Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (18)
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2419, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO CURRICULAR E
NÃO CURRICULAR DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO OU SUPERIOR, NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 2421, de autoria
do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR (CONDECON), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a emenda nº 1 incorporada.
Projeto de Lei 9269, de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 11 DE JANEIRO DE
2026”, com a emenda nº 1 incorporada, que estende o período de férias coletivas aos
servidores da Câmara de Blumenau.
Projeto
aprovado em única votação:
Projeto
de Decreto Legislativo 1563/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARADESPORTIVO YURI REITER À PESSOA QUE
ESPECIFICA."
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto
Legislativo 1558/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO
“PROFESSOR RUBENS FREDEL” À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto
Legislativo 1559/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH
HEMMER À EMPRESA QUE ESPECIFICA"
Projeto de Decreto
Legislativo 1560/2025, de autoria da Mesa Diretora, que CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de
Resolução 648/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE
LICENÇA A VEREADOR PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
NA POLÔNIA."
Projeto de Lei
9245/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ALTERA A
REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA
AUTORIZAR O MUNICÍPIO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 2191/2025, "providências à CELESC para que
efetue a poda de vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte
logradouro: Rua Garuva, próximo ao número 534, localizado no bairro Salto do
Norte. Obs. 1: mais informações com Joanir, pelo telefone 47 99122-5152. Obs.
2: imagem anexa. "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2176/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar a obra de
pavimentação asfáltica na Rua Amsterdam, considerando que a via funciona como
trecho de um corredor de serviço e apresenta grande fluxo de ônibus, caminhões,
demais veículos e pedestres? Solicita-se a execução da pavimentação, uma vez
que a pavimentação existente não suporta adequadamente o tráfego intenso, sendo
constantemente alvo de manutenções que não solucionam definitivamente os
problemas, comprometendo a mobilidade, a segurança viária e a infraestrutura
local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de
informar o prazo previsto para a realização da obra. Em caso de resposta
negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade de execução
deste pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou
com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2177/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar uma placa de
“Proibido Estacionar” no início da Rua Theodoro Pasold, no trecho compreendido
entre os números 126 e 534, no bairro Fortaleza Alta? A instalação da placa
faz-se necessária, pois muitos veículos estacionam no local, dificultando o
trânsito e obrigando motoristas a utilizarem a pista contrária para passar, o
que aumenta o risco de acidentes, especialmente no período noturno. Caso a
solicitação seja atendida, este Vereador solicita a gentileza de informações
quanto ao cronograma e aos detalhes previstos para a implantação da
sinalização. Em caso de indeferimento, solicita-se a apresentação das
justificativas técnicas que inviabilizam, neste momento, a instalação das
placas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2178/2025, "providências à Policia Militar
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Há possibilidade de intensificar as rondas policiais na Praça
Flávio Rosa, localizada na Rua João Pessoa, nº 2320, bairro Velha? A
intensificação das rondas policiais na praça é essencial para fortalecer a
segurança da comunidade. A maior presença da polícia ajudará na prevenção de
depredações, no combate ao descarte irregular de lixo e no uso indevido do espaço
público, aumentando a sensação de proteção para os moradores e frequentadores
da área. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja
informado o prazo estimado para a intensificação das rondas policiais,
atendendo à demanda por maior segurança, conforme solicitado pela comunidade.
Se não for possível atender à solicitação, requer-se uma justificativa
detalhada, explicando as razões da impossibilidade, para que a comunidade tenha
clareza sobre a decisão tomada. Obs.: mais informações com o Gabinete do
Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2179/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para a implementação de
um sistema de drenagem na Rua Maximiliano Schweigert, no bairro Testo Salto? A
implementação de um sistema de drenagem faz-se necessária em razão do acúmulo
de águas pluviais durante períodos de chuva, o que provoca alagamentos, danos
ao pavimento e transtornos à mobilidade dos moradores e motoristas que utilizam
a via. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, por gentileza,
informações sobre a data prevista para a execução da drenagem. Caso a resposta
seja negativa, solicita a gentileza de fornecer justificativas detalhadas que
expliquem a inviabilidade de realizar essa obra no momento. Obs.: mais
informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo
telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:
Requerimento 2190/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Levando-se em consideração o imóvel na Rua Amadeu da Luz
comprado em 2023 pela Prefeitura: Por que o imóvel permanece desocupado até a
presente data? Qual foi o gasto total com a aquisição do referido imóvel? Quais
os gastos mensais ou anuais com o imóvel (condomínio, taxas, impostos,
manutenção, etc.)? Qual a destinação planejada para o imóvel e qual o cronograma
para a sua ocupação?"
Requerimento 2195/2025, "providências ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT),
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de
informação: Considerando o elevado risco a pedestres na Rua Erich Belz, nº 161,
no bairro Itoupava Central, devido ao excesso de velocidade dos veículos em um
ponto que concentra um fluxo de mais de 330 crianças, por abrigar o CEI Irmgard
Zoschke e a ONG ACPL: Existe, por parte da SMTT, algum estudo, projeto ou
planejamento em andamento para a instalação de dispositivo para redução de
velocidade no endereço citado? Em caso afirmativo, qual o cronograma para sua
implantação? Foram realizadas medições de velocidade recentes nesta via para
aferir o comportamento dos condutores? Quais foram os resultados obtidos?
Constam nos registros dessa Secretaria outras solicitações ou reclamações de
moradores ou das próprias institutions a respeito da alta velocidade no local?
Se a resposta for positiva, qual foi o encaminhamento dado a elas? Caso não
haja um planejamento prévio, qual o procedimento e o prazo para que uma equipe
técnica realize uma vistoria no local para avaliar a necessidade e a
viabilidade da instalação de um redutor de velocidade?"
Requerimento 2196/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a importancia dos requerimentos feitos por
este Vereador: Por qual razão os requerimentos listados abaixo ainda não foram
respondidos, mesmo após terem sido protocolados e encaminhados ao Executivo,
muitos deles há meses? Qual a previsão de resposta para cada um dos
requerimentos mencionados, considerando que tratam de assuntos de grande relevância
para a população blumenauense? Requerimentos com atraso na resposta: Acima de
30 dias: Requerimento 1733/2025 Requerimento 1732/2025 Requerimento 1717/2025
Requerimento 1716/2025 Requerimento 1682/2025 Requerimento 1514/2025 Acima de
60 dias: Requerimento 1512/2025 Acima de 90 dias: Requerimento 1349/2025
Requerimento 1346/2025 Requerimento 1345/2025 Requerimento 1283/2025
Requerimento 1280/2025 Requerimento 1177/2025 Requerimento 985/2025
Requerimento 886/2025 Requerimento 885/2025 Requerimento 854/2025 Requerimento
852/2025 Requerimento 730/2025 Requerimento 626/2025 Requerimento 573/2025
Requerimento 352/2025"
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 2173/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: - Existe algum estudo ou projeto em andamento para
resolver os problemas de acesso na Rua Santarém, no bairro Escola Agrícola,
especialmente no trecho íngreme onde veículos não conseguem subir em dias de
chuva? - Caso positivo, qual o prazo previsto para execução das obras? - Em
caso negativo, há previsão de inclusão dessa demanda no cronograma de obras da
Prefeitura? - Quais medidas emergenciais podem ser adotadas para garantir a
segurança dos pedestres e motoristas até que a solução definitiva seja
implementada? - Existe estudo de alternativas técnicas, como pavimentação
adequada, drenagem ou outras intervenções que possam evitar acidentes e
melhorar a acessibilidade na via? Justificativa: a Rua Santarém, no bairro
Escola Agrícola, apresenta declive acentuado que dificulta a circulação de
veículos, sobretudo em dias de chuva, quando o acesso se torna praticamente
inviável. A situação já provocou acidentes, como a queda recente de uma
moradora que resultou em fratura, além de expor pedestres e motoristas a riscos
constantes. Trata-se de uma demanda antiga da comunidade, que solicita
providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e dignidade aos
moradores da região. "
Requerimento 2175/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: - Existe estudo técnico que avalie a
possibilidade de liberar o tráfego de caminhões de até 10 toneladas na Rua
Arnold Hemmer, no bairro Badenfurt? - Caso exista, quais foram os critérios
utilizados e quais os resultados apresentados até o momento? - Se ainda não
houver estudo, há previsão de realização dessa análise, com prazos e
responsáveis definidos? - Quais impactos estruturais e de mobilidade foram
considerados para restringir o tráfego de veículos pesados na via? - Há diálogo
em andamento com moradores e empresas da região a respeito da demanda de
circulação de caminhões de até 10 toneladas? Justificativa: a Rua Arnold
Hemmer, localizada no bairro Badenfurt, é uma importante via de acesso e
ligação utilizada por moradores, comerciantes e transportadores. A
possibilidade de liberação de tráfego para caminhões de até 10 toneladas tem
sido uma demanda recorrente de empresas locais, que necessitam de maior fluidez
logística. Dessa forma, solicita-se esclarecimentos sobre os estudos
existentes, previsões e medidas relacionadas ao tema. "
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 2174/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Qual é a atual situação do contrato nº
2025/2214, firmado com o Consórcio ETA V, cujo objeto é a contratação
semi-integrada para fornecimento, montagem, instalação e pré-operação assistida
de um sistema de captação e adução de água bruta para a nova ETA V e de água
tratada para a R9, incluindo tubulações, válvulas, bombeamentos e estruturas
acessórias? O processo de execução da obra já foi efetivamente iniciado? Em
caso afirmativo, em que etapa se encontra e qual o cronograma atualizado de
entrega? Considerando que houve notícias de litígio entre a empresa vencedora e
concorrentes no certame licitatório, esse fato impactou ou atrasou o início da
execução contratual? Se a resposta for positiva, quais providências foram
adotadas pelo Município e qual foi o desfecho desse litígio? Já foram
realizados empenhos e pagamentos à contratada? Em caso afirmativo, quais
valores foram efetivamente pagos até o momento? Qual o prazo estimado para a conclusão
integral do sistema de captação e adução de água bruta, conforme previsto no
contrato? Justificativa: A obra em questão é fundamental para ampliar a
capacidade de abastecimento de Blumenau e garantir segurança hídrica para os
próximos anos. Entretanto, há relatos da comunidade e informações preliminares
de que a construção da rede de captação de água bruta ainda não teria sido
iniciada, gerando preocupação quanto a possíveis atrasos. Diante disso,
torna-se necessária a solicitação de informações formais ao SAMAE para
assegurar transparência, acompanhamento da execução contratual e fiscalização
do cumprimento das etapas previstas. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 2188/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quanto ao imóvel situado na Rua Maria Balbina Zimmermann,
ao lado do nº 252, identificado no sistema GeoBlumenau sob a Inscrição
Cadastral nº 4-1-7-1-296, pertencente ao patrimônio municipal, relatos de moradores
apontam que a edificação existente no terreno encontra-se abandonada e vem
servindo de alojamento para usuários de drogas, gerando insegurança e risco
para a comunidade local. Diante disso, requer-se: Confirmação da titularidade
municipal do terreno e do prédio nele existente; Informações sobre quais
medidas já foram adotadas pela Prefeitura para resolver a situação; Se há
previsão para demolição ou outra destinação do imóvel, considerando os riscos
relatados pela população; Se existe algum projeto ou plano para utilização do
referido espaço. Justificativa: O imóvel em questão encontra-se em situação de
abandono e insegurança, sendo utilizado indevidamente, o que traz riscos à
ordem pública e à segurança da vizinhança. Cabe ao Município, como proprietário,
adotar medidas urgentes para sanar o problema e dar destinação adequada ao bem
público. Obs.: foto anexa para melhor ilustração."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2182/2025, "providências ao Executivo
Municipal / SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando as reclamações sobre a falta diária
de água na Rua Carlos Stiehler, 957, no bairro da Glória: Qual a causa da falta
diária de água nesse endereço? Qual é o plano de ação do SAMAE para solucionar
o problema de forma definitiva? Há um prazo definido para a normalização do
abastecimento na região? Justificativa: A falta diária de um serviço essencial
como o fornecimento de água prejudica gravemente a saúde e a qualidade de vida
dos moradores. É fundamental que o SAMAE informe a causa do problema e
apresente um plano de ação claro e com prazo definido para restabelecer o
serviço."
Requerimento 2192/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que a falta de um transporte gratuito e
adequado representa um grave obstáculo para pacientes com insuficiência renal
crônica, que precisam realizar sessões de hemodiálise: um tratamento vital para
sua sobrevivência; Considerando que o alto custo de deslocamento ou a
dependência de transporte inadequado compromete a continuidade do tratamento e
coloca em risco a saúde, a dignidade e a própria vida desses cidadãos;
Considerando que a garantia do acesso à saúde é um dever do poder público,
sendo a disponibilização de transporte uma medida essencial para assegurar o
direito fundamental ao tratamento de forma segura e humanizada; Há projetos
para implementação de um transporte gratuito, contínuo e adequado para os
pacientes renais crônicos de Blumenau e seus acompanhantes, conforme solicitado
pelo abaixo-assinado anexo a este requerimento? Se houver, qual é o prazo para
tal? Caso contrário, é possível que tais projetos sejam implementados?"
Requerimento 2193/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a Indicação 2964/2025, de autoria deste
Vereador, denunciando o estado deplorável em que se encontra a Praça Raphael
Luciani, no bairro Tribess, com brinquedos abandonados que ameaçam a segurança
de potenciais crianças usuárias do espaço, conforme imagens anexas: Há projetos
para a revitalização do espaço e dos brinquedos infantis da Praça Raphael
Luciani? Se houver, qual é a previsão para implementação de tais projetos? Caso
contrário, é possível que tais projetos sejam elaborados?"
Requerimento 2194/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a Indicação 3028/2025, de autoria deste
Vereador, para a instalação de uma boca de lobo na Rua Hermann Tribess, em
frente ao número 1207, no bairro Tribess; Considerando que a medida supracitada
faz-se necessária, devido à existência de um buraco com tábuas de ferro não
fixadas, que não consegue cumprir a função adequada de escoamento e pode causar
acidentes, pelo grande tráfego de pedestres, principalmente de crianças da
região, conforme imagem anexa; Há projetos para a instalação de uma boca de
lobo na altura do número 1207 da Rua Hermann Tribess? Se houver, qual é a
previsão para implementação de tais projetos? Caso contrário, é possível que
tais projetos sejam elaborados? Obs.: imagem anexa. "
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 2187/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Sobre atendimento de moradores da Itoupava Norte no
Ambulatório Geral da Fortaleza e possível deslocamento até o AG da Ponta Aguda:
Procede a informação de que moradores do bairro Itoupava Norte não estão sendo
atendidos no Ambulatório Geral da Fortaleza? Em caso afirmativo, qual o motivo
da negativa de atendimento a esses moradores? Existe determinação para que
esses cidadãos sejam direcionados ao AG da Ponta Aguda? Procede a informação de
que moradores da cidade de Gaspar estão sendo atendidos no AG da Fortaleza? Em
caso positivo, qual o fundamento legal e administrativo para o atendimento de
usuários de outro município em detrimento de moradores de Blumenau?
Justificativa: chegou ao conhecimento deste parlamentar que moradores do bairro
Itoupava Norte estão enfrentando dificuldades no acesso aos serviços de saúde,
sendo impedidos de realizar atendimentos no AG da Fortaleza e orientados a se
deslocar até o AG da Ponta Aguda. No entanto, há relatos de que moradores da
cidade vizinha de Gaspar estariam sendo atendidos no AG da Fortaleza, o que
levanta questionamentos sobre os critérios de atendimento e a priorização dos
usuários do SUS no município de Blumenau."
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção 288/2025, "Moção de Apelo em apoio à Proposta de Emenda à Constituição
apresentada pela UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina, que acrescenta
o §4º ao art. 56 da Constituição Federal, delegando aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença
de seus parlamentares para fins de convocação de suplente."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção Louvor 305/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Olimed Material
Hospitalar, em comemoração aos 40 anos de sua fundação. Cota do vereador autor
referente ao mês de setembro."
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Moção Louvor 294/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Senhora Alissa
Spinner, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação
Científica, com o projeto: Uma abordagem interdisciplinar por meio da
aprendizagem baseada em projetos na educação de jovens e adultos. Cota do
vereador autor referente ao mês de setembro. "
Moção Louvor 295/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Kamila
Vieira, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação
Científica, com o projeto: Uma abordagem interdisciplinar por meio da
aprendizagem baseada em projetos na educação de jovens e adultos. Cota do
vereador autor referente ao mês de setembro.
"
Moção Louvor 296/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Anésio
Schneider Junior, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de
Iniciação Científica, com o projeto: Eu ser natural e a vida que pulsa ao meu
redor. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 297/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Beatriz de
Liz Reinert, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação
Científica, com o projeto: Eu ser natural e a vida que pulsa ao meu redor. Cota
do vereador autor referente ao mês de outubro. "
Moção Louvor 298/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Edite Bach,
pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação Científica,
com o projeto: Eu ser natural e a vida que pulsa ao meu redor. Cota do vereador
autor referente ao mês de outubro."
Moção Louvor 299/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Elaine Labes,
pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação Científica,
com o projeto: Somando conhecimentos e diminuindo o desperdício. Cota do
vereador autor referente ao mês de outubro."
Moção Louvor 300/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Talita de
Caprio Humpel Niehues, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de
Iniciação Científica, com o projeto: Descobrindo o mundo através dos sentidos -
Uma experiência com os bebês. Cota do vereador autor referente ao mês de
outubro. "
Moção Louvor 301/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Sandra
Pereira Ferreira, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de
Iniciação Científica, com o projeto: Descobrindo o mundo através dos sentidos -
Uma experiência com os bebês. Cota do vereador autor referente ao mês de
outubro. "
Moção Louvor 302/2025, "moção de louvor, com expedição de
diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Patrícia
Policarpo Reichert Liposki, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira
Brasileira de Iniciação Científica, com o projeto: Descobrindo o mundo através
dos sentidos - Uma experiência com os bebês. Cota do vereador autor referente
ao mês de novembro. "
Moção Louvor 303/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Nadine de
Andrade, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação
Científica, com o projeto: Crianças e Infâncias - Uma análise sobre as
multiculturalidades que nos constituem. Cota do vereador autor referente ao mês
de novembro. "
Moção Louvor 304/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Cleonice
Terezinha Barth Ringenberg, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira
Brasileira de Iniciação Científica, com o projeto: Crianças e Infâncias - Uma
análise sobre as multiculturalidades que nos constituem. Cota do vereador autor
referente ao mês de novembro. "
Moção Louvor 306/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Ana Paula
Bertolini, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação
Científica, com o projeto: Crianças e Infâncias - Uma análise sobre as
multiculturalidades que nos constituem. Cota do vereador autor referente
ao mês de novembro. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 293/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo Uniê, pela
passagem de seus 25 anos. Cota da vereadora autora referente ao mês de
setembro. "
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (18)
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2419, de autoria do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO CURRICULAR E
NÃO CURRICULAR DE ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, TÉCNICO OU SUPERIOR, NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO, DAS SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Complementar 2421, de autoria
do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR (CONDECON), O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD)
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a emenda nº 1 incorporada.
Projeto de Lei 9269, de autoria do Poder
Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 A 11 DE JANEIRO DE
2026”, com a emenda nº 1 incorporada, que estende o período de férias coletivas aos
servidores da Câmara de Blumenau.
Projeto
aprovado em única votação:
Projeto
de Decreto Legislativo 1563/2025, de autoria da Mesa Diretora, que, "CONFERE A
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARADESPORTIVO YURI REITER À PESSOA QUE
ESPECIFICA."
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto
Legislativo 1558/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO
“PROFESSOR RUBENS FREDEL” À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto
Legislativo 1559/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH
HEMMER À EMPRESA QUE ESPECIFICA"
Projeto de Decreto
Legislativo 1560/2025, de autoria da Mesa Diretora, que CONCEDE
TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de
Resolução 648/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE
LICENÇA A VEREADOR PARA DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
NA POLÔNIA."
Projeto de Lei
9245/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ALTERA A
REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA
AUTORIZAR O MUNICÍPIO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO
DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 2191/2025, "providências à CELESC para que
efetue a poda de vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte
logradouro: Rua Garuva, próximo ao número 534, localizado no bairro Salto do
Norte. Obs. 1: mais informações com Joanir, pelo telefone 47 99122-5152. Obs.
2: imagem anexa. "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2176/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar a obra de
pavimentação asfáltica na Rua Amsterdam, considerando que a via funciona como
trecho de um corredor de serviço e apresenta grande fluxo de ônibus, caminhões,
demais veículos e pedestres? Solicita-se a execução da pavimentação, uma vez
que a pavimentação existente não suporta adequadamente o tráfego intenso, sendo
constantemente alvo de manutenções que não solucionam definitivamente os
problemas, comprometendo a mobilidade, a segurança viária e a infraestrutura
local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de
informar o prazo previsto para a realização da obra. Em caso de resposta
negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade de execução
deste pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou
com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2177/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar uma placa de
“Proibido Estacionar” no início da Rua Theodoro Pasold, no trecho compreendido
entre os números 126 e 534, no bairro Fortaleza Alta? A instalação da placa
faz-se necessária, pois muitos veículos estacionam no local, dificultando o
trânsito e obrigando motoristas a utilizarem a pista contrária para passar, o
que aumenta o risco de acidentes, especialmente no período noturno. Caso a
solicitação seja atendida, este Vereador solicita a gentileza de informações
quanto ao cronograma e aos detalhes previstos para a implantação da
sinalização. Em caso de indeferimento, solicita-se a apresentação das
justificativas técnicas que inviabilizam, neste momento, a instalação das
placas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2178/2025, "providências à Policia Militar
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Há possibilidade de intensificar as rondas policiais na Praça
Flávio Rosa, localizada na Rua João Pessoa, nº 2320, bairro Velha? A
intensificação das rondas policiais na praça é essencial para fortalecer a
segurança da comunidade. A maior presença da polícia ajudará na prevenção de
depredações, no combate ao descarte irregular de lixo e no uso indevido do espaço
público, aumentando a sensação de proteção para os moradores e frequentadores
da área. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja
informado o prazo estimado para a intensificação das rondas policiais,
atendendo à demanda por maior segurança, conforme solicitado pela comunidade.
Se não for possível atender à solicitação, requer-se uma justificativa
detalhada, explicando as razões da impossibilidade, para que a comunidade tenha
clareza sobre a decisão tomada. Obs.: mais informações com o Gabinete do
Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2179/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão para a implementação de
um sistema de drenagem na Rua Maximiliano Schweigert, no bairro Testo Salto? A
implementação de um sistema de drenagem faz-se necessária em razão do acúmulo
de águas pluviais durante períodos de chuva, o que provoca alagamentos, danos
ao pavimento e transtornos à mobilidade dos moradores e motoristas que utilizam
a via. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, por gentileza,
informações sobre a data prevista para a execução da drenagem. Caso a resposta
seja negativa, solicita a gentileza de fornecer justificativas detalhadas que
expliquem a inviabilidade de realizar essa obra no momento. Obs.: mais
informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo
telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:
Requerimento 2190/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Levando-se em consideração o imóvel na Rua Amadeu da Luz
comprado em 2023 pela Prefeitura: Por que o imóvel permanece desocupado até a
presente data? Qual foi o gasto total com a aquisição do referido imóvel? Quais
os gastos mensais ou anuais com o imóvel (condomínio, taxas, impostos,
manutenção, etc.)? Qual a destinação planejada para o imóvel e qual o cronograma
para a sua ocupação?"
Requerimento 2195/2025, "providências ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT),
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda aos seguintes pedidos de
informação: Considerando o elevado risco a pedestres na Rua Erich Belz, nº 161,
no bairro Itoupava Central, devido ao excesso de velocidade dos veículos em um
ponto que concentra um fluxo de mais de 330 crianças, por abrigar o CEI Irmgard
Zoschke e a ONG ACPL: Existe, por parte da SMTT, algum estudo, projeto ou
planejamento em andamento para a instalação de dispositivo para redução de
velocidade no endereço citado? Em caso afirmativo, qual o cronograma para sua
implantação? Foram realizadas medições de velocidade recentes nesta via para
aferir o comportamento dos condutores? Quais foram os resultados obtidos?
Constam nos registros dessa Secretaria outras solicitações ou reclamações de
moradores ou das próprias institutions a respeito da alta velocidade no local?
Se a resposta for positiva, qual foi o encaminhamento dado a elas? Caso não
haja um planejamento prévio, qual o procedimento e o prazo para que uma equipe
técnica realize uma vistoria no local para avaliar a necessidade e a
viabilidade da instalação de um redutor de velocidade?"
Requerimento 2196/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a importancia dos requerimentos feitos por
este Vereador: Por qual razão os requerimentos listados abaixo ainda não foram
respondidos, mesmo após terem sido protocolados e encaminhados ao Executivo,
muitos deles há meses? Qual a previsão de resposta para cada um dos
requerimentos mencionados, considerando que tratam de assuntos de grande relevância
para a população blumenauense? Requerimentos com atraso na resposta: Acima de
30 dias: Requerimento 1733/2025 Requerimento 1732/2025 Requerimento 1717/2025
Requerimento 1716/2025 Requerimento 1682/2025 Requerimento 1514/2025 Acima de
60 dias: Requerimento 1512/2025 Acima de 90 dias: Requerimento 1349/2025
Requerimento 1346/2025 Requerimento 1345/2025 Requerimento 1283/2025
Requerimento 1280/2025 Requerimento 1177/2025 Requerimento 985/2025
Requerimento 886/2025 Requerimento 885/2025 Requerimento 854/2025 Requerimento
852/2025 Requerimento 730/2025 Requerimento 626/2025 Requerimento 573/2025
Requerimento 352/2025"
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 2173/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: - Existe algum estudo ou projeto em andamento para
resolver os problemas de acesso na Rua Santarém, no bairro Escola Agrícola,
especialmente no trecho íngreme onde veículos não conseguem subir em dias de
chuva? - Caso positivo, qual o prazo previsto para execução das obras? - Em
caso negativo, há previsão de inclusão dessa demanda no cronograma de obras da
Prefeitura? - Quais medidas emergenciais podem ser adotadas para garantir a
segurança dos pedestres e motoristas até que a solução definitiva seja
implementada? - Existe estudo de alternativas técnicas, como pavimentação
adequada, drenagem ou outras intervenções que possam evitar acidentes e
melhorar a acessibilidade na via? Justificativa: a Rua Santarém, no bairro
Escola Agrícola, apresenta declive acentuado que dificulta a circulação de
veículos, sobretudo em dias de chuva, quando o acesso se torna praticamente
inviável. A situação já provocou acidentes, como a queda recente de uma
moradora que resultou em fratura, além de expor pedestres e motoristas a riscos
constantes. Trata-se de uma demanda antiga da comunidade, que solicita
providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e dignidade aos
moradores da região. "
Requerimento 2175/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: - Existe estudo técnico que avalie a
possibilidade de liberar o tráfego de caminhões de até 10 toneladas na Rua
Arnold Hemmer, no bairro Badenfurt? - Caso exista, quais foram os critérios
utilizados e quais os resultados apresentados até o momento? - Se ainda não
houver estudo, há previsão de realização dessa análise, com prazos e
responsáveis definidos? - Quais impactos estruturais e de mobilidade foram
considerados para restringir o tráfego de veículos pesados na via? - Há diálogo
em andamento com moradores e empresas da região a respeito da demanda de
circulação de caminhões de até 10 toneladas? Justificativa: a Rua Arnold
Hemmer, localizada no bairro Badenfurt, é uma importante via de acesso e
ligação utilizada por moradores, comerciantes e transportadores. A
possibilidade de liberação de tráfego para caminhões de até 10 toneladas tem
sido uma demanda recorrente de empresas locais, que necessitam de maior fluidez
logística. Dessa forma, solicita-se esclarecimentos sobre os estudos
existentes, previsões e medidas relacionadas ao tema. "
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 2174/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Qual é a atual situação do contrato nº
2025/2214, firmado com o Consórcio ETA V, cujo objeto é a contratação
semi-integrada para fornecimento, montagem, instalação e pré-operação assistida
de um sistema de captação e adução de água bruta para a nova ETA V e de água
tratada para a R9, incluindo tubulações, válvulas, bombeamentos e estruturas
acessórias? O processo de execução da obra já foi efetivamente iniciado? Em
caso afirmativo, em que etapa se encontra e qual o cronograma atualizado de
entrega? Considerando que houve notícias de litígio entre a empresa vencedora e
concorrentes no certame licitatório, esse fato impactou ou atrasou o início da
execução contratual? Se a resposta for positiva, quais providências foram
adotadas pelo Município e qual foi o desfecho desse litígio? Já foram
realizados empenhos e pagamentos à contratada? Em caso afirmativo, quais
valores foram efetivamente pagos até o momento? Qual o prazo estimado para a conclusão
integral do sistema de captação e adução de água bruta, conforme previsto no
contrato? Justificativa: A obra em questão é fundamental para ampliar a
capacidade de abastecimento de Blumenau e garantir segurança hídrica para os
próximos anos. Entretanto, há relatos da comunidade e informações preliminares
de que a construção da rede de captação de água bruta ainda não teria sido
iniciada, gerando preocupação quanto a possíveis atrasos. Diante disso,
torna-se necessária a solicitação de informações formais ao SAMAE para
assegurar transparência, acompanhamento da execução contratual e fiscalização
do cumprimento das etapas previstas. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 2188/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Quanto ao imóvel situado na Rua Maria Balbina Zimmermann,
ao lado do nº 252, identificado no sistema GeoBlumenau sob a Inscrição
Cadastral nº 4-1-7-1-296, pertencente ao patrimônio municipal, relatos de moradores
apontam que a edificação existente no terreno encontra-se abandonada e vem
servindo de alojamento para usuários de drogas, gerando insegurança e risco
para a comunidade local. Diante disso, requer-se: Confirmação da titularidade
municipal do terreno e do prédio nele existente; Informações sobre quais
medidas já foram adotadas pela Prefeitura para resolver a situação; Se há
previsão para demolição ou outra destinação do imóvel, considerando os riscos
relatados pela população; Se existe algum projeto ou plano para utilização do
referido espaço. Justificativa: O imóvel em questão encontra-se em situação de
abandono e insegurança, sendo utilizado indevidamente, o que traz riscos à
ordem pública e à segurança da vizinhança. Cabe ao Município, como proprietário,
adotar medidas urgentes para sanar o problema e dar destinação adequada ao bem
público. Obs.: foto anexa para melhor ilustração."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2182/2025, "providências ao Executivo
Municipal / SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando as reclamações sobre a falta diária
de água na Rua Carlos Stiehler, 957, no bairro da Glória: Qual a causa da falta
diária de água nesse endereço? Qual é o plano de ação do SAMAE para solucionar
o problema de forma definitiva? Há um prazo definido para a normalização do
abastecimento na região? Justificativa: A falta diária de um serviço essencial
como o fornecimento de água prejudica gravemente a saúde e a qualidade de vida
dos moradores. É fundamental que o SAMAE informe a causa do problema e
apresente um plano de ação claro e com prazo definido para restabelecer o
serviço."
Requerimento 2192/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando que a falta de um transporte gratuito e
adequado representa um grave obstáculo para pacientes com insuficiência renal
crônica, que precisam realizar sessões de hemodiálise: um tratamento vital para
sua sobrevivência; Considerando que o alto custo de deslocamento ou a
dependência de transporte inadequado compromete a continuidade do tratamento e
coloca em risco a saúde, a dignidade e a própria vida desses cidadãos;
Considerando que a garantia do acesso à saúde é um dever do poder público,
sendo a disponibilização de transporte uma medida essencial para assegurar o
direito fundamental ao tratamento de forma segura e humanizada; Há projetos
para implementação de um transporte gratuito, contínuo e adequado para os
pacientes renais crônicos de Blumenau e seus acompanhantes, conforme solicitado
pelo abaixo-assinado anexo a este requerimento? Se houver, qual é o prazo para
tal? Caso contrário, é possível que tais projetos sejam implementados?"
Requerimento 2193/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a Indicação 2964/2025, de autoria deste
Vereador, denunciando o estado deplorável em que se encontra a Praça Raphael
Luciani, no bairro Tribess, com brinquedos abandonados que ameaçam a segurança
de potenciais crianças usuárias do espaço, conforme imagens anexas: Há projetos
para a revitalização do espaço e dos brinquedos infantis da Praça Raphael
Luciani? Se houver, qual é a previsão para implementação de tais projetos? Caso
contrário, é possível que tais projetos sejam elaborados?"
Requerimento 2194/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a Indicação 3028/2025, de autoria deste
Vereador, para a instalação de uma boca de lobo na Rua Hermann Tribess, em
frente ao número 1207, no bairro Tribess; Considerando que a medida supracitada
faz-se necessária, devido à existência de um buraco com tábuas de ferro não
fixadas, que não consegue cumprir a função adequada de escoamento e pode causar
acidentes, pelo grande tráfego de pedestres, principalmente de crianças da
região, conforme imagem anexa; Há projetos para a instalação de uma boca de
lobo na altura do número 1207 da Rua Hermann Tribess? Se houver, qual é a
previsão para implementação de tais projetos? Caso contrário, é possível que
tais projetos sejam elaborados? Obs.: imagem anexa. "
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 2187/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Sobre atendimento de moradores da Itoupava Norte no
Ambulatório Geral da Fortaleza e possível deslocamento até o AG da Ponta Aguda:
Procede a informação de que moradores do bairro Itoupava Norte não estão sendo
atendidos no Ambulatório Geral da Fortaleza? Em caso afirmativo, qual o motivo
da negativa de atendimento a esses moradores? Existe determinação para que
esses cidadãos sejam direcionados ao AG da Ponta Aguda? Procede a informação de
que moradores da cidade de Gaspar estão sendo atendidos no AG da Fortaleza? Em
caso positivo, qual o fundamento legal e administrativo para o atendimento de
usuários de outro município em detrimento de moradores de Blumenau?
Justificativa: chegou ao conhecimento deste parlamentar que moradores do bairro
Itoupava Norte estão enfrentando dificuldades no acesso aos serviços de saúde,
sendo impedidos de realizar atendimentos no AG da Fortaleza e orientados a se
deslocar até o AG da Ponta Aguda. No entanto, há relatos de que moradores da
cidade vizinha de Gaspar estariam sendo atendidos no AG da Fortaleza, o que
levanta questionamentos sobre os critérios de atendimento e a priorização dos
usuários do SUS no município de Blumenau."
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção 288/2025, "Moção de Apelo em apoio à Proposta de Emenda à Constituição
apresentada pela UVESC – União dos Vereadores de Santa Catarina, que acrescenta
o §4º ao art. 56 da Constituição Federal, delegando aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios a competência para legislar sobre o prazo de licença
de seus parlamentares para fins de convocação de suplente."
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Moção Louvor 305/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Olimed Material
Hospitalar, em comemoração aos 40 anos de sua fundação. Cota do vereador autor
referente ao mês de setembro."
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Moção Louvor 294/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Senhora Alissa
Spinner, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação
Científica, com o projeto: Uma abordagem interdisciplinar por meio da
aprendizagem baseada em projetos na educação de jovens e adultos. Cota do
vereador autor referente ao mês de setembro. "
Moção Louvor 295/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Kamila
Vieira, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação
Científica, com o projeto: Uma abordagem interdisciplinar por meio da
aprendizagem baseada em projetos na educação de jovens e adultos. Cota do
vereador autor referente ao mês de setembro.
"
Moção Louvor 296/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Anésio
Schneider Junior, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de
Iniciação Científica, com o projeto: Eu ser natural e a vida que pulsa ao meu
redor. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 297/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Beatriz de
Liz Reinert, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação
Científica, com o projeto: Eu ser natural e a vida que pulsa ao meu redor. Cota
do vereador autor referente ao mês de outubro. "
Moção Louvor 298/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Edite Bach,
pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação Científica,
com o projeto: Eu ser natural e a vida que pulsa ao meu redor. Cota do vereador
autor referente ao mês de outubro."
Moção Louvor 299/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Elaine Labes,
pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação Científica,
com o projeto: Somando conhecimentos e diminuindo o desperdício. Cota do
vereador autor referente ao mês de outubro."
Moção Louvor 300/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Talita de
Caprio Humpel Niehues, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de
Iniciação Científica, com o projeto: Descobrindo o mundo através dos sentidos -
Uma experiência com os bebês. Cota do vereador autor referente ao mês de
outubro. "
Moção Louvor 301/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Sandra
Pereira Ferreira, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de
Iniciação Científica, com o projeto: Descobrindo o mundo através dos sentidos -
Uma experiência com os bebês. Cota do vereador autor referente ao mês de
outubro. "
Moção Louvor 302/2025, "moção de louvor, com expedição de
diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Patrícia
Policarpo Reichert Liposki, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira
Brasileira de Iniciação Científica, com o projeto: Descobrindo o mundo através
dos sentidos - Uma experiência com os bebês. Cota do vereador autor referente
ao mês de novembro. "
Moção Louvor 303/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Nadine de
Andrade, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação
Científica, com o projeto: Crianças e Infâncias - Uma análise sobre as
multiculturalidades que nos constituem. Cota do vereador autor referente ao mês
de novembro. "
Moção Louvor 304/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Cleonice
Terezinha Barth Ringenberg, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira
Brasileira de Iniciação Científica, com o projeto: Crianças e Infâncias - Uma
análise sobre as multiculturalidades que nos constituem. Cota do vereador autor
referente ao mês de novembro. "
Moção Louvor 306/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Ana Paula
Bertolini, pelo êxito alcançado na 10ª FEBIC - Feira Brasileira de Iniciação
Científica, com o projeto: Crianças e Infâncias - Uma análise sobre as
multiculturalidades que nos constituem. Cota do vereador autor referente
ao mês de novembro. "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 293/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo Uniê, pela
passagem de seus 25 anos. Cota da vereadora autora referente ao mês de
setembro. "
