Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9277/2025, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.634, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025".

Projeto de Lei 9304/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei 9283/2025, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O CONSELHO DA CIDADE DE BLUMENAU – CONCIBLU.

Projeto de Lei 9146/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "CRIA O PROGRAMA DE DIVULGAÇÃO DE ANIMAIS PERDIDOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. "

Projeto de Lei 9282/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TRIBO DE DAVI DE BLUMENAU. "

Projeto de Lei 9292/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA JANELA DE LIBRAS E DE LEGENDAS NA PUBLICIDADE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9297/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A BANDA DE MÚSICA DO 23º BATALHÃO DE INFANTARIA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9257/2025, de autoria do Jean Volpato, que "CONCEDE DESCONTO NA TAXA DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL ÀS PESSOAS DOADORAS REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Projeto de Lei 9260/2025, de autoria do Jean Volpato, que "INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SELO TURISMO PET FRIENDLY BLUMENAU, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O TURISMO INCLUSIVO E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei 9280/2025, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA ART. 5º-A NA LEI Nº 9.574, DE 15 DE AGOSTO DE 2024". bem como sua EMENDA Nº 01.

Projeto de Lei 9281/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA DO PERSONAL TRAINER”."

RELATÓRIO

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ANALISAR OS IMPACTOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA - ÁREA AZUL.

CESSÃO DO PLENÁRIO

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A CESSÃO DO PLENÁRIO AO PROGRAMA VEREADOR MIRIM PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO MÊS DE OUTUBRO, CONFORME CALENDÁRIO ANEXO. 

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 2328/2025, "providências à BRK Ambiental para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o quinto aditivo que foi revogado no Município, em especial no que se refere à cobrança do serviço de limpa-fossa: Já foram devidamente ressarcidos aos consumidores os valores que, porventura, tenham sido cobrados de forma irregular em decorrência desse aditivo?"

Requerimento 2329/2025, "providências à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a melhoria da iluminação pública ao longo da Rodovia Werner Duwe, que liga os municípios de Blumenau e Pomerode?"

Requerimento 2330/2025, "providências à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a pintura da sinalização viária ao longo da Rodovia Werner Duwe, que liga os municípios de Blumenau e Pomerode, a qual passou por obras de revitalização do asfalto e atualmente encontra-se insegura pela ausência de sinalização adequada?"

Requerimento 2340/2025, "providências à Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina para que realize, com urgência, o conserto e tapa-buraco na Rodovia SC-474 (Rua Dr. Pedro Zimmermann), nas proximidades do nº 6452, no bairro Itoupava Central, garantindo maior segurança e melhor trafegabilidade aos motoristas e pedestres que utilizam a via diariamente."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2319/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para ser realizada a reforma da ponte de madeira localizada na Rua Heinz Schuhardt, próximo ao n° 60, no bairro Fortaleza? A execução da reforma é fundamental diante do fato de que a ponte apresenta sinais de desgaste estrutural, o que pode comprometer a segurança dos usuários e a trafegabilidade da via. A intervenção tem como objetivo garantir a integridade da estrutura, proporcionar condições adequadas de passagem para pedestres e veículos, além de preservar a mobilidade local, especialmente em situações de maior fluxo e períodos chuvosos. Em caso de resposta favorável, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo para a realização da reforma da ponte. Em caso de resposta desfavorável, solicita-se o fornecimento de informações adicionais que justifiquem a impossibilidade da execução dessa intervenção. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 2320/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de retornar com a linha de ônibus 510 - Oscar Burger, separando-a da linha 509 - Zendron? A retomada da linha 510 é necessária para restabelecer o atendimento às ruas Raulino Naumann e Cidade de Gramado, que atualmente estão sem cobertura de transporte coletivo desde a suspensão ocorrida na pandemia. A ausência do itinerário obriga os moradores a percorrer longas distâncias a pé até alcançar a rua Antônio Zendron, gerando dificuldades especialmente para idosos, estudantes e trabalhadores que dependem do ônibus como meio de locomoção. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita, com a devida atenção, que seja informado o prazo estimado para o retorno da linha. Na eventualidade de não ser possível atender a esta solicitação, requer-se, por gentileza, o envio de uma justificativa detalhada que explique as razões da impossibilidade de sua implementação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2345/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há viabilidade para a construção de uma ponte que interligue a Rua Loren Kretz à Rua Carlos Guenther, no bairro Badenfurt? A construção de uma ponte ligando as ruas, traria significativa melhoria na mobilidade local, facilitando o deslocamento de moradores, veículos de emergência e transporte público. Além disso, contribuiria para a integração da região, reduzindo o tráfego em vias adjacentes e promovendo maior segurança viária. A medida atenderia a uma demanda antiga da comunidade, oferecendo soluções estruturais que beneficiam diretamente a qualidade de vida dos moradores. Em caso de resposta favorável, solicita-se a gentileza de informar o prazo previsto para a execução da obra. Em caso de resposta desfavorável, requer-se que sejam apresentadas as justificativas que impossibilitam a realização da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2346/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a instalação de equipamentos de ginástica na Associação dos Moradores e Amigos do Salto do Norte (AMASTE), localizada no bairro Salto do Norte? A instalação de equipamentos de ginástica na AMASTE contribuirá para a promoção da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da comunidade local. Esses equipamentos oferecem uma alternativa acessível para a prática de atividades físicas, incentivando hábitos saudáveis, prevenindo doenças e proporcionando um espaço de lazer e integração social entre moradores de diferentes faixas etárias. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o cronograma previsto para a instalação dos equipamentos. Em caso de resposta negativa, requer que sejam apresentadas as justificativas que impedem a adoção dessa medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2347/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a implantação de camada asfáltica sobre o pavimento de paralelepípedo na Rua Bonn, localizada no bairro Ponta Aguda? A via atualmente é revestida por paralelepípedo, condição que, embora tenha servido como solução estrutural no passado, hoje apresenta problemas de conforto, desgaste e maior dificuldade de manutenção. A aplicação de camada asfáltica sobre esse tipo de pavimento é uma alternativa eficiente para melhorar a mobilidade urbana, reduzir custos com manutenção e proporcionar maior segurança e conforto no tráfego de veículos e pedestres. Caso exista previsão para a execução da obra, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo estimado. Caso contrário, pede-se que sejam apresentadas as justificativas para a impossibilidade da implantação da camada asfáltica no momento, garantindo clareza à comunidade interessada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2348/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar um redutor eletrônico de velocidade ou faixa elevada na Rua Léo Deschamps, no bairro Valparaíso? A implantação de um redutor de velocidade faz-se necessária para aumentar a segurança viária e prevenir acidentes. Trata-se de uma via com fluxo significativo de veículos e pedestres, sendo comum a ocorrência de excesso de velocidade. A medida contribuirá para reduzir riscos de atropelamentos, melhorar a travessia de pedestres, especialmente de crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida e promover maior respeito às normas de trânsito, garantindo melhores condições de circulação e segurança à comunidade local. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a implantação do redutor eletrônico. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2349/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantação de uma baia de estacionamento na Rua Léo Deschamps, situada no Bairro Valparaíso? A solicitação visa atender à necessidade de organização do fluxo de veículos e melhoria da mobilidade urbana na região. Atualmente, a ausência de uma área adequada para estacionamento tem gerado dificuldades de tráfego, sobretudo em horários de maior movimento, comprometendo tanto a circulação de veículos quanto a segurança de pedestres. A implantação de uma baia de estacionamento contribuirá para reduzir os pontos de conflito viário, evitar estacionamentos irregulares e garantir maior fluidez no trânsito local. Em caso de resposta positiva, solicita-se a gentileza de informar o prazo estimado para a execução da obra. Caso contrário, requer-se a apresentação das justificativas que inviabilizam a implantação neste momento, para que a comunidade tenha clareza quanto à decisão adotada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2350/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar uma placa de “Proibido Estacionar” no início da Rua Jurema Beckhauser, no lado direito da via, no sentido vindo do bairro Tribess? A instalação da placa faz-se necessária, pois muitos veículos estacionam no local, dificultando o trânsito e obrigando motoristas a utilizarem a pista contrária para passar, o que aumenta o risco de acidentes, especialmente no período noturno. Caso a solicitação seja atendida, este Vereador solicita a gentileza de informações quanto ao cronograma e aos detalhes previstos para a implantação da sinalização. Em caso de indeferimento, solicita-se a apresentação das justificativas técnicas que inviabilizam, neste momento, a instalação das placas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2351/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudo para a implantação de um parque comunitário na Vila Bromberg, visto que a comunidade já dispõe de terreno destinado para esta finalidade? A comunidade carece de espaços de lazer e convivência, e a criação de um parque traria benefícios sociais, ambientais e de qualidade de vida, além de valorizar a região. Em caso de resposta positiva, solicita-se indicar o prazo previsto para a execução do projeto. Caso contrário, que sejam apresentadas as justificativas e se há previsão futura para contemplar essa demanda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2352/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo do atraso na entrega das CRFs referentes ao processo de Regularização Fundiária da Vila Bromberg, cujo prazo estabelecido era 20/09/2025? O prazo para a entrega havia sido estabelecido até 20/09/2025, mas diversas famílias relatam não terem recebido o documento. A demora gera insegurança jurídica e impede que os moradores realizem investimentos em suas propriedades, como financiamentos e reformas. Caso a resposta seja positiva, solicita-se informar o prazo final para entrega das CRFs pendentes. Em caso negativo, que sejam detalhadas as razões do atraso e se há novo cronograma definido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2353/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de implantação do programa EJA – Educação de Jovens e Adultos, no período noturno na EBM General Lúcio Esteves, localizada na Rua Benjamin Constant, bairro Escola Agrícola? Pessoas que trabalham durante o dia não conseguem frequentar o ensino regular. A oferta do EJA noturno ampliaria oportunidades de escolarização, qualificação profissional e inclusão social, promovendo maior equidade educacional na comunidade. Caso a resposta seja positiva, solicita-se informar prazo e condições para início das turmas. Em caso negativo, que sejam apresentadas as justificativas, bem como alternativas disponíveis para atender a essa demanda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2354/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para implantação de projetos sociais voltados às crianças e jovens da comunidade Vila Bromberg? A ausência de atividades extracurriculares deixa a comunidade carente de alternativas de lazer, cultura e esporte, fatores fundamentais para o desenvolvimento saudável da juventude, prevenção de vulnerabilidades e promoção da cidadania. Em caso de resposta positiva, solicita-se detalhar quais projetos poderão ser implementados e o prazo estimado. Caso contrário, que sejam apresentadas justificativas e se há previsão futura de atendimento dessa demanda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2355/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para regularizar a falta de médicos e de profissional de odontologia no Ambulatório Geral Escola Agrícola, que atende a comunidade da Vila Bromberg? A comunidade tem relatado dificuldades constantes para conseguir consultas médicas e odontológicas, o que gera deslocamentos para outras unidades e sobrecarga no sistema de saúde. Garantir atendimento básico e regular é essencial para assegurar qualidade de vida aos moradores da região. Caso a resposta seja positiva, solicita-se indicar o prazo para a reposição de profissionais. Se negativa, que sejam esclarecidos os motivos da ausência de médicos e dentista, bem como se há plano emergencial para atender a demanda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2356/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para realizar a elevação da grade de proteção do CEI Marita Deeke Sasse, localizado na Vila Bromberg? A atual estrutura não garante plenamente a segurança das crianças, havendo risco de acidentes ou de acesso indevido ao espaço escolar. Tal providência asseguraria maior tranquilidade para os pais e profissionais da unidade, além de prevenir situações que coloquem os alunos em risco. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo para a execução da melhoria. Caso contrário, que sejam detalhadas as razões para a impossibilidade da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2357/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de instalar 3 bancos nos pontos de ônibus localizados na comunidade da Vila Bromberg, na Rua Theodoro Lueders, próximo ao nº 410, Escola Agrícola? A medida tem como objetivo oferecer mais conforto aos usuários do transporte coletivo, especialmente idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, que enfrentam longos períodos de espera. Em caso de resposta positiva, solicita-se a gentileza de informar o prazo para execução. Em caso negativo, requer-se justificativa formal. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2358/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para a continuação da Rua Helmuth Loth, situada no bairro Fortaleza? A via já se encontra aberta em parte de sua extensão, porém a sua continuação é uma demanda antiga da comunidade local, que busca melhores condições de acesso, mobilidade e integração viária. A ampliação da rua proporcionaria maior fluidez no trânsito, facilitaria a ligação entre as ruas adjacentes e valorizaria a região, além de reduzir a sobrecarga em outras vias de acesso próximas. Caso haja previsão para a execução da obra, solicita-se a gentileza de informar o prazo estimado. Se não houver, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que impedem a realização da continuidade da via no momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2359/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quais providências estão sendo tomadas para solucionar a ausência de profissional de saúde bucal nos Centros de Educação Infantil (CEIs) do bairro Fortaleza?  As atividades de saúde bucal previstas para ocorrer nos CEIs do município foram canceladas em razão da ausência de profissional dentista. A situação foi relatada por famílias do CEI Emília Piske, que consideram inadmissível a interrupção de um serviço tão essencial para as crianças. Ressalto que, ao propor ações desse tipo, é fundamental garantir previamente a disponibilidade de profissionais para a sua execução, a fim de evitar frustrações e prejuízos à comunidade. Diante disso, solicita-se que sejam informadas as providências tomadas relacionadas à contratação ou alocação de profissional de saúde bucal nos Centros de Educação Infantil (CEIs), bem como os prazos e condições previstos para sua implementação. Caso não haja previsão, pede-se que seja avaliada a viabilidade de inclusão dessa medida nas prioridades da gestão municipal. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2323/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível disponibilizar uma terceira equipe de atendimento na Estratégia de Saúde da Família (ESF) Thamara Katryne Rodrigues Schmidt? Justificativa: A comunidade atendida pela referida unidade tem enfrentado uma demanda crescente por serviços de saúde, o que vem ocasionando sobrecarga aos profissionais e impactando diretamente na qualidade do atendimento oferecido. Atualmente, são registradas situações em que a unidade chega a atender mais de 200 pessoas em um único dia, número incompatível com a estrutura atual. Essa alta procura, somada à insuficiência de equipes, resulta em longas esperas, insatisfação dos usuários e desgaste dos profissionais. É importante destacar ainda que a região atendida deve ser reconhecida como área de vulnerabilidade, fator que intensifica a necessidade de reforço na estrutura, uma vez que a população local depende quase exclusivamente do serviço público de saúde. Portanto, a criação de uma terceira equipe não apenas traria melhores condições de trabalho aos servidores, como também garantirá à população um atendimento mais ágil, humanizado e de qualidade, reduzindo as filas, melhorando o acolhimento e fortalecendo o vínculo entre comunidade e unidade de saúde."

Requerimento 2341/2025, "providências ao Executivo Municipal/ SEURB,  para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do Bairro Velha Central estão questionando as condições precárias da Praça Cirillo Theiss, que está depredada e necessita urgentemente de uma revitalização, pois há quadras quebradas, e o parquinho para crianças da comunidade está abandonado. Diante do exposto, questiona-se: - A SEURB está ciente deste problema? - Se sim, qual prazo previsto para fazer a manutenção nessa praça? - Se não, qual prazo podemos passar aos moradores?"

Requerimento 2342/2025, "providências ao Executivo Municipal/ Procon, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicito informações e atitudes referente à fiação em poste na Rua Inominada 1546, transversal da rua Fragata, no bairro Itoupavazinha. Segundo moradores os fios estão baixos, próximos a via e invadindo residências. Tal situação pode gerar transtorno e perigo aos moradores locais e motoristas. ."

Requerimento 2343/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à paralisação da obra de alargamento do trecho final da Rua Helmuth Goll, no Bairro Progresso: Recebemos relatos de que a obra está parada há semanas e ninguém da Empreiteira Pacopedra aparece há semanas. Os funcionários da empreiteira relataram, no último dia em que foram ao trabalho, que não saberiam dizer quando voltariam para finalizar a obra, pois estavam sendo encaminhamos a uma obra em Pomerode, sem finalizar essa obra tão importante e de segurança para os alunos da EBM Pedro II e para os moradores da região. Diante do exposto: Qual prazo para finalizar a obra? Qual motivo do atraso de quase um ano para finalização da obra? Qual motivo de desmobilizar a equipe que ainda trabalhava no local, sem finalizar a obra?"

Requerimento 2344/2025, "providências ao Executivo Municipal/ SEMAS, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao Requerimento nº 383/2025, já apresentado, informando sobre os problemas que uma árvore de grande porte na EBM Pedro II, no Bairro Progresso. Recebemos, em 31/03/2025 a seguinte respostas da Secretária: "... informar que a árvore em questão se trata de um ficus benjamina, espécie exótica e inadequada ao local. Já estive no local (técnico Robson Polmann), em outra ocasião, fazendo à vistoria. Por ser árvore de grande porte, exigirá ajuda de caminhão Munk e até do uso de técnica de arvorismo. Não nos opomos ao corte. Emitiremos a licença tão logo haja equipe para executar o serviço." Até o momento, não ocorreu o corte dessa árvore, gerando diversos problemas à escola. Inclusive, com grande risco de acidente aos professores e alunos, além de quebrar a calçada e muro do educandário. Diante disso: Existe um prazo para resolução desse problema? Há urgência na resolução."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 2334/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como é realizado o processo de identificação de crianças com altas habilidades/superdotação nas escolas da rede municipal? Os professores possuem capacitação e condições adequadas para identificar alunos com altas habilidades? Existem salas ou recursos especializados equipados para atender alunos com altas habilidades/superdotação? Há planos de ensino individualizados ou estratégias pedagógicas específicas para atender às necessidades desses alunos? Em caso positivo, qual a abrangência dessas ações e como é feito o acompanhamento do desenvolvimento dos alunos? Caso contrário, há previsão de implementação de políticas, capacitação de professores ou criação de salas e recursos especializados para atender essa demanda? Justificativa: O atendimento a crianças com altas habilidades/superdotação é fundamental para o pleno desenvolvimento de seu potencial intelectual, social e emocional. O acompanhamento adequado e o acesso a recursos pedagógicos diferenciados garantem oportunidades equitativas de aprendizagem e contribuem para a valorização da educação inclusiva e de qualidade."

Requerimento 2335/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo ou projeto em andamento para resolver os problemas de acesso na Rua Tobias Barreto, a partir do nº 62, no bairro Vila Nova, especialmente no trecho íngreme de paralelepípedo onde veículos têm dificuldades para subir em dias de chuva? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução das obras? Caso contrário, há previsão de inclusão dessa demanda no cronograma de obras da Prefeitura? Quais medidas emergenciais podem ser adotadas para garantir a segurança dos pedestres e motoristas até que a solução definitiva seja implementada? Existe estudo de alternativas técnicas, como pavimentação adequada, drenagem ou outras intervenções que possam evitar acidentes e melhorar a acessibilidade na via? Justificativa: A Rua Tobias Barreto, a partir do nº 62, no bairro Vila Nova, apresenta trecho de paralelepípedo com declive acentuado, dificultando a circulação de veículos, especialmente em dias chuvosos, quando já ocorreram acidentes. A situação coloca pedestres e motoristas em risco constante e demanda providências urgentes para garantir segurança, mobilidade e dignidade aos moradores da região."

Requerimento 2336/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de não terem sido iniciadas as obras do AGF do Salto, previstas para começarem em 11 de agosto de 2025? Existe nova data definida para o início efetivo das obras? Qual o prazo estimado para conclusão da unidade? Quais providências estão sendo tomadas para que as obras tenham continuidade e sejam concluídas sem novos atrasos? Existe previsão de reforço de equipes ou outras medidas para agilizar o andamento do projeto? Justificativa: A obra do AGF do Salto é aguardada pela comunidade e representa um avanço necessário na área da saúde. O não cumprimento do início na data anunciada gera insegurança nos moradores que dependem da futura unidade para acesso a atendimentos básicos e especializados. É essencial que o Executivo esclareça a real situação do cronograma, apresentando prazos concretos e medidas que assegurem a conclusão da obra em benefício da população."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2324/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a Rua Santa Terezinha, no bairro Progresso: Quando está previsto o reperfilamento asfáltico dessa via? Existe projeto técnico já elaborado para a recuperação do trecho, e qual o orçamento estimado? Qual o cronograma atualizado da Prefeitura para execução de obras de recuperação nessa rua? Há previsão de serviços complementares de drenagem, considerando o desgaste recorrente causado pelas chuvas na região? Justificativa: A Rua Santa Terezinha, no bairro Progresso, encontra-se em más condições de conservação, apresentando buracos, remendos irregulares e desgaste geral da camada asfáltica. Por ser uma via de grande circulação para moradores, transporte escolar e fluxo de veículos leves e pesados, a falta de manutenção adequada compromete a mobilidade e a segurança da comunidade local. Os moradores têm manifestado reiteradas queixas e solicitam providências urgentes, uma vez que os problemas da via se agravam em dias de chuva, aumentando os riscos de acidentes."

Requerimento 2337/2025, "providências ao Executivo Municipal/CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com relação a Rua Ribeirão Schelters, a CELESC tem ciência dos diversos pontos que a vegetação está em contato com a rede elétrica? Essa situação requer a manutenção preventiva em toda a extensão da Rua Ribeirão Schelters, procedendo com a poda e retirada da vegetação que se encontra em contato com a rede elétrica. Justificativa: Moradores da Rua Ribeirão Schelters relataram que, em diversos pontos da via, a vegetação avançou sobre a rede elétrica, causando constantes interrupções no fornecimento de energia. Essa situação tem gerado inúmeros transtornos, prejuízos materiais e riscos à segurança da comunidade local. A falta de manutenção adequada aumenta o risco de curtos-circuitos, incêndios e acidentes, além de comprometer a qualidade do serviço essencial de fornecimento de energia elétrica. Dessa forma, é necessária uma ação preventiva imediata, por meio da poda e retirada da vegetação ao longo da rede, a fim de restabelecer a confiabilidade do sistema e garantir maior segurança e bem-estar aos moradores."

Requerimento 2338/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para religar a Rua Lorenz Kretz com a Rua Carlos Guinter, no Bairro Badenfurt, no trecho interrompido por um riacho? Considerando que anteriormente havia uma tubulação no local, removida por força de enchente, qual a razão para que a Prefeitura não tenha realizado a reposição até a presente data? Há projeto ou estudo técnico em andamento para garantir a travessia segura nesse ponto, seja por meio de nova tubulação, ponte ou outra solução de engenharia? Quais providências emergenciais podem ser adotadas, visto que a população continua utilizando o caminho de forma precária e arriscada? Justificativa: A presente solicitação faz-se necessária em razão da situação crítica no trecho que deveria interligar a Rua Lorenz Kretz com a Rua Carlos Guinter, no Bairro Badenfurt. O local possui um pequeno riacho onde, no passado, existia uma tubulação que possibilitava o tráfego seguro. Contudo, em decorrência de uma enchente, a estrutura foi levada e, desde então, a Prefeitura não realizou a devida recomposição. O abandono do trecho permitiu o avanço do mato e o agravamento da precariedade, mas, apesar disso, a comunidade continua utilizando o caminho a pé, o que representa risco iminente de acidentes, especialmente em dias de chuva ou durante o período noturno. Assim, é imprescindível que o Executivo Municipal apresente um planejamento para a recomposição da ligação viária, garantindo mobilidade, acessibilidade e segurança aos moradores do bairro.

Requerimento 2369/2025, providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da situação das margens do Ribeirão Garcia, na junção com a Rua Anchieta, nos seguintes termos: Quais ações estão previstas para reforma e recuperação das margens do Ribeirão Garcia, que atualmente se encontram deterioradas e sem condições adequadas de segurança e estética? Existe cronograma de execução para a reforma, incluindo obras de contenção, paisagismo e manutenção ambiental? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir que futuras intervenções respeitem padrões de qualidade e preservação ambiental, evitando a degradação observada na atual situação? Justificativa: As margens do Ribeirão Garcia encontram-se danificadas e em condições inadequadas, comprometendo a segurança de pedestres e moradores, além de afetar a estética e a preservação ambiental da região. A intervenção é necessária para garantir a integridade das margens, segurança pública e melhoria do espaço urbano, bem como prevenir riscos de acidentes e alagamentos.

Requerimento 2080/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foram identificadas pedras de grande porte depositadas no leito do rio localizado junto à ponte da Rua Daniel Vitório Schramm, bem como a degradação das margens do curso d’água em decorrência de intervenção recente. Diante disso: Qual órgão, empresa ou empreendimento foi responsável pelo despejo das pedras no rio? Essa intervenção teve autorização prévia da Prefeitura ou dos órgãos ambientais competentes? Quais medidas estão previstas para a retirada das pedras e a recuperação do fluxo natural do rio? Existe projeto ou previsão para recuperação ambiental das margens degradadas nos dois lados do curso d’água? Qual o prazo estimado para execução dessas medidas corretivas? Justificativa: moradores locais relataram a colocação irregular de pedras e a degradação das margens do rio, alterando o curso natural da água e gerando riscos de erosão, enchentes e impactos ambientais. É fundamental identificar os responsáveis e garantir a recuperação integral da área, assegurando o equilíbrio ambiental e a segurança da comunidade.

Requerimento 2081/2025, “Providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi relatada a situação precária do pavimento e da drenagem na SC-108, Rua Dr. Pedro Zimmermann, em frente ao CEI Nazaré, bairro Itoupava Central, em Blumenau, onde existem buracos, acúmulo de água e ausência de sinalização adequada, comprometendo a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres que utilizam diariamente o trecho. Diante disso, questiono: A SIE tem conhecimento da atual situação da rodovia estadual SC-108 em frente ao CEI Nazaré? Existe previsão de realização de manutenção asfáltica e reparos no sistema de drenagem da via? Qual o prazo estimado para execução dessas obras de recuperação no referido trecho? Justificativa: trata-se de rodovia estadual com grande fluxo de veículos e circulação de estudantes, famílias e trabalhadores, onde a precariedade do pavimento e a deficiência da drenagem têm causado acúmulo de água, buracos e riscos de acidentes. A comunidade local já manifestou preocupação em sessão itinerante, reforçando a urgência de providências. Obs.: Em anexo, seguem imagens do local registrando as condições relatadas e video no link: https://drive.google.com/file/d/1d7T2pjYmGerhEYSxekw1ct5hWZMC93MJ/view?usp=drive_link

Requerimento 2082/2025, “Providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da situação da tubulação e pavimentação na Rua Arapongas, bairro Ponta Aguda, indagamos nos seguintes termos: Quais providências estão sendo adotadas para resolver a obstrução ou falha na tubulação, que atualmente não permite o correto escoamento da água, gerando buracos no solo? Existe risco de desmoronamento ou abertura de buracos na via devido à situação da tubulação, comprometendo a segurança de moradores e transeuntes? Quais medidas serão tomadas para regularizar a pavimentação e prevenir novos problemas, garantindo a segurança viária e a acessibilidade? Existe cronograma de manutenção ou reparo da tubulação e da via, com previsão de início e término das intervenções? Justificativa: Moradores relatam que a água não está passando adequadamente pela tubulação, causando buracos no solo e riscos à segurança, além de transtornos para a circulação de veículos e pedestres. É fundamental obter informações formais da SEURB sobre as providências previstas para resolver o problema, garantir segurança e conservar a infraestrutura urbana. Obs.: imagens anexas.

Requerimento 2083/2025, “Providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da estrutura, equipamentos e pessoal do Atendimento Geral (AG) do Garcia, nos seguintes termos, questiono: Quanto as reformas deste AG, existe previsão das datas para licitação? Ou mesmo se já está sendo licitado, qual a fase do processo? Qual é a situação atual das salas de atendimento, considerando a necessidade de disponibilizar mais espaço para todos os servidores, incluindo as seis enfermeiras que atualmente dispõem de apenas uma sala? Existe planejamento para pintura e manutenção dos estacionamentos do AG do Garcia? Há previsão de mais pessoal para atendimento, especialmente no período noturno e finais de semana, garantindo cobertura adequada? Foi feito o pedido de um aparelho de eletrocardiograma extra? Qual foi a data do pedido do equipamento e previsão de entrega? Existe equipe de limpeza suficiente para manutenção das instalações e condições adequadas de higiene no AG do Garcia? Justificativa: O AG do Garcia enfrenta dificuldades estruturais e de pessoal que impactam diretamente a qualidade do atendimento prestado à população. É fundamental obter informações formais sobre infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, garantindo transparência, planejamento e melhoria dos serviços de saúde para os cidadãos.”

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 2325/2025, "votos de congratulações à equipe sub-15 da APAN Blumenau, que representa o voleibol masculino de Blumenau, pela conquista do título estadual sub-15."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2326/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a falta de sinalização de proibição de estacionamento em um dos lados da Rua José Antônio dos Santos, no bairro Itoupava Norte, causando obstrução da via; Considerando que o estacionamento de veículos em ambos os lados da rua está ocorrendo de forma irregular, pois inexiste sinalização de proibição em um dos lados; Considerando que o estacionamento simultâneo nos dois lados da rua causa a obstrução total ou parcial da via, impedindo o fluxo normal de veículos, incluindo o tráfego de emergência (ambulâncias, bombeiros) e a passagem de caminhões de serviço público (coleta de lixo): Há projetos para implementação de placa de classificação R-6a ("Proibido estacionar") em um dos lados da Rua José Antônio dos Santos? Se houver, qual é o prazo para tal? Caso contrário, há possibilidade de realização de tais projetos?"

Requerimento 2378/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância das praças como espaços públicos de lazer e convívio para a comunidade: Como está sendo realizada a manutenção rotineira (limpeza, jardinagem e reparos) das praças da cidade atualmente? Existe um orçamento específico ou uma licitação vigente/em andamento para a contratação de serviços de manutenção das praças? Justificativa: É fundamental garantir que as praças públicas estejam em boas condições de uso para a população. A falta de manutenção adequada compromete o espaço de lazer, e a transparência sobre os contratos e orçamentos é necessária para fiscalizar a qualidade e a regularidade do serviço prestado.”

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 2321/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (SEMUS), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a atual situação da realização das cirurgias de catarata no município de Blumenau? Quantas cirurgias foram realizadas nos últimos 12 meses e em quais unidades de saúde ou clínicas credenciadas? Há registros oficiais de complicações ou perda da visão durante os procedimentos? Em caso afirmativo, quantos casos e em quais circunstâncias ocorreram? Quais protocolos de segurança, acompanhamento e auditoria estão sendo adotados para monitorar a qualidade das cirurgias? Existem contratos ou convênios vigentes com hospitais ou clínicas privadas para a realização destas cirurgias? Se a resposta for positiva, quais são as responsabilidades assumidas? Quais medidas a Secretaria de Saúde está tomando para garantir que os pacientes tenham acesso a cirurgias seguras e eficazes?"

Requerimento 2322/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Promoção da Saúde (SEMUS), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a periodicidade, duração e formato da capacitação da equipe que justifica o fechamento da ESF Arão Rebello I e II todas as sextas-feiras no período da tarde? Como está sendo garantido o atendimento da população deste território durante os períodos em que a unidade permanece fechada? Qual a média de pacientes que deixam de ser atendidos em função do fechamento semanal da unidade? Existe planejamento ou estudo para readequar os horários de capacitação da equipe, de forma que não prejudique o funcionamento regular do posto de saúde? Há previsão de retomada do atendimento integral na unidade, inclusive nas tardes de sexta-feira?"

Requerimento 2387/2025, “Solicita informações ao Poder Executivo Municipal e à Universidade Regional de Blumenau – FURB sobre os motivos e critérios que levaram à contratação do Instituto Maria Schmitt (IMAS) para gerir o Hospital Universitário, considerando sua condição fiscal e o processo de desqualificação em andamento”.

MOÇÕES

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 325/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à pesquisadora blumenauense Elisa Fiorini Beckhauser, por sua destacada trajetória acadêmica e profissional nas áreas do Direito, Sustentabilidade e Direitos Humanos, projetando o nome de nossa cidade no cenário nacional e internacional. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 323/2025, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Empresa  Bracob Industria De Máquinas de Costura, pelos relevantes serviços prestados na geração de empregos e por fomentar a economia municipal. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 324/2025, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Claudete Soares, pelos relevantes serviços prestados na área da educação de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 326/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao grupo Maracatu Capivara, pelo relevante trabalho cultural desenvolvido em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de setembro."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão 
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II