Vereadores, empresa e poder público debatem sobre o processo de regularização fundiária em Blumenau
A Frente Parlamentar em
Defesa de Políticas Públicas da Habitação e Regularização Fundiária da Câmara
de Blumenau realizou, na manhã desta quarta-feira (19), uma reunião para
acompanhar o andamento das ações de regularização no município. Fazem parte do grupo
os vereadores Flávio Linhares (PL), presidente; Silmara Miguel (PSD),
vice-presidente; Bruno Win (NOVO), relator; Almir Vieira (PP); e Mário Kato
(PCdoB), como membros.
Estiveram presentes
representantes da empresa Frigo Engenharia, responsável pela execução do
contrato de regularização fundiária. Também participou o diretor de
Regularização Fundiária de Interesse Social do município, Maicon Rodrigo Soares
e sua equipe.
O diretor da empresa,
Gilvan Frigo, apontou que quando os trabalhos com o município iniciaram em 2021
se tinha o levantamento de desde 2010 que seriam mais de 40 mil imóveis
irregulares em Blumenau. Esse levantamento foi atualizado para 60 a 70 mil
imóveis irregulares na cidade. Explicou que a empresa tem no município
contratos particulares com os moradores, sendo atualmente 17 áreas em
protocolos junto ao município e mais algumas áreas ainda em trabalho de
mobilização com as famílias. Apontou ainda que o edital de credenciamento junto
ao município traz o projeto de regularização do Sol Nascente e do Morro da
Pedreira, que é a contratação pública de contrato com o município em vigência.
O diretor ressaltou
ainda o desafio que é trabalhar com a regularização, pois é um trabalho
coletivo e que envolve projetos coletivos em que a empresa faz o meio de campo
entre o poder público e a comunidade que tem o interesse em regularizar o
imóvel, inclusive na mobilização, coleta documental e outros processos.
Questionamentos e
ponderações dos vereadores
O vereador Almir Vieira
fez um questionamento ao representante da empresa a respeito do procedimento
que é adotado pela empresa quando ela entra na área de risco e faz um contrato
com os moradores e qual o momento que a Prefeitura é informada disso. O
representante da empresa explicou que contratualmente se tem um prazo legal de
até 10 meses para executar o protocolo junto a municipalidade.
Almir Vieira apontou que
a empresa faz a assinatura do contrato prevendo esse prazo e disse que se exime
da responsabilidade jogando a responsabilidade para o município, mencionando
ainda que nenhuma das 17 áreas atingiram o mínimo de 10 meses, alegando que
isso é uma venda antecipada e o contrato leva os moradores a crerem que em 10
meses os moradores vão ter suas escrituras na mão e que o contrato não deveria
ser firmado dessa forma, sendo que as obrigações contratuais da empresa são
muito frágeis. Questionou a empresa se quando entra em uma área para fazer o
processo de regularização se faz avaliações e levantamentos preliminares para
saber se é área de risco, citando o Núcleo Michel.
O diretor da empresa
explicou como acontece o processo de regularização em que primeiramente o
morador demonstra o interesse, depois se cadastra a área internamente no
sistema da empresa, os técnicos fazem uma análise preliminar da viabilidade e
se é um núcleo que atende os requisitos legais do Reurb. Apontou que não será
aprovada a regularização sobre a área de risco de deslizamento ou alagamento,
conforme a legislação, mas poderá ser avaliado o nível do risco e desenvolvido
um projeto para minimizar o impacto a ser avaliado pela municipalidade.
Disse que esses
moradores serão retirados do projeto e não será vendida uma expectativa para a
pessoa que não venha se cumprir. Dois lotes do núcleo mencionado pelo vereador
estão em área de risco e apontou que não vai ser feita a negociação do projeto
para participar da regularização, apontando que, como a legislação prevê, devem
ser realocados e incluídos em algum programa de habitação do município. Antes
de formalizar o contrato com a pessoa se faz a análise de viabilidade e oferece
o trabalho técnico da empresa, sendo o levantamento topográfico, estudo
preliminar de desconformidade e elaboração do processo de regularização para
protocolar junto à municipalidade.
Ainda dentro do Núcleo
Michel, o vereador Almir e outros fizeram questionamentos atendendo às demandas
da população em relação à documentação preliminar pendentes que foram entregues
pela empresa ao município, apontando ainda que prazos previstos no contrato já
estão extrapolados e que, no fim das contas, quem acaba prejudicado é a
população.
Diante das colocações, o
diretor da empresa afirmou que essas críticas sobre o não cumprimento de
contrato foram de forma generalizada, apontando que isso não está totalmente
correto. Disse que tem certeza que foi cumprido a execução dos projetos. Ele se
colocou à disposição para disponibilizar ao grupo todos os projetos e os
núcleos elaborados em forma de relatório e dos documentos que foram elaborados,
apresentando datas e os comprovantes dentro das prerrogativas legais,
explicando se houve ou não o cumprimento sendo responsabilizado por isso.
Também reconheceu que existe uma grande dificuldade na questão de recolhimento
da documentação dos moradores, apontando dificuldades de comunicação.
Encaminhamentos e outras ponderações
O presidente Flávio
Linhares - Flavinho apontou que ficou definido como encaminhamento a
solicitação para a empresa dos contratos em andamento com as datas de
assinatura e protocolos das 17 áreas, além de relatório financeiro com a
informação dos moradores que estão pagando. Ressaltou ainda que a população
cobra e questiona os vereadores para saber do andamento desses processos, onde
estão parados, se é algum entrave na Prefeitura ou se é alguma devolutiva
necessária e por isso a importância dessas informações. Os vereadores também
frisaram a importância de uma comunicação mais clara e objetiva para a
população e também aos legisladores, pois são questões técnicas e, às vezes de
difícil compreensão, dando mais lisura e transparência a todo o processo.
O vereador Almir Vieira
ainda pediu ao presidente que fizesse o encaminhamento da reunião para que
nenhuma empresa feche contrato com núcleo na cidade sem ser dada ciência e
autorização antecipada de todas as secretarias responsáveis, Esclareceu que a
empresa não está credenciada no município para a totalidade dessas áreas,
apenas dois contratos, e isso precisa ficar claro para todos, inclusive para os
vereadores, munícipes e poder público, e os moradores se sentem obrigados a fechar
com a empresa, sendo que existem outras empresas que fazem este trabalho no
município.
O parlamentar ainda
relatou outro problema que não é explicado aos moradores que é o termo de
compromisso do morador, sendo que ao ser entregue a escritura a responsabilidade
da pavimentação é dos moradores, e não da Prefeitura.
Outo ponto também discutido na reunião foi a reestruturação da diretoria para que os processos avancem e englobe técnicos de todas as áreas necessárias para resolver os processos com mais fluidez.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Veja também:
Vereadores, empresa e poder público debatem sobre o processo de regularização fundiária em Blumenau
A Frente Parlamentar em
Defesa de Políticas Públicas da Habitação e Regularização Fundiária da Câmara
de Blumenau realizou, na manhã desta quarta-feira (19), uma reunião para
acompanhar o andamento das ações de regularização no município. Fazem parte do grupo
os vereadores Flávio Linhares (PL), presidente; Silmara Miguel (PSD),
vice-presidente; Bruno Win (NOVO), relator; Almir Vieira (PP); e Mário Kato
(PCdoB), como membros.
Estiveram presentes
representantes da empresa Frigo Engenharia, responsável pela execução do
contrato de regularização fundiária. Também participou o diretor de
Regularização Fundiária de Interesse Social do município, Maicon Rodrigo Soares
e sua equipe.
O diretor da empresa,
Gilvan Frigo, apontou que quando os trabalhos com o município iniciaram em 2021
se tinha o levantamento de desde 2010 que seriam mais de 40 mil imóveis
irregulares em Blumenau. Esse levantamento foi atualizado para 60 a 70 mil
imóveis irregulares na cidade. Explicou que a empresa tem no município
contratos particulares com os moradores, sendo atualmente 17 áreas em
protocolos junto ao município e mais algumas áreas ainda em trabalho de
mobilização com as famílias. Apontou ainda que o edital de credenciamento junto
ao município traz o projeto de regularização do Sol Nascente e do Morro da
Pedreira, que é a contratação pública de contrato com o município em vigência.
O diretor ressaltou
ainda o desafio que é trabalhar com a regularização, pois é um trabalho
coletivo e que envolve projetos coletivos em que a empresa faz o meio de campo
entre o poder público e a comunidade que tem o interesse em regularizar o
imóvel, inclusive na mobilização, coleta documental e outros processos.
Questionamentos e
ponderações dos vereadores
O vereador Almir Vieira
fez um questionamento ao representante da empresa a respeito do procedimento
que é adotado pela empresa quando ela entra na área de risco e faz um contrato
com os moradores e qual o momento que a Prefeitura é informada disso. O
representante da empresa explicou que contratualmente se tem um prazo legal de
até 10 meses para executar o protocolo junto a municipalidade.
Almir Vieira apontou que
a empresa faz a assinatura do contrato prevendo esse prazo e disse que se exime
da responsabilidade jogando a responsabilidade para o município, mencionando
ainda que nenhuma das 17 áreas atingiram o mínimo de 10 meses, alegando que
isso é uma venda antecipada e o contrato leva os moradores a crerem que em 10
meses os moradores vão ter suas escrituras na mão e que o contrato não deveria
ser firmado dessa forma, sendo que as obrigações contratuais da empresa são
muito frágeis. Questionou a empresa se quando entra em uma área para fazer o
processo de regularização se faz avaliações e levantamentos preliminares para
saber se é área de risco, citando o Núcleo Michel.
O diretor da empresa
explicou como acontece o processo de regularização em que primeiramente o
morador demonstra o interesse, depois se cadastra a área internamente no
sistema da empresa, os técnicos fazem uma análise preliminar da viabilidade e
se é um núcleo que atende os requisitos legais do Reurb. Apontou que não será
aprovada a regularização sobre a área de risco de deslizamento ou alagamento,
conforme a legislação, mas poderá ser avaliado o nível do risco e desenvolvido
um projeto para minimizar o impacto a ser avaliado pela municipalidade.
Disse que esses
moradores serão retirados do projeto e não será vendida uma expectativa para a
pessoa que não venha se cumprir. Dois lotes do núcleo mencionado pelo vereador
estão em área de risco e apontou que não vai ser feita a negociação do projeto
para participar da regularização, apontando que, como a legislação prevê, devem
ser realocados e incluídos em algum programa de habitação do município. Antes
de formalizar o contrato com a pessoa se faz a análise de viabilidade e oferece
o trabalho técnico da empresa, sendo o levantamento topográfico, estudo
preliminar de desconformidade e elaboração do processo de regularização para
protocolar junto à municipalidade.
Ainda dentro do Núcleo
Michel, o vereador Almir e outros fizeram questionamentos atendendo às demandas
da população em relação à documentação preliminar pendentes que foram entregues
pela empresa ao município, apontando ainda que prazos previstos no contrato já
estão extrapolados e que, no fim das contas, quem acaba prejudicado é a
população.
Diante das colocações, o
diretor da empresa afirmou que essas críticas sobre o não cumprimento de
contrato foram de forma generalizada, apontando que isso não está totalmente
correto. Disse que tem certeza que foi cumprido a execução dos projetos. Ele se
colocou à disposição para disponibilizar ao grupo todos os projetos e os
núcleos elaborados em forma de relatório e dos documentos que foram elaborados,
apresentando datas e os comprovantes dentro das prerrogativas legais,
explicando se houve ou não o cumprimento sendo responsabilizado por isso.
Também reconheceu que existe uma grande dificuldade na questão de recolhimento
da documentação dos moradores, apontando dificuldades de comunicação.
Encaminhamentos e outras ponderações
O presidente Flávio
Linhares - Flavinho apontou que ficou definido como encaminhamento a
solicitação para a empresa dos contratos em andamento com as datas de
assinatura e protocolos das 17 áreas, além de relatório financeiro com a
informação dos moradores que estão pagando. Ressaltou ainda que a população
cobra e questiona os vereadores para saber do andamento desses processos, onde
estão parados, se é algum entrave na Prefeitura ou se é alguma devolutiva
necessária e por isso a importância dessas informações. Os vereadores também
frisaram a importância de uma comunicação mais clara e objetiva para a
população e também aos legisladores, pois são questões técnicas e, às vezes de
difícil compreensão, dando mais lisura e transparência a todo o processo.
O vereador Almir Vieira
ainda pediu ao presidente que fizesse o encaminhamento da reunião para que
nenhuma empresa feche contrato com núcleo na cidade sem ser dada ciência e
autorização antecipada de todas as secretarias responsáveis, Esclareceu que a
empresa não está credenciada no município para a totalidade dessas áreas,
apenas dois contratos, e isso precisa ficar claro para todos, inclusive para os
vereadores, munícipes e poder público, e os moradores se sentem obrigados a fechar
com a empresa, sendo que existem outras empresas que fazem este trabalho no
município.
O parlamentar ainda
relatou outro problema que não é explicado aos moradores que é o termo de
compromisso do morador, sendo que ao ser entregue a escritura a responsabilidade
da pavimentação é dos moradores, e não da Prefeitura.
Outo ponto também discutido na reunião foi a reestruturação da diretoria para que os processos avancem e englobe técnicos de todas as áreas necessárias para resolver os processos com mais fluidez.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Veja também: