicas e dores recorrentes? Quais medidas de conscientização e sensibilização a Secretaria tem promovido para difundir informações sobre a fibromialgia, com vistas a reduzir preconceitos e ampliar o acesso dessas pessoas a direitos e serviços? De que forma ocorre a interlocução entre a Secretaria e as entidades de apoio às pessoas com fibromialgia para a construção conjunta de políticas públicas voltadas à inclusão e ao fortalecimento da cidadania? Justificativa: A fibromialgia é uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde como uma síndrome que provoca dores crônicas generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e limitações funcionais. Essas dificuldades impactam diretamente a qualidade de vida das pessoas acometidas, dificultando sua plena participação social, esportiva e laboral. O presente requerimento busca obter informações detalhadas acerca das ações já implementadas e das medidas em estudo, para assegurar que as pessoas com fibromialgia tenham efetiva inclusão nas iniciativas voltadas às pessoas com deficiência e às práticas paradesportivas, de forma a promover dignidade, cidadania e equidade."

Requerimento 2026/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos, diagnósticos ou mapeamentos sobre a população acometida por fibromialgia no município? Qual a abrangência e os resultados obtidos até o momento? Quais políticas públicas específicas estão sendo planejadas ou já implementadas para atender pessoas com fibromialgia, incluindo ações de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e terapêutico? Há programas de capacitação e orientação contínua para profissionais de saúde sobre diagnóstico, tratamento e manejo da fibromialgia? Se a resposta for positiva, qual o número de profissionais atendidos e a periodicidade dessas capacitações? Existem protocolos clínicos e fluxos de atendimento padronizados para fibromialgia nos serviços de saúde municipais? Quais recursos humanos, equipamentos e medicamentos estão sendo disponibilizados ou planejados para atender a demanda por fibromialgia? Quais indicadores de saúde e resultados serão utilizados para avaliar a efetividade das políticas públicas implantadas? Existe previsão de criação de programas de atenção domiciliar ou de centros de referência para fibromialgia? Caso ainda não existam estudos ou políticas específicas, qual o cronograma da SEMUS para elaboração e implementação dessas medidas? Justificativa: o presente requerimento visa atender à crescente demanda da população acometida por fibromialgia, condição que impacta significativamente a qualidade de vida e o bem-estar dos pacientes. A Lei nº 15.176/2025 reconhece a fibromialgia como uma condição que gera deficiência, reforçando a necessidade de políticas públicas estruturadas, programas de saúde especializados, capacitação de profissionais e acesso facilitado a tratamentos adequados. A medida busca assegurar atendimento integral, digno e efetivo, promovendo inclusão social, prevenção de complicações, melhoria da qualidade de vida e garantia de direitos da população afetada."

Requerimento 2027/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à instalação de cercado de proteção na nova Praça Melchior Barbieri, localizada na Rua Victor Konder, bairro Victor Konder, quais providências foram adotadas? Há previsão para a execução dessa melhoria? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado? Caso não exista previsão, quais os entraves técnicos, financeiros ou administrativos que impedem a sua realização, uma vez que a referida solicitação foi objeto da Indicação nº 2950/2024, encaminhada ao Executivo por meio do Ofício nº 420/2024? Justificativa: o presente requerimento busca obter informações quanto as providências adotadas para viabilizar a instalação de cercado de proteção na Praça Melchior Barbieri, cujo pedido é reiterado pela comunidade. A medida apontada é necessária para assegurar maior segurança e melhor organização do espaço público, beneficiando a coletividade."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1989/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que a ponte localizada nos fundos da Rua Antônio Zendron, n.º 1360, encontra-se em condições deterioradas, apresentando fragilidade em sua estrutura e colocando em risco a segurança de quem dela se utiliza; Considerando que essa travessia é utilizada diariamente por pedestres, inclusive pessoas idosas e cidadãos com dificuldade de locomoção, os quais enfrentam sérios obstáculos para atravessá-la com tranquilidade; Levando em conta o dever do Município de assegurar infraestrutura adequada, segura e acessível à coletividade: Existe planejamento, estudo ou previsão para recuperação, reforma ou substituição da ponte situada nos fundos da Rua Antônio Zendron, n.º 1360? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para o início da execução da obra? Caso não haja programação definida, que seja determinada, em caráter de urgência, a realização de vistoria técnica na referida estrutura, visando avaliar sua situação e, se necessário, incluí-la em cronograma de manutenção emergencial ou em projeto futuro de substituição."

Requerimento 2002/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Até quando o Governo Municipal pretende aguardar manifestação de órgãos terceiros para envio de respostas ou recursos referentes à recuperação das ruas Arnold Hemmer e Walter Berner, tendo em vista que tais vias são de responsabilidade do Município de Blumenau? Para quando está prevista a execução de obras de recuperação e manutenção das vias cuja responsabilidade é exclusivamente do Município, e não do Governo Federal? Justificativa: moradores têm relatado reiterados problemas quanto às condições de trafegabilidade das ruas Arnold Hemer e Walter Berner, sem que até o momento tenham sido apresentadas medidas concretas de recuperação. A situação gera insegurança e transtornos para a comunidade, razão pela qual se faz necessário esclarecer a atuação do Executivo diante de responsabilidades que são municipais e não federais."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 2003/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto na Rua Ricardo Althoff para minimizar os problemas de alagamentos em dias de chuva? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja feito estudo para viabilizar projeto para melhoria. Justificativa: dias de fortes chuvas acabam ocasionando alagamentos nas casas dos moradores, pois há uma nascente na referida rua. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 2004/2025, "votos de congratulações à atleta Maria Clara Martins de Oliveira, que integrou a Seleção Brasileira de Handebol Feminino campeã dos Jogos Pan-Americanos Júnior 2025, em Assunção, no Paraguai. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1991/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a Lei nº 9.564/2024, de autoria deste Vereador, que determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados; Considerando que a EBMB Prof. Oscar Unbehaun e outros educandários ainda possuem um sistema de sinal sonoro estridente, causando desconforto a alunos com deficiência; Requeiro: - Por que a Lei nº 9.564/2024, do Município de Blumenau, não está sendo cumprida? - Quantas e quais escolas ainda possuem um sistema de sinal sonoro estridente? - Há cronograma para substituição dos sinais sonoros estridentes nos educandários de Blumenau?   "

Requerimento 1997/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o Município de Blumenau firmou Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Segurança Pública – SINESP CAD, conforme documento firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo objeto é fornecer tecnologia integrada para atendimentos emergenciais e gestão da segurança pública; Considerando que recebemos informações da comunidade sobre a inexistência, até o presente momento, de efetiva implementação desse sistema na cidade: Quais os motivos da não implementação efetiva do SINESP CAD em Blumenau até o momento, apesar da adesão formalizada em 2024? Qual o prazo previsto para que o SINESP CAD esteja em pleno funcionamento na cidade? Quem é o responsável, no âmbito do Município, pela gestão e fiscalização do cumprimento das cláusulas previstas no Termo de Adesão?"

Requerimento 2022/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os acidentes ocorridos nas proximidades do CEI Dr. Arão Rebello, no bairro Velha Grande, devido a veículos que estacionam na rua de maneira irregular, fazendo com que motoristas dirijam na contramão; Considerando que muitos alunos atravessam correndo a faixa de pedestres em frente ao CEI, sem olhar para os lados, causando riscos à segurança: Há medidas sendo tomadas, por parte do Poder Executivo, a fim de fiscalizar a região para evitar que motoristas estacionem de maneira irregular na via do CEI? Se não houver, quais medidas podem ser tomadas a fim de mitigar a situação supracitada? Há possibilidade de instalar um semáforo com botoeira próximo à faixa de pedestres do CEI Dr. Arão Rebello?"

Requerimento 2023/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a programação oficial das comemorações dos 175 anos de Blumenau inclui a participação de ex-atletas e personalidades esportivas de renome nacional, como Edílson “Capetinha”, Acelino “Popó” Freitas, Túlio Maravilha e Alex Bruno, no jogo festivo a ser realizado no Complexo Esportivo Bernardo Werner; Considerando que tais participações, por envolverem deslocamento de outros estados e eventual contratação profissional, podem gerar custos relevantes aos cofres públicos, incluindo cachês, transporte, hospedagem e alimentação; Considerando que é dever do Poder Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos municipais: Informar o valor total contratado para a participação de cada convidado, discriminando cachê, taxa de presença ou remuneração; Detalhar os custos com deslocamento (passagens aéreas ou terrestres, traslados internos, fretamentos), hospedagem e alimentação, indicando valores e locais; Caso haja intermediação por empresa ou produtor de eventos, informar razão social, CNPJ, valor do contrato, forma de contratação (licitação, inexigibilidade ou dispensa) e respectiva justificativa legal; Indicar a fonte orçamentária e rubricas utilizadas para o custeio dessas despesas; Encaminhar cópia dos contratos, termos de inexigibilidade ou dispensa, notas fiscais ou documentos comprobatórios; Informar se haverá contrapartidas ou compromissos de agenda com a comunidade por parte dos convidados, ou se a presença será restrita ao jogo festivo."

MOÇÕES

VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO

Moção 273/2025, “Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Sandro Aluísio Bosco, pelos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua vida.  Cota do vereador autor referente ao mês de agosto.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 272/2025, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Paróquia Santuário Nossa Senhora Aparecida, pelos 60 anos de sua fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 269/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Coletivo Colmeia, pelo relevante trabalho artístico e cultural desenvolvido em Blumenau e região. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

Moção Louvor 270/2025, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Projeto Social “Não Perca as Crianças de Vista”, que em 2025 completa 20 anos de atuação. O referido projeto utiliza o Breaking — dança urbana do Hip Hop — como ferramenta de inclusão social, promoção da saúde mental e estímulo ao esporte. Criado com o objetivo de aproximar crianças e adolescentes de práticas culturais e esportivas, o projeto oferece um espaço seguro para a expressão artística, o desenvolvimento de habilidades motoras e o fortalecimento da autoestima. Cota do vereador autor referente ao mês de agosto."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 271/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Assembleia do Soberano Refúgio dos Profetas, em reconhecimento aos seus 10 anos de fundação, marcados por fé, dedicação e relevantes contribuições à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. "

VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:

Moção Louvor 268/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Camila Ceruti, em reconhecimento à sua trajetória de vida, marcada pela superação, dedicação, coragem e compromisso com a transformação social por meio da educação. Cota do vereador autor referente ao mês de Agosto. "