Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2492/2025, de autoria do Poder Executivo, que "CRIA VAGAS DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU – SAMAE, QUE CONSTITUI O ANEXO VII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007." urgente

Projeto de Lei Complementar 2493/2025, de autoria do Poder Executivo, que "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. " urgente

Projeto de Lei 9409/2025, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA A LEI Nº 6.395, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO NÍVEL DE EMPREGO EM RAZÃO DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO”, E LEGISLAÇÕES ALTERADORAS", com a emenda 1 incorporada.

Projeto de Lei Complementar 2460/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227, DE 05 DE ABRIL DE 2019, QUE “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DEFINIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, NO TOCANTE ÀS DETERMINAÇÕES RELATIVAS AO CONDOMÍNIO DE LOTES”; ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.247, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 749, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a emenda 3 incorporada.

Projeto de Lei 9235/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.304, DE 05 DE JULHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A REALIZAÇÃO DA "ROTA DO LAZER" NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", com a emenda 1 incorporada.

Projeto de Lei Complementar 2414/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS CERVEJARIAS ARTESANAIS, MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS, CERVEJEIROS CASEIROS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO CERVEJEIRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "

Projeto de Lei 9265/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A PERMUTA COM TORNA DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE BLUMENAU POR IMÓVEL PERTENCENTE À IMPERIAL ELETROMETALÚRGICA LTDA."

Projeto de Lei 9285/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU EM FAVOR DA SOCIEDADE EVANGÉLICA DE SENHORAS DE BLUMENAU, SESB - ANCIONATO LAR ELSBETH KOEHLER."

Projeto de Lei 9301/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA FIXAR A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NA SEMANA DO DIA 12 DE AGOSTO."

Projeto de Lei Complementar 2463/2025, de autoria do Poder Executivo, que "REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a emenda 1 incorporada.

Projeto de Lei 9361/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9374/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9375/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O § 4º DO ART. 9º DA LEI Nº 9.762, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9376/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei Complementar 2477/2025, de autoria do Poder Executivo, que"ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007." urgente

Projeto de Lei Complementar 2478/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°

1.274, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019." urgente

Projeto de Lei Complementar 2479/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.485, DE 27 DE ABRIL DE 2023, “QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS, AÇOUGUES DE MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, com a emenda 1 incorporada.

Projeto de Lei Complementar 2481/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PLANO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INCENTIVADA – PAVI NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE BLUMENAU – SAMAE." urgente

Projeto de Lei Complementar 2482/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL À EMPRESA BELLI STUDIO DESIGN LTDA." urgente

Projeto de Lei Complementar 2483/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS À EMPRESA WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A." urgente

Projeto de Lei Complementar 2484/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL À EMPRESA VILA FORMOSA PARTICIPAÇÕES LTDA." urgente

Projeto de Lei Complementar 2485/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL À EMPRESA NS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA." urgente

Projeto de Lei Complementar 2486/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL À EMPRESA VALENTE PALACE HOTEL LTDA." urgente

Projeto de Lei Complementar 2488/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 793, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO DE BENS CONSIDERADOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”." urgente

Projeto de Lei Complementar 2489/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.235, DE 06 DE JUNHO DE 2019, PARA AMPLIAR O ESCOPO DO PROGRAMA DE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS E CRIAR MECANISMOS DE FACILITAÇÃO DE ACORDOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. " urgente

Projeto de Lei Complementar 2490/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 744, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES TÉCNICOS- ADMINISTRATIVOS DA FURB, A REFERÊNCIA FINAL DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS. " urgente

Projeto de Lei Complementar 2491/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007." urgente

Projeto de Lei 9383/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A PERMISSÃO ONEROSAS DE USO DE ÁREAS DA PRAÇA JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO “PRAINHA”, REVOGA A LEI Nº 9.166, DE 3 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 9392/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 9393/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 9398/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente

Projeto de Lei 9399/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PACTO DE AMIZADE ENTRE O MUNICÍPIO DE BLUMENAU (ESTADO DE SANTA CATARINA-BRASIL) E O MUNICÍPIO DE TRENTO (ITÁLIA)." urgente

Projeto de Lei 9400/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, LOCALIZADA NA RUA MONTE CASTELO, BAIRRO VELHA, EM FAVOR DE MAGI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. " urgente

Projeto de Lei 9401/2025, de autoria do Poder Executivo, que "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU O “FRÜHSTÜCK”, TRADICIONAL REFEIÇÃO MATINAL DE ORIGEM GERMÂNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 9402/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A RECEBER, POR DOAÇÃO COM ENCARGO, IMÓVEL DESTINADO À COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PREVISTA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 9403/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO TRÊS IMÓVEIS PARA QUITAÇÃO PARCIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " urgente

Projeto de Lei 9404/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.804, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026"." urgente

Projeto de Lei 9406/2025, de autoria do Poder Executivo, que "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI Nº 9.750, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 9407/2025, de autoria do Poder Executivo, que "SUBSTITUI ANEXOS DA LEI Nº 9.707, DE 27 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 9408/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE INVESTIDURA DE RUA NÃO IMPLANTADA E DENOMINADA DE PROFESSOR GUSTAVO BRANDES, LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA, EM FAVOR DE SCHMIDT ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA." urgente

Projeto de Lei Complementar 2469/2025, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O PROGRAMA FACILITA ITBI, CONSISTENTE EM REGIME TEMPORÁRIO PARA O PAGAMENTO E O PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO A CESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO." urgente

Projeto de Lei Complementar 2470/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 663, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente 

Projeto de Lei Complementar 2471/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 153 DA LEI COMPLEMENTAR N. 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA EXIGIR A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO SERVIDOR, DE MÍNIMO DE 45 DIAS, ACERCA DA ÉPOCA DE FRUIÇÃO DA LICENÇA-PRÊMIO. " urgente

Projeto de Lei Complementar 2472/2025, de autoria do Poder Executivo, que "CRIA, REDUZ E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO QUE CONSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " urgente

Projeto de Lei 9384/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “PRAÇA DAS BROMÉLIAS”, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA DAS BROMÉLIAS, NO BAIRRO FORTALEZA ALTA." 

Projetos aprovados na última sessão ordinária e agora aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2445/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA SERASA S.A."

Projeto de Lei Complementar 2446/2025, de autoria do Poder Executivo, que" DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA VÂNIO DIESEL LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2447/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA MODA E CORES COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2448/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA GELÁSIO INDÚSTRIA DE PEÇAS E TORNEARIA LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2449/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA HOTEL ZANDONÁ LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2450/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA PAGUEVELOZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2451/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA BERMO VÁLVULAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2452/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA BELLA JANELA INDÚSTRIA DE CORTINAS LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2453/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA PROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2454/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA PLANALTO TELHAS LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2455/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA EAGLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2456/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAÍ – COOPER."

Projeto de Lei Complementar 2457/2025, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS À EMPRESA UNIBOX DINARDELLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA."

Projeto de Lei Complementar 2458/2025, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar 2459/2025, de autoria do Poder Executivo, que "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Projeto de Lei Complementar 2464/2025, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, com as emendas 1, 2, 7 e 8 incorporadas.

Projeto de Lei Complementar 2476/2025, de autoria do Vereador Mário Kato, que "ACRESCENTA ART. 15-A À LEI COMPLEMENTAR N° 85, DE 09 DE JUNHO DE 1995”.

Projeto de Lei 9347/2025, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE INVESTIDURA, IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO VILA NOVA, EM FAVOR DE O.M.A. CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA."

Projeto de Lei 9348/2025, de autoria do Poder Executivo, que, "INSTITUI O PROGRAMA EDUCATIVO DA DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9358/2025, de autoria da Vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO E ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E SIMILARES, UNIDADES DE SAÚDE, CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E CENTROS DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", com as emendas 1 e 2 incorporadas.

Projeto de Lei 9359/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERATIVISMO, EDUCAÇÃO FISCAL E EDUCAÇÃO FINANCEIRA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, com a emenda 1 incorporada.

Projeto de Lei 9373/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que DENOMINA VIAS PÚBLICAS E PROLONGAMENTO LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MANARIM, NO BAIRRO VELHA CENTRAL.

Projeto de Lei 9379/2025, de autoria do vereador Ailton de Souza, que DENOMINA DE "RADIALISTA RODOLFO SESTREM" O ESTÁDIO LOCALIZADO NO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER - SESI.

Projeto de Lei 9388/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "ISAQUE NATANAEL DA SILVA" GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

Projeto de Lei 9389/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "GUILHERME ZANCANELLA" GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO PASSO MANSO."

Projeto de Lei 9390/2025, de autoria do(a) Vereador(a) Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "MATHEUS PAVLAK" GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO BAIRRO ÁGUA VERDE.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da primeira sessão extraordinária e como votou cada vereador

Os textos consolidados dos projetos votados em redação final na segunda extraordinária

O vídeo completo da sessão 
O álbum de fotos da sessão - Parte I 
O álbum de fotos da sessão - Parte II