CPI do Esgoto questiona ex-prefeito Napoleão Bernardes sobre ausência de obras durante sua gestão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto realizou reunião na tarde desta sexta-feira (3), no plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau. O ponto central da sessão foi a oitiva do ex-prefeito e atual deputado estadual Napoleão Bernardes, que governou o município entre 2013 e 2018. Ele foi convocado na condição de testemunha para esclarecer aspectos da concessão dos serviços de esgotamento sanitário em Blumenau.
Napoleão
explicou que a concessão foi adotada como solução política, econômica e
jurídica para viabilizar os investimentos necessários à universalização do
esgoto, já que, antes da parceria, Blumenau tinha apenas 4,8% de cobertura. A
meta inicial de alcançar 23% por meio de convênios federais acabou frustrada
pela não efetivação de repasses da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Essa
situação resultou em desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de
concessão, afetando o fluxo de caixa da concessionária.
Estudos
técnicos realizados por consultores especializados e validados pela Agência
Intermunicipal de Regulação (Agir) reconheceram o desequilíbrio, que somava
cerca de R$ 118 milhões na época e foi atualizado para aproximadamente R$ 159
milhões em 2014. Diante desse cenário, a administração avaliou três caminhos:
pagar com recursos próprios, repassar para a tarifa — o que elevaria em mais de
160% o valor para os consumidores — ou repactuar o contrato. A terceira opção
foi a adotada.
Apesar da
assinatura do quarto termo aditivo, em 2015, que previa a execução das obras de
rede de esgoto até 2020, nenhum metro de rede foi construído durante a gestão
de Napoleão. O ex-prefeito justificou que a Prefeitura aguardava uma resposta
formal da FUNASA autorizando o uso de recursos próprios ou de outras fontes no
contrato. Esse retorno só ocorreu em 2018, quando ele já havia deixado o cargo.
Segundo Napoleão, a prioridade de sua administração foi buscar a aplicação de
verbas a fundo perdido, como as de convênios federais, evitando comprometer o
caixa do município.
As
medidas implementadas na repactuação incluíram a revisão da metodologia de
cálculo das despesas operacionais (OPEX), que reduziu os valores em cerca de R$
51 milhões; a reassunção da gestão comercial do sistema pelo Samae, antes
realizada pela concessionária; e a renegociação de obras previstas no contrato.
Essas decisões, segundo Napoleão, buscaram restabelecer o equilíbrio sem impor
ônus excessivo à população.
O
ex-prefeito também destacou que a Prefeitura manteve tratativas contínuas com a
FUNASA entre 2013 e 2015 para assegurar a continuidade dos convênios, chegando
a encaminhar ofícios, participar de reuniões técnicas e solicitar prorrogações
de prazos. Apesar disso, os projetos acabaram paralisados por indefinições da União.
Napoleão
frisou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão de 2022, reconheceu
a responsabilidade exclusiva da FUNASA na não execução dos convênios, isentando
Blumenau de qualquer culpa. Ele ressaltou ainda que sua gestão buscou respaldo
técnico em consultorias e universidades, além de revitalizar o Conselho
Municipal de Saneamento, garantindo maior transparência e controle social.
Após as
perguntas dos vereadores, foram discutidos pontos como a perda de recursos
federais, os impactos tarifários e a condução das obras. Assista aqui a reunião na íntegra.
Próximos passos da CPI
A CPI do Esgoto
volta a se reunir na próxima terça-feira (7), às 10 horas, no plenário da
Câmara. Na ocasião, será ouvido o economista da Agir, Ademir Manoel Gonçalves,
seguido, às 11 horas, pela assessora jurídica da agência, Maria de Fátima
Martins. As reuniões contam com transmissão ao vivo pela TVL, no canal aberto
4.4, canal 14 da Net e pelo canal oficial no YouTube.
Apresentação
do Plano de Trabalho da consultoria
Antes da
oitiva, os vereadores participaram de uma reunião on-line com a equipe da Conta Consulting, responsável por
realizar uma análise independente do contrato de concessão. Representada por
Marcelo Carmo, Lucas Farias e Henrique Matia, a consultoria apresentou o Plano
de Trabalho, que prevê revisão tarifária extraordinária, avaliação de aditivos
contratuais, verificação de eventuais violações aos princípios da administração
pública e análise da ausência de estudos de viabilidade em modificações
recentes.
O cronograma estabelece a entrega de relatórios parciais até outubro e novembro, e um relatório final consolidado em dezembro. A consultoria reforçou a necessidade do envio de toda a documentação solicitada no prazo de cinco dias para não comprometer o andamento dos trabalhos.
Veja também:
CPI do Esgoto questiona ex-prefeito Napoleão Bernardes sobre ausência de obras durante sua gestão
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto realizou reunião na tarde desta sexta-feira (3), no plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau. O ponto central da sessão foi a oitiva do ex-prefeito e atual deputado estadual Napoleão Bernardes, que governou o município entre 2013 e 2018. Ele foi convocado na condição de testemunha para esclarecer aspectos da concessão dos serviços de esgotamento sanitário em Blumenau.
Napoleão
explicou que a concessão foi adotada como solução política, econômica e
jurídica para viabilizar os investimentos necessários à universalização do
esgoto, já que, antes da parceria, Blumenau tinha apenas 4,8% de cobertura. A
meta inicial de alcançar 23% por meio de convênios federais acabou frustrada
pela não efetivação de repasses da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Essa
situação resultou em desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de
concessão, afetando o fluxo de caixa da concessionária.
Estudos
técnicos realizados por consultores especializados e validados pela Agência
Intermunicipal de Regulação (Agir) reconheceram o desequilíbrio, que somava
cerca de R$ 118 milhões na época e foi atualizado para aproximadamente R$ 159
milhões em 2014. Diante desse cenário, a administração avaliou três caminhos:
pagar com recursos próprios, repassar para a tarifa — o que elevaria em mais de
160% o valor para os consumidores — ou repactuar o contrato. A terceira opção
foi a adotada.
Apesar da
assinatura do quarto termo aditivo, em 2015, que previa a execução das obras de
rede de esgoto até 2020, nenhum metro de rede foi construído durante a gestão
de Napoleão. O ex-prefeito justificou que a Prefeitura aguardava uma resposta
formal da FUNASA autorizando o uso de recursos próprios ou de outras fontes no
contrato. Esse retorno só ocorreu em 2018, quando ele já havia deixado o cargo.
Segundo Napoleão, a prioridade de sua administração foi buscar a aplicação de
verbas a fundo perdido, como as de convênios federais, evitando comprometer o
caixa do município.
As
medidas implementadas na repactuação incluíram a revisão da metodologia de
cálculo das despesas operacionais (OPEX), que reduziu os valores em cerca de R$
51 milhões; a reassunção da gestão comercial do sistema pelo Samae, antes
realizada pela concessionária; e a renegociação de obras previstas no contrato.
Essas decisões, segundo Napoleão, buscaram restabelecer o equilíbrio sem impor
ônus excessivo à população.
O
ex-prefeito também destacou que a Prefeitura manteve tratativas contínuas com a
FUNASA entre 2013 e 2015 para assegurar a continuidade dos convênios, chegando
a encaminhar ofícios, participar de reuniões técnicas e solicitar prorrogações
de prazos. Apesar disso, os projetos acabaram paralisados por indefinições da União.
Napoleão
frisou que o Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão de 2022, reconheceu
a responsabilidade exclusiva da FUNASA na não execução dos convênios, isentando
Blumenau de qualquer culpa. Ele ressaltou ainda que sua gestão buscou respaldo
técnico em consultorias e universidades, além de revitalizar o Conselho
Municipal de Saneamento, garantindo maior transparência e controle social.
Após as
perguntas dos vereadores, foram discutidos pontos como a perda de recursos
federais, os impactos tarifários e a condução das obras. Assista aqui a reunião na íntegra.
Próximos passos da CPI
A CPI do Esgoto
volta a se reunir na próxima terça-feira (7), às 10 horas, no plenário da
Câmara. Na ocasião, será ouvido o economista da Agir, Ademir Manoel Gonçalves,
seguido, às 11 horas, pela assessora jurídica da agência, Maria de Fátima
Martins. As reuniões contam com transmissão ao vivo pela TVL, no canal aberto
4.4, canal 14 da Net e pelo canal oficial no YouTube.
Apresentação
do Plano de Trabalho da consultoria
Antes da
oitiva, os vereadores participaram de uma reunião on-line com a equipe da Conta Consulting, responsável por
realizar uma análise independente do contrato de concessão. Representada por
Marcelo Carmo, Lucas Farias e Henrique Matia, a consultoria apresentou o Plano
de Trabalho, que prevê revisão tarifária extraordinária, avaliação de aditivos
contratuais, verificação de eventuais violações aos princípios da administração
pública e análise da ausência de estudos de viabilidade em modificações
recentes.
O cronograma estabelece a entrega de relatórios parciais até outubro e novembro, e um relatório final consolidado em dezembro. A consultoria reforçou a necessidade do envio de toda a documentação solicitada no prazo de cinco dias para não comprometer o andamento dos trabalhos.
Veja também: