Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (11)
Projetos aprovados em
redação final:
Projeto de Decreto
Legislativo 1569/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE
A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PESSOA QUE
ESPECIFICA."
Projeto de Decreto
Legislativo 1570/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PESSOA QUE
ESPECIFICA.."
Projeto de Lei
Complementar 2428/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.113, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE “AUTORIZA
A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR PELOS ALUNOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM
MEDICINA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE BLUMENAU, INSTITUI BOLSA-PRECEPTORIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei 9313/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9307/2025, de autoria do
vereador Gilson de Souza,
que "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem
como sua EMENDA N. 01.
Projeto de Lei 9333/2025, de autoria do
vereador Flávio José Linhares,
que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A
CHOPPMOTORRAD."
Projeto de Lei 9336/2025, de autoria do
vereador Jean Volpato, que
"ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA
INSTITUIR O "DIA DO PARAENSE"."
Projeto de Lei 9337/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995."
Projeto de Lei 9353/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias, que DENOMINA
DE "ANA CAROLINA OLIVEIRA BUENO" GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO
BAIRRO FIDÉLIS.
Projeto de Lei 9325/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2706/2025, "providências
ao Executivo Municipal / SEURB, para que responda ao seguinte pedido de
informação: Qual o custo médio, por metro quadrado (m²), para a execução de
calçadas em terrenos públicos do Município de Blumenau? Justifica-se o presente
requerimento para fins de transparência e controle dos gastos públicos, bem
como para conhecimento desta Casa Legislativa e da comunidade sobre os valores
aplicados na execução desse tipo de obra."
Requerimento 2707/2025, "providências ao Executivo Municipal /
Secretaria de Esportes, para que responda ao seguinte pedido de informação:
Quando será providenciada uma nova pista de atletismo no município?
Justificativa: desde que foi retirada a pista do SESI, os atletas da cidade
ficaram sem estrutura adequada para treinamentos, o que tem prejudicado o
desenvolvimento do atletismo local e a preparação de competidores que
representam Blumenau em diversas modalidades e competições."
VEREADOR
ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento
2722/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a
possibilidade de implantar tachões ou sinalização de pista na Rua Frei
Fulgêncio, na confluência com a rua Prudente de Moraes, no Bairro Vila Nova?
Solicitação feita pelos moradores no sentido de alertar sobre os vários acidentes
que tem ocorrido no referido local. “
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2697/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de substituir os
aparelhos e equipamentos de lazer da Praça Cirilo Theiss, localizada no bairro
Velha Central, considerando que os atuais encontram-se em estado de desgaste,
por novos equipamentos semelhantes aos instalados na Praça Flávio Rosa, situada
no bairro Velha? A substituição e modernização dos aparelhos voltados para
exercícios físicos e lazer infantil contribuiriam significativamente para o
bem-estar da população local. A melhoria dos equipamentos proporcionaria um
ambiente mais seguro, atrativo e adequado para a prática de atividades físicas,
convivência social e lazer, incentivando o uso do espaço pela comunidade. Além
disso, a instalação de aparelhos semelhantes aos da Praça Flávio Rosa traria mais
uniformidade e qualidade às áreas públicas da região. Em caso afirmativo,
solicita-se que seja informado o prazo previsto para a substituição dos
aparelhos e equipamentos. Caso não haja previsão, requer-se que a demanda seja
avaliada com prioridade, considerando os benefícios que a revitalização
proporcionará à população. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador
Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2698/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: - Existe estudo para a implantação de uma placa de sinalização de
“Proibido Estacionar” na Rua Arthur Fischer, no início da via, no lado direito,
localizada no bairro Itoupava Central? A implantação de uma placa de “Proibido
Estacionar” faz-se necessária devido ao estacionamento de veículos em ambos os
lados da via, o que tem causado obstrução e impossibilitado a passagem de
outros automóveis. A medida busca garantir a fluidez do tráfego, a segurança
dos condutores e pedestres, além de assegurar o bom funcionamento da mobilidade
na região. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou
com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexas. "
Requerimento 2699/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: - Há possibilidade de implantar iluminação pública nas faixas
de pedestres em toda a extensão da Rua Francisco Vahldieck, localizada no
bairro Fortaleza, considerando que, no período noturno, a visibilidade dos
motoristas é prejudicada pela ausência de postes próximos ou pela iluminação
insuficiente nos pontos de travessia? A melhoria da iluminação nas faixas de pedestres
contribuiria de forma significativa para a segurança viária, garantindo maior
visibilidade aos condutores e segurança aos pedestres, especialmente durante a
noite. A adequada iluminação dos locais de travessia é fundamental para
prevenir acidentes e proporcionar um ambiente urbano mais seguro e acessível à
população. Em caso afirmativo, solicita-se que seja informado o prazo previsto
para a implantação da iluminação. Caso não haja previsão, requer-se que a
demanda seja avaliada com prioridade, considerando a importância da medida para
a segurança e o bem-estar dos munícipes. Obs.: mais informações com o
Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.
"
Requerimento 2700/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe projeto ou estudo técnico para a execução de pavimentação
asfáltica na Rua Grevsmuehl, especificamente no trecho que ainda se encontra
sem pavimentação? Ocorre que a ausência de asfalto no referido trecho gera
transtornos aos moradores, como poeira em dias secos e lama em períodos de
chuva, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. A via atende não apenas
residências e instituições, mas também um asilo, o que reforça a urgência da
medida para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e acesso,
inclusive para veículos de emergência. Caso a resposta seja positiva, este
Vereador solicita informações sobre o cronograma previsto para a execução da
obra. Em caso de indeferimento, pede-se a apresentação das justificativas
técnicas que inviabilizam a pavimentação neste momento. Obs.: mais informações
com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone
3231-1519."
Requerimento 2701/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar o atendimento
prioritário e humanizado aos idosos no Ambulatório Geral Marilene Giacomet de
Aguiar? Foram relatadas longas esperas e atendimentos inadequados a pacientes
idosos no local, incluindo falta de prioridade, desrespeito e descaso por parte
de alguns funcionários. A situação foi destacada por familiares de pacientes, que
consideram inaceitável que cidadãos, especialmente idosos com condições de
saúde delicadas, sejam submetidos a espera prolongada e tratamento
desrespeitoso. Solicitam-se informações sobre as providências que estão sendo
tomadas para garantir um atendimento mais humanizado, o cumprimento da
prioridade legal para idosos e o respeito aos pacientes, de modo a evitar
prejuízos e frustrações à comunidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do
Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2713/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe estudo para realizar uma reforma geral no Parque Ramiro
Ruediger, localizado no bairro Velha? A necessidade de reforma nesse importante
espaço público decorre das diversas demandas observadas pelos frequentadores,
especialmente relacionadas à iluminação pública, que apresenta falhas em alguns
pontos, tornando o parque escuro e inseguro durante a noite. Além disso, há
necessidade de requalificação do playground, com substituição ou manutenção dos
brinquedos infantis, bem como de reparo e pintura dos bancos, recuperação do
asfalto das pistas de caminhada e ciclismo, entre outras melhorias estruturais que
contribuam para o conforto e a segurança dos usuários. Se a resposta for
positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para a execução das
melhorias necessárias no Parque Ramiro Ruediger. No entanto, caso a resposta
seja negativa, solicita que seja iniciado estudo técnico abrangente para
identificar e planejar as devidas manutenções e reestruturações gerais no
local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 2714/2025, "providências ao Executivo Municipal/SECTUR
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Há possibilidade de encaminhar o regulamento da Realeza Mirim,
vinculada aos eventos turísticos e culturais do município de Blumenau? A
solicitação tem por objetivo obter acesso ao documento que estabelece as normas
e diretrizes relativas à escolha, atribuições e participação da Realeza Mirim.
Tal regulamento é fundamental para assegurar transparência no processo
seletivo, valorização das tradições culturais e fortalecimento das ações de
representatividade infantil nas festividades oficiais do município. Diante
disso, este Vereador solicita o encaminhamento do regulamento da Realeza Mirim,
para fins de conhecimento e acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas
pela Secretaria de Turismo e Lazer (SECTUR) no âmbito da promoção cultural e
turística de Blumenau. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2693/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando a necessidade de instalação de uma parada de ônibus em
frente ao CEI Elisa Hort, localizado no bairro Progresso. A solicitação tem
como objetivo oferecer mais segurança e conforto aos pais, alunos e
funcionários que utilizam o transporte público na região, uma vez que o ponto
mais próximo encontra-se em distância considerável, dificultando o acesso
principalmente em dias de chuva. Diante do exposto: A Secretaria poderia
avaliar a viabilidade técnica para a implantação de uma parada de ônibus no
local mencionado?"
Requerimento 2695/2025, "providências ao Executivo Municipal/Seurb
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: É possível a verificação e reparo de uma placa de sinalização
localizada na Rua Felipe Camarão, no bairro Vila Nova, que apresenta risco de
queda para a lateral da calçada, oferecendo perigo aos pedestres e transeuntes
da região? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que, diante do
exposto, a Secretaria tome as providências necessárias para a correção e
segurança do local."
Requerimento 2702/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: É possível realizar estudo técnico de viabilidade para as medidas
abaixo? Transformar a Rua João Gomes da Nóbrega, no Bairro Vila Nova, em via de
mão única, ou; Proibir o estacionamento em um dos lados da via, ou ainda;
Avaliar a possibilidade de implantação do sistema de “mão inglesa”, conforme
critérios técnicos. Justificativa: Recebemos diversos relatos de moradores
sobre a dificuldade de circulação e o risco de acidentes no local, uma vez que
a via é estreita e o estacionamento em ambos os lados compromete o fluxo e a
visibilidade dos condutores. A medida visa melhorar a fluidez, garantir maior
segurança viária e facilitar o trânsito de veículos e pedestres."
Requerimento 2703/2025, "providências ao Executivo Municipal e a
Secretaria de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Diante de informações que recebemos no gabinete
de que haveria contratos com valores diferentes pagos por aluno em creches
particulares e considerando o princípio da isonomia nos gastos públicos: A
Prefeitura tem contratos com valores diferentes para a mesma prestação de
serviço, que é a vaga nas creches particulares? Se a resposta for positiva,
qual o motivo? Existe algum planejamento para que todas as unidades recebam o
mesmo pagamento por aluno?"
Requerimento 2704/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Em conversa com comerciantes e moradores da Rua Paris, localizada
no bairro Itoupava Norte, foi questionado quanto ao estado atual da
pavimentação asfáltica, que apresenta visível desgaste e necessidade de
melhorias. Diante disso: Há projeto de reurbanização e revitalização previsto
para a Rua Paris? Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução das
obras? Há ações de manutenção programadas para o trecho, enquanto não ocorre a
reurbanização?"
Requerimento 2710/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Recebemos questionamentos de moradores da Rua Santarém, no bairro
Escola Agrícola, quanto à situação da pavimentação no final da via. O trecho
final da rua, localizado em um morro íngreme, possui pavimentação em
paralelepípedo, o que tem gerado dificuldades aos moradores. Em dias de chuva,
o local torna-se extremamente escorregadio, dificultando o tráfego de veículos
e até mesmo o acesso dos pedestres às suas residências. Diante disso: Há
estudos ou projetos em andamento para a substituição da pavimentação desse
trecho da Rua Santarém? Caso não haja, é possível avaliar a viabilidade técnica
e orçamentária para a execução dessa melhoria?"
Requerimento 2711/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quando será realizado o recapeamento do trecho da Rua Progresso, no
bairro Progresso, especialmente entre o Supermercado Carol e o início da Rua
Jordão? Justificativa: moradores relatam que esse trecho ficou de fora das
recentes obras de asfaltamento, mesmo sendo a parte com mais remendos e
buracos, o que vem causando transtornos a quem trafega pelo local."
VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:
Requerimento 2705/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando que o tênis é uma modalidade esportiva que vem
ganhando cada vez mais adeptos em nossa cidade, sendo um esporte que combina
atividade física com desenvolvimento de habilidades como foco, concentração e
estratégia. E que em Blumenau três importantes parques municipais poderiam ser
melhor aproveitados para oferecer essa modalidade à população: Parque Ramiro
Ruediger, atualmente o único que conta com uma quadra de tênis de concreto,
embora esta necessite urgentemente de manutenção, como pintura, troca da rede,
iluminação e manutenção do piso; Parque das Itoupavas, que, apesar de possuir
espaço disponível, ainda não possui nenhuma quadra de tênis; Parque Prefeito
Carlos Curt Zadrozny, que igualmente dispõe de espaço, mas não conta com
nenhuma quadra de tênis disponível para a população; Venho requerer as
seguintes informações ao Executivo Municipal: Qual é a previsão da Prefeitura
para realizar a manutenção necessária na quadra de tênis do Parque Ramiro
Ruediger, incluindo pintura, troca da rede, melhorias na iluminação e
manutenção do piso? Existe cronograma estabelecido para essa manutenção? Há
planos ou estudos em andamento para a construção de quadras de tênis no Parque
das Itoupavas e no Parque do Garcia Prefeito Carlos Curt Zadrozny? Caso
existam, quais são as etapas previstas e os prazos estimados? Caso contrário,
por que esses parques ainda não foram considerados para investimentos nesse
tipo de infraestrutura? Considerando que esses dois parques possuem espaços
hábeis para a instalação de quadras de tênis, a Prefeitura está disposta a
incluir essa iniciativa no planejamento urbano e esportivo da cidade, visando
ampliar as opções de lazer e esporte para a comunidade? Existe algum programa
ou plano de incentivo ao tênis em Blumenau, especialmente no que diz respeito
ao desenvolvimento de opções públicas para a prática do esporte? De que forma a
Prefeitura avalia a demanda e a viabilidade de implantação de quadras de tênis
em parques municipais? Quais os critérios utilizados para priorizar
investimentos em estruturas esportivas como essas?"
Requerimento 2716/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Referente ao envio de Planilha de Custos de Manutenção e Reforma da
Capela Mortuária Emílio Tallmann. Este Vereador solicita, em caráter de urgência,
a planilha detalhada contendo os custos de manutenção e reforma referentes à
Capela Mortuária Emílio Tallmann. A referida capela está localizada na R.
Emílio Tallmann, 2214 - Progresso, Blumenau - SC, CEP 89026-000. Este vereador
necessita ter acesso a informações precisas sobre: O valor total da reforma
realizada ou prevista para o local; Os custos e detalhes da manutenção que se
faz necessária para a estrutura da capela. A disponibilização desses dados é
fundamental para que possamos buscar emendas parlamentares para conservação de
bens públicos de tamanha importância para a comunidade. Agradeço a atenção e
prontidão no atendimento a esta solicitação."
Requerimento 2717/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: A Secretaria de Saúde tem ciência da atual carência de
profissionais médicos e dentistas no quadro de servidores do Ambulatório Geral
(AG) da Escola Agrícola? Qual a previsão de prazo para que seja realizada a
contratação e o início das atividades dos profissionais médicos e dentistas, de
modo a recompor integralmente o quadro funcional do AG e atender à demanda da
comunidade? Quais medidas de curto prazo estão sendo implementadas para evitar
que a população referenciada ao AG da Escola Agrícola seja prejudicada na
assistência médica e odontológica essencial devido à insuficiência de
profissionais?"
Requerimento 2718/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social possui estudos ou
planejamento para a implantação de novos projetos sociais e atividades
extracurriculares direcionadas especificamente às crianças e aos jovens da comunidade
da Escola Lúcio Esteves e região? Em caso positivo, requer-se o detalhamento
dos projetos, cronograma de implementação e locais previstos. A Secretaria
Municipal de Educação tem planejamento para a implantação do programa de
Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Básica Municipal Lúcio Esteves, em
período noturno, visando atender à demanda da comunidade local? Em caso
afirmativo, qual a previsão para o início das aulas e quais as etapas
necessárias para a concretização dessa oferta?"
Requerimento 2719/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quanto ao atraso ou paralisação dos trâmites para a emissão das
Certidões de Regularização Fundiária da comunidade da Vila Bromberg. Conforme
dispõem a Lei Federal nº 13.465/2017, a Lei Complementar Municipal nº
1.340/2021 e o Regimento Interno do Decreto Municipal nº 13.143/2021, a
regularização fundiária é um instrumento essencial de política urbana,
cidadania e promoção da função social da propriedade. A morosidade na conclusão
desse processo mantém dezenas de famílias em situação de insegurança jurídica,
impossibilitadas de usufruir plenamente de seus direitos e de realizar
melhorias em seus imóveis, impactando diretamente sua qualidade de vida e o
desenvolvimento urbanístico da localidade. Diante da legitimidade da demanda
coletiva e do interesse público envolvido, tornam-se necessários
esclarecimentos por parte do Executivo sobre os motivos do atraso e a previsão
para a normalização dos serviços. Diante do exposto: 1. Quais os motivos
específicos e eventuais entraves técnicos ou administrativos que estão causando
a morosidade na emissão das Certidões de Regularização Fundiária para os
moradores da Comunidade Vila Bromberg? 2. Qual a previsão do Executivo
Municipal, para a retomada, agilização e a conclusão dos trabalhos, bem como
para a expedição e entrega definitiva das certidões aos moradores?"
Requerimento 2720/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando que o basquete é uma modalidade esportiva fundamental
para o desenvolvimento físico e social das crianças, especialmente em ambientes
escolares, contribuindo para a coordenação motora, trabalho em equipe e
disciplina, que o uso de equipamentos que seguem padrões oficiais é crucial
para o aprendizado correto da modalidade e para o desenvolvimento adequado dos
alunos, que foi instalada uma tabela de basquete na EBM Bilíngue Prof.ª Norma
Dignart Huber que conforme observado, encontra-se fora dos padrões oficiais
estabelecidos para a modalidade. E considerando a importância de garantir a
eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos em infraestrutura
escolar, visando sempre ao melhor para a educação e o desenvolvimento dos
estudantes: Qual o motivo para que a tabela de basquete instalada na EBM
Bilíngue Prof.ª Norma Dignart Huber não esteja em conformidade com os padrões
oficiais da modalidade? Por que a exigência dos padrões oficiais para a tabela
de basquete não foi prevista ou detalhada de forma explícita no edital de
licitação ou no processo de aquisição e instalação do equipamento para a
referida escola? Caso a previsão de padrões oficiais estivesse contida no edital
ou nas especificações técnicas, por qual razão foi aceita e homologada a
instalação de uma tabela que, supostamente, não atendia a essas especificações?
Considerando o investimento de recursos públicos na infraestrutura escolar,
quais as medidas que serão tomadas para assegurar que os equipamentos
esportivos instalados em unidades de ensino sigam os padrões técnicos
adequados, garantindo a eficiência do investimento e o aprendizado correto das
crianças? Há previsão para a adequação da tabela de basquete da EBM Bilíngue
Prof.ª Norma Dignart Huber aos padrões oficiais, garantindo assim a qualidade
do ensino esportivo oferecido aos alunos? Em caso afirmativo, qual o cronograma
estimado para essa adequação?"
Requerimento 2721/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando a fundamental importância de espaços públicos de lazer
e prática esportiva para a saúde, bem-estar e convívio social da comunidade;
que a quadra poliesportiva da Praça dos Músicos, localizada na R. Bahia -
Itoupava Seca, Blumenau - SC, 89030-425, é amplamente utilizada pelos moradores
da região, constituindo um ponto de encontro e fomento ao esporte para diversas
faixas etárias; que a manutenção regular desses espaços é essencial para
garantir sua funcionalidade, segurança e atratividade, prolongando sua vida
útil e incentivando ainda mais a prática de atividades físicas; e que a pintura
da quadra é um item de manutenção básica que contribui diretamente para a
experiência dos usuários, delimitando as áreas de jogo e melhorando a estética
do local: Existe algum planejamento ou programação para a realização da pintura
da quadra poliesportiva da Praça dos Músicos, localizada na R. Bahia - Itoupava
Seca? Em caso afirmativo, qual o cronograma estabelecido para essa manutenção e
quando a Prefeitura pretende executar a pintura da quadra? Caso não haja
planejamento ou programação para a pintura da referida quadra, quais os motivos
para a ausência de tal previsão, visto a reconhecida importância e alta
utilização deste espaço pela comunidade local? Considerando a grande relevância
da quadra para a comunidade da Itoupava Seca, que medidas a Prefeitura pretende
adotar para incluir a manutenção adequada, incluindo a pintura, nos seus planos
de zeladoria e investimentos em infraestrutura esportiva?"
VEREADOR
DIEGO NASATO:
Requerimento
2724/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à
EBM Lauro Müller: A Secretaria tem ciência de que os aparelhos de
ar-condicionado da sala de informática estão atualmente sem funcionamento?
Havendo ciência: qual o motivo da ausência de funcionamento? existe ordem de
manutenção aberta? qual o status atual dessa manutenção? Caso ainda não exista
ordem de manutenção, solicita-se que seja providenciada, com a devida urgência,
considerando a essencialidade do uso da sala de informática no processo
pedagógico. Informar previsão de data para retorno do pleno funcionamento dos
aparelhos. Justificativa: relato trazido por comunidade escolar de que os
equipamentos estão inoperantes, prejudicando o uso adequado da sala de
informática.
Requerimento
2728/2025, “providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade para que responda ao seguinte pedido de informação: A SIE tem
ciência da necessidade de manutenção do acostamento da Rodovia SC-108 (Rua Dr.
Pedro Zimmermann), em frente ao Ambulatório Geral Guilherme Jensen – AG
Itoupava Central, endereço: R. Dr. Pedro Zimmermann, 8544 – Itoupava Central?
Existe alguma ordem de serviço, vistoria realizada ou programação estadual de
manutenção para esse ponto específico? Caso não exista, qual o prazo previsto
para que seja incluído no cronograma de manutenção da rodovia? Justificativa:
trata-se de trecho de rodovia estadual de alto fluxo, especialmente
considerando o fato de se tratar de unidade pública de saúde de referência da
região. A falta de manutenção adequada no acostamento coloca em risco
pedestres, ciclistas, pacientes e demais usuários que transitam diariamente
pelo local.”
Requerimento
2734/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Se o
Município possui conhecimento, mapeamento e/ou registro oficial referente aos
recorrentes alagamentos que ocorrem na região do CEI Professor Paulo Freire,
localizado na Rua Ernst Kaestner, nº 223, no bairro Itoupava Central; Se já
foram realizados estudos técnicos, diagnósticos hidrológicos ou análises de
drenagem urbana neste trecho, com vistas a identificar causas e possíveis
soluções para os alagamentos que atingem a área do entorno da unidade
educacional; Se existe projeto em elaboração, ou já elaborado, voltado à
ampliação da capacidade de drenagem, execução de macrodrenagem, canalização,
substituição/ampliação de tubulações ou demais intervenções estruturais para
mitigar ou eliminar tais alagamentos; Caso não haja projetos existentes,
solicita-se que o Município avalie a necessidade de elaboração de projeto
técnico específico para essa localidade, considerando o impacto direto sobre o
funcionamento da unidade de educação infantil, seus servidores, pais e
responsáveis e, principalmente, as crianças atendidas. Justificativa: a região
onde está localizado o CEI Professor Paulo Freire enfrenta recorrentes
episódios de alagamento, especialmente em períodos de chuva mais intensa, afetando
o entorno da unidade e gerando insegurança, transtornos à mobilidade e risco
potencial para usuários. Diante dessa realidade, é imprescindível que o Poder
Público esclareça o status técnico da situação e informe quais medidas estão
planejadas ou serão adotadas para prevenir novas ocorrências e resguardar a
segurança da comunidade escolar.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2694/2025, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os princípios que regem a
Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência; Considerando o princípio da economicidade, que impõe à gestão
pública o dever de buscar o melhor resultado possível com o menor custo, sem
prejuízo da qualidade e da segurança do serviço prestado; Considerando que
pneus constituem itens de alto custo e de substituição frequente, sendo
possível, em diversos casos, o reaproveitamento por meio de recapagem ou
processos equivalentes de recuperação, quando tecnicamente viável e seguro;
Quantos veículos com pneus pertencem atualmente à Prefeitura Municipal de
Blumenau, discriminados, se possível, por secretaria ou órgão responsável? No
caso de avarias ou desgaste nos pneus desses veículos, é realizado algum
procedimento de manutenção ou recapagem, ou é feita diretamente a substituição
integral do pneu? Caso a prática adotada seja a troca imediata dos pneus, foi
realizado algum estudo técnico ou econômico avaliando a viabilidade de adotar o
reperfilamento, recapagem ou outro método de reaproveitamento? Se já houver
estudo prévio, solicita-se informar: a) Por que motivo a alternativa de
recapagem ou reaproveitamento não foi considerada viável, caso tenha sido
descartada? b) Qual seria a estimativa de economia anual para o erário
municipal caso tais métodos fossem implementados? Não sendo possível
tecnicamente a recapagem ou reaproveitamento interno, a Prefeitura considera a
possibilidade de abertura de processo licitatório específico para contratação
de empresa especializada na recuperação de pneus, visando reduzir custos e
promover sustentabilidade no uso da frota pública?"
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 2712/2025, "providências
ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será
realizada a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Werner Duwe, em frente
ao n° 4595 - Testo Salto? Justificativa: a tampa da boca de lobo encontra-se
quebrada e há acúmulo de sujeira no local, o que pode comprometer o escoamento
da água e oferecer risco de acidentes a pedestres e veículos, além de causar
mau cheiro e possíveis alagamentos em dias de chuva. Obs.: imagens anexas.
"
VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Requerimento 2715/2025, "providências
ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quando será instalada uma placa de sinalização “PARE”
exclusivamente para os condutores que realizam a conversão à esquerda na
esquina da Rua Dóris Fiamoncini com a Rua Jequié? Obs.: documentos
anexos."
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 363/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Datainfo, pela inauguração de novas sede, geração de empregos e empreendedorismo no ramo de inovação e tecnologia. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (11)
Projetos aprovados em
redação final:
Projeto de Decreto
Legislativo 1569/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE
A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PESSOA QUE
ESPECIFICA."
Projeto de Decreto
Legislativo 1570/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A
COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ESPORTIVO RODOLFO SESTREM À PESSOA QUE
ESPECIFICA.."
Projeto de Lei
Complementar 2428/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.113, DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE “AUTORIZA
A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR PELOS ALUNOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM
MEDICINA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE BLUMENAU, INSTITUI BOLSA-PRECEPTORIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei 9313/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9307/2025, de autoria do
vereador Gilson de Souza,
que "INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA CIDADÃ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem
como sua EMENDA N. 01.
Projeto de Lei 9333/2025, de autoria do
vereador Flávio José Linhares,
que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A
CHOPPMOTORRAD."
Projeto de Lei 9336/2025, de autoria do
vereador Jean Volpato, que
"ACRESCENTA
DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA
INSTITUIR O "DIA DO PARAENSE"."
Projeto de Lei 9337/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "ACRESCENTA
DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995."
Projeto de Lei 9353/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias, que DENOMINA
DE "ANA CAROLINA OLIVEIRA BUENO" GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO
BAIRRO FIDÉLIS.
Projeto de Lei 9325/2025, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 2706/2025, "providências
ao Executivo Municipal / SEURB, para que responda ao seguinte pedido de
informação: Qual o custo médio, por metro quadrado (m²), para a execução de
calçadas em terrenos públicos do Município de Blumenau? Justifica-se o presente
requerimento para fins de transparência e controle dos gastos públicos, bem
como para conhecimento desta Casa Legislativa e da comunidade sobre os valores
aplicados na execução desse tipo de obra."
Requerimento 2707/2025, "providências ao Executivo Municipal /
Secretaria de Esportes, para que responda ao seguinte pedido de informação:
Quando será providenciada uma nova pista de atletismo no município?
Justificativa: desde que foi retirada a pista do SESI, os atletas da cidade
ficaram sem estrutura adequada para treinamentos, o que tem prejudicado o
desenvolvimento do atletismo local e a preparação de competidores que
representam Blumenau em diversas modalidades e competições."
VEREADOR
ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento
2722/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a
possibilidade de implantar tachões ou sinalização de pista na Rua Frei
Fulgêncio, na confluência com a rua Prudente de Moraes, no Bairro Vila Nova?
Solicitação feita pelos moradores no sentido de alertar sobre os vários acidentes
que tem ocorrido no referido local. “
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2697/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de substituir os
aparelhos e equipamentos de lazer da Praça Cirilo Theiss, localizada no bairro
Velha Central, considerando que os atuais encontram-se em estado de desgaste,
por novos equipamentos semelhantes aos instalados na Praça Flávio Rosa, situada
no bairro Velha? A substituição e modernização dos aparelhos voltados para
exercícios físicos e lazer infantil contribuiriam significativamente para o
bem-estar da população local. A melhoria dos equipamentos proporcionaria um
ambiente mais seguro, atrativo e adequado para a prática de atividades físicas,
convivência social e lazer, incentivando o uso do espaço pela comunidade. Além
disso, a instalação de aparelhos semelhantes aos da Praça Flávio Rosa traria mais
uniformidade e qualidade às áreas públicas da região. Em caso afirmativo,
solicita-se que seja informado o prazo previsto para a substituição dos
aparelhos e equipamentos. Caso não haja previsão, requer-se que a demanda seja
avaliada com prioridade, considerando os benefícios que a revitalização
proporcionará à população. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador
Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2698/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: - Existe estudo para a implantação de uma placa de sinalização de
“Proibido Estacionar” na Rua Arthur Fischer, no início da via, no lado direito,
localizada no bairro Itoupava Central? A implantação de uma placa de “Proibido
Estacionar” faz-se necessária devido ao estacionamento de veículos em ambos os
lados da via, o que tem causado obstrução e impossibilitado a passagem de
outros automóveis. A medida busca garantir a fluidez do tráfego, a segurança
dos condutores e pedestres, além de assegurar o bom funcionamento da mobilidade
na região. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou
com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexas. "
Requerimento 2699/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: - Há possibilidade de implantar iluminação pública nas faixas
de pedestres em toda a extensão da Rua Francisco Vahldieck, localizada no
bairro Fortaleza, considerando que, no período noturno, a visibilidade dos
motoristas é prejudicada pela ausência de postes próximos ou pela iluminação
insuficiente nos pontos de travessia? A melhoria da iluminação nas faixas de pedestres
contribuiria de forma significativa para a segurança viária, garantindo maior
visibilidade aos condutores e segurança aos pedestres, especialmente durante a
noite. A adequada iluminação dos locais de travessia é fundamental para
prevenir acidentes e proporcionar um ambiente urbano mais seguro e acessível à
população. Em caso afirmativo, solicita-se que seja informado o prazo previsto
para a implantação da iluminação. Caso não haja previsão, requer-se que a
demanda seja avaliada com prioridade, considerando a importância da medida para
a segurança e o bem-estar dos munícipes. Obs.: mais informações com o
Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.
"
Requerimento 2700/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe projeto ou estudo técnico para a execução de pavimentação
asfáltica na Rua Grevsmuehl, especificamente no trecho que ainda se encontra
sem pavimentação? Ocorre que a ausência de asfalto no referido trecho gera
transtornos aos moradores, como poeira em dias secos e lama em períodos de
chuva, dificultando o trânsito de veículos e pedestres. A via atende não apenas
residências e instituições, mas também um asilo, o que reforça a urgência da
medida para garantir melhores condições de mobilidade, segurança e acesso,
inclusive para veículos de emergência. Caso a resposta seja positiva, este
Vereador solicita informações sobre o cronograma previsto para a execução da
obra. Em caso de indeferimento, pede-se a apresentação das justificativas
técnicas que inviabilizam a pavimentação neste momento. Obs.: mais informações
com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone
3231-1519."
Requerimento 2701/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quais medidas estão sendo adotadas para assegurar o atendimento
prioritário e humanizado aos idosos no Ambulatório Geral Marilene Giacomet de
Aguiar? Foram relatadas longas esperas e atendimentos inadequados a pacientes
idosos no local, incluindo falta de prioridade, desrespeito e descaso por parte
de alguns funcionários. A situação foi destacada por familiares de pacientes, que
consideram inaceitável que cidadãos, especialmente idosos com condições de
saúde delicadas, sejam submetidos a espera prolongada e tratamento
desrespeitoso. Solicitam-se informações sobre as providências que estão sendo
tomadas para garantir um atendimento mais humanizado, o cumprimento da
prioridade legal para idosos e o respeito aos pacientes, de modo a evitar
prejuízos e frustrações à comunidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do
Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2713/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Existe estudo para realizar uma reforma geral no Parque Ramiro
Ruediger, localizado no bairro Velha? A necessidade de reforma nesse importante
espaço público decorre das diversas demandas observadas pelos frequentadores,
especialmente relacionadas à iluminação pública, que apresenta falhas em alguns
pontos, tornando o parque escuro e inseguro durante a noite. Além disso, há
necessidade de requalificação do playground, com substituição ou manutenção dos
brinquedos infantis, bem como de reparo e pintura dos bancos, recuperação do
asfalto das pistas de caminhada e ciclismo, entre outras melhorias estruturais que
contribuam para o conforto e a segurança dos usuários. Se a resposta for
positiva, este Vereador solicita, com urgência, um prazo para a execução das
melhorias necessárias no Parque Ramiro Ruediger. No entanto, caso a resposta
seja negativa, solicita que seja iniciado estudo técnico abrangente para
identificar e planejar as devidas manutenções e reestruturações gerais no
local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a
assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens anexas. "
Requerimento 2714/2025, "providências ao Executivo Municipal/SECTUR
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Há possibilidade de encaminhar o regulamento da Realeza Mirim,
vinculada aos eventos turísticos e culturais do município de Blumenau? A
solicitação tem por objetivo obter acesso ao documento que estabelece as normas
e diretrizes relativas à escolha, atribuições e participação da Realeza Mirim.
Tal regulamento é fundamental para assegurar transparência no processo
seletivo, valorização das tradições culturais e fortalecimento das ações de
representatividade infantil nas festividades oficiais do município. Diante
disso, este Vereador solicita o encaminhamento do regulamento da Realeza Mirim,
para fins de conhecimento e acompanhamento das políticas públicas desenvolvidas
pela Secretaria de Turismo e Lazer (SECTUR) no âmbito da promoção cultural e
turística de Blumenau. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2693/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando a necessidade de instalação de uma parada de ônibus em
frente ao CEI Elisa Hort, localizado no bairro Progresso. A solicitação tem
como objetivo oferecer mais segurança e conforto aos pais, alunos e
funcionários que utilizam o transporte público na região, uma vez que o ponto
mais próximo encontra-se em distância considerável, dificultando o acesso
principalmente em dias de chuva. Diante do exposto: A Secretaria poderia
avaliar a viabilidade técnica para a implantação de uma parada de ônibus no
local mencionado?"
Requerimento 2695/2025, "providências ao Executivo Municipal/Seurb
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: É possível a verificação e reparo de uma placa de sinalização
localizada na Rua Felipe Camarão, no bairro Vila Nova, que apresenta risco de
queda para a lateral da calçada, oferecendo perigo aos pedestres e transeuntes
da região? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que, diante do
exposto, a Secretaria tome as providências necessárias para a correção e
segurança do local."
Requerimento 2702/2025, "providências ao Executivo Municipal / SMTT
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: É possível realizar estudo técnico de viabilidade para as medidas
abaixo? Transformar a Rua João Gomes da Nóbrega, no Bairro Vila Nova, em via de
mão única, ou; Proibir o estacionamento em um dos lados da via, ou ainda;
Avaliar a possibilidade de implantação do sistema de “mão inglesa”, conforme
critérios técnicos. Justificativa: Recebemos diversos relatos de moradores
sobre a dificuldade de circulação e o risco de acidentes no local, uma vez que
a via é estreita e o estacionamento em ambos os lados compromete o fluxo e a
visibilidade dos condutores. A medida visa melhorar a fluidez, garantir maior
segurança viária e facilitar o trânsito de veículos e pedestres."
Requerimento 2703/2025, "providências ao Executivo Municipal e a
Secretaria de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Diante de informações que recebemos no gabinete
de que haveria contratos com valores diferentes pagos por aluno em creches
particulares e considerando o princípio da isonomia nos gastos públicos: A
Prefeitura tem contratos com valores diferentes para a mesma prestação de
serviço, que é a vaga nas creches particulares? Se a resposta for positiva,
qual o motivo? Existe algum planejamento para que todas as unidades recebam o
mesmo pagamento por aluno?"
Requerimento 2704/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Em conversa com comerciantes e moradores da Rua Paris, localizada
no bairro Itoupava Norte, foi questionado quanto ao estado atual da
pavimentação asfáltica, que apresenta visível desgaste e necessidade de
melhorias. Diante disso: Há projeto de reurbanização e revitalização previsto
para a Rua Paris? Em caso positivo, qual o prazo estimado para execução das
obras? Há ações de manutenção programadas para o trecho, enquanto não ocorre a
reurbanização?"
Requerimento 2710/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Recebemos questionamentos de moradores da Rua Santarém, no bairro
Escola Agrícola, quanto à situação da pavimentação no final da via. O trecho
final da rua, localizado em um morro íngreme, possui pavimentação em
paralelepípedo, o que tem gerado dificuldades aos moradores. Em dias de chuva,
o local torna-se extremamente escorregadio, dificultando o tráfego de veículos
e até mesmo o acesso dos pedestres às suas residências. Diante disso: Há
estudos ou projetos em andamento para a substituição da pavimentação desse
trecho da Rua Santarém? Caso não haja, é possível avaliar a viabilidade técnica
e orçamentária para a execução dessa melhoria?"
Requerimento 2711/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quando será realizado o recapeamento do trecho da Rua Progresso, no
bairro Progresso, especialmente entre o Supermercado Carol e o início da Rua
Jordão? Justificativa: moradores relatam que esse trecho ficou de fora das
recentes obras de asfaltamento, mesmo sendo a parte com mais remendos e
buracos, o que vem causando transtornos a quem trafega pelo local."
VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:
Requerimento 2705/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando que o tênis é uma modalidade esportiva que vem
ganhando cada vez mais adeptos em nossa cidade, sendo um esporte que combina
atividade física com desenvolvimento de habilidades como foco, concentração e
estratégia. E que em Blumenau três importantes parques municipais poderiam ser
melhor aproveitados para oferecer essa modalidade à população: Parque Ramiro
Ruediger, atualmente o único que conta com uma quadra de tênis de concreto,
embora esta necessite urgentemente de manutenção, como pintura, troca da rede,
iluminação e manutenção do piso; Parque das Itoupavas, que, apesar de possuir
espaço disponível, ainda não possui nenhuma quadra de tênis; Parque Prefeito
Carlos Curt Zadrozny, que igualmente dispõe de espaço, mas não conta com
nenhuma quadra de tênis disponível para a população; Venho requerer as
seguintes informações ao Executivo Municipal: Qual é a previsão da Prefeitura
para realizar a manutenção necessária na quadra de tênis do Parque Ramiro
Ruediger, incluindo pintura, troca da rede, melhorias na iluminação e
manutenção do piso? Existe cronograma estabelecido para essa manutenção? Há
planos ou estudos em andamento para a construção de quadras de tênis no Parque
das Itoupavas e no Parque do Garcia Prefeito Carlos Curt Zadrozny? Caso
existam, quais são as etapas previstas e os prazos estimados? Caso contrário,
por que esses parques ainda não foram considerados para investimentos nesse
tipo de infraestrutura? Considerando que esses dois parques possuem espaços
hábeis para a instalação de quadras de tênis, a Prefeitura está disposta a
incluir essa iniciativa no planejamento urbano e esportivo da cidade, visando
ampliar as opções de lazer e esporte para a comunidade? Existe algum programa
ou plano de incentivo ao tênis em Blumenau, especialmente no que diz respeito
ao desenvolvimento de opções públicas para a prática do esporte? De que forma a
Prefeitura avalia a demanda e a viabilidade de implantação de quadras de tênis
em parques municipais? Quais os critérios utilizados para priorizar
investimentos em estruturas esportivas como essas?"
Requerimento 2716/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Referente ao envio de Planilha de Custos de Manutenção e Reforma da
Capela Mortuária Emílio Tallmann. Este Vereador solicita, em caráter de urgência,
a planilha detalhada contendo os custos de manutenção e reforma referentes à
Capela Mortuária Emílio Tallmann. A referida capela está localizada na R.
Emílio Tallmann, 2214 - Progresso, Blumenau - SC, CEP 89026-000. Este vereador
necessita ter acesso a informações precisas sobre: O valor total da reforma
realizada ou prevista para o local; Os custos e detalhes da manutenção que se
faz necessária para a estrutura da capela. A disponibilização desses dados é
fundamental para que possamos buscar emendas parlamentares para conservação de
bens públicos de tamanha importância para a comunidade. Agradeço a atenção e
prontidão no atendimento a esta solicitação."
Requerimento 2717/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: A Secretaria de Saúde tem ciência da atual carência de
profissionais médicos e dentistas no quadro de servidores do Ambulatório Geral
(AG) da Escola Agrícola? Qual a previsão de prazo para que seja realizada a
contratação e o início das atividades dos profissionais médicos e dentistas, de
modo a recompor integralmente o quadro funcional do AG e atender à demanda da
comunidade? Quais medidas de curto prazo estão sendo implementadas para evitar
que a população referenciada ao AG da Escola Agrícola seja prejudicada na
assistência médica e odontológica essencial devido à insuficiência de
profissionais?"
Requerimento 2718/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social possui estudos ou
planejamento para a implantação de novos projetos sociais e atividades
extracurriculares direcionadas especificamente às crianças e aos jovens da comunidade
da Escola Lúcio Esteves e região? Em caso positivo, requer-se o detalhamento
dos projetos, cronograma de implementação e locais previstos. A Secretaria
Municipal de Educação tem planejamento para a implantação do programa de
Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Básica Municipal Lúcio Esteves, em
período noturno, visando atender à demanda da comunidade local? Em caso
afirmativo, qual a previsão para o início das aulas e quais as etapas
necessárias para a concretização dessa oferta?"
Requerimento 2719/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quanto ao atraso ou paralisação dos trâmites para a emissão das
Certidões de Regularização Fundiária da comunidade da Vila Bromberg. Conforme
dispõem a Lei Federal nº 13.465/2017, a Lei Complementar Municipal nº
1.340/2021 e o Regimento Interno do Decreto Municipal nº 13.143/2021, a
regularização fundiária é um instrumento essencial de política urbana,
cidadania e promoção da função social da propriedade. A morosidade na conclusão
desse processo mantém dezenas de famílias em situação de insegurança jurídica,
impossibilitadas de usufruir plenamente de seus direitos e de realizar
melhorias em seus imóveis, impactando diretamente sua qualidade de vida e o
desenvolvimento urbanístico da localidade. Diante da legitimidade da demanda
coletiva e do interesse público envolvido, tornam-se necessários
esclarecimentos por parte do Executivo sobre os motivos do atraso e a previsão
para a normalização dos serviços. Diante do exposto: 1. Quais os motivos
específicos e eventuais entraves técnicos ou administrativos que estão causando
a morosidade na emissão das Certidões de Regularização Fundiária para os
moradores da Comunidade Vila Bromberg? 2. Qual a previsão do Executivo
Municipal, para a retomada, agilização e a conclusão dos trabalhos, bem como
para a expedição e entrega definitiva das certidões aos moradores?"
Requerimento 2720/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando que o basquete é uma modalidade esportiva fundamental
para o desenvolvimento físico e social das crianças, especialmente em ambientes
escolares, contribuindo para a coordenação motora, trabalho em equipe e
disciplina, que o uso de equipamentos que seguem padrões oficiais é crucial
para o aprendizado correto da modalidade e para o desenvolvimento adequado dos
alunos, que foi instalada uma tabela de basquete na EBM Bilíngue Prof.ª Norma
Dignart Huber que conforme observado, encontra-se fora dos padrões oficiais
estabelecidos para a modalidade. E considerando a importância de garantir a
eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos em infraestrutura
escolar, visando sempre ao melhor para a educação e o desenvolvimento dos
estudantes: Qual o motivo para que a tabela de basquete instalada na EBM
Bilíngue Prof.ª Norma Dignart Huber não esteja em conformidade com os padrões
oficiais da modalidade? Por que a exigência dos padrões oficiais para a tabela
de basquete não foi prevista ou detalhada de forma explícita no edital de
licitação ou no processo de aquisição e instalação do equipamento para a
referida escola? Caso a previsão de padrões oficiais estivesse contida no edital
ou nas especificações técnicas, por qual razão foi aceita e homologada a
instalação de uma tabela que, supostamente, não atendia a essas especificações?
Considerando o investimento de recursos públicos na infraestrutura escolar,
quais as medidas que serão tomadas para assegurar que os equipamentos
esportivos instalados em unidades de ensino sigam os padrões técnicos
adequados, garantindo a eficiência do investimento e o aprendizado correto das
crianças? Há previsão para a adequação da tabela de basquete da EBM Bilíngue
Prof.ª Norma Dignart Huber aos padrões oficiais, garantindo assim a qualidade
do ensino esportivo oferecido aos alunos? Em caso afirmativo, qual o cronograma
estimado para essa adequação?"
Requerimento 2721/2025, "providências ao Executivo Municipal para
que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando a fundamental importância de espaços públicos de lazer
e prática esportiva para a saúde, bem-estar e convívio social da comunidade;
que a quadra poliesportiva da Praça dos Músicos, localizada na R. Bahia -
Itoupava Seca, Blumenau - SC, 89030-425, é amplamente utilizada pelos moradores
da região, constituindo um ponto de encontro e fomento ao esporte para diversas
faixas etárias; que a manutenção regular desses espaços é essencial para
garantir sua funcionalidade, segurança e atratividade, prolongando sua vida
útil e incentivando ainda mais a prática de atividades físicas; e que a pintura
da quadra é um item de manutenção básica que contribui diretamente para a
experiência dos usuários, delimitando as áreas de jogo e melhorando a estética
do local: Existe algum planejamento ou programação para a realização da pintura
da quadra poliesportiva da Praça dos Músicos, localizada na R. Bahia - Itoupava
Seca? Em caso afirmativo, qual o cronograma estabelecido para essa manutenção e
quando a Prefeitura pretende executar a pintura da quadra? Caso não haja
planejamento ou programação para a pintura da referida quadra, quais os motivos
para a ausência de tal previsão, visto a reconhecida importância e alta
utilização deste espaço pela comunidade local? Considerando a grande relevância
da quadra para a comunidade da Itoupava Seca, que medidas a Prefeitura pretende
adotar para incluir a manutenção adequada, incluindo a pintura, nos seus planos
de zeladoria e investimentos em infraestrutura esportiva?"
VEREADOR
DIEGO NASATO:
Requerimento
2724/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à
EBM Lauro Müller: A Secretaria tem ciência de que os aparelhos de
ar-condicionado da sala de informática estão atualmente sem funcionamento?
Havendo ciência: qual o motivo da ausência de funcionamento? existe ordem de
manutenção aberta? qual o status atual dessa manutenção? Caso ainda não exista
ordem de manutenção, solicita-se que seja providenciada, com a devida urgência,
considerando a essencialidade do uso da sala de informática no processo
pedagógico. Informar previsão de data para retorno do pleno funcionamento dos
aparelhos. Justificativa: relato trazido por comunidade escolar de que os
equipamentos estão inoperantes, prejudicando o uso adequado da sala de
informática.
Requerimento
2728/2025, “providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e
Mobilidade para que responda ao seguinte pedido de informação: A SIE tem
ciência da necessidade de manutenção do acostamento da Rodovia SC-108 (Rua Dr.
Pedro Zimmermann), em frente ao Ambulatório Geral Guilherme Jensen – AG
Itoupava Central, endereço: R. Dr. Pedro Zimmermann, 8544 – Itoupava Central?
Existe alguma ordem de serviço, vistoria realizada ou programação estadual de
manutenção para esse ponto específico? Caso não exista, qual o prazo previsto
para que seja incluído no cronograma de manutenção da rodovia? Justificativa:
trata-se de trecho de rodovia estadual de alto fluxo, especialmente
considerando o fato de se tratar de unidade pública de saúde de referência da
região. A falta de manutenção adequada no acostamento coloca em risco
pedestres, ciclistas, pacientes e demais usuários que transitam diariamente
pelo local.”
Requerimento
2734/2025, “providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma
e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Se o
Município possui conhecimento, mapeamento e/ou registro oficial referente aos
recorrentes alagamentos que ocorrem na região do CEI Professor Paulo Freire,
localizado na Rua Ernst Kaestner, nº 223, no bairro Itoupava Central; Se já
foram realizados estudos técnicos, diagnósticos hidrológicos ou análises de
drenagem urbana neste trecho, com vistas a identificar causas e possíveis
soluções para os alagamentos que atingem a área do entorno da unidade
educacional; Se existe projeto em elaboração, ou já elaborado, voltado à
ampliação da capacidade de drenagem, execução de macrodrenagem, canalização,
substituição/ampliação de tubulações ou demais intervenções estruturais para
mitigar ou eliminar tais alagamentos; Caso não haja projetos existentes,
solicita-se que o Município avalie a necessidade de elaboração de projeto
técnico específico para essa localidade, considerando o impacto direto sobre o
funcionamento da unidade de educação infantil, seus servidores, pais e
responsáveis e, principalmente, as crianças atendidas. Justificativa: a região
onde está localizado o CEI Professor Paulo Freire enfrenta recorrentes
episódios de alagamento, especialmente em períodos de chuva mais intensa, afetando
o entorno da unidade e gerando insegurança, transtornos à mobilidade e risco
potencial para usuários. Diante dessa realidade, é imprescindível que o Poder
Público esclareça o status técnico da situação e informe quais medidas estão
planejadas ou serão adotadas para prevenir novas ocorrências e resguardar a
segurança da comunidade escolar.”
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2694/2025, "providências
ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando os princípios que regem a
Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência; Considerando o princípio da economicidade, que impõe à gestão
pública o dever de buscar o melhor resultado possível com o menor custo, sem
prejuízo da qualidade e da segurança do serviço prestado; Considerando que
pneus constituem itens de alto custo e de substituição frequente, sendo
possível, em diversos casos, o reaproveitamento por meio de recapagem ou
processos equivalentes de recuperação, quando tecnicamente viável e seguro;
Quantos veículos com pneus pertencem atualmente à Prefeitura Municipal de
Blumenau, discriminados, se possível, por secretaria ou órgão responsável? No
caso de avarias ou desgaste nos pneus desses veículos, é realizado algum
procedimento de manutenção ou recapagem, ou é feita diretamente a substituição
integral do pneu? Caso a prática adotada seja a troca imediata dos pneus, foi
realizado algum estudo técnico ou econômico avaliando a viabilidade de adotar o
reperfilamento, recapagem ou outro método de reaproveitamento? Se já houver
estudo prévio, solicita-se informar: a) Por que motivo a alternativa de
recapagem ou reaproveitamento não foi considerada viável, caso tenha sido
descartada? b) Qual seria a estimativa de economia anual para o erário
municipal caso tais métodos fossem implementados? Não sendo possível
tecnicamente a recapagem ou reaproveitamento interno, a Prefeitura considera a
possibilidade de abertura de processo licitatório específico para contratação
de empresa especializada na recuperação de pneus, visando reduzir custos e
promover sustentabilidade no uso da frota pública?"
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 2712/2025, "providências
ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será
realizada a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Werner Duwe, em frente
ao n° 4595 - Testo Salto? Justificativa: a tampa da boca de lobo encontra-se
quebrada e há acúmulo de sujeira no local, o que pode comprometer o escoamento
da água e oferecer risco de acidentes a pedestres e veículos, além de causar
mau cheiro e possíveis alagamentos em dias de chuva. Obs.: imagens anexas.
"
VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Requerimento 2715/2025, "providências
ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT)
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Quando será instalada uma placa de sinalização “PARE”
exclusivamente para os condutores que realizam a conversão à esquerda na
esquina da Rua Dóris Fiamoncini com a Rua Jequié? Obs.: documentos
anexos."
MOÇÕES
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Moção Louvor 363/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Datainfo, pela inauguração de novas sede, geração de empregos e empreendedorismo no ramo de inovação e tecnologia. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I