Projeto aprovado em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1568/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A SÉRGIO LUÍS CORRÊA CARNEIRO."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9293/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei Complementar 2430/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.621, DE 07 DE JULHO DE 2025."

Projeto de Lei 9306/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9300/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.723, DE 17 DE JULHO DE 2025, PARA RETIFICAR A INDICAÇÃO DO BAIRRO DE LOCALIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE MENCIONA."

Projeto de Lei 9314/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 2519/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a previsão para a execução da pavimentação da Rua Saxônia, incluindo o trecho que dá acesso à Rua Cristiano Hertel? Considerando que o tema já vem sendo cobrado e segue em pauta, qual o atual estágio do projeto e quais os motivos para a demora em sua efetivação?"

Requerimento 2520/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será construída a praça de lazer na Rua Erwin Manzke, no Ouro Verde, que conta com emenda do Deputado Estadual Vicente Caropreso?"

Requerimento 2544/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a roçada e limpeza na Rua Franz Müller, a partir da entrada da Rua Joaquim Carlos de Souza até a Rua Verônica Müller, no Bairro Velha Grande?"

Requerimento 2545/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito o fechamento do ginásio construído na escola Willy Muller na Vila Itoupava, que conta com emenda do Deputado Estadual Vicente Caropreso?"

Requerimento 2548/2025, "providências ao Corpo de Bombeiros Militar de Blumenau para que responda ao seguinte pedido de informação: 1. Foi realizada vistoria recente do Corpo de Bombeiros no CEI João Gervaz Neto, no Bairro Água Verde, em Blumenau? Em caso positivo, encaminhar cópia do laudo técnico ou relatório emitido. 2. Caso não tenha sido realizada, há previsão para que seja efetuada vistoria no referido centro educacional, com verificação das condições de segurança, incluindo sistemas de emergência, hidrantes, extintores e saídas de evacuação? Justificativa: a solicitação tem por objetivo garantir que o CEI João Gervaz Neto atenda às normas de segurança contra incêndios e pânico, prevenindo riscos e assegurando a integridade física das crianças, servidores e da comunidade escolar. "

VEREADORES ADRIANO PEREIRA E JEAN VOLPATO:
Requerimento 2565/2025, "providências à Superintendência dos Correios em Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: A possibilidade de viabilizar especial atenção às diversas demandas apresentadas pelos trabalhadores dos Correios em Blumenau, em especial relacionadas às sedes de distribuição do bairro Vorstadt e da Rua Paris, que necessitam de melhorias nas condições de trabalho e na infraestrutura dos locais. Reivindica-se a realização de serviços de limpeza e manutenção dos espaços, o fornecimento adequado de produtos de higiene e limpeza, a manutenção dos veículos e motocicletas utilizados pelos carteiros, além de reformas e melhorias nos banheiros, alguns dos quais encontram-se em condições precárias e até destruídos. Solicita-se ainda atenção à questão da rede credenciada médica do plano de saúde dos trabalhadores dos Correios, que tem apresentado falta de cobertura e dificuldades de acesso aos serviços, prejudicando diretamente os servidores."

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 2543/2025, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o conserto da boca de lobo no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, número 9186, em frente ao CEI Cilly Jensen, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: Mais informações com Fabiana, pelo telefone 47 99251-0360. Obs. 2: imagens anexas."

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 2539/2025, "providências à Celesc para que efetue limpeza em fiação elétrica existente na Rua João Francisco Zimmermann, no bairro Escola Agrícola. Efetuar poda de árvore e limpeza de fiação elétrica."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2523/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar a remoção das tartarugas de sinalização viária instaladas no Loteamento Dona Isa, localizado no bairro Itoupava Central? Os moradores relatam que, devido à presença das tartarugas, o trânsito local tem sido prejudicado, principalmente quando veículos estacionam dos dois lados da via, reduzindo o espaço de passagem e forçando motoristas a desviarem sobre as tartarugas, o que causa desconforto e possíveis danos aos veículos. A retirada das mesmas contribuirá para melhorar a fluidez e a segurança do tráfego local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2524/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de realização de estudo técnico para a criação de um parquinho para as crianças no Loteamento Dona Isa? A criação de um espaço destinado às crianças é uma demanda importante da comunidade, pois promove lazer, socialização e segurança, evitando que as crianças brinquem nas ruas, o que representa risco de acidentes. Um parquinho estruturado seria uma alternativa segura e saudável, incentivando a convivência comunitária e o uso adequado dos espaços públicos. Em caso de resposta positiva solicita-se informar o prazo estimado para a instalação do parquinho. Em caso de resposta negativa pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam a implantação do pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2516/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte informação: Moradores da Rua Willy Koenig, no Bairro Velha Central, relatam dificuldades recorrentes em dias de chuva, quando a via se torna escorregadia, dificultando o trânsito e, especialmente, a subida dos veículos dos moradores locais. Diante do exposto, questiona-se: - A SEURB tem conhecimento dessa situação? - Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a solução do problema? - Caso contrário, há previsão de vistoria ou de inclusão da via em cronograma de manutenção? - Considerando as condições relatadas, a implantação de novo calçamento ou a pavimentação da via não seria a medida mais adequada para resolver o problema de forma definitiva? Obs.: imagens anexas.    "

Requerimento 2517/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda a seguinte informação: Considerando o estado atual do parquinho do CEI Maria Salete Strauch, que apresenta poucas opções de brinquedos e alguns equipamentos em mau estado de conservação: Existe algum projeto ou planejamento da Secretaria visando a melhorias na área de recreação da unidade? Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 2522/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os inúmeros relatos de moradores e pacientes atendidos no Ambulatório Geral da Itoupava Central, que vêm enfrentando dificuldades com a falta de medicamentos essenciais para o tratamento da diabetes, como insulinas e outros insumos de controle da doença: A Secretaria poderia informar o motivo da ausência desses medicamentos no AG da Itoupava Central? Há previsão para normalização do fornecimento de insulinas e demais medicamentos utilizados pelos pacientes diabéticos? Que medidas estão sendo adotadas para evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, garantindo o tratamento contínuo e seguro aos usuários do SUS?"

Requerimento 2527/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em contato com a moradora, Sra. Daiane, residente na Rua Marta Holz, situada no Bairro Velha Central, foi relatado que o local apresenta significativas rachaduras no solo há mais de um ano, em decorrência de infiltrações ocasionadas pelas chuvas. Segundo informações prestadas pela moradora, os residentes da via organizaram um mutirão e realizaram contribuições financeiras, por meio de um carnê de pagamento, visando ao conserto e à pavimentação da rua. Todavia, mesmo após a quitação integral dos valores, a pavimentação ainda não foi executada, persistindo o problema e agravando as condições de trafegabilidade e segurança no local. Diante do exposto: A SEURB está ciente desse problema? Em caso afirmativo, existe prazo previsto para a execução das obras de reparo e pavimentação da via? Caso ainda não haja previsão formal, é possível informar qual o cronograma estimado ou previsão de inclusão dessa demanda no planejamento de obras do Município?"

Requerimento 2528/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade local referente às condições das ruas Henrique Kretz e Frida Kupas (bairro Badenfurt), onde existe a necessidade de pavimentação. Nas referidas vias, encontra-se o CEI Erwin Passold, onde há intensa movimentação de veículos diariamente, especialmente nos horários de entrada e saída das crianças. Tal fluxo tem contribuído para a deterioração do leito viário, ocasionando buracos, acúmulo de poeira e riscos à segurança dos pedestres e dos moradores locais. Diante do exposto: A SEPLAN possui projeto em andamento ou previsto para a pavimentação das referidas vias? Em caso afirmativo, qual o estágio atual do referido projeto e existe previsão de execução das obras? Caso não exista projeto formalizado, há previsão de inclusão dessas ruas no cronograma municipal de pavimentações?"

Requerimento 2529/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos referente à situação da rede pluvial localizada ao lado do Parque Amsterdã, no Bairro Velha. Segundo relato da comunidade e das associações de moradores da Rua Oscar Dickmann e adjacências, o referido local apresenta esgoto a céu aberto, o que tem causado preocupação com os riscos à saúde pública, especialmente considerando que o Parque Amsterdã está sendo revitalizado e será amplamente utilizado por crianças e famílias da região. Diante disso: A Vigilância Sanitária tem conhecimento da existência de esgoto a céu aberto na área citada? Foram realizadas vistorias ou notificações relacionadas ao problema? Há algum projeto ou ação em andamento visando à adequação da rede pluvial e à eliminação do esgoto exposto, de modo a garantir a salubridade e segurança dos frequentadores do parque?"

Requerimento 2530/2025, "Considerando a importância do atendimento multiprofissional às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de educação infantil, e tendo em vista relatos sobre a falta de profissionais de fonoaudiologia e psicologia nos Centros de Educação Infantil (CEIs) do município, questiona-se a Secretaria Municipal de Educação sobre: A contratação ou disponibilização de profissionais de fonoaudiologia e psicologia para atuarem nos Centros de Educação Infantil (CEIs) do município; As medidas que estão sendo adotadas para garantir que as crianças com TEA recebam acompanhamento adequado, conforme suas necessidades específicas; Qual o prazo para que essas providências sejam efetivamente implementadas? Justifica-se o presente requerimento pela relevância do atendimento especializado, essencial para a promoção da educação de qualidade e do bem-estar das crianças com TEA."

Requerimento 2531/2025, "Recebemos relatos referente à situação da rede pluvial localizada ao lado do Parque Amsterdã, no Bairro Velha. Segundo relato da comunidade e das associações de moradores da Rua Oscar Dickmann e adjacências, o referido local apresenta esgoto a céu aberto, o que tem causado preocupação com os riscos à saúde pública, especialmente considerando que o Parque Amsterdã está sendo revitalizado e será amplamente utilizado por crianças e famílias da região. Diante disso, indaga-se: A Vigilância Sanitária tem conhecimento da existência de esgoto a céu aberto na área citada? Foram realizadas vistorias ou notificações relacionadas ao problema? Há algum projeto ou ação em andamento visando à adequação da rede pluvial e à eliminação do esgoto exposto, de modo a garantir a salubridade e segurança dos frequentadores do parque?"

Requerimento 2532/2025, "Recebemos relatos referente a falta de fonoaudiólogo e psicólogo nos CEIS para atender crianças com TEA. Conforme relatos de pais e responsáveis, alguns CEIs não dispõem desses profissionais, o que impacta diretamente no desenvolvimento das crianças com TEA, dificultando o acompanhamento adequado de suas necessidades educacionais e terapêuticas. Diante do exposto, questiona-se: - A SEMED possui fonoaudiólogos e psicólogos alocados em todos os CEIs para atendimento de crianças com TEA? - Caso não, quais CEIs estão sem esses profissionais e qual a previsão para regularização do quadro? - Existe planejamento ou projeto para ampliação da oferta desses profissionais nos CEIs do Município?"

Requerimento 2538/2025, "providências ao Executivo Municipal / Vigilância Sanitária para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Erich Lubke, no Bairro Salto Weissbach, relatam a ocorrência constante de mau cheiro na região, causando desconforto e preocupação quanto à saúde e bem-estar da comunidade local. Segundo os relatos, os moradores já procuraram o SAMAE, que orientou que o caso seria de responsabilidade da BRK Ambiental. Em seguida, a BRK informou que a situação deveria ser tratada com a Prefeitura, a qual, por sua vez, direcionou a demanda à Ouvidoria da Saúde. Após nova manifestação na Ouvidoria, a resposta recebida foi de que o problema deveria ser encaminhado novamente à Prefeitura, sem que até o momento nenhuma providência efetiva tenha sido tomada. Diante do exposto: A Vigilância Sanitária tem conhecimento dessa situação? Há previsão de vistoria técnica para identificar a origem do mau cheiro? Quais medidas podem ser adotadas para solucionar o problema e garantir melhores condições sanitárias aos moradores da localidade?"

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 2540/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a primordial importância da segurança de nossas crianças em ambientes educacionais, especialmente em situações de emergência, pois as rotas de fuga adequadas são essenciais para garantir a integridade física de alunos e profissionais em Centros de Educação Infantil (CEIs), conforme visita deste Vereador no local, foram verificados pontos preocupantes referentes à segurança de saída de emergência em determinado CEI. Venho requerer as seguintes informações e providências à Secretaria Municipal de Educação: Quando o referido CEI será totalmente adequado às normas de segurança e receberá uma rampa de emergência, conforme sugestão dos bombeiros, para servir como rota de fuga eficaz entre a escola e o parquinho? Considerando que a única rota de fuga existente (escada) dá acesso a uma porta de ferro que o CEI não possui a chave, tornando-a inócua em caso de emergência e conforme fotos em anexo, existe no local informando qu

e a rota de fuga é pela escada que não possui saída. Quais medidas imediatas serão tomadas para garantir o acesso a essa saída em situações críticas? Visto que a porta de ferro está trancada e ninguém do CEI possui chaves. Existe um plano para a substituição ou adequação dessa porta para que seja funcional como rota de fuga? Com relação à saída de emergência que se encontra bloqueada por um gradil do proprietário: Quais providências serão tomadas para a imediata liberação e desobstrução dessa rota de fuga? Existe comunicação com o proprietário para resolver essa questão e garantir o acesso irrestrito à saída de emergência? Quais são os protocolos de segurança e planos de evacuação atualmente em vigor neste CEI, considerando as limitações das rotas de fuga mencionadas? Qual o prazo estimado para que todas as adequações e liberações das rotas de fuga sejam efetivadas, garantindo a plena segurança das crianças e profissionais do CEI? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 2541/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a importância de manter Centro de Educação Infantil (CEI) Wally Serene Brandes em condições adequadas de infraestrutura, segurança e salubridade para o bem-estar das crianças e da equipe pedagógica. O imóvel onde está localizado o CEI é locado, o que implica que as melhorias estruturais e benfeitorias sejam realizadas pelo Executivo, dependem de negociação com proprietário, para que ele realize as melhorias e benfeitorias, desta forma, com a necessidade de oferecer ambientes externos seguros e com brinquedos em bom estado de conservação, e os relatos sobre a infraestrutura e a necessidade de manutenção do CEI, venho requerer as seguintes informações e providências à Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes: Quais as tratativas e negociações em andamento com o proprietário do imóvel locado para conter as infiltrações provenientes da horta e da rampa da garagem, e qual o prazo previsto para a solução definitiva dessas questões estruturais? Será avaliada a possibilidade de instalação de brinquedos do tipo 'domus' nos locais externos ainda abertos do CEI? Em caso positivo, qual o planejamento e estimativa para essa instalação? Quando será providenciado o conserto do gira-gira no playground, incluindo a substituição dos assentos de madeira, para garantir a segurança e a utilização adequada do brinquedo pelas crianças? Com relação à pintura geral do CEI, existe algum planejamento para disponibilizar uma equipe de pintura ou contratar uma empresa para executar o serviço de forma completa, visando revitalizar o ambiente e melhorar sua conservação?"

Requerimento 2542/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos preocupantes sobre as condições dos equipamentos de climatização no Centro de Educação Infantil (CEI) Wally Serene Brandes, venho requerer as seguintes informações e providências à Secretaria Municipal de Educação: A Secretaria Municipal de Educação tem ciência dos problemas contínuos apresentados por aproximadamente 6 a 7 aparelhos de ar condicionado no CEI Wally Serene Brandes? Qual o planejamento e prazo para a substituição desses aparelhos com problemas recorrentes, considerando que apenas um ar condicionado opera de forma 100% eficiente na unidade? Com relação à sala de aula que se encontra sem ar-condicionado e sem janela: Quais medidas emergenciais estão sendo tomadas para garantir o conforto térmico e a salubridade do ambiente para as crianças e profissionais que utilizam essa sala? Existe um projeto para a instalação de um sistema de climatização adequado e/ou a criação de ventilação natural (janela) nesta sala, e qual o cronograma para sua execução? Quais critérios são utilizados para a manutenção e a renovação dos equipamentos de climatização nos CEIs da rede municipal?"

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 2546/2025, "o convite ao representante legal da Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava (Hospital Misericórdia), para que compareça a esta Casa Legislativa, em reunião ordinária, a fim de prestar esclarecimentos aos Vereadores e à comunidade em geral sobre: quais serviços são mantidos com recursos do SUS e qual o número médio de atendimentos mensais; qual o tempo médio de espera para consultas, exames e procedimentos, por especialidade; quais medidas têm sido adotadas pela direção para melhorar o atendimento e reduzir as filas; quantas reclamações foram registradas nos últimos 12 meses e quais providências foram tomadas. Justificativa: recebemos reclamações recorrentes de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto à demora no atendimento em diversos setores do Hospital Misericórdia, bem como sobre a qualidade dos serviços prestado pela referida unidade hospitalar. Tais situações vêm gerando crescente insatisfação por parte da população, especialmente nos últimos meses, o que exige atenção imediata. Diante desse cenário, faz-se necessário o comparecimento da Direção do Hospital Misericórdia a esta Casa Legislativa, a fim de prestar esclarecimentos sobre as razões das deficiências relatadas, bem como informar quais medidas estão sendo ou poderão ser adotadas para a melhoria dos serviços e do tempo de atendimento."

Requerimento 2547/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um plano de vigilância e limpeza regular do terreno localizado na entrada da Via Expressa, no bairro Fortaleza? Em caso positivo, qual é a periodicidade das ações de limpeza e fiscalização realizadas no local? Caso contrário, há previsão de implantação de um cronograma permanente de manutenção e vigilância, visando manter o espaço limpo e evitar o acúmulo de lixo e entulhos? Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo Municipal para prevenir o descarte irregular de resíduos e garantir a preservação ambiental na área? Justificativa: o terreno situado na entrada da Via Expressa, no bairro Fortaleza, encontra-se tomado por lixo e entulhos, causando prejuízos à paisagem urbana e oferecendo riscos à saúde pública, como a proliferação de insetos e roedores. A falta de manutenção e vigilância favorece o descarte irregular de resíduos, comprometendo o meio ambiente e a imagem da cidade. A medida visa garantir a limpeza, a conservação e o uso responsável do espaço público, atendendo à solicitação de munícipes preocupados com as condições sanitárias e ambientais da região. Obs.: imagens anexas. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2535/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a quantidade atual de insulina disponível na rede municipal de saúde? Quais medidas estão sendo tomadas para garantir o fornecimento contínuo da medicação? Existem previsões de reposição ou aquisição de novos estoques? Quais critérios são adotados para distribuição da insulina aos pacientes cadastrados ? Existem registros de pacientes que deixaram de receber a medicação devido à falta do insumo? Justificativa: a insulina é um medicamento essencial para pacientes com diabetes, e a falta do produto pode colocar em risco a saúde e a vida de muitos moradores de Blumenau. É imprescindível que a Secretaria de Saúde forneça informações claras e detalhadas sobre a situação e medidas adotadas para garantir a continuidade do tratamento.      "

Requerimento 2536/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura tem conhecimento dos buracos e problemas no pavimento da Rua Pomerode? Existe programação ou cronograma para a realização dos reparos necessários? Quais providências estão sendo tomadas para garantir a segurança e trafegabilidade da via? Existe previsão de prazo para conclusão dos reparos? Justificativa: a Rua Pomerode apresenta trechos com buracos e pavimento irregular, comprometendo a segurança de motoristas, pedestres e moradores, bem como causando danos a veículos. É fundamental que a Prefeitura informe as ações planejadas e o prazo para resolução dos problemas."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 2525/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o quantitativo de medicamentos entregues à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Blumenau, referente ao período de janeiro a setembro de 2025? Qual a quantidade de consultas realizadas exclusivamente para renovação de receitas e emissão de novas prescrições de medicamentos com validade vencida, no mesmo período? Justificativa: este pedido tem por objetivo acompanhar a distribuição de medicamentos na rede pública municipal, em decorrência do Projeto de Lei nº 9295/2025, promovendo a transparência e a eficiência na prestação dos serviços à população."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2550/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Da Glória, importante via de ligação e tráfego intenso no município de Blumenau, apresenta desníveis acentuados, imperfeições e buracos, comprometendo a segurança e o conforto de motoristas, ciclistas e pedestres; Considerando que moradores locais relataram constantes dificuldades de locomoção, bem como danos materiais a veículos em razão das condições precárias do pavimento; Considerando que a manutenção e conservação das vias públicas são deveres do Poder Público, visando assegurar mobilidade urbana adequada, acessibilidade e segurança viária; Considerando que o reperfilamento asfáltico é uma medida eficaz para recuperação estrutural e nivelamento de vias desgastadas, garantindo maior durabilidade e qualidade no tráfego: Há algum projeto, plano ou previsão de execução de obras de reperfilamento asfáltico na Rua Da Glória? Em caso positivo, qual o prazo estimado para início e conclusão dos trabalhos? Caso ainda não haja previsão, existe algum estudo técnico ou levantamento de necessidades em andamento referente a essa via? Há recursos orçamentários previstos para intervenções estruturais na Rua Da Glória no exercício de 2025?"

Requerimento 2551/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Pastor Oswald Hesse, importante via de ligação no município de Blumenau, apresenta desníveis acentuados, imperfeições e buracos, comprometendo a segurança e o conforto de motoristas, ciclistas e pedestres; Considerando que moradores locais relataram constantes dificuldades de locomoção, bem como danos materiais a veículos em razão das condições precárias do pavimento; Considerando que a manutenção e conservação das vias públicas são deveres do Poder Público, visando assegurar mobilidade urbana adequada, acessibilidade e segurança viária; Considerando que o reperfilamento asfáltico é uma medida eficaz para recuperação estrutural e nivelamento de vias desgastadas, garantindo maior durabilidade e qualidade no tráfego: Há algum projeto, plano ou previsão de execução de obras de reperfilamento asfáltico na Rua Pastor Oswald Hesse? Em caso positivo, qual o prazo estimado para início e conclusão dos trabalhos? Caso ainda não haja previsão, existe algum estudo técnico ou levantamento de necessidades em andamento referente a essa via? Há recursos orçamentários previstos para intervenções estruturais na Rua Pastor Oswald Hesse no exercício de 2025?"

Requerimento 2552/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o relato de interdição da sala da turma de 3–4 anos do CEI Bruno Schreiber (Rua Ernestine Ehrhardt, 157 – Progresso) por afundamento de piso, e outros problemas; Considerando a improvisação do refeitório como sala de aula, o uso do galpão para refeições, as goteiras e prejuízos pedagógicos e sanitários; Considerando as sucessivas visitas de autoridades sem solução efetiva e a informação de possível compra/locação de imóvel ainda sem transparência de status: Já existem laudos técnicos sobre a estrutura? Se a resposta for negativa, é possível realizar? Quais medidas imediatas serão adotadas para garantir segurança, higiene e continuidade pedagógica de forma emergencial? Qual o cronograma previsto para solução dos problemas? Qual o status real da compra ou locação de imóvel (ou ampliação da área atual)? Há documentos de negociação, avaliação de valores e prazo para decisão? Justificativa: a situação reúne risco estrutural, sanitário e pedagógico. Transparência sobre laudos, plano emergencial, cronograma de obras e alternativa de imóvel é essencial para proteger crianças e trabalhadores e assegurar a continuidade adequada das atividades."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 2526/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo ainda não foi lançado o novo edital Herbert Holetz, considerando sua relevância para o fortalecimento das políticas culturais no município? Há previsão concreta para sua publicação? Em caso afirmativo, qual a data estimada? Qual o estágio atual das tratativas no âmbito da Fundação Cultural de Blumenau sobre o lançamento do edital e a execução das ações voltadas ao setor cultural? Há reuniões previstas da Comissão Municipal de Cultura para tratar desse tema e demais pautas relacionadas ao fomento cultural?"

Requerimento 2553/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Dr. Pedro Zimmermann é via de competência estadual, solicita-se que o Município informe o que segue: Houve comunicação formal entre o Município de Blumenau e o Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), acerca da necessidade de recuperação do trecho em frente ao Ambulatório Geral Guilherme Jensen (AG Itoupava Central), nº 8544, bairro Itoupava Central? Em caso positivo, quais foram as medidas solicitadas, em que data e qual foi o retorno do órgão estadual responsável? Caso não tenha havido comunicação, há previsão de encaminhamento de ofício ou outras tratativas para que o Estado realize a manutenção da via? Existe cronograma ou programação prevista para a execução das obras de recuperação? Quais ações imediatas estão sendo adotadas para garantir a trafegabilidade e a segurança no referido trecho? Justificativa: O trecho mencionado encontra-se em más condições de trafegabilidade, com buracos e desníveis que dificultam o acesso de veículos e pedestres à unidade de saúde. A situação tem causado transtornos à população e pode comprometer o atendimento de pacientes, sendo necessária manutenção urgente da via."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 2518/2025, "providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Seria possível realizar a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, entre os números 815 e 958, neste município, tendo em vista que a tampa da estrutura encontra-se quebrada, conforme imagem anexa? A situação representa risco de acidentes para pedestres, ciclistas e motoristas que transitam pelo local. Ademais, a danificação da tampa pode comprometer o escoamento adequado das águas pluviais, agravando os problemas de drenagem na via."

MOÇÕES

VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:

Moção Louvor 345/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Jutta Blumenau Niesel, pela sua capacidade de iniciativa e exemplo de altruísmo em prol da pesquisa e intercâmbio entre Blumenau e a Alemanha, através da Fundação Blumenau-Niesel. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 343/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Comissão de Segurança da 40ª Edição da Oktoberfest de Blumenau, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados durante a realização festa. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão 

O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II