Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9346/2025, de autoria do vereador Almir Vieira, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIACAO DE RADIOAMADORISMO FALCONS DX GROUP E AMIGOS RADIOCIDADÃOS BRASILEIROS.

Projeto de Lei 9360/2025, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA - FCC, CESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei 9331/2025, de autoria do Poder Executivo, que ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DO MUTIRÃO DO DIABETES” E INCLUÍ-LO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

Projeto de Lei Complementar 2432/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 746, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS SERVIDORES DA FURB - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”"

Projeto de Lei Complementar 2434/2025, de autoria do Poder Executivo, que "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE TRADUTOR-INTÉRPRETE DE LIBRAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Projeto de Lei Complementar 2435/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"", bem como sua EMENDA 01.

Projeto de Lei Complementar 2436/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.622, DE 07 DE JULHO DE 2025, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A BLUMENAU EVENTOS - SERVIÇO DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DE BLUMENAU, EXTINGUE A FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES DE BLUMENAU - PROEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”", bem como sua EMENDA 01.

Projeto de Lei 9315/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, DENOMINADO PARQUE DOS ANIMAIS DRA. LÚCIA SEVEGNANI, PARA EXPLORAÇÃO NA FORMA QUE ESPECIFICA."

Veto acatado:

Veto Parcial ao Projeto de Lei 9266/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU" de autoria do Poder Executivo. "

REQUERIMENTOS

VEREADOR ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 2780/2025, “após ouvido o Plenário, a concessão de licença pelo período de 30 dias, a partir do dia 18/11/2025, sendo 15 (quinze) dias para tratamento de saúde e o restante para tratar de assuntos de interesse particular, com fundamento no artigo 27, incisos I e II, da Lei Orgânica do Município”.

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 2723/2025, "providências à CELESC para que efetue a poda de uma árvore que se encontra em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Geraldo Manoel Rosa, número 288, localizado no bairro Ponta Aguda. Obs. 1: mais informações com Vanderlei, pelo telefone 47 99718-4238. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 2725/2025, "providências à Celesc para que realize a poda de árvore e retirada da vegetação da fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Paulo Geraldo Rosa, número 70, localizado no bairro Ponta Aguda.Obs 01.: mais informações com: Giovani 47 9989-2050.Obs02: imagem anexa. "

Requerimento 2727/2025, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o patrolamento as margens do acostamento no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), número 8544, entrada do AG Itoupava Central, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Destaca-se que este requerimento já foi formalizado no dia 29 de outubro de 2025; porém, até o presente momento não foi efetuado, causando transtornos aos enfermos que necessitam acessar o posto de saúde. Obs. 1: Mais informações com Afonso, pelo telefone 47 99169-9620. Obs. 2: imagem anexa."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2738/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de tubulação para captação pluvial na Rua Helmut Birr, próximo ao n° 30, localizado no bairro Velha? O local apresenta recorrentes problemas de drenagem, especialmente em dias de chuva intensa, o que causa acúmulo de água na via e dificulta a circulação de pedestres e veículos. Essa situação tem gerado transtornos aos moradores e risco à segurança de quem transita pela região. Caso a resposta a este pedido seja positiva, solicitamos, gentilmente, informações detalhadas sobre os planos e as ações em andamento para a execução da referida obra. Em caso de impossibilidade de realização, solicitamos justificativas que expliquem a inviabilidade de implantação ou continuidade dos serviços. Obs.: Mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2759/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUDES para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de viabilidade ou previsão para a implantação de um posto da Assistência Social na Rodoviária de Blumenau, com o objetivo de atender e encaminhar pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam à cidade? A cidade de Florianópolis implantou recentemente um posto fixo da Assistência Social dentro do Terminal Rodoviário Rita Maria, com o objetivo de identificar pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam à capital sem destino definido, emprego ou local para permanecer, garantindo que recebam o devido atendimento social e encaminhamento adequado. Segundo informações do próprio prefeito Topázio Neto, a iniciativa tem como finalidade coibir a prática de alguns municípios que enviam pessoas em situação de rua para outras cidades, além de oferecer suporte humanizado àqueles que realmente precisam. O projeto tem repercutido positivamente e despertado o interesse de outras cidades pela organização e eficiência no acolhimento social. Considerando que Blumenau também recebe diariamente pessoas de diversas regiões do país, que aqui chegam em busca de oportunidades ou, em alguns casos, em situação de vulnerabilidade, torna-se pertinente avaliar a possibilidade de adotar medida semelhante em nosso município. A implantação de um posto da Assistência Social na Rodoviária de Blumenau permitiria uma ação preventiva, humanitária e integrada, facilitando o trabalho das equipes técnicas e garantindo segurança, acolhimento digno e encaminhamentos adequados a quem chega à cidade. Diante do exposto, requeiro que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, informe a esta Casa se há estudos ou planos em andamento para a criação de um posto semelhante em Blumenau, ou, caso contrário, se há possibilidade de incluir tal proposta no planejamento das políticas públicas de assistência e acolhimento social do município. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2760/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo realizadas para solucionar o problema de odor de esgoto no Consultório 01 do Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira, que tem se mostrado inadequado para o atendimento dos pacientes? As condições observadas no espaço físico comprometem gravemente a qualidade do serviço de saúde prestado, expondo pacientes e profissionais ao risco de doenças, contaminação e acidentes, além de infringir normas mínimas de higiene e segurança preconizadas pela legislação vigente. Tal cenário pode acarretar impossibilidade de atendimento adequado, afastamento de servidores, piora no ambiente de trabalho e descrédito junto à população, que necessita de atendimento digno e seguro. Solicitam-se, caso haja previsão de intervenção, informações detalhadas sobre o cronograma e o tipo de melhorias que serão realizadas. Em caso de indeferimento, este Vereador requer apresentação das justificativas técnicas que impossibilitam a realização das melhorias neste momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 2761/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas para viabilizar a instalação do equipamento de Raio-X digital no Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira, localizado no bairro Fortaleza? Foi apontado que ainda não há espaço odontológico adequado para a instalação do equipamento, o que tem impedido a modernização do serviço. Ressalta-se que outros Ambulatórios Gerais já contam com o Raio-X digital, enquanto o AGF da Fortaleza permanece sem o recurso, gerando desigualdade no atendimento oferecido à comunidade. Solicitam-se informações sobre o planejamento e o prazo previsto para a adequação do espaço e a implantação do equipamento digital, de modo a garantir a melhoria na qualidade e agilidade dos atendimentos odontológicos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2762/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de transferência da sala de curativos do Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira para o Consultório 02, considerando que o ambiente atualmente destinado à realização desses atendimentos apresenta condições inadequadas? O espaço utilizado hoje para procedimentos de curativos possui deficiências estruturais e sanitárias que colocam em risco tanto a segurança dos pacientes quanto a dos profissionais de saúde, desrespeitando normativas técnicas essenciais de higiene, controle de infecção e qualidade do atendimento. A permanência dos serviços em local inadequado pode resultar em contaminações, infecções cruzadas, desconforto aos usuários e restrições no fornecimento dos cuidados necessários, o que compromete a missão fundamental do ambulatório. Diante disso, solicita-se que, caso seja possível, encaminhem informações sobre o cronograma e as medidas para viabilizar a transferência. Em caso negativo, requer apresentação das justificativas técnicas para a manutenção do serviço em ambiente inadequado. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2763/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo tomadas para solucionar as dificuldades enfrentadas em razão do tamanho das salas de atendimento no Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira? Foi relatado que as salas são pequenas, o que dificulta a realização dos atendimentos e compromete o conforto e a privacidade dos pacientes, além de impactar o desempenho das equipes de saúde. A limitação de espaço tem prejudicado a qualidade do serviço e o acolhimento adequado à comunidade. Solicitam-se informações sobre as ações previstas para melhorar as condições estruturais do local, de modo a garantir um ambiente mais adequado e funcional para pacientes e profissionais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2764/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências estão sendo adotadas para sanar os problemas estruturais na sala odontológica do Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira, que atualmente comprometem a adequação e segurança do ambiente de trabalho? A sala odontológica do Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira, que não possui divisória adequada, levou os funcionários a utilizarem armários para tentar adequar o espaço, apresentando problemas estruturais que comprometem a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, bem como a saúde e o conforto dos servidores que atuam no local. Diante disso, torna-se necessária a adoção de medidas corretivas que garantam condições adequadas de higiene, ventilação e organização do espaço físico. Solicita-se, caso haja previsão de intervenção, que sejam apresentadas informações detalhadas sobre o cronograma e as obras previstas para execução. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 2765/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar a situação dos pisos das paredes no corredor localizado após a sala de odontologia, nos fundos do Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira? Constatou-se que os pisos das paredes foram retirados e, até o momento, não foram repostos nesse corredor, comprometendo a estética do ambiente e podendo gerar riscos aos profissionais e pacientes que circulam pelo local. Solicita-se informações sobre as providências previstas para a colocação dos pisos, garantindo um corredor seguro, adequado e em condições apropriadas para o tráfego de pessoas. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 2766/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar as condições inadequadas da sala destinada ao atendimento odontológico no Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira? Constatou-se que o espaço se encontra sem ar-condicionado, com área pequena, ausência de janelas e ventilação, o que torna o ambiente desconfortável e inadequado para o desenvolvimento das atividades. A situação compromete tanto o conforto e a segurança dos profissionais quanto o bem-estar dos pacientes atendidos. Solicitam-se informações sobre as providências previstas para adequar o espaço às condições adequadas de trabalho e atendimento, garantindo um ambiente seguro, ventilado e apropriado ao exercício das atividades odontológicas. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 2767/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de reparo do piso e de instalação de sistema de ar-condicionado na Sala SISREG do Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira, considerando que o ambiente atualmente apresenta piso solto e ausência de climatização, comprometendo o conforto e a segurança no atendimento? As condições estruturais relatadas interferem diretamente na qualidade do serviço prestado à população e no bem-estar dos profissionais que atuam no local. Tais problemas podem ocasionar riscos de acidentes, além de prejudicar o funcionamento adequado dos equipamentos e o ambiente de trabalho. Solicita-se, caso haja previsão de intervenção, informações detalhadas sobre o cronograma e sobre as obras a serem executadas. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 2768/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar os problemas identificados na sala de espera do Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira? Constatou-se que o piso apresenta danos e que uma das paredes encontra-se danificada, comprometendo a segurança e o conforto dos pacientes que aguardam atendimento. A situação pode gerar riscos de acidentes e torna o ambiente pouco adequado para o público atendido. Solicita-se informações sobre as providências previstas para reparar o piso e consertar a parede, garantindo um espaço seguro, confortável e apropriado para os pacientes. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 2769/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar a situação do piso tátil na entrada do Ambulatório Geral da Família Mário Jorge Vieira? Constatou-se que o piso tátil apresenta desgaste e danos, comprometendo a acessibilidade de pessoas com deficiência visual ou mobilidade reduzida. A situação prejudica a segurança e a autonomia dos usuários do ambulatório. Solicita-se informações sobre as providências previstas para refazer o piso tátil, garantindo um acesso seguro, adequado e inclusivo para todos os pacientes. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 2770/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de reparo ou regularização do fornecimento de água no bebedouro da E.S.F. Evacir Barth, localizado no bairro Tribess, considerando que o equipamento atualmente não disponibiliza água para os usuários e servidores da unidade? A ausência de água potável prejudica o atendimento e o conforto de pacientes, acompanhantes e profissionais, contrariando as condições mínimas recomendadas em ambiente de saúde. Solicita-se, caso exista, programação para intervenção, informações sobre o cronograma e as providências a serem adotadas. Caso não haja previsão, requer apresentação das justificativas técnicas para manutenção da situação. Obs.: Mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2749/2025, "providências ao Executivo Municipal / SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informações: É possível intensificar as ações de fiscalização e autuação relacionadas ao descarte irregular de lixo, entulhos e resíduos em calçadas e vias públicas do município? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: a situação vem se agravando em diversos bairros da cidade, com o acúmulo de materiais como colchões, móveis, restos de obras e até vasos sanitários depositados irregularmente nas calçadas, inclusive em pontos centrais, como a Rua 7 de Setembro. Essas práticas causam poluição visual, mau cheiro, obstrução de passeios públicos e riscos à saúde da população, comprometendo a imagem de Blumenau, reconhecida historicamente como uma cidade limpa, organizada e acolhedora. Moradores relatam que o problema ocorre com frequência em frente a residências, comércios e condomínios, sem a devida responsabilização dos autores. Diante disso, é imprescindível que o SAMAE reforce a fiscalização, aplique as penalidades previstas e promova campanhas educativas contínuas, para coibir tais práticas e estimular o descarte correto de resíduos. Dessa forma, requer-se que o SAMAE intensifique as ações de monitoramento, autuação e limpeza, de modo a garantir que Blumenau mantenha seu padrão de cuidado e respeito com o espaço público."

Requerimento 2754/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos referentes às condições em que se encontra a camada asfaltica da Rua Floriano Peixoto. Diante disso: Qual a previsão de recapeamento asfáltico ao longo de toda a via, tendo em vista que se trata de uma das principais vias de circulação do centro da cidade? O pedido se justifica diante da importância da via para o tráfego urbano e para o deslocamento diário de moradores, trabalhadores e visitantes. O pavimento apresenta trechos com desgaste e irregularidades, comprometendo a segurança e o conforto dos usuários. Assim, é essencial saber se há planejamento ou cronograma para execução do recapeamento completo, garantindo melhores condições de mobilidade e conservação da infraestrutura viária. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 2755/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos referentes às condições em que se encontra a R. Eng. Rodolfo Ferraz, nº 89. A via apresenta trechos com desgaste acentuado e irregularidades na camada asfáltica, comprometendo a qualidade do tráfego e a segurança dos usuários. Considerando que se trata de uma rua de grande circulação e relevância para a mobilidade urbana: Há viabilidade técnica e orçamentária para execução do recapeamento, de forma a melhorar as condições de deslocamento e conservação da infraestrutura viária? Este Vereador solicita a análise. Obs.: imagem anexa. "

Requerimento 2756/2025, "providências ao Executivo Municipal e à Secretaria Estadual de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível que a Secretaria Estadual de Educação realize a roçagem e a limpeza das calçadas e áreas externas ao redor do Colégio Pedro II, localizado no município de Blumenau? Justificativa: a medida é necessária devido ao acúmulo de mato e sujeira nas calçadas, o que tem prejudicado a circulação de pedestres e comprometido a segurança e a boa aparência do entorno escolar. Além disso, a manutenção adequada do espaço público contribui para a valorização da unidade escolar e o bem-estar de toda a comunidade estudantil. Diante do exposto, requer-se a realização dos serviços de limpeza e roçagem com urgência, garantindo melhores condições de acesso e segurança aos alunos, servidores e moradores da região."

Requerimento 2757/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realização de recapeamento asfáltico ao longo da Rua Frederico G. Busch? A via em questão apresenta trechos com desgaste significativo do pavimento, o que vem dificultando o tráfego de veículos e pedestres, além de comprometer a segurança e o conforto dos moradores e usuários. Diante disso, solicita-se que seja verificada a viabilidade de inclusão da referida rua no cronograma de manutenção e melhorias do pavimento asfáltico. "

Requerimento 2758/2025, "providências ao Executivo Municipal e PROCON para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível verificar a situação de fios de telefonia soltos na Alameda Rio Branco, nº 508, no bairro Centro? Justificativa: os cabos encontram-se pendurados e expostos, representando risco à segurança de pedestres e à estética urbana. Obs.: requer-se que sejam notificadas as operadoras responsáveis para que realizem a devida manutenção e organização da fiação no local, garantindo maior segurança e melhor aparência da via pública."

Requerimento 2777/2025, “Recebemos relatos de pais de alunos da Escola Básica Municipal Almirante Tamandaré quanto à falta de segurança no ginásio da unidade escolar, situação que tem gerado grande preocupação entre a comunidade escolar. Ressalta-se que não é a primeira vez que tais reclamações são registradas, demonstrando a necessidade de medidas concretas para garantir a integridade física dos estudantes, professores e demais servidores. Além disso, foi relatada a ausência de acesso adequado à internet na instituição, recurso essencial para o desenvolvimento das atividades pedagógicas e administrativas, bem como para a aplicação de metodologias de ensino que utilizam ferramentas digitais, fundamentais no contexto educacional contemporâneo. Diante do exposto, questiona-se: O órgão responsável possui algum plano para a instalação de câmeras de segurança e rede de internet na referida escola? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a execução dessas instalações?”

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 2740/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a ESF Tânia Leite está localizada em uma região que não possui cobertura de sinal de celular. Assim, a região conta apenas com comunicação por telefone fixo ou através de WhatsApp. Ocorre que muitos paciente não possuem telefone fixo. Dessa forma, a única comunicação entre a ESF e o paciente é feito por meio de WhatsApp; porém, essa comunicação está sendo feito pelo WhatsApp particular dos servidores visto que a ESF não possui WhatsApp próprio. Ainda, na parte de trás da ESF, onde agentes comunitários trabalham, não há sinal de wi-fi, dificultando o trabalho desses agentes: Existe a possibilidade técnica e orçamentária para a implantação de um WhatsApp Corporativo na ESF Tânia Leite, utilizando um telefone celular institucional ou o número de telefone fixo da unidade, a fim de padronizar a comunicação com os pacientes? Requer-se o envio de estudos ou planejamentos sobre essa implantação, caso existam. A Secretaria de Saúde tem ciência de que os servidores da ESF estão utilizando números de telefone celular particulares para a comunicação de trabalho com os pacientes, o que compromete o sigilo de dados e a privacidade dos profissionais? A Secretaria de Saúde tem conhecimento da necessidade de instalação de um repetidor de sinal Wi-Fi na parte de trás da ESF Tânia Leite, para que os servidores possam realizar suas atividades de trabalho de forma eficiente? Qual a previsão de prazo para a instalação do repetidor de sinal Wi-Fi na área da unidade que necessita de cobertura, visando garantir a conectividade necessária para o trabalho dos servidores? Justificativa: A ESF necessita de canal de comunicação via WhatsApp com urgência, sendo fornecido um celular coorporativo para que seja possível atender essa demanda da ESF ou seja fornecido o WhatsApp através de telefone fixo da ESF, como também toda a ESF possua cobertura de sinal de Wi-Fi. "

Requerimento 2741/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à sala de vacinação da Estratégia Saúde da Família (ESF) Tânia Leite: A Secretaria de Saúde tem ciência de que a sala destinada à vacinação na ESF Tânia Leite encontra-se fechada devido à falta de profissional de saúde devidamente habilitado para exercer essa função? Qual a previsão de prazo para a realocação ou contratação de um profissional qualificado (técnico ou enfermeiro) para assumir a função na sala de vacinas da ESF Tânia Leite? Considerando a importância do serviço e a otimização de custos, o Executivo Municipal avalia a possibilidade de oferecer cursos de qualificação ou capacitação para os servidores de enfermagem já lotados na ESF Tânia Leite, de forma a habilitá-los para realizar o procedimento de vacinação e reativar a sala?"

Requerimento 2753/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Solicitando informações detalhadas sobre o processo de aquisição da sede da Estratégia Saúde da Família (ESF) Tânia Leite: Qual é a situação atual do processo de compra do imóvel onde está localizada a ESF Tânia Leite? Requer-se o envio de cópia de eventuais documentos que comprovem o andamento do processo. A Prefeitura Municipal já concluiu ou está em fase final de elaboração do planejamento financeiro e burocrático para a aquisição definitiva do local? Caso haja, requer-se o envio de cópia desse planejamento. Qual é a previsão de prazo para a efetivação da compra do imóvel da ESF Tânia Leite? Caso exista um cronograma formal, requer-se o envio de cópia deste."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2735/2025, "providências à Secretaria de Estado da Educação para que responda ao seguinte pedido de informação: Se a Secretaria de Estado da Educação possui ciência da ausência de profissional(is) de segurança na EEB Emílio Baumgart, localizada na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 9611, bairro Itoupava Central, em Blumenau; Se há previsão para alocação, designação ou contratação de segurança(s) para atuarem na referida unidade escolar; Se não há previsão, solicita-se que seja avaliada a necessidade de disponibilizar profissional(s) de segurança para a EEB Emílio Baumgart, considerando os riscos relatados pela comunidade e o fluxo diário de alunos, responsáveis e servidores. Justificativa: trata-se de unidade escolar com alta circulação de pessoas, sendo relatada preocupação da comunidade local quanto à vulnerabilidade nos horários de entrada e saída dos estudantes. A presença de segurança contribui diretamente para preservação da integridade física dos usuários do espaço escolar, prevenção de riscos e fortalecimento da sensação de segurança de todos."

Requerimento 2736/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à ausência de profissional de segurança / vigilância no CEI Marita Deeke Sasse, localizado na Rua Maria B. Zimmermann, nº 56 – Escola Agrícola: A Secretaria tem ciência de que o CEI Marita Deeke Sasse está atualmente sem segurança no local? Existe previsão de designação de profissional de segurança para essa unidade? Caso não haja, pede-se justificar os motivos e informar qual é o plano de segurança previsto para o CEI, bem como se há estudos ou tratativas para implantação de vigilância presencial (seja servidor, terceirizado ou outra modalidade). Justificativa: pais e responsáveis manifestam preocupação com a segurança de crianças e funcionários, apontando a necessidade de presença de profissional para proteção e controle de acesso ao CEI."

Requerimento 2737/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Se há ciência, por parte do órgão competente, do problema de drenagem de águas das chuvas no AG Itoupava Central – Ambulatório Geral Guilherme Jensen, localizado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, 8544 – Itoupava Central; Se há projeto, estudo, ordem de serviço ou programação para melhorar o sistema de drenagem naquele ponto, tendo em vista que atualmente a água das chuvas escoa para dentro do estacionamento coberto do AG, carregando lama e pedras, trazendo transtornos para pacientes e servidores; Caso haja, informar qual a previsão de execução e/ou cronograma; Caso não haja, que o SIE informe se será possível incluir tal melhoria na programação, bem como qual o prazo estimado para providenciar solução ao problema. Justificativa: A drenagem inadequada está impactando diretamente o acesso diário a uma unidade de saúde, prejudicando pacientes — inclusive idosos — que utilizam o estacionamento coberto. Trata-se de ponto específico de responsabilidade da rodovia, que necessita intervenção adequada. Portanto, requer-se ciência oficial, plano de ação e prazos."

Requerimento 2752/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Se o Município possui conhecimento e/ou estudos técnicos de engenharia de tráfego relativos à necessidade de melhorias viárias no entorno da E.E.B. Carlos Techentin, localizada na Rua Bahia, nº 8222, no bairro Passo Manso, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos; Se há projeto elaborado, em andamento ou em estudo para implantação de rotatória, ou outra solução técnica equivalente de reorganização de fluxo, no trecho em frente à unidade escolar, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e elevar a segurança; Caso não exista projeto, solicita-se que seja avaliada a viabilidade técnica da implantação de uma rotatória ou outra alternativa de reorganização viária, considerando a demanda real verificada pela comunidade escolar e moradores da região. Justificativa: nos horários de maior movimentação escolar, verificam-se congestionamentos, dificuldade de conversões e lentidão na fluidez do trânsito em frente ao Colégio Carlos Techentin, afetando a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres. A análise técnica e eventual implementação de solução específica podem reduzir riscos e melhorar o tráfego no entorno da unidade."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 2747/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe este requerimento para que a Secretaria de Controle, Transparência e Integridade analise os documentos apresentados na resposta enviada pelo Conselho Municipal de Cultura a fim de identificar possíveis irregularidades na contratação da empresa pertencente a um dos membros do próprio conselho, empresa esta que geriu, administrou e promoveu o Fórum e a Conferência Municipal de Cultura, eventos nos quais ocorreram a eleição de novos conselheiros e alterações no processo e nos critérios eleitorais, sem prévio aviso aos votantes, com o objetivo de manipular o resultado da escolha dos representantes da sociedade civil. Portanto pede-se que Controladoria por possuir maior capacidade técnica, verifique os documentos e indique haver ou não irregularidades na contratação da empresa que geriu, administrou e promoveu o Fórum e a Conferência Municipal de Cultura, como também, verificar se os atos praticados na Conferência Municipal de Cultura que promoveu eleição de novos conselheiros e alterações no processo/critérios eleitorais, possuem irregularidades. A Controladoria deve investigar a composição societária atual da empresa e cruzar dados com os conselheiros e servidores que atuaram na seleção e execução do contrato. A Controladoria deve verificar se as atas da conferência e do CMPC registram as alterações e quem as autorizou. Assim respondendo a Controladoria os seguintes questionamentos: 1 - Há registro de que algum dos membros do Conselho Municipal de Cultura ou da Secretaria de Cultura e Relações Institucionais tenha vínculo direto ou indireto (societário, contratual ou familiar) com a empresa Grupo Detalhe de Teatro e Produções Artísticas (CNPJ 09.370.752/0001-19)? 2 - Caso confirmado o vínculo, esse fato foi comunicado formalmente à administração ou registrado em ata do conselho? 3 - A Controladoria entende que a participação de conselheiro ou servidor vinculado à empresa contratada poderia configurar impedimento ou conflito de interesse, se houver? 4 - Há indícios de autocontratação ou favorecimento no processo de escolha da empresa, considerando a coincidência de membros entre contratante e contratado? 5 - A justificativa apresentada para a dispensa de licitação (art. 24, II, da Lei 8.666/93) atende aos critérios de economicidade, impessoalidade e isonomia exigidos pela lei? 6 - Houve comprovação de pesquisa de preços válida, com pelo menos três orçamentos independentes e comparáveis? 7 - Os orçamentos recebidos foram de empresas efetivamente concorrentes (sem vínculos associativos, pessoais ou funcionais entre si)? 8 - A Controladoria considera legítimo o fato de o processo de dispensa ter sido conduzido pelo próprio órgão beneficiado, sem participação da Controladoria Interna? 9 - Houve análise formal de capacidade técnica e regularidade fiscal das empresas orçadas, além das certidões anexadas? 10 - Há documentos que comprovem a publicidade e transparência do ato de dispensa (publicação em Diário Oficial ou Portal da Transparência)? 11 - As alterações no processo e nos critérios eleitorais durante o Fórum e a Conferência de Cultura foram formalmente aprovadas em plenária ou deliberadas unilateralmente? 12 - Essas alterações constam nas atas oficiais e foram comunicadas previamente aos participantes, conforme exige o regimento interno do CMPC? 13 - Há indícios de que a execução contratual (serviços de assessoria) interferiu na condução do processo eleitoral, especialmente na inscrição e eleição de novos conselheiros? 14 - A Controladoria entende que o fato de uma empresa contratada participar de atividades que influenciaram diretamente na eleição de conselheiros fere o princípio da moralidade administrativa (art. 37 da CF)? 15 - O processo de contratação foi submetido à análise prévia de integridade e compliance (checklist de conflito de interesse, matriz de risco, etc.) conforme os protocolos internos da Controladoria? 16 - Existe histórico de contratações anteriores da mesma empresa pelo Município ou pela Secretaria de Cultura, e, em caso afirmativo, houve rotatividade e ampla concorrência em processos similares? 17 - A Controladoria identifica necessidade de auditoria complementar ou abertura de processo administrativo para apurar responsabilidades? 18 - Caso a empresa contratada tenha atuado na condução das eleições do conselho, o que ultrapassa o papel técnico logístico previsto, configurando possível ingerência indevida no processo eleitoral interno? Obs.: documentos anexos."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2743/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos da comunidade sobre o CEI Leonildes Westard envolvendo: muro frontal baixo (Rua Antônio Treis), ausência de playground, infiltrações em salas e água parada na calçada (risco de vetores): Confirmar a situação relatada e encaminhar diagnóstico/vistoria do CEI (itens pendentes desde a entrega e condições atuais). Há a possibilidade de estudar e executar as manutenções necessárias, com cronograma e prioridades, incluindo: Elevação do muro/instalação de gradil para segurança perimetral; Implantação do playground prometido; Correção de infiltrações e restauração das áreas afetadas; Drenagem e nivelamento da calçada, com rotina de zeladoria/limpeza para eliminar água parada. Informar se houver garantia vigente e prazos para solução definitiva. Quais medidas imediatas serão adotadas enquanto perdurarem os problemas (controle de vetores, isolamento...)?"

Requerimento 2746/2025, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a promulgação da Lei Federal nº 15.250/2025, que dispõe sobre o exercício e estabelece requisitos para a função de Condutor de Ambulância, e que reconhece esses profissionais como parte da equipe de saúde: O Município de Blumenau já realizou estudos para adequar seu quadro de pessoal à nova Lei Federal nº 15.250/2025? Há planejamento para a criação do cargo específico de Condutor de Ambulância e a regulamentação dos requisitos de qualificação conforme estabelecido na referida lei? Justificativa: A nova lei federal visa valorizar e qualificar os profissionais que atuam no transporte de pacientes. É fundamental que o município se adeque à legislação o mais breve possível para garantir a segurança dos serviços de urgência e emergência e o correto enquadramento funcional dos servidores."

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 2742/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Prefeitura possui diagnóstico atualizado sobre as condições de acessibilidade na Rua Bahia, especialmente nas proximidades da Praça dos Músicos, no bairro Itoupava Seca? Existem registros ou relatórios técnicos apontando problemas como descontinuidade de piso tátil, obstáculos instalados sobre o trajeto, presença de mato, falta de manutenção ou fios soltos no passeio público? Caso não exista diagnóstico recente, há previsão de realização de vistoria técnica para avaliar as condições de segurança e acessibilidade no local? Quais medidas estão planejadas para adequar o piso tátil, garantindo continuidade, orientação correta e conformidade com as normas vigentes? Há cronograma de manutenção para limpeza, roçagem, reorganização de cabos soltos e correção de calçadas na região? Estão previstas ações integradas entre as secretarias responsáveis (Obras, Serviços Urbanos, Trânsito, Defesa Civil ou outras) para solucionar eventuais irregularidades? Existe previsão orçamentária para melhorias de acessibilidade nessa área e, em caso afirmativo, qual o prazo estimado para execução das intervenções?"

Requerimento 2771/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais as condições atuais da Rua Belmiro Conzani, especialmente no trecho utilizado pelo transporte escolar municipal? Há projeto ou previsão de pavimentação, alargamento ou readequação da via, considerando que o trajeto apresenta risco à segurança dos alunos e motoristas devido à sua largura reduzida e falta de estrutura adequada? Quais medidas de manutenção têm sido realizadas na via (ex.: colocação de cascalho) e com que frequência? Existe laudo técnico ou relatório recente sobre as condições da estrada emitido pela Secretaria Municipal de Obras ou outro órgão responsável? Há previsão orçamentária ou planejamento de investimento para melhorias nessa via no exercício de 2025?".

VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 2773/2025 “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de destinar parte ou a totalidade dos lucros obtidos com a realização da Oktoberfest deste ano ao município de Rio Bonito do Iguaçu, no Estado do Paraná, o qual foi severamente atingido por um tornado ocorrido na última sexta-feira, dia 7 de novembro de 2025? Considerando os graves prejuízos materiais e humanos enfrentados pela população local, acredita-se que tal gesto de solidariedade representaria um importante apoio às famílias afetadas, além de demonstrar o compromisso social e humanitário de nossa cidade. Dessa forma, seria possível avaliar essa proposta de destinação solidária dos recursos provenientes do evento?”

MOÇÕES

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 364/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ademir Schultz Júnior, pela dedicação ao desenvolvimento do judô e das artes marciais no município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."

Moção Louvor 365/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Christian Gerhard Nau, pelo exemplo e dedicação ao desenvolvimento das categorias de base do basquete masculino e atividades desenvolvidas em prol do desporto escolar. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção 374/2025, "moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, que restitui os direitos de professores e todos os trabalhadores da educação que foram congelados durante a pandemia. "

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 375/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Evangélica Até Sermos Um, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, promovendo valores cristãos, transformação de vidas e ações sociais que impactam positivamente a cidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Moção Louvor 366/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo de Dança Cristã Mãos que Louvam, pelos seus 25 anos à serviço do Reino de Deus com a Coreografia. Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro. "

Moção Louvor 368/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Alessandra Milnitz, pela relevante contribuição à educação ambiental e à promoção da sustentabilidade, por meio do projeto “AS MINHOCAS E A COMPOSTAGEM: Pequenas mãos que transformam a Terra e a Consciência”, do CEI Alwin Knaesel.  Cota da vereadora autora referente ao mês de dezembro. "

Moção Louvor 369/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Francisleide Pires de Souza, pela relevante contribuição à educação ambiental e à promoção da sustentabilidade, por meio do projeto “AS MINHOCAS E A COMPOSTAGEM: Pequenas mãos que transformam a Terra e a Consciência”, do CEI Alwin Knaesel. Cota da vereadora autora referente ao mês de dezembro."

Moção Louvor 370/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Nicole da Silva, pela relevante contribuição à educação ambiental e à promoção da sustentabilidade, por meio do projeto “AS MINHOCAS E A COMPOSTAGEM: Pequenas mãos que transformam a Terra e a Consciência”, do CEI Alwin Knaesel.  Cota da vereadora autora referente ao mês de dezembro. "

Moção Louvor 371/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Taís da Silva Souza Oscar, pela relevante contribuição à educação ambiental e à promoção da sustentabilidade, por meio do projeto “AS MINHOCAS E A COMPOSTAGEM: Pequenas mãos que transformam a Terra e a Consciência”, do CEI Alwin Knaesel. Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro. "

Moção Louvor 372/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Rubia de Cássia Alexandre Couto, pela relevante contribuição à educação ambiental e à promoção da sustentabilidade, por meio do projeto “AS MINHOCAS E A COMPOSTAGEM: Pequenas mãos que transformam a Terra e a Consciência”, do CEI Alwin Knaesel . Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro."

Moção Louvor 373/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Professora Cristiane da Silva Martins, pela relevante contribuição à educação ambiental e à promoção da sustentabilidade, por meio do projeto “AS MINHOCAS E A COMPOSTAGEM: Pequenas mãos que transformam a Terra e a Consciência”, do CEI Alwin Knaesel. Cota da vereadora autora referente ao mês de novembro."

Moção Louvor 376/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Alwin Knaesel, pela relevante contribuição à educação ambiental e à promoção da sustentabilidade, por meio do projeto “AS MINHOCAS E A COMPOSTAGEM: Pequenas mãos que transformam a Terra e a Consciência” Cota da vereadora autora referente ao mês de dezembro.”

Moção Louvor 377/2025, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,  à Coordenadora Ana Karina Janing, pela relevante contribuição à educação ambiental e à promoção da sustentabilidade, por meio do projeto “AS MINHOCAS E A COMPOSTAGEM: Pequenas mãos que transformam a Terra e a Consciência”, do CEI Alwin Knaesel. Cota da vereadora autora referente ao mês de dezembro”

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária

O vídeo completo da sessão 
O álbum de fotos da sessão - Parte I 

O álbum de fotos da sessão - Parte II