Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2443/2025, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Decreto Legislativo 1568/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM A SÉRGIO LUÍS CORRÊA CARNEIRO."

Projeto de Lei 9293/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei Complementar 2430/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.621, DE 07 DE JULHO DE 2025."

Projeto de Lei 9306/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE E INOVAÇÃO."

Projeto de Lei 9326/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares, que “REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A PLANETAPÉIA.”

Projeto de Lei Complementar 2427/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NAS LEIS COMPLEMENTARES N° 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, N° 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, E N° 827, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9299/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.621, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 2555/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é a responsabilidade pela construção das calçadas ao longo da Rua dos Caçadores, a partir da passarela para pedestres localizada em frente à entrada da Rua Quixabas até os comércios próximos que margeiam o ribeirão, trecho que atualmente não possui calçadas e encontra-se tomado pelo mato? Quando será resolvida essa situação, garantindo acessibilidade e segurança aos pedestres que utilizam esse trajeto diariamente?"

Requerimento 2556/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão concluídas as calçadas na Rua Tereza Marta Matos, onde já foi realizada a limpeza lateral da via, mas até o momento não houve retorno das equipes para execução das calçadas, em área pública?"

Requerimento 2557/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a aquisição de um terreno para a construção de um novo prédio da ESF Alfredo Hoess, qual é o prazo previsto para o início das obras e em que estágio se encontra o projeto arquitetônico e executivo da nova unidade?"

Requerimento 2558/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será concluída a obra de construção das calçadas na Ponte do Salto, cuja execução foi iniciada, mas até o momento não foi finalizada?"

Requerimento 2559/2025, "Quando a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de SC fará a instalação da faixa elevada de pedestres já sinalizada por placas na Rua/Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, em frente ao CEI Cilly Jensen (nº 9.186), Itoupava Central, Blumenau/SC, uma vez que a sinalização existe mas a faixa elevada ainda não foi executada? "

Requerimento 2560/2025, "providências ao Hospital Misericórdia, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as causas das constantes reclamações relacionadas à demora no atendimento aos pacientes no Hospital Misericórdia? Este Vereador solicita que sejam verificadas. Justificativa: chegaram a este vereador diversas manifestações de cidadãos relatando demora excessiva no atendimento prestado pelo Hospital Misericórdia, onde, em muitas ocasiões, os pacientes precisam aguardar por tempo prolongado para receber atendimento médico. Diante desse cenário, solicita-se que a Direção do Hospital apresente esclarecimentos sobre os principais fatores que têm ocasionado tais reclamações, bem como informe quais ações estão sendo implementadas para melhorar o fluxo de atendimento e reduzir o tempo de espera. O objetivo é garantir transparência, compreender as dificuldades enfrentadas pela instituição e buscar soluções conjuntas que assegurem à população um atendimento mais ágil, humanizado e eficiente."

Requerimento 2561/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção ou substituição do ponto de ônibus localizado na rótula da Rua Emília Strey, na entrada da associação, considerando que o abrigo — em estilo germânico e construído em madeira — apresenta bases comprometidas e risco de desabamento?"

Requerimento 2562/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências têm sido adotadas pela Prefeitura Municipal de Blumenau em relação às condições estruturais de conservação e de segurança do Centro de Educação Infantil João Gervaz Neto? Tal solicitação tem como motivação as péssimas condições estruturais, de conservação e de segurança observadas por este Vereador durante visita realizada essa semana, ocasião em que esteve acompanhado da Presidente da APP. O presente requerimento tem como objetivo assegurar a transparência dos processos e possibilitar o acompanhamento do Legislativo Municipal frente à relevância do tema para a comunidade, bem como em razão dos expressivos investimentos públicos desprovidos para construção deste Educandário. Dessa forma, solicita-se o envio das seguintes informações: 1. A obra referente à construção do CEI João Gervaz Neto foi efetivamente entregue ao FNDE, observando-se os preceitos de boa execução da construção? 2. Qual empresa foi responsável pela execução da obra e em que ano ela foi concluída? 3. Na conclusão da obra, os fiscais constataram alguma intercorrência? Em caso positivo, quais foram elas? 4. O CEI João Gervaz Neto possui Alvará Sanitário, habite-se do Corpo de Bombeiros e alvará da Prefeitura Municipal de Blumenau? (Sim ou não); 5. Por que as bombas do sistema de hidrantes encontram-se desligadas? O hidrantes estão em pleno funcionamento? 6. Há previsão, por parte da Secretaria de Educação, de realização de reforma geral na unidade? É fundamental que esta Câmara tenha pleno conhecimento da real situação deste educandário, a fim de realizar as gestões necessárias junto ao Executivo Municipal para garantir uma estrutura adequada e segura à comunidade escolar."

Requerimento 2563/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Obras, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando a SEMOB realizará manutenção emergencial no trecho ainda não revitalizado da Rua Frederico Jensen e qual o cronograma (com número do processo e fase da licitação) para início e conclusão das obras do trecho entre a SC-108 e as ruas Arno Delling e Ari Barroso?"

Requerimento 2564/2025, "providências ao Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Blumenau para que responda ao seguinte pedido de informação: O Centro de Educação Infantil João Gervaz Neto, localizado neste município, foi vistoriado recentemente pelo Corpo de Bombeiros Militar de Blumenau? Considerando as preocupações quanto às condições de segurança e funcionamento da referida unidade educacional, o presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre a regularidade do educandário e as medidas adotadas para garantir a segurança da comunidade escolar. Diante do exposto, solicita-se: Informar se o CEI João Gervaz Neto possui Atestado de Habite-se e Atestado de Funcionamento atualizados junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Blumenau; Indicar o prazo de validade do referido Atestado de Funcionamento, caso existente; Agendar e realizar vistoria técnica no local, a fim de verificar as atuais condições de segurança contra incêndio e pânico da edificação; Sugerir que a referida vistoria seja acompanhada pelo Vereador Adriano Pereira, autor deste requerimento, como forma de garantir transparência e acompanhamento direto do Poder Legislativo. A presente solicitação fundamenta-se na relevância pública do tema e na necessidade de assegurar condições seguras e adequadas às crianças, profissionais e famílias que utilizam o CEI João Gervaz Neto."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2566/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão ou projeto para a execução de obras de drenagem e pavimentação na Rua Alfredo Rodrigues, localizada no bairro Velha? A medida é necessária para melhorar as condições de trafegabilidade, garantir a segurança de motoristas e pedestres, prevenir danos ao pavimento e minimizar problemas decorrentes de alagamentos e acúmulo de água. A ausência de infraestrutura adequada compromete a mobilidade local e o bem-estar da comunidade. Caso o estudo ou projeto já esteja em andamento, solicita-se informação sobre o prazo estimado para execução. Caso contrário, requer-se a elaboração do projeto, ou, se houver impossibilidade técnica no momento, que seja apresentada a respectiva justificativa. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2567/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de reforçar a fiscalização e o controle de tráfego na Rua Dois de Setembro, nas proximidades da Ponte Santa Catarina? É importante intensificar a presença e a atuação da Guarda de Trânsito na região da Ponte Santa Catarina, localizada na Rua Dois de Setembro, no bairro Itoupava Norte, especialmente no trecho que compreende o entroncamento com as ruas Dr. Pedro Zimmermann e Engenheiro Udo Deeke, até o entroncamento com a Rua 1º de Janeiro, nas proximidades do Terminal do Aterro. Os motoristas de transporte coletivo têm relatado grandes congestionamentos e atrasos significativos, devido à falta de sincronização do sistema “siga e pare”, o que tem causado filas extensas e comprometido o cumprimento dos horários de rota. O objetivo é garantir melhor fluidez e segurança no tráfego, reduzindo os impactos para motoristas e usuários do transporte público. Caso a solicitação de reforço na fiscalização e controle de tráfego, já esteja em andamento, solicita-se informação sobre o prazo estimado para sua execução. Caso contrário, requer-se a adoção das medidas necessárias para sua implementação ou, em havendo impossibilidade técnica no momento, que seja apresentada a respectiva justificativa. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2568/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo técnico para verificar a viabilidade de adequação da sinalização na Rua Dois de Setembro, em frente ao n° 1944, no bairro Itoupava Norte? Ocorre que, atualmente, há divergências entre a sinalização horizontal e vertical no local: existem placas de “proibido estacionar”, mas também há uma vaga pintada entre elas. Essa inconsistência vem gerando confusão aos condutores, resultando até mesmo em veículos guinchados, além de aumentar o risco de irregularidades e acidentes. Caso a solicitação seja atendida, este Vereador solicita informações quanto ao cronograma e aos detalhes previstos para a regularização da sinalização. Em caso de indeferimento, solicita-se a apresentação das justificativas técnicas que inviabilizam, neste momento, a adequação da sinalização. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 2569/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão para o conserto do canteiro central localizado na Rua Francisco Vahldieck, em frente ao n° 1225? O local encontra-se danificado, o que tem gerado preocupação entre os moradores e motoristas que transitam pela via. A situação compromete a estética urbana e pode representar risco à segurança, especialmente durante o tráfego intenso. Diante disso, solicita-se que sejam informadas as ações planejadas ou já em andamento para o reparo do canteiro central, bem como o prazo estimado para execução do serviço. Caso não haja programação, pede-se a gentileza de justificar e informar se há possibilidade de inclusão da demanda nas próximas intervenções de manutenção viária. Obs.1: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem anexa."

Requerimento 2570/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de informar e tomar providências sobre as condições estruturais do CEI Profª Elzira Hornburg, com atenção especial à adequação do espaço destinado à recreação das crianças e à funcionalidade das instalações para o desenvolvimento pedagógico? Considerando relatos da comunidade escolar sobre o espaço reduzido, a precariedade do parque e as dificuldades enfrentadas pelos professores e direção na unidade, solicito que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) realize uma avaliação técnica do CEI Profª Elzira Hornburg, verificando as condições do espaço físico e identificando possíveis melhorias estruturais e pedagógicas. O CEI Profª Elzira Hornburg é uma unidade de grande importância para a educação infantil no Passo Manso, e é fundamental garantir um ambiente seguro, adequado e estimulante para o aprendizado e o desenvolvimento das crianças. Em caso de viabilidade, solicita-se informar o prazo previsto para a realização do estudo técnico e as etapas planejadas para a execução das melhorias. Em caso negativo, pede-se a apresentação das justificativas que impossibilitem a adoção da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2571/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de realizar um estudo para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Júlio Michel, próximo ao número 1422, no Bairro Fortaleza?  Considerando que em breve será inaugurada uma unidade de saúde na região e que há um grande fluxo de veículos transitando em alta velocidade, a medida se mostra necessária para aumentar a segurança de pedestres, pacientes e profissionais que utilizarão o local. Em caso afirmativo, solicita-se que seja informado o prazo previsto para a implantação do redutor de velocidade. Caso não haja previsão, requer-se que a demanda seja avaliada com a devida prioridade, tendo em vista a próxima inauguração de uma unidade de saúde na região e o intenso fluxo de veículos que circulam em alta velocidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2572/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: -  Há possibilidade de implantar aparelhos e equipamentos de lazer na Praça Flávio Rosa, localizada no bairro da Velha, de forma a oferecer mais opções de entretenimento e atividade física para a comunidade?  A instalação de aparelhos específicos voltados para exercícios físicos e lazer infantil contribuiria significativamente para o bem-estar da população local. Ressalta-se que a utilização desses equipamentos beneficiaria não apenas os moradores da região, mas também os policiais que atuam na base próxima, promovendo um espaço seguro e adequado para práticas de atividade física e convívio social. Em caso afirmativo, solicita-se que seja informado o prazo previsto para a implantação dos aparelhos e equipamentos. Caso não haja previsão, requer-se que a demanda seja avaliada com a devida prioridade, considerando os benefícios que a instalação proporcionará à comunidade, especialmente no que se refere à promoção da saúde, segurança, acessibilidade e valorização do espaço público.  Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2577/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo ou previsão para a implantação de uma faixa elevada na Rua Vereador Herbert Schweigert, localizada no bairro Itoupava Norte? A implantação da faixa elevada faz-se necessária diante das frequentes reclamações da comunidade quanto à dificuldade de travessia e ao risco de acidentes no local. A medida tem como objetivo reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar uma travessia mais segura para pedestres. Em caso de resposta positiva, solicita-se a gentileza de informar o prazo previsto para a execução da melhoria. Caso não haja previsão, solicita-se que a demanda seja avaliada com a devida prioridade, considerando a importância da intervenção para a segurança viária e o bem-estar da comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2575/2025, "providências ao Executivo Municipal/ SEMED, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Durante visita ao CEI Olga Brehmer, em conversa com a Diretora Elaine, foram apresentadas situações estruturais precárias nas dependências da unidade, especialmente na calha do telhado conforme processo de N: 0048451312024 25/04/2024, que se encontra comprometida por infestação de cupins, oferecendo risco iminente de queda sobre servidores ou crianças que circulam pelo local. Segundo relato, foi necessário o uso de calços improvisados para evitar o desabamento da estrutura. Na mesma oportunidade, foi possível constatar condições inadequadas na lavanderia, conforme processo de N: 018334337 30/09/2025, local destinado ao trabalho dos funcionários, onde se observam focos de mofo e riscos estruturais, fatores que podem comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores. Diante do exposto, questiona-se: - A Secretaria está ciente desse caso? - Se sim, qual prazo para reforma e melhorias no CEI? - Se não, qual prazo para que essas providências sejam efetivadas? "

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 2576/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Seria viável implementar plantões para os professores de creches no período de final de ano? Justificativa: diante do fechamento dos Centros de Educação Infantil (CEIs) no final do ano, que compromete de forma significativa a rotina dos responsáveis e gera dificuldades graves para a manutenção de suas atividades laborais, sobretudo pela falta de alternativas seguras para o cuidado das crianças durante o expediente e pela ausência de apoio familiar ou de terceiros em muitos casos, não seria urgente e necessário implementar plantões para os professores de creches nesse período, a fim de minimizar esses impactos imediatos, conforme já ocorre em municípios vizinhos?"

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2554/2025, "providências ao Executivo Municipal/Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os relatos de que protocolos abertos junto à Ouvidoria do SAMAE não permitem acompanhamento pelo cidadão (status, responsável e prazo estimado de conclusão); Considerando a necessidade de transparência ativa e de um sistema de consulta pública às solicitações, a exemplo do acompanhamento de demandas na Secretaria de Obras (ENGEGOV), requeiro: - Há a possibilidade de disponibilizar um portal de acompanhamento dos protocolos do SAMAE (consulta por número ou CPF), com status em tempo real, previsão de conclusão, responsável técnico e histórico de movimentações? - Há a possibilidade de integrar a Ouvidoria ao sistema operacional do SAMAE para atualização automática de status e notificações ao usuário, como SMS por exemplo? Justificativa: o acompanhamento claro dos protocolos reduz insegurança, melhora a comunicação em crises e fortalece a confiança no serviço público. Transparência e previsibilidade são essenciais ao direito do usuário e à eficiência da gestão. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 346/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Panificadora e Confeitaria Nice, pelos seus 45 anos marcada pelo trabalho, pela união familiar e pela dedicação ao bom atendimento. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 344/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Morilo José Rigon Junior, pelos 15 anos como servidor da Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "