Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9316/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA BOM JESUS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

Projeto de Lei 9329/2025, de autoria do vereador Almir Vieira, "DENOMINA DE RUA BERTOLD HIERONYMUS DICKMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VALPARAÍSO."

Projeto de Resolução 651/2025, de autoria da Mesa Diretora, "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, PARA ATUALIZAR A REMUNERAÇÃO DOS ESTUDANTES/ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU."

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1569/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1570/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PESSOA QUE ESPECIFICA.."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2428/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.113, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR PELOS ALUNOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE BLUMENAU, INSTITUI BOLSA-PRECEPTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Projeto de Lei 9313/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Veto acatado:

Veto Total ao Projeto de Lei 9245/2025, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1° DA LEI N° 8.793, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA AUTORIZAR O MUNICÍPIO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB".

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 2669/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Educação para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Em que fase se encontra o processo licitatório para contratação e fornecimento da merenda escolar no município de Blumenau. Justificativa: a alimentação escolar é essencial para o bem-estar e o aprendizado dos alunos da rede municipal de ensino. A transparência quanto ao andamento da licitação é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade da merenda servida nas unidades educacionais, evitando interrupções no fornecimento e prejuízos à comunidade escolar."

Requerimento 2670/2025, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: No quadro de vaga atual do municipio, para o cargo de agente de endemias e agentes comunitários de saude, existem quantas vagas previstas e quantas vagas transitórias e/ou substituição?"

Requerimento 2671/2025, "providências ao 3º Batalhão de Bombeiros Militar de Blumenau para que efetue fiscalização e vistoria no Condomínio Residencial Baden, localizado na Rua Johann Ohf, bairro Água Verde. Justificativa: no dia 25 de outubro de 2025, por volta das 16h30, ocorreu um incêndio em frente ao prédio, momento em que foi constatado que não havia mangueira compatível com o hidrante existente no imóvel. Segundo relatos de moradores, a mangueira presente no local não se encaixava no hidrante, e há também suspeitas de irregularidades na parte elétrica do edifício, o que representa grave risco à segurança dos moradores e da vizinhança. Diante dos fatos, solicita-se que o Corpo de Bombeiros realize vistoria técnica e emita relatório sobre as condições de segurança contra incêndio e pânico, bem como eventuais medidas corretivas necessárias."

Requerimento 2672/2025, "providências à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina para que efetue readequação das faixas elevadas da Rodovia Werner Duwe, que liga o município de Blumenau a Pomerode.   Justificativa: após a recente reperfilagem asfáltica realizada na rodovia, as faixas elevadas tiveram sua ondulação reduzida, o que compromete a função de moderação de velocidade e, consequentemente, diminui a segurança viária para motoristas e pedestres que trafegam pela região. As faixas elevadas são dispositivos importantes para a redução de acidentes, especialmente em áreas com travessia de pedestres e intenso fluxo de veículos, sendo necessária sua readequação às normas originais de altura e sinalização. "

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 2692/2025, "providências ao Executivo/Secretaria Municipal de Defesa Civil no sentido de que possa disponibilizar cópias de laudos técnicos realizados nas ruas Germano Grosch e Alvir Koehler, ambas no bairro Escola Agrícola. Obs. : favor enviar cópia."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2664/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de implantação de um portal de entrada no canteiro à direita da rotatória situada entre as ruas Júlio Michel, Hermann Tribess e Fritz Spernau, no Bairro Tribess? A implantação do portal de entrada, tem como objetivo valorizar a identidade do Bairro Tribess, promovendo um marco visual de referência semelhante ao “Ich (coração) Garcia” no bairro Garcia ou ao arco de corações no bairro Fortaleza, reforçando o sentimento de pertencimento da comunidade e a valorização do espaço público, conforme demonstrado nas imagens anexas. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a implantação do portal no canteiro à direita da rotatória. Caso a resposta seja negativa, solicita que seja realizado um estudo técnico para avaliar a viabilidade de sua implantação. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.   Obs.2: imagens em anexo.  "

Requerimento 2665/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma ação prevista para cobrar das empresas de telefonia e internet a limpeza e organização da fiação localizada na Rua João Pessoa, no bairro Velha, em toda a sua extensão, especialmente nas proximidades do Colégio Adolpho Konder? A via apresenta grande quantidade de fios pendurados e desorganizados nos postes, o que representa risco à segurança de pedestres, em especial das crianças que circulam diariamente pelo local, além de prejudicar a estética urbana e causar preocupação à comunidade. Considerando o intenso fluxo de pessoas e veículos na Rua João Pessoa, solicita-se que as providências sejam tomadas o quanto antes, garantindo a segurança e o bom aspecto visual da via. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2678/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente a possíveis intervenções na Rua João Pessoa, especialmente considerando a recente criação da nova Praça Flávio Rosa. Com o aumento do fluxo de pedestres na região, torna-se necessário garantir a segurança das pessoas que atravessam no local. Diante do alto fluxo de veículos nas duas direções da Rua João Pessoa, seria de grande importância a implementação de faixa de pedestre sinalizada e/ou outras soluções que visem facilitar e proteger a travessia dos pedestres. Ante o exposto: A Secretaria de Planejamento tem planos para realizar melhorias nesse sentido? Se a resposta for positiva, quais seriam as ações previstas e o prazo estimado para a execução?"

Requerimento 2679/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Imperatriz Leopoldina reclamam da falta de segurança referente ao trânsito local. O Sr. Paulo, morador do nº 170, entrou em contato para solicitar e viabilizar a criação de lombadas físicas como uma forma de diminuir a velocidade com que veículos passam na rua, tendo em vista que é uma rua residencial bem movimentada, inclusive com creche que precisa ser redobrado o cuidado. Diante disso: A Secretaria está ciente da situação? Existe plano para viabilizar essa melhoria? Se a resposta for positiva, qual o prazo para execução?"

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 2663/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que numerosos moradores de Blumenau têm relatado dificuldades e prazos excessivamente longos para o agendamento de exames laboratoriais por meio da rede pública municipal de saúde, com informações de marcações apenas para o próximo ano, e que a demora na realização de exames diagnósticos essenciais pode comprometer gravemente a saúde dos pacientes, atrasar tratamentos médicos adequados e gerar grande angústia para as famílias, que a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos na área da saúde, incluindo a plena utilização dos serviços credenciados, é fundamental para garantir o direito à saúde e o bem-estar da população: Qual é o tempo médio de espera atualmente para o agendamento de exames laboratoriais de rotina para pacientes da rede pública municipal, calculado desde a data da solicitação médica até a data efetiva da realização do exame? Se possível, segmentar os dados por tipo de exame mais comum. Quantos exames laboratoriais estão agendados para o corrente ano (2025) até a presente data, na rede pública municipal? E quantos estão agendados para o ano de 2026? Em caso positivo, qual o motivo para agendamento para o ano de 2026 e não de 2025? Que planejamento ou medidas estão sendo desenvolvidas ou implementadas pela Secretaria para otimizar o processo de agendamento, reduzir as filas de espera e garantir a plena utilização da capacidade dos laboratórios credenciados, a fim de evitar prazos excessivamente longos para a realização dos exames? Em caso de existência de um plano de ação, solicitamos o cronograma estimado para sua implementação. Obs.: ressaltamos a importância crucial da agilidade no diagnóstico para o tratamento e a prevenção de doenças, impactando diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da população de Blumenau. A resolução das questões aqui apresentadas representaria um avanço significativo na prestação de serviços de saúde em nosso município."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 2631/2025, "providências à Celesc para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a realização da poda das árvores localizadas na Rua Bernardo Ehlert, no bairro Badenfurt, a partir do nº 80, que se encontram muito próximas à rede de alta tensão? - Em caso positivo, qual o prazo estimado para a execução do serviço? - Em caso negativo, há programação futura para a realização da poda preventiva e manutenção da rede elétrica no referido trecho? - Quais medidas de segurança estão sendo adotadas pela Celesc para evitar curtos-circuitos, quedas de energia e acidentes decorrentes do contato dos galhos com a fiação? Justificativa: a medida visa atender solicitação de munícipes da região, tendo em vista que os galhos das árvores estão atingindo a fiação elétrica, representando risco de curto-circuito, queda de energia e acidentes. A poda preventiva é necessária para garantir a segurança dos moradores, preservar a rede elétrica e evitar danos materiais decorrentes de possíveis incidentes. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 2674/2025, "providências ao Executivo Municipal, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há separação entre as redes de esgoto sanitário e de águas pluviais na Rua Ibirama, no bairro Garcia? Em caso afirmativo, quais os critérios adotados para essa separação e como é feito o controle técnico das ligações existentes? Caso contrário, há previsão para implantação de rede de esgoto independente na localidade? Enquanto não houver a separação, como os moradores podem proceder para regularizar suas ligações de esgoto sem que sejam penalizados por “descarte indevido” em local desapropriado? Quais ações de orientação e fiscalização estão sendo realizadas pela BRK e pela Prefeitura de Blumenau para assegurar que a comunidade receba as informações corretas sobre o manejo adequado do esgoto doméstico? Justificativa: o presente requerimento tem por objetivo atender solicitação de moradores da Rua Ibirama, no bairro Garcia, que relataram dúvidas e dificuldades quanto à correta destinação do esgoto doméstico, especialmente diante da ausência de separação entre a rede de esgoto e a de águas pluviais. A medida visa orientar a população sobre os procedimentos adequados e prevenir eventuais autuações injustas, assegurando o direito à informação e à infraestrutura sanitária adequada."

Requerimento 2675/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de instalação de guard rail (barreira de proteção metálica) na Rua Minas da Prata, nas proximidades do nº 92, Bairro Progresso, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança de motoristas e pedestres? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para execução do serviço? Em caso negativo, existe estudo técnico que justifique a inviabilidade da instalação do equipamento de segurança no local mencionado? Justificativa: o presente requerimento visa atender à solicitação de moradores da Rua Minas da Prata, no Bairro Progresso, que relataram riscos de acidentes devido à ausência de barreiras de proteção na via, especialmente nas proximidades do nº 92, onde há trechos com desníveis e curva acentuada. A instalação de guard rail é medida preventiva essencial para reforçar a segurança viária, reduzir a probabilidade de sinistros e preservar a integridade física de condutores e pedestres."

Requerimento 2676/2025, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para verificação e reparo dos fios soltos localizados na Rua Água Branca, nas proximidades do nº 120, que se encontram baixos e expostos? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para execução do serviço? Caso contrário, há programação futura para a realização de manutenção preventiva na rede elétrica dessa localidade? Quais medidas de segurança estão sendo adotadas para evitar riscos de curto-circuito, choques elétricos ou acidentes com pedestres e veículos que transitam pela via? Justificativa: o presente requerimento visa atender solicitação de munícipes da Rua Água Branca, que relataram a presença de fios soltos e baixos nas proximidades do nº 120, situação que coloca em risco a segurança dos moradores e transeuntes. A manutenção preventiva é essencial para evitar acidentes, preservar a integridade da rede elétrica e garantir o fornecimento seguro de energia à comunidade."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2681/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Lei Federal nº 10.607/2002 define de forma taxativa o rol de feriados nacionais, não incluindo o dia de Corpus Christi, solicita-se que o Executivo informe qual o fundamento jurídico, administrativo ou técnico que levou o Município a declarar esse dia como ponto facultativo no calendário oficial de expediente; Se existiram pareceres, notas técnicas ou manifestações jurídicas da Procuradoria do Município orientando a decisão de declarar o ponto facultativo de Corpus Christi nos Decretos que tratam do calendário anual de 2025 e 2026; em caso positivo, solicita-se cópia integral dos documentos; Se o Município possui entendimento formal sobre a natureza do dia de Corpus Christi no âmbito da Administração Direta e Indireta (se é tratado como dia normal de expediente, se há ressalvas, exceções, ou tratamento diferenciado); Se existe previsão de revisão dos decretos já publicados; Justificativa: vários entes da administração pública brasileira, mesmo reconhecendo que Corpus Christi não é feriado nacional pela Lei nº 10.607/2002, estabelecem ponto facultativo via decreto, de forma administrativa. Blumenau, entretanto, não o incluiu no seu decreto para 2025 e 2026. Diante disso, é fundamental esclarecer os fundamentos adotados, se houve orientação jurídica, e se existe possibilidade de revisão para os próximos calendários."

Requerimento 2682/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Se existe estudo técnico, tratativa ou projeto elaborado visando à implantação de faixa elevada para travessia em frente ao CEI Irmgard Zoschke, localizado na Rua Erich Belz, nº 161, no bairro Itoupava Central; 2. Se já houve análise de segurança de travessia envolvendo fluxo de crianças e pedestres naquele ponto, e, em caso afirmativo, solicita-se cópia do estudo e/ou documento que embasou a sinalização atual; 3. Caso não exista estudo, tratativa ou projeto formal em andamento, solicita-se que seja realizada avaliação técnica e elaborada proposta para execução da faixa elevada no local indicado, garantindo maior segurança e redução de velocidade dos veículos. Justificativa: a travessia de crianças e responsáveis no trecho mencionado ocorre em frente a equipamento público de educação infantil, e a sinalização existente não oferece a mesma efetividade de redução de velocidade que uma faixa elevada proporciona. Trata-se de medida preventiva de segurança viária."

Requerimento 2683/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Se existe projeto técnico, estudo de viabilidade, tratativa interna ou externa, ou planejamento em andamento, visando reabrir, recuperar ou restabelecer o antigo acesso existente na Rua Erich Meyer, no bairro Itoupava Central, que foi fechado há aproximadamente 15 anos; Se já houve análise técnica prévia do Município sobre a possibilidade de restabelecimento desse acesso, e, em caso afirmativo, solicita-se cópia do estudo, parecer ou documentação existente; Caso não haja projeto, estudo ou tratativa formal, solicita-se que seja iniciado o processo de análise técnica, com elaboração de estudo de viabilidade, avaliação topográfica e definição de solução possível para reabertura do acesso ou implantação de alternativa viária que cumpra a mesma função de circulação e ligação da comunidade. Justificativa: trata-se de demanda histórica da comunidade local. O fechamento do acesso impactou negativamente a mobilidade interna da região, dificultando deslocamentos curtos, acessos e conexões de tráfego. Considerando os relatos e a relevância da circulação local, é necessário que o Poder Público avalie a reimplantação ou alternativa, garantindo fluidez e funcionalidade urbana."

Requerimento 2684/2025, "providências à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade – SIE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Se há conhecimento, registro de manutenção solicitada ou ordem de serviço aberta para reparo da faixa elevada localizada na Rodovia SC-108, em frente à EBM Bilíngue Duque de Caxias, situada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, n. 12.406, bairro Itoupava Central, que apresenta visível deterioração, perda de elevação e eficácia redutora de velocidade, Caso negativo, solicita-se a sua realização; Se existe estudo técnico em andamento e/ou projeto elaborado para implantação ou reforma de faixa elevada em frente ao CEI Nazaré, situado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, n. 10.139, bairro Itoupava Central; em caso afirmativo, solicita-se cópia/identificação do projeto; em caso negativo, solicita-se a análise e viabilidade técnica para a respectiva implantação; Se há programação, ordem de serviço ou previsão de recuperação asfáltica para o trecho da antiga Vedax, na Rua Dr. Pedro Zimmermann, n. 6.900, bem como da área de movimentação de máquinas existente no mesmo trecho, onde há presença de buracos e irregularidades que comprometem a trafegabilidade e a segurança. Caso negativo, solicita-se a sua realização. Justificativa: trata-se de demandas viárias distintas; porém, convergentes no mesmo corredor de grande circulação (Rua Dr. Pedro Zimmermann / SC-108), que atende escolas, equipamentos públicos e grande fluxo de veículos. Considerada a natureza estadual da rodovia e das estruturas citadas, e diante dos problemas identificados em campo, é indispensável a atuação do Estado na manutenção, correção e/ou implantação das soluções indicadas, visando segurança viária e prevenção de acidentes."

Requerimento 2685/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Se a Defesa Civil Municipal possui conhecimento e/ou registro de risco relacionado à ponte localizada nas proximidades da Rua Arnoldo Jenichen, n. 178, no bairro Itoupava Central, considerando relatos de erosão da cabeceira e presença de oco sob a estrutura; 2. Se já foi realizada vistoria técnica no local, e em caso afirmativo, solicita-se cópia do laudo emitido e das recomendações técnicas apresentadas; 3. Se não houve vistoria, solicita-se o imediato envio de equipe técnica para avaliação da estrutura, com indicação de medidas emergenciais a serem adotadas; 4. Se há previsão de intervenção, manutenção ou obra corretiva por parte do Município para recomposição estrutural e eliminação do risco identificado. Justificativa: moradores e lideranças locais relatam deterioração visível da cabeceira da ponte mencionada, com possível comprometimento estrutural e risco ao tráfego de veículos e pedestres. Considerando o potencial risco à integridade física dos usuários, é essencial que o Poder Público proceda à avaliação técnica urgente e adote as medidas necessárias para garantir a segurança da população. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 2686/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Se o Executivo Municipal, através da SMTT, possui conhecimento formal ou registro de inadequações nas instalações físicas atualmente utilizadas pelos agentes de trânsito; Se já foi realizada vistoria técnica, avaliação ergonômica ou relatório de condições de trabalho nas referidas instalações, e em caso positivo, solicita-se o envio de cópia do(s) laudo(s) ou parecer(es) emitido(s); Se não há registro ou se não foi realizada avaliação, solicita-se que seja procedida vistoria técnica no local, com análise das condições estruturais, funcionais e ergonômicas, indicando eventuais adequações necessárias e prazos para implementação; Se há previsão de intervenção, reforma, readequação ou melhoria na infraestrutura destinada aos agentes de trânsito, bem como previsão orçamentária ou programação de execução. Justificativa: agentes de trânsito desempenham atividade essencial à segurança viária do Município, sendo fundamental que disponham de ambiente adequado para o desempenho de suas funções, conforme as normas mínimas de ergonomia, segurança laboral e dignidade funcional."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 2656/2025, "- Qual o retorno do parecer solicitado para a Defesa Civil sobre o estado geológico que se encontra o barranco as margens da escola EBM Bilíngue Prof. Helena Martha Natalia Winckler?  - Foi providenciado planejamento para a reestruturação do barranco conforme Indicação nº 2622/2025 deste vereador? "

Requerimento 2680/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O desbarrancamento na Rua José Isidoro Corrêa, em frente ao nº 1859 – Bairro Ponta Aguda, foi incluído na lista de obras que serão contempladas com verba do Governo Federal por meio da Defesa Civil Nacional? Há algum projeto em andamento para conter o desbarrancamento? Qual o prazo para inicio das obras de contenção? Justificativa: É evidente a necessidade de uma ação emergencial para contenção e avanço do desbarrancamento na Rua José Isidoro Correa, em frente ao número 1859, visto o avanço acelerado da erosão do solo com as chuvas dos últimos meses. Deve-se destacar que a demora em atuar de forma a conter a erosão do solo traz grave risco às residências daquele local, uma vez que o desmoronamento já atingiu parte da via pública, podendo, a qualquer momento, atingir as residências daquela localidade, uma vez que, desde 2023, nada foi feito. Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2687/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de servidoras municipais que atuam no Projeto Sorriso, deslocando-se diariamente entre escolas e unidades com materiais volumosos, muitas vezes com veículo próprio: Há a possibilidade de conceder ajuda de custo/indenização de transporte às servidoras que utilizam veículo próprio no serviço? Há a possibilidade de disponibilizar veículos oficiais ou logística dedicada (agenda/roteiro) para esses deslocamentos? Como está definido hoje o adicional de insalubridade para as equipes de odontologia? Há a possibilidade de revisão do valor/critérios No caso de gestantes, os adicionais são mantidos durante a gestação? Justificativa: O objetivo é garantir condições dignas de trabalho, segurança no transporte de materiais e valorização das servidoras, assegurando a continuidade e a qualidade do atendimento às crianças."

Requerimento 2688/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Blumenau: Por quais motivos os Requerimentos de números: 148/2025, 207/2025, 249/2025, 290/2025, 308/2025, 310/2025, 371/2025, 406/2025, 409/2025, 424/2025, 453/2025, 454/2025, 455/2025, 488/2025, 528/2025, 529/2025, 530/2025, 531/2025, 532/2025, 560/2025, 578/2025, 579/2025, 598/2025, 640/2025, 642/2025, 671/2025, 714/2025, 715/2025, 717/2025, 718/2025, 731/2025, 732/2025, 733/2025, 734/2025, 735/2025, 766/2025, 780/2025, 781/2025, 783/2025, 830/2025, 855/2025, 904/2025, 905/2025, 943/2025, 944/2025, 990/2025, 991/2025, 993/2025, 994/2025, 995/2025, 1002/2025, 1003/2025, 1022/2025, 1023/2025, 1024/2025, 1040/2025, 1048/2025, 1078/2025, 1079/2025, 1128/2025, 1129/2025, 1145/2025, 1158/2025, 1184/2025, 1215/2025, 1216/2025, 1263/2025, 1317/2025, 1450/2025, 1479/2025, 1496/2025, 1497/2025, 1499/2025, 1530/2025, 1531/2025, 1532/2025, 1568/2025, 1569/2025, 1592/2025, 1593/2025, 1612/2025, 1668/2025, 1679/2025, 1681/2025, 1683/2025, 1714/2025, 1734/2025, 1795/2025, 1796/2025, 1831/2025, 1832/2025, 1833/2025, 1914/2025, 1916/2025, 1947/2025, 1981/2025, 1991/2025, 2054/2025, 2056/2025, 2061/2025, 2062/2025, 2064/2025, 2088/2025, 2096/2025, 2127/2025, 2140/2025, 2142/2025, 2146/2025, 2147/2025, 2148/2025, 2149/2025, 2150/2025, 2151/2025, 2152/2025, 2153/2025, 2154/2025, 2155/2025, 2156/2025, 2157/2025, 2171/2025, 2182/2025, 2193/2025, 2194/2025, 2205/2025, 2236/2025, 2237/2025, 2242/2025, 2259/2025, 2261/2025, 2278/2025, 2279/2025, 2281/2025, 2282/2025, 2305/2025, 2306/2025, 2307/2025, 2308/2025, 2309/2025, 2314/2025, 2316/2025 e 2326/2025 não foram respondidos? Há prazo para resposta dos requerimentos supracitados?"

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 2666/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o projeto de pavimentação da Rua Helmund Trapp, no bairro Testo Salto, encontra-se em andamento e que há um trecho final de aproximadamente 500 metros não contemplado no planejamento inicial, devido a erro na marcação da divisa municipal: Há previsão de correção do projeto de pavimentação para incluir o trecho restante até o limite com o município de Pomerode? Caso não haja previsão, quais os motivos técnicos ou administrativos que impediram a inclusão desse trecho no atual contrato de pavimentação? Existe a possibilidade de aditivo contratual ou novo projeto para contemplar essa extensão final da via ainda dentro da execução da obra em curso? Há estudos ou planos futuros da Secretaria de Obras para pavimentar o trecho final, considerando sua relevância turística e econômica para a região, especialmente por abrigar empreendimentos como a Cachaçaria Wilbert que recebem excursões e visitantes? As pontes de madeira existentes na via serão substituídas por estruturas de concreto em toda a sua extensão, inclusive no trecho que ainda não consta no projeto atual?"

Requerimento 2667/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo do fechamento da sala de vacinação do Centro de Doenças Infectocontagiosas e Parasitárias (CEDAP), situado na Rua Paraíba, e desde quando a unidade encontra-se sem atendimento vacinal? Qual a razão da vacância do cargo da enfermeira responsável pela sala de vacinação e se há previsão para reposição do profissional? Quais medidas a Secretaria de Promoção da Saúde está adotando para garantir a continuidade do atendimento vacinal do público atendido pelo CEDAP, especialmente usuários do programa PrEP e demais grupos vulneráveis? Há previsão de reabertura da sala de vacinação? Em qual prazo isso deve ocorrer? Quais estratégias estão sendo implementadas para evitar prejuízos à imunização da população assistida pela unidade, considerando o impacto direto à saúde pública e à prevenção de doenças transmissíveis?"

Requerimento 2668/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria Municipal de Obras possui registro ou previsão de manutenção e recuperação asfáltica na Rua Adele Jansen, no Loteamento Larissa, bairro Água Verde? A Prefeitura tem conhecimento das reclamações referentes ao serviço realizado pela empresa BRK Ambiental no local, onde os tampões e reparos ficaram desnivelados em relação ao asfalto, gerando riscos e desconforto aos motoristas? Há previsão de fiscalização da empresa BRK Ambiental para que sejam refeitos os serviços inadequados e realizados os devidos reparos no trecho mencionado, especialmente entre a região da Igreja Cristo Rei e as proximidades da via principal? Caso já tenha sido feita notificação ou solicitação de correção à empresa responsável, qual o prazo estipulado para execução das melhorias? Há planejamento para nivelamento, recapeamento ou operação tapa-buracos completa nessa via, considerando o aumento das reclamações dos moradores?"

Requerimento 2673/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o princípio da acessibilidade urbana e o direito de ir e vir de todos os cidadãos, especialmente das pessoas com deficiência visual, e tendo em vista a existência de um poste instalado no meio da pista tátil na Rua Bahia, sentido Centro, entre a rótula da Rua Gustavo Salinger e a Rua Paul Werner, solicita-se que o Executivo Municipal informe: 1. A Prefeitura tem conhecimento da instalação do referido poste sobre a pista tátil? 2. Há previsão de remoção ou realocação do poste para local adequado, conforme as normas de acessibilidade vigentes? 3. A Secretaria de Conservação e Manutenção Urbana (Seurb) ou a Secretaria de Planejamento Urbano possuem cronograma de vistoria e adequação das pistas táteis e postes de iluminação pública da cidade? 4. Estão previstos, no âmbito do Plano de Mobilidade Urbana de Blumenau, projetos ou ações específicas voltadas à melhoria da acessibilidade para pessoas com deficiência visual nas calçadas e vias públicas? "

Requerimento 2677/2025, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A cobrança de taxa de matrícula em escolas públicas é permitida pela legislação vigente? A Escola Cívico-Militar EEB Cel. Pedro Christiano Feddersen, localizada em Blumenau, está autorizada a cobrar o valor de R$ 30,00 mencionado no material de divulgação de matrículas para o ano letivo de 2026? Caso não exista previsão legal para essa cobrança, quais medidas serão adotadas para apurar a situação e garantir a gratuidade prevista no ensino público? A Prefeitura tem recebido outras denúncias de cobranças semelhantes em escolas públicas do município?"

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 2659/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Norberto Seara Heusi, no Bairro Escola Agrícola, têm manifestado sua solicitação referente à construção de calçada no trecho próximo ao número 585. Atualmente, a calçada encontra-se tomada por mato e entulhos, o que tem gerado diversos transtornos para a população local, o tráfego torna-se um problema constante. Os residentes destacam a importância da construção da calçada, visto que o terreno é de propriedade pública, e solicitam a execução a obra para a melhoria da qualidade de vida, mas também para garantir maior segurança e acessibilidade, tendo em vista que área é um importante ponto de acesso por pedestre da região. Diante disso: Há previsão, por parte do Poder Executivo, de algum plano em andamento para a construção dessa calçada? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para o início das obras? Obs.: Imagem anexa."

Requerimento 2660/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo de viabilidade para implementação de um redutor de velocidade (lombada eletrônica) na Rua das Missões, próximo ao número 1766 no bairro Ponta Aguda? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado para tal? A justificativa dos moradores entrarem em contato solicitando providências é que, como a Rua das Missões é uma via de fluxo rápido de veículos, dificulta a entrada nas ruas arteriais que ficam junto à Rua das Missões, como, por exemplo, a Rua Lebon Régis e a Rua Caiena. Segundo relatos, a maioria dos veículos passam em alta velocidade no local, trazendo insegurança para a população e demais motoristas que ali trafegam. Existem escolas e prédios residenciais na região, além de comércios que podem ser afetados, inclusive várias crianças transitam pelo local. Diante disso, solicitamos que seja realizada a avaliação a fim de resguardar o bem-estar de todos. Obs.: imagem anexa."

Requerimento 2661/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Lebon Régis, localizada no bairro Ponta Aguda, é uma pequena rua que recebeu pavimentação paralela, faltando pavimentar apenas uma pequena parte no fim da via. Moradores reclamam que esse pequeno pedaço faltante gera muito barro e poeira, pois o acesso fica difícil para os carros. A Prefeitura, juntamente com a SEPLAN e SEMOB, tem conhecimento desse pavimento faltante na rua? Já existe recurso para finalizar essa obra? Já existe projeto para finalizar essa obra? Qual o prazo para finalização dessa obra? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 2662/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Motoristas que transitam pela Rua Engenheiro Paul Werner próximo ao número 162 (frente ao ponto de ônibus da Cremer) não podem convergir à esquerda na Rua Carlos Jensen, pois ela é de sentido único. Existia uma placa de não convergir à esquerda. Porém, por algum motivo a placa de sinalização foi removida, o que pode ocasionar acidentes com motoristas que não têm conhecimento de que ali é proibido convergir à esquerda. A Prefeitura ou a SMTT tem conhecimento da remoção da placa de sinalização? Se a resposta for positiva, qual o motivo da remoção da placa, tendo em vista que esta ajudava no direcionamento do trânsito? Qual o prazo estimado para recolocação da placa no local? Obs.: imagem anexa."

Requerimento 2689/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da região da velha solicitam instalação de cerca de proteção na pracinha localizada Rua Joaquim Nabuco, transversal com Rua Humberto de Campos – Fundos da Ailos. Diante disso: Há a possibilidade da execução da instalação da certa de proteção? Se a resposta for positiva, qual é o prazo para execução da obra? Justificativa: a solicitação tem como objetivo garantir maior segurança e preservação do espaço público, visto que o local é amplamente utilizado por crianças, famílias e pedestres, havendo risco de acidentes devido à falta de delimitação adequada da área."

Requerimento 2690/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de passar camada asfáltica na Rua Pintor Alfredo Volpi, por toda a sua extensão, localizada no bairro Escola Agrícola?  Justificativa: moradores nos informaram da grande necessidade de ser passada uma camada asfáltica na rua citada acima. Durante o dia 01/04/2024, um carro acabou ficando atolado, devido à referida via ser feita de chão batido. Por conta de um período curto de chuva, acabou virando barro em alguns pontos. Obs. 1: imagem anexa. Obs. 2: já protocolamos o Requerimento nº 3113/2024 e 1408/2025 no mesmo sentido, porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências.    "

Requerimento 2691/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Na Rua Lourenço Mafra, no bairro Velha Central, próximo ao número 240, existia um parquinho (playground) onde as crianças brincavam e era o único brinquedo daquela comunidade. Hoje não existe mais esse parquinho, apenas um local vazio (conforme as fotos anexas). Um moradora da rua nos questionou sobre o motivo pelo qual a Prefeitura removeu esse parquinho daquela localidade. Qual a justificativa para remoção do parquinho? Existe algum plano para um novo parquinho, mais moderno para os moradores? Existe orçamento para a construção de um novo parquinho? Se a resposta for positiva, qual o prazo pra finalização?"

MOÇÕES

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 359/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Norte Shopping, por ter se destacado como um grande parceiro na promoção do bem-estar animal em nossa cidade. Cota do Vereador autor referente ao mês de novembro. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 358/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Centro Vallora, pelos seus 50 anos de história e dedicação à comunidade blumenauense em prol da saúde e bem-estar. Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 361/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Casa Iluminada de Blumenau, pelos seus 30 anos de história no município. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 357/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Geici Maiara Brig, pelo reconhecimento de sua dedicação e atuação voluntária em prol da comunidade blumenauense. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 360/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Pastor Raul Carlos Herbst, por sua dedicação exemplar ao ministério evangélico e ao fortalecimento das igrejas, cuja trajetória de fé, serviço e liderança tem inspirado e edificado a comunidade, deixando um legado que perdurará por gerações. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Moção Louvor 362/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Orquestra Melodia Celestial, pelos 50 anos, cuja música atravessa gerações, transformando notas em oração e melodias em testemunhos de fé e amor ao Senhor. Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro."