Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (11)
Projetos
aprovados em segunda votação:
Projeto
de Lei Complementar 2464/2025, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047,
DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO
PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS
ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com as emendas 1, 2, 7 e 8 incorporadas.
Projeto
de Lei 9358/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, que
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO
ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E
SIMILARES, UNIDADES DE SAÚDE, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CRAS) E CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com as emendas 1 e 2 incorporadas.
Projeto
de Lei 9359/2025, de
autoria do vereador Bruno Cunha, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERATIVISMO,
EDUCAÇÃO FISCAL E EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com a
emenda 1 incorporada.
Projeto de Lei 9373/2025, de autoria
do vereador Bruno Cunha, que DENOMINA VIAS PÚBLICAS E PROLONGAMENTO LOCALIZADOS
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANARIM, NO BAIRRO VELHA CENTRAL.
Projeto
de Lei 9379/2025, de
autoria do vereador Ailton de Souza, que DENOMINA DE "RADIALISTA RODOLFO
SESTREM" O ESTÁDIO LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER - SESI.
Projeto
de Lei 9388/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que
"DENOMINA DE "ISAQUE NATANAEL DA SILVA" GINÁSIO DE ESPORTES
LOCALIZADO NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto
de Lei 9389/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que
"DENOMINA DE "GUILHERME ZANCANELLA" GINÁSIO DE ESPORTES
LOCALIZADO NO BAIRRO PASSO MANSO."
Projeto
de Lei 9390/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que
"DENOMINA DE "MATHEUS PAVLAK" GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO
BAIRRO ÁGUA VERDE.
"Projeto de Lei Complementar 2476/2025, de autoria do Vereador Mário Kato, que
"ACRESCENTA ART. 15-A À LEI COMPLEMENTAR N° 85, DE 09 DE JUNHO DE
1995".
Projeto
de Lei Complementar 2445/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
SERASA S.A."
Projeto
de Lei Complementar 2446/2025, de autoria do Poder Executivo,
que" DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À
EMPRESA VÂNIO DIESEL LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2447/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
MODA E CORES COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2448/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
GELÁSIO INDÚSTRIA DE PEÇAS E TORNEARIA LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2449/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
HOTEL ZANDONÁ LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2450/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2451/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À
EMPRESA BERMO VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2452/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
BELLA JANELA INDÚSTRIA DE CORTINAS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2453/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À
EMPRESA PROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2454/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
PLANALTO TELHAS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2455/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
EAGLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2456/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAÍ – COOPER."
Projeto
de Lei Complementar 2457/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
UNIBOX DINARDELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2458/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE
SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto
de Lei Complementar 2459/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010,
QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto
de Lei 9347/2025, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA, EM FAVOR
DE O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA."
Projeto
de Lei 9348/2025, de
autoria do Poder Executivo, que, "INSTITUI O PROGRAMA
EDUCATIVO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Veto acatado e ao arquivo:
Veto
Total ao Projeto de Lei Complementar 2430/2025, de autoria do Vereador Gilson
de Souza, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.621,
DE 07 DE JULHO DE 2025".
Projetos aprovados em redação
final:
Projeto de Lei 9350/2025, de
autoria do vereador Flávio José Linhares, que "DENOMINA DE RUA
ALDEMIR JACOB TONHOLO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA."
Projeto de Lei 9351/2025, de
autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO
AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA."
Projeto de Lei 9352/2025, de
autoria do vereador Jean Volpato, que "ACRESCENTA ARTIGO 5°-A NA LEI
N° 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015."
Projeto de Lei 9366/2025, de
autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE."
Projeto de Lei 9382/2025, de
autoria do vereador Alexandre Matias, que "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PASTOR NIRTON
DOS SANTOS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A)
AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento
2975/2025,
"providências à CELESC para que realize a poda de árvore e retirada da
vegetação da fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Maria Polydoro,
próximo ao número 22, localizado no bairro Salto do Norte. Obs. 1: mais
informações com: Marilene 47 99702-6195. Obs. 2: imagem anexa. "
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Requerimento
2974/2025,
"votos de congratulações à organização da 1ª edição do evento Oriente-se
Blumenau. Nos dias 6 e 7 de dezembro, aconteceu a primeira edição do
Oriente-se: Feira Asiática de Blumenau, no Espaço Tella, no bairro Garcia. Um
evento que busca promover a cultura de países como o Japão, a Coreia do Sul e a
China, com oficinas de aprendizado sobre escritas, apresentações de lutas e
danças, quiz e comida típica da Ásia."
Requerimento
2976/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o serviço de
recolhimento de animais mortos é essencial para a saúde pública, prevenção de
doenças, manutenção da limpeza urbana e proteção ambiental; Considerando que
diversos munícipes têm relatado que, aos finais de semana, o serviço de
recolhimento de animais mortos não está funcionando no município de Blumenau, o
que tem ocasionado situações de risco sanitário, mau cheiro e desconforto à
população: Qual o motivo pelo qual o serviço de recolhimento de animais mortos
não funciona em Blumenau aos finais de semana? Há equipe ou escala específica
prevista para atendimento nesse período e, caso exista, por que não está sendo
executada? Há contrato vigente com empresa terceirizada ou equipe própria?
Indicar responsável, vigência, valores e fiscalização do serviço; Quais
providências serão adotadas para garantir que o recolhimento seja realizado
também aos finais de semana, a fim de evitar riscos à saúde e à integridade
ambiental? Qual o prazo previsto para normalização e pleno funcionamento do
serviço durante todos os dias da semana? Justificativa: a ausência do serviço
aos finais de semana compromete diretamente a saúde pública, podendo atrair
vetores, gerar mau cheiro e causar transtornos aos moradores. É dever do poder
público garantir que este serviço essencial funcione de forma contínua e
eficiente. O presente requerimento busca esclarecimentos e soluções para assegurar
melhores condições de higiene, segurança e bem-estar à população de
Blumenau."
Requerimento
2995/2025, “providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Diante da recente notícia sobre a suposta contratação de
uma pesquisa eleitoral pela administração pública municipal,
questiona: Sob qual pretexto foi contratada tal pesquisa? Qual o objetivo
de tal contratação?Qual foi a modalidade de contratação pública utilizada?Já
houve resultado ou há previsão de resultado por parte da empresa contratada?”
VEREADOR(A)
BRUNO WINZEWSKI:
Requerimento
2972/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a possibilidade e o
planejamento de reserva de espaço para camping e motorhome no Parque do Garcia
(Prefeito Carlos Curt Zadrozny): O Executivo Municipal possui planejamento ou
estudos em andamento para reservar um espaço específico para camping e/ou
motorhome no Parque do Garcia (Prefeito Carlos Curt Zadrozny)? Em caso
afirmativo, qual o detalhamento desse planejamento, incluindo: Estimativa de
capacidade de veículos e barracas? Infraestrutura básica prevista (pontos de
água, energia, descarte de resíduos, banheiros, segurança)? Cronograma estimado
para a implementação? Caso não haja planejamento atual, o Executivo Municipal
considera a possibilidade de avaliar e desenvolver um projeto nesse sentido,
considerando as justificativas apresentadas? Justificativa: Considerando o
potencial turístico do Parque do Garcia (Prefeito Carlos Curt Zadrozny),
localizado na R. Germano Roeder, 110, bairro Garcia, e a crescente demanda por
opções de hospedagem de baixo custo e contato com a natureza, bem como a proximidade
com regiões como Nova Rússia e Encano, que poderiam ser beneficiadas pelo
fomento do turismo local, este Vereador solicita informações detalhadas sobre o
planejamento do Executivo Municipal para a criação de um espaço dedicado a
camping e motorhome nas dependências do referido parque. A instalação de uma
área para camping e motorhome não apenas diversificaria a oferta turística da
cidade, atraindo um público específico que busca essa modalidade de viagem, mas
também capitalizaria a estrutura existente do parque, que já se mostra adequada
para a implementação de tal projeto com investimentos otimizados."
Requerimento
2973/2025,
"providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando: As frequentes reclamações de moradores das ruas Recife e Palhoça,
no Bairro Bom Retiro, a respeito das recorrentes quedas de energia elétrica,
sendo a mais recente registrada no domingo, 7 de dezembro de 2025; A falta de
poda das árvores localizadas nessas ruas, que apresentam proximidade com os
cabos de energia, gerando riscos de acidentes e interferências na rede
elétrica; Requeiro as seguintes informações e providências: A CELESC tem
conhecimento das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica
nas ruas Recife e Palhoça? Em caso positivo: Quais são as causas dessas
interrupções? Que medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema? Qual
é o prazo estimado para a normalização do fornecimento de energia nessas vias?
Sobre a falta de poda das árvores próximas aos cabos de energia elétrica:
Existe um cronograma ou planejamento previsto para a realização da manutenção
preventiva (poda) nas ruas Recife e Palhoça? Em caso afirmativo, informar a
data prevista para a execução da poda nessas localizações. Quais medidas
preventivas estão sendo adotadas para evitar riscos aos moradores resultantes
da proximidade entre árvores e cabos? Obs.: é fundamental que as respostas
sejam detalhadas e apresentem os planos de ação, cronogramas e demais
informações pertinentes para esclarecimento sobre as reclamações mencionadas.
"
VEREADOR(A)
DIEGO NASATO:
Requerimento
2963/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Executivo Municipal tem
ciência da existência de pastos, cercas improvisadas e vegetação plantada por
moradores que invadem ou obstruem as calçadas da Rua Bernardo Scheidemantel,
dificultando ou impossibilitando a passagem de pedestres? Em caso afirmativo,
informar quais medidas já foram adotadas para a regularização da área de
passeio público. Requer-se que seja determinada a remoção de todos os pastos,
cercas e obstáculos, bem como de vegetação plantada irregularmente que esteja
avançando sobre a calçada. Solicita-se, ainda, que o Executivo promova
notificação dos proprietários responsáveis pelas obstruções, determinando a
imediata liberação da faixa de passeio. Caso necessário, requer que a
Prefeitura avalie a possibilidade de execução direta da limpeza e desobstrução.
Justificativa: Moradores relataram que diversos trechos da Rua Bernardo
Scheidemantel encontram-se totalmente obstruídos por pastos, cercas e vegetação
plantada irregularmente, obrigando pedestres – incluindo idosos, crianças e
trabalhadores – a caminhar pela rua, expondo-se a riscos de acidentes. A
calçada é área pública destinada ao trânsito seguro de pedestres, sendo vedada
qualquer ocupação que dificulte ou impeça sua utilização. Diante disso,
solicita-se a adoção de providências imediatas para garantir a circulação
segura e o cumprimento da legislação municipal. "
Requerimento
2964/2025, "
providências ao Executivo Municipal/SEMOB/SEPLAN para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Executivo Municipal
tem ciência da atual condição da Rua Maximiliano Schweigert, localizada no
bairro Testo Salto, especialmente quanto ao estreitamento da via e aos riscos
que essa situação representa aos motoristas e pedestres? Havendo ciência, quais
medidas já foram adotadas, ou estão sendo planejadas, para sanar os problemas
de trafegabilidade da rua? Em caso negativo, solicita-se que seja realizada
vistoria técnica pela SEMOB e/ou SEPLAN para avaliação da largura da via,
condições estruturais e riscos de circulação. Após a vistoria, requer-se que o
Executivo informe a viabilidade técnica de alargamento da via, inclusive com
indicação de necessidade de desapropriação, remoção ou regularização de
eventuais obstáculos que impeçam a ampliação. Havendo viabilidade, solicita-se
que o Executivo informe se existe previsão de inclusão da obra no planejamento
orçamentário ou programações futuras. Justificativa: A Rua Maximiliano
Schweigert apresenta estreitamento significativo, causando insegurança aos
usuários da via, dificultando o fluxo de veículos e aumentando o risco de
acidentes, especialmente em trechos onde não há espaço suficiente para a
circulação simultânea de veículos em sentidos opostos. Tal situação tem gerado
diversas reclamações de moradores e trabalhadores da região. Diante dos riscos
relatados, faz-se necessária a verificação formal da situação pelo Poder
Executivo, bem como estudos técnicos para possível alargamento, garantindo
melhores condições de mobilidade e segurança viária. "
Requerimento
2965/2025,
"providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à recorrente
alteração na qualidade da água fornecida aos moradores da Rua Tomé de Souza, nº
220, no Bairro Vila Nova. Conforme relato do morador, Sr. Darci, no dia 3 de
dezembro de 2025, às 17h45, foi coletada amostra de água diretamente da rede de
abastecimento, a qual apresentava-se turva, com coloração escura e aspecto
impróprio para consumo, situação registrada em fotografia. Ressalta-se que,
segundo o morador, episódios semelhantes já ocorreram outras vezes, gerando
insegurança e preocupação quanto à potabilidade da água distribuída. Diante
disso, solicita-se ao SAMAE: Esclarecimentos oficiais sobre a causa da
alteração da qualidade da água no endereço informado; Relatório técnico
referente às condições da água distribuída na data e região mencionadas;
Vistoria urgente na rede de abastecimento local, verificando possível entrada
de sedimentos, interrupções, manutenções ou falhas no processo de tratamento;
Adoção de medidas corretivas, caso constatada qualquer irregularidade;
Informações aos moradores sobre a segurança da água consumida e orientações até
a plena normalização do fornecimento. Obs.: Link para o video e foto:
https://drive.google.com/drive/folders/1viFI6GlAbhQMlwqv23nrQ0kGayJ-blgX?usp=sharing"
VEREADOR(A)
JEAN VOLPATO:
Requerimento
2960/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a Indicação
protocolada em 12 de fevereiro de 2025, referente às necessidades de melhorias
e intervenções na Ponte Lauro Müller, localizada no bairro Do Salto: Qual o
motivo de, até a presente data (03 de dezembro de 2025), nenhuma ação ter sido
iniciada? Existe projeto técnico elaborado para a recuperação, manutenção ou
reforma da ponte? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia integral. Caso não
exista projeto, em qual fase se encontra o processo: estudos preliminares,
análise estrutural, elaboração de orçamento, licitação ou outro? Favor
detalhar. Há cronograma oficial definido para execução da intervenção? Qual a
previsão de início e conclusão das obras? Foram identificados riscos
estruturais ou limitações técnicas que justifiquem o atraso? Se a resposta for
positiva, quais? Há recursos previstos no orçamento municipal especificamente
para esta obra? Em caso positivo, informar a dotação, o valor disponível e a
situação atual da utilização desses recursos. Quais medidas paliativas foram
adotadas até o momento para garantir a satisfação e segurança de pedestres e
motoristas que utilizam a ponte diariamente"
Requerimento
2961/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de não existir,
atualmente, um protocolo municipal que determine às administradoras de
condomínios a obrigatoriedade de repassar ao CEPREAD denúncias, indícios ou
relatos de maus-tratos, abandono ou situações insalubres envolvendo animais?
Estão sendo realizados estudos para a criação e implementação de um protocolo
ou normativa específica para esse fim? Quais medidas o Executivo Municipal
adota hoje para melhorar o controle e o rastreamento de ocorrências
relacionadas a maus-tratos de animais em condomínios? Quais providências são
tomadas para garantir ação rápida das equipes responsáveis, diante das
denúncias recebidas? Há planejamento para aprimorar a comunicação entre
administradoras de condomínio, moradores e o CEPREAD, de modo a reduzir a
subnotificação de casos?"
Requerimento
2962/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo foram
plantadas espécies do gênero Cycas revoluta (popularmente conhecidas como
“Cica”), reconhecidas como potencialmente tóxicas para animais domésticos, na
área do parque implantado ao lado do Terminal da Água Verde, inclusive em local
que conta com área pet? O Executivo Municipal tinha conhecimento da toxicidade
da espécie no momento do plantio? Em caso afirmativo, quais critérios técnicos
justificaram a escolha dessa planta para um ambiente frequentado por tutores e
animais? Existe estudo, parecer técnico ou recomendação da Diretoria de Meio
Ambiente, Vigilância Sanitária ou outro órgão municipal quanto aos riscos da
presença dessa planta em parques públicos? Há previsão de remoção, substituição
ou isolamento seguro dessas plantas, visando evitar intoxicação de animais e
possíveis acidentes com moradores? Quais medidas de sinalização, advertência ou
orientação foram ou serão adotadas para alertar a população sobre os riscos
associados à espécie?"
VEREADOR(A)
MÁRIO KATO:
Requerimento
2966/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à contratação da
empresa Sincroslog, este Vereador solicita: cópia do processo licitatório;
cópia do contrato firmado com a empresa; aditamentos realizados, com
justificativas; valores pagos até o momento e saldo contratual; finalidade do
equipamento e critérios de contratação; relatórios de uso, desempenho e
resultados obtidos até a presente data; e informações sobre eventuais
integrações com outros sistemas municipais."
Requerimento
2983/2025, a convocação da Secretária
Municipal de Comunicação para prestar esclarecimentos em plenário sobre a
contratação, por dispensa de licitação, da pesquisa de opinião pública firmada
pela Prefeitura de Blumenau com a empresa Lupi Associados Pesquisa e Marketing
Ltda, no valor de R$ 40 mil, objeto de questionamento judicial por meio de Ação
Popular.
Requerimento
2984/2025, “providências
ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para que realize
vistoria técnica no novo prédio que abriga as Secretarias de Educação (SEMED),
Meio Ambiente (SEMMAS) e Trânsito e Transportes (SMTT), localizado na Rua
Paraíba, nº 171, no Bairro Victor Konder, em Blumenau. A vistoria é
necessária para verificar: • Regularidade da licença de funcionamento; •
Conformidade e acessibilidade das rotas e saídas de emergência; • Instalação,
quantidade e validade dos extintores de incêndio; • Sinalização de segurança; •
Conformidade do Sistema Preventivo Contra Incêndio e Pânico (SPIP); • Condições
gerais de segurança do prédio para servidores e usuários. Solicita-se ainda o
envio a este Legislativo de cópia dos laudos técnicos e do alvará de
funcionamento emitidos pelo Corpo de Bombeiros, referentes ao referido imóvel,
caso existam. Justificativa: o gabinete deste vereador recebeu denúncia de
servidores sobre possíveis irregularidades no imóvel. Diante disso, torna-se
necessária a fiscalização para verificar se o prédio está em conformidade com
as normas de segurança contra incêndio, garantindo condições adequadas de
proteção aos trabalhadores e à população que utiliza os serviços oferecidos
pelas secretarias ali instaladas. “
Requerimento 2985/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: que seja disponibilizado a esta Casa Legislativa o conteúdo completo da pesquisa de opinião pública contratada pela Prefeitura de Blumenau, objeto da Dispensa de Licitação nº 2025/403, firmada com a empresa Lupi Associados Pesquisa e Marketing Ltda., no valor de R$ 40 mil. O pedido abrange: Cópia integral do questionário aplicado, contendo todas as perguntas formuladas aos entrevistados, inclusive aquelas referentes a pré-candidatos; Metodologia completa da pesquisa, incluindo plano amostral, parâmetros técnicos, justificativas, datas previstas e identificação dos responsáveis pela execução; Dados brutos coletados (microdados), observadas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Informações sobre identificação e validação dos entrevistados, incluindo comprovação de autorização para o uso de dados pessoais, quando aplicável; Registros administrativos da contratação, caso existam documentos complementares que não constem no processo disponibilizado publicamente; Cópias de notas fiscais, empenhos, ordens de serviço e comprovantes de pagamento já efetuados ou previstos; Justificativa formal do Executivo para a contratação sem licitação e para o conteúdo das perguntas classificadas como eleitorais. Justificativa: embora o contrato declare que o objetivo seria avaliar a gestão municipal e os serviços públicos, documentos preliminarmente acessados pelo parlamentar indicam que o questionário continha perguntas de natureza eleitoral, como intenção de voto e avaliação dos governos estadual e federal.”
VEREADOR(A)
SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento
2968/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à necessidade
de envio de caminhão-pipa para a Rua Primeiro de Janeiro, nº 2500, no
bairro Fortaleza, durante o período de realização das obras no local: É
possível realizar uma vistoria técnica no local, com o objetivo de avaliar a
possibilidade de passar o caminhão-pipa pelo menos duas ou três vezes no local
da obra? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para que essa
medida seja tomada? Justificativa: A via encontra-se em manutenção e,
devido aos serviços executados, grande quantidade de poeira está sendo gerada.
Essa situação tem causado transtornos aos moradores, incluindo relatos de
agravamento de problemas alérgicos decorrentes da poeira em suspensão. A
presença do caminhão-pipa ajudará a minimizar esses impactos, garantindo
melhores condições de saúde e bem-estar à população. "
Requerimento
2969/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente às obras
relacionadas à infraestrutura da EBM Lore Sita Bollmann, no bairro Itoupava
Central. Durante visita realizada à unidade, constatamos, juntamente com a
comunidade escolar professores, pais e equipe diretiva, que a obra de ampliação
prevista para ser concluída em dezembro apresenta diversas etapas ainda
pendentes, sem previsão concreta de finalização. É fundamental que as
providências sejam tomadas com urgência, pois o ambiente escolar abriga
diariamente trabalhadores e crianças expostos a riscos gerados por estruturas
inacabadas, circulação de máquinas e falhas no isolamento da área em obras,
comprometendo diretamente a segurança de todos. Além disso, o barulho constante
interfere no processo de ensino-aprendizagem, prejudicando a concentração dos
alunos e o trabalho dos profissionais. Tais condições afetam o rendimento
escolar e tornam o ambiente inadequado ao estudo. Garantir segurança, bem-estar
e um espaço apropriado para a educação deve ser prioridade, já que qualquer
atraso pode resultar em incidentes e prejuízos ao funcionamento da escola.
Diante disso: É possível realizar uma vistoria técnica no local, com o objetivo
de avaliar a possibilidade de finalização da execução dessa obra de
infraestrutura, garantindo segurança e garantindo dignidade aos usuários desse
espaço? Há previsão, por parte do Poder Executivo, para conclusão dessa obra
antes do início do ano letivo? Se a resposta for positiva, qual é o prazo
estimado para o finalização da obra em questão?"
Requerimento
2970/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo de
viabilidade para implementação de um redutor de velocidade (lombada eletrônica)
na Rua Prof. Jacob Ineichen, próximo a nº 6627, no bairro Itoupava Central? Se
a resposta for positiva, qual o prazo para realização? Justificativa: moradores
entraram em contato solicitando providências com relação à falta de segurança
Segundo relatos, a maioria dos veículos passam em alta velocidade no local,
trazendo insegurança para a população. Diante disso, solicitamos que seja
realizada a avaliação a fim de resguardar o bem-estar de todos."
Requerimento
2971/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de
realizar a macadamização e patrolamento do seguinte logradouro: Rua Franz
Muller (Fazendinha Aliança 6), no bairro Velha Grande, abrangendo toda a
extensão da rua? Se a resposta for positiva, qual o prazo para iniciar a
execução da obra? Justificativa: a rua encontra-se com péssimas condições, com
buracos, e em muitos pontos onde o tráfego torna-se perigoso, especialmente
durante as chuvas, quando a situação se agrava. Esse cenário traz sérios riscos
à segurança dos moradores e dificulta o acesso às residências. Estivemos in
loco e constatamos a situação. O patrolamento e a macadamização da referida via
irão proporcionar melhores condições de tráfego, promovendo maior segurança e
conforto para a população local. Além disso, a melhoria na infraestrutura viária
contribuirá para o desenvolvimento da região e o bem-estar de todos. "
MOÇÕES
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Moção
Louvor 402/2025,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Podcast Blumencast, que completa em dezembro de 2025, cinco
anos de trajetória dedicados a registrar, valorizar e aprofundar as histórias
de Blumenau e região. Cota do vereador autor referente ao mês de
dezembro."
VEREADOR(A)
FLÁVIO JOSÉ LINHARES:
Moção
Louvor 405/2025,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade
com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
à Companhia "Verdade em Cena", pela destacada contribuição à cultura,
à formação artística e ao fortalecimento dos valores humanos e espirituais no
Município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
dezembro."
VEREADOR(A)
JOVINO CARDOSO NETO:
Moção
Louvor 406/2025,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Coral Misto da AD Água Verde, pelos seus 10 anos de dedicação
ao louvor, pela excelência musical e pela significativa contribuição à vida
espiritual da Igreja. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro"
VEREADOR(A)
MÁRIO KATO:
Moção
Louvor 403/2025,
"moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo
143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EL CAPi –
Escola de Escalada, em reconhecimento à sua destacada participação no Ranking Catarinense
de Escalada Esportiva 2025, no qual a academia obteve o 1º lugar geral entre as
instituições, representando Blumenau com excelência. Cota do vereador autor
referente ao mês de dezembro."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (11)
Projetos
aprovados em segunda votação:
Projeto
de Lei Complementar 2464/2025, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047,
DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO
DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO
PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS
ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com as emendas 1, 2, 7 e 8 incorporadas.
Projeto
de Lei 9358/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, que
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO
ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E
SIMILARES, UNIDADES DE SAÚDE, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
(CRAS) E CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO
MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com as emendas 1 e 2 incorporadas.
Projeto
de Lei 9359/2025, de
autoria do vereador Bruno Cunha, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERATIVISMO,
EDUCAÇÃO FISCAL E EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com a
emenda 1 incorporada.
Projeto de Lei 9373/2025, de autoria
do vereador Bruno Cunha, que DENOMINA VIAS PÚBLICAS E PROLONGAMENTO LOCALIZADOS
NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANARIM, NO BAIRRO VELHA CENTRAL.
Projeto
de Lei 9379/2025, de
autoria do vereador Ailton de Souza, que DENOMINA DE "RADIALISTA RODOLFO
SESTREM" O ESTÁDIO LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER - SESI.
Projeto
de Lei 9388/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que
"DENOMINA DE "ISAQUE NATANAEL DA SILVA" GINÁSIO DE ESPORTES
LOCALIZADO NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto
de Lei 9389/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que
"DENOMINA DE "GUILHERME ZANCANELLA" GINÁSIO DE ESPORTES
LOCALIZADO NO BAIRRO PASSO MANSO."
Projeto
de Lei 9390/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que
"DENOMINA DE "MATHEUS PAVLAK" GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO
BAIRRO ÁGUA VERDE.
"Projeto de Lei Complementar 2476/2025, de autoria do Vereador Mário Kato, que
"ACRESCENTA ART. 15-A À LEI COMPLEMENTAR N° 85, DE 09 DE JUNHO DE
1995".
Projeto
de Lei Complementar 2445/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
SERASA S.A."
Projeto
de Lei Complementar 2446/2025, de autoria do Poder Executivo,
que" DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À
EMPRESA VÂNIO DIESEL LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2447/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
MODA E CORES COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2448/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
GELÁSIO INDÚSTRIA DE PEÇAS E TORNEARIA LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2449/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
HOTEL ZANDONÁ LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2450/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2451/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À
EMPRESA BERMO VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2452/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
BELLA JANELA INDÚSTRIA DE CORTINAS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2453/2025, de autoria do Poder Executivo,
que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À
EMPRESA PROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2454/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
PLANALTO TELHAS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2455/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
EAGLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2456/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAÍ – COOPER."
Projeto
de Lei Complementar 2457/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA
UNIBOX DINARDELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA."
Projeto
de Lei Complementar 2458/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE
SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto
de Lei Complementar 2459/2025, de autoria do Poder Executivo, que
"SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010,
QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto
de Lei 9347/2025, de
autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA, EM FAVOR
DE O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA."
Projeto
de Lei 9348/2025, de
autoria do Poder Executivo, que, "INSTITUI O PROGRAMA
EDUCATIVO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Veto acatado e ao arquivo:
Veto
Total ao Projeto de Lei Complementar 2430/2025, de autoria do Vereador Gilson
de Souza, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.621,
DE 07 DE JULHO DE 2025".
Projetos aprovados em redação
final:
Projeto de Lei 9350/2025, de
autoria do vereador Flávio José Linhares, que "DENOMINA DE RUA
ALDEMIR JACOB TONHOLO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA."
Projeto de Lei 9351/2025, de
autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO
AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA."
Projeto de Lei 9352/2025, de
autoria do vereador Jean Volpato, que "ACRESCENTA ARTIGO 5°-A NA LEI
N° 8.157, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015."
Projeto de Lei 9366/2025, de
autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA O JUVENTUDE FUTEBOL CLUBE."
Projeto de Lei 9382/2025, de
autoria do vereador Alexandre Matias, que "DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PASTOR NIRTON
DOS SANTOS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A)
AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento
2975/2025,
"providências à CELESC para que realize a poda de árvore e retirada da
vegetação da fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Maria Polydoro,
próximo ao número 22, localizado no bairro Salto do Norte. Obs. 1: mais
informações com: Marilene 47 99702-6195. Obs. 2: imagem anexa. "
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Requerimento
2974/2025,
"votos de congratulações à organização da 1ª edição do evento Oriente-se
Blumenau. Nos dias 6 e 7 de dezembro, aconteceu a primeira edição do
Oriente-se: Feira Asiática de Blumenau, no Espaço Tella, no bairro Garcia. Um
evento que busca promover a cultura de países como o Japão, a Coreia do Sul e a
China, com oficinas de aprendizado sobre escritas, apresentações de lutas e
danças, quiz e comida típica da Ásia."
Requerimento
2976/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o serviço de
recolhimento de animais mortos é essencial para a saúde pública, prevenção de
doenças, manutenção da limpeza urbana e proteção ambiental; Considerando que
diversos munícipes têm relatado que, aos finais de semana, o serviço de
recolhimento de animais mortos não está funcionando no município de Blumenau, o
que tem ocasionado situações de risco sanitário, mau cheiro e desconforto à
população: Qual o motivo pelo qual o serviço de recolhimento de animais mortos
não funciona em Blumenau aos finais de semana? Há equipe ou escala específica
prevista para atendimento nesse período e, caso exista, por que não está sendo
executada? Há contrato vigente com empresa terceirizada ou equipe própria?
Indicar responsável, vigência, valores e fiscalização do serviço; Quais
providências serão adotadas para garantir que o recolhimento seja realizado
também aos finais de semana, a fim de evitar riscos à saúde e à integridade
ambiental? Qual o prazo previsto para normalização e pleno funcionamento do
serviço durante todos os dias da semana? Justificativa: a ausência do serviço
aos finais de semana compromete diretamente a saúde pública, podendo atrair
vetores, gerar mau cheiro e causar transtornos aos moradores. É dever do poder
público garantir que este serviço essencial funcione de forma contínua e
eficiente. O presente requerimento busca esclarecimentos e soluções para assegurar
melhores condições de higiene, segurança e bem-estar à população de
Blumenau."
Requerimento
2995/2025, “providências ao Executivo
Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte
pedido de informação: Diante da recente notícia sobre a suposta contratação de
uma pesquisa eleitoral pela administração pública municipal,
questiona: Sob qual pretexto foi contratada tal pesquisa? Qual o objetivo
de tal contratação?Qual foi a modalidade de contratação pública utilizada?Já
houve resultado ou há previsão de resultado por parte da empresa contratada?”
VEREADOR(A)
BRUNO WINZEWSKI:
Requerimento
2972/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a possibilidade e o
planejamento de reserva de espaço para camping e motorhome no Parque do Garcia
(Prefeito Carlos Curt Zadrozny): O Executivo Municipal possui planejamento ou
estudos em andamento para reservar um espaço específico para camping e/ou
motorhome no Parque do Garcia (Prefeito Carlos Curt Zadrozny)? Em caso
afirmativo, qual o detalhamento desse planejamento, incluindo: Estimativa de
capacidade de veículos e barracas? Infraestrutura básica prevista (pontos de
água, energia, descarte de resíduos, banheiros, segurança)? Cronograma estimado
para a implementação? Caso não haja planejamento atual, o Executivo Municipal
considera a possibilidade de avaliar e desenvolver um projeto nesse sentido,
considerando as justificativas apresentadas? Justificativa: Considerando o
potencial turístico do Parque do Garcia (Prefeito Carlos Curt Zadrozny),
localizado na R. Germano Roeder, 110, bairro Garcia, e a crescente demanda por
opções de hospedagem de baixo custo e contato com a natureza, bem como a proximidade
com regiões como Nova Rússia e Encano, que poderiam ser beneficiadas pelo
fomento do turismo local, este Vereador solicita informações detalhadas sobre o
planejamento do Executivo Municipal para a criação de um espaço dedicado a
camping e motorhome nas dependências do referido parque. A instalação de uma
área para camping e motorhome não apenas diversificaria a oferta turística da
cidade, atraindo um público específico que busca essa modalidade de viagem, mas
também capitalizaria a estrutura existente do parque, que já se mostra adequada
para a implementação de tal projeto com investimentos otimizados."
Requerimento
2973/2025,
"providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação:
Considerando: As frequentes reclamações de moradores das ruas Recife e Palhoça,
no Bairro Bom Retiro, a respeito das recorrentes quedas de energia elétrica,
sendo a mais recente registrada no domingo, 7 de dezembro de 2025; A falta de
poda das árvores localizadas nessas ruas, que apresentam proximidade com os
cabos de energia, gerando riscos de acidentes e interferências na rede
elétrica; Requeiro as seguintes informações e providências: A CELESC tem
conhecimento das constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica
nas ruas Recife e Palhoça? Em caso positivo: Quais são as causas dessas
interrupções? Que medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema? Qual
é o prazo estimado para a normalização do fornecimento de energia nessas vias?
Sobre a falta de poda das árvores próximas aos cabos de energia elétrica:
Existe um cronograma ou planejamento previsto para a realização da manutenção
preventiva (poda) nas ruas Recife e Palhoça? Em caso afirmativo, informar a
data prevista para a execução da poda nessas localizações. Quais medidas
preventivas estão sendo adotadas para evitar riscos aos moradores resultantes
da proximidade entre árvores e cabos? Obs.: é fundamental que as respostas
sejam detalhadas e apresentem os planos de ação, cronogramas e demais
informações pertinentes para esclarecimento sobre as reclamações mencionadas.
"
VEREADOR(A)
DIEGO NASATO:
Requerimento
2963/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Executivo Municipal tem
ciência da existência de pastos, cercas improvisadas e vegetação plantada por
moradores que invadem ou obstruem as calçadas da Rua Bernardo Scheidemantel,
dificultando ou impossibilitando a passagem de pedestres? Em caso afirmativo,
informar quais medidas já foram adotadas para a regularização da área de
passeio público. Requer-se que seja determinada a remoção de todos os pastos,
cercas e obstáculos, bem como de vegetação plantada irregularmente que esteja
avançando sobre a calçada. Solicita-se, ainda, que o Executivo promova
notificação dos proprietários responsáveis pelas obstruções, determinando a
imediata liberação da faixa de passeio. Caso necessário, requer que a
Prefeitura avalie a possibilidade de execução direta da limpeza e desobstrução.
Justificativa: Moradores relataram que diversos trechos da Rua Bernardo
Scheidemantel encontram-se totalmente obstruídos por pastos, cercas e vegetação
plantada irregularmente, obrigando pedestres – incluindo idosos, crianças e
trabalhadores – a caminhar pela rua, expondo-se a riscos de acidentes. A
calçada é área pública destinada ao trânsito seguro de pedestres, sendo vedada
qualquer ocupação que dificulte ou impeça sua utilização. Diante disso,
solicita-se a adoção de providências imediatas para garantir a circulação
segura e o cumprimento da legislação municipal. "
Requerimento
2964/2025, "
providências ao Executivo Municipal/SEMOB/SEPLAN para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Executivo Municipal
tem ciência da atual condição da Rua Maximiliano Schweigert, localizada no
bairro Testo Salto, especialmente quanto ao estreitamento da via e aos riscos
que essa situação representa aos motoristas e pedestres? Havendo ciência, quais
medidas já foram adotadas, ou estão sendo planejadas, para sanar os problemas
de trafegabilidade da rua? Em caso negativo, solicita-se que seja realizada
vistoria técnica pela SEMOB e/ou SEPLAN para avaliação da largura da via,
condições estruturais e riscos de circulação. Após a vistoria, requer-se que o
Executivo informe a viabilidade técnica de alargamento da via, inclusive com
indicação de necessidade de desapropriação, remoção ou regularização de
eventuais obstáculos que impeçam a ampliação. Havendo viabilidade, solicita-se
que o Executivo informe se existe previsão de inclusão da obra no planejamento
orçamentário ou programações futuras. Justificativa: A Rua Maximiliano
Schweigert apresenta estreitamento significativo, causando insegurança aos
usuários da via, dificultando o fluxo de veículos e aumentando o risco de
acidentes, especialmente em trechos onde não há espaço suficiente para a
circulação simultânea de veículos em sentidos opostos. Tal situação tem gerado
diversas reclamações de moradores e trabalhadores da região. Diante dos riscos
relatados, faz-se necessária a verificação formal da situação pelo Poder
Executivo, bem como estudos técnicos para possível alargamento, garantindo
melhores condições de mobilidade e segurança viária. "
Requerimento
2965/2025,
"providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto à recorrente
alteração na qualidade da água fornecida aos moradores da Rua Tomé de Souza, nº
220, no Bairro Vila Nova. Conforme relato do morador, Sr. Darci, no dia 3 de
dezembro de 2025, às 17h45, foi coletada amostra de água diretamente da rede de
abastecimento, a qual apresentava-se turva, com coloração escura e aspecto
impróprio para consumo, situação registrada em fotografia. Ressalta-se que,
segundo o morador, episódios semelhantes já ocorreram outras vezes, gerando
insegurança e preocupação quanto à potabilidade da água distribuída. Diante
disso, solicita-se ao SAMAE: Esclarecimentos oficiais sobre a causa da
alteração da qualidade da água no endereço informado; Relatório técnico
referente às condições da água distribuída na data e região mencionadas;
Vistoria urgente na rede de abastecimento local, verificando possível entrada
de sedimentos, interrupções, manutenções ou falhas no processo de tratamento;
Adoção de medidas corretivas, caso constatada qualquer irregularidade;
Informações aos moradores sobre a segurança da água consumida e orientações até
a plena normalização do fornecimento. Obs.: Link para o video e foto:
https://drive.google.com/drive/folders/1viFI6GlAbhQMlwqv23nrQ0kGayJ-blgX?usp=sharing"
VEREADOR(A)
JEAN VOLPATO:
Requerimento
2960/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a Indicação
protocolada em 12 de fevereiro de 2025, referente às necessidades de melhorias
e intervenções na Ponte Lauro Müller, localizada no bairro Do Salto: Qual o
motivo de, até a presente data (03 de dezembro de 2025), nenhuma ação ter sido
iniciada? Existe projeto técnico elaborado para a recuperação, manutenção ou
reforma da ponte? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia integral. Caso não
exista projeto, em qual fase se encontra o processo: estudos preliminares,
análise estrutural, elaboração de orçamento, licitação ou outro? Favor
detalhar. Há cronograma oficial definido para execução da intervenção? Qual a
previsão de início e conclusão das obras? Foram identificados riscos
estruturais ou limitações técnicas que justifiquem o atraso? Se a resposta for
positiva, quais? Há recursos previstos no orçamento municipal especificamente
para esta obra? Em caso positivo, informar a dotação, o valor disponível e a
situação atual da utilização desses recursos. Quais medidas paliativas foram
adotadas até o momento para garantir a satisfação e segurança de pedestres e
motoristas que utilizam a ponte diariamente"
Requerimento
2961/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de não existir,
atualmente, um protocolo municipal que determine às administradoras de
condomínios a obrigatoriedade de repassar ao CEPREAD denúncias, indícios ou
relatos de maus-tratos, abandono ou situações insalubres envolvendo animais?
Estão sendo realizados estudos para a criação e implementação de um protocolo
ou normativa específica para esse fim? Quais medidas o Executivo Municipal
adota hoje para melhorar o controle e o rastreamento de ocorrências
relacionadas a maus-tratos de animais em condomínios? Quais providências são
tomadas para garantir ação rápida das equipes responsáveis, diante das
denúncias recebidas? Há planejamento para aprimorar a comunicação entre
administradoras de condomínio, moradores e o CEPREAD, de modo a reduzir a
subnotificação de casos?"
Requerimento
2962/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo foram
plantadas espécies do gênero Cycas revoluta (popularmente conhecidas como
“Cica”), reconhecidas como potencialmente tóxicas para animais domésticos, na
área do parque implantado ao lado do Terminal da Água Verde, inclusive em local
que conta com área pet? O Executivo Municipal tinha conhecimento da toxicidade
da espécie no momento do plantio? Em caso afirmativo, quais critérios técnicos
justificaram a escolha dessa planta para um ambiente frequentado por tutores e
animais? Existe estudo, parecer técnico ou recomendação da Diretoria de Meio
Ambiente, Vigilância Sanitária ou outro órgão municipal quanto aos riscos da
presença dessa planta em parques públicos? Há previsão de remoção, substituição
ou isolamento seguro dessas plantas, visando evitar intoxicação de animais e
possíveis acidentes com moradores? Quais medidas de sinalização, advertência ou
orientação foram ou serão adotadas para alertar a população sobre os riscos
associados à espécie?"
VEREADOR(A)
MÁRIO KATO:
Requerimento
2966/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à contratação da
empresa Sincroslog, este Vereador solicita: cópia do processo licitatório;
cópia do contrato firmado com a empresa; aditamentos realizados, com
justificativas; valores pagos até o momento e saldo contratual; finalidade do
equipamento e critérios de contratação; relatórios de uso, desempenho e
resultados obtidos até a presente data; e informações sobre eventuais
integrações com outros sistemas municipais."
Requerimento
2983/2025, a convocação da Secretária
Municipal de Comunicação para prestar esclarecimentos em plenário sobre a
contratação, por dispensa de licitação, da pesquisa de opinião pública firmada
pela Prefeitura de Blumenau com a empresa Lupi Associados Pesquisa e Marketing
Ltda, no valor de R$ 40 mil, objeto de questionamento judicial por meio de Ação
Popular.
Requerimento
2984/2025, “providências
ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina para que realize
vistoria técnica no novo prédio que abriga as Secretarias de Educação (SEMED),
Meio Ambiente (SEMMAS) e Trânsito e Transportes (SMTT), localizado na Rua
Paraíba, nº 171, no Bairro Victor Konder, em Blumenau. A vistoria é
necessária para verificar: • Regularidade da licença de funcionamento; •
Conformidade e acessibilidade das rotas e saídas de emergência; • Instalação,
quantidade e validade dos extintores de incêndio; • Sinalização de segurança; •
Conformidade do Sistema Preventivo Contra Incêndio e Pânico (SPIP); • Condições
gerais de segurança do prédio para servidores e usuários. Solicita-se ainda o
envio a este Legislativo de cópia dos laudos técnicos e do alvará de
funcionamento emitidos pelo Corpo de Bombeiros, referentes ao referido imóvel,
caso existam. Justificativa: o gabinete deste vereador recebeu denúncia de
servidores sobre possíveis irregularidades no imóvel. Diante disso, torna-se
necessária a fiscalização para verificar se o prédio está em conformidade com
as normas de segurança contra incêndio, garantindo condições adequadas de
proteção aos trabalhadores e à população que utiliza os serviços oferecidos
pelas secretarias ali instaladas. “
Requerimento 2985/2025, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: que seja disponibilizado a esta Casa Legislativa o conteúdo completo da pesquisa de opinião pública contratada pela Prefeitura de Blumenau, objeto da Dispensa de Licitação nº 2025/403, firmada com a empresa Lupi Associados Pesquisa e Marketing Ltda., no valor de R$ 40 mil. O pedido abrange: Cópia integral do questionário aplicado, contendo todas as perguntas formuladas aos entrevistados, inclusive aquelas referentes a pré-candidatos; Metodologia completa da pesquisa, incluindo plano amostral, parâmetros técnicos, justificativas, datas previstas e identificação dos responsáveis pela execução; Dados brutos coletados (microdados), observadas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Informações sobre identificação e validação dos entrevistados, incluindo comprovação de autorização para o uso de dados pessoais, quando aplicável; Registros administrativos da contratação, caso existam documentos complementares que não constem no processo disponibilizado publicamente; Cópias de notas fiscais, empenhos, ordens de serviço e comprovantes de pagamento já efetuados ou previstos; Justificativa formal do Executivo para a contratação sem licitação e para o conteúdo das perguntas classificadas como eleitorais. Justificativa: embora o contrato declare que o objetivo seria avaliar a gestão municipal e os serviços públicos, documentos preliminarmente acessados pelo parlamentar indicam que o questionário continha perguntas de natureza eleitoral, como intenção de voto e avaliação dos governos estadual e federal.”
VEREADOR(A)
SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento
2968/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à necessidade
de envio de caminhão-pipa para a Rua Primeiro de Janeiro, nº 2500, no
bairro Fortaleza, durante o período de realização das obras no local: É
possível realizar uma vistoria técnica no local, com o objetivo de avaliar a
possibilidade de passar o caminhão-pipa pelo menos duas ou três vezes no local
da obra? Se a resposta for positiva, qual é o prazo estimado para que essa
medida seja tomada? Justificativa: A via encontra-se em manutenção e,
devido aos serviços executados, grande quantidade de poeira está sendo gerada.
Essa situação tem causado transtornos aos moradores, incluindo relatos de
agravamento de problemas alérgicos decorrentes da poeira em suspensão. A
presença do caminhão-pipa ajudará a minimizar esses impactos, garantindo
melhores condições de saúde e bem-estar à população. "
Requerimento
2969/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente às obras
relacionadas à infraestrutura da EBM Lore Sita Bollmann, no bairro Itoupava
Central. Durante visita realizada à unidade, constatamos, juntamente com a
comunidade escolar professores, pais e equipe diretiva, que a obra de ampliação
prevista para ser concluída em dezembro apresenta diversas etapas ainda
pendentes, sem previsão concreta de finalização. É fundamental que as
providências sejam tomadas com urgência, pois o ambiente escolar abriga
diariamente trabalhadores e crianças expostos a riscos gerados por estruturas
inacabadas, circulação de máquinas e falhas no isolamento da área em obras,
comprometendo diretamente a segurança de todos. Além disso, o barulho constante
interfere no processo de ensino-aprendizagem, prejudicando a concentração dos
alunos e o trabalho dos profissionais. Tais condições afetam o rendimento
escolar e tornam o ambiente inadequado ao estudo. Garantir segurança, bem-estar
e um espaço apropriado para a educação deve ser prioridade, já que qualquer
atraso pode resultar em incidentes e prejuízos ao funcionamento da escola.
Diante disso: É possível realizar uma vistoria técnica no local, com o objetivo
de avaliar a possibilidade de finalização da execução dessa obra de
infraestrutura, garantindo segurança e garantindo dignidade aos usuários desse
espaço? Há previsão, por parte do Poder Executivo, para conclusão dessa obra
antes do início do ano letivo? Se a resposta for positiva, qual é o prazo
estimado para o finalização da obra em questão?"
Requerimento
2970/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo de
viabilidade para implementação de um redutor de velocidade (lombada eletrônica)
na Rua Prof. Jacob Ineichen, próximo a nº 6627, no bairro Itoupava Central? Se
a resposta for positiva, qual o prazo para realização? Justificativa: moradores
entraram em contato solicitando providências com relação à falta de segurança
Segundo relatos, a maioria dos veículos passam em alta velocidade no local,
trazendo insegurança para a população. Diante disso, solicitamos que seja
realizada a avaliação a fim de resguardar o bem-estar de todos."
Requerimento
2971/2025,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de
realizar a macadamização e patrolamento do seguinte logradouro: Rua Franz
Muller (Fazendinha Aliança 6), no bairro Velha Grande, abrangendo toda a
extensão da rua? Se a resposta for positiva, qual o prazo para iniciar a
execução da obra? Justificativa: a rua encontra-se com péssimas condições, com
buracos, e em muitos pontos onde o tráfego torna-se perigoso, especialmente
durante as chuvas, quando a situação se agrava. Esse cenário traz sérios riscos
à segurança dos moradores e dificulta o acesso às residências. Estivemos in
loco e constatamos a situação. O patrolamento e a macadamização da referida via
irão proporcionar melhores condições de tráfego, promovendo maior segurança e
conforto para a população local. Além disso, a melhoria na infraestrutura viária
contribuirá para o desenvolvimento da região e o bem-estar de todos. "
MOÇÕES
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Moção
Louvor 402/2025,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Podcast Blumencast, que completa em dezembro de 2025, cinco
anos de trajetória dedicados a registrar, valorizar e aprofundar as histórias
de Blumenau e região. Cota do vereador autor referente ao mês de
dezembro."
VEREADOR(A)
FLÁVIO JOSÉ LINHARES:
Moção
Louvor 405/2025,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade
com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
à Companhia "Verdade em Cena", pela destacada contribuição à cultura,
à formação artística e ao fortalecimento dos valores humanos e espirituais no
Município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de
dezembro."
VEREADOR(A)
JOVINO CARDOSO NETO:
Moção
Louvor 406/2025,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Coral Misto da AD Água Verde, pelos seus 10 anos de dedicação
ao louvor, pela excelência musical e pela significativa contribuição à vida
espiritual da Igreja. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro"
VEREADOR(A)
MÁRIO KATO:
Moção
Louvor 403/2025,
"moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo
143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EL CAPi –
Escola de Escalada, em reconhecimento à sua destacada participação no Ranking Catarinense
de Escalada Esportiva 2025, no qual a academia obteve o 1º lugar geral entre as
instituições, representando Blumenau com excelência. Cota do vereador autor
referente ao mês de dezembro."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I