Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 9294/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA SAMU MIRIM NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem como sua Emenda n. 01.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2433/2025, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, BEM COMO CRIA CARGOS EFETIVOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (SAMAE), QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 9308/2025, de autoria do vereador Bruno Winzewski, que "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE REALIZAR DESPESAS OU AÇÕES COM ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES OU MOVIMENTOS QUE INCENTIVEM INVASÕES DE PROPRIEDADES OU GRUPOS TERRORISTAS", bem como sua EMENDA Nº 01.

Projeto de Lei 9318/2025, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO CONSUMIDOR” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9319/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E/OU SUPERDOTAÇÃO "."

Projeto de Lei 9323/2025, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CORONEL FEDDERSEN E TRANSVERSAIS."

Vetos acatados:

Veto Total ao Projeto de Lei 9264/2025, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 9.021, DE 24 DE MAIO DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O HORÁRIO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR NOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS".

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 2417/2025, de autoria do Vereador Ailton de Souza, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 1.073, DE 26 DE AGOSTO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO PRIVADO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 2616/2025, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o patrolamento as margens do acostamento no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), número 8544, entrada do AG Itoupava Central, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: Mais informações com Afonso, pelo telefone 47 99169-9620. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 2633/2025, “com fulcro no artigo 149, inciso X, do Regimento Interno e artigo 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, a convocação do Intendente do Distrito da Vila Itoupava, Senhor Norberto Ramalho para que compareça perante a esta Casa Legislativa a fim de prestar os seguintes esclarecimentos: 1. Uso indevido dos veículos oficiais da Intendência da Vila Itoupava para fins particulares; 2. Denúncias relacionadas a possível prática de ilícito ambiental, materializado pela realização de supressão vegetal sem as licenças devidas.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2613/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda a seguinte informação: Chegaram ao gabinete diversos relatos da população sobre a falta de vacinas em algumas unidades de saúde do município, incluindo a vacina contra o sarampo (tríplice viral), cuja aplicação em bebês de 6 meses de idade tem sido recomendada pelo Ministério da Saúde em virtude do aumento de casos da doença em diferentes regiões do país. A ausência dessas vacinas preocupa pais, responsáveis e profissionais de saúde, representando risco à imunização e à prevenção de doenças que podem gerar surtos e sobrecarregar o sistema público. Diante disso, requer-se: Que a Secretaria de Promoção da Saúde informe se há registro de falta ou desabastecimento de vacinas, em especial da vacina contra o sarampo, em Blumenau; Em caso positivo, quais os motivos dessa falta e qual o prazo previsto para normalização do fornecimento? Quais ações o município tem adotado para garantir o cumprimento do calendário vacinal e atender às orientações do Ministério da Saúde quanto à imunização antecipada de bebês de 6 meses? Existe previsão de campanha ou ação específica de vacinação para suprir essa demanda?"

Requerimento 2615/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Visitamos a Praça Governador Jorge Lacerda, no Bairro Itoupava Norte, em frente à E.E.B João Widemann. Essa praça se encontra em estado de abandono, quadra de esportes sem os equipamentos necessários como trave de futebol e tabela de basquete. A praça tem também uma academia ao ar livre, a qual se encontra em estado de abandono, com ferrugens nos equipamentos e outros quebrados. Praça também foi saqueada, tendo sido levada a estátua (busto) que ali existia. Existe também um parquinho para uso das crianças onde se encontram equipamentos antigos, cordas arrebentadas, sem segurança alguma para quem utiliza. Diante do exposto, questiona-se: A Secretaria está ciente desse caso? Se sim, qual prazo para reforma e melhorias da praça? Se não, qual prazo para que essas providências sejam efetivadas? "

Requerimento 2619/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em visita à Rua Franz Muller, nº 8440 - Velha Grande, a pedido do Sr. Adilson, este nos relatou problemas com uma erosão que fica pior com o tempo devido às chuvas e está impactando o trânsito local. Diante do exposto: A Secretaria está ciente desse caso? Se a resposta for positiva, qual prazo para reforma e melhorias da rua? Caso contrário, qual prazo para que essas providências sejam efetivadas?"

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2618/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista o Requerimento nº 1385/2025, de autoria desta Casa, e a resposta encaminhada pelo SAMAE por meio do Ofício nº 484/2025/SAMAE-PRES (Memorando nº MM 151/25 D.T., datado de 13/08/2025), e considerando novo relato de morador indicando persistência de irregularidades no fornecimento de água na Rua Carlos Eduardo Vieira, bairro Testo Salto, requer-se esclarecer e informar, de forma detalhada: O SAMAE reconhece ocorrência de novos episódios de intermitência ou interrupção no abastecimento na Rua Carlos Eduardo Vieira após a emissão do Ofício nº 484/2025/SAMAE-PRES (14/08/2025)? Em caso afirmativo, informar as datas e horários dos eventos registrados. Fornecer os registros de monitoramento de pressão/abastecimento (logger) e o respectivo relatório técnico no período compreendido entre 14/08/2025 e a presente data, com indicação das ocorrências detectadas, duração de eventuais falhas e causas identificadas. Considerando que o memorando anterior concluiu que, no período de 23/07 a 30/07/2025, o sistema apresentou comportamento conforme normas, como o SAMAE explica a discrepância entre o relatório técnico e as reclamações recentes dos moradores (intermitência matinal, paralisação esporádica e necessidade de múltiplas tentativas para concluir atividades domésticas)? Quais medidas corretivas imediatas foram adotadas desde a resposta de 14/08/2025 e quais medidas de médio/longo prazo estão planejadas para eliminar a recorrência do problema (ex.: ajustes na rede, instalação de booster adicional, reforço na malha, intervenções na ETA, plano de emergência)? Existe cronograma e previsão de investimento para obras ou alterações que garantam regularidade de abastecimento na micro-área em questão? Se houver, apresentar cópia do cronograma e fonte de recursos. Quais são os procedimentos e canais de comunicação que os moradores devem utilizar para notificar falhas e acompanhar atendimentos emergenciais, e qual o tempo médio de resposta operacional para ocorrências similares na RA9? Há ações previstas para atender casos de urgência social (moradores com necessidade de água por motivos de saúde, pessoas com deficiência, etc.) quando ocorrerem novas interrupções? Se a resposta for positiva, detalhar. Informar o responsável técnico e o contato (nome, cargo, telefone/e-mail) no SAMAE para acompanhamento direto por este gabinete e pelos moradores do local. Anexos: (i) cópia do Ofício nº 484/2025/SAMAE-PRES e do Memorando MM 151/25 D.T.; (ii) cópia do Requerimento nº 1385/2025; Justificativa: Trata-se de serviço essencial cuja continuidade e regularidade são indispensáveis à vida e à saúde da população. A persistência de relatos de falta de água, em especial em horários matinais e de curta duração, vem causando transtornos diários e prejuízos domésticos, demonstrando a necessidade de nova verificação técnica, transparência sobre o estado do sistema e ações efetivas para solução definitiva do problema."

MOÇÕES

VEREADOR FLÁVIO LINHARES – FLAVINHO:
Moção 356/2025, “moção de repúdio  a Tiago Santos por suas declarações ofensivas ao povo de Blumenau e aos participantes da Oktoberfest.​​​​​​​A Câmara Municipal de Blumenau, por meio desta Moção, manifesta repúdio público e integral ao cidadão Tiago Santos, autor de declarações profundamente ofensivas contra o povo blumenauense e contra todos aqueles que participam da Oktoberfest, festa símbolo da nossa cidade e patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina. Em sua manifestação, Tiago Santos afirmou, de forma irresponsável e preconceituosa, que a Oktoberfest seria uma “festa de nazista”, e utilizou expressões pejorativas e discriminatórias para se referir aos moradores de Blumenau e aos turistas que participam do evento. Tais palavras configuram ofensas diretas e injustificáveis, atentando contra a honra coletiva do povo blumenauense, que construiu esta cidade com base no trabalho, na fé, na união e no respeito às tradições. A Oktoberfest não é apenas uma festa — é um símbolo da superação de um povo que, após a enchente de 1983, se uniu para reconstruir sua cidade e celebrar a vida. Atacar essa tradição é atacar a alma da nossa comunidade. É menosprezar a história de gerações de homens e mulheres que transformaram Blumenau em referência nacional de cultura, turismo e desenvolvimento. Por isso, esta Casa Legislativa manifesta seu repúdio firme e público às declarações do Sr. Tiago Santos, reafirmando que Blumenau é uma cidade de paz, de trabalho e de amor ao próximo.    moção de repúdio  a Tiago Santos por suas declarações ofensivas ao povo de Blumenau e aos participantes da Oktoberfest.​​​​​​​A Câmara Municipal de Blumenau, por meio desta Moção, manifesta repúdio público e integral ao cidadão Tiago Santos, autor de declarações profundamente ofensivas contra o povo blumenauense e contra todos aqueles que participam da Oktoberfest, festa símbolo da nossa cidade e patrimônio cultural do Estado de Santa Catarina. Em sua manifestação, Tiago Santos afirmou, de forma irresponsável e preconceituosa, que a Oktoberfest seria uma “festa de nazista”, e utilizou expressões pejorativas e discriminatórias para se referir aos moradores de Blumenau e aos turistas que participam do evento. Tais palavras configuram ofensas diretas e injustificáveis, atentando contra a honra coletiva do povo blumenauense, que construiu esta cidade com base no trabalho, na fé, na união e no respeito às tradições. A Oktoberfest não é apenas uma festa — é um símbolo da superação de um povo que, após a enchente de 1983, se uniu para reconstruir sua cidade e celebrar a vida. Atacar essa tradição é atacar a alma da nossa comunidade. É menosprezar a história de gerações de homens e mulheres que transformaram Blumenau em referência nacional de cultura, turismo e desenvolvimento. Por isso, esta Casa Legislativa manifesta seu repúdio firme e público às declarações do Sr. Tiago Santos, reafirmando que Blumenau é uma cidade de paz, de trabalho e de amor ao próximo.   “

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 350/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Banda Musical da Escola Básica Municipal Henrique Alfarth, pelos seus 25 anos de atuação, promovendo a formação cultural, artística e cidadã de crianças e adolescentes por meio da música. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

Moção Louvor 351/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Blumenau, pelos seus 80 anos de relevantes serviços prestados à classe trabalhadora e pela trajetória histórica em defesa dos direitos e da valorização dos comerciários da região. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária

O vídeo completo da sessão 
O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II