Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (14)
Projetos aprovados em redação final:
Projeto
de Decreto Legislativo 1564/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto
Legislativo 1565/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto
Legislativo 1566/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto
Legislativo 1567/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei 9286/2025, de autoria do Poder
Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024,
QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar 2437/2025, de
autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E PELA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU, CONSOANTE PREVISTO NOS ARTS. 115 E 117
DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO
CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Projeto de Lei 9289/2025, de autoria do Poder
Executivo, que AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A
ALIENAR E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO
PAULO, BAIRRO ITOUPAVA SECA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.
Projeto de Resolução 649/2025, de autoria
da Mesa Diretora,
que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE
ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU."
Projeto de
Resolução 650/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI
COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS
RELACIONADAS À SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) DO
MUNICÍPIO."
Projeto de Lei
Complementar 2400/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA
PREVENIR E REPRIMIR INVASÕES, ESBULHOS POSSESSÓRIOS E TURBAÇÕES DE POSSE EM
IMÓVEIS PÚBLICOS OU PRIVADOS SITUADOS EM ÁREAS CLASSIFICADAS COMO DE RISCO NO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU", com a emenda 1 incorporada.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto
de Lei 9303/2025, de
autoria do vereador Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA
INSTITUIR A SEMANA FARROUPILHA."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2465/2025, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para verificar a manutenção e a adequação da colocação do banco no ponto de ônibus localizado em frente ao número 497 da Rua Dr. Pedro Zimmermann, em Blumenau? A medida faz-se necessária devido a denúncias recorrentes de moradores sobre o uso indevido do banco, que tem atraído ocupação irregular por pessoas em situação de vulnerabilidade, comportamentos antissociais (como indivíduos sentados com pernas para cima por horas ou aguardando clientes), e relatos de prostituição, comprometendo a segurança, o sossego e a dignidade da comunidade local. O ponto de ônibus situa-se em frente a um imóvel histórico construído em 1936, classificado como patrimônio de Blumenau, o que aumenta a relevância de assegurar a ordem e a funcionalidade do local, frequentado também por turistas que fotografam a área. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para o estudo técnico, as etapas de avaliação (incluindo inspeção do estado do banco e análise de sua localização), e as ações planejadas para garantir sua manutenção ou ajustes, se necessário. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam a adoção da medida, bem como sugestões para mitigar os impactos negativos relatados. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 2467/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de intensificar as rondas da Guarda Municipal de Trânsito (GMT) no Loteamento Dona Isa, situado no bairro Itoupava Central? Moradores têm relatado excesso de velocidade e desrespeito às normas de trânsito na região, colocando em risco a segurança de quem circula pelo local. A presença mais frequente da GMT auxiliará na fiscalização e na conscientização dos condutores, além de contribuir para a redução de ocorrências e aumento da sensação de segurança na comunidade. Caso a resposta seja positiva, solicita-se o prazo estimado para início da intensificação das rondas. Em caso negativo, requer-se justificativa técnica quanto à impossibilidade de atendimento. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "
Requerimento 2468/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres no Loteamento Dona Isa, em ponto de maior fluxo de veículos e pedestres? A medida é necessária para garantir segurança aos moradores e reduzir a velocidade dos veículos que circulam na via, especialmente em frente a pontos de acesso a residências e áreas de convivência. A ausência de estrutura de travessia segura coloca em risco pedestres, incluindo idosos e crianças, que precisam atravessar a via com frequência. Caso o estudo já esteja em andamento, solicita-se o prazo estimado para execução. Caso contrário, requer-se justificativa técnica sobre a impossibilidade de implementação no momento. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "
Requerimento 2469/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a instalação de placas de redução de velocidade no Loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central? A solicitação tem como objetivo aumentar a segurança viária, especialmente para pedestres, ciclistas e crianças que transitam pela região. O aumento no fluxo de veículos e a ausência de sinalização adequada elevam o risco de acidentes, principalmente em horários de maior movimento. A sinalização adequada contribuirá para a conscientização dos motoristas e para a prevenção de ocorrências no local. Caso haja previsão para a instalação das placas, solicita-se a gentileza de informar o prazo estimado. Caso não seja possível o atendimento neste momento, pede-se a apresentação das justificativas correspondentes. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 2485/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de avaliar e implementar medidas efetivas para garantir a segurança da EBM Felipe Schmidt, localizada no Bairro Itoupavazinha? A medida tem como objetivo proteger a integridade física dos alunos, servidores e o patrimônio público, diante de relatos de pais, responsáveis e membros da comunidade escolar, que indicam que a unidade tem sido reiteradamente alvo de invasões, furtos e atos de vandalismo, especialmente durante os finais de semana e no período noturno. Em um episódio recente, houve o arrombamento do cadeado da sala de Educação Física e o furto de bolas de basquete e de vôlei, o que comprometeu as atividades do contraturno, deixando os alunos sem materiais adequados para as aulas. Além disso, a estrutura física da escola, incluindo o muro da quadra, tem sido frequentemente danificada, exigindo reparos emergenciais realizados pela própria comunidade escolar. Como sugestão, propõe-se a implementação de ações permanentes de segurança, como melhorias na iluminação, reforço no sistema de vigilância, patrulhamento preventivo e reparos estruturais. Em caso de viabilidade, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo técnico e as etapas planejadas para a execução da proposta. Em caso negativo, pede-se a apresentação das justificativas que impossibilitem a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 2486/2025, "providências ao Executivo Municipal/PRÓ-FAMÍLIA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de substituição das cadeiras da sala anexa ao CEI “Arno Bernardes”, localizada na Rua Paula Hoeltgebaum, 88, no bairro Fortaleza, utilizada pelos idosos? A medida faz-se necessária devido à inadequação das 80 cadeiras (20 mesas com 4 cadeiras cada), sendo as cadeiras de plástico excessivamente baixas, inadequadas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, e as cadeiras de madeira em condições precárias, com desgaste avançado, instabilidade e riscos de acidentes, comprometendo a segurança, o conforto e a acessibilidade no ambiente anexo ao CEI. Diante do exposto, solicita-se a gentileza de informar se há previsão para substituição ou adequação dos móveis. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo técnico e eventual substituição por cadeiras ergonômicas. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 2487/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de transferir uma das duas vagas especiais atualmente localizadas na frente do Centro de Educação Infantil “Arno Bernardes” (R. Paula Hoeltgebaum, 88 - Fortaleza) para a lateral do CEI, próxima à entrada, mantendo uma vaga na frente? A medida faz-se necessária para melhorar a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, pois, embora existam duas vagas de PCD na via em frente, há uma escada antes de chegar ao CEI que impede o acesso direto, obrigando essas pessoas a contornar o prédio, o que compromete sua segurança e comodidade. A transferência de uma vaga para a lateral, mantendo uma na frente, atenderia à demanda de facilitar o deslocamento seguro e eficiente, eliminando barreiras arquitetônicas e promovendo maior inclusão no acesso ao CEI. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo e a implementação da vaga na lateral. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 2488/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar estudo técnico para substituição da placa de “Proibido Estacionar” por uma placa de “Estacionamento 15 minutos com pisca-alerta ligado” no início do estacionamento do Centro de Educação Infantil “Arno Bernardes” (R. Paula Hoeltgebaum, 88 - Fortaleza)? A medida faz-se necessária para proporcionar melhores condições de acesso, segurança e comodidade durante o embarque e desembarque das crianças, especialmente nos horários de entrada e saída, que registram maior movimentação de veículos e pedestres. Além disso, a adequação visa atender de forma mais eficiente às necessidades dos alunos, familiares e equipe escolar, assegurando um ambiente mais organizado, acessível e acolhedor no entorno do CEI. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2473/2025, "Pedido de informações sobre a baixa quantidade de ônibus e os horários de circulação que atendem o bairro Itoupava Central, especialmente nas proximidades do Terminal das Itoupavas. Trabalhadores das empresas instaladas na região relataram dificuldade de locomoção devido à falta de ônibus e à limitação de horários, principalmente nos períodos de entrada e saída do expediente, o que tem causado transtornos e atrasos no deslocamento entre suas residências e locais de trabalho. Diante do exposto questiona-se: 1. Se há estudos ou planejamentos em andamento para ampliação da frota e dos horários de ônibus que atendem a região; 2. Quais linhas e horários atualmente operam nas imediações do Terminal das Itoupavas; 3. Se há previsão de ajustes para melhor atender a demanda dos moradores e trabalhadores locais."
Requerimento 2474/2025, "Solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Gustavo Zimmermann, nas proximidades do nº 4764, bairro Itoupava Central, em frente às empresas Central Soldas e Villa Têxtil, em Blumenau. Em conversa com os funcionários das referidas empresas, foi relatada a grande dificuldade em realizar a travessia da via, em razão da alta velocidade dos veículos que trafegam no local, o que coloca em risco a integridade física de pedestres e trabalhadores. Diante disso, questiona-se: 1.Se o Poder Público tem conhecimento da situação relatada e dos riscos à segurança dos pedestres no trecho mencionado; 2. Se há previsão ou estudo em andamento para implantação de uma faixa elevada ou outra medida de segurança viária no local; 3. Qual o prazo previsto para adoção das providências cabíveis, caso o pedido já esteja em análise. A solicitação visa garantir maior segurança viária e prevenir acidentes, atendendo a uma demanda legítima da comunidade local."
Requerimento 2475/2025, "Pedido de informações sobre a existência de estudos para a implantação de redutores de velocidade na Rua Gustavo Zimmermann, em toda a sua extensão. Em conversa com moradores locais, foi relatado que a via tem sido utilizada como “pista de corrida”, uma vez que motoristas não respeitam as placas de sinalização e os limites de velocidade permitidos, o que tem gerado graves riscos à segurança de pedestres e condutores que circulam pela região. Diante do exposto solicita-se informar: 1. Se existe algum estudo técnico em andamento para a implantação de redutores de velocidade na via; 2. Caso não exista, se há previsão de elaboração de projeto para análise e posterior implantação; 3. Quais medidas de fiscalização ou sinalização vêm sendo adotadas atualmente para coibir o excesso de velocidade no local."
Requerimento 2479/2025, "Referente aos atrasos nas obras de expansão da Escola Básica Municipal Lore Sita Bollmann. De acordo com informações previamente divulgadas, a obra deveria ter sido entregue em junho de 2024, contudo, até o presente momento, não foi concluída, o que tem gerado preocupação à comunidade escolar e aos pais de alunos. Diante disso, solicita-se informar: 1. Os motivos dos atrasos na execução da obra; 2. A nova previsão de término e entrega da ampliação da unidade escolar; 3. Se há algum ajuste contratual ou aditivo relacionado ao cronograma de execução."
Requerimento 2480/2025, "providências ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação (SEMED) E Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte questionamento: Considerando que foi criado um acesso entre a Rua Domingos Bertoldi (89066-670) e a Rua Leôncio João Deschamps (89066-180), no bairro Itoupava Central, sobre o terreno pertencente ao Centro de Educação Infantil Franz Volles, e que tal intervenção vem impossibilitando a utilização plena desse terreno para as atividades do CEI, além de impactar no percurso que as crianças precisam realizar até o parque para suas atividades recreativas: A Prefeitura tem conhecimento da abertura desse acesso? Houve autorização formal para a utilização do terreno do CEI para esse fim? Há plano ou medida em andamento para reaver a utilização integral desse terreno em prol das atividades educacionais do CEI Franz Volles? Em caso positivo, quais providências estão sendo tomadas e em que prazo? Caso contrário, existe previsão de estudo técnico ou urbanístico sobre o tema?"
Requerimento 2481/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantação de uma faixa elevada na Rua Oscar Dickmann, em frente ao nº 345, Bairro Itoupavazinha? Justificativa: no local há uma passagem lateral que liga ao Parque Amsterdã, utilizada por crianças e idosos para atividades e brincadeiras. Moradores relatam preocupação com a alta velocidade dos veículos que trafegam pela via, o que representa risco à segurança dos pedestres e moradores da região. A instalação da faixa elevada tem como objetivo reduzir a velocidade dos veículos e garantir uma travessia mais segura, promovendo melhores condições de segurança viária para todos que utilizam o espaço público."
Requerimento 2482/2025, "providências ao Executivo Municipal e SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudo para a implantação de uma faixa elevada na Rua Leôncio João Deschamps, nº 160, bairro Itoupava Central, em frente ao CEI Franz Volles? Justificativa: A solicitação faz-se necessária devido ao grande fluxo de veículos que trafegam pela via, gerando preocupação quanto à segurança das crianças, pais e funcionários que frequentam o CEI Franz Volles. A instalação da faixa elevada visa reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança aos pedestres que circulam no local. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 2484/2025, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que houve uma obra na Rua Divinópolis em frente à subestação da Celesc, no bairro Velha Central, para conserto de tubulação, mas, após mais de um mês da conclusão do reparo, ainda não ocorreu a devida pavimentação do trecho, o que acarretou a abertura de buracos e, consequentemente, transtornos aos motoristas e pedestres; considerando, também, que fomos procurados por moradores da região que solicitam o imediato reparo no local: Qual motivo para esse trecho ainda não estar concluído com a pavimentação, evitando os transtornos aos motoristas, pedestres e moradores locais? Qual o prazo para o reparo definitivo nesse trecho da Rua Divinópolis?"
Requerimento 2507/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a saúde mental tem sido uma preocupação crescente em diversas esferas da sociedade, especialmente entre os servidores públicos, que enfrentam diariamente desafios, pressões e responsabilidades que podem impactar seu bem-estar emocional e psicológico. Cuidar da saúde mental desses profissionais é fundamental para garantir um ambiente de trabalho saudável, produtivo e humano, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Diversos municípios e entes federativos já vêm adotando programas e políticas específicas voltadas a esse tema, reconhecendo sua importância e a necessidade de ações estruturadas. Exemplos incluem: Três Lagoas (MS) – Projeto “Ponto de Apoio”: atendimento psicológico gratuito para servidores e dependentes (acima de 13 anos), via parceria municipal/sindicato; Uberlândia (MG) – Programa de saúde mental corporativa: ações integradas por três meses para cuidar da saúde emocional de cerca de 15 mil servidores; Teresina (PI) – Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos: lei que oferece prevenção, acolhimento e apoio psicossocial aos servidores da administração direta e indireta; Araçatuba (SP) – Programa “Saúde Mental, Bem-estar em Foco”: iniciativa com rodas de conversa, espaço de escuta e apoio psicológico; Minas Gerais (Estado) – Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (Seplag-MG): inclui ações como o PASS e o PAR-PSI, com atendimento psicológico gratuito, parcerias com instituições de ensino e realização de seminários; Distrito Federal – Comitê Distrital de Bem-Estar e Saúde Mental: grupo intersecretarial para planejar e executar ações de prevenção e parcerias institucionais; Sorriso (MT) – Projeto de Lei que cria o programa “Bem-estar e Saúde Mental”, voltado à estruturação de políticas municipais nessa área; Itaguaí (RJ) – Lei que cria o Programa de Saúde Mental para Servidores Públicos Municipais, prevendo diagnóstico, prevenção, tratamento e promoção da qualidade de vida no trabalho. Essas experiências demonstram que há caminhos concretos para fortalecer o cuidado com a saúde emocional dos servidores, o que torna pertinente e necessária a discussão e o levantamento de informações sobre a realidade de Blumenau nesse aspecto. Diante do exposto: Quais medidas estão sendo tomadas em nossa cidade para cuidar da saúde mental dos servidores públicos? Existe algum programa institucionalizado voltado ao acompanhamento psicológico desses profissionais? Em caso positivo, qual a estrutura disponível e o público atendido? Há previsão de ampliação ou fortalecimento dessas ações nos próximos meses? Quantos servidores públicos encontram-se atualmente afastados de suas funções em razão de problemas relacionados à saúde mental?”
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 2476/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o vazamento de água dentro das luminárias do Ambulatório Geral do Badenfurt: Quais medidas estão sendo adotadas para corrigir o problema e garantir a segurança elétrica e estrutural do local? A manutenção das instalações elétricas já foi solicitada à Secretaria responsável ou à empresa prestadora de serviços? Existe cronograma para a substituição ou reparo das luminárias afetadas? Justificativa: O acúmulo de água dentro das luminárias representa risco de curto-circuito, incêndio e choque elétrico, comprometendo a segurança de servidores e usuários da unidade. A situação exige providências imediatas, uma vez que o problema também afeta a iluminação adequada do espaço público e de acordo com os servidores, foi reformado há poucos dias. Obs.: link para o video: https://drive.google.com/drive/folders/1C06jqzgqTp0h3BVETq6YoSjZPvvi4MrP?usp=sharing"
Requerimento 2483/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relato de moradores da Rua Professor Max Humpl, no bairro Salto do Norte, onde o proprietário de um terreno, atualmente em inventário, teria alugado parte da área para instalação de uma empresa de transporte e depósito de entulhos, solicita-se à Secretaria de Planejamento Urbano que informe se há ciência dessa atividade e se esta possui as devidas autorizações e licenças para funcionamento no local. Os moradores relatam intenso trânsito de caminhões, barulho excessivo desde as primeiras horas da manhã, poeira, sujeira e perturbação do sossego, o que tem afetado a qualidade de vida dos residentes, incluindo idosos e crianças. Dessa forma, requer-se que a SEPLAN esclareça: Se há registro de alvará ou licença para funcionamento dessa atividade econômica no referido endereço; Se há processo de fiscalização ou autuação em andamento; Caso não haja licenciamento, quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria diante das denúncias apresentadas pelos moradores. Justificativa: o requerimento visa garantir o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais do município, assegurando que atividades potencialmente incômodas à vizinhança estejam devidamente licenciadas e em conformidade com a legislação vigente. Obs.: documentos e fotos anexas."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2471/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a implantação de programas de fornecimento de óculos inteligentes/especiais (tecnologia assistiva para leitura e reconhecimento de ambiente) para pessoas com deficiência visual em cidades como Joinville e Balneário Camboriú: O Executivo Municipal tem planos ou estudos em andamento para analisar a viabilidade de implantar um programa municipal de óculos inteligentes em Blumenau? Há previsão orçamentária ou a possibilidade de firmar parcerias públicas ou privadas para adquirir e disponibilizar essa tecnologia, visando à inclusão educacional e social de crianças, jovens e adultos com deficiência visual? Justificativa: A tecnologia de óculos inteligentes garantiria igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Obs: matérias - https://www.joinville.sc.gov.br/noticias/prefeitura-de-joinville-vai-fornecer-oculos-especiais-para-alunos-cegos-e-com-deficiencia-visual-grave/ https://galeramix.com.br/materia/prefeitura-de-bc-entrega-oculos-com-inteligencia-artificial-que-auxilia-deficientes-visuais-11387 "
Requerimento 2478/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o cartão físico do transporte coletivo (BLUMOB) gera custos ao usuário em caso de perda (segunda via no valor de R$ 27,50), e que soluções digitais podem reduzir despesas e facilitar o acesso ao serviço; Requeiro à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e à concessionária BLUMOB: Há a possibilidade de implementação de cartão digital no telefone celular (app) para embarque por QR Code/NFC, integrando saldo, recarga e identificação do usuário? Há a possibilidade de isentar ou reduzir a taxa de segunda via quando o usuário optar pelo meio digital, evitando a emissão de novo cartão físico?"
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 2448/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da alteração do horário de fechamento do trânsito na Rua XV de Novembro, no trecho próximo à Rua Dr. Amadeu da Luz, em dias de desfile oficial, que passou a ocorrer às 16h30, e não mais às 17h, como em edições anteriores? Há possibilidade de reavaliar esse horário de fechamento, de forma a permitir o acesso de veículos aos estacionamentos localizados na Rua Dr. Amadeu da Luz até, aproximadamente, as 17h, evitando prejuízos a comerciantes e prestadores de serviço locais? Justificativa: O presente pedido de informação tem por finalidade obter esclarecimentos acerca da mudança no horário de interdição do trânsito na área central, durante os desfiles da Oktoberfest. De acordo com relatos de comerciantes e prestadores de serviço situados na Rua Dr. Amadeu da Luz, nº 201 – Bairro Centro, o fechamento antecipado, às 16h30, tem dificultado a entrada de veículos nos estacionamentos, gerando prejuízos e transtornos tanto para os trabalhadores quanto para os visitantes do evento. Conforme informações, em anos anteriores o fechamento ocorria por volta das 17h, permitindo melhor escoamento e organização dos veículos sem comprometer a segurança do público. Diante disso, solicita-se a análise do SETERB e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes quanto à possibilidade de ajustar o horário de fechamento das vias, conciliando a segurança do evento com a atividade econômica local."
Requerimento 2466/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requer informações a respeito da construção da ponte de concreto que substituirá a ponte de madeira localizada na Rua Erich Otto, no bairro Itoupava Central, nas proximidades do número 450: Qual o cronograma oficial para o início e término das obras da nova ponte? Já foi concluído o projeto executivo da ponte de concreto? Em caso afirmativo, encaminhar cópia. Qual será a largura e a capacidade de carga previstas para a nova estrutura? A obra incluirá melhorias no acesso viário e na sinalização da via? Qual é o valor total estimado da obra? Qual é a origem da verba destinada para essa obra (recursos municipais, estaduais, federais ou convênio)? Qual empresa ou consórcio será responsável pela execução da obra, e o processo licitatório já foi finalizado? "
MOÇÃO
VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Moção 338/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Elisabeth Kruger Moura da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense, destacando-se pelo comprometimento, dedicação e exemplar atuação no exercício de suas funções, contribuindo significativamente para o fortalecimento e aprimoramento do serviço público em nosso município. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (14)
Projetos aprovados em redação final:
Projeto
de Decreto Legislativo 1564/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto
Legislativo 1565/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto
Legislativo 1566/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto
Legislativo 1567/2025,
de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO
MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei 9286/2025, de autoria do Poder
Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024,
QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Lei Complementar 2437/2025, de
autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE
DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E PELA FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE
SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU, CONSOANTE PREVISTO NOS ARTS. 115 E 117
DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO
CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Projeto de Lei 9289/2025, de autoria do Poder
Executivo, que AUTORIZA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB A
ALIENAR E O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO
PAULO, BAIRRO ITOUPAVA SECA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU-SC.
Projeto de Resolução 649/2025, de autoria
da Mesa Diretora,
que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE
ACOMPANHAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE
BLUMENAU."
Projeto de
Resolução 650/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONSTITUI
COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS
RELACIONADAS À SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIS) DO
MUNICÍPIO."
Projeto de Lei
Complementar 2400/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA
PREVENIR E REPRIMIR INVASÕES, ESBULHOS POSSESSÓRIOS E TURBAÇÕES DE POSSE EM
IMÓVEIS PÚBLICOS OU PRIVADOS SITUADOS EM ÁREAS CLASSIFICADAS COMO DE RISCO NO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU", com a emenda 1 incorporada.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto
de Lei 9303/2025, de
autoria do vereador Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA
INSTITUIR A SEMANA FARROUPILHA."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2465/2025, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para verificar a manutenção e a adequação da colocação do banco no ponto de ônibus localizado em frente ao número 497 da Rua Dr. Pedro Zimmermann, em Blumenau? A medida faz-se necessária devido a denúncias recorrentes de moradores sobre o uso indevido do banco, que tem atraído ocupação irregular por pessoas em situação de vulnerabilidade, comportamentos antissociais (como indivíduos sentados com pernas para cima por horas ou aguardando clientes), e relatos de prostituição, comprometendo a segurança, o sossego e a dignidade da comunidade local. O ponto de ônibus situa-se em frente a um imóvel histórico construído em 1936, classificado como patrimônio de Blumenau, o que aumenta a relevância de assegurar a ordem e a funcionalidade do local, frequentado também por turistas que fotografam a área. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para o estudo técnico, as etapas de avaliação (incluindo inspeção do estado do banco e análise de sua localização), e as ações planejadas para garantir sua manutenção ou ajustes, se necessário. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam a adoção da medida, bem como sugestões para mitigar os impactos negativos relatados. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 2467/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de intensificar as rondas da Guarda Municipal de Trânsito (GMT) no Loteamento Dona Isa, situado no bairro Itoupava Central? Moradores têm relatado excesso de velocidade e desrespeito às normas de trânsito na região, colocando em risco a segurança de quem circula pelo local. A presença mais frequente da GMT auxiliará na fiscalização e na conscientização dos condutores, além de contribuir para a redução de ocorrências e aumento da sensação de segurança na comunidade. Caso a resposta seja positiva, solicita-se o prazo estimado para início da intensificação das rondas. Em caso negativo, requer-se justificativa técnica quanto à impossibilidade de atendimento. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "
Requerimento 2468/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres no Loteamento Dona Isa, em ponto de maior fluxo de veículos e pedestres? A medida é necessária para garantir segurança aos moradores e reduzir a velocidade dos veículos que circulam na via, especialmente em frente a pontos de acesso a residências e áreas de convivência. A ausência de estrutura de travessia segura coloca em risco pedestres, incluindo idosos e crianças, que precisam atravessar a via com frequência. Caso o estudo já esteja em andamento, solicita-se o prazo estimado para execução. Caso contrário, requer-se justificativa técnica sobre a impossibilidade de implementação no momento. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "
Requerimento 2469/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a instalação de placas de redução de velocidade no Loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central? A solicitação tem como objetivo aumentar a segurança viária, especialmente para pedestres, ciclistas e crianças que transitam pela região. O aumento no fluxo de veículos e a ausência de sinalização adequada elevam o risco de acidentes, principalmente em horários de maior movimento. A sinalização adequada contribuirá para a conscientização dos motoristas e para a prevenção de ocorrências no local. Caso haja previsão para a instalação das placas, solicita-se a gentileza de informar o prazo estimado. Caso não seja possível o atendimento neste momento, pede-se a apresentação das justificativas correspondentes. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 2485/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de avaliar e implementar medidas efetivas para garantir a segurança da EBM Felipe Schmidt, localizada no Bairro Itoupavazinha? A medida tem como objetivo proteger a integridade física dos alunos, servidores e o patrimônio público, diante de relatos de pais, responsáveis e membros da comunidade escolar, que indicam que a unidade tem sido reiteradamente alvo de invasões, furtos e atos de vandalismo, especialmente durante os finais de semana e no período noturno. Em um episódio recente, houve o arrombamento do cadeado da sala de Educação Física e o furto de bolas de basquete e de vôlei, o que comprometeu as atividades do contraturno, deixando os alunos sem materiais adequados para as aulas. Além disso, a estrutura física da escola, incluindo o muro da quadra, tem sido frequentemente danificada, exigindo reparos emergenciais realizados pela própria comunidade escolar. Como sugestão, propõe-se a implementação de ações permanentes de segurança, como melhorias na iluminação, reforço no sistema de vigilância, patrulhamento preventivo e reparos estruturais. Em caso de viabilidade, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo técnico e as etapas planejadas para a execução da proposta. Em caso negativo, pede-se a apresentação das justificativas que impossibilitem a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 2486/2025, "providências ao Executivo Municipal/PRÓ-FAMÍLIA para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de substituição das cadeiras da sala anexa ao CEI “Arno Bernardes”, localizada na Rua Paula Hoeltgebaum, 88, no bairro Fortaleza, utilizada pelos idosos? A medida faz-se necessária devido à inadequação das 80 cadeiras (20 mesas com 4 cadeiras cada), sendo as cadeiras de plástico excessivamente baixas, inadequadas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, e as cadeiras de madeira em condições precárias, com desgaste avançado, instabilidade e riscos de acidentes, comprometendo a segurança, o conforto e a acessibilidade no ambiente anexo ao CEI. Diante do exposto, solicita-se a gentileza de informar se há previsão para substituição ou adequação dos móveis. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo técnico e eventual substituição por cadeiras ergonômicas. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 2487/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de transferir uma das duas vagas especiais atualmente localizadas na frente do Centro de Educação Infantil “Arno Bernardes” (R. Paula Hoeltgebaum, 88 - Fortaleza) para a lateral do CEI, próxima à entrada, mantendo uma vaga na frente? A medida faz-se necessária para melhorar a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida, pois, embora existam duas vagas de PCD na via em frente, há uma escada antes de chegar ao CEI que impede o acesso direto, obrigando essas pessoas a contornar o prédio, o que compromete sua segurança e comodidade. A transferência de uma vaga para a lateral, mantendo uma na frente, atenderia à demanda de facilitar o deslocamento seguro e eficiente, eliminando barreiras arquitetônicas e promovendo maior inclusão no acesso ao CEI. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo e a implementação da vaga na lateral. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."
Requerimento 2488/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar estudo técnico para substituição da placa de “Proibido Estacionar” por uma placa de “Estacionamento 15 minutos com pisca-alerta ligado” no início do estacionamento do Centro de Educação Infantil “Arno Bernardes” (R. Paula Hoeltgebaum, 88 - Fortaleza)? A medida faz-se necessária para proporcionar melhores condições de acesso, segurança e comodidade durante o embarque e desembarque das crianças, especialmente nos horários de entrada e saída, que registram maior movimentação de veículos e pedestres. Além disso, a adequação visa atender de forma mais eficiente às necessidades dos alunos, familiares e equipe escolar, assegurando um ambiente mais organizado, acessível e acolhedor no entorno do CEI. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2473/2025, "Pedido de informações sobre a baixa quantidade de ônibus e os horários de circulação que atendem o bairro Itoupava Central, especialmente nas proximidades do Terminal das Itoupavas. Trabalhadores das empresas instaladas na região relataram dificuldade de locomoção devido à falta de ônibus e à limitação de horários, principalmente nos períodos de entrada e saída do expediente, o que tem causado transtornos e atrasos no deslocamento entre suas residências e locais de trabalho. Diante do exposto questiona-se: 1. Se há estudos ou planejamentos em andamento para ampliação da frota e dos horários de ônibus que atendem a região; 2. Quais linhas e horários atualmente operam nas imediações do Terminal das Itoupavas; 3. Se há previsão de ajustes para melhor atender a demanda dos moradores e trabalhadores locais."
Requerimento 2474/2025, "Solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Gustavo Zimmermann, nas proximidades do nº 4764, bairro Itoupava Central, em frente às empresas Central Soldas e Villa Têxtil, em Blumenau. Em conversa com os funcionários das referidas empresas, foi relatada a grande dificuldade em realizar a travessia da via, em razão da alta velocidade dos veículos que trafegam no local, o que coloca em risco a integridade física de pedestres e trabalhadores. Diante disso, questiona-se: 1.Se o Poder Público tem conhecimento da situação relatada e dos riscos à segurança dos pedestres no trecho mencionado; 2. Se há previsão ou estudo em andamento para implantação de uma faixa elevada ou outra medida de segurança viária no local; 3. Qual o prazo previsto para adoção das providências cabíveis, caso o pedido já esteja em análise. A solicitação visa garantir maior segurança viária e prevenir acidentes, atendendo a uma demanda legítima da comunidade local."
Requerimento 2475/2025, "Pedido de informações sobre a existência de estudos para a implantação de redutores de velocidade na Rua Gustavo Zimmermann, em toda a sua extensão. Em conversa com moradores locais, foi relatado que a via tem sido utilizada como “pista de corrida”, uma vez que motoristas não respeitam as placas de sinalização e os limites de velocidade permitidos, o que tem gerado graves riscos à segurança de pedestres e condutores que circulam pela região. Diante do exposto solicita-se informar: 1. Se existe algum estudo técnico em andamento para a implantação de redutores de velocidade na via; 2. Caso não exista, se há previsão de elaboração de projeto para análise e posterior implantação; 3. Quais medidas de fiscalização ou sinalização vêm sendo adotadas atualmente para coibir o excesso de velocidade no local."
Requerimento 2479/2025, "Referente aos atrasos nas obras de expansão da Escola Básica Municipal Lore Sita Bollmann. De acordo com informações previamente divulgadas, a obra deveria ter sido entregue em junho de 2024, contudo, até o presente momento, não foi concluída, o que tem gerado preocupação à comunidade escolar e aos pais de alunos. Diante disso, solicita-se informar: 1. Os motivos dos atrasos na execução da obra; 2. A nova previsão de término e entrega da ampliação da unidade escolar; 3. Se há algum ajuste contratual ou aditivo relacionado ao cronograma de execução."
Requerimento 2480/2025, "providências ao Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Educação (SEMED) E Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte questionamento: Considerando que foi criado um acesso entre a Rua Domingos Bertoldi (89066-670) e a Rua Leôncio João Deschamps (89066-180), no bairro Itoupava Central, sobre o terreno pertencente ao Centro de Educação Infantil Franz Volles, e que tal intervenção vem impossibilitando a utilização plena desse terreno para as atividades do CEI, além de impactar no percurso que as crianças precisam realizar até o parque para suas atividades recreativas: A Prefeitura tem conhecimento da abertura desse acesso? Houve autorização formal para a utilização do terreno do CEI para esse fim? Há plano ou medida em andamento para reaver a utilização integral desse terreno em prol das atividades educacionais do CEI Franz Volles? Em caso positivo, quais providências estão sendo tomadas e em que prazo? Caso contrário, existe previsão de estudo técnico ou urbanístico sobre o tema?"
Requerimento 2481/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de implantação de uma faixa elevada na Rua Oscar Dickmann, em frente ao nº 345, Bairro Itoupavazinha? Justificativa: no local há uma passagem lateral que liga ao Parque Amsterdã, utilizada por crianças e idosos para atividades e brincadeiras. Moradores relatam preocupação com a alta velocidade dos veículos que trafegam pela via, o que representa risco à segurança dos pedestres e moradores da região. A instalação da faixa elevada tem como objetivo reduzir a velocidade dos veículos e garantir uma travessia mais segura, promovendo melhores condições de segurança viária para todos que utilizam o espaço público."
Requerimento 2482/2025, "providências ao Executivo Municipal e SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar estudo para a implantação de uma faixa elevada na Rua Leôncio João Deschamps, nº 160, bairro Itoupava Central, em frente ao CEI Franz Volles? Justificativa: A solicitação faz-se necessária devido ao grande fluxo de veículos que trafegam pela via, gerando preocupação quanto à segurança das crianças, pais e funcionários que frequentam o CEI Franz Volles. A instalação da faixa elevada visa reduzir a velocidade dos veículos e garantir maior segurança aos pedestres que circulam no local. Obs.: imagem anexa. "
Requerimento 2484/2025, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que houve uma obra na Rua Divinópolis em frente à subestação da Celesc, no bairro Velha Central, para conserto de tubulação, mas, após mais de um mês da conclusão do reparo, ainda não ocorreu a devida pavimentação do trecho, o que acarretou a abertura de buracos e, consequentemente, transtornos aos motoristas e pedestres; considerando, também, que fomos procurados por moradores da região que solicitam o imediato reparo no local: Qual motivo para esse trecho ainda não estar concluído com a pavimentação, evitando os transtornos aos motoristas, pedestres e moradores locais? Qual o prazo para o reparo definitivo nesse trecho da Rua Divinópolis?"
Requerimento 2507/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a saúde mental tem sido uma preocupação crescente em diversas esferas da sociedade, especialmente entre os servidores públicos, que enfrentam diariamente desafios, pressões e responsabilidades que podem impactar seu bem-estar emocional e psicológico. Cuidar da saúde mental desses profissionais é fundamental para garantir um ambiente de trabalho saudável, produtivo e humano, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população. Diversos municípios e entes federativos já vêm adotando programas e políticas específicas voltadas a esse tema, reconhecendo sua importância e a necessidade de ações estruturadas. Exemplos incluem: Três Lagoas (MS) – Projeto “Ponto de Apoio”: atendimento psicológico gratuito para servidores e dependentes (acima de 13 anos), via parceria municipal/sindicato; Uberlândia (MG) – Programa de saúde mental corporativa: ações integradas por três meses para cuidar da saúde emocional de cerca de 15 mil servidores; Teresina (PI) – Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos: lei que oferece prevenção, acolhimento e apoio psicossocial aos servidores da administração direta e indireta; Araçatuba (SP) – Programa “Saúde Mental, Bem-estar em Foco”: iniciativa com rodas de conversa, espaço de escuta e apoio psicológico; Minas Gerais (Estado) – Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (Seplag-MG): inclui ações como o PASS e o PAR-PSI, com atendimento psicológico gratuito, parcerias com instituições de ensino e realização de seminários; Distrito Federal – Comitê Distrital de Bem-Estar e Saúde Mental: grupo intersecretarial para planejar e executar ações de prevenção e parcerias institucionais; Sorriso (MT) – Projeto de Lei que cria o programa “Bem-estar e Saúde Mental”, voltado à estruturação de políticas municipais nessa área; Itaguaí (RJ) – Lei que cria o Programa de Saúde Mental para Servidores Públicos Municipais, prevendo diagnóstico, prevenção, tratamento e promoção da qualidade de vida no trabalho. Essas experiências demonstram que há caminhos concretos para fortalecer o cuidado com a saúde emocional dos servidores, o que torna pertinente e necessária a discussão e o levantamento de informações sobre a realidade de Blumenau nesse aspecto. Diante do exposto: Quais medidas estão sendo tomadas em nossa cidade para cuidar da saúde mental dos servidores públicos? Existe algum programa institucionalizado voltado ao acompanhamento psicológico desses profissionais? Em caso positivo, qual a estrutura disponível e o público atendido? Há previsão de ampliação ou fortalecimento dessas ações nos próximos meses? Quantos servidores públicos encontram-se atualmente afastados de suas funções em razão de problemas relacionados à saúde mental?”
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 2476/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre o vazamento de água dentro das luminárias do Ambulatório Geral do Badenfurt: Quais medidas estão sendo adotadas para corrigir o problema e garantir a segurança elétrica e estrutural do local? A manutenção das instalações elétricas já foi solicitada à Secretaria responsável ou à empresa prestadora de serviços? Existe cronograma para a substituição ou reparo das luminárias afetadas? Justificativa: O acúmulo de água dentro das luminárias representa risco de curto-circuito, incêndio e choque elétrico, comprometendo a segurança de servidores e usuários da unidade. A situação exige providências imediatas, uma vez que o problema também afeta a iluminação adequada do espaço público e de acordo com os servidores, foi reformado há poucos dias. Obs.: link para o video: https://drive.google.com/drive/folders/1C06jqzgqTp0h3BVETq6YoSjZPvvi4MrP?usp=sharing"
Requerimento 2483/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relato de moradores da Rua Professor Max Humpl, no bairro Salto do Norte, onde o proprietário de um terreno, atualmente em inventário, teria alugado parte da área para instalação de uma empresa de transporte e depósito de entulhos, solicita-se à Secretaria de Planejamento Urbano que informe se há ciência dessa atividade e se esta possui as devidas autorizações e licenças para funcionamento no local. Os moradores relatam intenso trânsito de caminhões, barulho excessivo desde as primeiras horas da manhã, poeira, sujeira e perturbação do sossego, o que tem afetado a qualidade de vida dos residentes, incluindo idosos e crianças. Dessa forma, requer-se que a SEPLAN esclareça: Se há registro de alvará ou licença para funcionamento dessa atividade econômica no referido endereço; Se há processo de fiscalização ou autuação em andamento; Caso não haja licenciamento, quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria diante das denúncias apresentadas pelos moradores. Justificativa: o requerimento visa garantir o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais do município, assegurando que atividades potencialmente incômodas à vizinhança estejam devidamente licenciadas e em conformidade com a legislação vigente. Obs.: documentos e fotos anexas."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2471/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a implantação de programas de fornecimento de óculos inteligentes/especiais (tecnologia assistiva para leitura e reconhecimento de ambiente) para pessoas com deficiência visual em cidades como Joinville e Balneário Camboriú: O Executivo Municipal tem planos ou estudos em andamento para analisar a viabilidade de implantar um programa municipal de óculos inteligentes em Blumenau? Há previsão orçamentária ou a possibilidade de firmar parcerias públicas ou privadas para adquirir e disponibilizar essa tecnologia, visando à inclusão educacional e social de crianças, jovens e adultos com deficiência visual? Justificativa: A tecnologia de óculos inteligentes garantiria igualdade de oportunidades no acesso à educação e ao mercado de trabalho. Obs: matérias - https://www.joinville.sc.gov.br/noticias/prefeitura-de-joinville-vai-fornecer-oculos-especiais-para-alunos-cegos-e-com-deficiencia-visual-grave/ https://galeramix.com.br/materia/prefeitura-de-bc-entrega-oculos-com-inteligencia-artificial-que-auxilia-deficientes-visuais-11387 "
Requerimento 2478/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o cartão físico do transporte coletivo (BLUMOB) gera custos ao usuário em caso de perda (segunda via no valor de R$ 27,50), e que soluções digitais podem reduzir despesas e facilitar o acesso ao serviço; Requeiro à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e à concessionária BLUMOB: Há a possibilidade de implementação de cartão digital no telefone celular (app) para embarque por QR Code/NFC, integrando saldo, recarga e identificação do usuário? Há a possibilidade de isentar ou reduzir a taxa de segunda via quando o usuário optar pelo meio digital, evitando a emissão de novo cartão físico?"
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 2448/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da alteração do horário de fechamento do trânsito na Rua XV de Novembro, no trecho próximo à Rua Dr. Amadeu da Luz, em dias de desfile oficial, que passou a ocorrer às 16h30, e não mais às 17h, como em edições anteriores? Há possibilidade de reavaliar esse horário de fechamento, de forma a permitir o acesso de veículos aos estacionamentos localizados na Rua Dr. Amadeu da Luz até, aproximadamente, as 17h, evitando prejuízos a comerciantes e prestadores de serviço locais? Justificativa: O presente pedido de informação tem por finalidade obter esclarecimentos acerca da mudança no horário de interdição do trânsito na área central, durante os desfiles da Oktoberfest. De acordo com relatos de comerciantes e prestadores de serviço situados na Rua Dr. Amadeu da Luz, nº 201 – Bairro Centro, o fechamento antecipado, às 16h30, tem dificultado a entrada de veículos nos estacionamentos, gerando prejuízos e transtornos tanto para os trabalhadores quanto para os visitantes do evento. Conforme informações, em anos anteriores o fechamento ocorria por volta das 17h, permitindo melhor escoamento e organização dos veículos sem comprometer a segurança do público. Diante disso, solicita-se a análise do SETERB e da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes quanto à possibilidade de ajustar o horário de fechamento das vias, conciliando a segurança do evento com a atividade econômica local."
Requerimento 2466/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requer informações a respeito da construção da ponte de concreto que substituirá a ponte de madeira localizada na Rua Erich Otto, no bairro Itoupava Central, nas proximidades do número 450: Qual o cronograma oficial para o início e término das obras da nova ponte? Já foi concluído o projeto executivo da ponte de concreto? Em caso afirmativo, encaminhar cópia. Qual será a largura e a capacidade de carga previstas para a nova estrutura? A obra incluirá melhorias no acesso viário e na sinalização da via? Qual é o valor total estimado da obra? Qual é a origem da verba destinada para essa obra (recursos municipais, estaduais, federais ou convênio)? Qual empresa ou consórcio será responsável pela execução da obra, e o processo licitatório já foi finalizado? "
MOÇÃO
VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Moção 338/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Elisabeth Kruger Moura da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense, destacando-se pelo comprometimento, dedicação e exemplar atuação no exercício de suas funções, contribuindo significativamente para o fortalecimento e aprimoramento do serviço público em nosso município. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro”.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB