Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (18)
Veto rejeitado e encaminhado para promulgação:
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 2375/2025, de autoria do
vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020".
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 9246/2025, de autoria do vereador Jovino
Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO
CORAÇÃO DE MISSÕES."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 2774/2025, "providências à SIE - Secretaria
de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o patrolamento as
margens do acostamento nos seguintes logradouros: Rua Doutor Pedro Zimmermann,
(SC 108), número 8544, entrada do AG Itoupava Central, e entre os números 2244,
Coremma Auto peças e 2430, Mercado Brasil Atacadista, ambos os logradouros
localizados no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: mais informações
com Rose 47 98870-3473. Obs. 2: imagem anexa. "
Requerimento 2825/2025, “providências aos Deputados Estaduais: Vicente
Caropreso, Napoleão Bernardes, Ivan Naatz, Marcos da Rosa, Carlos Humberto,
Mário Motta,Fabiano da Luz, Fernando Krelling, Nilso Berlanda,Maurício
Eskudlark, Maurício Peixer, Oscar Gutz, em especial aos membros da Bancada
Norte, para que possibilite a alocação de recursos de emendas parlamentares ou
de bancada, para pavimentação de importantes vias localizadas na cidade de
Blumenau, são elas as ruas: Erwin Manske, Erich Mayer, Ribeirão Schelters,
Paulo Novaski, Santa Maria, Max Link e Maximiliano Schweigert.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2790/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe estudo técnico ou previsão de intervenção para
alteração do fluxo viário, implementação de medidas de segurança ou readequação
da circulação na Rua Prudente de Moraes, localizada no bairro Vila Nova,
considerando o elevado número de acidentes registrados quase diariamente nesse
trecho? Moradores relatam grande preocupação com a frequência de acidentes e a
dificuldade de circulação na via, o que compromete a segurança de condutores,
pedestres e residentes locais. A solicitação de estudo detalhado visa subsidiar
eventuais alterações no traçado, sinalização, instalação de redutores de
velocidade ou outras providências que possam minimizar riscos e garantir
melhores condições de mobilidade e segurança no local. Solicita-se, caso exista
estudo em andamento, informações sobre o cronograma e as medidas previstas. Não
havendo previsão, requer a análise técnica e apresentação de sugestões ou
justificativas para a permanência do cenário atual. Obs.: mais informações com
o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone
3231-1519."
Requerimento 2794/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar um estudo para a
implantação de um redutor de velocidade na Rua Bahia, próximo ao nº 8945, no
bairro Passo Manso? Considerando que a via apresenta grande fluxo de veículos e
registros de trânsito em alta velocidade, a medida se mostra necessária para
aumentar a segurança dos moradores e demais usuários que circulam pelo local.
Caso haja estudos ou planejamentos em andamento, solicita-se que sejam
compartilhadas informações sobre possíveis medidas e cronogramas. Obs.: mais
informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo
telefone 3231-1519."
Requerimento 2795/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe avaliação técnica recente ou previsão de
realização de diagnóstico estrutural na Escola Básica Municipal Machado de
Assis, localizada na Rua Engenheiro Paul Werner, 1334, bairro Itoupava Seca? A
solicitação decorre das condições observadas no prédio escolar, como desgaste
acentuado nas instalações, banheiros e portas deterioradas, além da necessidade
de melhorias em salas de aula e ambientes comuns, o que prejudica o conforto, a
segurança e a qualidade do ensino oferecido, especialmente aos estudantes dos
anos finais. Em caso de resposta positiva, solicita-se o encaminhamento de
informações detalhadas quanto ao planejamento, cronograma e providências a
serem adotadas para sanar as demandas. Em caso de resposta negativa, requer-se
apresentação das justificativas técnicas para a ausência de programação e
sugestões alternativas para garantir um ambiente escolar seguro e adequado ao
aprendizado dos alunos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 2796/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Há ações em andamento ou previsão de intervenção
para adequação da infraestrutura do pátio da Escola Básica Municipal Machado de
Assis, localizada na Rua Engenheiro Paul Werner, 1334, bairro Itoupava Seca,
diante dos recorrentes alagamentos verificados em períodos de chuva intensa? A
demanda justifica-se pelo impacto direto dos alagamentos na rotina escolar,
dificultando o acesso, a realização de atividades externas e comprometendo a
segurança e acessibilidade dos alunos e professores, especialmente nos dias
chuvosos. Tal situação aponta para possível deficiência na tubulação e drenagem
no local, tornando necessária a avaliação específica e propostas de
intervenção. Em caso de resposta positiva, solicita-se apresentação de detalhes
sobre as providências, propostas de solução, cronograma previsto e ações
corretivas a serem implementadas. Em caso de resposta negativa, requer-se
justificativa técnica para a ausência de programação e alternativas para
garantir as condições adequadas de uso do pátio pela comunidade escolar. Obs.:
mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria
pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2801/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: - Existe estudo ou previsão para a implantação de uma faixa
elevada na Rua Monte Belo, nas proximidades do nº 1515, no bairro Fortaleza
Alta, próximo ao portão da empresa Plaspet? A implantação da faixa elevada
faz-se necessária diante do grande fluxo de veículos no local, especialmente em
razão da circulação intensa de funcionários da empresa. Além disso, há
constantes reclamações da comunidade quanto à dificuldade de travessia e ao
risco de acidentes. A medida visa reduzir a velocidade dos veículos e
proporcionar uma travessia mais segura para os pedestres. Em caso de resposta
positiva, solicita-se a gentileza de informar o prazo previsto para a execução
da melhoria. Caso não haja previsão, solicita-se que a demanda seja avaliada
com a devida prioridade, considerando a importância da intervenção para a
segurança viária e o bem-estar da comunidade local.Obs.: mais informações com o
Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone
3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2775/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Recebemos diversos pedidos de informações relatando que o
aplicativo BluLibras não está funcionando corretamente. Além disso, foi
constatado que em diversos pontos públicos — inclusive em prédios do Poder
Executivo e do Poder Legislativo — não há identificação visual nem QR Codes
disponíveis para acesso ao aplicativo, o que dificulta ainda mais a utilização
da ferramenta pela comunidade surda. O aplicativo BluLibras é uma importante
ferramenta de acessibilidade e inclusão para a comunidade surda de Blumenau.
Garantir seu pleno funcionamento, bem como a sua divulgação e visibilidade nos
espaços públicos, é fundamental para assegurar o direito à comunicação e à
informação a todos os cidadãos, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Diante exposto: O aplicativo
BluLibras está, de fato, passando por instabilidades ou fora do ar? Em caso
positivo, qual o motivo da falha e o prazo previsto para normalização do
serviço? Existe contrato vigente para manutenção, atualização e divulgação do
aplicativo? Há previsão para instalação de novos pontos de QR Code e sinalização
de acesso ao BluLibras em prédios públicos?"
Requerimento 2784/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade da Rua Mal. Deodoro,
referente à situação da ponte Rudolfo Ruediger. Defeitos presentes na ponte em
questão estão comprometendo a segurança dos transuentes no local, e a estrutura
da ponte apresenta sinais de desgaste o que pode causar acidentes. Diante do
exposto: O orgão responsavel está ciente dessa situação? Se a resposta for
positiva, existe um plano para revitalização da referida ponte? Em caso
positivo, qual é o prazo?"
Requerimento 2785/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos diversas reclamações dos moradores da
Rua Guilherme Schaeffer com problemas de infiltrações que vêm se agravando. Foi
realizada uma obra que danificou o cano de água que passa por baixo do solo,
causando infiltração e um buraco na via, dificultando a passagem dos carros e
deixando a rua ainda mais estreita para quem trafega. Diante do exposto: O
SAMAE está ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual prazo para o
conserto? Caso contrário, qual prazo para que essas providências sejam
tomadas?"
Requerimento 2798/2025, "providências ao Executivo /
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente às
vagas de estacionamento localizadas em frente ao HEMOSC de Blumenau:
Considerando que os cidadãos que se deslocam ao HEMOSC o fazem de maneira
voluntária, com o objetivo de doar sangue e salvar vidas, entende-se que
qualquer custo para realizar esse ato altruísta pode representar um desestímulo
à doação. Diante disso: Existe atualmente algum estudo, análise ou discussão na
SMTT sobre a possibilidade de liberar as vagas de estacionamento em frente ao
HEMOSC para uso gratuito dos doadores de sangue? Caso ainda não exista tal
estudo, a SMTT pode realizar uma avaliação técnica sobre a viabilidade de
isentar a cobrança dessas vagas, considerando o interesse público e social
envolvido na doação de sangue? A SMTT dispõe de algum mecanismo, ou poderia
criar um, que permita ao cidadão comprovar sua doação no HEMOSC e, dessa forma,
obter a isenção da tarifa de estacionamento pelo período em que permaneceu no
local? Se houver impedimentos legais, operacionais ou técnicos para a adoção
dessas medidas, quais seriam eles? Existe alguma alternativa viável que possa
ser estudada para garantir esse benefício aos doadores?"
Requerimento 2799/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Doutor
Artur Balsini, no bairro Velha, de que está ocorrendo um vazamento na via,
perto do n° 149, o qual está causando buracos e infiltrações na rua. Diante do
exposto: O SAMAE está ciente desse problema? Se a resposta for positiva, qual
prazo para reparo? Caso contrário, qual prazo para essa demanda ser
atendida?"
Requerimento 2800/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade local referentes à
ausência de logradouro em uma transversal da Rua Frederico Jensen, nas proximidades
do número 2750. Considerando que nessa via residem diversas pessoas, é notório
que o local necessite de denominação oficial. A falta de logradouro compromete
a entrega de correspondências, dificulta o atendimento de emergência (saúde,
segurança e defesa civil), gera inconsistências nos cadastros municipais e
causa transtornos aos moradores, trabalhadores e empresas instaladas na área.
Diante do exposto: A verificação dos motivos pelos quais o referido trecho não
possui logradouro regularizado. Informações sobre eventual processo de
nomeação, regularização ou atualização cadastral da via. Caso não exista
procedimento em andamento, que seja avaliada a possibilidade de inclusão e
regularização do logradouro, considerando a necessidade de adequada localização,
identificação e garantia de serviços públicos aos moradores e
estabelecimentos."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 2772/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há previsão para o retorno da linha de ônibus que atendia
a Rua São Bernardo? Quais os motivos que levaram à retirada do itinerário? Há
estudo técnico para reimplantação do trajeto? Justificativa: Moradores da Rua
São Bernardo relatam que, anteriormente, havia uma linha de ônibus que passava
pelo local, atendendo à comunidade. A retirada desse itinerário vem causando
sérios transtornos, sobretudo a idosos, estudantes e trabalhadores que dependem
do transporte público para suas atividades diárias. Diante disso, torna-se
necessário esclarecer os motivos da descontinuidade e verificar a possibilidade
de restabelecimento da linha, garantindo mobilidade e inclusão aos
munícipes."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 2787/2025, "providências à SIE - Secretaria
de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que responda ao seguinte pedido
de informação: Quais foram as razões técnicas e os critérios de interesse
público considerados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) para a
implantação do acesso tipo “Trevo Alemão” recentemente executado na Rodovia
Estadual SC-418 (Rua Werner Duwe), nas proximidades da empresa Posthaus, bairro
Itoupava Central, no município de Blumenau? Qual o fundamento técnico e legal
para a implantação do referido acesso em frente a imóvel privado, em detrimento
de outros pontos próximos onde o interesse público seria mais evidente, tais
como acessos a equipamentos públicos de saúde e vias coletoras da região?
Existe viabilidade técnica para implantação de acessos semelhantes do tipo
“Trevo Alemão” em locais de maior fluxo de pedestres e relevância pública, como
nas ruas José Colzani (onde está localizado o Ambulatório Geral do Badenfurt) e
Villa Lobos, ambas situadas também ao longo da SC-418? Justificativa: O
presente requerimento tem por objetivo verificar a coerência técnica e o
atendimento ao interesse público nas intervenções de mobilidade realizadas na Rodovia
Estadual SC-418, especialmente quanto à recente implantação de acesso do tipo
“Trevo Alemão” em trecho que aparenta atender prioritariamente a imóvel
privado, não apresentando conexão direta com vias públicas ou equipamentos
comunitários. Considerando que há na mesma rodovia unidades de saúde e vias
locais de alta circulação de pedestres e veículos, como as ruas José Colzani e
Vila Lobos, é essencial avaliar a viabilidade técnica e a prioridade para
implantação de acessos seguros e adequados nesses pontos, de forma a garantir
equidade e segurança viária à população. Obs.: segue o link para acesso às
fotos e videos ilustrativos que fundamentam o presente requerimento:
https://drive.google.com/drive/folders/1v82pDUJRTD2wf_kYaSYzCL8J8bdB9jr8?usp=sharing
Vídeo do passado demonstrando a faixa que existia antes do recapeamento; Foto
atual do centro comercial e posto de saúde sem a área de refúgio central de
conversão à esquerda; Imagens aéreas demonstrando o comércio existente (ótica,
oficina, padaria) no lado esquerdo da via e a empresa no lado direito, sem
demarcação de refúgio central; Foto da situação descrita acima; Foto adicional
do centro comercial e posto de saúde sem área de refúgio central."
Requerimento 2788/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Requer-se à Defesa Civil e à SEURB, sobre a Rua Nicolau
Ronchi: A Defesa Civil já realizou alguma vistoria técnica na faixa sanitária
que atravessa a Rua Nicolau Ronchi, especialmente no trecho em que estão sendo
executadas obras pela construtora MRV? Em caso positivo, quais foram as
conclusões e recomendações do relatório técnico emitido? Há constatação de
assoreamento, obstrução ou danos estruturais à rede de drenagem existente na
área mencionada? Existe plano de manutenção preventiva ou corretiva da drenagem
e da faixa sanitária nesse trecho? A SEURB e a Defesa Civil têm acompanhado os
impactos das obras da construtora MRV sobre o sistema de drenagem local? O
aterro executado pela empresa está sendo devidamente fiscalizado para evitar
obstruções e alagamentos? Há previsão de intervenção para limpeza,
desassoreamento e melhoria da drenagem da via, considerando o histórico de
alagamentos relatado por moradores? Justificativa: A comunidade local tem
relatado recorrentes problemas de alagamento e acúmulo de água na região,
agravados pelas obras em andamento e pelo possível assoreamento da faixa
sanitária. A situação demanda acompanhamento técnico minucioso da Defesa Civil
e da SEURB para prevenir riscos e garantir o adequado funcionamento do sistema
de drenagem urbana."
Requerimento 2789/2025, "providências à SIE - Secretaria
de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que responda ao seguinte pedido
de informação: Existe viabilidade técnica para a implantação de uma faixa de
pedestres ou faixa elevada no início da Rodovia Estadual SC-418 (Rua Werner
Duwe), nas proximidades do entroncamento com a BR-470, sentido bairro Itoupava
Central, no município de Blumenau? Caso não haja viabilidade, solicita-se que
sejam apresentadas as razões técnicas que justificam a impossibilidade de
implantação da travessia nesse ponto; Em caso de viabilidade positiva,
solicita-se informar se há estudos, projetos ou previsões de execução de melhoria
de travessia nesse trecho. Justificativa: O trecho inicial da Rodovia SC-418
(Rua Werner Duwe), próximo à BR-470, apresenta elevado fluxo de veículos e
pedestres, sendo utilizado diariamente por trabalhadores e moradores que se
deslocam entre os bairros Itoupava Central, Badenfurt e adjacências.
Atualmente, não há faixa de travessia sinalizada nem dispositivo de redução de
velocidade no ponto mencionado, o que eleva o risco de acidentes e dificulta a
circulação segura dos pedestres. A implantação de faixa de pedestres ou faixa
elevada nesse local traria benefícios diretos à segurança viária e à mobilidade
urbana, atendendo a princípios básicos de engenharia de tráfego e de proteção à
vida."
Requerimento 2793/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual é o projeto elaborado para resolver o problema
relatado na Ouvidoria nº 2024/11350 vol. 1, referente à travessia de pedestres
na Rua Oscar Jenichen, esquina com a Alameda Duque de Caxias? – Trata-se de
implantação de semáforo, rotatória, faixa elevada, redutor de velocidade ou
outra solução? O projeto citado pela Diretoria de Mobilidade Urbana da SEPLAN,
em 21/08/2024, foi efetivamente encaminhado à Secretaria Municipal de Obras
(SEMOB)? Em caso afirmativo, qual é o status atual deste encaminhamento? Existe
cronograma físico-financeiro para implantação da solução? – Em caso positivo,
solicita-se o envio das datas previstas para início e conclusão das obras. – Em
caso negativo, solicita-se esclarecimento sobre os motivos da ausência de
cronograma. Considerando que a Ouvidoria nº 2024/11350 foi arquivada sob a
justificativa de que havia projeto em andamento, mas nenhuma ação concreta foi
executada até o momento, solicita-se: – Há previsão atual de retomada, revisão
ou substituição do projeto? – O projeto permanece válido ou será reavaliado
pela nova administração? Justificativa: Moradora procurou este Gabinete
relatando situação de extremo risco na travessia de pedestres da Rua Oscar
Jenichen com a Alameda Duque de Caxias, devido à alta velocidade dos veículos
provenientes da Rua Amazonas, à ausência de sinalização adequada e ao fato de
que motoristas não reduzem para permitir a passagem segura. A cidadã registrou
Ouvidoria em 05/08/2024, cujo andamento apontou que um projeto de solução foi
elaborado pela SEPLAN e encaminhado à SEMOB. Entretanto, não houve resposta ao
Requerimento nº 1340/2024, e nenhuma melhoria foi implementada desde então.
Como a mudança de gestão municipal pode gerar lacunas administrativas e não
obriga a nova administração a responder requerimentos anteriores, faz-se
imprescindível renovar formalmente o pedido de informações, garantindo
transparência e continuidade das políticas de segurança viária. Solicita-se,
portanto, esclarecimento detalhado para permitir o adequado acompanhamento da
demanda da comunidade, que continua exposta a risco diário. Obs.: Segue anexo o
formulário da Ouvidoria nº 2024/11350 (vol. 1), contendo relato original da
cidadã e registros de tramitação, e segue o requerimento mencionado."
Requerimento 2797/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Referente às condições estruturais e sanitárias do
Ambulatório Geral da Velha, localizado na Rua José Reuter, conforme denúncia
encaminhada por munícipes: Relato da situação - De acordo com a manifestação
recebida, foram identificados os seguintes problemas: Vazamento de água do
sistema de ar-condicionado na parede da recepção, apresentando manchas escuras
e risco potencial à saúde dos usuários. Paredes da recepção e áreas próximas
com marcas de fita e má conservação, gerando aspecto de abandono. Área kids,
localizada próxima ao setor de vacinas, com sujeira acumulada e paredes em
péssimo estado. Corrimãos de acesso ao setor de vacinas enferrujados,
representando risco físico e sanitário. Fitas de sinalização no piso
desgastadas e sem manutenção. Porta principal em condições insatisfatórias de
limpeza. Letreiro de entrada do AG praticamente ilegível, dificultando
identificação e prejudicando a imagem da unidade. Os relatos destacam ainda a
preocupação da comunidade quanto à falta de manutenção básica, à higiene
inadequada e ao impacto que isso causa na confiança sobre os serviços
prestados. Diante do exposto, este Vereador requer ao Executivo Municipal e à
Secretaria de Promoção da Saúde que informem: Se a Prefeitura e a Secretaria já
têm conhecimento dos problemas listados na presente denúncia. Em caso afirmativo,
quais medidas já foram adotadas e qual o prazo previsto para os reparos e
correções necessários. Em caso negativo, que seja determinada imediata vistoria
técnica no AG da Velha, com apresentação de relatório circunstanciado. Que
sejam encaminhados os cronogramas de manutenção e limpeza previstos para essa
unidade nos últimos 12 meses. Justificativa: A manutenção adequada das unidades
de saúde é essencial para garantir condições mínimas de segurança, higiene e
respeito ao cidadão. Problemas como infiltrações, ferrugem, má conservação e
sujeira prejudicam a prestação do serviço e colocam em risco a saúde dos
usuários e trabalhadores. O Poder Público deve assegurar que espaços de
atendimento à população operem com dignidade, especialmente em áreas sensíveis
como vacinação e recepção de pacientes."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2786/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando o artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica do
Município de Blumenau: Por quais motivos os Requerimentos de números: 148/2025,
249/2025, 290/2025, 308/2025, 406/2025, 409/2025, 453/2025, 454/2025, 455/2025,
488/2025, 532/2025, 578/2025, 598/2025, 671/2025, 715/2025, 731/2025, 732/2025,
733/2025, 734/2025, 766/2025, 781/2025, 855/2025, 904/2025, 905/2025, 943/2025,
944/2025, 990/2025, 991/2025, 993/2025, 994/2025, 995/2025, 1002/2025,
1003/2025, 1022/2025, 1024/2025, 1040/2025, 1048/2025, 1078/2025, 1079/2025,
1128/2025, 1145/2025, 1158/2025, 1184/2025, 1215/2025, 1263/2025, 1450/2025,
1479/2025, 1496/2025, 1497/2025, 1499/2025, 1530/2025, 1531/2025, 1532/2025,
1568/2025, 1569/2025, 1593/2025, 1612/2025, 1668/2025, 1679/2025, 1681/2025,
1683/2025, 1714/2025, 1734/2025, 1795/2025, 1796/2025, 1831/2025, 1832/2025,
1833/2025, 1914/2025, 1916/2025, 1947/2025, 1981/2025, 1991/2025, 2054/2025,
2056/2025, 2061/2025, 2064/2025, 2088/2025, 2127/2025, 2140/2025, 2142/2025,
2146/2025, 2182/2025, 2193/2025, 2194/2025, 2237/2025, 2242/2025, 2259/2025,
2279/2025, 2305/2025, 2306/2025, 2307/2025, 2308/2025, 2309/2025, 2316/2025 e
2326/2025 não foram respondidos? Há prazo para resposta dos requerimentos
supracitados?"
Requerimento 2791/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe algum estudo de viabilidade para implementação de
um redutor de velocidade (lombada eletrônica) na Rua General Osório, no bairro
Água Verde? Se houver, para quando? Justificativa: moradores entraram em
contato solicitando providências com relação à falta de segurança na Rua
General Osório. Segundo relatos, a maioria dos veículos passam em alta
velocidade no local, trazendo insegurança para a população."
Requerimento 2792/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação); Considerando a possível terceirização do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU) no município de Blumenau; Considerando que a SEMUS
afirma haver estudo de viabilidade de terceirização do SAMU; Considerando que
trabalhadores do SAMU, representantes do Sintraseb e da Câmara de Vereadores
(Comissão de Educação) gostariam de participar da discussão; Este Vereador
requer: Cópia integral de eventuais estudos técnicos, pareceres jurídicos,
relatórios de impacto financeiro ou avaliações de viabilidade elaborados sobre
o tema até o momento; Indicação do órgão ou secretaria responsável pela
condução das análises referentes à proposta; Cópia de minutas de contratos,
editais, termos de referência ou convênios eventualmente elaborados;
Informações sobre a previsão de apreciação do tema pelo Conselho Municipal de
Saúde, incluindo datas de reuniões ou deliberações a respeito; Cronograma
constando as etapas desse estudo, desde seu início e prazo para
finalização."
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 2778/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: - Quais critérios a empresa concessionária BluMob utiliza
para definir os horários e frequências das linhas atualmente em operação no
município? - Há monitoramento contínuo de demanda por parte da BluMob para ajustes
nos horários de pico, visando evitar superlotação e longos intervalos entre
ônibus? Em caso afirmativo, quais são os indicadores utilizados? - Existe
previsão de atualização, ampliação ou readequação da grade de horários das
linhas que apresentam recorrentes atrasos ou intervalos excessivos? Caso
exista, solicitar detalhamento. - Qual é o processo adotado pela Prefeitura e
pela BluMob para revisar e validar reclamações de usuários relacionadas a
horários e frequência? Há registros consolidados dessas demandas? - A empresa
BluMob possui estudos recentes que apontem necessidade de reestruturação de
horários em bairros específicos? Caso sim, solicitar o envio dessas análises.
"
Requerimento 2779/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: - Quais são as condições atuais da frota operada pela
empresa BluMob, incluindo idade média dos veículos, capacidade, e histórico de
manutenção preventiva e corretiva? - Quantos veículos possuem ar-condicionado
em pleno funcionamento? Há registros de equipamentos inoperantes? Em caso
afirmativo, solicitar o número de ocorrências e o prazo médio de reparo. -
Quantos veículos estão equipados com elevadores ou dispositivos de acessibilidade?
Há dados sobre falhas, manutenções e indisponibilidade desses equipamentos? -
Há registro de linhas que apresentam superlotação recorrente? Caso existam,
solicitar o envio dos dados consolidados dos últimos meses. - A BluMob possui
estudos ou relatórios que indiquem necessidade de ampliação da frota,
substituição de veículos ou readequação de modelos para atender melhor à
demanda atual? - Quais medidas estão sendo avaliadas pela Prefeitura e pela
BluMob para reduzir a superlotação em horários de pico e melhorar as condições
de conforto e acessibilidade dos usuários? "
MOÇÕES
VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Moção 379/2025, “Moção de Apelo ao Governo Federal e à Comissão Nacional da
Biodiversidade (Conabio) para que se garanta a ampla participação e o diálogo
efetivo com o setor produtivo, a sociedade civil e os órgãos competentes (em
especial o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA) antes da finalização de
qualquer decisão técnica ou normativa que possa afetar a Tilapicultura,
reconhecida como um pilar essencial para a segurança alimentar, social e
econômica do Brasil.”
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 378/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ademar
Nazareno de Souza Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à
segurança pública e à comunidade, destacando sua dedicação, profissionalismo e
exemplar trajetória na Polícia Militar de Santa Catarina. Cota do vereador
autor referente ao mês de novembro."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (18)
Veto rejeitado e encaminhado para promulgação:
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 2375/2025, de autoria do
vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.321, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020".
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 9246/2025, de autoria do vereador Jovino
Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO
CORAÇÃO DE MISSÕES."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 2774/2025, "providências à SIE - Secretaria
de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o patrolamento as
margens do acostamento nos seguintes logradouros: Rua Doutor Pedro Zimmermann,
(SC 108), número 8544, entrada do AG Itoupava Central, e entre os números 2244,
Coremma Auto peças e 2430, Mercado Brasil Atacadista, ambos os logradouros
localizados no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: mais informações
com Rose 47 98870-3473. Obs. 2: imagem anexa. "
Requerimento 2825/2025, “providências aos Deputados Estaduais: Vicente
Caropreso, Napoleão Bernardes, Ivan Naatz, Marcos da Rosa, Carlos Humberto,
Mário Motta,Fabiano da Luz, Fernando Krelling, Nilso Berlanda,Maurício
Eskudlark, Maurício Peixer, Oscar Gutz, em especial aos membros da Bancada
Norte, para que possibilite a alocação de recursos de emendas parlamentares ou
de bancada, para pavimentação de importantes vias localizadas na cidade de
Blumenau, são elas as ruas: Erwin Manske, Erich Mayer, Ribeirão Schelters,
Paulo Novaski, Santa Maria, Max Link e Maximiliano Schweigert.”
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 2790/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe estudo técnico ou previsão de intervenção para
alteração do fluxo viário, implementação de medidas de segurança ou readequação
da circulação na Rua Prudente de Moraes, localizada no bairro Vila Nova,
considerando o elevado número de acidentes registrados quase diariamente nesse
trecho? Moradores relatam grande preocupação com a frequência de acidentes e a
dificuldade de circulação na via, o que compromete a segurança de condutores,
pedestres e residentes locais. A solicitação de estudo detalhado visa subsidiar
eventuais alterações no traçado, sinalização, instalação de redutores de
velocidade ou outras providências que possam minimizar riscos e garantir
melhores condições de mobilidade e segurança no local. Solicita-se, caso exista
estudo em andamento, informações sobre o cronograma e as medidas previstas. Não
havendo previsão, requer a análise técnica e apresentação de sugestões ou
justificativas para a permanência do cenário atual. Obs.: mais informações com
o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone
3231-1519."
Requerimento 2794/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar um estudo para a
implantação de um redutor de velocidade na Rua Bahia, próximo ao nº 8945, no
bairro Passo Manso? Considerando que a via apresenta grande fluxo de veículos e
registros de trânsito em alta velocidade, a medida se mostra necessária para
aumentar a segurança dos moradores e demais usuários que circulam pelo local.
Caso haja estudos ou planejamentos em andamento, solicita-se que sejam
compartilhadas informações sobre possíveis medidas e cronogramas. Obs.: mais
informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo
telefone 3231-1519."
Requerimento 2795/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Existe avaliação técnica recente ou previsão de
realização de diagnóstico estrutural na Escola Básica Municipal Machado de
Assis, localizada na Rua Engenheiro Paul Werner, 1334, bairro Itoupava Seca? A
solicitação decorre das condições observadas no prédio escolar, como desgaste
acentuado nas instalações, banheiros e portas deterioradas, além da necessidade
de melhorias em salas de aula e ambientes comuns, o que prejudica o conforto, a
segurança e a qualidade do ensino oferecido, especialmente aos estudantes dos
anos finais. Em caso de resposta positiva, solicita-se o encaminhamento de
informações detalhadas quanto ao planejamento, cronograma e providências a
serem adotadas para sanar as demandas. Em caso de resposta negativa, requer-se
apresentação das justificativas técnicas para a ausência de programação e
sugestões alternativas para garantir um ambiente escolar seguro e adequado ao
aprendizado dos alunos. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir
Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "
Requerimento 2796/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Há ações em andamento ou previsão de intervenção
para adequação da infraestrutura do pátio da Escola Básica Municipal Machado de
Assis, localizada na Rua Engenheiro Paul Werner, 1334, bairro Itoupava Seca,
diante dos recorrentes alagamentos verificados em períodos de chuva intensa? A
demanda justifica-se pelo impacto direto dos alagamentos na rotina escolar,
dificultando o acesso, a realização de atividades externas e comprometendo a
segurança e acessibilidade dos alunos e professores, especialmente nos dias
chuvosos. Tal situação aponta para possível deficiência na tubulação e drenagem
no local, tornando necessária a avaliação específica e propostas de
intervenção. Em caso de resposta positiva, solicita-se apresentação de detalhes
sobre as providências, propostas de solução, cronograma previsto e ações
corretivas a serem implementadas. Em caso de resposta negativa, requer-se
justificativa técnica para a ausência de programação e alternativas para
garantir as condições adequadas de uso do pátio pela comunidade escolar. Obs.:
mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria
pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 2801/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: - Existe estudo ou previsão para a implantação de uma faixa
elevada na Rua Monte Belo, nas proximidades do nº 1515, no bairro Fortaleza
Alta, próximo ao portão da empresa Plaspet? A implantação da faixa elevada
faz-se necessária diante do grande fluxo de veículos no local, especialmente em
razão da circulação intensa de funcionários da empresa. Além disso, há
constantes reclamações da comunidade quanto à dificuldade de travessia e ao
risco de acidentes. A medida visa reduzir a velocidade dos veículos e
proporcionar uma travessia mais segura para os pedestres. Em caso de resposta
positiva, solicita-se a gentileza de informar o prazo previsto para a execução
da melhoria. Caso não haja previsão, solicita-se que a demanda seja avaliada
com a devida prioridade, considerando a importância da intervenção para a
segurança viária e o bem-estar da comunidade local.Obs.: mais informações com o
Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone
3231-1519."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 2775/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Recebemos diversos pedidos de informações relatando que o
aplicativo BluLibras não está funcionando corretamente. Além disso, foi
constatado que em diversos pontos públicos — inclusive em prédios do Poder
Executivo e do Poder Legislativo — não há identificação visual nem QR Codes
disponíveis para acesso ao aplicativo, o que dificulta ainda mais a utilização
da ferramenta pela comunidade surda. O aplicativo BluLibras é uma importante
ferramenta de acessibilidade e inclusão para a comunidade surda de Blumenau.
Garantir seu pleno funcionamento, bem como a sua divulgação e visibilidade nos
espaços públicos, é fundamental para assegurar o direito à comunicação e à
informação a todos os cidadãos, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão
da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Diante exposto: O aplicativo
BluLibras está, de fato, passando por instabilidades ou fora do ar? Em caso
positivo, qual o motivo da falha e o prazo previsto para normalização do
serviço? Existe contrato vigente para manutenção, atualização e divulgação do
aplicativo? Há previsão para instalação de novos pontos de QR Code e sinalização
de acesso ao BluLibras em prédios públicos?"
Requerimento 2784/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade da Rua Mal. Deodoro,
referente à situação da ponte Rudolfo Ruediger. Defeitos presentes na ponte em
questão estão comprometendo a segurança dos transuentes no local, e a estrutura
da ponte apresenta sinais de desgaste o que pode causar acidentes. Diante do
exposto: O orgão responsavel está ciente dessa situação? Se a resposta for
positiva, existe um plano para revitalização da referida ponte? Em caso
positivo, qual é o prazo?"
Requerimento 2785/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos diversas reclamações dos moradores da
Rua Guilherme Schaeffer com problemas de infiltrações que vêm se agravando. Foi
realizada uma obra que danificou o cano de água que passa por baixo do solo,
causando infiltração e um buraco na via, dificultando a passagem dos carros e
deixando a rua ainda mais estreita para quem trafega. Diante do exposto: O
SAMAE está ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual prazo para o
conserto? Caso contrário, qual prazo para que essas providências sejam
tomadas?"
Requerimento 2798/2025, "providências ao Executivo /
Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, Municipal para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente às
vagas de estacionamento localizadas em frente ao HEMOSC de Blumenau:
Considerando que os cidadãos que se deslocam ao HEMOSC o fazem de maneira
voluntária, com o objetivo de doar sangue e salvar vidas, entende-se que
qualquer custo para realizar esse ato altruísta pode representar um desestímulo
à doação. Diante disso: Existe atualmente algum estudo, análise ou discussão na
SMTT sobre a possibilidade de liberar as vagas de estacionamento em frente ao
HEMOSC para uso gratuito dos doadores de sangue? Caso ainda não exista tal
estudo, a SMTT pode realizar uma avaliação técnica sobre a viabilidade de
isentar a cobrança dessas vagas, considerando o interesse público e social
envolvido na doação de sangue? A SMTT dispõe de algum mecanismo, ou poderia
criar um, que permita ao cidadão comprovar sua doação no HEMOSC e, dessa forma,
obter a isenção da tarifa de estacionamento pelo período em que permaneceu no
local? Se houver impedimentos legais, operacionais ou técnicos para a adoção
dessas medidas, quais seriam eles? Existe alguma alternativa viável que possa
ser estudada para garantir esse benefício aos doadores?"
Requerimento 2799/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Recebemos relatos dos moradores da Rua Doutor
Artur Balsini, no bairro Velha, de que está ocorrendo um vazamento na via,
perto do n° 149, o qual está causando buracos e infiltrações na rua. Diante do
exposto: O SAMAE está ciente desse problema? Se a resposta for positiva, qual
prazo para reparo? Caso contrário, qual prazo para essa demanda ser
atendida?"
Requerimento 2800/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade local referentes à
ausência de logradouro em uma transversal da Rua Frederico Jensen, nas proximidades
do número 2750. Considerando que nessa via residem diversas pessoas, é notório
que o local necessite de denominação oficial. A falta de logradouro compromete
a entrega de correspondências, dificulta o atendimento de emergência (saúde,
segurança e defesa civil), gera inconsistências nos cadastros municipais e
causa transtornos aos moradores, trabalhadores e empresas instaladas na área.
Diante do exposto: A verificação dos motivos pelos quais o referido trecho não
possui logradouro regularizado. Informações sobre eventual processo de
nomeação, regularização ou atualização cadastral da via. Caso não exista
procedimento em andamento, que seja avaliada a possibilidade de inclusão e
regularização do logradouro, considerando a necessidade de adequada localização,
identificação e garantia de serviços públicos aos moradores e
estabelecimentos."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 2772/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Há previsão para o retorno da linha de ônibus que atendia
a Rua São Bernardo? Quais os motivos que levaram à retirada do itinerário? Há
estudo técnico para reimplantação do trajeto? Justificativa: Moradores da Rua
São Bernardo relatam que, anteriormente, havia uma linha de ônibus que passava
pelo local, atendendo à comunidade. A retirada desse itinerário vem causando
sérios transtornos, sobretudo a idosos, estudantes e trabalhadores que dependem
do transporte público para suas atividades diárias. Diante disso, torna-se
necessário esclarecer os motivos da descontinuidade e verificar a possibilidade
de restabelecimento da linha, garantindo mobilidade e inclusão aos
munícipes."
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 2787/2025, "providências à SIE - Secretaria
de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que responda ao seguinte pedido
de informação: Quais foram as razões técnicas e os critérios de interesse
público considerados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE) para a
implantação do acesso tipo “Trevo Alemão” recentemente executado na Rodovia
Estadual SC-418 (Rua Werner Duwe), nas proximidades da empresa Posthaus, bairro
Itoupava Central, no município de Blumenau? Qual o fundamento técnico e legal
para a implantação do referido acesso em frente a imóvel privado, em detrimento
de outros pontos próximos onde o interesse público seria mais evidente, tais
como acessos a equipamentos públicos de saúde e vias coletoras da região?
Existe viabilidade técnica para implantação de acessos semelhantes do tipo
“Trevo Alemão” em locais de maior fluxo de pedestres e relevância pública, como
nas ruas José Colzani (onde está localizado o Ambulatório Geral do Badenfurt) e
Villa Lobos, ambas situadas também ao longo da SC-418? Justificativa: O
presente requerimento tem por objetivo verificar a coerência técnica e o
atendimento ao interesse público nas intervenções de mobilidade realizadas na Rodovia
Estadual SC-418, especialmente quanto à recente implantação de acesso do tipo
“Trevo Alemão” em trecho que aparenta atender prioritariamente a imóvel
privado, não apresentando conexão direta com vias públicas ou equipamentos
comunitários. Considerando que há na mesma rodovia unidades de saúde e vias
locais de alta circulação de pedestres e veículos, como as ruas José Colzani e
Vila Lobos, é essencial avaliar a viabilidade técnica e a prioridade para
implantação de acessos seguros e adequados nesses pontos, de forma a garantir
equidade e segurança viária à população. Obs.: segue o link para acesso às
fotos e videos ilustrativos que fundamentam o presente requerimento:
https://drive.google.com/drive/folders/1v82pDUJRTD2wf_kYaSYzCL8J8bdB9jr8?usp=sharing
Vídeo do passado demonstrando a faixa que existia antes do recapeamento; Foto
atual do centro comercial e posto de saúde sem a área de refúgio central de
conversão à esquerda; Imagens aéreas demonstrando o comércio existente (ótica,
oficina, padaria) no lado esquerdo da via e a empresa no lado direito, sem
demarcação de refúgio central; Foto da situação descrita acima; Foto adicional
do centro comercial e posto de saúde sem área de refúgio central."
Requerimento 2788/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Requer-se à Defesa Civil e à SEURB, sobre a Rua Nicolau
Ronchi: A Defesa Civil já realizou alguma vistoria técnica na faixa sanitária
que atravessa a Rua Nicolau Ronchi, especialmente no trecho em que estão sendo
executadas obras pela construtora MRV? Em caso positivo, quais foram as
conclusões e recomendações do relatório técnico emitido? Há constatação de
assoreamento, obstrução ou danos estruturais à rede de drenagem existente na
área mencionada? Existe plano de manutenção preventiva ou corretiva da drenagem
e da faixa sanitária nesse trecho? A SEURB e a Defesa Civil têm acompanhado os
impactos das obras da construtora MRV sobre o sistema de drenagem local? O
aterro executado pela empresa está sendo devidamente fiscalizado para evitar
obstruções e alagamentos? Há previsão de intervenção para limpeza,
desassoreamento e melhoria da drenagem da via, considerando o histórico de
alagamentos relatado por moradores? Justificativa: A comunidade local tem
relatado recorrentes problemas de alagamento e acúmulo de água na região,
agravados pelas obras em andamento e pelo possível assoreamento da faixa
sanitária. A situação demanda acompanhamento técnico minucioso da Defesa Civil
e da SEURB para prevenir riscos e garantir o adequado funcionamento do sistema
de drenagem urbana."
Requerimento 2789/2025, "providências à SIE - Secretaria
de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que responda ao seguinte pedido
de informação: Existe viabilidade técnica para a implantação de uma faixa de
pedestres ou faixa elevada no início da Rodovia Estadual SC-418 (Rua Werner
Duwe), nas proximidades do entroncamento com a BR-470, sentido bairro Itoupava
Central, no município de Blumenau? Caso não haja viabilidade, solicita-se que
sejam apresentadas as razões técnicas que justificam a impossibilidade de
implantação da travessia nesse ponto; Em caso de viabilidade positiva,
solicita-se informar se há estudos, projetos ou previsões de execução de melhoria
de travessia nesse trecho. Justificativa: O trecho inicial da Rodovia SC-418
(Rua Werner Duwe), próximo à BR-470, apresenta elevado fluxo de veículos e
pedestres, sendo utilizado diariamente por trabalhadores e moradores que se
deslocam entre os bairros Itoupava Central, Badenfurt e adjacências.
Atualmente, não há faixa de travessia sinalizada nem dispositivo de redução de
velocidade no ponto mencionado, o que eleva o risco de acidentes e dificulta a
circulação segura dos pedestres. A implantação de faixa de pedestres ou faixa
elevada nesse local traria benefícios diretos à segurança viária e à mobilidade
urbana, atendendo a princípios básicos de engenharia de tráfego e de proteção à
vida."
Requerimento 2793/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Qual é o projeto elaborado para resolver o problema
relatado na Ouvidoria nº 2024/11350 vol. 1, referente à travessia de pedestres
na Rua Oscar Jenichen, esquina com a Alameda Duque de Caxias? – Trata-se de
implantação de semáforo, rotatória, faixa elevada, redutor de velocidade ou
outra solução? O projeto citado pela Diretoria de Mobilidade Urbana da SEPLAN,
em 21/08/2024, foi efetivamente encaminhado à Secretaria Municipal de Obras
(SEMOB)? Em caso afirmativo, qual é o status atual deste encaminhamento? Existe
cronograma físico-financeiro para implantação da solução? – Em caso positivo,
solicita-se o envio das datas previstas para início e conclusão das obras. – Em
caso negativo, solicita-se esclarecimento sobre os motivos da ausência de
cronograma. Considerando que a Ouvidoria nº 2024/11350 foi arquivada sob a
justificativa de que havia projeto em andamento, mas nenhuma ação concreta foi
executada até o momento, solicita-se: – Há previsão atual de retomada, revisão
ou substituição do projeto? – O projeto permanece válido ou será reavaliado
pela nova administração? Justificativa: Moradora procurou este Gabinete
relatando situação de extremo risco na travessia de pedestres da Rua Oscar
Jenichen com a Alameda Duque de Caxias, devido à alta velocidade dos veículos
provenientes da Rua Amazonas, à ausência de sinalização adequada e ao fato de
que motoristas não reduzem para permitir a passagem segura. A cidadã registrou
Ouvidoria em 05/08/2024, cujo andamento apontou que um projeto de solução foi
elaborado pela SEPLAN e encaminhado à SEMOB. Entretanto, não houve resposta ao
Requerimento nº 1340/2024, e nenhuma melhoria foi implementada desde então.
Como a mudança de gestão municipal pode gerar lacunas administrativas e não
obriga a nova administração a responder requerimentos anteriores, faz-se
imprescindível renovar formalmente o pedido de informações, garantindo
transparência e continuidade das políticas de segurança viária. Solicita-se,
portanto, esclarecimento detalhado para permitir o adequado acompanhamento da
demanda da comunidade, que continua exposta a risco diário. Obs.: Segue anexo o
formulário da Ouvidoria nº 2024/11350 (vol. 1), contendo relato original da
cidadã e registros de tramitação, e segue o requerimento mencionado."
Requerimento 2797/2025, "providências ao Executivo
Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Referente às condições estruturais e sanitárias do
Ambulatório Geral da Velha, localizado na Rua José Reuter, conforme denúncia
encaminhada por munícipes: Relato da situação - De acordo com a manifestação
recebida, foram identificados os seguintes problemas: Vazamento de água do
sistema de ar-condicionado na parede da recepção, apresentando manchas escuras
e risco potencial à saúde dos usuários. Paredes da recepção e áreas próximas
com marcas de fita e má conservação, gerando aspecto de abandono. Área kids,
localizada próxima ao setor de vacinas, com sujeira acumulada e paredes em
péssimo estado. Corrimãos de acesso ao setor de vacinas enferrujados,
representando risco físico e sanitário. Fitas de sinalização no piso
desgastadas e sem manutenção. Porta principal em condições insatisfatórias de
limpeza. Letreiro de entrada do AG praticamente ilegível, dificultando
identificação e prejudicando a imagem da unidade. Os relatos destacam ainda a
preocupação da comunidade quanto à falta de manutenção básica, à higiene
inadequada e ao impacto que isso causa na confiança sobre os serviços
prestados. Diante do exposto, este Vereador requer ao Executivo Municipal e à
Secretaria de Promoção da Saúde que informem: Se a Prefeitura e a Secretaria já
têm conhecimento dos problemas listados na presente denúncia. Em caso afirmativo,
quais medidas já foram adotadas e qual o prazo previsto para os reparos e
correções necessários. Em caso negativo, que seja determinada imediata vistoria
técnica no AG da Velha, com apresentação de relatório circunstanciado. Que
sejam encaminhados os cronogramas de manutenção e limpeza previstos para essa
unidade nos últimos 12 meses. Justificativa: A manutenção adequada das unidades
de saúde é essencial para garantir condições mínimas de segurança, higiene e
respeito ao cidadão. Problemas como infiltrações, ferrugem, má conservação e
sujeira prejudicam a prestação do serviço e colocam em risco a saúde dos
usuários e trabalhadores. O Poder Público deve assegurar que espaços de
atendimento à população operem com dignidade, especialmente em áreas sensíveis
como vacinação e recepção de pacientes."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 2786/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando o artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica do
Município de Blumenau: Por quais motivos os Requerimentos de números: 148/2025,
249/2025, 290/2025, 308/2025, 406/2025, 409/2025, 453/2025, 454/2025, 455/2025,
488/2025, 532/2025, 578/2025, 598/2025, 671/2025, 715/2025, 731/2025, 732/2025,
733/2025, 734/2025, 766/2025, 781/2025, 855/2025, 904/2025, 905/2025, 943/2025,
944/2025, 990/2025, 991/2025, 993/2025, 994/2025, 995/2025, 1002/2025,
1003/2025, 1022/2025, 1024/2025, 1040/2025, 1048/2025, 1078/2025, 1079/2025,
1128/2025, 1145/2025, 1158/2025, 1184/2025, 1215/2025, 1263/2025, 1450/2025,
1479/2025, 1496/2025, 1497/2025, 1499/2025, 1530/2025, 1531/2025, 1532/2025,
1568/2025, 1569/2025, 1593/2025, 1612/2025, 1668/2025, 1679/2025, 1681/2025,
1683/2025, 1714/2025, 1734/2025, 1795/2025, 1796/2025, 1831/2025, 1832/2025,
1833/2025, 1914/2025, 1916/2025, 1947/2025, 1981/2025, 1991/2025, 2054/2025,
2056/2025, 2061/2025, 2064/2025, 2088/2025, 2127/2025, 2140/2025, 2142/2025,
2146/2025, 2182/2025, 2193/2025, 2194/2025, 2237/2025, 2242/2025, 2259/2025,
2279/2025, 2305/2025, 2306/2025, 2307/2025, 2308/2025, 2309/2025, 2316/2025 e
2326/2025 não foram respondidos? Há prazo para resposta dos requerimentos
supracitados?"
Requerimento 2791/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Existe algum estudo de viabilidade para implementação de
um redutor de velocidade (lombada eletrônica) na Rua General Osório, no bairro
Água Verde? Se houver, para quando? Justificativa: moradores entraram em
contato solicitando providências com relação à falta de segurança na Rua
General Osório. Segundo relatos, a maioria dos veículos passam em alta
velocidade no local, trazendo insegurança para a população."
Requerimento 2792/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Considerando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação); Considerando a possível terceirização do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU) no município de Blumenau; Considerando que a SEMUS
afirma haver estudo de viabilidade de terceirização do SAMU; Considerando que
trabalhadores do SAMU, representantes do Sintraseb e da Câmara de Vereadores
(Comissão de Educação) gostariam de participar da discussão; Este Vereador
requer: Cópia integral de eventuais estudos técnicos, pareceres jurídicos,
relatórios de impacto financeiro ou avaliações de viabilidade elaborados sobre
o tema até o momento; Indicação do órgão ou secretaria responsável pela
condução das análises referentes à proposta; Cópia de minutas de contratos,
editais, termos de referência ou convênios eventualmente elaborados;
Informações sobre a previsão de apreciação do tema pelo Conselho Municipal de
Saúde, incluindo datas de reuniões ou deliberações a respeito; Cronograma
constando as etapas desse estudo, desde seu início e prazo para
finalização."
VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:
Requerimento 2778/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: - Quais critérios a empresa concessionária BluMob utiliza
para definir os horários e frequências das linhas atualmente em operação no
município? - Há monitoramento contínuo de demanda por parte da BluMob para ajustes
nos horários de pico, visando evitar superlotação e longos intervalos entre
ônibus? Em caso afirmativo, quais são os indicadores utilizados? - Existe
previsão de atualização, ampliação ou readequação da grade de horários das
linhas que apresentam recorrentes atrasos ou intervalos excessivos? Caso
exista, solicitar detalhamento. - Qual é o processo adotado pela Prefeitura e
pela BluMob para revisar e validar reclamações de usuários relacionadas a
horários e frequência? Há registros consolidados dessas demandas? - A empresa
BluMob possui estudos recentes que apontem necessidade de reestruturação de
horários em bairros específicos? Caso sim, solicitar o envio dessas análises.
"
Requerimento 2779/2025, "providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: - Quais são as condições atuais da frota operada pela
empresa BluMob, incluindo idade média dos veículos, capacidade, e histórico de
manutenção preventiva e corretiva? - Quantos veículos possuem ar-condicionado
em pleno funcionamento? Há registros de equipamentos inoperantes? Em caso
afirmativo, solicitar o número de ocorrências e o prazo médio de reparo. -
Quantos veículos estão equipados com elevadores ou dispositivos de acessibilidade?
Há dados sobre falhas, manutenções e indisponibilidade desses equipamentos? -
Há registro de linhas que apresentam superlotação recorrente? Caso existam,
solicitar o envio dos dados consolidados dos últimos meses. - A BluMob possui
estudos ou relatórios que indiquem necessidade de ampliação da frota,
substituição de veículos ou readequação de modelos para atender melhor à
demanda atual? - Quais medidas estão sendo avaliadas pela Prefeitura e pela
BluMob para reduzir a superlotação em horários de pico e melhorar as condições
de conforto e acessibilidade dos usuários? "
MOÇÕES
VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Moção 379/2025, “Moção de Apelo ao Governo Federal e à Comissão Nacional da
Biodiversidade (Conabio) para que se garanta a ampla participação e o diálogo
efetivo com o setor produtivo, a sociedade civil e os órgãos competentes (em
especial o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA) antes da finalização de
qualquer decisão técnica ou normativa que possa afetar a Tilapicultura,
reconhecida como um pilar essencial para a segurança alimentar, social e
econômica do Brasil.”
VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:
Moção Louvor 378/2025, "moção de louvor, com expedição
de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus
parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ademar
Nazareno de Souza Monteiro, pelos relevantes serviços prestados à
segurança pública e à comunidade, destacando sua dedicação, profissionalismo e
exemplar trajetória na Polícia Militar de Santa Catarina. Cota do vereador
autor referente ao mês de novembro."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II