Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (28)
Projetos
aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", com as emendas 1 a 6 incorporadas.
Projeto de Lei 9252/2025, de autoria do vereador Alexandre
Matias, que "DENOMINA DE ANTÔNIO WAN-DALL A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO
BAIRRO VORSTADT."
Projeto de Lei 9270/2025, de autoria do vereador Bruno
Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.362, DE 9
DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DA CULTURA GEEK."
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 9271/2025, de autoria da vereadora Cristiane
Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE
9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA DO STAMMTISCH
BLUMENAU”."
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1552/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO
“PROFESSOR RUBENS FREDEL” À PESSOA QUE ESPECIFICA. "
Projeto de Decreto Legislativo 1553/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH
HEMMER À EMPRESA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1554/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
PARADESPORTIVO YURI REITER À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1555/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE
ODINEIA MARCHETTI À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1556/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINEIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2039/2025, "providências ao Executivo
Municipal/Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão instalados os
parques prometidos nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede
municipal? Justificativa: A instalação dos parques é compromisso assumido pelo
Executivo e fundamental para ampliar o acesso das crianças ao lazer, ao
convívio social e ao desenvolvimento motor e pedagógico."
Requerimento 2040/2025, "providências à Secretaria de
Estado da Educação para que seja implementado o ensino médio no período noturno
na Escola EEB Erwin Radtke, situada no Bairro Vila Itoupava, em Blumenau,
atendendo à demanda da comunidade local e garantindo o acesso dos jovens à
continuidade dos estudos sem necessidade de deslocamento a outras regiões. Justificativa:
a Vila Itoupava possui uma comunidade em constante crescimento e com forte
demanda educacional. Atualmente, os estudantes que concluem o ensino
fundamental e ingressam no mercado de trabalho na região precisam se deslocar
longas distâncias até outras escolas para cursar o ensino médio no período
noturno, o que gera dificuldades de transporte, custos adicionais e risco de
evasão escolar. A implementação do ensino médio noturno na Escola EEB Erwin
Radtke representa um avanço para a comunidade, ampliando o acesso à educação e
assegurando melhores condições de aprendizado e permanência dos jovens nos
estudos. "
Requerimento 2041/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será implantada a ponte de concreto no lugar da
ponte de madeira, na Rua Erich Mayer, bairro Itoupava Central?"
Requerimento 2042/2025, "providências ao Executivo
Municipal/Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o
problema da quadra da EBM Lore Sita Bollmann? Justificativa: A falta de
estrutura adequada na quadra prejudica o desenvolvimento das aulas de educação
física e limita atividades esportivas e de lazer dos alunos, impactando
diretamente a comunidade escolar."
Requerimento 2043/2025, "providências ao Executivo
Municipal/Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será finalizada a obra
da EBM Lore Sita Bollmann? Justificativa: A conclusão da obra é aguardada por
toda a comunidade escolar e proporcionará melhores condições de ensino,
segurança e bem-estar a alunos e profissionais da educação."
Requerimento 2044/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será realizado o desassoreamento do ribeirão da
Rua Alex Borchardt? Justificativa: O acúmulo de sedimentos no leito do ribeirão
aumenta os riscos de alagamentos, colocando em perigo moradores, imóveis e a
trafegabilidade da região."
Requerimento 2045/2025, "providências ao Hospital Santo
Antônio para que responda ao seguinte pedido de informação: Quanto cada
Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador de Santa Catarina destinou, nos
últimos anos, em emendas parlamentares e recursos financeiros para essa
instituição? Justificativa: A informação é essencial para garantir
transparência no uso dos recursos públicos e para que a população conheça os
parlamentares que efetivamente contribuem com a manutenção e fortalecimento da
saúde em Blumenau e região."
Requerimento 2046/2025, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a
pavimentação da Rua Curt Klein, que dá acesso ao cemitério, à Escola nº 01 e ao
CEPREAD? Justificativa: A rua possui grande circulação de pessoas, incluindo
estudantes e famílias que utilizam o cemitério e o CEPREAD. A pavimentação é
essencial para garantir acessibilidade, segurança e qualidade de vida à
população."
Requerimento 2047/2025, "providências ao Executivo
Municipal/Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será dada continuidade
às obras de pavimentação e drenagem da Rua Erich Meyer? Justificativa: As obras
paralisadas causam transtornos à mobilidade, poeira, lama em dias de chuva e
insegurança aos moradores. A continuidade é fundamental para atender essa
demanda histórica da comunidade."
Requerimento 2048/2025, "providências ao Executivo
Municipal/Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor do recurso
disponibilizado e reservado para elaboração do projeto de pavimentação e
drenagem da Rua Erwin Manzke, na Vila Itoupava? Qual a origem desse recurso?
Qual a previsão para que esse projeto esteja licitado, com início de elaboração
e aberto para captação de recursos? Justificativa: A pavimentação e drenagem da
Rua Erwin Manzke é uma demanda recorrente da comunidade da Vila Itoupava, que
enfrenta diariamente dificuldades de mobilidade e infraestrutura. As
informações solicitadas são fundamentais para dar transparência ao processo,
prestar esclarecimentos à população e acompanhar o andamento dos trâmites
necessários para a execução do projeto."
Requerimento 2049/2025, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a obra de
contenção da Rua Ananias da Silva, no Bairro Vorstadt? Justificativa: A falta
de contenção na via representa risco de deslizamentos, comprometendo a
segurança dos moradores e de quem circula pela região. A obra é aguardada pela
comunidade e faz-se necessária para garantir a segurança da rua e a
tranquilidade dos cidadãos."
Requerimento 2050/2025, "providências às operadoras
Claro, Tim e Vivo para que respondam ao seguinte pedido de informação: Qual a
possibilidade e previsão de melhorias do sinal de telefonia móvel na Rua Ruy
Barbosa, no Bairro Progresso, em Blumenau? Justificativa: A comunidade local
enfrenta dificuldades de comunicação e acesso à internet por falta de cobertura
adequada das operadoras. A ampliação da rede é fundamental para garantir
inclusão digital, segurança, educação e desenvolvimento econômico dos
moradores."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2030/2025, "providências ao Executivo
Municipal/ PROCON, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Há relatos de fios de telefonia soltos e
emaranhados na Rua R. Floriano Peixoto, 171. Esses fios encontram-se em condicões
irregulares, oferecendo riscos à segurança dos pedestres, ciclistas e
motoristas, além de comprometer a acessibilidade e a organização urbana. A
situação pode causar acidentes e danos à integridade física dos transeuntes,
especialmente crianças e idosos. Diante disso: Seria possível o PROCON
notificar as empresas responsáveis e determinar a retirada, organização ou
adequada fixação dos fios mencionados, a fim de garantir a segurança e o
bem-estar da população? Se a resposta for positiva, solicita-se que seja
realizada a notificação."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2031/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que a curva localizada na Rua Hermann
Tribess, nas proximidades do nº 653 (sentido Centro → Bairro), é fechada e vem
registrando recorrentes perda de controle de veículos, muitas vezes associadas
ao excesso de velocidade, com colisões em muros de residências e comércios;
Considerando o risco à integridade física de pedestres, inclusive crianças e
idosos que circulam pelo local, e os prejuízos materiais aos imóveis lindeiros;
Considerando a necessidade de adequar a via às condições reais de operação, por
meio de medidas de moderação de tráfego e reforço de sinalização, a fim de
prevenir novos sinistros e proteger os usuários mais vulneráveis: Há a
possibilidade de implantação de redutores de velocidade no trecho da curva
(ex.: ondulação transversal/lombada, travessia elevada, sonorizadores, balizadores/delineadores,
tachas/tachões refletivos ou fiscalização eletrônica), com base em estudo
técnico que aponte a solução mais eficaz e segura? Há a possibilidade de
reforço imediato da sinalização vertical e horizontal no ponto crítico (placas
de “curva acentuada”, “reduza a velocidade”, indicação de velocidade máxima,
setas chevron, pintura refletiva, olhos-de-gato e, se necessário, melhoria de
iluminação)? Qual o cronograma para essas providências? É possivel realizar o
alargamento da via, tendo em vista que há espaço para tal? Qual o número de
acidentes registrados (com e sem vítimas) exatamente nesse trecho da curva, nos
últimos 36 meses? Encaminhar série histórica com data, natureza do sinistro,
circunstâncias e medidas adotadas após cada ocorrência. Encaminhar, se
existentes, laudos/estudos de engenharia de tráfego já realizados para o local
e o plano de ação (com prazos e fontes de recurso) para mitigar o risco. "
Requerimento 2032/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a existência dos fiscais de transporte
público, lotados na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT);
Considerando que tais fiscais são diferenciados de outros apenas pelo nome da
função em seus respectivos crachás, não havendo qualquer colete ou crachá de
cor diferenciada: Existe algum procedimento específico que os profissionais
mencionado devem realizar para poderem realizar a fiscalização? É possível que
seja disponibilizado algum colete ou crachá que diferencie esses
profissionais?"
Requerimento 2034/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: - Considerando que a velocidade permitida na Rua Bahia,
no bairro Salto Weissbach, é de 60 Km/h, por que foi instalado redutor de
velocidade eletrônico com demarcação de 50 km/h nas proximidades do
número 6265? Justificativa: devido à referida fiscalização eletrônica, o
local está tendo congestionamentos em horários de pico, onde normalmente não
havia. "
Requerimento 2036/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que o ônibus com número de identificação
9224, da linha 158 (Oscar Dickmann), encontra-se com os mecanismos de suporte
às Pessoas com Deficiência (PCD) defasados, prejudicando a comunidade local,
principalmente a comunidade da Rua Max Maul: Desde quando o ônibus em questão
encontra-se com os mecanismos de suporte às PCD defasado? Qual é a previsão
para o conserto do ônibus com número de identificação 9224?"
Requerimento 2037/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que a linha de ônibus 158 (Oscar Dickmann),
conforme imagem anexa, não possui horários entre 13h25 até as 17h05, prejudicando os moradores da
comunidade, principalmente os da Rua Max Maul: Há projetos para inclusão de
mais horários da linha 158 entre 13h25 até as 17h05? Se a resposta for
positiva, qual é o prazo para implementação de tal? Caso contrário, é possível
que tais projetos sejam elaborados? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento
2054, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando:
que foi aprovado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 8.462/2021, que
autorizou a doação ao Estado de Santa Catarina de área de terras pertencente ao
Município, localizada nos fundos da Rua Fritz Koegler, no bairro Fortaleza, com
área de 11.790,06m², matrícula nº 37.459 do 3º Ofício de Registro de Imóveis,
destinada à construção de um Complexo da Polícia Civil; que o art. 3º do
referido projeto de lei estabeleceu o prazo de 36 meses para o início das
obras, e que o art. 4º determinou a reversão automática do imóvel ao patrimônio
do Município em caso de descumprimento da finalidade ou inobservância do prazo;
que, até a presente data, não houve a efetiva construção do complexo policial
no terreno doado, o que levanta questionamentos sobre a atual situação jurídica
e administrativa da área; que Blumenau foi contemplada no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção de uma Policlínica Regional,
no valor estimado de R$ 30 milhões, mas que os terrenos indicados pelo
Município foram considerados tecnicamente inviáveis pelo Ministério da Saúde,
colocando em risco a instalação da estrutura na cidade; 1. Qual a atual
situação do terreno de 11.790,06m², localizado nos fundos da Rua Fritz Koegler,
objeto da Lei nº 8.462/2021: houve formalização da doação ao Estado de Santa
Catarina e, em caso afirmativo, foi cumprida a condição de início das obras no
prazo legal? 2. Existe a possibilidade de destinar esse terreno para a construção
da Policlínica Regional de Blumenau, suprindo a demanda por área adequada e
garantindo a permanência do investimento federal no Município? 3. Em caso de
negativa, quais alternativas de áreas públicas disponíveis estão sendo
avaliadas pelo Executivo para viabilizar a obra dentro dos prazos do PAC?
VEREADOR(A)
JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 2035/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Esclarecimentos quanto à situação da via que atualmente é
identificada por dois nomes distintos: Rua Ricardo Ziehlsdorff e Rua da Pedreira.
Tal situação tem gerado confusão entre os moradores, visitantes, prestadores de
serviço e empresas de entrega, além de dificultar atendimentos de emergência,
trazendo sérios transtornos ao cotidiano da comunidade. Diante do exposto,
solicitamos informações sobre o motivo da existência dessa duplicidade na
nomenclatura da via, bem como, se possível, a regularização e padronização do
nome da rua, a fim de evitar maiores problemas para os cidadãos. Protocolo da
Ouvidoria: 2025/17205."
VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Requerimento 2033/2025, "O Vereador Dr. Marcelo B.
Lanzarin, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
requerer a este Poder Legislativo autorização para se ausentar em missão
oficial de caráter temporário internacional, conforme segue: Objetivo da
missão: realizar visitas institucionais à Prefeitura e ao Governo do Estado,
bem como participar de reuniões com empresários em Varsóvia (Polônia), com a
finalidade de promover a cidade de Blumenau, suas empresas e fortalecer a
imagem da Câmara Municipal de Vereadores. Finalidade: divulgar o potencial
econômico, cultural e institucional da cidade, estreitar laços de cooperação
internacional e fomentar oportunidades de investimentos e parcerias. Período de
ausência: de 27 de agosto a 08 de setembro de 2025. Diante da relevância do
evento e da representatividade da missão, solicito a aprovação deste
requerimento, de modo a legitimar a ausência do parlamentar em razão do serviço
oficial prestado em prol da coletividade"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 2029/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atendendo a uma solicitação da comunidade escolar, incluindo pais, responsáveis e alunos da Escola Básica Municipal Tiradentes – Professora Julia Strzalkowska, localizada na Rua Carl Heinz Buechler, nº 169 – Bairro Garcia – CEP 89021-120, é possível adotar medidas urgentes voltadas à melhoria da segurança na unidade? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita que seja efetuado Justificativa: atualmente, a escola conta apenas com um muro de baixa altura e sem estrutura adequada de proteção, o que representa um sério risco à segurança das crianças, bem como dos profissionais que ali atuam. Essa condição permite que alunos deixem o ambiente escolar por locais não autorizados, o que compromete o controle e a proteção dentro da instituição. Além disso, a facilidade de acesso por pessoas externas potencializa situações de risco. Outro ponto preocupante é a ausência de grades de proteção nas janelas. As aberturas, por serem grandes e sem qualquer tipo de barreira, expõem a escola a possíveis acidentes ou invasões. Diante disso, solicitamos, com urgência, a elevação do muro perimetral da escola, bem como a instalação de grades nas janelas, como forma de garantir um espaço mais seguro e apropriado para os estudantes e toda a equipe escolar. Obs.: imagens anexas. "
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
Os projetos votados em redação final na sessão extraordinária
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (28)
Projetos
aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2415/2025, de autoria do Poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", com as emendas 1 a 6 incorporadas.
Projeto de Lei 9252/2025, de autoria do vereador Alexandre
Matias, que "DENOMINA DE ANTÔNIO WAN-DALL A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO
BAIRRO VORSTADT."
Projeto de Lei 9270/2025, de autoria do vereador Bruno
Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 8.362, DE 9
DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DA CULTURA GEEK."
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 9271/2025, de autoria da vereadora Cristiane
Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE
9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA DO STAMMTISCH
BLUMENAU”."
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1552/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO
“PROFESSOR RUBENS FREDEL” À PESSOA QUE ESPECIFICA. "
Projeto de Decreto Legislativo 1553/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH
HEMMER À EMPRESA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1554/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO
PARADESPORTIVO YURI REITER À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1555/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE
ODINEIA MARCHETTI À ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1556/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE ODINEIA MARCHETTI À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2039/2025, "providências ao Executivo
Municipal/Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão instalados os
parques prometidos nas escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) da rede
municipal? Justificativa: A instalação dos parques é compromisso assumido pelo
Executivo e fundamental para ampliar o acesso das crianças ao lazer, ao
convívio social e ao desenvolvimento motor e pedagógico."
Requerimento 2040/2025, "providências à Secretaria de
Estado da Educação para que seja implementado o ensino médio no período noturno
na Escola EEB Erwin Radtke, situada no Bairro Vila Itoupava, em Blumenau,
atendendo à demanda da comunidade local e garantindo o acesso dos jovens à
continuidade dos estudos sem necessidade de deslocamento a outras regiões. Justificativa:
a Vila Itoupava possui uma comunidade em constante crescimento e com forte
demanda educacional. Atualmente, os estudantes que concluem o ensino
fundamental e ingressam no mercado de trabalho na região precisam se deslocar
longas distâncias até outras escolas para cursar o ensino médio no período
noturno, o que gera dificuldades de transporte, custos adicionais e risco de
evasão escolar. A implementação do ensino médio noturno na Escola EEB Erwin
Radtke representa um avanço para a comunidade, ampliando o acesso à educação e
assegurando melhores condições de aprendizado e permanência dos jovens nos
estudos. "
Requerimento 2041/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será implantada a ponte de concreto no lugar da
ponte de madeira, na Rua Erich Mayer, bairro Itoupava Central?"
Requerimento 2042/2025, "providências ao Executivo
Municipal/Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o
problema da quadra da EBM Lore Sita Bollmann? Justificativa: A falta de
estrutura adequada na quadra prejudica o desenvolvimento das aulas de educação
física e limita atividades esportivas e de lazer dos alunos, impactando
diretamente a comunidade escolar."
Requerimento 2043/2025, "providências ao Executivo
Municipal/Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será finalizada a obra
da EBM Lore Sita Bollmann? Justificativa: A conclusão da obra é aguardada por
toda a comunidade escolar e proporcionará melhores condições de ensino,
segurança e bem-estar a alunos e profissionais da educação."
Requerimento 2044/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quando será realizado o desassoreamento do ribeirão da
Rua Alex Borchardt? Justificativa: O acúmulo de sedimentos no leito do ribeirão
aumenta os riscos de alagamentos, colocando em perigo moradores, imóveis e a
trafegabilidade da região."
Requerimento 2045/2025, "providências ao Hospital Santo
Antônio para que responda ao seguinte pedido de informação: Quanto cada
Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador de Santa Catarina destinou, nos
últimos anos, em emendas parlamentares e recursos financeiros para essa
instituição? Justificativa: A informação é essencial para garantir
transparência no uso dos recursos públicos e para que a população conheça os
parlamentares que efetivamente contribuem com a manutenção e fortalecimento da
saúde em Blumenau e região."
Requerimento 2046/2025, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a
pavimentação da Rua Curt Klein, que dá acesso ao cemitério, à Escola nº 01 e ao
CEPREAD? Justificativa: A rua possui grande circulação de pessoas, incluindo
estudantes e famílias que utilizam o cemitério e o CEPREAD. A pavimentação é
essencial para garantir acessibilidade, segurança e qualidade de vida à
população."
Requerimento 2047/2025, "providências ao Executivo
Municipal/Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será dada continuidade
às obras de pavimentação e drenagem da Rua Erich Meyer? Justificativa: As obras
paralisadas causam transtornos à mobilidade, poeira, lama em dias de chuva e
insegurança aos moradores. A continuidade é fundamental para atender essa
demanda histórica da comunidade."
Requerimento 2048/2025, "providências ao Executivo
Municipal/Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o valor do recurso
disponibilizado e reservado para elaboração do projeto de pavimentação e
drenagem da Rua Erwin Manzke, na Vila Itoupava? Qual a origem desse recurso?
Qual a previsão para que esse projeto esteja licitado, com início de elaboração
e aberto para captação de recursos? Justificativa: A pavimentação e drenagem da
Rua Erwin Manzke é uma demanda recorrente da comunidade da Vila Itoupava, que
enfrenta diariamente dificuldades de mobilidade e infraestrutura. As
informações solicitadas são fundamentais para dar transparência ao processo,
prestar esclarecimentos à população e acompanhar o andamento dos trâmites
necessários para a execução do projeto."
Requerimento 2049/2025, "providências ao Executivo
Municipal / Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a obra de
contenção da Rua Ananias da Silva, no Bairro Vorstadt? Justificativa: A falta
de contenção na via representa risco de deslizamentos, comprometendo a
segurança dos moradores e de quem circula pela região. A obra é aguardada pela
comunidade e faz-se necessária para garantir a segurança da rua e a
tranquilidade dos cidadãos."
Requerimento 2050/2025, "providências às operadoras
Claro, Tim e Vivo para que respondam ao seguinte pedido de informação: Qual a
possibilidade e previsão de melhorias do sinal de telefonia móvel na Rua Ruy
Barbosa, no Bairro Progresso, em Blumenau? Justificativa: A comunidade local
enfrenta dificuldades de comunicação e acesso à internet por falta de cobertura
adequada das operadoras. A ampliação da rede é fundamental para garantir
inclusão digital, segurança, educação e desenvolvimento econômico dos
moradores."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2030/2025, "providências ao Executivo
Municipal/ PROCON, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Há relatos de fios de telefonia soltos e
emaranhados na Rua R. Floriano Peixoto, 171. Esses fios encontram-se em condicões
irregulares, oferecendo riscos à segurança dos pedestres, ciclistas e
motoristas, além de comprometer a acessibilidade e a organização urbana. A
situação pode causar acidentes e danos à integridade física dos transeuntes,
especialmente crianças e idosos. Diante disso: Seria possível o PROCON
notificar as empresas responsáveis e determinar a retirada, organização ou
adequada fixação dos fios mencionados, a fim de garantir a segurança e o
bem-estar da população? Se a resposta for positiva, solicita-se que seja
realizada a notificação."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2031/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que a curva localizada na Rua Hermann
Tribess, nas proximidades do nº 653 (sentido Centro → Bairro), é fechada e vem
registrando recorrentes perda de controle de veículos, muitas vezes associadas
ao excesso de velocidade, com colisões em muros de residências e comércios;
Considerando o risco à integridade física de pedestres, inclusive crianças e
idosos que circulam pelo local, e os prejuízos materiais aos imóveis lindeiros;
Considerando a necessidade de adequar a via às condições reais de operação, por
meio de medidas de moderação de tráfego e reforço de sinalização, a fim de
prevenir novos sinistros e proteger os usuários mais vulneráveis: Há a
possibilidade de implantação de redutores de velocidade no trecho da curva
(ex.: ondulação transversal/lombada, travessia elevada, sonorizadores, balizadores/delineadores,
tachas/tachões refletivos ou fiscalização eletrônica), com base em estudo
técnico que aponte a solução mais eficaz e segura? Há a possibilidade de
reforço imediato da sinalização vertical e horizontal no ponto crítico (placas
de “curva acentuada”, “reduza a velocidade”, indicação de velocidade máxima,
setas chevron, pintura refletiva, olhos-de-gato e, se necessário, melhoria de
iluminação)? Qual o cronograma para essas providências? É possivel realizar o
alargamento da via, tendo em vista que há espaço para tal? Qual o número de
acidentes registrados (com e sem vítimas) exatamente nesse trecho da curva, nos
últimos 36 meses? Encaminhar série histórica com data, natureza do sinistro,
circunstâncias e medidas adotadas após cada ocorrência. Encaminhar, se
existentes, laudos/estudos de engenharia de tráfego já realizados para o local
e o plano de ação (com prazos e fontes de recurso) para mitigar o risco. "
Requerimento 2032/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a existência dos fiscais de transporte
público, lotados na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT);
Considerando que tais fiscais são diferenciados de outros apenas pelo nome da
função em seus respectivos crachás, não havendo qualquer colete ou crachá de
cor diferenciada: Existe algum procedimento específico que os profissionais
mencionado devem realizar para poderem realizar a fiscalização? É possível que
seja disponibilizado algum colete ou crachá que diferencie esses
profissionais?"
Requerimento 2034/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: - Considerando que a velocidade permitida na Rua Bahia,
no bairro Salto Weissbach, é de 60 Km/h, por que foi instalado redutor de
velocidade eletrônico com demarcação de 50 km/h nas proximidades do
número 6265? Justificativa: devido à referida fiscalização eletrônica, o
local está tendo congestionamentos em horários de pico, onde normalmente não
havia. "
Requerimento 2036/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que o ônibus com número de identificação
9224, da linha 158 (Oscar Dickmann), encontra-se com os mecanismos de suporte
às Pessoas com Deficiência (PCD) defasados, prejudicando a comunidade local,
principalmente a comunidade da Rua Max Maul: Desde quando o ônibus em questão
encontra-se com os mecanismos de suporte às PCD defasado? Qual é a previsão
para o conserto do ônibus com número de identificação 9224?"
Requerimento 2037/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que a linha de ônibus 158 (Oscar Dickmann),
conforme imagem anexa, não possui horários entre 13h25 até as 17h05, prejudicando os moradores da
comunidade, principalmente os da Rua Max Maul: Há projetos para inclusão de
mais horários da linha 158 entre 13h25 até as 17h05? Se a resposta for
positiva, qual é o prazo para implementação de tal? Caso contrário, é possível
que tais projetos sejam elaborados? Obs.: imagem anexa. "
Requerimento
2054, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando:
que foi aprovado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei nº 8.462/2021, que
autorizou a doação ao Estado de Santa Catarina de área de terras pertencente ao
Município, localizada nos fundos da Rua Fritz Koegler, no bairro Fortaleza, com
área de 11.790,06m², matrícula nº 37.459 do 3º Ofício de Registro de Imóveis,
destinada à construção de um Complexo da Polícia Civil; que o art. 3º do
referido projeto de lei estabeleceu o prazo de 36 meses para o início das
obras, e que o art. 4º determinou a reversão automática do imóvel ao patrimônio
do Município em caso de descumprimento da finalidade ou inobservância do prazo;
que, até a presente data, não houve a efetiva construção do complexo policial
no terreno doado, o que levanta questionamentos sobre a atual situação jurídica
e administrativa da área; que Blumenau foi contemplada no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção de uma Policlínica Regional,
no valor estimado de R$ 30 milhões, mas que os terrenos indicados pelo
Município foram considerados tecnicamente inviáveis pelo Ministério da Saúde,
colocando em risco a instalação da estrutura na cidade; 1. Qual a atual
situação do terreno de 11.790,06m², localizado nos fundos da Rua Fritz Koegler,
objeto da Lei nº 8.462/2021: houve formalização da doação ao Estado de Santa
Catarina e, em caso afirmativo, foi cumprida a condição de início das obras no
prazo legal? 2. Existe a possibilidade de destinar esse terreno para a construção
da Policlínica Regional de Blumenau, suprindo a demanda por área adequada e
garantindo a permanência do investimento federal no Município? 3. Em caso de
negativa, quais alternativas de áreas públicas disponíveis estão sendo
avaliadas pelo Executivo para viabilizar a obra dentro dos prazos do PAC?
VEREADOR(A)
JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 2035/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Esclarecimentos quanto à situação da via que atualmente é
identificada por dois nomes distintos: Rua Ricardo Ziehlsdorff e Rua da Pedreira.
Tal situação tem gerado confusão entre os moradores, visitantes, prestadores de
serviço e empresas de entrega, além de dificultar atendimentos de emergência,
trazendo sérios transtornos ao cotidiano da comunidade. Diante do exposto,
solicitamos informações sobre o motivo da existência dessa duplicidade na
nomenclatura da via, bem como, se possível, a regularização e padronização do
nome da rua, a fim de evitar maiores problemas para os cidadãos. Protocolo da
Ouvidoria: 2025/17205."
VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Requerimento 2033/2025, "O Vereador Dr. Marcelo B.
Lanzarin, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
requerer a este Poder Legislativo autorização para se ausentar em missão
oficial de caráter temporário internacional, conforme segue: Objetivo da
missão: realizar visitas institucionais à Prefeitura e ao Governo do Estado,
bem como participar de reuniões com empresários em Varsóvia (Polônia), com a
finalidade de promover a cidade de Blumenau, suas empresas e fortalecer a
imagem da Câmara Municipal de Vereadores. Finalidade: divulgar o potencial
econômico, cultural e institucional da cidade, estreitar laços de cooperação
internacional e fomentar oportunidades de investimentos e parcerias. Período de
ausência: de 27 de agosto a 08 de setembro de 2025. Diante da relevância do
evento e da representatividade da missão, solicito a aprovação deste
requerimento, de modo a legitimar a ausência do parlamentar em razão do serviço
oficial prestado em prol da coletividade"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 2029/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atendendo a uma solicitação da comunidade escolar, incluindo pais, responsáveis e alunos da Escola Básica Municipal Tiradentes – Professora Julia Strzalkowska, localizada na Rua Carl Heinz Buechler, nº 169 – Bairro Garcia – CEP 89021-120, é possível adotar medidas urgentes voltadas à melhoria da segurança na unidade? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita que seja efetuado Justificativa: atualmente, a escola conta apenas com um muro de baixa altura e sem estrutura adequada de proteção, o que representa um sério risco à segurança das crianças, bem como dos profissionais que ali atuam. Essa condição permite que alunos deixem o ambiente escolar por locais não autorizados, o que compromete o controle e a proteção dentro da instituição. Além disso, a facilidade de acesso por pessoas externas potencializa situações de risco. Outro ponto preocupante é a ausência de grades de proteção nas janelas. As aberturas, por serem grandes e sem qualquer tipo de barreira, expõem a escola a possíveis acidentes ou invasões. Diante disso, solicitamos, com urgência, a elevação do muro perimetral da escola, bem como a instalação de grades nas janelas, como forma de garantir um espaço mais seguro e apropriado para os estudantes e toda a equipe escolar. Obs.: imagens anexas. "
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
Os projetos votados em redação final na sessão extraordinária