Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei 9303/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA FARROUPILHA."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9300/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.723, DE 17 DE JULHO DE 2025, PARA RETIFICAR A INDICAÇÃO DO BAIRRO DE LOCALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA."

Projeto de Lei 9314/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2499/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar estudo técnico para instalação de toldo ou telhado nas áreas externas do Centro de Educação Infantil “Arno Bernardes” (R. Paula Hoeltgebaum, 88 - Fortaleza)? A medida faz-se necessária para garantir a utilização plena de quatro salas novas que atualmente ficam inutilizadas em dias de chuva, o que compromete o desenvolvimento das atividades pedagógicas e o conforto das crianças e profissionais da unidade. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 2500/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar um estudo técnico para a criação de vagas de estacionamento no lado do Centro de Educação Infantil “Arno Bernardes” (Rua Paula Hoeltgebaum, 88 – Fortaleza), especialmente no espaço público em frente ao campo da Spaca? A medida tem como objetivo melhorar a organização do trânsito e a mobilidade na região, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, garantindo maior segurança e acessibilidade para pais, responsáveis, funcionários e visitantes do CEI. Como sugestão, propõe-se a retirada do morrinho existente na área mencionada, com posterior execução de terraplanagem e implantação de vagas de estacionamento laterais, otimizando o uso do espaço público sem comprometer as atividades recreativas e esportivas no campo da Spaca. Em caso de viabilidade, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo técnico e as etapas planejadas para a execução da proposta. Em caso negativo, pede-se a apresentação das justificativas que impossibilitem a adoção da medida. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 2501/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a instalação de um reservatório de água com capacidade mínima de 500 mil litros no alto do Loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central? A solicitação justifica-se pela falta constante de água na localidade, mesmo com a presença de um booster instalado no início da rua, que não tem conseguido atender plenamente à demanda dos moradores. A implantação do reservatório visa garantir o abastecimento contínuo, melhorar a pressão da rede e assegurar condições adequadas de fornecimento de água para toda a comunidade. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo estimado para a realização do estudo e eventual execução da obra. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas técnicas que inviabilizam a adoção da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2503/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de realização de estudo técnico para a criação de vagas de estacionamento no espaço público adjacente ao terreno situado em frente ao Centro de Educação Infantil “Arno Bernardes”, localizado na Rua Paula Hoeltgebaum, nº 88, bairro Fortaleza? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja efetuado. Para tanto, sugere-se a realocação do muro em posição mais elevada, de modo a ampliar o espaço destinado ao estacionamento, viabilizar a melhor organização do trânsito e garantir maior segurança na região. Diante do exposto, solicita-se a análise e o estudo das intervenções mencionadas. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 2504/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de realização de estudo técnico para a criação de vagas de estacionamento no espaço público adjacente ao terreno situado em frente ao Centro de Educação Infantil “Arno Bernardes”, localizado na Rua Paula Hoeltgebaum, nº 88, bairro Fortaleza? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja efetuado. Para tanto, sugere-se a realocação do muro em posição mais elevada, de modo a ampliar o espaço destinado ao estacionamento, viabilizar a melhor organização do trânsito e garantir maior segurança na região. Diante do exposto, solicita-se a análise e o estudo das intervenções mencionadas. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2491/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à ocupação indevida de vagas de estacionamento preferenciais na Rua XV de Novembro, em frente ao Banco do Brasil, no Centro de Blumenau: Foi constatado que, sobre as vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência (PCD), foi instalada uma estrutura temporária, semelhante a um tablado, utilizada para o evento da Oktoberfest. Tal situação impede o uso dessas vagas por quem realmente necessita, contrariando a finalidade de inclusão e acessibilidade urbana. Destaca-se que, nas proximidades, existem vagas comuns que poderiam ter sido utilizadas para a instalação dessa estrutura, sem comprometer o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. Diante disso, requer-se esclarecimento sobre os critérios adotados para a utilização dessas vagas durante eventos e solicita-se que seja reavaliado o local de montagem da estrutura, de modo a preservar as vagas preferenciais, garantindo o respeito às normas de acessibilidade e o direito das pessoas idosas e com deficiência."

Requerimento 2521/2025, "Considerando as reclamações recorrentes dos proprietários das creches privadas acerca do não pagamento regular dos repasses devidos, principalmente no que tange à necessidade de correrem atrás do valor todo dia 15 para que os recursos sejam disponibilizados para os gastos essenciais, questiona-se: Há previsão para que os repasses às creches privadas sejam realizados de forma regular e dentro dos prazos estabelecidos? Quais medidas a SEMED pretende adotar para garantir que os pagamentos ocorram pontualmente, evitando transtornos aos proprietários e prejudicando o funcionamento das unidades? Diante do exposto, solicita-se um posicionamento oficial da SEMED sobre o assunto, bem como esclarecimentos sobre o cronograma de repasses futuros."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 2490/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou projeto em andamento para a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Hermann Piske, nº 450, no bairro Fortaleza Alta? Em caso positivo, qual o estágio atual do processo e a previsão para execução da obra? Caso contrário, há previsão de inclusão dessa demanda no cronograma de obras e melhorias viárias do município? A implantação da faixa elevada foi objeto de avaliação técnica por parte da SMTT quanto ao fluxo de veículos e segurança dos pedestres na via? Quais medidas de segurança e acessibilidade estão sendo planejadas para atender os pedestres, considerando o aumento do tráfego e o número de moradores que circulam diariamente pelo local? Justificativa: a Rua Hermann Piske, especialmente nas proximidades do nº 450, possui tráfego intenso e grande circulação de pedestres, inclusive crianças e idosos. A ausência de faixa elevada tem gerado riscos de acidentes, tornando necessária a adoção de medidas que garantam maior segurança e acessibilidade. A implantação da faixa elevada visa reduzir a velocidade dos veículos, assegurar a travessia segura dos pedestres e promover um trânsito mais humanizado no bairro Fortaleza Alta."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2494/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o valor mensal gasto pela Prefeitura para custear a manutenção e operação do parque que anteriormente era administrado pela Associação Coteminas? Quem é o responsável pela administração do parque atualmente? Existe contrato formal ou convênio entre a Prefeitura e a entidade ou pessoa responsável pela gestão do espaço? Quais são as atividades, serviços e infraestrutura que estão sendo mantidos ou oferecidos à população, incluindo quadras esportivas, piscina, salão de festas, quiosques, cabanas e campo de futebol? Quais critérios ou normas são adotados para utilização do espaço, inclusive quanto a eventos, reservas e cobrança de taxas, se houver? Justificativa: O parque possui uma infraestrutura significativa, com diversas áreas de lazer e esportivas, sendo importante que a população e os vereadores tenham transparência quanto aos recursos públicos utilizados, à administração e às regras de utilização do espaço."

Requerimento 2495/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas a Prefeitura Municipal já possui ou pretende implementar para facilitar o acesso de veículos de emergência (ambulâncias, socorro rápido, etc.) ao Hospital Santa Isabel, considerando a atual configuração do trânsito nas ruas que dão acesso ao hospital, especialmente as do Morro da Companhia? Existe a possibilidade de alterações no semáforo, faixa exclusiva ou desvios estratégicos para reduzir o tempo de deslocamento em situações de emergência? Há estudos ou projetos em andamento para melhorar o fluxo de veículos em casos de urgência e emergência médica nessa região? Qual o prazo estimado para implementação de medidas que garantam acesso rápido e seguro ao hospital em situações críticas? Justificativa: A questão apresentada por morador evidencia que a atual configuração do trânsito pode atrasar o atendimento de pacientes em emergência, colocando em risco a integridade física e a saúde da população. É necessário que a Prefeitura esclareça as medidas planejadas ou existentes para garantir que veículos de emergência possam chegar rapidamente ao hospital, independentemente do tráfego local."

Requerimento 2496/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a Rua Erwin Manzke, localizada no bairro Vila Itoupava: A via está incluída em algum programa de pavimentação, como o Programa Estrada Boa Rural ou convênio similar com o Governo do Estado? Em caso afirmativo, qual a fase atual do projeto (elaboração, licitação, execução) e o prazo estimado para o início das obras? Em caso negativo, existe previsão de elaboração de projeto de pavimentação para a via? Quais ações de manutenção e melhorias estão previstas até que a pavimentação seja executada, considerando as más condições atuais da estrada? Justificativa: moradores da Rua Erwin Manzke relatam constantes dificuldades de acesso, especialmente em períodos de chuva, em razão das condições precárias do leito da via. A comunidade aguarda há anos por informações concretas sobre a pavimentação e melhorias prometidas, sendo necessário esclarecer o estágio atual do processo e as providências que vêm sendo tomadas pela Prefeitura."

Requerimento 2497/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão, estudo ou projeto em andamento para a execução de pavimentação asfáltica nas ruas Santa Cruz e 6 de Maio, localizadas no bairro Itoupava Norte, que são vias sem saída e conectam-se entre si? Em caso positivo, qual o estágio atual do processo e o prazo estimado para início das obras? Caso não haja previsão, quais os motivos e se há estudos de viabilidade técnica e financeira para futura inclusão dessas vias em programas de pavimentação municipal? Justificativa: as ruas Santa Cruz e 6 de Maio apresentam condições precárias de trafegabilidade, prejudicando o deslocamento de moradores e o acesso de veículos de serviços públicos. Considerando que ambas se interligam e são sem saída, a pavimentação asfáltica traria benefícios diretos à comunidade local e melhoria da infraestrutura urbana da região."

Requerimento 2515/2025, "Requer o encaminhamento do presente expediente ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para que sejam prestadas as seguintes informações e esclarecimentos: Qual foi o fundamento técnico que motivou a instalação de placas de “Proibido Estacionar” em ambos os lados da Rua São Leopoldo, especialmente nas imediações do nº 344? Houve estudo técnico de engenharia de tráfego que embasasse a medida? Em caso positivo, solicita-se cópia do respectivo laudo ou parecer. Considerando a existência de estabelecimentos comerciais e residências no local, houve avaliação de impacto econômico e social decorrente da restrição total de estacionamento? Existe possibilidade de revisão da sinalização, permitindo o estacionamento em pelo menos um dos lados da via, ou ainda a criação de vagas rápidas destinadas a clientes e moradores? Justificativa A medida adotada pela SMTT vem gerando insatisfação de comerciantes e moradores da região, que relatam queda no movimento dos estabelecimentos e dificuldade para estacionar veículos, inclusive em frente às próprias residências. A Rua São Leopoldo não apresenta alto fluxo de tráfego que justifique, em tese, a proibição total de estacionamento, razão pela qual se faz necessário verificar a proporcionalidade e a razoabilidade da medida, conforme previsto no art. 93 do Código de Trânsito Brasileiro, que exige fundamentação técnica para alterações de sinalização. O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência e diálogo entre o Poder Público e a comunidade, evitando prejuízos desnecessários à mobilidade e à atividade econômica local."
 

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 2492/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível avaliar a possibilidade de instalação de uma caixa coletora de lixo na Rua Lauro Zommer, nº 316, considerando a demanda dos moradores da comunidade local? Justificativa: os moradores da Rua Lauro Zommer, nº 316, vêm manifestando insatisfação com a atual situação do descarte de lixo na via. Devido à falta de uma caixa coletora apropriada, os resíduos estão sendo colocados diretamente na calçada, o que tem gerado inúmeros transtornos. Cães soltos acabam rasgando os sacos de lixo e espalhando o conteúdo pelas ruas, provocando sujeira, mau cheiro e contribuindo para a proliferação de insetos e roedores. Essa situação compromete não apenas a limpeza urbana, mas também a saúde e o bem-estar da comunidade local. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2511/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para realizar operação limpa-fios na 2 de Setembro, no bairro Itoupava Norte? Justificativa: recebemos relatos da comunidade local sobre fios muito baixos na região. Obs.: foto anexa."

Requerimento 2512/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de tornar a Rua Vereador Herbert Schweigert, no bairro Itoupava Norte, mão-dupla até a rua Francisco Vahldieck? Justificativa: atualmente longas filas se formam na referida rua, pois a rua, que é mão dupla, afunila, tornando-se única. Tal afunilamento ao invés de contribuir com a fluidez do trânsito, beneficiando os condutores que provêm da rua 25 de Julho, acaba atrapalhando, visto que estes precisam parar (conforme sinalização) até que o fluxo de carros vindos da Rua Vereador Herbert Schweigert tenha cessado. Se tal via fosse de mão-dupla, todos seriam beneficiados, visto que os condutores que pretendem acessar a Via Expressa ou a Rua 25 de Julho viriam pelo lado esquerdo da via, enquanto os condutores que pretendem seguir pela Rua Francisco Vahldieck viriam pela direita. Além disso, tal mudança beneficiaria os condutores vindos da rua 25 de Julho, pois com o fluxo mais escoado, não teriam que aguardar tanto para acessar a Rua Francisco Vahldieck."

Requerimento 2514/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Hercílio Peixer, no bairro Nova Esperança, não possui pavimentação em grande parte da sua extensão: Há projeto para pavimentação da referida rua? Se a resposta for positiva, qual a previsão para que o projeto seja executado? Caso contrário, tal projeto pode ser realizado? "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 2498/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de implantação de cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal Alwino Dorow, localizada na Rua Theodoro Pasold, nº 73 – Fortaleza Alta, bem como de elaboração de projeto técnico para essa obra? Existe estudo ou previsão para instalação de ponto de ônibus coberto em frente à referida escola, visando a maior conforto e segurança aos estudantes e responsáveis que aguardam o transporte escolar? Há possibilidade de implantação de bollards (postes de segurança na calçada para proteção dos pedestres) ao longo da calçada em frente à escola, de modo a evitar riscos de acidentes e aumentar a segurança no fluxo de entrada e saída dos alunos? Considerando a falta de visibilidade na atual faixa de pedestres, há estudos ou planos para realocação da faixa para um ponto mais seguro, sugerindo-se o trecho próximo ao mercado existente na via, onde há melhor visibilidade e menor risco de atropelamento?"

Requerimento 2506/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde – SEMUS, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os motivos dos cancelamentos de consultas agendadas no Ambulatório Geral Guilherme Jensen, localizado na Itoupava Central? Os pacientes são devidamente informados quando ocorre o cancelamento de suas consultas? Quais procedimentos de aviso e reagendamento são adotados pela unidade para evitar deslocamentos desnecessários e prejuízo aos usuários? Há falhas recorrentes no sistema de agendamento via aplicativo ou telefone que possam estar gerando essas situações?"

Requerimento 2508/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana – SEURB, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais os motivos da falta de iluminação pública na Rua Piçarras, bairro Vorstadt, especialmente no trecho ao lado do Sesi Centro Esportivo, onde diversos postes encontram-se com as luzes queimadas há mais de uma semana? Existe contrato vigente de manutenção da rede de iluminação pública e, em caso afirmativo, qual empresa é responsável pelo atendimento dessas ocorrências? Há previsão para reposição ou reparo das lâmpadas queimadas nesse trecho, considerando o risco à segurança pública e o fato de que os moradores pagam a taxa de iluminação na fatura de energia elétrica? Quais os canais corretos de atendimento para esse tipo de solicitação, uma vez que os moradores relatam ter sido encaminhados sem solução entre Celesc, Prefeitura e empresa terceirizada?"

Requerimento 2505/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as causas das frequentes faltas de água na Rua Hilma Brusch, bairro Itoupavazinha, especialmente nos finais de semana? Existe alguma manutenção, obra ou reparo programado para resolver o problema de abastecimento nessa localidade? Quais medidas o SAMAE está adotando para garantir o fornecimento regular de água, considerando que os moradores já entraram em contato diversas vezes sem obter retorno conclusivo?"

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 2493/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível a troca das placas de sinalização viária que contêm direção de locais ou acesso de ruas, que tenham o direcionamento (acreditamos ser apenas na região do Garcia) para o Hospital Santa Catarina de Blumenau? Justificativa: a solicitação vem por não existir mais esse Hospital. Tendo sido comprado pela Unimed Blumenau, passou a se chamar Hospital Unimed Blumenau. Precisamos saber os trâmites legais para que essa alteração seja feita, sendo que a empresa se prontificou a arcar com todo custo que possa gerar ao município nesta troca e, caso seja de interesse do município, adicionar mais algumas placas na cidade que também possam direcionar ao Hospital, localizado na Rua Amazonas, 301 – Garcia. Há também a matriz e pronto-atendimento que estão localizados na Vila Nova. Caso tenham interesse em inserir ou alterar na região alguma das placas de sinalização viárias que possa direcionar turistas e moradores ao local, eles também tem interesse nesse tipo de identificação."

MOÇÕES

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 339/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Valdecir Figueiredo, pelos seus 35 anos dedicados à pericia criminal e forense. Cota do vereador autor referente ao mês outubro."

VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 341/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao grupo Galeto Mamma Mia, pelos seus 40 anos de atividade. Cota da vereadora autora referente ao mês de outubro".

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 340/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao atleta Marcelo Ricci, pela conquista do título latino-americano de paraquedismo de precisão, na província de Santa Fé, na Argentina. Além de atleta, Marcelo Ricci é empreendedor em Blumenau e proprietário da empresa Vertical Speed - Escola de Paraquedismo de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

VEREADOR MARCELO LANZARIN:

Moção Louvor 342/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Enfermeira Thatiany Uliano, pelo trabalho exemplar e pela significativa contribuição ao desenvolvimento e consolidação do Serviço Aeromédico Arcanjo em Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

 Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão 

O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II