A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em sessão de pauta exclusiva, na tarde desta quinta-feira (4), o Projeto de Lei 9288/2025, que prevê quanto o município deve arrecadar e gastar em 2026. O orçamento estimado chega a R$ 4,48 bilhões, valor que será destinado a serviços públicos, investimentos e manutenção da máquina municipal.

Desse total, R$ 4,02 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 460,8 milhões ao Orçamento da Seguridade Social, que envolve áreas como saúde, assistência social e previdência. Segundo o Executivo, a proposta foi construída com base nas normas legais e contou com audiência pública virtual, permitindo que a população acompanhasse e participasse do debate sobre as prioridades para o ano que vem.

Agora, o texto ainda precisa ser aprovado em redação final na Câmara, antes de seguir para a sanção do prefeito.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, a Escola Básica Municipal Professor Oscar Unbehaun foi representada pela diretora Mônica Beatriz Lunkmoss. Durante sua fala, ela destacou que a escola precisa assumir o protagonismo na construção de um ambiente baseado em igualdade, respeito e diálogo. Explicou que a instituição tem o dever de desenvolver projetos que valorizem a diversidade e acolham os estudantes em suas necessidades emocionais.

Segundo a diretora, o aluno Kauã Ramos Capistrano trouxe à escola uma proposta consistente e sensível, e por isso recebeu total apoio da gestão para implementar o Projeto Mente em Equilíbrio. Mônica ressaltou que o projeto aborda temas essenciais para a formação humana e para a convivência escolar — como empatia, amizade, cultura da paz, inclusão, saúde emocional e prevenção ao sofrimento psíquico.

Também enfatizou que todas as atividades contam com acessibilidade, incluindo intérprete de Libras. Para 2025, o projeto prevê um cronograma mensal com temas como violências cotidianas, ansiedade, identidade, cultura, racismo, xenofobia, dependência digital, dopamina, comunicação não violenta, diversidade e pertencimento escolar, sempre com apoio pedagógico e participação direta dos professores.

Na sequência, o estudante Kauã Ramos Capistrano compartilhou sua experiência e explicou a motivação por trás da criação do projeto. Ele agradeceu à direção, coordenação, professores, equipe multiprofissional, familiares — especialmente à mãe, que é professora na escola — e à Câmara Municipal pela oportunidade de apresentar uma iniciativa que considera “séria, responsável e transformadora”.

Logo em seguida, Eduardo Francisco Maran Bueno usou a Tribuna Livre em nome da Associação Catarinense dos Organismos de Inspeção (ACOI) e aproveitou a oportunidade de apresentar um diagnóstico detalhado sobre a fiscalização de trânsito em Blumenau, com ênfase no impacto orçamentário e na circulação de veículos irregulares. Ele explicou que, em parceria com o Conselho Estadual de Trânsito, identificou um problema significativo: uma parcela expressiva das receitas que poderiam ingressar nos cofres estadual e municipal está se perdendo devido à baixa fiscalização.

Segundo dados coletados por Bueno, Blumenau possui uma frota de aproximadamente 299 mil veículos, dos quais quase um terço circula com licenciamento ou IPVA atrasados. Para ele, esse índice por si só já justifica a adoção de medidas urgentes por parte do poder público, pois a irregularidade documental não apenas compromete a segurança viária, mas também gera perdas econômicas substanciais para o município.

Eduardo destacou que a falta de regularização tende a vir acompanhada de veículos sem manutenção adequada, o que amplia riscos à população. Do ponto de vista financeiro, apresentou estimativas indicando que Blumenau pode estar deixando de arrecadar mais de R$ 32 milhões apenas em receitas relacionadas ao IPVA. Ele acrescentou que a inadimplência também afeta o pagamento de multas, reduzindo o potencial de arrecadação — hoje na ordem de aproximadamente R$ 1 milhão por mês. Somados, esses fatores representam algo próximo a 1% de toda a receita municipal, o que poderia financiar obras de mobilidade e manutenção urbana.

Para reverter esse cenário, Bueno defendeu o fortalecimento da política municipal de fiscalização e a adoção de tecnologias de leitura automática de placas (OCR), que permitem integrar dados com o sistema do Detran e direcionar abordagens de forma mais eficiente. Ele citou o exemplo de Joinville, que iniciou recentemente a implantação dessa tecnologia e já obteve ganhos significativos em arrecadação.

Por fim, reforçou que a discussão não se limita à receita, mas sobretudo à segurança viária, especialmente considerando a circulação de veículos abastecidos com gás natural veicular que não passam pela inspeção obrigatória. Eduardo sugeriu que o tema seja aprofundado em audiência pública, com participação do Cetran, para avançar em soluções estruturadas e modernas para o trânsito de Blumenau.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB