Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9275/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."

Projeto de Lei Complementar 2375/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020."

Projeto de Lei 9244/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL - FORÇA DELAS, DESTINADO À AUTODEFESA E AUTONOMIA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR", bem como sua EMENDA 01.

Projeto de Lei 9261/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que "ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DIGITAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Projeto de Lei 9272/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ILUMINADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9276/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETISMO BLUMENAU."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2418/2025, de autoria do Poder Executivo, que "CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 662, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. "

Projeto de Lei 9266/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA N. 02.

Projeto de Lei 9267/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.471, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA ATUALIZAR O VALOR DO REPASSE FINANCEIRO AUTORIZADO PELO PODER EXECUTIVO À ENTIDADE PARCEIRA. "

Projeto de Lei Complementar 2420/2025, de autoria do Poder Executivo, que , "ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 660 E 661, AMBAS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, E Nº 1.620 E 1.621, AMBAS DE 07 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem como suas EMENDAS N. 01 E 02.

Projeto de Lei Complementar 2422/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", bem como sua EMENDA N. 01.

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Procuradoria da Criança e Adolescente, no dia 24 de outubro, às 19h30, para a realização de sessão solene de instauração dos seus trabalhos.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 2266/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de estacionamento na Policlínica de Blumenau, principalmente para os usuários, já que para os servidores existe?"

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 2280/2025, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que efetue um estudo de viabilidade de implantação de uma rotatória na entrada da Vila Itoupava, em Blumenau. Justificativa: A solicitação faz-se necessária em razão da escassez de locais adequados para a realização de retorno de veículos no bairro, o que gera transtornos à mobilidade urbana e à segurança no trânsito. Ressalte-se ainda que a Vila Itoupava é um importante polo turístico da cidade, recebendo visitantes que muitas vezes ficam desorientados diante da ausência de um ponto apropriado para contorno. Além disso, pela falta de retorno adequado na saída do bairro, motoristas acabam acessando a rodovia e efetuando retornos de forma irregular, aumentando os riscos de acidentes. Obs. 1: mais informações com Ingobert, pelo telefone 47 99137-2202. Obs. 2: imagem anexa. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 2271/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou planejamento para a implantação do programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no período noturno na Escola Lúcio Esteves? Se a resposta for positiva, qual o prazo previsto para a efetiva implementação? Caso contrário, há possibilidade de inclusão dessa demanda no cronograma da Secretaria de Educação? Quais são as medidas que podem ser adotadas para atender a comunidade que necessita dessa modalidade de ensino? Justificativa: A implantação do EJA no período noturno na Escola Lúcio Esteves representa uma oportunidade fundamental para jovens e adultos que não tiveram a possibilidade de concluir os estudos em idade regular. A comunidade local carece de acesso facilitado a essa modalidade, especialmente no período noturno, quando muitos trabalhadores têm disponibilidade para frequentar as aulas. Trata-se de uma demanda social que promove inclusão, amplia oportunidades de formação e contribui diretamente para a redução da evasão escolar e para a qualificação da população."

Requerimento 2272/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou planejamento para implantação de projetos sociais destinados a crianças e jovens na comunidade da Vila Bromberg? Se a resposta for positiva, quais são os programas previstos, seu conteúdo e o prazo para implementação? Em caso negativo, há possibilidade de inclusão dessa demanda no planejamento da Secretaria competente? Quais medidas emergenciais podem ser adotadas para oferecer atividades de esporte, cultura, lazer e inclusão social às crianças e jovens da comunidade? Justificativa: A comunidade da Vila Bromberg carece de projetos sociais que contemplem crianças e jovens, oferecendo-lhes oportunidades de convivência, desenvolvimento pessoal e inclusão social. A ausência de tais iniciativas aumenta a vulnerabilidade e a exposição dos jovens a situações de risco, enquanto a oferta de projetos estruturados pode fortalecer vínculos comunitários, prevenir situações de marginalidade e promover cidadania. O presente requerimento visa obter informações e providências do Executivo sobre a possibilidade de atendimento dessa relevante demanda social."

Requerimento 2273/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o número de médicos atualmente em atendimento no Ambulatório Geral da Escola Agrícola? Existe déficit de profissionais médicos nessa unidade? Em caso afirmativo, quais as medidas estão sendo adotadas para suprir essa carência? Há dentistas disponíveis para atendimento da população no referido AG? Em caso de inexistência, há previsão de contratação ou remanejamento de profissionais para garantir a cobertura odontológica? Qual a estimativa de tempo para que o atendimento médico e odontológico seja restabelecido de forma adequada à demanda da comunidade? Justificativa: A população atendida pelo AG da Escola Agrícola tem relatado dificuldades em conseguir atendimento devido à ausência ou insuficiência de médicos e dentistas. A falta de profissionais compromete diretamente o direito fundamental à saúde, ocasionando longas esperas, sobrecarga em outras unidades e desassistência da comunidade local. O presente requerimento visa obter informações claras e objetivas acerca da situação, bem como das providências adotadas pela Administração Municipal para sanar o problema."

Requerimento 2274/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ampliar os horários da linha 616 – 25 de Julho, saindo do Terminal da Proeb, especialmente no período noturno? Considerando que, após o horário das 19h18, o próximo ônibus parte apenas às 21h20, quais medidas podem ser adotadas para reduzir esse intervalo e oferecer mais opções de deslocamento aos usuários? Há estudos em andamento para a readequação da grade horária dessa linha, de modo a atender melhor a demanda de trabalhadores e estudantes que dependem do transporte público à noite? Caso não haja previsão, quais são os obstáculos enfrentados para ampliar a oferta de ônibus nesse trajeto e horário? Justificativa: A demanda visa atender reclamações de munícipes que utilizam a linha 616 – 25 de Julho no período noturno. O grande intervalo entre os horários das 19h18 e 21h20 causa insegurança e transtornos, principalmente para trabalhadores e estudantes que dependem do transporte público. A ampliação da oferta de ônibus nesse período contribuirá para a mobilidade urbana, segurança e dignidade dos usuários. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 2275/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de construção de uma praça pública no terreno localizado no inicio da Rua Júlio Baumgarten, no bairro Água Verde? Se a resposta for positiva, qual o prazo previsto para o início e conclusão das obras? Em caso negativo, por qual motivo não há previsão e se há possibilidade de inclusão dessa demanda no planejamento municipal? A Prefeitura dispõe de recursos orçamentários ou convênios em andamento que possam viabilizar a construção da referida praça? Justificativa: a comunidade do bairro Água Verde carece de espaços públicos de lazer e convivência. A construção de uma praça na Rua Júlio Baumgarten atenderia demanda antiga dos moradores, oferecendo ambiente adequado para práticas esportivas, recreativas e integração social. A medida contribuirá para a qualidade de vida, bem-estar e segurança da população, promovendo o uso saudável do um espaço. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 2276/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalação de faixa elevada na Rua Timbó, no bairro Victor Konder, nas proximidades da unidade do Colégio Barão do Rio Branco? Caso não seja viável a faixa elevada, há possibilidade de instalação de placas de sinalização com limitação de velocidade no referido trecho? Há estudos em andamento para implementar medidas de segurança viária nesse local? Qual o prazo previsto para a adoção de providências que visem coibir o excesso de velocidade nessa via? Justificativa: Com a recente pavimentação da Rua Timbó, tem sido observada a circulação de veículos em alta velocidade, o que gera grande preocupação, visto que se trata de área residencial e nas imediações funciona uma unidade de educação infantil do Colégio Barão do Rio Branco. Tal situação coloca em risco não apenas os moradores da rua, mas também crianças e famílias que frequentam diariamente a instituição de ensino. O requerimento visa atender à solicitação dos moradores da região e dos pais de alunos, que relataram aumento significativo da insegurança no local, tornando imprescindível a adoção de medidas de controle de tráfego para garantir a integridade e a tranquilidade da comunidade."

VEREADOR DIEGO NASATO:

Requerimento 2285/2025: “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da interrupção do fornecimento de água na região da Ponte da Rua 2 de Setembro: Qual é o motivo técnico para a interrupção do abastecimento de água das 7h às 18h durante a obra? O corte de água está sendo realizado sob orientação da SEMOB ou por solicitação própria do SAMAE? Há possibilidade de alterar o horário ou adotar medidas alternativas para que o abastecimento seja mantido, minimizando o impacto sobre moradores e comércios locais? Existe previsão de retomada regular do fornecimento e comunicação prévia à população? Justificativa: O corte de água tem prejudicado significativamente o comércio e a rotina de moradores, impossibilitando atividades básicas de higiene e manutenção. Diante disso, faz-se necessário obter informações formais sobre os responsáveis, a justificativa técnica e alternativas possíveis para reduzir o impacto à população durante a execução da obra.”

Requerimento 2286/2025: “providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da obra na Ponte da Rua 2 de Setembro: Qual é o cronograma detalhado da obra, incluindo datas previstas de conclusão e etapas de execução? Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos à população e ao comércio local, considerando os transtornos causados pelo trânsito intenso, poeira e sujeira? Há previsão de alternativas ou soluções para reduzir os prejuízos à população e aos estabelecimentos comerciais durante a execução da obra? A interrupção do fornecimento de água está sendo coordenada pelo SEMOB ou por outro órgão, e qual é a justificativa técnica para essa paralisação? Justificativa: A obra na Ponte da Rua 2 de Setembro tem causado transtornos significativos à população e ao comércio local, incluindo trânsito intenso, acúmulo de poeira, sujeira e interrupção do fornecimento de água, prejudicando a rotina de moradores e empresários da região. Considerando o impacto socioeconômico, faz-se necessário obter informações formais sobre o planejamento, medidas mitigadoras e cronograma de término da obra, garantindo transparência e previsibilidade.”

Requerimento 2287/2025: “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a implantação de um parque comunitário na Rua Maria Balbina Zimmermann, comunidade da Vila Bromberg, no bairro Escola Agrícola, em terreno já disponível na localidade: Existe projeto ou estudo em andamento para a implantação do referido parque? Há previsão de utilização de recursos de subvenção ou de outras fontes para viabilizar a obra? Qual o prazo estimado para início da execução, caso o projeto esteja confirmado? Justificativa: A Associação de Moradores da Vila Bromberg relatou a demanda da comunidade por um espaço de lazer e convivência, informando que já há terreno disponível para a implantação do parque. O atendimento a essa solicitação representará importante avanço na qualidade de vida dos moradores, promovendo saúde, esporte e integração social.”

Requerimento 2288/2025: “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a entrega das Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) da Rua Maria Balbina Zimmermann, para a comunidade Vila Bromberg, cujo prazo estabelecido era 20/09/2025: Quantas CRFs estavam previstas para entrega até a data de 20/09/2025 e quantas foram efetivamente entregues? Em caso de atraso, quais os motivos que levaram ao não cumprimento do prazo informado? Qual é o novo cronograma previsto para a conclusão e entrega de todas as CRFs da comunidade Vila Bromberg? Justificativa: A Associação de Moradores da Vila Bromberg relatou que não houve a entrega das CRFs dentro do prazo previsto, gerando insegurança e frustração entre os moradores. A regularização fundiária é fundamental para assegurar segurança jurídica, acesso a serviços públicos e valorização dos imóveis da comunidade.”

Requerimento 2289/2025: “providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a falta de médicos e dentistas no AG que atende na Rua Maria Balbina Zimmermann, comunidade da Vila Bromberg, no bairro Escola Agrícola: Qual o número de médicos e dentistas atualmente lotados nesse AG e qual seria o número ideal para atender a demanda da população? Existe previsão de reposição ou ampliação do quadro de profissionais? Em caso positivo, qual o prazo estimado? Quais medidas estão sendo adotadas para suprir essa carência e assegurar atendimento digno e contínuo aos moradores da região? Justificativa: A Associação de Moradores da Vila Bromberg relatou a grave deficiência de profissionais de saúde no Ambulatório Geral da região, especialmente médicos e dentistas, o que tem prejudicado diretamente o acesso dos moradores a consultas, tratamentos e procedimentos básicos.”

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 2250/2025, "votos de congratulações ao atleta Matheus Gabriel de Liz Corrêa, que conquistou a 15ª colocação nos 35 km e a 17ª colocação nos 20 km da Marcha Atlética, no Campeonato Mundial de Atletismo, realizado em Tóquio, no Japão."

Requerimento 2251/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há, no âmbito do Executivo, algum projeto em andamento ou em fase de planejamento para a implantação de novas áreas de lazer na região que compreende os bairros Escola Agrícola e Vila Nova? Em caso positivo, solicita-se o envio de detalhes sobre os referidos projetos, tais como localização, cronograma previsto, investimentos estimados e etapas de execução. Caso não haja projeto em andamento, solicita-se que o Executivo encaminhe uma relação de terrenos públicos disponíveis nos bairros Escola Agrícola e Vila Nova, com viabilidade técnica e legal para implantação de espaços de lazer. Justificativa: a solicitação atende a pedidos da comunidade local, que anseia por áreas públicas destinadas ao lazer, convívio social e promoção da qualidade de vida. A transparência sobre os projetos existentes e a identificação de áreas com potencial para esse fim são fundamentais para o planejamento participativo, e para o atendimento das demandas da população."

Requerimento 2252/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o imóvel da antiga SEURB, localizado na Rua Norberto Seara Heusi, bairro Escola Agrícola, 892, encontra-se desocupado, existe por parte do Executivo Municipal algum projeto em andamento para a reutilização desse espaço? Em caso negativo, há viabilidade técnica, legal e urbanística para que o imóvel seja transformado em uma área de lazer pública, atendendo à demanda da comunidade local? Justificativa: o imóvel em questão possui localização privilegiada e representa uma excelente oportunidade para implantação de uma área de lazer, promovendo bem-estar, inclusão social e qualidade de vida aos moradores da região. Diante da sua desocupação, é fundamental avaliar sua destinação futura, priorizando o interesse público."

Requerimento 2267/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Planejamento Urbano / Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de melhoria da iluminação pública em toda a extensão da Rua Benjamin Constant, em ambos os lados, a fim de atender comerciantes, prestadores de serviço e moradores, especialmente no período noturno? Justificativa: essa via configura-se como o principal corredor de serviço do bairro. Além das demandas relacionadas à mobilidade urbana essenciais para garantir a segurança e o conforto de pedestres e ciclistas, há também a necessidade urgente de implementação de obras de infraestrutura que contribuam para a fluidez do tráfego de veículos, especialmente nos horários de pico. Adicionalmente, destaca-se a importância da ampliação e modernização da iluminação pública, atualmente limitada a apenas um dos lados da via. Essa condição compromete a segurança e o bem-estar dos frequentadores, gerando desconforto, sobretudo para os comerciantes do setor gastronômico que operam no período noturno. A Rua Benjamin Constant constitui o principal corredor de serviços do bairro Escola Agrícola, com intenso fluxo de veículos, pedestres e ciclistas. Atualmente, a via apresenta limitações que comprometem a mobilidade urbana, a segurança viária e a atratividade comercial, sobretudo à noite, em razão da iluminação pública existente apenas em um dos lados da rua."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2259/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando dúvidas de diversos moradores da região; Considerando, também, que o calçamento melhoraria muito o trafego da região: Há projeto para calçamento da Rua Felipe Hausmann, localizado no bairro Testo Salto? Caso não haja, é possível realizar o projeto?"

Requerimento 2260/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a linha de ônibus 606 (Romário Badia) liga o bairro Fortaleza ao Terminal do Aterro e passa pela Rua Fritz Koegler; Considerando que, conforme imagem anexa, há um grande intervalo, de quase duas horas, entre o horário das 16h27 até o das 18h12, com saída do Terminal da Fortaleza; Considerando que, conforme imagem anexa, há um grande intervalo, de quase duas horas, entre o horário das 16h50 até o das 18h40, com saída do Terminal do Aterro: Há projetos para implementação de mais horários de ônibus entre os intervalos citados? Se houver, qual é a previsão para implementação de tais projetos? Caso contrário, é possível que tais projetos sejam elaborados?"

Requerimento 2261/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de disponibilizar vagas de estacionamento temporário para veículos oficiais de saúde na Policlínica de Especialidades Lindolf Bell? Justificativa: Há relatos de motoristas da área da saúde que não possuem vagas para embarque/desembarque de pacientes, muitas vezes com baixa mobilidade (inclusive cadeirantes). Tal ausência de vagas obriga que os motoristas estacionem fora do estacionamento da unidade, dificultando seu trabalho e a tornando difícil a locomoção desses pacientes."

Requerimento 2277/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que diversos moradores já reclamaram da marcação de transição de largura de pista localizada na Rua Alameda Rio Branco, em frente ao número 55, no bairro Centro, relatando que da forma que está, ficou confuso para os motoristas, que acabam passando por cima da sinalização, especialmente para quem precisa estacionar para embarque e desembarque de filhos que estudam na região: Há possibilidade de remover a faixa daquele local, de forma que os motoristas que passam e estacionam diariamente não corram o risco de serem multados? Se a resposta for positiva, para quando a secretaria responsável pretende realizar essa alteração? Se negativa, qual solução o Executivo irá apresentar para sanar o problema em questão? Justificativa: A existência da faixa de sinalização naquele local tem gerado transtornos e multas para a população, especialmente para pais que tentam realizar o embarque e desembarque de filhos que estudam na região. A falta de um local adequado tem afetado o trânsito e causado prejuízos financeiros aos motoristas. É necessária uma solução urgente para adequar a sinalização e garantir a fluidez e a segurança no local. Obs.: foto anexa."

Requerimento 2278/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de trânsitos e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a recente instalação de placa de “Proibido Estacionar” na Rua Renato de Barba, situada no bairro Velha: Qual foi a motivação técnica ou administrativa que levou à instalação da placa de “Proibido Estacionar” na Rua Renato de Barba? Há possibilidade de revisão da medida, com a retirada da placa ou adoção de alternativas que conciliem segurança viária e acesso ao comércio, como estacionamento rotativo ou permissão de parada em horários determinados? Justificativa: chegou uma reclamação de comerciantes da Rua Renato de Barba, no bairro Velha, acerca da instalação de placa de “Proibido Estacionar” em trecho da via. A medida tem gerado insatisfação, pois compromete o acesso de clientes aos estabelecimentos e provoca impactos negativos no comércio local. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 2279/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Promoção da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as reclamações de usuários do Posto de Saúde AGF da Velha sobre o mau atendimento de servidores e a falta de continuidade no acompanhamento médico: A Secretaria tem conhecimento dessas reclamações e da insatisfação da comunidade em relação ao atendimento nesta unidade de saúde? Quais medidas estão sendo adotadas para resolver esses problemas e garantir maior humanização e regularidade no atendimento aos pacientes?"

Requerimento 2281/2025, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de se intensificarem as rondas na Rua Benjamin Constant, bem como no seu entorno? Justificativa: a medida de segurança é necessária a fim de inibir atos ilícitos."

Requerimento 2282/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o grande fluxo de veículos e bicicletas diariamente na Rua Benjamin Constant; Considerando que inúmeros ciclistas correm risco de sofrerem acidentes ao transitarem na via em questão, devido à ausência de um espaço adequado para transitarem: Há projetos em andamento para implementação de uma ciclofaixa ou ciclovia na Rua Benjamin Constant? Se houver, qual é o prazo para tal? Caso contrário, é possível que tais projetos sejam elaborados?"

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 2243/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUDES/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a possibilidade de regularização da rua de acesso ao imóvel localizado na Rua Arnoldo Otto, nº 1117, como etapa indispensável para a regularização fundiária dos imóveis existentes no local: 1. Existe a possibilidade de inclusão da rua de acesso ao imóvel localizado na Rua Arnoldo Otto, nº 1117 em processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB)? 2. As secretarias envolvidas já têm conhecimento da situação da via? Há algum levantamento técnico ou urbanístico que trate da sua possível regularização? 3. Considerando que a inexistência oficial da rua impede a regularização dos imóveis ali localizados, o Executivo tem estudado alternativas para viabilizar a abertura, reconhecimento ou oficialização da via? 4. Há previsão de ações conjuntas entre SEMUDES, SEPLAN e outros órgãos competentes para a regularização da malha viária no local? 5. Quais são os procedimentos necessários que os moradores ou interessados devem seguir para solicitar formalmente a regularização da rua e, consequentemente, dos imóveis existentes? Obs.: imagens anexas."

Requerimento 2244/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a falta de trocadores em algumas salas do Centro de Educação Infantil (CEI) Monteiro Lobato: Quais salas do CEI Monteiro Lobato atualmente não possuem trocadores para a troca de fraldas dos alunos? Existe levantamento ou registro oficial sobre a necessidade de instalação de trocadores nesta unidade escolar? Há previsão orçamentária e/ou planejamento para a instalação de trocadores nas salas que necessitam? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para que os equipamentos sejam instalados? Caso não haja previsão, quais medidas a SEMED pretende adotar para garantir um local adequado de troca de fraldas, atendendo às necessidades de higiene e segurança das crianças? Justificativa: O atendimento às necessidades básicas de higiene das crianças é fundamental para seu bem-estar, segurança e desenvolvimento saudável. A ausência de trocadores adequados pode gerar desconforto, aumentar riscos de acidentes e comprometer a privacidade. Garantir que cada sala possua um espaço apropriado para a troca de fraldas é medida essencial para a qualidade do atendimento prestado pela unidade."

Requerimento 2254/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a retirada da caixa coletora de lixo que estava localizada na Rua Itajaí, nº 210, e da interrupção da coleta regular de resíduos após a sua retirada: 1. Qual o motivo da retirada da caixa coletora de lixo que se encontrava na Rua Itajaí, nº 210? 2. Por que motivo a empresa responsável pela coleta deixou de realizar o serviço após a retirada da caixa? 3. Existe previsão de reinstalação de uma caixa coletora no local ou de restabelecimento da coleta regular no cesto atualmente colocado pelos moradores? 4. Caso não haja previsão, qual solução a Secretaria pretende adotar para garantir a coleta adequada de resíduos na referida localidade? Justificativa: Os moradores da Rua Itajaí, nº 210, relatam que havia uma caixa coletora de lixo de grande porte instalada no local, a qual foi retirada pela Prefeitura ou pela empresa responsável pelo serviço. Desde então, a comunidade improvisou um cesto de lixo para o acondicionamento dos resíduos, no entanto, a coleta deixou de ser realizada de forma regular. Essa situação tem gerado acúmulo de lixo, mau cheiro e riscos à saúde pública, além de prejudicar diretamente a qualidade de vida dos moradores da região. Diante disso, é necessário que o Executivo Municipal esclareça os motivos da retirada da caixa coletora, bem como informe se há previsão para a reinstalação de uma nova caixa ou, ao menos, para o restabelecimento da coleta regular no ponto em questão. Trata-se de uma demanda urgente da comunidade, que busca apenas garantir um serviço essencial e básico: a adequada coleta de resíduos sólidos."

Requerimento 2255/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a inclusão da Rua Erwin Manzke em programas de pavimentação do Município: A Rua Erwin Manzke está incluída em algum programa municipal de pavimentação atualmente em andamento? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para execução da obra? Caso ainda não esteja contemplada, existe previsão de inclusão da referida via em futuros programas de pavimentação? Justificativa: A solicitação se justifica diante das constantes demandas da comunidade local, que busca melhorias na infraestrutura urbana e melhores condições de mobilidade e segurança para pedestres e motoristas."

Requerimento 2256/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a possibilidade de melhorias na pavimentação da Rua Humberto Baader, localizada no bairro Salto do Norte. Existe previsão de execução de obras de manutenção ou melhorias na pavimentação da Rua Humberto Baader, localizada em frente à rotatória depois do Terminal Aterro, no bairro Salto do Norte? Em caso positivo, qual o cronograma previsto? Caso não haja programação definida, existe a possibilidade de incluir essa via em futuros trabalhos de manutenção da malha viária? Justificativa: A Rua Humberto Baader é uma via sem saída que se encontra bastante esburacada, trazendo transtornos à mobilidade e à segurança dos moradores e usuários. Ressalta-se que a comunidade não reivindica grandes obras, mas sim uma melhoria básica na pavimentação já existente, de modo a garantir melhores condições de trafegabilidade."

Requerimento 2258/2025, "providências ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há registro, por parte do SAMAE, das recorrentes faltas de água na Via Moinho, Rua Jacob Ineichen e em toda a região citada? Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar a irregularidade no abastecimento de água aos moradores? Existe cronograma definido para obras ou melhorias que garantam o fornecimento regular de água à comunidade local?"

Requerimento 2262/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana – SEURB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há registro na SEURB sobre a necessidade de manutenção da praça localizada na Rua Emília Zucco, nº 296, no Bairro Velha Central? Existe cronograma para reparos, revitalização ou substituição dos equipamentos danificados? Quais medidas estão previstas para garantir a conservação regular da praça e a segurança dos moradores que utilizam o espaço? Há previsão orçamentária para manutenção ou revitalização desse espaço público em 2025/2026? Qual é a periodicidade adotada pela SEURB para vistoria e manutenção das praças e áreas de lazer nos bairros?"

Requerimento 2263/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) tem conhecimento da situação de infiltração de água na sala de música (ginásio) da EBM Conselheiro Mafra, localizada na Rua Franz Muller nº 2113, no bairro Velha Grande? Já foi realizada alguma vistoria técnica para avaliar os riscos estruturais e as condições de uso do espaço? Existe cronograma para reparos ou obras de manutenção corretiva no referido local? Há previsão orçamentária ou planejamento para a execução das melhorias necessárias visando garantir segurança e adequação do ambiente escolar? Justificativa: A sala de música instalada no ginásio da EBM Conselheiro Mafra apresenta infiltrações de água que resultam na formação de poças, comprometendo as atividades pedagógicas, a conservação do patrimônio público e, principalmente, a segurança de estudantes, professores e servidores. Diante da relevância da educação e da necessidade de garantir espaços adequados para o desenvolvimento escolar, torna-se imprescindível que o Executivo Municipal adote providências urgentes para sanar o problema relatado."

Requerimento 2264/2025, "providências ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências estão sendo tomadas quanto ao estacionamento de veículos na Rua Joaquim Nabuco e em suas transversais, no bairro Velha, considerando que as vias são estreitas e o grande número de carros estacionados obriga motoristas a trafegar na contramão, sem espaço para recuo em diversas situações? Há previsão de reforço na sinalização, especialmente no trecho de saída da Rua Joaquim Nabuco para quem vem da Rua Humberto de Campos, uma vez que atualmente as placas de proibição de estacionamento estão mal posicionadas ou insuficientes? Justificativa: Moradores da região relatam dificuldades constantes de circulação e riscos de acidentes devido ao excesso de veículos estacionados em ruas estreitas e sinalização deficiente. A medida busca garantir maior segurança viária, melhor fluxo de tráfego e tranquilidade à comunidade local."

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 2269/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe, atualmente em andamento ou em fase de planejamento, algum projeto de mobilidade urbana para a Rua Bahia, com ênfase no trecho compreendido entre o Mercado Unidos e a ponte do Salto? Em caso afirmativo, solicita-se: 1) a descrição detalhada do projeto; 2) o cronograma de execução; 3) as etapas previstas; 4) os objetivos específicos para o referido trecho; Em caso negativo, questiona-se se há previsão para a elaboração de estudo técnico ou inclusão dessa demanda no planejamento urbano do município. A presente solicitação se fundamenta na demanda de moradores e usuários da via, tendo em vista a importância estratégica desse trecho para o fluxo viário da cidade e para a segurança de pedestres, ciclistas, usuários do transporte público e motoristas."

Requerimento 2270/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para realização de limpeza de boca de lobo Rua Radialista Rodolfo Sestrem, Bairro Itoupavazinha, próximo ao nº 105, ou, caso necessário, a verificação e manutenção do sistema de drenagem pluvial? Se a resposta for positiva, qual o prazo? Justificativa: moradores que transitam frequentemente pela rua citada relataram ao nosso gabinete a formação constante de poças d’água no local. A situação tem gerado transtornos, como acúmulo de água parada, risco de proliferação de mosquitos e dificuldades no tráfego de pedestres."

MOÇÕES

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 315/2025, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação dos Amigos do Arquivo Histórico José Ferreira da Silva – AAAHJFS (CNPJ nº 09.470.624/0001-47), em reconhecimento ao relevante trabalho cultural e à preservação da memória histórica de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."

Moção Louvor 319/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC, empossada no último mês de agosto, pelo compromisso assumido com a educação pública, gratuita e de excelência, essencial para o desenvolvimento de Blumenau e de todo o Estado. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro.”

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 314/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Batista Independente de Blumenau, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, promovendo valores cristãos, transformação de vidas e ações sociais que impactam positivamente a cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão 
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II