Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9288/2025, de autoria do Poder Executivo, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Projeto de Lei 9330/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Projeto de Lei 9367/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9334/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO O MÄNNERCHOR LIEDERKRANZ."

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9350/2025, de autoria do vereador Flávio José Linhares, que "DENOMINA DE RUA ALDEMIR JACOB TONHOLO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA."

Projeto de Lei 9351/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA."

Projeto de Lei 9352/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que "ACRESCENTA ARTIGO 5°-A NA LEI N° 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015."

Projeto de Lei 9366/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE."

Projeto de Lei 9382/2025, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PASTOR NIRTON DOS SANTOS."

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Associação Beneficente Capítulo Vale do Itajaí, no dia 10/12, das 18h30 às 22h00, para a realização da segunda e última fase do Concurso de Redação e Oratória Fazendo História.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 2921/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em qual situação encontra-se o elevador existente no CEMEA, uma vez que este não está funcionando desde julho do corrente ano? Existe previsão de manutenção?"

Requerimento 2967/2025, “O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de: caracterização de regime de urgência aos Projetos de Lei nºs 9388, 9389 e 9390.”

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 2903/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a implantação de lombada física (redutor de velocidade) na Rua Hermann Piske, bairro Fortaleza Alta, em frente ao número 494? A solicitação visa atender demanda de moradores e usuários da via, que relatam excesso de velocidade no trecho, representando risco à segurança de pedestres e veículos em circulação. Em caso de resposta positiva, solicita-se informações sobre o cronograma e etapas previstas para a possível implantação. Em caso de resposta negativa, requer-se apresentação das justificativas técnicas e eventuais alternativas que possam promover maior segurança viária no local. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2904/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a reimplantação da faixa de segurança e para a adequação da área de refúgio para conversão à esquerda na Rua Werner Duwe (SC-418), no trecho em frente à empresa Posthaus (nº 202), padaria Badenpão, JJ Mecânica, Ótica Varella, posto de saúde e Centro Comercial Herkenhoff? A comunidade manifesta preocupação com as alterações realizadas recentemente na Rodovia Estadual denominada localmente de Rua Werner Duwe (SC-418), no trecho situado em frente à empresa Posthaus (nº 202), padaria Badenpão, JJ Mecânica, Ótica Varella, posto de saúde e Centro Comercial Herkenhoff. Após o recapeamento da via, a faixa de segurança existente em frente à Posthaus foi removida, comprometendo a segurança da travessia de pedestres em um ponto de grande circulação, especialmente devido à presença de diversos estabelecimentos comerciais e serviços no lado oposto da rodovia. Além disso, a nova área de refúgio para conversão à esquerda implantada no local não contempla o acesso à empresa e aos demais comércios e serviços mencionados, o que tem gerado dificuldade de circulação e aumento do risco de acidentes, sobretudo nos horários de maior fluxo. Destaca-se que a SIE esteve no local e realizou adaptações após reivindicação formal anterior, atendendo parcialmente a demanda. Entretanto, permanecem pendentes a reimplantação da faixa de segurança e a adequação da área de conversão, que seguem sendo reivindicações centrais da comunidade. Diante desse cenário, a comunidade solicita a reavaliação técnica e a implementação das melhorias necessárias, assegurando condições adequadas de circulação e segurança viária para trabalhadores, comerciantes e moradores que utilizam diariamente esse trecho da rodovia. Em caso de resposta positiva, solicita-se o envio do cronograma e das etapas previstas para execução das melhorias. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas e de eventuais alternativas que possam promover maior segurança viária no local. Obs. 1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas."

Requerimento 2905/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo em andamento ou previsão de readequação dos horários e do itinerário do atendimento de transporte coletivo na Rua 2 de Setembro, considerando as dificuldades enfrentadas pela comunidade após a descontinuação da antiga linha 17? A comunidade tem enfrentado dificuldades significativas desde a mudança na operação, pois muitos moradores deixaram de contar com a mesma cobertura horária anteriormente existente, em especial nos deslocamentos noturnos. Trabalhadores que retornam para casa ao fim do expediente estão sendo obrigados a caminhar longas distâncias até a Itoupava Norte, após um dia inteiro de trabalho, o que reforça a necessidade de revisão do atendimento de transporte coletivo no trecho. Em caso de resposta positiva, solicita-se o encaminhamento de informações sobre as medidas em estudo ou já programadas e o respectivo cronograma de implementação. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas e a indicação de alternativas que possam minimizar os prejuízos à mobilidade da população local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2906/2025, "providências à Policia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de intensificar as rondas policiais na Praça Flávio Rosa, localizada na Rua João Pessoa, nº 2320, bairro Velha, especialmente no período entre 17h30 e 18h, horário em que vêm ocorrendo os principais transtornos? A intensificação das rondas policiais na praça é essencial para fortalecer a segurança da comunidade, tendo em vista a presença de usuários que têm atrapalhado a convivência pacífica no local, com atitudes que geram insegurança e desconforto aos frequentadores. A maior presença da polícia nesse intervalo de tempo ajudará na prevenção de depredações, no combate ao descarte irregular de lixo e ao uso indevido do espaço público, aumentando a sensação de proteção para os moradores e usuários da área. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja informado o prazo estimado para a intensificação das rondas policiais, atendendo à demanda por maior segurança, conforme solicitado pela comunidade. Se não for possível atender à solicitação, requer-se justificativa detalhada, explicando as razões da impossibilidade, para que a comunidade tenha clareza sobre a decisão tomada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 2907/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para que a roçada dos canteiros centrais e das áreas próximas à Rodoviária receba a manutenção necessária? A vegetação na região está mais alta do que o adequado, o que reforça a necessidade de roçada para manter o espaço limpo e bem conservado. Além disso, o acúmulo de mato pode favorecer a proliferação de insetos e mosquitos, tornando a manutenção ainda mais importante para preservar a higiene e o bom estado do entorno da Rodoviária. Caso exista previsão para o serviço, solicita-se o envio do cronograma. Em caso de resposta negativa, pede-se a apresentação das justificativas técnicas e de alternativas possíveis. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa."

Requerimento 2908/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum cronograma definido para a realização da limpeza no Centro de Educação Infantil localizado no Loteamento Libertadores, no bairro Itoupavazinha? Embora a unidade não esteja em funcionamento, a estrutura segue vulnerável e necessita de manutenção regular para evitar a proliferação de animais peçonhentos e garantir a segurança da comunidade. Caso exista previsão para o serviço, solicita-se o envio do cronograma. Em caso de resposta negativa, pede-se a apresentação das justificativas técnicas e de eventuais alternativas possíveis. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 2909/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum cronograma previsto para a realização da limpeza no Centro de Educação Infantil localizado no Loteamento Libertadores, no bairro Itoupavazinha? Apesar de a unidade não estar em funcionamento, a estrutura permanece vulnerável e requer manutenção periódica, a fim de prevenir a presença de animais peçonhentos e assegurar a segurança da comunidade. Caso haja previsão para o serviço, solicita-se o envio do cronograma. Em caso de resposta negativa, pede-se a apresentação das justificativas técnicas e de eventuais alternativas possíveis. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 2910/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a realização de visita da equipe especializada para avaliar a situação e indicar a necessidade de poda da árvore localizada na Rua Selma Volles, nº 958, no bairro Itoupava Central? A solicitação se faz necessária devido ao risco apresentado pela árvore, que é antiga e está pendendo em direção à residência. Além disso, há galhos avançando para fora do terreno e ultrapassando o muro, bem como outra árvore situada dentro da propriedade, aumentando o potencial de danos. Assim, busca-se o envio da Defesa Civil para avaliação técnica e definição das medidas adequadas, garantindo segurança aos moradores e ao entorno. Caso haja previsão para a realização da visita, solicita-se o envio do cronograma. Em caso de resposta negativa, pede-se a apresentação das justificativas técnicas e de eventuais alternativas possíveis para o atendimento da demanda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2939/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto em andamento ou previsto para instalação de câmeras de segurança e bebedouro de água na Praça das Bromélias, localizada na Rua das Bromélias, no bairro Fortaleza Alta? A eventual implantação desses equipamentos é de grande relevância para ampliar a sensação de segurança dos usuários, coibir atos de vandalismo e oferecer melhores condições de permanência e convivência no espaço público, especialmente para crianças, idosos e famílias que frequentam a praça. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o estágio do projeto e o prazo estimado para execução. Em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas e a indicação de eventuais encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2952/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para realizar a restauração e revitalização da Praça Flávio Rosa, localizada nas proximidades do nº 2320, no bairro Velha? O espaço encontra-se em condições inadequadas para uso pleno pela comunidade. A academia ao ar livre apresenta forte corrosão e aparelhos instáveis, representando risco aos usuários, além de equipamentos que foram removidos sem reposição. O playground infantil, ainda em estrutura de madeira antiga, demonstra desgaste acentuado, carecendo de substituição por equipamentos mais modernos, seguros e duráveis, preferencialmente em material como madeira plástica, e com maior capacidade de atendimento às crianças que frequentam o local. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para início das intervenções. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas que impossibilitam a adoção das medidas solicitadas. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 2953/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto em andamento para a substituição da tubulação na Rua Guilherme Butzke Senior, visando melhorar a infraestrutura e a segurança da rede de água naquela região? Constatou-se que a rede apresenta possíveis desgastes, vazamentos ou obstruções, o que pode comprometer o serviço e gerar transtornos à população local Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para as etapas necessárias à eventual execução da obra; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2954/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo técnico voltado à adequação dos horários e do itinerário da linha que atende a região da Vila Itoupava, de modo a incluir o deslocamento até o Hospital Misericórdia, localizado na Rua Max Haufe, nº 211? O atendimento atual da linha não contempla de forma adequada o trajeto até o Hospital Misericórdia, o que tem dificultado o acesso da comunidade a serviços médicos. A ausência de horários compatíveis impacta diretamente quem precisa se deslocar para consultas, exames ou procedimentos. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2955/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização de visita técnica na Rua Estrada Laguna, em frente ao nº 5292, a fim de verificar as condições das residências que apresentam risco de desabamento? A solicitação faz-se necessária devido à situação crítica enfrentada pelos moradores da região. Há residências com risco real de desabamento, uma vez que a ausência de tubulação adequada tem provocado recorrentes problemas de drenagem. O local já foi afetado por mais de três inundações, que comprometeram a estabilidade do solo e intensificaram as rachaduras e instabilidades estruturais nas casas próximas. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento da avaliação técnica e o prazo estimado para realização da vistoria no local; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas e a indicação de eventuais encaminhamentos futuros para tratar do risco de desabamento das residências na área. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2956/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto em andamento para a implantação de uma faixa de pedestres na Rua dos Caçadores, na altura do nº 3443, visando melhorar a segurança e a travessia de pedestres naquela região? A solicitação se justifica devido ao fluxo constante de veículos, à travessia frequente de pedestres e à proximidade de residências e comércios, fatores que aumentam o risco de acidentes. A implantação da faixa contribuirá para organizar o trânsito e garantir maior segurança para todos que utilizam a via. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para a implantação; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2957/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto em andamento para transformar a Rua Cláudia Sieverts em mão única, no sentido da Rua Romário Conceição Badia para a Rua Hélio Coelho Gomes? A solicitação faz-se necessária devido ao intenso fluxo de veículos observado na via, especialmente nos horários de maior movimento, o que tem gerado dificuldades de circulação, pontos de conflito e riscos de acidentes. A implementação do sentido único visa melhorar a fluidez do trânsito, aumentar a segurança dos motoristas e pedestres e proporcionar melhores condições de mobilidade para os moradores da região. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para as etapas necessárias à eventual implantação do sentido único; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e a indicação de eventuais encaminhamentos futuros para melhorar a fluidez e a segurança do trânsito naquela região. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2958/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto em andamento para a implantação de uma rotatória na interseção entre a Rua Guilherme Scharf e a Rua Dr. Pedro Zimmermann, visando melhorar a fluidez do trânsito naquela região? A solicitação se justifica devido ao intenso fluxo de veículos na interseção entre as ruas, onde são registrados congestionamentos e dificuldades de conversão, especialmente nos horários de pico. A implantação de uma rotatória é uma medida importante para organizar o tráfego, aumentar a segurança viária e melhorar a fluidez na região. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para as etapas necessárias à eventual implantação da rotatória; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e a indicação de eventuais encaminhamentos futuros para melhorar a fluidez e a segurança do trânsito naquela região. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2959/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum projeto em andamento para a duplicação da Rua Gustavo Zimmermann, no Bairro Itoupava Central, considerando o alto volume de trânsito e as dificuldades de mobilidade registradas no local? A solicitação se fundamenta no intenso fluxo de veículos e nos recorrentes pontos de congestionamento registrados na Rua Gustavo Zimmermann, que comprometem a mobilidade, aumentam o tempo de deslocamento e elevam o risco de acidentes. A duplicação da via é essencial para melhorar a fluidez, garantir maior segurança viária e atender à crescente demanda de tráfego da região da Itoupava Central. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para as etapas necessárias à eventual duplicação; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e a indicação de eventuais encaminhamentos futuros para solucionar os problemas de mobilidade e o alto volume de trânsito atualmente enfrentados na via. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 2920/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos diversos relatos sobre a situação na Rua Joaquim Nabuco, 249, esquina com a Rua Três Barras, no Bairro Velha, onde há um buraco aberto com o solo cedendo, gerando preocupação entre os moradores da região. Diante do exposto: A SEURB está ciente desse problema? Se a resposta for positiva, qual prazo para reforma? Caso contrário, qual prazo para que as providências sejam tomadas?"

Requerimento 2928/2025, "providências ao Executivo Municipal/ SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Rua Benjamin Constant, nº 2350, no Bairro Vila Nova, e constatamos um buraco no asfalto que está atrapalhando o trânsito na região, ocupando metade da via sentido Centro. Diante do Exposto, indagamos: - A Seurb está ciente desse problema?  - Se sim, qual prazo para obra? - Se não, qual prazo para que essas providências sejam tomadas? "

Requerimento 2929/2025, "providências ao Executivo Municipal/CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à EBM Olga Rutzen. Segundo relatos da comunidade escolar, o seguinte problema seria de responsabilidade da CELESC: foi instalada uma nova caixa de energia no local. Contudo, desde o início do ano, a CELESC estaria para efetuar a religação do disjuntor, sem que o serviço tenha sido realizado até o presente momento. Recentemente, com a elevação das temperaturas, a situação se agravou: a energia não se mantém ligada, o que deixa a escola sem luz, sem ar-condicionado, sem internet e sem condições adequadas de trabalho e aprendizagem — configurando verdadeiro caos e prejuízo à comunidade escolar. Diante disso, requer-se que a CELESC esclareça: A CELESC está ciente formalmente desta demanda envolvendo a EBM Olga Rutzen? Qual o prazo para a efetiva religação e normalização do fornecimento de energia no local? Qual o motivo da demora, considerando que a situação se arrasta desde o início do ano? Há alguma pendência técnica ou administrativa impedindo a conclusão do serviço?"

Requerimento 2936/2025, "providências ao Executivo Municipal/Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Foi realizada visita à Rua Quintino Bocaiúva, no Bairro Escola Agrícola, onde se verificou um deslizamento de terra que avançou sobre a via, prejudicando a circulação dos moradores. Além disso, houve relatos de moradores indicando que pequenos deslizamentos têm ocorrido com frequência no local. A moradora Maria Teresinha, residente no nº 275, informou ainda que a rua necessita de limpeza do mato existente no barranco, o qual já deslizou durante a enxurrada de 2008, ocasionando prejuízos à comunidade. Diante do exposto: A Defesa Civil já tem conhecimento dessa situação? Em caso positivo, qual o prazo previsto para a limpeza da via? Caso contrário, qual o prazo para que as providências necessárias sejam adotadas?"

Requerimento 2937/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMAS, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade local referente à necessidade de limpeza e manutenção do ribeirão situado na Rua Engenheiro Udo Deeke, nº 1330, no bairro Salto Norte, ao lado do Hotel SESC. Cumpre informar que moradores locais relatam que, em razão das obras realizadas no entorno, estariam sendo lançados entulhos, madeiras e demais resíduos no leito e nas margens do curso d’água, bem como ocorrendo a derrubada de árvores. Tais práticas podem comprometer a corrente natural das águas, ocasionando riscos ambientais e eventuais prejuízos à drenagem do local. Diante do exposto Há acompanhamento das obras? Existe uma data para a limpeza do ribeirão?"

Requerimento 2942/2025, "Em relação ao buraco existente no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, nº 1150, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Segundo relatos de moradores e usuários da via, o problema estaria dentro da responsabilidade da SIE – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina. Conforme informado, há semanas a comunidade vem aguardando providências, sem que o reparo tenha sido executado até o momento. A situação tem se agravado com o aumento do fluxo de veículos, gerando riscos de acidentes, danos materiais e insegurança para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O buraco, especialmente em dias de chuva e períodos de menor visibilidade, torna-se ainda mais perigoso, comprometendo a mobilidade e a segurança viária da região. Diante disso, requer-se que a SIE esclareça: A SIE está ciente formalmente desta demanda envolvendo o trecho da Rua Doutor Pedro Zimmermann? Qual o prazo para a efetiva realização do reparo e a normalização da trafegabilidade no local? Qual o motivo da demora na execução do serviço, considerando os inúmeros relatos recebidos da comunidade? Há alguma pendência técnica ou administrativa que esteja impedindo a conclusão da intervenção necessária?"

Requerimento 2944/2025, "votos de congratulações a Ana Paula Bertolini, pelo primeiro lugar na FEBIC 2025 – Feira de Iniciação Científica Brasileira. A FEBIC é um espaço destinado a estudantes que desejam apresentar ideias criativas e inovadoras por meio de projetos científicos, permitindo-lhes vivenciar a prática da ciência. Além de promover a integração e a troca de experiências entre estudantes e professores, a feira também se dispõe a ser uma ferramenta de promoção da cultura científica, da experimentação, da disseminação do conhecimento, da inovação e do uso de novas tecnologias"

Requerimento 2945/2025, "votos de congratulações a Nadine de Andrade, pelo primeiro lugar na FEBIC 2025 - Feira de Iniciação Científica Brasileira. A FEBIC é um espaço para estudantes apresentarem ideias criativas e inovadores na forma de projetos científicos, onde possam experimentar o fazer ciências. Além de ser um ambiente de integração e troca de experiências entre estudantes e professores, a feira também se dispôe a ser uma ferramente de promoção da cultura científica, da experimentação, da disseminação, a inovação e o uso de novas tecnologias"

Requerimento 2946/2025, "votos de congratulações a Cleonice Teresinha Barthel Ringenberg, pelo primeiro lugar na FEBIC 2025 - Feira de Iniciação Científica Brasileira. A FEBIC é um espaço para estudantes apresentarem ideias criativas e inovadores na forma de projetos científicos, onde possam experimentar o fazer ciências. Além de ser um ambiente de integração e troca de experiências entre estudantes e professores, a feira também se dispôe a ser uma ferramente de promoção da cultura científica, da experimentação, da disseminação, a inovação e o uso de novas tecnologias"

Requerimento 2947/2025, "votos de congratulações a Talita de Caprio Humpel Niehues, pelo segundo lugar na FEBIC 2025 - Feira de Iniciação Científica Brasileira. A FEBIC é um espaço para estudantes apresentarem ideias criativas e inovadores na forma de projetos científicos, onde possam experimentar o fazer ciências. Além de ser um ambiente de integração e troca de experiências entre estudantes e professores, a feira também se dispôe a ser uma ferramente de promoção da cultura científica, da experimentação, da disseminação, a inovação e o uso de novas tecnologias"

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 2935/2025, "Pedido de informações detalhadas sobre as graves deficiências identificadas no Sistema Público de Esgotamento Sanitário (SPES) de Blumenau, as causas de sua ocorrência, o papel da fiscalização do SAMAE e as providências corretivas e preventivas a serem adotadas.Diante do cenário alarmante detalhado no "Relatório Analítico e Metodológico dos Dados Coletados sobre o Sistema Público de Esgotamento Sanitário de Blumenau", elaborado pela MPB Engenharia (Contrato nº 2220/2023), que aponta uma série de deficiências graves e generalizadas no SPES de Blumenau, e considerando a fundamental importância do saneamento básico para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento da nossa cidade, bem como o período de mais de 15 anos de obras e a função fiscalizatória do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), este Vereador solicita as seguintes informações:Sobre as Causas e a Fiscalização:Quais os fatores que, na visão do Executivo Municipal, levaram o Sistema Público de Esgotamento Sanitário de Blumenau a atingir o estado de fragilidade e inconformidade generalizada, conforme amplamente demonstrado no relatório da MPB Engenharia?Considerando que as obras de saneamento se estendem por mais de 15 anos e que o SAMAE possui o dever legal de fiscalizar a Concessionária, quais foram as ações de fiscalização efetivamente realizadas nos últimos 15 anos para garantir a conformidade dos projetos e da execução?As deficiências agora apontadas no relatório da MPB Engenharia já eram de conhecimento do SAMAE ou do Executivo Municipal? Em caso afirmativo, desde quando e quais medidas foram tomadas à época para corrigi-las e prevenir sua recorrência? Em caso negativo, quais as razões para que tais problemas não fossem identificados pela fiscalização prévia?Sobre as Deficiências Estruturais e Operacionais:PVs Não Encontrados e Inacessíveis: Quais as medidas urgentes sendo adotadas para localizar ou substituir os 2.171 Poços de Visita (PVs) não encontrados, e para garantir o acesso e a manutenção adequada nos 883 PVs emperrados ou lacrados que impedem a vistoria e a intervenção?Profundidade Inadequada: Quais providências estão sendo planejadas para corrigir os 1.235 PVs (13% do total) que possuem profundidade inferior à norma NBR 9649, especialmente os 81% localizados em vias de tráfego intenso, e como será evitada a ocorrência de novos casos?Danos nos PVs: Existe um plano de reparo e manutenção para os 2.845 PVs (26% dos abertos) que apresentam avarias físicas (fissuras, rachaduras, tampas danificadas)? Qual o cronograma, os recursos e a previsão de conclusão desses reparos, considerados essenciais para a segurança operacional e a saúde pública?Danos no Pavimento: Quais são as causas identificadas para os danos no pavimento em 7.152 pontos (64% dos locais com PVs) e quais medidas corretivas e preventivas serão implementadas para solucionar essa questão, considerando os riscos de segurança e à mobilidade urbana?Capacidade Hidráulica Insuficiente: Quais intervenções estão previstas para adequar a capacidade da rede nos 76 trechos onde a vazão afluente supera a capacidade da tubulação, visando prevenir refluxos, extravasamentos e alagamentos recorrentes? Declividade Nula ou Negativa: Quais ações corretivas serão adotadas para os 365 trechos de rede (4,3% do total) que apresentam declividade nula ou negativa, comprometendo o escoamento gravitacional eficiente do esgoto e gerando problemas de assoreamento e formação de gases corrosivos? Sobre as Inconsistências Cadastrais:O relatório da MPB Engenharia aponta que 72% dos registros de PVs na base da Concessionária apresentam erro de localização superior a 1 metro, sendo que 22,3% têm erro superior a 3 metros. Além disso, quase 30% dos trechos da rede possuem erros de extensão superiores a 1 metro. Quais medidas estão sendo tomadas para corrigir essas inconsistências cadastrais e garantir a precisão e a confiabilidade das informações, que são cruciais para a gestão, operação, manutenção e expansão do SPES?Sobre o Plano de Ação e Investimentos Existe um plano de ação detalhado para corrigir todas as deficiências apontadas no relatório da MPB Engenharia? Em caso afirmativo, solicito cópia integral desse plano, incluindo cronogramas, metas, e indicadores de acompanhamento.Qual o montante de investimentos previstos para a correção dessas não conformidades, estimado em aproximadamente R$ 51.377.073,33 (valor atualizado para junho de 2025)? Quais são as fontes de financiamento e o cronograma para a alocação desses recursos?Considerando que o relatório da MPB Engenharia deixou de fora os trechos de rede de responsabilidade do PAC e FUNASA, quais são os planos do Executivo Municipal para realizar um diagnóstico completo dessas áreas e para corrigir as eventuais deficiências que possam existir nelas? "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 2931/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o protocolo para atendimento com dentista no AG do Badenfurt? É necessário agendamento prévio? Em caso de emergência, como é feito o acesso ao atendimento? Quais os horários para atendimento? Justificativa: O requerimento visa atender solicitação de munícipes que relatam ter dificuldade em marcar consultas, ter acesso e sobre os horários de atendimento do dentista no AG supracitado."

Requerimento 2950/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo, projeto ou avaliação técnica em andamento que contemple a possibilidade de instalação de um dispositivo de segurança viária (como redutor de velocidade, faixa elevada, travessia segura ou outro equipamento adequado) na Avenida Brasil, nas proximidades do nº 687, esquina com a Rua Peru? Caso não exista estudo em andamento, há previsão para realização de análise técnica no local, considerando o fluxo de veículos, histórico de acidentes ou risco potencial para pedestres e motoristas? Quais critérios são utilizados pelo Município para definir a instalação desses dispositivos de segurança em cruzamentos semelhantes? Justificativa: A solicitação visa atender manifestações de moradores e usuários da via, que relatam preocupação com a segurança no trecho mencionado, em especial na área próxima ao nº 687 da Avenida Brasil, esquina com a Rua Peru. Trata-se de um ponto de grande circulação de veículos e pedestres, onde a ausência de dispositivos de controle e redução de velocidade aumenta o risco de acidentes. Diante disso, torna-se necessária a verificação da possibilidade de implantação de equipamento de segurança viária, a fim de promover maior proteção aos munícipes, prevenir ocorrências e garantir mobilidade urbana mais segura e eficiente."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2925/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto ao acúmulo de material no acostamento localizado em frente ao Ambulatório Geral Guilherme Jensen (AG Itoupava Central), na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 8544 – Itoupava Central. O órgão responsável tem conhecimento do acúmulo histórico de material no acostamento em frente ao AG Itoupava Central? Qual o motivo de seguir depositando novas cargas de material para manutenção viária sobre um acostamento que já se encontra com grande volume acumulado há décadas? Existe avaliação técnica indicando a necessidade de adicionar mais material no local? Há estudo ou vistoria sobre o risco de esse material escorrer para a pista da rodovia, especialmente em períodos de chuva? O Executivo adotará providências para: a) Reaproveitar o material já existente para nivelamento ou manutenção; ou b) Remover o excesso acumulado, a fim de evitar que continue invadindo a pista e causando riscos aos motoristas? Existe cronograma para execução dessas medidas? Justificativa: moradores relataram que a prática recorrente de despejar material no acostamento tem agravado o acúmulo existente ao longo de décadas. Parte desse material já invade a pista da Rua Dr. Pedro Zimmermann, trazendo risco aos usuários da rodovia e prejudicando o acesso ao AG Guilherme Jensen. O objetivo é que a Secretaria responsável adote medida técnica adequada, priorizando a segurança e o fluxo viário."

Requerimento 2932/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com fundamento no artigo 15, inciso X, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, com redação dada pela Emenda nº 36/2007, bem como nos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo, previstos respectivamente nos artigos 37, caput, e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, este Vereador requer informações quanto à ausência de resposta aos requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal, os quais ultrapassaram o prazo legal sem qualquer solicitação formal de prorrogação. Transcrição dos dispositivos legais aplicáveis Art. 15, inciso X, da Lei Orgânica de Blumenau (Emenda nº 36/2007): “Compete, privativamente, à Câmara Municipal, entre outras atribuições: X – convidar e ou solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração, marcando prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a pedido, pela complexidade da matéria ou pela dificuldade de obtenção de dados solicitados, para que preste as referidas informações pessoalmente ou encaminhe os documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica.” Art. 37, caput, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...).” Art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Diversos requerimentos permanecem pendentes de resposta há mais de 60 (sessenta) dias, sem qualquer comunicação de prorrogação, o que configura descumprimento dos dispositivos legais citados. Relação dos requerimentos pendentes Requerimentos nº 2286/2025, 2285/2025, 2283/2025, 2324/2025, 2338/2025, 2383/2025, 2390/2025, 2232/2025, 2231/2025, 2230/2025, 2212/2025, 2245/2025, 2246/2025, 2248/2025, 2289/2025, 2287/2025, 2286/2025, 2285/2025, 2163/2025, 2188/2025, 2110/2025, 64/2025, 44/2025, 43/2025, 21/2025, 15/2025, 758/2025, 680/2025, 621/2025, 605/2025, 586/2025, 587/2025, 535/2025, 506/2025, 474/2025, 448/2025, 442/2025, 403/2025, 354/2025, 298/2025, 299/2025, 252/2025, 246/2025, 234/2025, 779/2025, 1252/2025, 1253/2025, 1255/2025, 1200/2025, 1175/2025, 1097/2025, 1100/2025, 1070/2025, 998/2025, 984/2025, 947/2025, 898/2025, 1342/2025, 1341/2025, 1325/2025, 1251/2025, 1272/2025, 1273/2025, 2002/2025, 1980/2025, 1979/2025, 1948/2025, 1881/2025, 1844/2025, 1827/2025, 1721/2025, 1719/2025, 1718/2025, 1702/2025, 1600/2025, 1564/2025, 1549/2025, 1547/2025, 1539/2025, 1486/2025, 1485/2025, 1474/2025, 1371/2025, 1374/2025 Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe: As razões do não atendimento aos requerimentos acima listados; Se houve, em algum desses casos, solicitação formal de prorrogação de prazo, com indicação dos processos correspondentes; Qual o prazo previsto para a resposta dos requerimentos pendentes, individualmente ou por secretaria responsável. Observação: Requerimentos que forem respondidos após a aprovação deste requerimento, em plenário e já encaminhados, poderão ser desconsiderados. Justificativa: A ausência de resposta a requerimentos regulares encaminhados pela Câmara Municipal viola o dever constitucional de eficiência e transparência da Administração Pública, além de contrariar o disposto no art. 15, inciso X, da Lei Orgânica Municipal. Os requerimentos são instrumentos legítimos de fiscalização e controle externo e constituem garantia institucional da atividade fiscalizadora do Poder Legislativo. O atraso injustificado em suas respostas compromete a efetiva prestação de contas do Executivo Municipal e prejudica a atuação parlamentar em defesa da sociedade. O presente requerimento busca assegurar o cumprimento dos prazos legais, restabelecendo a comunicação institucional adequada entre os Poderes e garantindo observância aos princípios da publicidade, eficiência e responsabilidade administrativa"

Requerimento 2933/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo técnico ou planejamento preliminar referente ao uso dos imóveis públicos localizados ao longo da recém liberada Rua Maike Andresen Deeke? Há viabilidade urbanística para a implantação de um parque público, área de lazer ou equipamento comunitário nos referidos imóveis municipais? Em caso positivo, qual o estágio do processo (diagnóstico, estudo, elaboração de projeto, captação de recursos, cronograma etc.)? Caso contrário, quais os motivos que impedem a implantação do parque e qual é a destinação prevista para a área atualmente ociosa? Justificativa: a comunidade do entorno carece de áreas públicas de convivência, lazer e práticas esportivas. Os imóveis municipais existentes ao longo da Rua Maike Andresen Deeke encontram-se subutilizados, apesar de estarem inseridos em região em expansão urbana. Considerando o interesse dos moradores e a necessidade de planejamento adequado, solicita-se esclarecimentos quanto à possibilidade de implantação de parque público ou outro equipamento comunitário que atenda às demandas locais."

Requerimento 2934/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual foi a receita global auferida pela empresa BLUMOB no ano de 2024, incluindo: receitas tarifárias; receitas diversas; receitas extraordinárias; subsídios e repasses públicos; quaisquer outras fontes de receita contabilizadas no exercício. Houve registro de receitas financeiras pela BLUMOB no ano de 2024? Em caso positivo, qual o valor total dessas receitas financeiras registrado no exercício? Qual a origem exata das receitas financeiras aferidas em 2024? Especificar se decorrem de aplicações financeiras, rendimentos de caixa, juros sobre saldos bancários, ajustes contábeis ou outras fontes. Justificativa: O presente requerimento visa garantir transparência e acompanhamento dos fluxos financeiros da concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano. A apuração da composição da receita global, bem como da existência e origem de receitas financeiras, é necessária para adequada fiscalização do contrato e análise da situação econômico-operacional do serviço prestado à população."

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 2940/2025, "a reabertura de uma Comissão Especial de Estudo, com fundamento no artigo 61 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, com a finalidade de revisar e propor uma nova legislação municipal voltada à área da Cultura em Blumenau. A iniciativa tem como base o conteúdo já tratado em Requerimento apresentado anteriormente, que propôs a suspensão, neste momento, dos editais Herbert Holetz de incentivo à cultura, até que seja realizada uma revisão geral e democrática da legislação da cultura no município. A justificativa reside na necessidade de garantir que os recursos públicos destinados ao setor cultural sejam aplicados de maneira transparente, justa e alinhada com as reais demandas da população. A legislação atual que rege os editais de incentivo à cultura carece de uma reavaliação criteriosa e participativa, que envolva a sociedade civil, artistas, produtores culturais e demais agentes interessados no fomento à cultura blumenauense. A Comissão Especial de Estudo será composta por 3 (três) membros, respeitada a proporcionalidade partidária, e terá prazo de funcionamento de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, se necessário, para a conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final com proposta de anteprojeto de lei ou outras medidas legislativas cabíveis."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 2930/2025, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de se intensificarem as rondas na Rua Antônio da Veiga, bem como no seu entorno, no bairro Itoupava Seca? Justificativa: recebemos relatos de estudantes, especialmente na saída da universidade, que se sentem ameaçadas e constrangidas por interações indesejadas e comentários inapropriados na rua, o que gera insegurança e desassossego. A intensificação da presença policial é necessária para coibir tais atos e garantir a tranquilidade e a segurança de quem frequenta a região."

Requerimento 2941/2025, "providências ao Executivo Municipal, na figura da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que escolas localizadas em Blumenau concentram diariamente milhares de crianças, adolescentes, profissionais da educação e servidores públicos, exigindo planejamento adequado e políticas permanentes de segurança preventiva; Considerando a necessidade de garantir condições de segurança física, estrutural e operacional nos ambientes escolares, com visitas periódicas, elaboração de relatórios técnicos, planos de contingência e ações formativas: Quais foram todas as ações realizadas pela Defesa Civil em relação segurança nas escolas? Este vereador solicita que todos os documentos pertinentes ao tema sejam encaminhados; Foram realizadas visitas técnicas da Defesa Civil nos anos de 2024 e 2025 nas escolas de Blumenau (municipais, estaduais e particulares)? Em caso positivo, este Vereador solicita o encaminhamento de lista detalhada de cada unidade escolar visitada e o informe do objetivo específico de cada vistoria (avaliação estrutural, risco geológico, evacuação, treinamento, entre outros); Foram realizadas ações de segurança, prevenção e preparação nas escolas de Blumenau nos últimos 24 meses? Se foram, quais ações foram realizadas? Há diagnóstico atualizado sobre escolas que possuem ou não um plano de contingência escolar?"

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 2926/2025, "a reserva do espaço do plenário da Câmara Municipal de Blumenau para Sessão Solene em comemoração ao Dia da Bíblia. O evento está previsto para ocorrer durante as duas primeiras semanas de dezembro de 2026, compreendendo o período de 1º a 11 de dezembro de 2026"

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 2911/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à existência de interesse por parte da Secretaria de Esporte em integrar o esporte Flag Football às atividades, projetos, programas ou modalidades esportivas já desenvolvidas pelo município: Há, no âmbito dessa Secretaria, interesse atual ou futuro em incluir o Flag Football nas ações esportivas municipais? Caso haja interesse, quais seriam os procedimentos, programas ou etapas de implantação previstos? Se existem projetos, parcerias ou editais em andamento que possam contemplar a modalidade? Existe alguma possibilidade da Secretaria de Infraestrutura junto a Secretaria de Esporte de adaptar algum campo algum espaço já existente para pratica desse esporte? Justificativa: o Flag Football é uma modalidade em crescente expansão no Brasil e reconhecida por sua acessibilidade, inclusão de diferentes faixas etárias e potencial de fomentar a prática esportiva comunitária. "

Requerimento 2912/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Associação de Moradores do Loteamento Ana Cristina informa que sua praça está, desde 2018, apenas com o projeto de iluminação, impossibilitando o uso no período noturno. A falta de iluminação coloca em risco quem trafega por ali, por motivo de baixa luminosidade. Diante disso: Existe a possibilidade de dar continuidade ao projeto de iluminação na praça? Obs.: já protocolamos os Requerimento nºs 1184/2024 e 1407/2025 no mesmo sentido; porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências."

Requerimento 2914/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente às melhorias em relação á manutenção e limpeza no imóvel pertencente à Prefeitura na Rua Radialista Rodolfo Sestrem nº 340, no bairro Itoupavazinha. O imóvel apresenta necessidade de manutenção, limpeza geral e roçada, tendo em vista o acúmulo de vegetação, lixo e outros materiais que comprometem a conservação do local. Moradores da região relataram, ainda, preocupação com possíveis focos de água parada, situação que pode favorecer a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue. Tal cenário tem gerado transtornos e insegurança à comunidade, reforçando a urgência da intervenção do setor responsável. Diante disso: É possível realizar uma vistoria técnica no local, com o objetivo de avaliar e adotar medidas necessárias, garantindo segurança? Há previsão, por parte do Poder Executivo, de algum plano em andamento para a implementação de melhorias deste imovel em questão? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para o início das obras?"

Requerimento 2915/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Leopoldo Heringer, no bairro Progresso, tem uma longa extensão; porém, a via sofre com problemas de pavimentação. Metade da rua está revestida com paver e a outra ainda está em situação de chão batido, fazendo com que os moradores sofram muito com poeira e lama. Dada as circunstâncias: Essa rua tem algum estudo de planejamento para pavimentação futura? Se a resposta for positiva, existe recurso destinado para essa obra? Existindo recurso, qual o prazo para começo das obras? Obs.: fotos anexas"

Requerimento 2916/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente às melhorias de infraestrutura do CEI Prof. Emiliano Stolf, localizado na Rua Glória, 754 – Bairro Garcia, a comunidade local nos procurou para relatar problemas urgentes. As condições do prédio necessitam de providências, pois há goteiras na sala dos professores e em áreas comuns, inclusive próximas a pontos de luz e da rede elétrica, gerando risco de curto-circuito e possíveis acidentes. Diante disso: É possível realizar uma vistoria técnica no local, com o objetivo de avaliar e executar as obras de infraestrutura necessárias, garantindo segurança e garantindo dignidade aos usuários desse espaço? Há previsão, por parte do Poder Executivo, de algum plano em andamento para a implementação de melhorias desse CEI em questão? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para o início das obras? Jusficativa: É fundamental que as providências sejam tomadas com urgência, pois o ambiente abriga diariamente trabalhadores e crianças, que ficam expostos ao risco de acidentes elétricos e estruturais. Garantir a segurança de todos é prioridade e qualquer demora pode resultar em incidentes graves."

Requerimento 2917/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente a melhorias em infraestrutura urbana na Rua Carlos Rischbieter, bairro Boa Vista, nos arredores do CEI Profª Maria Zimmermann até a praça próxima ao CEI. A comunidade local nos procurou quanto às condições de segurança e mobilidade. O local não possui calçada adequada para pedestres, estão em péssimo estado, com buracos, degraus irregulares e sem sinalização adequada para deficientes visuais, dificultando a circulação de carrinhos de bebê e cadeiras de rodas. Diante disso: É possível realizar uma vistoria técnica no local, com o objetivo de avaliar e executar as obras de infraestrutura necessárias, como a implantação de calçada, nivelamento, garantindo segurança, acessibilidade e dignidade aos usuários daquele espaço público? Há previsão, por parte do Poder Executivo, de algum plano em andamento para a implementação de melhorias dessas calçadas? Há algum plano em andamento para implementação de sinalização para deficientes visuais? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para o início das obras?"

Requerimento 2918/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de instalação de lixeiras na região da Rua Carlos Rischbieter, bairro Boa Vista, nos arredores do CEI Profª Maria Zimmermann até a Praça próxima ao CEI? Em quanto tempo após a solicitação é possível a instalação de lixeiras nesse endereço? Justificativa: moradores relatam a dificuldade que enfrentam na localidade em razão da ausência de caixas coletoras de lixo, visto que a área tem um grande movimento pessoas na área e não há lixeiras nos arredores para o descarte correto do lixo."

Requerimento 2919/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à realização de melhorias na praça localizada na Rua Carlos Rischbieter, nº 1298, no bairro Boa Vista, tendo em vista a necessidade de qualificar o espaço para melhor atender a comunidade local. As melhorias propostas seriam: ampliação das sombras, instalação de novos brinquedos e criação de um espaço para animais de estimação contribuirão para maior conforto, segurança e bem-estar dos moradores, tornando a praça mais funcional e agradável para todas as faixas etárias. Diante disso: Há algum plano em andamento para a implementação de melhorias dessa praça? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para o início das obras? Justificativa: atualmente, a praça apresenta estrutura limitada e insuficiente para suprir as demandas dos moradores, especialmente no que se refere a áreas de sombra, opções de lazer infantil e espaços adequados para animais de estimação."

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 396/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Paulo Sérgio de Almeida, pelos relevantes serviços prestados a ASPMB - Associação dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 397/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao servidor e turismólogo Charlei Soethe, por ser referência no fortalecimento, desenvolvimento e valorização do turismo em nossa cidade. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

Moção Louvor 398/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Tony Alves, pelo destaque no trabalho desenvolvido em prol da inclusão da comunidade surda. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro. "

Moção Louvor 399/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Master Ballet – Cia. de Dança Rita Albuquerque, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação, excelência e contribuição ao ensino da dança em nossa cidade. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 400/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao  Portal Imóveis, por seus 25 anos de história, reconhecendo a dedicação da Família Vassalai, sua excelência no mercado imobiliário e a significativa contribuição para o desenvolvimento de Blumenau e Região. Cota da vereadora autora referente ao mês de dezembro."

Moção Louvor 401/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Centro Fisio Vallora, em reconhecimento aos 50 anos de relevantes serviços prestados à saúde, à reabilitação física e ao bem-estar da comunidade blumenauense, com atuação ética e humanizada. Cota da vereadora autora referente ao mês de dezembro."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 394/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao enxadrista João Francisco Biz de Souza, pelas conquistas recentes e contribuição ao desenvolvimento do xadrez de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

VEREADOR FLÁVIO LINHARES:

Moção Louvor 404/2025. “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Padre Gabriel Natan, em reconhecimento ao seu exemplar serviço pastoral, à sua dedicação à juventude da Diocese de Blumenau e pela sua recente nomeação como pároco da Paróquia Santa Isabel, no bairro Progresso. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro.”

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 393/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Marlene Satiro, em reconhecimento à sua trajetória marcada por coragem, solidariedade e dedicação às lutas sociais que fortalecem comunidades e transformam realidades.Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão 
O álbum de fotos da sessão - Parte I 

O álbum de fotos da sessão - Parte II