CCJ e Finanças dão andamento a projetos em análise na Câmara
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta terça-feira (23) para analisar um conjunto de matérias em tramitação na Casa. A CCJ avaliou 15 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma emenda.
Oito
projetos de lei e a emenda receberam pareceres favoráveis e seguiram para
análise da Comissão de Finanças, enquanto um projeto de lei teve parecer
contrário e foi arquivado. Já os Projetos de Lei 9294/2025, 9296/2025 e
9298/2025 foram devolvidos aos autores para adequações. As demais propostas
seguem para manifestação da Procuradoria Jurídica.
Em seguida, a Comissão de Finanças apreciou todas as matérias encaminhadas pela CCJ e emitiu pareceres favoráveis, liberando-as para análise das demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ e Comissão de Finanças:
Projeto de Lei Complementar 2427/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NAS LEIS
COMPLEMENTARES N° 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, N° 632, DE 30 DE MARÇO DE
2007, E N° 827, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
urgente
Projeto de Lei 9299/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." urgente
Projeto de Lei 9300/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.723, DE 17 DE
JULHO DE 2025, PARA RETIFICAR A INDICAÇÃO DO BAIRRO DE LOCALIZAÇÃO DA VIA
PÚBLICA QUE MENCIONA."
Projeto de Lei 9301/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE
2016, PARA FIXAR A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NA SEMANA DO DIA 12 DE
AGOSTO."
Projeto de Lei 9304/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Emenda nº 01, de autoria da Vereadora Silmara Silva Miguel,
ao Projeto de Lei 9280/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel,
que "ACRESCENTA ART. 5º-A NA LEI Nº 9.574, DE 15 DE AGOSTO DE 2024."
Projeto de Lei 9280/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ART. 5º-A NA LEI Nº 9.574, DE 15 DE
AGOSTO DE 2024."
Projeto de Lei 9295/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Egídio da Rosa Beckhauser, que "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS A PACIENTES COM RECEITAS MÉDICAS
EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE."
Projeto de Lei 9297/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A BANDA DE MÚSICA DO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA."
Parecer Jurídico na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1562/2025, de autoria dos
Vereadores Jean Volpato e Adriano Pereira, que "SUSTA A APLICAÇÃO DE
DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 15.627, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, QUE “INSTITUI O
REGULAMENTO DOS DESFILES CÍVICOS DE SETE DE SETEMBRO”."
Projeto de Lei Complementar 2426/2025, de autoria do(a)
Vereador(a) Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA
ADMINISTRATIVA PARA PRÁTICAS DE LGBTFOBIA INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Projeto de Lei 9302/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Alexandre Matias, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº
8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA NEURALGIA DO TRIGÊMEO."
Projeto de Lei 9303/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA FARROUPILHA."
Parecer Contrário na CCJ:
Projeto de Lei 9287/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões
CCJ e Finanças dão andamento a projetos em análise na Câmara
As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização da Câmara de Blumenau se reuniram na tarde desta terça-feira (23) para analisar um conjunto de matérias em tramitação na Casa. A CCJ avaliou 15 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma emenda.
Oito
projetos de lei e a emenda receberam pareceres favoráveis e seguiram para
análise da Comissão de Finanças, enquanto um projeto de lei teve parecer
contrário e foi arquivado. Já os Projetos de Lei 9294/2025, 9296/2025 e
9298/2025 foram devolvidos aos autores para adequações. As demais propostas
seguem para manifestação da Procuradoria Jurídica.
Em seguida, a Comissão de Finanças apreciou todas as matérias encaminhadas pela CCJ e emitiu pareceres favoráveis, liberando-as para análise das demais comissões permanentes.
Parecer Favorável na CCJ e Comissão de Finanças:
Projeto de Lei Complementar 2427/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NAS LEIS
COMPLEMENTARES N° 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, N° 632, DE 30 DE MARÇO DE
2007, E N° 827, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
urgente
Projeto de Lei 9299/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." urgente
Projeto de Lei 9300/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.723, DE 17 DE
JULHO DE 2025, PARA RETIFICAR A INDICAÇÃO DO BAIRRO DE LOCALIZAÇÃO DA VIA
PÚBLICA QUE MENCIONA."
Projeto de Lei 9301/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE
2016, PARA FIXAR A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NA SEMANA DO DIA 12 DE
AGOSTO."
Projeto de Lei 9304/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente
Emenda nº 01, de autoria da Vereadora Silmara Silva Miguel,
ao Projeto de Lei 9280/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Silmara Silva Miguel,
que "ACRESCENTA ART. 5º-A NA LEI Nº 9.574, DE 15 DE AGOSTO DE 2024."
Projeto de Lei 9280/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ART. 5º-A NA LEI Nº 9.574, DE 15 DE
AGOSTO DE 2024."
Projeto de Lei 9295/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Egídio da Rosa Beckhauser, que "DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS A PACIENTES COM RECEITAS MÉDICAS
EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS À REDE PÚBLICA DE SAÚDE."
Projeto de Lei 9297/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A BANDA DE MÚSICA DO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA."
Parecer Jurídico na CCJ:
Projeto de Decreto Legislativo 1562/2025, de autoria dos
Vereadores Jean Volpato e Adriano Pereira, que "SUSTA A APLICAÇÃO DE
DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 15.627, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024, QUE “INSTITUI O
REGULAMENTO DOS DESFILES CÍVICOS DE SETE DE SETEMBRO”."
Projeto de Lei Complementar 2426/2025, de autoria do(a)
Vereador(a) Jean Volpato, que "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA
ADMINISTRATIVA PARA PRÁTICAS DE LGBTFOBIA INSTITUCIONAL NO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Projeto de Lei 9302/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Alexandre Matias, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 33 DA LEI Nº
8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA NEURALGIA DO TRIGÊMEO."
Projeto de Lei 9303/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA FARROUPILHA."
Parecer Contrário na CCJ:
Projeto de Lei 9287/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EXEMPLARES DA BÍBLIA SAGRADA NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
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Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões