Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (30)
Projetos
aprovados em redação final:
Projeto de Lei 9275/2025, de
autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI
Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."
Projeto de Lei Complementar
2375/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2020."
Projeto de Lei 9244/2025, de
autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL - FORÇA DELAS, DESTINADO À AUTODEFESA E AUTONOMIA
DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR", bem como sua
EMENDA 01.
Projeto de Lei 9261/2025, de
autoria do vereador Jean Volpato, que "ESTABELECE DIRETRIZES
PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DIGITAL NOS SERVIÇOS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 9272/2025, de
autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "AUTORIZA A
IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ILUMINADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9276/2025, de
autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETISMO BLUMENAU."
Projetos
aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 9283/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE
SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BLUMENAU – CONCIBLU.
Projeto
de Lei 9146/2025, de
autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "CRIA O
PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto
de Lei 9282/2025, de
autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRIBO DE DAVI DE BLUMENAU. "
Projeto
de Lei 9292/2025, de
autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO
DA JANELA DE LIBRAS E DE LEGENDAS NA PUBLICIDADE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU."
Projeto
de Lei 9297/2025, de
autoria do vereador Flávio José Linhares, que "REGISTRA COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A BANDA DE MÚSICA DO 23º BATALHÃO DE
INFANTARIA."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A)
ADRIANO PEREIRA:
Requerimento
2311/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executada a obra
de pavimentação da Rua Silvio Waldemar da Silva, no Concórdia, no bairro Velha?
Obs.: conta com emenda parlamentar do Deputado Fabiano da Luz."
Requerimento
2312/2025,
"providências à BRK Ambiental para que responda ao seguinte pedido de
informação: Quando será resolvido o problema do esgoto a céu aberto e da
cratera existente desde fevereiro na Rua Severina Alves, no bairro Itoupava
Central? Justificativa: O esgoto a céu aberto expõe os moradores a riscos de
doenças, mau cheiro e proliferação de insetos, além de comprometer a segurança
e o tráfego local. A comunidade aguarda urgente uma solução. "
VEREADOR(A)
AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento
2313/2025,
"providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação em contato com
a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Ivo Randlof, em frente ao número
139, localizado no bairro Fidelis. Obs. 1: mais informações com Jair Suavi,
pelo telefone 47 99133-9341. Obs. 2: imagem anexa. "
Requerimento
2315/2025,
"providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido
de informação: Existe projeto para pavimentação da Rua Curt Klein, em toda
extensão, localizada no bairro Itoupava Central? Se a resposta for negativa,
seria possível encaminhar para a elaboração do projeto? Justificativa: essa rua
abriga importantes equipamentos, como o Cemitério n° 01, Escola n° 01 e o
CEPREAD, que recebem grande fluxo de pessoas e veículos. Atualmente, a via
encontra-se em condições primárias, com falta de pavimentação adequada e
largura insuficiente para o tráfego seguro. Diante disso, a pavimentação e o
alargamento da rua são essenciais para melhorar o acesso, garantir segurança,
mobilidade e atender à demanda crescente de usuários, especialmente em datas e
eventos com maior movimentação. Obs. 1: mais informações com Mário Koch, pelo
telefone 47 99980-8104. Obs. 2: imagem anexa. "
VEREADOR(A)
ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento
2299/2025,
"providências ao 10° BPM para que efetue rondas policiais na rua Dr. Hugo
Straube, no bairro Escola Agrícola, nos seguintes horários: entre 13:00 e 14:00
e entre 18:30 e 21:00."
VEREADOR(A)
ALMIR VIEIRA:
Requerimento
2291/2025,
"providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências
estão sendo adotadas para garantir que a coleta especial de móveis e
eletrodomésticos seja realizada? Alguns moradores relataram que, mesmo tendo
colocado móveis e eletrodomésticos para descarte nas datas previstas pelo
cronograma do caminhão de coleta especial, os resíduos não foram recolhidos
conforme o previsto. Essa situação gera acúmulo de materiais em via pública,
prejudicando a população e o bom funcionamento do serviço de coleta seletiva.
Uma das ruas afetadas foi a Rua Adolfo Radunz. Diante disso, este Vereador
solicita informações sobre a existência de um cronograma para a regularização
da coleta especial, em especial na Rua Adolfo Radunz. Caso não haja previsão,
pede que sejam apresentadas as justificativas e a possibilidade da realização
de um estudo técnico para viabilizar a melhoria desse serviço, considerando a
necessidade da população e os prejuízos causados pelo acúmulo de resíduos nas
vias públicas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira
ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento
2292/2025,
"providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para
a retirada do bambuzal que está caindo para dentro do Ribeirão da Velha, nas
proximidades da ponte da Rua Gustavo Budag, no bairro Velha? Com as chuvas da
última noite, parte do bambuzal cedeu ainda mais, aumentando o risco de
obstrução do ribeirão, alagamentos e possíveis danos à infraestrutura local. A
intervenção é necessária para garantir a segurança da comunidade, preservar a
mobilidade e evitar transtornos futuros. Em caso de resposta favorável,
solicita-se a gentileza de informar o prazo para a execução do serviço. Em caso
de resposta desfavorável, pede-se que sejam apresentadas as razões que
inviabilizam a realização da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete
do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento
2293/2025,
"providências ao Executivo Municipal/CELESC para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a
implantação de postes de iluminação na Rua Estrada Laguna, no trecho
compreendido entre os números 6240 e 7103, no bairro Fidélis? De acordo com
relatos de moradores, o trecho apresenta deficiência na iluminação pública, o
que compromete a segurança de pedestres e motoristas, aumentando o risco de
acidentes e situações de vulnerabilidade durante o período noturno. A
intervenção é necessária para garantir maior segurança, visibilidade e
qualidade de vida à comunidade local. Em caso de resposta favorável, solicita-se
a gentileza de informar o prazo para a execução do serviço. Em caso de resposta
desfavorável, pede-se que sejam apresentadas as razões que inviabilizam a
realização da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento
2294/2025,
"providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão
para a realização de pintura externa da unidade ESF Valério Steil, localizada
na Rua João Pessoa, nº 1858, no bairro Velha? A pintura atual encontra-se
bastante danificada, comprometendo a conservação do prédio e transmitindo uma
imagem de descuido à comunidade que utiliza o espaço. A intervenção é necessária
para garantir melhor aparência, preservação da estrutura e valorização do
serviço público de saúde oferecido no local. Em caso de resposta favorável,
solicita-se a gentileza de informar o prazo para a execução do serviço. Em caso
de resposta desfavorável, pede-se que sejam apresentadas as razões que
inviabilizam a realização da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete
do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Requerimento
2310/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à situação do
convênio firmado entre o Município e a ABADA – Associação Blumenauense de
Amigos dos Deficientes Auditivos, especialmente sobre a possibilidade de
prorrogação ou renovação da parceria vigente, que envolve a manutenção da
Central de Intérpretes. O convênio estabelecido entre a Prefeitura e a ABADA
tem papel essencial na promoção da inclusão social e da acessibilidade das pessoas
surdas em nossa cidade, por meio da Central de Intérpretes, que garante
comunicação efetiva em diferentes serviços e ambientes, públicos e privados. No
entanto, segundo informações da própria entidade, o atual contrato encontra-se
em vias de encerramento, sem previsão de prorrogação ou renovação por parte do
Município. Diante disso, torna-se fundamental obter esclarecimentos oficiais da
Administração Municipal quanto às medidas que estão sendo adotadas para
garantir a continuidade do serviço, tendo em vista a sua relevância para a
comunidade surda de Blumenau. Diante do exposto: Há previsão de renovação ou
prorrogação do convênio com a ABADA? Em caso negativo, quais medidas estão
sendo estudadas para assegurar a manutenção do serviço de intérpretes em nossa
cidade? Qual a justificativa da Administração para o eventual encerramento da
parceria?"
VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento
2332/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a
possibilidade de manter a emissão física dos carnês de IPTU, em paralelo ao
modelo digital, especialmente para atender cidadãos 60+ e aqueles que possuem
pouca familiaridade com a tecnologia? Que medidas estão sendo adotadas para
garantir que todos os contribuintes tenham acesso facilitado ao carnê do
imposto, evitando exclusão digital e eventuais dificuldades no cumprimento da
obrigação tributária? Existe previsão de revisão ou flexibilização dessa
política de emissão exclusivamente digital, de modo a assegurar maior
acessibilidade e inclusão da população em geral? Justificativa: A alteração
para emissão exclusivamente digital do carnê de IPTU, embora represente avanço
tecnológico, gera dificuldades práticas para parte da população, em especial
idosos e pessoas que não têm acesso ou habilidade com ferramentas digitais. A
adoção conjunta do formato físico e digital ampliaria a acessibilidade,
garantindo que todos os munícipes possam cumprir suas obrigações fiscais com
segurança e autonomia.”
VEREADOR(A)
DIEGO NASATO:
Requerimento
2283/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da situação do
parquinho da CEI João Gervaz Neto: É de ciência do Executivo de que os
brinquedos do referido parque, principalmente os de madeira, estão
deteriorados, oferecendo risco de acidentes às crianças? Existe projeto ou
planejamento definido para a reforma ou substituição dos brinquedos, garantindo
segurança e condições adequadas de uso? Qual é o prazo previsto para a execução
da reforma ou substituição, considerando a urgência da demanda, que envolve
cerca de 120 crianças atendidas pela creche? Há previsão de priorização dessa
intervenção frente a outras demandas de manutenção da creche que estão
pendentes há longo tempo? Justificativa: O parquinho da CEI João Gervaz Neto
encontra-se em condições inseguras, com brinquedos deteriorados, colocando em
risco a integridade física das crianças. Há relatos de acidentes, como farpas
nos pés dos alunos, o que evidencia a necessidade de intervenção urgente. A
obtenção de informações formais sobre o planejamento e os prazos de execução é
fundamental para garantir transparência e segurança para a comunidade
escolar."
Requerimento
2303/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da situação do
Terminal de Ônibus do Aterro: Existe estudo ou planejamento para melhorar a
capacidade de estacionamento e áreas de espera de veículos no entorno do
terminal, considerando que atualmente só cabem cerca de três carros na área de
espera, gerando congestionamento, riscos de acidentes e dificuldade de acesso
para moradores, motoristas de aplicativos e familiares que buscam passageiros?
Quais medidas estão sendo adotadas para organizar o fluxo de veículos e
garantir segurança, prevenindo acidentes e reduzindo transtornos para usuários
e moradores da região? Há projeto de ampliação ou criação de novas áreas de
estacionamento próximas ao terminal, visando atender a demanda crescente de
passageiros das linhas Badenfurt, Salto do Norte, Itapavazinha e outros bairros
atendidos? Existe previsão de revisão dos horários de ônibus ou alternativas
que reduzam o tempo de espera dos usuários, evitando que veículos fiquem
estacionados por períodos superiores ao permitido e sofram autuações?
Justificativa: O Terminal do Aterro é um dos mais movimentados da cidade, com
grande demanda de passageiros e veículos circulando nas proximidades. A falta
de espaço adequado para espera e estacionamento gera risco de acidentes,
conflitos entre veículos e transtornos aos usuários do transporte público. Um
estudo formal é necessário para planejamento eficiente, segurança viária e
melhoria da mobilidade urbana na região."
Requerimento
2304/2025,
"providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da Rua Hermann
Baehr, nº 126, bairro Progresso: Existe estudo ou análise técnica sobre o
alargamento da Rua Hermann Baehr, considerando que atualmente é uma via de
barro e que há trechos estreitos, inclusive próximos à ponte recém-construída
em 2023? Há planejamento para pavimentação da rua, incluindo projeto de
drenagem, para garantir condições seguras de tráfego e mobilidade para os
moradores? Existe cronograma definido para execução das obras de alargamento,
pavimentação e drenagem, considerando que a rua possui mais de 3 km e é
bastante utilizada pela população local? Quais medidas provisórias estão sendo
adotadas para reduzir os impactos do tráfego e garantir a segurança enquanto
não há pavimentação completa? Justificativa: A Rua Hermann Baehr apresenta
trechos estreitos, pavimentação de barro e tráfego intenso, gerando
dificuldades de circulação e risco de acidentes. A população local vem
solicitando alargamento, pavimentação e implantação de drenagem, sobretudo após
a construção da ponte nova em 2023, que ainda mantém gargalos na via. Obter
informações formais é essencial para garantir planejamento adequado,
transparência e segurança viária."
VEREADOR(A)
FLÁVIO JOSÉ LINHARES:
Requerimento
2318/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Assim como funciona o
programa "PSIU" em Blumenau, que envolve a PMSC na fiscalização de
ruídos, existe a possibilidade de expandir essa forma de atuação para aplicação
das Leis nºs 1.633/2025 que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO
NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU e 1.553/2024 que ESTABELECE REGRAS DE POLÍCIA
ADMINISTRATIVA PARA O COMBATE AO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU? Justificativa: a finalidade deste pedido e
questionamento é para garantir a aplicação destas leis e que se puna os
infratores."
VEREADOR(A)
GILSON DE SOUZA:
Requerimento
2295/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que há uma
árvore em frente a comércios na altura do número 1399 da Rua Almirante Barroso,
no bairro Vila Nova; Considerando que a realocação da mencionada árvore
melhoraria o fluxo de clientes nos comércios da localidade, visto que atrapalha
o estacionamento; Há planos para realocação da mencionada árvore? Se houver, há
previsão para tal? Caso contrário, é possível que tais planos sejam
elaborados?"
Requerimento
2305/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Prefeitura
de Blumenau assinou o contrato de concessão da Rodoviária por 35 anos, com a
expectativa de que as obras de reforma e modernização tivessem início em 2025:
Como está o andamento do processo de concessão e quando as obras de reforma da
Rodoviária devem realmente começar? Há um cronograma detalhado das etapas de
trabalho e das melhorias previstas para o local? Qual o motivo da demora para o
início das obras?"
Requerimento
2306/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: O terreno municipal
localizado nas proximidades da Policlínica de Especialidades Lindolf Bell, na
rua Dois de Setembro, 1234, bairro Itoupava Norte, está desocupado e sem uso.
Considerando isso: Qual o motivo para o terreno não ser utilizado como
estacionamento para os usuários da Policlínica? Existe algum plano para a
utilização futura desse terreno? Em caso negativo, há a possibilidade de se
criar um estacionamento público no local para atender à demanda da Policlínica?
Justificativa: A Policlínica de Especialidades Lindolf Bell é um local de
grande fluxo de pessoas e veículos. A falta de vagas de estacionamento na
região é um problema recorrente, gerando transtornos para os pacientes e seus
familiares. A utilização do terreno municipal ao lado da unidade de saúde como
estacionamento público seria uma solução prática e de grande valia para a
comunidade. Obs.: foto anexa."
Requerimento
2307/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os
muros/cercas que cercam os perímetros do CEI Nazaré, localizado no bairro
Itoupava Central, são baixos e não oferecem a segurança adequada; Considerando
que essa situação facilita a possibilidade de invasões e o acesso de pessoas
estranhas ao ambiente escolar, representando um sério risco à integridade
física e ao bem-estar dos alunos e funcionários: Há projetos para tornar mais
altos os muros e cercas que cercam os perímetros do CEI Nazaré, além da
instalação de concertinas nos mourões da unidade, conforme indicação de
profissionais da área? Se houver, qual é o prazo para implementação? Caso
contrário, é possível que tais projetos sejam elaborados?"
Requerimento
2308/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: O terreno do Campus 3 da
FURB, localizado na Rua São Paulo, 2171, no bairro Itoupava Seca, é de
propriedade municipal e foi concedido à Universidade? Há partes do Campus 3 da
FURB que não estão sendo utilizadas? Em caso afirmativo, quantas salas ou
espaços estão atualmente sem utilização? No caso de espaços não utilizados, há
a possibilidade de ceder ao SERMAES (Serviço Multiprofissional de Atenção em
Educação e Saúde) para atender às suas necessidades de espaço?"
Requerimento
2309/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de
aumentar o valor do auxílio financeiro destinado à APAE de Blumenau? Se a
resposta for negativa, este Vereador solicita que essa possibilidade seja
analisada. Justificativa: É fundamental que o município apoie a expansão dos
serviços da APAE, visto que a instituição desempenha um papel vital no
atendimento a pessoas com deficiência. O aumento de recursos é uma medida que beneficia
diretamente a comunidade, garantindo que mais pessoas tenham acesso a um
atendimento de qualidade e possibilitando que a instituição amplie o número de
atendimentos e os serviços oferecidos."
Requerimento
2314/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o interesse
público na correta aplicação do adicional de insalubridade previsto na NR-15
(Portaria MTb) aos servidores municipais, em especial aos ocupantes do cargo de
Professor de Educação Infantil; Considerando a competência do SESOSP – Serviço
de Saúde Ocupacional do Servidor Público para realizar avaliações ambientais e
ocupacionais, com elaboração de laudos técnicos que embasam o pagamento do adicional
de insalubridade. Requeiro, nos termos regimentais, que o Município, por meio
do SESOSP e dos órgãos competentes, informe: Já foi realizada avaliação técnica
(laudo de insalubridade) específica para o cargo de Professor de Educação
Infantil nas unidades municipais? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos
laudos. Caso a avaliação não tenha sido realizada, há previsão e cronograma
para execução dos levantamentos (unidades contempladas, etapas, prazos e
responsáveis)? Solicita-se prioridade para as unidades de Educação Infantil,
com divulgação do cronograma à comunidade escolar. Havendo enquadramento em
insalubridade, informar procedimentos administrativos para implantação do
adicional (ato normativo, fluxo de concessão, prazos, efeitos financeiros e eventuais
reavaliações periódicas). Justificativa: A apuração técnica prevista na NR-15 é
requisito para assegurar segurança jurídica, proteção à saúde do servidor e
correta aplicação de recursos públicos. Professores de Educação Infantil podem
estar expostos a agentes e condições que demandam avaliação especializada. A
transparência sobre laudos, conclusões e providências, é essencial para
garantir direitos e orientar medidas de prevenção."
Requerimento
2316/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a solicitação em
anexo da Associação Catarinense para Altas Habilidades ou Superdotação
(ACAAH/SD) e a necessidade de garantir o atendimento adequado a esse público na
rede municipal de ensino: Quais ações estão sendo realizadas atualmente pela
Secretaria de Educação para a identificação dos alunos com Altas Habilidades ou
Superdotação (AH/SD)? Existe um plano ou programa específico para
disponibilizar atendimento e suporte adequado a esses alunos já identificados
no município? Justificativa: É fundamental que o município atenda às
necessidades educacionais especiais dos estudantes com Altas Habilidades ou
Superdotação. A identificação e o atendimento adequado a esse público, conforme
solicitado pela ACAAH/SD, são essenciais para o desenvolvimento pleno desses
jovens e representam um investimento direto no potencial da comunidade. Obs.:
documento anexo. "
VEREADOR(A)
JEAN VOLPATO:
Requerimento
2284/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais ações já estão sendo
tomadas pelo Executivo para a implementação do binário da Rua Amazonas, no
Bairro Garcia, e da Rua Hermann Huscher, no Bairro Vila Formosa? Existem
projetos técnicos elaborados para tais obras? Em caso positivo, solicita-se o
envio de cópia. Há cronograma definido para execução das intervenções? Em caso
afirmativo, quais são as etapas previstas e quais os prazos de início de cada
uma delas?"
Requerimento
2296/2025,
"providências ao Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal
de Planejamento Urbano (SEPLAN) e ao Conselho Municipal do Patrimônio
Histórico, Cultural e Natural (CONSELHO DE PATRIMÔNIO) para que, na forma
e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação:
A respeito da demolição da residência localizada na Rua Klara Hering, nº
76, Bairro Bom Retiro, projetada pelo arquiteto Hans Broos, ocorrida em 23 de
setembro de 2025, indagamos: A demolição da referida edificação contou com a
devida autorização da Prefeitura e quais foram os órgãos envolvidos no processo
de análise e liberação? Houve alguma avaliação técnica ou parecer sobre o valor
arquitetônico, histórico ou cultural da construção, considerando a relevância
do arquiteto Hans Broos para Blumenau e para a arquitetura nacional? Existe, no
âmbito municipal, algum inventário, estudo ou cadastro de edificações de
interesse histórico e arquitetônico que possa abranger imóveis semelhantes,
evitando futuras perdas ao patrimônio da cidade? Caso não exista tal inventário
ou cadastro atualizado, o Executivo tem planejamento para instituí-lo a fim de
resguardar obras de relevância arquitetônica? Quais os próximos passos do
município para garantir que novos empreendimentos respeitem a memória e o
patrimônio cultural da cidade? Justificativa: considerando que a residência em
questão foi projetada por Hans Broos, arquiteto de renome internacional e com forte
ligação à história arquitetônica de Blumenau, sua demolição levanta
questionamentos sobre os critérios adotados pelo município para proteção de
bens culturais e arquitetônicos. A ausência de avaliação prévia pode
representar prejuízo irreversível à memória da cidade. "
Requerimento
2298/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requer informações a
respeito da retirada da lombada eletrônica que estava instalada na Rua Bahia,
nas proximidades da empresa Censi: Qual o motivo da retirada da lombada
eletrônica nesse trecho da Rua Bahia? Existe estudo técnico que embasou essa
decisão? Em caso afirmativo, solicita-se o envio do referido documento. Há
previsão de reinstalação do equipamento ou de adoção de outra medida de
moderação de tráfego na localidade? O Executivo tem conhecimento de que, desde
a retirada do equipamento, foram registrados acidentes no local? Justificativa:
a lombada eletrônica instalada na Rua Bahia, nas proximidades da empresa
Censi, vinha contribuindo significativamente para a redução da velocidade dos
veículos nesse trecho, promovendo maior segurança para os motoristas, pedestres
e moradores da região. A retirada do equipamento causou apreensão entre os
usuários da via, uma vez que o trecho em questão apresenta características que
demandam controle de velocidade: grande fluxo de veículos, presença de
empresas, igreja, unidades de saúde, e ruas com saídas e entradas com
visibilidade comprometida (como a Rua Infante Dom Henrique). Trata-se,
portanto, de uma área com alto risco de acidentes. Desde a retirada da lombada
eletrônica, moradores relataram o aumento da velocidade média dos veículos e a
ocorrência de acidentes em dias consecutivos, o que reforça a necessidade de
revisão da decisão e de possível reinstalação do equipamento.
"
Requerimento
2300/2025,
"providências ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudos técnicos ou
planejamento para a implantação de uma lombada alongada na Rua Emílio Tallmann,
nas proximidades do nº 832, bairro Progresso/Garcia, tendo em vista o excesso
de velocidade registrado no local? Existe possibilidade de revisão das lombadas
já existentes na via, considerando que há pontos com menor necessidade e, em
contrapartida, trechos críticos onde a medida se mostra urgente para segurança
dos moradores e motoristas? Justificativa: A comunidade local tem enfrentado
sérios problemas com veículos em alta velocidade na Rua Emílio Tallmann,
especialmente fora dos horários de pico. Já ocorreram acidentes com danos a
propriedades privadas, além de constantes situações de risco de colisões. A
implantação de uma lombada alongada no trecho mencionado visa reduzir a
velocidade, prevenir acidentes e garantir maior segurança para os moradores e
usuários da via."
Requerimento
2301/2025,
"providências ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Esportes (SME), para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Após a municipalização, quais
atividades esportivas e comunitárias vêm sendo desenvolvidas no Complexo
Esportivo do SESI? Existe previsão de retomada de aulas de natação,
hidroginástica ou outras modalidades anteriormente oferecidas à comunidade?
Como está sendo organizada a gestão da piscina e dos demais espaços do complexo
(quadras, ginásios e áreas externas)? Há planejamento para que as escolas
municipais e demais entidades da comunidade possam utilizar a estrutura do
complexo? Justificativa: Moradores que frequentavam regularmente as aulas de
natação e hidroginástica no Complexo Esportivo do SESI relatam que, após o
processo de municipalização, essas atividades foram encerradas e até o momento
não há informações claras sobre a nova forma de ocupação da estrutura.
Considerando a relevância do espaço para a prática esportiva, para o lazer e
para o atendimento da comunidade escolar, torna-se necessário esclarecer como a
Prefeitura está organizando sua utilização e quais serão as novas ofertas de
atividades à população."
VEREADOR
JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento
2327/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando
a veiculação de inúmeras imagens e vídeos que mostram abordagens violentas e,
por vezes, agressões físicas praticadas por agentes de trânsito na cidade,
especialmente com o uso de instrumentos de coerção como cassetetes e algemas,
indagamos: -Não seria o caso de se proibir, de forma definitiva, o uso de
cassetetes e algemas por agentes de trânsito, para evitar novos casos de abuso,
preservar a integridade física dos cidadãos e restabelecer a confiança da
população na atuação do setor?”
MOÇÕES
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Moção Louvor 322/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Jacson Alves
de Oliveira, o "Mestre Trovão", pela dedicação e contribuição ao
desenvolvimento da capoeira em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao
mês de setembro. "
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Moção Louvor 320/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Aldelir
Fernando Luiz, Diretor-Geral do Campus Blumenau do Instituto Federal
Catarinense, pelo relevante trabalho desenvolvido na direção da instituição e
contribuição à educação pública e de qualidade em nossa cidade. Cota do
vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 321/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gilberto
Correia - Gil, pela conquista de 150 medalhas em corridas de rua e por sua
trajetória de superação que inspira toda a comunidade. Cota do vereador autor
referente ao mês de setembro."
VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Moção Louvor 318/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Roberto
Essig, pela sua 150ª doação de plaquetas, um gesto de solidariedade e compromisso
com a vida. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
O álbum de fotos da sessão - Parte III
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (30)
Projetos
aprovados em redação final:
Projeto de Lei 9275/2025, de
autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI
Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO
FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."
Projeto de Lei Complementar
2375/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2020."
Projeto de Lei 9244/2025, de
autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA
MUNICIPAL DE DEFESA PESSOAL - FORÇA DELAS, DESTINADO À AUTODEFESA E AUTONOMIA
DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR", bem como sua
EMENDA 01.
Projeto de Lei 9261/2025, de
autoria do vereador Jean Volpato, que "ESTABELECE DIRETRIZES
PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DIGITAL NOS SERVIÇOS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 9272/2025, de
autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "AUTORIZA A
IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES ILUMINADAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9276/2025, de
autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLETISMO BLUMENAU."
Projetos
aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 9283/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE
SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BLUMENAU – CONCIBLU.
Projeto
de Lei 9146/2025, de
autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "CRIA O
PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "
Projeto
de Lei 9282/2025, de
autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRIBO DE DAVI DE BLUMENAU. "
Projeto
de Lei 9292/2025, de
autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO
DA JANELA DE LIBRAS E DE LEGENDAS NA PUBLICIDADE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU."
Projeto
de Lei 9297/2025, de
autoria do vereador Flávio José Linhares, que "REGISTRA COMO
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A BANDA DE MÚSICA DO 23º BATALHÃO DE
INFANTARIA."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A)
ADRIANO PEREIRA:
Requerimento
2311/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será executada a obra
de pavimentação da Rua Silvio Waldemar da Silva, no Concórdia, no bairro Velha?
Obs.: conta com emenda parlamentar do Deputado Fabiano da Luz."
Requerimento
2312/2025,
"providências à BRK Ambiental para que responda ao seguinte pedido de
informação: Quando será resolvido o problema do esgoto a céu aberto e da
cratera existente desde fevereiro na Rua Severina Alves, no bairro Itoupava
Central? Justificativa: O esgoto a céu aberto expõe os moradores a riscos de
doenças, mau cheiro e proliferação de insetos, além de comprometer a segurança
e o tráfego local. A comunidade aguarda urgente uma solução. "
VEREADOR(A)
AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento
2313/2025,
"providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação em contato com
a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Ivo Randlof, em frente ao número
139, localizado no bairro Fidelis. Obs. 1: mais informações com Jair Suavi,
pelo telefone 47 99133-9341. Obs. 2: imagem anexa. "
Requerimento
2315/2025,
"providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido
de informação: Existe projeto para pavimentação da Rua Curt Klein, em toda
extensão, localizada no bairro Itoupava Central? Se a resposta for negativa,
seria possível encaminhar para a elaboração do projeto? Justificativa: essa rua
abriga importantes equipamentos, como o Cemitério n° 01, Escola n° 01 e o
CEPREAD, que recebem grande fluxo de pessoas e veículos. Atualmente, a via
encontra-se em condições primárias, com falta de pavimentação adequada e
largura insuficiente para o tráfego seguro. Diante disso, a pavimentação e o
alargamento da rua são essenciais para melhorar o acesso, garantir segurança,
mobilidade e atender à demanda crescente de usuários, especialmente em datas e
eventos com maior movimentação. Obs. 1: mais informações com Mário Koch, pelo
telefone 47 99980-8104. Obs. 2: imagem anexa. "
VEREADOR(A)
ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento
2299/2025,
"providências ao 10° BPM para que efetue rondas policiais na rua Dr. Hugo
Straube, no bairro Escola Agrícola, nos seguintes horários: entre 13:00 e 14:00
e entre 18:30 e 21:00."
VEREADOR(A)
ALMIR VIEIRA:
Requerimento
2291/2025,
"providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências
estão sendo adotadas para garantir que a coleta especial de móveis e
eletrodomésticos seja realizada? Alguns moradores relataram que, mesmo tendo
colocado móveis e eletrodomésticos para descarte nas datas previstas pelo
cronograma do caminhão de coleta especial, os resíduos não foram recolhidos
conforme o previsto. Essa situação gera acúmulo de materiais em via pública,
prejudicando a população e o bom funcionamento do serviço de coleta seletiva.
Uma das ruas afetadas foi a Rua Adolfo Radunz. Diante disso, este Vereador
solicita informações sobre a existência de um cronograma para a regularização
da coleta especial, em especial na Rua Adolfo Radunz. Caso não haja previsão,
pede que sejam apresentadas as justificativas e a possibilidade da realização
de um estudo técnico para viabilizar a melhoria desse serviço, considerando a
necessidade da população e os prejuízos causados pelo acúmulo de resíduos nas
vias públicas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira
ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento
2292/2025,
"providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para
a retirada do bambuzal que está caindo para dentro do Ribeirão da Velha, nas
proximidades da ponte da Rua Gustavo Budag, no bairro Velha? Com as chuvas da
última noite, parte do bambuzal cedeu ainda mais, aumentando o risco de
obstrução do ribeirão, alagamentos e possíveis danos à infraestrutura local. A
intervenção é necessária para garantir a segurança da comunidade, preservar a
mobilidade e evitar transtornos futuros. Em caso de resposta favorável,
solicita-se a gentileza de informar o prazo para a execução do serviço. Em caso
de resposta desfavorável, pede-se que sejam apresentadas as razões que
inviabilizam a realização da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete
do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento
2293/2025,
"providências ao Executivo Municipal/CELESC para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a
implantação de postes de iluminação na Rua Estrada Laguna, no trecho
compreendido entre os números 6240 e 7103, no bairro Fidélis? De acordo com
relatos de moradores, o trecho apresenta deficiência na iluminação pública, o
que compromete a segurança de pedestres e motoristas, aumentando o risco de
acidentes e situações de vulnerabilidade durante o período noturno. A
intervenção é necessária para garantir maior segurança, visibilidade e
qualidade de vida à comunidade local. Em caso de resposta favorável, solicita-se
a gentileza de informar o prazo para a execução do serviço. Em caso de resposta
desfavorável, pede-se que sejam apresentadas as razões que inviabilizam a
realização da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento
2294/2025,
"providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão
para a realização de pintura externa da unidade ESF Valério Steil, localizada
na Rua João Pessoa, nº 1858, no bairro Velha? A pintura atual encontra-se
bastante danificada, comprometendo a conservação do prédio e transmitindo uma
imagem de descuido à comunidade que utiliza o espaço. A intervenção é necessária
para garantir melhor aparência, preservação da estrutura e valorização do
serviço público de saúde oferecido no local. Em caso de resposta favorável,
solicita-se a gentileza de informar o prazo para a execução do serviço. Em caso
de resposta desfavorável, pede-se que sejam apresentadas as razões que
inviabilizam a realização da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete
do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Requerimento
2310/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à situação do
convênio firmado entre o Município e a ABADA – Associação Blumenauense de
Amigos dos Deficientes Auditivos, especialmente sobre a possibilidade de
prorrogação ou renovação da parceria vigente, que envolve a manutenção da
Central de Intérpretes. O convênio estabelecido entre a Prefeitura e a ABADA
tem papel essencial na promoção da inclusão social e da acessibilidade das pessoas
surdas em nossa cidade, por meio da Central de Intérpretes, que garante
comunicação efetiva em diferentes serviços e ambientes, públicos e privados. No
entanto, segundo informações da própria entidade, o atual contrato encontra-se
em vias de encerramento, sem previsão de prorrogação ou renovação por parte do
Município. Diante disso, torna-se fundamental obter esclarecimentos oficiais da
Administração Municipal quanto às medidas que estão sendo adotadas para
garantir a continuidade do serviço, tendo em vista a sua relevância para a
comunidade surda de Blumenau. Diante do exposto: Há previsão de renovação ou
prorrogação do convênio com a ABADA? Em caso negativo, quais medidas estão
sendo estudadas para assegurar a manutenção do serviço de intérpretes em nossa
cidade? Qual a justificativa da Administração para o eventual encerramento da
parceria?"
VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento
2332/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a
possibilidade de manter a emissão física dos carnês de IPTU, em paralelo ao
modelo digital, especialmente para atender cidadãos 60+ e aqueles que possuem
pouca familiaridade com a tecnologia? Que medidas estão sendo adotadas para
garantir que todos os contribuintes tenham acesso facilitado ao carnê do
imposto, evitando exclusão digital e eventuais dificuldades no cumprimento da
obrigação tributária? Existe previsão de revisão ou flexibilização dessa
política de emissão exclusivamente digital, de modo a assegurar maior
acessibilidade e inclusão da população em geral? Justificativa: A alteração
para emissão exclusivamente digital do carnê de IPTU, embora represente avanço
tecnológico, gera dificuldades práticas para parte da população, em especial
idosos e pessoas que não têm acesso ou habilidade com ferramentas digitais. A
adoção conjunta do formato físico e digital ampliaria a acessibilidade,
garantindo que todos os munícipes possam cumprir suas obrigações fiscais com
segurança e autonomia.”
VEREADOR(A)
DIEGO NASATO:
Requerimento
2283/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da situação do
parquinho da CEI João Gervaz Neto: É de ciência do Executivo de que os
brinquedos do referido parque, principalmente os de madeira, estão
deteriorados, oferecendo risco de acidentes às crianças? Existe projeto ou
planejamento definido para a reforma ou substituição dos brinquedos, garantindo
segurança e condições adequadas de uso? Qual é o prazo previsto para a execução
da reforma ou substituição, considerando a urgência da demanda, que envolve
cerca de 120 crianças atendidas pela creche? Há previsão de priorização dessa
intervenção frente a outras demandas de manutenção da creche que estão
pendentes há longo tempo? Justificativa: O parquinho da CEI João Gervaz Neto
encontra-se em condições inseguras, com brinquedos deteriorados, colocando em
risco a integridade física das crianças. Há relatos de acidentes, como farpas
nos pés dos alunos, o que evidencia a necessidade de intervenção urgente. A
obtenção de informações formais sobre o planejamento e os prazos de execução é
fundamental para garantir transparência e segurança para a comunidade
escolar."
Requerimento
2303/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da situação do
Terminal de Ônibus do Aterro: Existe estudo ou planejamento para melhorar a
capacidade de estacionamento e áreas de espera de veículos no entorno do
terminal, considerando que atualmente só cabem cerca de três carros na área de
espera, gerando congestionamento, riscos de acidentes e dificuldade de acesso
para moradores, motoristas de aplicativos e familiares que buscam passageiros?
Quais medidas estão sendo adotadas para organizar o fluxo de veículos e
garantir segurança, prevenindo acidentes e reduzindo transtornos para usuários
e moradores da região? Há projeto de ampliação ou criação de novas áreas de
estacionamento próximas ao terminal, visando atender a demanda crescente de
passageiros das linhas Badenfurt, Salto do Norte, Itapavazinha e outros bairros
atendidos? Existe previsão de revisão dos horários de ônibus ou alternativas
que reduzam o tempo de espera dos usuários, evitando que veículos fiquem
estacionados por períodos superiores ao permitido e sofram autuações?
Justificativa: O Terminal do Aterro é um dos mais movimentados da cidade, com
grande demanda de passageiros e veículos circulando nas proximidades. A falta
de espaço adequado para espera e estacionamento gera risco de acidentes,
conflitos entre veículos e transtornos aos usuários do transporte público. Um
estudo formal é necessário para planejamento eficiente, segurança viária e
melhoria da mobilidade urbana na região."
Requerimento
2304/2025,
"providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da Rua Hermann
Baehr, nº 126, bairro Progresso: Existe estudo ou análise técnica sobre o
alargamento da Rua Hermann Baehr, considerando que atualmente é uma via de
barro e que há trechos estreitos, inclusive próximos à ponte recém-construída
em 2023? Há planejamento para pavimentação da rua, incluindo projeto de
drenagem, para garantir condições seguras de tráfego e mobilidade para os
moradores? Existe cronograma definido para execução das obras de alargamento,
pavimentação e drenagem, considerando que a rua possui mais de 3 km e é
bastante utilizada pela população local? Quais medidas provisórias estão sendo
adotadas para reduzir os impactos do tráfego e garantir a segurança enquanto
não há pavimentação completa? Justificativa: A Rua Hermann Baehr apresenta
trechos estreitos, pavimentação de barro e tráfego intenso, gerando
dificuldades de circulação e risco de acidentes. A população local vem
solicitando alargamento, pavimentação e implantação de drenagem, sobretudo após
a construção da ponte nova em 2023, que ainda mantém gargalos na via. Obter
informações formais é essencial para garantir planejamento adequado,
transparência e segurança viária."
VEREADOR(A)
FLÁVIO JOSÉ LINHARES:
Requerimento
2318/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Assim como funciona o
programa "PSIU" em Blumenau, que envolve a PMSC na fiscalização de
ruídos, existe a possibilidade de expandir essa forma de atuação para aplicação
das Leis nºs 1.633/2025 que INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO
NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU e 1.553/2024 que ESTABELECE REGRAS DE POLÍCIA
ADMINISTRATIVA PARA O COMBATE AO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU? Justificativa: a finalidade deste pedido e
questionamento é para garantir a aplicação destas leis e que se puna os
infratores."
VEREADOR(A)
GILSON DE SOUZA:
Requerimento
2295/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que há uma
árvore em frente a comércios na altura do número 1399 da Rua Almirante Barroso,
no bairro Vila Nova; Considerando que a realocação da mencionada árvore
melhoraria o fluxo de clientes nos comércios da localidade, visto que atrapalha
o estacionamento; Há planos para realocação da mencionada árvore? Se houver, há
previsão para tal? Caso contrário, é possível que tais planos sejam
elaborados?"
Requerimento
2305/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Prefeitura
de Blumenau assinou o contrato de concessão da Rodoviária por 35 anos, com a
expectativa de que as obras de reforma e modernização tivessem início em 2025:
Como está o andamento do processo de concessão e quando as obras de reforma da
Rodoviária devem realmente começar? Há um cronograma detalhado das etapas de
trabalho e das melhorias previstas para o local? Qual o motivo da demora para o
início das obras?"
Requerimento
2306/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: O terreno municipal
localizado nas proximidades da Policlínica de Especialidades Lindolf Bell, na
rua Dois de Setembro, 1234, bairro Itoupava Norte, está desocupado e sem uso.
Considerando isso: Qual o motivo para o terreno não ser utilizado como
estacionamento para os usuários da Policlínica? Existe algum plano para a
utilização futura desse terreno? Em caso negativo, há a possibilidade de se
criar um estacionamento público no local para atender à demanda da Policlínica?
Justificativa: A Policlínica de Especialidades Lindolf Bell é um local de
grande fluxo de pessoas e veículos. A falta de vagas de estacionamento na
região é um problema recorrente, gerando transtornos para os pacientes e seus
familiares. A utilização do terreno municipal ao lado da unidade de saúde como
estacionamento público seria uma solução prática e de grande valia para a
comunidade. Obs.: foto anexa."
Requerimento
2307/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os
muros/cercas que cercam os perímetros do CEI Nazaré, localizado no bairro
Itoupava Central, são baixos e não oferecem a segurança adequada; Considerando
que essa situação facilita a possibilidade de invasões e o acesso de pessoas
estranhas ao ambiente escolar, representando um sério risco à integridade
física e ao bem-estar dos alunos e funcionários: Há projetos para tornar mais
altos os muros e cercas que cercam os perímetros do CEI Nazaré, além da
instalação de concertinas nos mourões da unidade, conforme indicação de
profissionais da área? Se houver, qual é o prazo para implementação? Caso
contrário, é possível que tais projetos sejam elaborados?"
Requerimento
2308/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: O terreno do Campus 3 da
FURB, localizado na Rua São Paulo, 2171, no bairro Itoupava Seca, é de
propriedade municipal e foi concedido à Universidade? Há partes do Campus 3 da
FURB que não estão sendo utilizadas? Em caso afirmativo, quantas salas ou
espaços estão atualmente sem utilização? No caso de espaços não utilizados, há
a possibilidade de ceder ao SERMAES (Serviço Multiprofissional de Atenção em
Educação e Saúde) para atender às suas necessidades de espaço?"
Requerimento
2309/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de
aumentar o valor do auxílio financeiro destinado à APAE de Blumenau? Se a
resposta for negativa, este Vereador solicita que essa possibilidade seja
analisada. Justificativa: É fundamental que o município apoie a expansão dos
serviços da APAE, visto que a instituição desempenha um papel vital no
atendimento a pessoas com deficiência. O aumento de recursos é uma medida que beneficia
diretamente a comunidade, garantindo que mais pessoas tenham acesso a um
atendimento de qualidade e possibilitando que a instituição amplie o número de
atendimentos e os serviços oferecidos."
Requerimento
2314/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o interesse
público na correta aplicação do adicional de insalubridade previsto na NR-15
(Portaria MTb) aos servidores municipais, em especial aos ocupantes do cargo de
Professor de Educação Infantil; Considerando a competência do SESOSP – Serviço
de Saúde Ocupacional do Servidor Público para realizar avaliações ambientais e
ocupacionais, com elaboração de laudos técnicos que embasam o pagamento do adicional
de insalubridade. Requeiro, nos termos regimentais, que o Município, por meio
do SESOSP e dos órgãos competentes, informe: Já foi realizada avaliação técnica
(laudo de insalubridade) específica para o cargo de Professor de Educação
Infantil nas unidades municipais? Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos
laudos. Caso a avaliação não tenha sido realizada, há previsão e cronograma
para execução dos levantamentos (unidades contempladas, etapas, prazos e
responsáveis)? Solicita-se prioridade para as unidades de Educação Infantil,
com divulgação do cronograma à comunidade escolar. Havendo enquadramento em
insalubridade, informar procedimentos administrativos para implantação do
adicional (ato normativo, fluxo de concessão, prazos, efeitos financeiros e eventuais
reavaliações periódicas). Justificativa: A apuração técnica prevista na NR-15 é
requisito para assegurar segurança jurídica, proteção à saúde do servidor e
correta aplicação de recursos públicos. Professores de Educação Infantil podem
estar expostos a agentes e condições que demandam avaliação especializada. A
transparência sobre laudos, conclusões e providências, é essencial para
garantir direitos e orientar medidas de prevenção."
Requerimento
2316/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a solicitação em
anexo da Associação Catarinense para Altas Habilidades ou Superdotação
(ACAAH/SD) e a necessidade de garantir o atendimento adequado a esse público na
rede municipal de ensino: Quais ações estão sendo realizadas atualmente pela
Secretaria de Educação para a identificação dos alunos com Altas Habilidades ou
Superdotação (AH/SD)? Existe um plano ou programa específico para
disponibilizar atendimento e suporte adequado a esses alunos já identificados
no município? Justificativa: É fundamental que o município atenda às
necessidades educacionais especiais dos estudantes com Altas Habilidades ou
Superdotação. A identificação e o atendimento adequado a esse público, conforme
solicitado pela ACAAH/SD, são essenciais para o desenvolvimento pleno desses
jovens e representam um investimento direto no potencial da comunidade. Obs.:
documento anexo. "
VEREADOR(A)
JEAN VOLPATO:
Requerimento
2284/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais ações já estão sendo
tomadas pelo Executivo para a implementação do binário da Rua Amazonas, no
Bairro Garcia, e da Rua Hermann Huscher, no Bairro Vila Formosa? Existem
projetos técnicos elaborados para tais obras? Em caso positivo, solicita-se o
envio de cópia. Há cronograma definido para execução das intervenções? Em caso
afirmativo, quais são as etapas previstas e quais os prazos de início de cada
uma delas?"
Requerimento
2296/2025,
"providências ao Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal
de Planejamento Urbano (SEPLAN) e ao Conselho Municipal do Patrimônio
Histórico, Cultural e Natural (CONSELHO DE PATRIMÔNIO) para que, na forma
e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação:
A respeito da demolição da residência localizada na Rua Klara Hering, nº
76, Bairro Bom Retiro, projetada pelo arquiteto Hans Broos, ocorrida em 23 de
setembro de 2025, indagamos: A demolição da referida edificação contou com a
devida autorização da Prefeitura e quais foram os órgãos envolvidos no processo
de análise e liberação? Houve alguma avaliação técnica ou parecer sobre o valor
arquitetônico, histórico ou cultural da construção, considerando a relevância
do arquiteto Hans Broos para Blumenau e para a arquitetura nacional? Existe, no
âmbito municipal, algum inventário, estudo ou cadastro de edificações de
interesse histórico e arquitetônico que possa abranger imóveis semelhantes,
evitando futuras perdas ao patrimônio da cidade? Caso não exista tal inventário
ou cadastro atualizado, o Executivo tem planejamento para instituí-lo a fim de
resguardar obras de relevância arquitetônica? Quais os próximos passos do
município para garantir que novos empreendimentos respeitem a memória e o
patrimônio cultural da cidade? Justificativa: considerando que a residência em
questão foi projetada por Hans Broos, arquiteto de renome internacional e com forte
ligação à história arquitetônica de Blumenau, sua demolição levanta
questionamentos sobre os critérios adotados pelo município para proteção de
bens culturais e arquitetônicos. A ausência de avaliação prévia pode
representar prejuízo irreversível à memória da cidade. "
Requerimento
2298/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requer informações a
respeito da retirada da lombada eletrônica que estava instalada na Rua Bahia,
nas proximidades da empresa Censi: Qual o motivo da retirada da lombada
eletrônica nesse trecho da Rua Bahia? Existe estudo técnico que embasou essa
decisão? Em caso afirmativo, solicita-se o envio do referido documento. Há
previsão de reinstalação do equipamento ou de adoção de outra medida de
moderação de tráfego na localidade? O Executivo tem conhecimento de que, desde
a retirada do equipamento, foram registrados acidentes no local? Justificativa:
a lombada eletrônica instalada na Rua Bahia, nas proximidades da empresa
Censi, vinha contribuindo significativamente para a redução da velocidade dos
veículos nesse trecho, promovendo maior segurança para os motoristas, pedestres
e moradores da região. A retirada do equipamento causou apreensão entre os
usuários da via, uma vez que o trecho em questão apresenta características que
demandam controle de velocidade: grande fluxo de veículos, presença de
empresas, igreja, unidades de saúde, e ruas com saídas e entradas com
visibilidade comprometida (como a Rua Infante Dom Henrique). Trata-se,
portanto, de uma área com alto risco de acidentes. Desde a retirada da lombada
eletrônica, moradores relataram o aumento da velocidade média dos veículos e a
ocorrência de acidentes em dias consecutivos, o que reforça a necessidade de
revisão da decisão e de possível reinstalação do equipamento.
"
Requerimento
2300/2025,
"providências ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudos técnicos ou
planejamento para a implantação de uma lombada alongada na Rua Emílio Tallmann,
nas proximidades do nº 832, bairro Progresso/Garcia, tendo em vista o excesso
de velocidade registrado no local? Existe possibilidade de revisão das lombadas
já existentes na via, considerando que há pontos com menor necessidade e, em
contrapartida, trechos críticos onde a medida se mostra urgente para segurança
dos moradores e motoristas? Justificativa: A comunidade local tem enfrentado
sérios problemas com veículos em alta velocidade na Rua Emílio Tallmann,
especialmente fora dos horários de pico. Já ocorreram acidentes com danos a
propriedades privadas, além de constantes situações de risco de colisões. A
implantação de uma lombada alongada no trecho mencionado visa reduzir a
velocidade, prevenir acidentes e garantir maior segurança para os moradores e
usuários da via."
Requerimento
2301/2025,
"providências ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Esportes (SME), para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Após a municipalização, quais
atividades esportivas e comunitárias vêm sendo desenvolvidas no Complexo
Esportivo do SESI? Existe previsão de retomada de aulas de natação,
hidroginástica ou outras modalidades anteriormente oferecidas à comunidade?
Como está sendo organizada a gestão da piscina e dos demais espaços do complexo
(quadras, ginásios e áreas externas)? Há planejamento para que as escolas
municipais e demais entidades da comunidade possam utilizar a estrutura do
complexo? Justificativa: Moradores que frequentavam regularmente as aulas de
natação e hidroginástica no Complexo Esportivo do SESI relatam que, após o
processo de municipalização, essas atividades foram encerradas e até o momento
não há informações claras sobre a nova forma de ocupação da estrutura.
Considerando a relevância do espaço para a prática esportiva, para o lazer e
para o atendimento da comunidade escolar, torna-se necessário esclarecer como a
Prefeitura está organizando sua utilização e quais serão as novas ofertas de
atividades à população."
VEREADOR
JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento
2327/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando
a veiculação de inúmeras imagens e vídeos que mostram abordagens violentas e,
por vezes, agressões físicas praticadas por agentes de trânsito na cidade,
especialmente com o uso de instrumentos de coerção como cassetetes e algemas,
indagamos: -Não seria o caso de se proibir, de forma definitiva, o uso de
cassetetes e algemas por agentes de trânsito, para evitar novos casos de abuso,
preservar a integridade física dos cidadãos e restabelecer a confiança da
população na atuação do setor?”
MOÇÕES
VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Moção Louvor 322/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Jacson Alves
de Oliveira, o "Mestre Trovão", pela dedicação e contribuição ao
desenvolvimento da capoeira em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao
mês de setembro. "
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Moção Louvor 320/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Aldelir
Fernando Luiz, Diretor-Geral do Campus Blumenau do Instituto Federal
Catarinense, pelo relevante trabalho desenvolvido na direção da instituição e
contribuição à educação pública e de qualidade em nossa cidade. Cota do
vereador autor referente ao mês de setembro."
Moção Louvor 321/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Gilberto
Correia - Gil, pela conquista de 150 medalhas em corridas de rua e por sua
trajetória de superação que inspira toda a comunidade. Cota do vereador autor
referente ao mês de setembro."
VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Moção Louvor 318/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Roberto
Essig, pela sua 150ª doação de plaquetas, um gesto de solidariedade e compromisso
com a vida. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
O álbum de fotos da sessão - Parte III