Propostas avançam após análises da CCJ e da Comissão de Finanças
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, na reunião desta terça-feira (9), 30 projetos de lei, um projeto de resolução e três emendas. O grupo de vereadores deu pareceres favoráveis a 14 projetos de lei, às três emendas e ao projeto de resolução.
Um projeto de lei teve parecer contrário e foi encaminhado ao
arquivo. Os projetos de lei 9372/2025 e 9377/2025 foram encaminhados aos
autores para adequações. Os projetos de lei 9383/2025 e 9380/2025 foram
retirados para vistas dos vereadores. O Projeto de Lei Complementar 2468/2025 teve a
análise suspensa, mediante compromisso do autor de retirá-lo durante a sessão
ordinária. As demais proposições seguiram para parecer jurídico.
Na sequência, ocorreu a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributação e Fiscalização, que emitiu pareceres favoráveis para todas as
matérias despachadas pela CCJ.
Parecer favorável na
CCJ e Comissão de Finanças:
Projeto de Resolução 653/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO 259, DE 7 DE MARÇO DE
1995."
Projeto de Lei Complementar 2469/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "INSTITUI O PROGRAMA FACILITA ITBI, CONSISTENTE EM REGIME
TEMPORÁRIO PARA O PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA
OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA,
BEM COMO A CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO." urgente
Projeto de Lei Complementar 2470/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Nº 663, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente
Projeto de Lei Complementar 2471/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 153 DA LEI COMPLEMENTAR N. 660,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA EXIGIR A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO SERVIDOR, DE
MÍNIMO DE 45 DIAS, ACERCA DA ÉPOCA DE FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2472/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "CRIA, REDUZ E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO QUE CONSTITUI
O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. " urgente
Projeto de Lei 9384/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DENOMINA DE “PRAÇA DAS BROMÉLIAS”, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DAS
BROMÉLIAS, NO BAIRRO FORTALEZA ALTA." urgente
Projeto de Lei Complementar 2466/2025, de autoria do(a)
Vereador(a) Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM
NEURODIVERGÊNCIA E RESTRIÇÕES ALIMENTARES A PORTAR E CONSUMIR SEUS PRÓPRIOS
ALIMENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9104/2024, de autoria do(a) Vereador(a)
Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA ÉLIO NAUMANN, VIA PÚBLICA
LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA. "
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "EMENDA AO PL 9359/2025 – Suprime a redação do art. 3°."
ao Projeto de Lei 9359/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que
"INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERATIVISMO, EDUCAÇÃO FISCAL E EDUCAÇÃO
FINANCEIRA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES."
Projeto de Lei 9359/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERATIVISMO, EDUCAÇÃO FISCAL E
EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES."
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "EMENDA AO PL 9363/2025 – Suprime a redação do art. 3°."
ao Projeto de Lei 9363/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVER BEM NA MELHOR IDADE”, DE ATENÇÃO À
SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA."
Projeto de Lei 9363/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVER BEM NA MELHOR IDADE”, DE
ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA."
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego
Nasato, que "EMENDA AO PL 9369/2025 - Suprime as redações dos §§1º e 2º do
art. 1º-A (constante no art. 1º do PLC)." ao Projeto de Lei 9369/2025, de
autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI
Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO, E REVOGA AS LEIS Nº 4227/93, 4452/94,
4540/95.”"
Projeto de Lei 9369/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego
Nasato, que "ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE
1997, QUE “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO, E
REVOGA AS LEIS Nº 4227/93, 4452/94, 4540/95.”"
Projeto de Lei 9371/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES."
Projeto de Lei 9373/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "DENOMINA VIAS PÚBLICAS E PROLONGAMENTO LOCALIZADOS NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANARIM, NO BAIRRO VELHA CENTRAL."
Projeto de Lei 9378/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO,
TRATAMENTO E ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT."
Projeto de Lei 9379/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE "RADIALISTA RODOLFO SESTREM" O ESTÁDIO LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER - SESI."
Parecer jurídico na
CCJ:
Projeto de Lei Complementar 2473/2025, de autoria do(a)
Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
"FESTA SEGURA", COM O OBJETIVO DE COIBIR A VIOLÊNCIA EM EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2474/2025, de autoria do(a)
Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO
ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017."
Projeto de Lei Complementar 2475/2025, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010."
Projeto de Lei 9385/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "INSTITUI O SELO “EMPRESA INCLUSIVA”, DESTINADO AO
RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS QUE ADOTEM POLÍTICAS DE
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)."
Projeto de Lei 9386/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Jovino Cardoso Neto, que "PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU, A UTILIZAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E
NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA."
Projeto de Lei 9387/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Flávio José Linhares, que "CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS
POR CRIME DE ESTUPRO E QUALQUER OUTRA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE PEDÓFILOS
E PREDADORES SEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Projeto de Lei 9388/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "ISAQUE NATANAEL DA SILVA"
GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 9389/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "GUILHERME ZANCANELLA"
GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO PASSO MANSO."
Projeto de Lei 9390/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "MATHEUS PAVLAK" GINÁSIO DE
ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO ÁGUA VERDE."
Projeto de Lei 9391/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE BAIXO RUÍDO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E CRIA O SELO “AMIGO DO SILÊNCIO”.
Parecer contrário na CCJ:
Projeto de Lei Complementar 2467/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.621, DE 07 DE JULHO DE 2025."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões
Propostas avançam após análises da CCJ e da Comissão de Finanças
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisou, na reunião desta terça-feira (9), 30 projetos de lei, um projeto de resolução e três emendas. O grupo de vereadores deu pareceres favoráveis a 14 projetos de lei, às três emendas e ao projeto de resolução.
Um projeto de lei teve parecer contrário e foi encaminhado ao
arquivo. Os projetos de lei 9372/2025 e 9377/2025 foram encaminhados aos
autores para adequações. Os projetos de lei 9383/2025 e 9380/2025 foram
retirados para vistas dos vereadores. O Projeto de Lei Complementar 2468/2025 teve a
análise suspensa, mediante compromisso do autor de retirá-lo durante a sessão
ordinária. As demais proposições seguiram para parecer jurídico.
Na sequência, ocorreu a reunião da Comissão de Finanças, Orçamento,
Tributação e Fiscalização, que emitiu pareceres favoráveis para todas as
matérias despachadas pela CCJ.
Parecer favorável na
CCJ e Comissão de Finanças:
Projeto de Resolução 653/2025, de autoria da Mesa Diretora,
que "ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO 259, DE 7 DE MARÇO DE
1995."
Projeto de Lei Complementar 2469/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "INSTITUI O PROGRAMA FACILITA ITBI, CONSISTENTE EM REGIME
TEMPORÁRIO PARA O PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO
INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA
OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA,
BEM COMO A CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO." urgente
Projeto de Lei Complementar 2470/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL
Nº 663, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente
Projeto de Lei Complementar 2471/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 153 DA LEI COMPLEMENTAR N. 660,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA EXIGIR A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO SERVIDOR, DE
MÍNIMO DE 45 DIAS, ACERCA DA ÉPOCA DE FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2472/2025, de autoria do Poder
Executivo, que "CRIA, REDUZ E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO QUE CONSTITUI
O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. " urgente
Projeto de Lei 9384/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DENOMINA DE “PRAÇA DAS BROMÉLIAS”, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DAS
BROMÉLIAS, NO BAIRRO FORTALEZA ALTA." urgente
Projeto de Lei Complementar 2466/2025, de autoria do(a)
Vereador(a) Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM
NEURODIVERGÊNCIA E RESTRIÇÕES ALIMENTARES A PORTAR E CONSUMIR SEUS PRÓPRIOS
ALIMENTOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei 9104/2024, de autoria do(a) Vereador(a)
Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA ÉLIO NAUMANN, VIA PÚBLICA
LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA. "
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "EMENDA AO PL 9359/2025 – Suprime a redação do art. 3°."
ao Projeto de Lei 9359/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que
"INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERATIVISMO, EDUCAÇÃO FISCAL E EDUCAÇÃO
FINANCEIRA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES."
Projeto de Lei 9359/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERATIVISMO, EDUCAÇÃO FISCAL E
EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES."
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "EMENDA AO PL 9363/2025 – Suprime a redação do art. 3°."
ao Projeto de Lei 9363/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVER BEM NA MELHOR IDADE”, DE ATENÇÃO À
SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA."
Projeto de Lei 9363/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVER BEM NA MELHOR IDADE”, DE
ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA."
Emenda Supressiva 1/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego
Nasato, que "EMENDA AO PL 9369/2025 - Suprime as redações dos §§1º e 2º do
art. 1º-A (constante no art. 1º do PLC)." ao Projeto de Lei 9369/2025, de
autoria do(a) Vereador(a) Diego Nasato, que "ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI
Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO, E REVOGA AS LEIS Nº 4227/93, 4452/94,
4540/95.”"
Projeto de Lei 9369/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Diego
Nasato, que "ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE
1997, QUE “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO, E
REVOGA AS LEIS Nº 4227/93, 4452/94, 4540/95.”"
Projeto de Lei 9371/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES."
Projeto de Lei 9373/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "DENOMINA VIAS PÚBLICAS E PROLONGAMENTO LOCALIZADOS NO
LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANARIM, NO BAIRRO VELHA CENTRAL."
Projeto de Lei 9378/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE
DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO,
TRATAMENTO E ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT."
Projeto de Lei 9379/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Ailton de Souza - Ito, que "DENOMINA DE "RADIALISTA RODOLFO SESTREM" O ESTÁDIO LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER - SESI."
Parecer jurídico na
CCJ:
Projeto de Lei Complementar 2473/2025, de autoria do(a)
Vereador(a) Flávio José Linhares, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
"FESTA SEGURA", COM O OBJETIVO DE COIBIR A VIOLÊNCIA EM EVENTOS
OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2474/2025, de autoria do(a)
Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO
ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017."
Projeto de Lei Complementar 2475/2025, de autoria do(a)
Vereador(a) Cristiane Loureiro, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010."
Projeto de Lei 9385/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno
Cunha, que "INSTITUI O SELO “EMPRESA INCLUSIVA”, DESTINADO AO
RECONHECIMENTO DE ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS QUE ADOTEM POLÍTICAS DE
INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
(TEA) E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)."
Projeto de Lei 9386/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Jovino Cardoso Neto, que "PROÍBE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU, A UTILIZAÇÃO DE NOVAS FORMAS DE FLEXÃO DE GÊNERO E
NÚMERO DAS PALAVRAS DA LÍNGUA PORTUGUESA."
Projeto de Lei 9387/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Flávio José Linhares, que "CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS CONDENADAS
POR CRIME DE ESTUPRO E QUALQUER OUTRA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE PEDÓFILOS
E PREDADORES SEXUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Projeto de Lei 9388/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "ISAQUE NATANAEL DA SILVA"
GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Lei 9389/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "GUILHERME ZANCANELLA"
GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO PASSO MANSO."
Projeto de Lei 9390/2025, de autoria do(a) Vereador(a)
Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "MATHEUS PAVLAK" GINÁSIO DE
ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO ÁGUA VERDE."
Projeto de Lei 9391/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE BAIXO RUÍDO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E CRIA O SELO “AMIGO DO SILÊNCIO”.
Parecer contrário na CCJ:
Projeto de Lei Complementar 2467/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.621, DE 07 DE JULHO DE 2025."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também
Os vídeos na íntegra das reuniões das Comissões
Pauta da CCJ desta terça-feira
Pauta da Comissão de Finanças desta terça-feira
O álbum de fotos das Comissões