Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei 9294/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA SAMU MIRIM NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9316/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA BOM JESUS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

Projeto de Lei 9329/2025, de autoria do vereador Almir Vieira, "DENOMINA DE RUA BERTOLD HIERONYMUS DICKMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO."

Projeto de Resolução 651/2025, de autoria da Mesa Diretora, "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA ATUALIZAR A REMUNERAÇÃO DOS ESTUDANTES/ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 2630/2025, "providências ao Executivo Municipal/Semus para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Para quando está prevista a ampliação do Ambulatório Geral da Família (AGF) do bairro Badenfurt? Justificativa: o referido AGF passou por uma reforma estrutural recente, entretanto, a ampliação prometida à comunidade não foi executada. Em razão da falta de espaço físico adequado, a Secretaria Municipal de Saúde continua mantendo o aluguel de um galpão, que originalmente seria utilizado apenas de forma temporária durante o período das obras. Dessa forma, solicita-se esclarecimento quanto ao planejamento, cronograma e previsão orçamentária para a execução da ampliação do prédio próprio, a fim de eliminar a necessidade de manutenção desse espaço alugado, reduzir custos públicos e garantir melhores condições de atendimento à população de Badenfurt.      "

Requerimento 2640/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será realizada a revitalização, reforma, manutenção e recuperação da Praça Cirilo Theiss, localizada no bairro Velha Central. Justificativa: a Praça Cirilo Theiss é um dos principais espaços de lazer e convivência da comunidade da Velha Central. Atualmente, o local apresenta desgaste estrutural e falta de manutenção adequada, com equipamentos danificados, pintura desgastada e áreas verdes precisando de revitalização. Moradores têm cobrado melhorias para que o espaço volte a oferecer segurança, conforto e atratividade para crianças, idosos e famílias que utilizam o local diariamente. Uma intervenção de revitalização e manutenção é essencial para resgatar o caráter comunitário da praça e valorizar o espaço público. Diante disso, solicita-se que o Executivo informe se há projeto em andamento, recursos previstos ou cronograma definido para a execução da obra de revitalização da Praça Cirilo Theiss. "

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 2647/2025, " Providências ao Executivo Municipal/ Samae para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a possibilidade de efetuar limpeza em caixas coletoras de esgoto coletivas situadas nas Rua José Isidoro Corrêa, em frente ao N° 1916, e Rua Noêmia Batista da Silva, em frente ao N° 90, ambas no bairro Ponta Aguda? Obs.: as referidas caixas foram construídas pelo município e sempre foram limpas pelo Samae, porém faz muito tempo que não é feito nenhuma manutenção ou limpeza nos locais acima citados."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2620/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de disponibilizar um espaço ou sede para a UNIBLAM – União Blumenauense das Associações de Moradores? A UNIBLAM é uma entidade sem fins lucrativos que representa diversas associações de moradores do município, desempenhando um papel fundamental na mediação entre a comunidade e o poder público. No entanto, a instituição enfrenta dificuldades por não dispor de um espaço físico próprio para realizar reuniões, atendimentos e atividades administrativas, o que compromete o pleno desenvolvimento de suas ações e sua representatividade. A disponibilização de um local adequado contribuiria significativamente para fortalecer a atuação da entidade, promover a participação comunitária e apoiar o trabalho voluntário que beneficia toda a cidade. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar se já existe um espaço previsto e qual o prazo estimado para disponibilização. Em caso de resposta negativa, pede-se que sejam apresentadas as justificativas que inviabilizam o atendimento da solicitação neste momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2621/2025, "providências ao Executivo Municipal/SECTUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de reforçar a fiscalização e implantar sinalizações educativas no Parque Ramiro Rudiger, localizado na R. Alberto Stein, 416 - Velha, de forma a orientar e conscientizar os frequentadores quanto ao respeito aos animais e à preservação do espaço público? A instalação de placas informativas e a intensificação da vigilância contribuiriam significativamente para reduzir o contato inadequado dos frequentadores com os animais, protegendo a fauna local e promovendo a educação ambiental da comunidade. Em caso de resposta positiva, que seja informado o prazo estimado para a implantação das sinalizações e reforço da fiscalização no Parque Ramiro Rudiger. Em caso de resposta negativa, que sejam apresentadas as justificativas técnicas ou orçamentárias que impeçam a implementação da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 2622/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de reforçar a fiscalização e implantar sinalizações educativas no Parque Ramiro Rudiger, localizado na R. Alberto Stein, 416 - Velha, de forma a orientar e conscientizar os frequentadores quanto ao respeito aos animais e à preservação do espaço público? A instalação de placas informativas e a intensificação da vigilância contribuiriam significativamente para reduzir o contato inadequado dos frequentadores com os animais, protegendo a fauna local e promovendo a educação ambiental da comunidade. Em caso de resposta positiva, que seja informado o prazo estimado para a implantação das sinalizações e reforço da fiscalização no Parque Ramiro Rudiger. Em caso de resposta negativa, que sejam apresentadas as justificativas técnicas ou orçamentárias que impeçam a implementação da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 2623/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para realizar a restauração e revitalização da Praça Governador Jorge Lacerda, localizada na Rua Dois de Setembro, nas proximidades do nº 2877? O referido espaço público encontra-se em condições precárias, com cercas danificadas, brinquedos quebrados e estrutura geral degradada, o que tem comprometido a segurança e o bem-estar dos frequentadores. Diante disso, solicita-se que seja avaliada a viabilidade técnica e orçamentária para a execução das melhorias necessárias, incluindo reparos estruturais, substituição dos brinquedos danificados e requalificação paisagística do local. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para início das intervenções. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas que impossibilitam a adoção das medidas solicitadas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 2624/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou estudo técnico para a reperfilagem da Rua Heinz Hartmann, situada no bairro Itoupava Seca, atualmente pavimentada com paralelepípedos? A reperfilagem é necessária para melhorar a segurança, mobilidade e conforto de pedestres e veículos que circulam pela via, que apresenta desníveis, poças e desgaste do pavimento. Em caso de resposta positiva, solicita-se que seja informado o prazo previsto para execução da obra. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam apresentadas justificativas detalhadas para a impossibilidade de implementação da medida. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2625/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de uma placa de sinalização de "Proibido estacionar" na Rua Daiana Aparecida de Souza, próximo ao nº 305, ao lado do virador, no bairro Salto Norte? A implantação de uma placa de “Proibido Estacionar”, faz-se necessária devido à constante obstrução da via por veículos estacionados no local. Essa situação tem dificultado a manobra de caminhões de coleta de lixo e vans escolares, que frequentemente enfrentam problemas para realizar o retorno com segurança e fluidez. A medida visa garantir a mobilidade, a segurança viária e o bom funcionamento dos serviços públicos na região. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a implantação da sinalização horizontal de “Proibido Estacionar”. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo para a devida implantação. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2628/2025, "providências ao Executivo Municipa/ SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita informações sobre a possibilidade de alteração no nome de uma das ruas que atualmente causam confusão aos moradores e prestadores de serviço. Trata-se da Rua Mathias Herkenhoff e da Rua Mathias Herkenhoff Júnior, cujos nomes semelhantes têm gerado equívocos em correspondências, entregas e, principalmente, em atendimentos de saúde de urgência, o que preocupa a comunidade local. Diante disso, questiona-se: - Há a possibilidade de estudo para alteração ou adequação da nomenclatura de uma das vias, a fim de evitar confusões e garantir maior segurança e eficiência nos atendimentos à população? "

Requerimento 2634/2025, "providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita estudo para implantação de travessia elevada ou redutor de velocidade compatível com a via e de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na Rua Pastor Oswaldo Hesse, nas proximidades do número 1405 no Bairro Ribeirão Fresco.  Moradores e motoristas que circulam pelo local relatam excesso de velocidade por parte de alguns condutores, o que coloca em risco a segurança de pedestres e demais usuários da via. Diante disso, solicita-se que a SEPLAN realize estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação de travessia elevada ou outro dispositivo de redução de velocidade adequado à característica da rua. Diante do exposto, questiona-se: - A Secretaria já possui algum estudo em andamento para implantação de travessia elevada ou outro tipo de redutor de velocidade nesse trecho? - Em caso negativo, há possibilidade de inclusão da Rua Pastor Oswaldo Hesse, altura do número 1405, em cronograma futuro de análise e intervenção viária?       "

Requerimento 2642/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as informações recebidas de moradores da Rua Casemiro de Abreu, nº 275, no bairro Vila Nova, que relatam a existência de um vazamento de água na via pública, o que vem causando prejuízos à pavimentação e transtornos aos moradores e pedestres, indaga-se: - Quando o Samae irá verificar a situação mencionada, identificar a origem do vazamento e adotar as medidas necessárias para o reparo imediato, evitando o agravamento dos danos na via e o desperdício de água? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 2643/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, preste as seguintes informações: Considerando que moradores da Rua George Friedrich Mordhorst relataram grande acúmulo de resíduos, conforme fotos encaminhadas a este gabinete; Considerando a importância da coleta regular e eficiente de lixo, especialmente da coleta seletiva, para a manutenção da limpeza pública e preservação ambiental; Requer-se: - Há estudo ou previsão para aumentar a frequência da coleta de lixo na Rua George Friedrich Mordhorst, no Bairro Itoupava Central? - Existe planejamento específico para ampliar as passagens da coleta seletiva nessa via? - Caso negativo, quais medidas o SAMAE pretende adotar para evitar o acúmulo de resíduos na localidade? Justificativa: o pedido visa atender às demandas da comunidade, que enfrenta acúmulo de lixo e transtornos decorrentes da baixa frequência de coleta. O aumento das passagens, especialmente da coleta seletiva, contribuirá para a limpeza urbana, saúde pública e incentivo à reciclagem "

Requerimento 2644/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando irão consertar o vazamento de água na Rua Presidente Gaspar Dutra, localizada no bairro Vila Nova? Justificativa: tal situação tem causado transtornos aos moradores da região, prejudicando a rotina e o bem-estar da comunidade. "

Requerimento 2645/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicita-se informações sobre quando serão realizados os reparos na Rua Promotor Ribeiro de Carvalho, localizada no bairro Vila Nova, considerando que um encanamento na rua encontra-se comprometido, causando transtornos e prejudicando a circulação de veículos e pedestres, bem como o bem-estar dos moradores. "

Requerimento 2646/2025, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão realizadas melhorias no ponto de ônibus localizado na Rua Euclides da Cunha, no bairro Velha, que atualmente não possui cobertura, causando transtornos aos moradores que frequentemente se molham enquanto aguardam o transporte coletivo? Obs.: além da instalação de cobertura, é também necessária a colocação de caixas coletoras de lixo, a fim de manter o local limpo e adequado para os usuários do transporte público."

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 2636/2025, "Pedido de informação sobre a infraestrutura urbana do Bairro Bom Retiro acerca de dois temas de grande relevância para a comunidade local: (1) falhas no sistema de drenagem pluvial na Rua Richard Holetz, que gera alagamentos crônicos; e (2) a previsão de implantação das vias projetadas 24a e 24b, constantes no GEO Blumenau. 1. SOBRE A FALHA NO SISTEMA DE DRENAGEM DA RUA RICHARD HOLETZ Conforme relato do morador local e representantes da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bom Retiro (AMABRE), o sistema de drenagem pluvial subterrânea que desagua no ribeirão local sofre de uma falha de concepção: a direção do fluxo da galeria está contra o sentido natural de escoamento do ribeirão. Este erro projetual resulta em um fenômeno de represamento durante eventos de precipitação média a alta. Ao encher, o ribeirão, com maior força hidráulica, impede o escoamento normal da água da drenagem, fazendo com que a água represada retorne pelo sistema subterrâneo e transborde para as vias públicas, causando alagamentos recorrentes. Neste sentido, sugere-se a correção do sentido da rede de drenagem, fazendo a água escoar em direção ao sentido do fluxo natural do ribeirão para resolver o problema. Diante desse cenário, solicitamos as seguintes informações: A Secretaria Municipal competente já tem ciência e um diagnóstico técnico formal sobre o desague do fluxo de drenagem na Rua Richard Holetz? Existe um projeto de engenharia elaborado para corrigir a situação, realocando o ponto de deságue e readequando-o, conforme sugerido? Caso exista tal projeto, qual o cronograma estimado para sua execução? Caso não exista, qual solução a curto prazo a Secretaria estuda e projeta? 2. SOBRE AS VIAS PROJETADAS 24A E 24B Consultando o sítio oficial do GEO Blumenau, verifica-se a previsão de duas vias de conexão ao final da Rua Richard Holetz: A Via 24b, que faria a ligação direta entre a Rua Richard Holetz e a Rua Cuiabá. A Via 24a, que se conectaria à Via Projetada 24, permitindo o acesso à Rua Ingo Hering. A implantação dessas vias é de extrema importância para a mobilidade urbana local, auxiliando inclusive na dispersão do tráfego. Não menos importante, a implantação das vias traria significativo destaque ao bairro, que a muito tempo não vê projetos de destaque sendo viabilizados. Nesse contexto, indagamos: Qual o status atual desses projetos no Plano Diretor e na programação orçamentária da Prefeitura? A Via 24b, aparentemente de menor extensão e complexidade, possui previsão orçamentária e licitatória para sua abertura e pavimentação? Em caso positivo, qual o prazo estimado para o início das obras? Os projetos de abertura dessas vias já incluem a execução de novas galerias de águas pluviais e um sistema de drenagem moderno e adequado, de modo a integrar e melhorar a capacidade de escoamento da microbacia? Ressaltamos a extrema importância na resolução do problema de drenagem na Rua Richard Holetz, que afeta a segurança, o bem-estar e o patrimônio dos moradores. A correção dessa falha, conjugada com a implantação das vias projetadas com uma moderna infraestrutura de drenagem, representaria um avanço histórico para a qualidade de vida no bairro. Certo de sua sensibilidade para com as demandas da comunidade, aguardamos pelo posicionamento e a indicação de medidas concretas."

Requerimento 2637/2025, "Pedido de informação sobre falhas no sistema de drenagem em travessias elevadas no Bairro Bom Retiro. Em recente atendimento neste gabinete com o representante da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Bom Retiro (AMABRE), o Sr. Olaf busca a resolução de problemas recorrentes de drenagem em diversas travessias elevadas (lombofaixas) no Bairro Bom Retiro. No ato, imediatamente explanou o caso e me informou que a associação protocolou junto à Ouvidoria-Geral do Município, sob o nº 2025/21294, um documento detalhando a situação, com fundamentação técnica e legal, alertando para a inadequação do sistema de drenagem que gera obstruções constantes, alagamentos e compromete a acessibilidade e segurança de pedestres. Não só tratou das 'faixas elevadas', como também menciona que há problemas com drenagem obstruída no acesso das ruas Osvaldo Berndt e Belém. Diante do exposto, e considerando a recorrência do problema, solicitamos as seguintes informações e providências: A Prefeitura Municipal já tem ciência do problema relatado pela AMABRE? Em caso positivo, quais medidas já foram adotadas? Existem outras demandas ou registros similares referentes a esses mesmos locais ou a travessias elevadas em outras regiões do município? Há ações ou medidas em andamento para solucionar a situação relatada? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para a conclusão? Caso não haja medidas em curso, qual o prazo para o início dos serviços de desobstrução e adequação do sistema de drenagem nos locais apontados? Existe algum projeto de engenharia ou obra futura que vise a substituição ou reforma do sistema de drenagem nas travessias elevadas do Bairro Bom Retiro, com vistas a uma solução definitiva? Foi realizada vistoria técnica pelas Secretarias responsáveis para avaliar a inadequação do projeto atual? Se sim, há um parecer técnico que indique a solução a ser implementada? Há previsão orçamentária ou licitatória para a execução de melhorias na drenagem urbana em áreas com problemas crônicos como a do Bairro Bom Retiro? A Prefeitura considera a sugestão apresentada pela AMABRE, com base no manual da CET, que propõe a instalação de grelhas de concreto para melhorar a vazão e evitar obstruções? Certo do pronto atendimento a este requerimento, me despeço com votos de estima e consideração, aguardando um posicionamento das medidas concretas que assegurem a qualidade dos espaços públicos e o cumprimento das normas de acessibilidade e drenagem urbana."

Requerimento 2638/2025, "Pedido de informação quanto às ações ou planejamentos para regularização de uso de terreno particular para fins de estacionamento do CEI Wally Serena Brandes. Em visita técnica ao CEI mencionado, localizado no endereço Rua Valdemiro Dias, 88, no Bairro Passo Manso, foi constatada a utilização de um lote vizinho como área de estacionamento para funcionários, pais e responsáveis que realizam o transporte das crianças. Conforme consulta oficial ao sítio do Cadastro Imobiliário Municipal, o terreno em questão é identificado pela Inscrição Cadastral (IC) nº 3-2-22-2-1571 e está classificado como de patrimônio particular. Apesar do desinteresse do proprietário em zelar pelo seu patrimônio, a utilização atual, embora atenda a uma necessidade urgente da comunidade escolar, carece de amparo legal e formalização perante o Poder Público. A presente solicitação tem como objetivo central elucidar a situação e buscar soluções seguras e legais para a comunidade e para o Poder Municipal. A regularização dessa área é de extrema importância para: Garantir a segurança viária e pedestre no entorno do CEI, especialmente nos horários de pico de entrada e saída. Oferecer um local adequado e formal para o estacionamento de veículos, evitando transtornos e riscos aos moradores do bairro. Assegurar que a solução encontrada esteja em conformidade com a legislação municipal. Diante do exposto, e considerando o interesse público envolvido, venho REQUER que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e/ou a Secretaria responsável, nos informe e adote, conforme a competência do Executivo, as seguintes providências: a) Informar se o Poder Público Municipal tem ciência da utilização do terreno de IC nº 3-2-22-2-1571 como estacionamento comunitário do CEI; b) Esclarecer qual o instrumento legal ou procedimento cabível para a regularização desta situação, tais como: cessão de uso, permissão de uso, convênio, ou qualquer outro mecanismo previsto em lei; c) Verificar a viabilidade urbanística e legal da destinação do referido terreno para estacionamento, considerando o Plano Diretor do Município e a legislação de uso e ocupação do solo; d) Disponibilizar, se for o caso, um cronograma de ações a serem tomadas pelos órgãos municipais para solucionar a questão."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2648/2025, "Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, com redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 36/2007, bem como nos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo, previstos respectivamente nos artigos 37, caput, e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, o Vereador que subscreve requer informações sobre o motivo da ausência de resposta aos requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal, os quais ultrapassaram o prazo legal para resposta, sem qualquer solicitação formal de prorrogação. Transcrição dos dispositivos legais aplicáveis: Art. 15, inciso X, da Lei Orgânica de Blumenau (Emenda nº 36/2007): “Compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições: X – convidar e ou solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração, marcando prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a pedido, pela complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção de dados solicitados, para que preste as referidas informações pessoalmente ou encaminhe os documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica.” Art. 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).” Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Ressalta-se que diversos requerimentos permanecem pendentes de resposta há mais de 60 (sessenta) dias, sem qualquer comunicação formal de prorrogação, em descumprimento aos dispositivos citados. Relação dos requerimentos pendentes: 1376/2025, 1374/2025, 1371/2025, 1474/2025, 1485/2025, 1486/2025, 1539/2025, 1547/2025, 1549/2025, 1564/2025, 1574/2025, 1600/2025, 1702/2025, 1718/2025, 1719/2025, 1721/2025, 1722/2025, 1828/2025, 1827/2025, 1844/2025, 1881/2025, 1948/2025, 1979/2025, 1980/2025, 1989/2025, 2002/2025, 2065/2025, 1273/2025, 1272/2025, 1251/2025, 1325/2025, 1341/2025, 1342/2025, 1343/2025, 898/2025, 947/2025, 984/2025, 988/2025, 998/2025, 996/2025, 1070/2025, 1100/2025, 1097/2025, 1175/2025, 1200/2025, 1255/2025, 1253/2025, 1252/2025, 779/2025, 234/2025, 246/2025, 252/2025, 299/2025, 298/2025, 296/2025, 354/2025, 403/2025, 402/2025, 442/2025, 448/2025, 474/2025, 506/2025, 535/2025, 587/2025, 586/2025, 605/2025, 621/2025, 680/2025, 758/2025, 757/2025, 15/2025, 21/2025, 43/2025, 44/2025 e 64/2025. Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe: As razões do não atendimento aos requerimentos listados; Se houve, em algum caso, solicitação formal de prorrogação de prazo; E qual o prazo previsto para resposta aos requerimentos pendentes; Justificativa: a ausência de resposta a requerimentos regulares encaminhados pela Câmara Municipal fere o dever constitucional de eficiência e transparência da Administração Pública, além de contrariar o disposto no art. 15, inciso X, da Lei Orgânica do Município. Os requerimentos são instrumentos legítimos de fiscalização e controle externo, e o atraso injustificado em suas respostas compromete a função fiscalizadora do Poder Legislativo e a efetiva prestação de contas do Executivo Municipal à sociedade. Dessa forma, busca-se com o presente requerimento garantir o respeito aos prazos legais e o restabelecimento da comunicação institucional entre os Poderes, assegurando a observância dos princípios da publicidade, eficiência e responsabilidade administrativa."

Requerimento 2649/2025, "Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Se há previsão de execução da pavimentação do prolongamento da Rua Humberto de Campos; Se existe projeto técnico elaborado ou em fase de estudo para a obra; Se há disponibilidade orçamentária ou convênio destinado à execução da pavimentação; Caso negativo, se há planejamento futuro para inclusão dessa demanda no cronograma municipal. Justificativa: o prolongamento da Rua Humberto de Campos permanece sem pavimentação adequada, prejudicando o tráfego e a segurança dos usuários. A via é um importante eixo de ligação que merece atenção do Poder Público, sendo necessária a prestação de informações e a devida previsão de obra para atender às demandas da comunidade."

Requerimento 2650/2025, "Providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o atual estágio das obras de pavimentação da Rua Divinópolis; Se há previsão de conclusão dos trabalhos, com data estimada; Quais foram os motivos da paralisação ou atraso na execução da obra; Se existe contrato vigente ou necessidade de novo processo licitatório para a conclusão. Justificativa: moradores relatam que a Rua Divinópolis permanece com trechos sem pavimentação e outros inacabados, causando transtornos à comunidade local. A falta de conclusão das obras prejudica a mobilidade, gera poeira, lama e risco de danos aos veículos. É essencial que o Executivo esclareça a situação e informe quando será retomada e finalizada a pavimentação da via. "

Requerimento 2651/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quais foram os fundamentos técnicos e legais para a implantação da sinalização de “estacionamento proibido em ambos os lados" da Rua Maringá, fundos, nas proximidades do nº 784, bairro Salto do Norte? Há estudo técnico, parecer de engenharia de tráfego ou solicitação formal que tenha embasado a instalação das placas de proibição de estacionamento nos dois lados da via? Caso positivo, solicita-se cópia do respectivo estudo ou parecer. Há previsão de reavaliação da medida, diante das queixas de moradores e comerciantes locais que afirmam ter sido prejudicados pela ausência total de vagas na rua? Justificativa: Moradores e comerciantes da Rua Maringá relataram estranhamento e prejuízos decorrentes da instalação de placas de “estacionamento proibido em ambos os lados” da via, o que é incomum em ruas locais de tráfego moderado. O trecho afetado não apresenta características que justifiquem, a princípio, tal restrição ampla, motivo pelo qual se faz necessária a verificação das razões técnicas e legais para a medida, bem como eventual revisão da sinalização implantada."

Requerimento 2652/2025, "providências ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT / Superintendência Regional em Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as obras de duplicação da BR-470, no trecho que abrange o município de Blumenau/SC, e tendo em vista as dificuldades enfrentadas pelos moradores lindeiros para realizar a travessia de pedestres de forma segura, especialmente nas imediações da Rua Arthur Kuhl, venho respeitosamente solicitar informações acerca da previsão de implantação de passarela de pedestres nesse ponto da rodovia. Em especial, solicita-se esclarecer: Há projeto previsto ou em execução para a construção de passarela nas proximidades da Rua Arthur Kuhl? Em caso positivo, qual o cronograma estimado para a execução e conclusão da obra? Se não houver previsão, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos pedestres que necessitam atravessar a rodovia nesse trecho? Obs.: a demanda tem caráter urgente e de interesse público, tendo em vista o fluxo intenso de veículos e o risco constante de acidentes para os moradores e trabalhadores que transitam diariamente pela região."

Requerimento 2653/2025, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à segurança viária na marginal oeste da Rodovia Ingo Hering, nas proximidades do viaduto do Badenfurt e da rotatória, no município de Blumenau, este Vereador solicita informações complementares e atualizadas: O acesso existente ao lado do Mercado Ferreira, no bairro Badenfurt, foi executado conforme o projeto técnico original aprovado pelo DNIT? Houve vistoria técnica e autorização formal para a execução e manutenção desse acesso? Justificativa: moradores e comerciantes da região continuam relatando situações de perigo no acesso próximo ao Mercado Ferreira, na marginal oeste da BR-470, no Badenfurt. Trata-se de um ponto de intenso tráfego, com cruzamento de pedestres, ciclistas e veículos, onde já foram registrados diversos quase acidentes. Diante da ausência de resposta ao Requerimento anterior (nº 2400/2025) e da persistência do problema, reforça-se a necessidade de esclarecimentos técnicos e de medidas urgentes por parte do DNIT, visando garantir a segurança viária e prevenir novos acidentes."

Requerimento 2654/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a situação da rotatória localizada na Rua Frederico Jensen, nas proximidades da entrada dos empreendimentos da construtora RNI, bairro Itoupavazinha: O Poder Executivo tem conhecimento da grande quantidade de areia e resíduos de obra acumulados sobre o pavimento da rotatória, que tem provocado risco de acidentes, especialmente a motociclistas? A responsabilidade pela limpeza e manutenção da via é da construtora responsável pela obra ou da Prefeitura Municipal? Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a limpeza imediata do local e a prevenção de novos acúmulos de resíduos no trecho? Há previsão de fiscalização ou autuação da empresa responsável, em caso de descumprimento das obrigações de limpeza das vias públicas? Justificativa: moradores e motoristas têm relatado que o trecho mencionado apresenta grande acúmulo de areia e material de obra sobre o asfalto, especialmente na rotatória próxima à entrada dos prédios da construtora RNI. A situação tem causado risco real de quedas e acidentes, sendo urgente identificar responsabilidades e exigir providências de limpeza e manutenção do local. Obs.: Link do vídeo: https://drive.google.com/file/d/10iRVzumgomRMvwjaTRcvcPsV-aGC1rQY/view?usp=sharing"

Requerimento 2655/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Se existem projetos técnicos elaborados para a pavimentação das Ruas Nicolau Link e Bernadete Boos, ambas localizadas na região limítrofe entre Blumenau e Indaial; Se há previsão orçamentária ou destinação de recursos financeiros para execução das referidas obras; Se há tratativas intermunicipais entre Blumenau e Indaial para viabilizar a pavimentação conjunta ou integrada desses trechos; Se foi realizado algum estudo de viabilidade técnica, considerando o impacto da duplicação da BR-470 e o novo traçado da Rua Bagé, cuja pavimentação já foi anunciada pelo município de Indaial e conecta-se diretamente às vias mencionadas. Justificativa: as ruas Nicolau Link e Bernadete Boos possuem relevância estratégica para a mobilidade entre Blumenau e Indaial, servindo como importante ligação de acesso intermunicipal. Com o anúncio da pavimentação da Rua Bagé pelo município vizinho, é essencial que Blumenau adote medidas para garantir a continuidade viária e evitar que reste um pequeno trecho sem infraestrutura adequada. A pavimentação dessas vias representa um avanço para a integração regional, segurança do tráfego e desenvolvimento da comunidade local. Obs.: imagens anexas para melhor ilustração.    "

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 2629/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de possibilidade de criarmos o programa "Ação por Blumenau", em parceria com CDL, Acib, Sinduscon e demais entidades locais, visando ações de zeladoria, manutenção e transformação urbana? "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2635/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trâsito e Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Fritz Spernau, via que interliga os bairros Fortaleza e Itoupava Norte, não conta atualmente com o itinerário de nenhuma linha de transporte coletivo municipal; Considerando que a ausência de passagem de ônibus nessa localidade tem causado grandes dificuldades de deslocamento para os moradores, sobretudo idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que dependem do transporte público para acessar serviços essenciais; Considerando, ainda, que tal limitação impacta diretamente a participação dos moradores em atividades acadêmicas, culturais e de lazer como o acesso a parques, escolas e à unidade da Pró-Família, restringindo direitos básicos de mobilidade e convivência social: A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes possui estudos ou levantamentos sobre a viabilidade da inclusão da Rua Fritz Spernau no trajeto de alguma linha de ônibus já existente? Há registro de solicitações anteriores por parte de moradores, associações de bairro ou entidades representativas, requerendo o atendimento dessa via pelo transporte coletivo? Há estimativa de quantos residentes seriam beneficiados com a inclusão dessa rota, considerando a população dos bairros Fortaleza e Itoupava Norte e a frequência de deslocamentos à região central e de lazer? Justificativa: Chegou ao conhecimento a reivindicação de moradores da Rua Fritz Spernau, acerca da ausência de passagem de linhas de ônibus pelo local. Tal situação tem dificultado significativamente a locomoção da população, em especial de idosos, crianças e estudantes, que encontram obstáculos para realizar atividades acadêmicas, de lazer e convivência em espaços públicos como parques e a Pró-Família. A inexistência de atendimento por transporte coletivo representa uma forma de exclusão social e limita o exercício da cidadania."

Requerimento 2639/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há algum projeto ou previsão de pavimentação para a Rua Claúdia Sievert, no bairro Itoupava Norte? Em caso positivo, qual o prazo ou cronograma para o início e conclusão das obras? Em caso negativo, solicito que seja avaliada a inclusão da Rua Claúdia Sievert no planejamento de pavimentações futuras. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 2626/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto, estudo ou planejamento em andamento para o asfaltamento do início da Rua Grevsmuehl, localizada no bairro Glória, nas proximidades do Colégio Celso Ramos e do Asilo Santa Ana? Existe previsão de inclusão da referida via no cronograma de obras do Programa de Pavimentação da Prefeitura? Em caso positivo, qual o prazo estimado para o início e a conclusão da pavimentação? Antes da execução da obra, está prevista a realização de intervenções de drenagem pluvial, rede de esgoto ou melhorias estruturais na base da via? Há estudos ou levantamentos técnicos já realizados sobre as condições do solo e a viabilidade da pavimentação nesse trecho? O Executivo possui planos para implantação de sinalização viária e faixas de pedestres nas imediações do Colégio Celso Ramos e do Asilo Santa Ana, visando garantir maior segurança e acessibilidade para pedestres, idosos e veículos de emergência? Há dotação orçamentária prevista para essa obra? Caso contrário, qual o valor estimado e de que forma o município pretende viabilizar os recursos necessários? Enquanto a pavimentação não é executada, está prevista alguma ação de manutenção, nivelamento ou colocação de brita para amenizar as condições da via? Existem registros anteriores de solicitações ou reclamações de moradores sobre a situação da Rua Grevsmuehl junto à Ouvidoria ou à Secretaria de Obras?"

Requerimento 2627/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para o retorno dos horários de ônibus aos sábados da linha 607 – Nova Esperança, com destino ao Terminal da Fonte? Qual o motivo da retirada dessa linha do itinerário aos sábados? Existe algum estudo em andamento para readequação dos horários ou ampliação da oferta de linhas que atendam essa região? Há registro de reclamações ou solicitações de usuários sobre a falta desse transporte aos fins de semana? Caso não haja previsão para o retorno, quais alternativas estão sendo estudadas para garantir o deslocamento dos moradores da Nova Esperança até o Terminal da Fonte aos sábados?"

MOÇÕES

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 355/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Cucawagen, pelos seus 10 anos de dedicação, excelência e contribuição para o desenvolvimento econômico e social de nossa cidade. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 352/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Leonardo Friese, pela dedicação e contribuição ao desenvolvimento das categorias de base do basquete masculino de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

Moção Louvor 353/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Equipe Sub -13 da Associação de Pais e Amigos do Basquetebol de Blumenau - APAB, pela conquista do Título Estadual de Basquete Masculino. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro."

Moção Louvor 354/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Equipe Sub -12 da Associação de Pais e Amigos do Basquetebol de Blumenau - APAB, pela conquista do Bicampeonato Estadual de Basquete Masculino. Cota do vereador autor referente ao mês de outubro. "

 Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão 
O álbum de fotos da sessão - Parte I

O álbum de fotos da sessão - Parte II