Projetos aprovados em segunda votação:

Substitutivo Global ao Projeto de Lei 9317/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - ACRESCENTA ARTIGO 143-A À LEI COMPLEMENTAR N° 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS."

Projeto de Lei 9345/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA “VETERINÁRIO MIRIM” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA N. 01.

Projeto de Lei 9378/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 78/2026, "providências à CELESC, com urgência, para realizar poda preventiva da vegetação ao longo das Ruas Franz Müller e Hermann Kratz, no Bairro Velha Grande, tendo em vista que galhos estão em contato direto com a fiação da rede elétrica, representando risco iminente à segurança da população. "

Requerimento 107/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que fase se encontram os projetos de pavimentação e drenagem da Rua Erwim Manzke, localizada na Vila Itoupava? Os referidos projetos já foram efetivamente iniciados? Há previsão para a conclusão do projeto de algum trecho da via em breve?"

Requerimento 126/2026, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Para quando está prevista a implantação da iluminação pública na Rua Raul Laux, no bairro Testo Salto? Há projeto, cronograma ou previsão para a execução do serviço? Justificativa: os moradores da referida via efetuam o pagamento da COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) mensalmente na fatura de energia elétrica; porém, o serviço de iluminação pública não está disponibilizado na rua, o que gera insegurança e transtornos à comunidade. "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 50/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o patrolamento as margens do acostamento no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), na altura do número 10377, próximo a Rua. Alberto Liesenberg, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: mais informações com Fernando, pelo telefone 47 99188-7732. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 57/2026, "providências a SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o patrolamento nas margens do acostamento no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann (SC 108), na altura dos números 4751, 9245, 10577 e 12020, e no cruzamento com Rua Curt Klein, entrada do cemitério N°01, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs01.: mais informações com Josué 47 99178-8342.    Obs02.: imagem anexa. "

Requerimento 79/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda e retirada da vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Anna Labes, após o número 239, localizado no bairro Progresso.Obs01.: mais informações com Jailson 47 98480-9760.Obs02.: imagem anexa.  "

Requerimento 80/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda e retirada da vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Massaranduba, em frente ao número 40, localizado no bairro Itoupava Norte. Obs01.: mais informações com Adriano 47 9193-8511. Obs02.: imagem anexa. "

Requerimento 92/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda e retirada da vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Jose Roberto Tarnowski, em frente ao número 170, localizado no bairro Salto do Norte. Obs. 1: mais informações com Josiane - (47) 99632-4456. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 117/2026, "providências à CELESC para que realize a poda da vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Anna Denonti Smaniotto, nº 390, localizado no bairro Progresso. Obs. 1: mais informações com Lula - (47) 99125-0135. Obs. 2: imagem anexa. "

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 33/2026, "providências à Celesc para que efetue com urgência a poda de bambuzais existentes na rua Jardim Belvedere, no bairro Velha. Obs.: a referida vegetação está encostando na fiação elétrica e ocasionando queda de energia em dias de vento forte e temporais.    "

Requerimento 84/2026, " providências à CELESC para que efetue a poda de árvores na Rua Quintino Bocaiúva, em frente ao n° 291, no bairro Escola Agrícola. Justificativa: a vegetação está cobrindo a fiação elétrica. "

Requerimento 109/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em qual situação está o trâmite para início das obras da praça e área de lazer do Loteamento Ana Cristina, no bairro Escola Agrícola? Existe alguma previsão de início da obra? "

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 3/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização da limpeza das grelhas das caixas coletoras pluviais nas ruas Irene Passig, Helmut Birr e Euclides da Cunha, no bairro Velha? O acúmulo de resíduos nas grelhas tem prejudicado significativamente o escoamento da água da chuva, favorecendo o risco de alagamentos e erosões, além de comprometer a circulação segura de pedestres e veículos. Essa situação evidencia a necessidade de manutenção adequada e regular do local, a fim de garantir o funcionamento eficiente do sistema pluvial e a preservação da infraestrutura urbana. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a execução do serviço; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 4/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização da limpeza das grelhas das caixas coletoras pluviais nas ruas Laura Fernandes, José Paulo Barbieri e Irmã Aluisyanis, no bairro Velha? O acúmulo de detritos e resíduos sólidos nas grelhas tem dificultado o escoamento das águas pluviais, aumentando o risco de alagamentos, infiltrações e danos à pavimentação. Essa situação gera transtornos para pedestres e veículos que circulam pelas vias, evidenciando a necessidade de intervenção para assegurar o pleno funcionamento do sistema de drenagem e a conservação da infraestrutura urbana. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a execução do serviço; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 5/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a realização da limpeza das grelhas das caixas coletoras pluviais na Rua Marta Birr, no bairro Velha? O acúmulo de detritos nas grelhas tem dificultado o escoamento da água da chuva, aumentando o risco de alagamentos e transtornos para pedestres e veículos, evidenciando a necessidade de intervenção para garantir o funcionamento do sistema de drenagem e a conservação da via. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a execução do serviço; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 6/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a reabertura da tubulação e da caixa coletora pluvial na Rua Guilherme Alfredo Bernedt, em frente ao nº 72, no bairro Velha? O local apresenta obstrução que prejudica o escoamento da água da chuva, sendo necessária a utilização de caminhão WOMA para a desobstrução, a fim de garantir a circulação segura de pedestres e veículos e o funcionamento adequado do sistema de drenagem. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a execução do serviço; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 7/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a solução do problema na tubulação localizada na Rua João Pessoa, nº 2412, no bairro Velha? O trecho já apresenta dificuldades há algum tempo e, durante chuvas fortes, fica intransitável, prejudicando a circulação de pedestres e veículos, evidenciando a necessidade de intervenção para restaurar o adequado escoamento da água e a segurança da via. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a execução do serviço; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 8/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para o conserto do gabião localizado na Rua Guilherme Alfredo Bernedt, nº 10, no bairro Velha? O gabião apresenta problemas há algum tempo, e há registro de laudo da Defesa Civil, evidenciando a necessidade de intervenção para garantir a segurança da via e a preservação da infraestrutura local. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a execução do serviço; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 9/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação de geradores de energia própria nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) do Município? A realização de estudo para a instalação de geradores de energia própria nas ETAs mostra-se necessária para garantir a continuidade do abastecimento de água em situações de interrupção no fornecimento de energia elétrica, como apagões, quedas de tensão ou eventos climáticos adversos. A ausência de energia compromete diretamente o funcionamento das estações, podendo causar desabastecimento, prejuízos à população e riscos à saúde pública. A adoção de sistemas de geração própria contribuiria para maior segurança operacional, autonomia energética e resiliência dos serviços essenciais prestados à comunidade. Diante do exposto, solicita-se, em caso de resposta positiva, que sejam informados o andamento dos estudos e eventual prazo estimado para sua conclusão ou implantação. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas e, se possível, a indicação de alternativas viáveis que assegurem a continuidade do funcionamento das ETAs em situações de falta de energia. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 27/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo para a implantação de placas educativas ao longo da Rua Prof. Herman Lange, no Bairro Fidélis, com ênfase nas áreas de curvas acentuadas e descidas íngremes?  A medida tem o objetivo de alertar os condutores sobre os riscos desses trechos, considerando que já foram registrados acidentes envolvendo caminhões. Os moradores locais manifestam preocupação com a segurança viária e solicitam a sinalização preventiva nos pontos críticos. Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita o prazo para a implantação da referida sinalização. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja realizado estudo técnico para avaliar a viabilidade da medida em toda a extensão da via. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 28/2026, "providências ao Executivo Municipal/SECTUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há a possibilidade de instalação de mesas adicionais no Parque das Itoupavas (Alcântaro Corrêa), localizado no bairro Fidélis?  Tendo como objetivo ampliar a infraestrutura disponível para visitantes que desejam realizar atividades de lazer, como piqueniques. Atualmente, o parque dispõe de apenas cinco mesas, que frequentemente se encontram ocupadas, limitando a experiência de famílias e frequentadores. A medida visa melhorar o conforto, a praticidade e a satisfação dos usuários do espaço público, promovendo maior aproveitamento do parque. Caso a resposta seja positiva, solicita-se o prazo para a instalação das mesas. Caso a resposta seja negativa, requer-se a realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade da medida no Parque das Itoupavas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 29/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para a repintura da ESF Valério José Steil II, localizada no bairro Velha, tendo em vista que a pintura atual encontra-se bastante danificada? A repintura da unidade é necessária em razão do desgaste visível da pintura, o que compromete a conservação do prédio, a estética do espaço e o conforto de usuários e servidores. A medida contribui para a valorização do patrimônio público e para a melhoria do ambiente de atendimento à população Caso a resposta seja positiva, solicita-se a informação do prazo previsto para a execução do serviço. Caso a resposta seja negativa, requer-se a realização de avaliação técnica para verificar a viabilidade da repintura da referida ESF. Obs.: Mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 30/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Solicita-se esclarecimentos e informações quanto às providências a serem adotadas em relação à falta de profissionais na ESF Orlando Osni Margarida, no Bairro Itoupava Norte, diante dos relatos da comunidade sobre a ausência de atendimento médico e odontológico. A carência de profissionais na unidade tem comprometido a continuidade dos serviços de atenção básica, prejudicando o acesso da população ao atendimento médico e odontológico. A regularização da equipe é essencial para assegurar a qualidade, a eficiência e a prestação ininterrupta dos serviços de saúde à comunidade. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a informação das medidas que serão adotadas e do prazo previsto para a regularização do atendimento. Caso a resposta seja negativa, requer-se a apresentação de justificativa e a realização de estudo técnico para avaliar alternativas que evitem a interrupção dos serviços essenciais prestados pela unidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 31/2026, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de reforçar a fiscalização e a presença dos agentes da Guarda de Trânsito na Rua São João, nº 700, bairro Itoupava Norte, em frente à Fundação São Roque, especialmente nos horários de pico? O elevado fluxo de veículos na região tem ocasionado constantes interrupções do tráfego nos dois sentidos da via, prejudicando a fluidez, a segurança de motoristas e pedestres e dificultando o acesso à Fundação São Roque. A situação se agrava nos horários de maior movimento, aumentando o risco de acidentes e transtornos à comunidade local. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a informação de a partir de quando será realizado o reforço na fiscalização, bem como os horários previstos para a atuação dos agentes de trânsito no local. Caso a resposta seja negativa, requerem-se esclarecimentos sobre os motivos da impossibilidade de reforço e, se possível, a indicação de outras medidas que possam ser adotadas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 32/2026, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de adequação na faixa de pedestres da Rua São Paulo, próximo ao nº 46, no Bairro Centro? Solicita-se a análise técnica da situação viária na Rua São Paulo, em frente ao nº 46, especificamente no cruzamento com as ruas Santa Catarina e Coronel Feddersen, com especial atenção à visibilidade e à segurança dos pedestres que utilizam a faixa existente no local. Há relatos recorrentes de risco iminente de acidentes, uma vez que motoristas e pedestres não possuem campo de visão adequado ao realizar a conversão ou a travessia da via. Segundo informações recebidas, já ocorreram situações em que pedestres, incluindo pessoas com mobilidade reduzida e idosos, quase foram atingidos por veículos, sendo necessária a intervenção direta de terceiros para evitar acidentes. Caso a resposta seja positiva, solicita-se informar quais adequações serão realizadas na faixa de pedestres, bem como o prazo previsto para a execução das melhorias. Caso a resposta seja negativa, requerem-se esclarecimentos sobre os motivos técnicos ou administrativos que impossibilitam a adequação da faixa de pedestres.  Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 34/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo ou previsão para a implantação de uma faixa elevada na Rua Theodor Kleine, nas proximidades do nº1850, no bairro Fortaleza Alta? A implantação da faixa elevada é de extrema necessidade, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam em alta velocidade pelo local. Ressalta-se, ainda, que já ocorreram acidentes recentes na via, o que evidencia o risco à segurança dos pedestres e reforça a urgência da medida. Em caso de resposta positiva, solicita-se a gentileza de informar o prazo previsto para a execução da melhoria. Caso não haja previsão, solicita-se que a demanda seja avaliada com a devida prioridade, considerando a importância da intervenção para a segurança viária e o bem-estar da comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 35/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para a realização da poda dos galhos secos da árvore localizada na Estação Unifique, situada na Rua Padre Roberto Landel de Moura, nº 19, no bairro Centro? A poda dos galhos secos é necessária, pois eles representam risco de queda, podendo causar acidentes com pedestres, danos a veículos e à estrutura do imóvel, além de comprometer a segurança e a circulação no local. Caso a resposta seja positiva, solicita-se, a informação da data prevista para a execução do serviço, a fim de que os usuários do local possam se organizar. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja reavaliada a possibilidade de inclusão do serviço no cronograma de manutenção, considerando os riscos à segurança e à integridade das pessoas que circulam diariamente pelo local. Obs.1: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagem em anexo. "

Requerimento 37/2026, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum estudo técnico para a extensão do itinerário da linha de ônibus 506 – R. Pastor Oswald Hesse / Grande Garcia / Garuva, para que o veículo siga até o ponto final nos horários das 5h37 e das 18h50? A solicitação tem como objetivo atender de forma mais adequada os moradores e trabalhadores da região, garantindo melhor acesso ao transporte público nos horários de maior demanda. Atualmente, a limitação do itinerário nesses horários dificulta o deslocamento para o trabalho e o retorno para casa, impactando diretamente a mobilidade da comunidade local. Caso seja possível, solicita-se a implementação da extensão do itinerário nos horários mencionados, bem como a divulgação prévia da alteração aos usuários da linha. Caso não seja possível, requer-se o envio de resposta contendo a justificativa técnica ou operacional que impossibilita a extensão do itinerário, para ciência e esclarecimento da comunidade afetada. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 46/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para a realização de enrocamento na lateral da via, na Rua Irmã Aluysianis, próximo ao nº 1742, no bairro Velha? A erosão na lateral da via já está afetando a estrutura da rua, causando instabilidade do solo e risco de danos à pavimentação. A situação compromete a segurança de veículos e pedestres, podendo se agravar com chuvas, o que torna necessária uma intervenção preventiva por meio do enrocamento. Caso a resposta seja positiva, solicita-se, a informação sobre o prazo previsto para a execução do serviço e se há necessidade de alguma medida provisória até a realização da obra. Caso a resposta seja negativa, requer-se a análise da viabilidade técnica para a execução do enrocamento no local, bem como a inclusão da demanda no planejamento de obras. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens em anexo. "

Requerimento 47/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto ou previsão para a implantação de tubulação na Rua Antônio Inácio Kons, do início da via até o nº 550, no bairro Testo Salto? A implantação de tubulação no referido trecho faz-se necessária em razão da ausência de um sistema adequado de drenagem, o que tem ocasionado acúmulo de água, infiltrações na via e prejuízos à pavimentação. A situação gera transtornos aos moradores, compromete a segurança de pedestres e veículos e tende a se agravar em períodos de chuvas intensas. Caso a resposta seja positiva, solicita-se, informações complementares quanto ao prazo previsto para execução da obra, bem como se há cronograma definido ou previsão orçamentária para a implantação da tubulação no local. Caso a resposta seja negativa, solicita-se que seja avaliada a viabilidade técnica da elaboração de um projeto para implantação da tubulação no trecho mencionado. Obs.: Mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 62/2026, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum estudo técnico em andamento ou previsto para a extensão do itinerário da linha de ônibus 508 – República Argentina, a fim de que o veículo passe a seguir até a capela, e não apenas até a divisa, em todos os horários? A extensão do itinerário até a capela é necessária para atender à demanda dos moradores da região, que atualmente enfrentam dificuldades de deslocamento devido à limitação do trajeto apenas até a divisa. A ampliação do percurso contribuirá para maior acessibilidade, comodidade e integração do transporte público, especialmente para idosos, estudantes e pessoas com mobilidade reduzida. Em caso de resposta positiva, solicita-se, a informação sobre o prazo previsto para a implementação da extensão do itinerário e a data a partir da qual a alteração passará a vigorar em todos os horários. Caso a resposta seja negativa, solicita-se a gentileza de informar os motivos técnicos ou operacionais que impedem a extensão do itinerário, bem como se há previsão de reavaliação futura do pedido. Obs.: para mais informações, favor contatar o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou sua assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 63/2026, "providências ao Executivo Municipal e à CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo ou levantamento em andamento para avaliar as recorrentes quedas de energia elétrica na Rua Alberto Pamplona? A via tem registrado interrupções frequentes no fornecimento de energia, o que tem gerado transtornos para os moradores e afetado o dia a dia da comunidade. A situação demonstra a necessidade de avaliação e acompanhamento, visando identificar alternativas que possam proporcionar maior regularidade e estabilidade no serviço prestado. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para a realização das melhorias; em caso de resposta negativa, solicita-se, se possível, que sejam apresentadas as justificativas técnicas e eventuais encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519.    "

Requerimento 70/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe estudo ou levantamento em andamento para avaliar a viabilidade de implantação de sinalização de proibido estacionar em um dos lados da Rua São Mateus, no Bairro Itoupava Norte? O estacionamento de veículos ao longo da via tem gerado dificuldades de circulação, especialmente em relação à passagem do caminhão da coleta de lixo. Essa situação tem impactado a mobilidade no local e indicado a necessidade de avaliação técnica para verificar alternativas que possam melhorar a organização do trânsito e a prestação dos serviços públicos na região. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para a implementação das medidas avaliadas; em caso de resposta negativa, solicita-se, se possível, a apresentação das justificativas técnicas e eventuais encaminhamentos futuros. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs.2: imagens em anexo. "

Requerimento 71/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para a realização de vistoria técnica e limpeza do ribeirão localizado na Rua Luiz Maske, nas proximidades do nº 890, no Bairro Itoupavazinha? O ribeirão encontra-se com acúmulo de sujeira e vegetação, situação que pode ocasionar mau cheiro, proliferação de insetos e riscos à saúde dos moradores da região. Além disso, o estado atual do local aumenta a possibilidade de alagamentos em períodos de chuva, trazendo transtornos à comunidade local. Em caso afirmativo, solicita-se, a informação sobre a previsão para a realização da vistoria e da limpeza do ribeirão, a fim de que os moradores possam ser devidamente informados. Em caso negativo, solicita-se que sejam esclarecidos os motivos da impossibilidade de atendimento da demanda, bem como se há alguma alternativa ou encaminhamento previsto para minimizar os problemas relatados. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 2977/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo em andamento para reforçar a presença da Guarda de Trânsito e avaliar medidas de controle viário na Rua Guttenberg, nº 80, no bairro Fortaleza especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes da EEB Prof. Heriberto Joseph Müller? Foram relatadas situações de trânsito intenso de caminhões durante o período escolar, com manobras arriscadas e conflito no fluxo, o que acaba expondo motoristas, pedestres e, principalmente, crianças a riscos. A adoção de medidas de controle pode contribuir para melhorar a segurança e organizar a circulação no local. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para as etapas necessárias; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 3007/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão ou programação para realizar a limpeza manual do material acumulado sobre as grelhas das caixas coletoras pluviais na Rua Armindo José Leite, Rua Guilherme Alfredo Berndt e Rua Antônio Protásio de Oliveira, no bairro Velha? As chuvas recentes deixaram resíduos sobre as estruturas, o que pode interferir no escoamento adequado da água e comprometer o desempenho da rede de drenagem. A execução do serviço é importante para restabelecer as condições necessárias ao bom funcionamento do sistema pluvial e evitar acúmulo de água na via. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o prazo previsto para a execução do serviço; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 3008/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da galeria existente que inicia na Rua Taubaté, segue pela Rua Prefeito Frederico Busch Júnior e finaliza na Rua Amazonas, no Bairro Garcia? A galeria mencionada apresenta acúmulo de resíduos e sinais de obstrução, o que pode comprometer o escoamento adequado da água da chuva e causar alagamentos na região. A manutenção preventiva é essencial para garantir o bom funcionamento do sistema de drenagem, evitar danos à via pública e preservar a segurança dos moradores e usuários dessas ruas. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento do processo, bem como o prazo estimado para a realização da limpeza e manutenção da galeria. Em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e os possíveis encaminhamentos futuros para solucionar a demanda. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 3009/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências serão adotadas, e qual o prazo previsto, para resolver os problemas estruturais e de segurança identificados na EBM Felipe Schmidt, localizada na Rua Frederico Jensen, n° 3139, no bairro Itoupavazinha? A unidade enfrenta um problema estrutural na calha, que tem transbordado em dias de chuva, direcionando grande volume de água para o pátio, prejudicando atividades diárias, o uso do espaço esportivo e, recentemente, afetando até a estrutura montada para a formatura dos 9º anos. Além disso, a escola tem sofrido repetidas invasões e furtos na quadra, incluindo o arrombamento de cadeado e o furto de materiais esportivos, o que demonstra fragilidade na segurança. Tais situações exigem avaliação técnica urgente e medidas imediatas para garantir a integridade do espaço escolar e o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas. Diante disso, solicita-se que sejam fornecidos esclarecimentos sobre os motivos da ausência de retorno quanto às demandas apresentadas pela escola, bem como a regularização do atendimento às solicitações pendentes e a análise completa dos problemas estruturais e de segurança relatados na EBM Felipe Schmidt, considerando os riscos identificados na unidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 3013/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Haveria alguma informação que possa esclarecer a situação do atendimento da Ouvidoria Municipal, considerando os relatos de dificuldade para obter retorno pelos canais oficiais? Moradores relataram tentativas de contato tanto pelo WhatsApp (47) 99937-1307 quanto pelo serviço 156, sem obter resposta, o que dificultou o registro adequado de suas solicitações. Entre os relatos, destaca-se o de uma paciente portadora da carteira SUS nº 7008205157351443, cuja família não conseguiu encaminhar a demanda de forma completa devido à ausência de retorno da Ouvidoria. A paciente é acompanhada pela ESF Gustavo Haase, que também indicou dificuldades para obter retorno da Secretaria. Conforme informado pela equipe, a paciente apresenta alterações nos níveis de potássio, situação que demanda atenção e acompanhamento, mas o caso tem sido devolvido pela regulação considerando apenas o valor da creatinina, sem a avaliação completa do quadro clínico. Diante disso, solicita-se que sejam fornecidos esclarecimentos sobre os motivos da ausência de retorno da Ouvidoria Municipal em demandas de saúde, a regularização do atendimento às solicitações pendentes e a análise do caso da paciente mencionada, considerando o quadro clínico informado pela equipe da ESF Gustavo Haase. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 3014/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou levantamento em andamento para avaliar a implantação de sinalização de vagas de estacionamento destinadas à carga e descarga na Rua Francisco Vahldieck, em frente ao nº 1291? A medida mostra-se necessária devido ao comércio local, que recebe diariamente mercadorias por caminhões, demandando espaço regulamentado para carga e descarga. A ausência de área demarcada tem gerado dificuldades operacionais e riscos ao tráfego de veículos e pedestres. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para a execução da sinalização; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 3015/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantar um novo ponto de iluminação pública, com instalação de poste, na Rua Guilherme Alfredo Bernedt, logo no início da via? O trecho mencionado apresenta baixa luminosidade e a rua é bastante estreita, o que aumenta o risco para pedestres e motoristas, especialmente no período noturno. A ausência de iluminação adequada compromete a segurança e dificulta a visibilidade, podendo causar acidentes ou situações de vulnerabilidade. Diante disso, a instalação de um novo ponto de iluminação é essencial para melhorar as condições de circulação e garantir maior segurança aos moradores e transeuntes. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para a implantação; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros relativos à possibilidade de instalação da iluminação. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 3016/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar manutenção na ponte de madeira localizada na entrada da Rua Fernandez, no bairro Velha? A ponte em questão vem apresentando problemas estruturais, com corredeiras danificadas e pranchões quebrados, o que compromete a segurança de pedestres e motoristas que utilizam o local diariamente. A deterioração da estrutura pode resultar em acidentes e no agravamento dos danos, caso não haja intervenção imediata. Assim, a manutenção é essencial para garantir a integridade da ponte e a segurança da comunidade. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para a realização da manutenção da ponte de madeira; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros relativos à possibilidade de execução dos reparos necessários na estrutura. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 3017/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEDECI para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar avaliação da lateral da via e do meio-fio na Rua Irmã Aluysianis, nas três curvas entre os nºs 1200 e 1380, no bairro Velha? No local, o meio-fio e o pavimento lateral da rua apresentam sérios desníveis e sinais de cedimento, o que compromete a segurança de pedestres e veículos que transitam pela via. A situação pode se agravar com o tempo e com a ação das chuvas, aumentando o risco de acidentes e de danos à infraestrutura, caso não haja intervenção técnica adequada. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento das avaliações técnicas e o prazo estimado para a adoção das providências necessárias; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e os possíveis encaminhamentos futuros quanto à viabilidade de execução das intervenções no local. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 3018/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar manutenção na ponte de madeira localizada na Rua José Paulo Barbieri, próximo ao nº 100, no bairro Velha? A ponte em questão apresenta pranchões iniciando processo de quebra, o que compromete a segurança de pedestres e motoristas que utilizam o local diariamente. A deterioração da estrutura pode resultar em acidentes e no agravamento dos danos, caso não haja intervenção em tempo hábil. Dessa forma, a manutenção é necessária para garantir a segurança e a adequada utilização da ponte pela comunidade. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para a realização da manutenção da ponte de madeira; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros relativos à possibilidade de execução dos reparos necessários na estrutura. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 3019/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública da Praça Rosenplatz, localizada na Rua XV de Novembro, nº 161, no bairro Centro? A praça encontra-se totalmente sem iluminação no período noturno, com todas as lâmpadas apagadas, o que compromete a segurança dos pedestres e frequentadores do local. A ausência de iluminação adequada favorece situações de risco, dificulta a circulação noturna e reduz a sensação de segurança da comunidade que utiliza o espaço público. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento das verificações técnicas e o prazo estimado para a regularização da iluminação; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e os possíveis encaminhamentos futuros quanto à viabilidade de execução do serviço. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 3020/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou levantamento em andamento para avaliar a implantação de iluminação pública na Rua Zenaide Santos de Sousa, no bairro Velha, nas proximidades do Fórum de Blumenau? A via apresenta trechos sem iluminação durante o período noturno, o que compromete a segurança de pedestres e veículos. A comunidade costuma deixar seus carros estacionados na rua para acessar o Parque Ramiro Ruediger, aumentando a necessidade de iluminação adequada para reduzir riscos e melhorar a visibilidade no local. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento dos estudos e o prazo estimado para a execução do serviço; em caso de resposta negativa, requerem-se as justificativas técnicas e possíveis encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 3021/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de implantação de uma faixa de pedestre na Rua João Pessoa, no bairro Velha, próximo ao número 2320? A implantação de uma faixa de pedestres no local solicitado é necessária para garantir maior segurança aos pedestres que transitam pela via, especialmente devido ao intenso fluxo de veículos, à alta velocidade dos automóveis e à dificuldade de travessia. A medida contribuirá para a redução do risco de acidentes, melhoria da mobilidade urbana e organização do trânsito, promovendo mais segurança e acessibilidade à comunidade. Em caso de resposta positiva, solicita-se que seja informado o prazo estimado para a execução da medida. Em caso de resposta negativa, pede-se a apresentação das justificativas técnicas e, se possível, a indicação de alternativas viáveis que possam atender à necessidade da comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 3022/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a ampliação da instalação de guard-rail na Rua Fritz Koegler, nas proximidades do nº 1045, no bairro Fortaleza? Ressalta-se que a instalação do guard-rail na interligação com a Rodovia Paul Fritz Kuehnrich já foi solicitada anteriormente em razão do elevado número de acidentes registrados recentemente no local. Contudo, verifica-se a necessidade de extensão do equipamento por mais 50 (cinquenta) metros, a fim de garantir maior segurança viária à população, reduzir o risco de novos sinistros e melhorar as condições de tráfego na via. Em caso de resposta positiva, este Vereador solicita a gentileza de informar o prazo previsto para a ampliação do guard-rail. Em caso de resposta negativa, solicita informações que justifiquem a impossibilidade da execução desse pedido. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 85/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de avaliação técnica e, posteriormente, manutenção do calçamento na Rua Irmã Aluysianis, nº 1250, no bairro Velha, local que foi isolado pela Defesa Civil por motivos de segurança? A solicitação se justifica em razão do comprometimento do calçamento no referido trecho, o qual motivou o isolamento da área pela Defesa Civil, evidenciando risco à segurança de pedestres e motoristas. Ressalta-se que a via é corredor de ônibus e possui intenso fluxo de veículos, o que agrava a situação e aumenta a urgência de providências para evitar acidentes, transtornos ao transporte coletivo e danos maiores à infraestrutura urbana. Em caso de resposta positiva, solicita-se a informação sobre o prazo estimado para a realização da avaliação técnica e da manutenção, a fim de que a comunidade local possa ser devidamente informada. Em caso de resposta negativa, solicita-se a gentileza de esclarecer os motivos do indeferimento e, se houver, indicar alternativas ou medidas paliativas que possam ser adotadas para garantir a segurança no local até que a situação seja solucionada. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 86/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para o conserto do guarda-corpo localizado na Avenida Presidente Castelo Branco (Beira-Rio), que se encontra danificado desde junho do ano passado, tendo inclusive demandado isolamento da área pela Defesa Civil? A presente solicitação se justifica pelo estado precário do guarda-corpo, que permanece sem reparo há vários meses, oferecendo risco à segurança de pedestres e usuários da via. O fato de a Defesa Civil já ter sido acionada para isolar a área evidencia a gravidade da situação e a necessidade de intervenção urgente, especialmente por se tratar de uma avenida de grande circulação. Em caso de resposta positiva, solicita-se, a informação sobre o cronograma ou prazo estimado para a execução do conserto, a fim de garantir a segurança da população e a liberação adequada do local. Em caso de resposta negativa, solicita-se a gentileza de esclarecer os motivos da não execução do serviço e indicar se há medidas alternativas ou provisórias previstas para manter a segurança da área até a realização do reparo definitivo. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 87/2026, "providências ao Executivo Municipal/SECTUR para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para a troca do playground do Parque Ramiro Ruediger, tendo em vista que os equipamentos encontram-se totalmente deteriorados? A solicitação se justifica pelas condições precárias do playground, que apresenta estruturas danificadas e inadequadas para uso, representando risco iminente à segurança das crianças. Considerando que já ocorreu acidente no local, torna-se imprescindível a substituição imediata dos equipamentos, a fim de prevenir novos incidentes e garantir um espaço de lazer seguro à comunidade. Em caso de resposta positiva, solicita-se a informação sobre o prazo ou cronograma para a realização da troca do playground, bem como se haverá isolamento preventivo da área até a conclusão do serviço. Em caso de resposta negativa, solicita-se a gentileza de esclarecer os motivos do indeferimento e indicar medidas emergenciais ou paliativas que possam ser adotadas para evitar novos acidentes, como manutenção provisória ou interdição do espaço. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagens anexas. "

Requerimento 88/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Prof. Herman Lange, bairro Fidélis, em frente ao nº 287? A solicitação visa avaliar a viabilidade de adoção de medida voltada à melhoria da segurança no trânsito e à organização do tráfego no trecho indicado, considerando a proximidade do Centro de Educação Infantil Walter Rosemann e a circulação frequente de veículos em velocidade elevada. A eventual implantação pode contribuir para maior segurança de pedestres e para melhor convivência entre os usuários da via. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o cronograma previsto para eventual implantação. Em caso de resposta negativa, solicita-se a apresentação das justificativas técnicas e a indicação de possíveis alternativas. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 89/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Prof. Herman Lange, bairro Fidélis, próximo ao nº 341? A solicitação tem como objetivo avaliar a possibilidade de implementação de medida voltada à segurança de pedestres e à melhor organização do trânsito nesse trecho, tendo em vista a proximidade do Centro de Educação Infantil Walter Rosemann e o intenso movimento de veículos em alta velocidade. A instalação da faixa elevada pode contribuir para reduzir riscos e tornar a circulação mais segura para todos os usuários da via. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o cronograma previsto para a execução da obra. Em caso de resposta negativa, solicita-se a apresentação das justificativas técnicas e eventual indicação de alternativas que possam promover maior segurança viária. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 90/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um cronograma previsto para a realização da limpeza e manutenção da Praça Raphael Luciani, localizada no bairro Tribess? O presente questionamento se justifica diante da necessidade de garantir a conservação do espaço público, que é utilizado pela comunidade local para lazer, convivência e prática de atividades ao ar livre. A limpeza periódica contribui para a preservação do ambiente, segurança dos usuários e melhoria da qualidade de vida dos moradores do entorno. Em caso afirmativo, solicita-se a gentileza de informar a periodicidade da limpeza, bem como as próximas datas previstas para a execução do serviço. Caso não haja cronograma definido, solicita-se que seja avaliada a possibilidade de inclusão da referida praça no planejamento de limpeza e manutenção regular, considerando a demanda da comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 91/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Ângela Grassmann, em frente ao nº 529? A solicitação visa avaliar a possibilidade de adoção de medida voltada à segurança de pedestres e à organização do trânsito nesse trecho, considerando a circulação frequente de veículos em alta velocidade e a proximidade de um parque e de uma academia ao ar livre, frequentados por crianças e idosos. A instalação da faixa elevada pode contribuir para a redução de riscos e para a melhoria da segurança de todos os usuários da via. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o cronograma previsto para eventual implantação. Em caso de resposta negativa, solicita-se a apresentação das justificativas técnicas e eventual indicação de alternativas que possam promover maior segurança viária. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 94/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de reanálise e reconsideração da retirada das vagas de estacionamento na Rua Antonina, avaliando-se a manutenção das vagas em apenas um lado da via, de forma a conciliar a segurança viária com a necessidade de estacionamento dos moradores? A retirada total das vagas de estacionamento tem gerado dificuldades aos moradores da Rua Antonina, especialmente quanto ao estacionamento de veículos e ao acesso de visitantes. Entende-se que a manutenção das vagas em apenas um lado da rua pode representar uma solução equilibrada, preservando a fluidez e a segurança do trânsito. Ressalta-se ainda que, em períodos de maior fluxo, como no Natal, podem ser adotadas medidas pontuais de restrição, sem prejuízo da utilização das vagas ao longo do restante do ano. Diante disso, os moradores solicitam a realização de visita técnica pelos órgãos competentes para avaliar a melhor alternativa para o local. Caso a resposta seja positiva, solicita-se informações de quais serão as providências adotadas, bem como se há previsão de prazo para a implementação da manutenção das vagas em um dos lados da via, ou para a realização de estudos e adequações necessárias. Caso a resposta seja negativa, requer-se que sejam apresentados os fundamentos técnicos que impedem a manutenção das vagas, bem como que sejam avaliadas medidas alternativas que minimizem os impactos aos moradores. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 95/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão ou estudo técnico para a realização de reperfilamento asfáltico na Rua Frederico Jensen, em toda a sua extensão, localizada no bairro Itoupavazinha? A via apresenta desgaste significativo da camada asfáltica, com desníveis e irregularidades que comprometem a trafegabilidade, o conforto e a segurança de motoristas e pedestres. O reperfilamento é necessário para restabelecer as condições adequadas da pista, melhorar o escoamento da água da chuva e prevenir danos aos veículos, além de reduzir o risco de acidentes. Em caso positivo, solicita-se a gentileza de informar o prazo previsto para a execução do serviço e se há necessidade de alguma etapa prévia, como vistoria técnica ou inclusão em cronograma oficial. Em caso negativo, solicita-se esclarecimento quanto aos motivos da inexistência de previsão, bem como a possibilidade de realização de estudo técnico para futura inclusão da via no planejamento de manutenção viária. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 96/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a realização de reperfilamento do asfalto em toda a extensão da Rua Fritz Koegler? A solicitação considera as condições atuais da via, que apresenta irregularidades ao longo de seu trecho, impactando a circulação de veículos e o conforto dos usuários. O reperfilamento pode contribuir para a melhoria da trafegabilidade, maior segurança viária e adequada conservação da via pública. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o cronograma e as etapas previstas para execução do serviço. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas, bem como a indicação de eventuais alternativas para a melhoria das condições da via. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 98/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a instalação de telas de proteção no espaço interno do CEI Walter Rosemann? Considerando que a unidade passou a funcionar em novo local, observa-se a necessidade de adequação do ambiente às atividades pedagógicas desenvolvidas, de modo a garantir maior segurança e bem-estar das crianças. A instalação de telas de proteção no espaço interno contribui para a prevenção de possíveis acidentes, reforçando a proteção das crianças durante as atividades e proporcionando um ambiente mais seguro, funcional e apropriado para o desenvolvimento diário das ações pedagógicas. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento e o prazo estimado para a realização do serviço. Em caso de resposta negativa, solicita-se a gentileza de apresentar as justificativas técnicas e eventuais encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 99/2026, " providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo técnico para a pavimentação da Rua Bruno Tribess, localizada no bairro Fortaleza? A rua encontra-se em condições precárias de trafegabilidade, com buracos, desníveis e problemas de drenagem, o que gera transtornos aos moradores, dificulta a circulação de veículos e pedestres e aumenta o risco de acidentes, especialmente em períodos de chuva. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a gentileza de informar o cronograma previsto para a execução da pavimentação ou, alternativamente, as etapas do projeto. Caso a resposta seja negativa, requer-se a inclusão da via no planejamento do Município para futura pavimentação ou, ao menos, a adoção de medidas paliativas que promovam a melhoria das condições da rua até a realização da obra definitiva. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 97/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de um parquinho/playground infantil no CEI Walter Rosemann, no bairro Fidélis, considerando a disponibilidade de espaço após a transferência da unidade para um local maior? A solicitação se justifica diante da ampliação do espaço disponível após a transferência do Centro de Educação Infantil para um local maior, o que possibilita a implantação de um playground infantil de forma adequada e segura. A instalação de um parquinho contribuirá para o desenvolvimento motor, social e recreativo das crianças, além de promover um ambiente mais acolhedor e estimulante para o público atendido pela unidade e para a comunidade escolar. Em caso de resposta afirmativa, solicita-se informação quanto à existência de estudos técnicos, cronograma previsto para implantação, previsão orçamentária e quais equipamentos poderão ser instalados no playground infantil. Caso não haja possibilidade no momento, solicita-se esclarecimento sobre os motivos que impedem a implantação do parquinho no CEI Walter Rosemann, bem como se existe previsão futura ou alternativas que possam suprir a demanda por espaço de lazer infantil na unidade. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 108/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para a instalação de traves de vôlei na quadra da EBM Bilíngue Prof. Rodolfo Hollenweger? O presente requerimento justifica-se diante da demanda da comunidade escolar e dos moradores do entorno, que utilizam a quadra como espaço de convivência, lazer e prática esportiva. A instalação das traves de vôlei possibilitará a ampliação das atividades esportivas, incentivando hábitos saudáveis, promovendo a integração social e garantindo o uso pleno e adequado da estrutura já existente. Em caso de resposta positiva, solicita-se a gentileza de informar o prazo previsto para a execução do projeto, bem como se há necessidade de alguma adequação estrutural ou administrativa para a instalação das traves. Em caso de resposta negativa, requer-se que sejam esclarecidos os motivos da impossibilidade no momento e se há a possibilidade de inclusão da demanda em planejamento futuro ou em estudos técnicos posteriores. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 118/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a realização de limpeza da Praça Eugen Pawlowsky? Observa-se a necessidade de limpeza no local, de modo a garantir que a praça se mantenha segura, acessível e adequada para uso da população. A execução do serviço contribui para a valorização do espaço público, promovendo um ambiente organizado, agradável e funcional, que possa ser aproveitado de maneira apropriada por toda a comunidade. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento e o prazo estimado para a execução do serviço. Em caso de resposta negativa, solicita-se a gentileza de apresentar as justificativas técnicas e eventuais encaminhamentos futuros. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 119/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a ampliação da sala de esterilização da ESF Silvana Witte? Observa-se que o espaço atualmente destinado à esterilização de materiais apresenta dimensões limitadas, o que restringe a organização das atividades e o fluxo adequado dos procedimentos realizados. A ampliação da sala permitiria a melhor disposição do ambiente, proporcionando condições mais favoráveis para o trabalho da equipe, com maior segurança, eficiência e funcionalidade. Essa intervenção contribui não apenas para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, mas também para a qualidade e confiabilidade dos serviços prestados à população, refletindo de forma direta no atendimento e bem-estar dos usuários da unidade. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento e o prazo estimado para a execução da ampliação. Em caso de resposta negativa, solicita-se a gentileza de apresentar as justificativas técnicas e eventuais encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 120/2026, " providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a implantação de uma sala específica para vacinação na ESF Silvana Witte? Observa-se a necessidade de um espaço dedicado para a realização de procedimentos de vacinação, de modo a organizar melhor o atendimento e garantir maior eficiência e segurança para os usuários. A criação de uma sala exclusiva permitiria a realização das atividades de forma mais ordenada, contribuindo para a melhoria do fluxo de atendimento, a comodidade da população e o aperfeiçoamento das condições de trabalho da equipe de saúde. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento e o prazo estimado para a implantação do espaço. Em caso de resposta negativa, solicita-se a gentileza de apresentar as justificativas técnicas e eventuais encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 121/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a implantação de um portão na entrada da ESF Silvana Witte? A implantação de um portão na entrada da unidade se mostra necessária para reforçar a segurança de usuários e profissionais de saúde que circulam diariamente no local. Essa medida contribuiria para reduzir riscos, controlar o acesso de forma segura e proporcionar maior proteção, criando um ambiente mais seguro para a realização das atividades da equipe e o atendimento da população. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento e o prazo estimado para a implantação do portão. Em caso de resposta negativa, solicita-se a gentileza de apresentar as justificativas técnicas e eventuais encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 122/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a ampliação do quadro de médicos na ESF Thamara Katryne Rodrigues Schmidt, equipe Thamara I, localizada no bairro Garcia? Verifica-se que a equipe Thamara I tem enfrentado dificuldades devido à insuficiência de médicos para atender a demanda da população. A presença de profissionais médicos em número adequado é essencial para garantir o atendimento regular e de qualidade, assegurando que os usuários recebam assistência dentro dos padrões de cuidado necessários. O fortalecimento da equipe contribui para reduzir o tempo de espera, melhorar a cobertura de atendimentos e proporcionar maior segurança e eficiência na prestação de serviços de saúde à comunidade. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento e o prazo estimado para a ampliação do quadro de médicos. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas e eventuais encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 123/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo ou previsão para a implantação de uma equipe odontológica na ESF Tânia Leite? Verifica-se a necessidade de ampliação dos serviços ofertados pela unidade, considerando a importância de atendimento odontológico regular para os usuários da ESF. A presença de uma equipe dedicada contribuiria para ampliar o acesso da população aos cuidados com a saúde bucal, garantindo atendimentos mais completos, seguros e eficientes. Essa medida visa fortalecer a capacidade da unidade em atender a demanda da comunidade, promovendo a saúde e o bem-estar dos usuários. Em caso de resposta positiva, solicita-se informar o andamento e o prazo estimado para a implantação da equipe odontológica. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas e eventuais encaminhamentos futuros. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

Requerimento 124/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão ou estudo técnico para a implantação de tubulação no ribeirão situado na Rua Jerusalém, em frente ao nº 14, no bairro Fortaleza? O trecho mencionado enfrenta problemas frequentes relacionados ao escoamento inadequado da água, resultando em acúmulo de sedimentos, processos erosivos nas margens e risco de obstrução do leito, especialmente durante períodos de chuvas intensas. Diante disso, mostra-se necessária a implantação de tubulação em aproximadamente 30 metros, com o objetivo de melhorar o fluxo hídrico, promover a estabilização das margens e prevenir o agravamento de danos ambientais e estruturais na área adjacente. Caso exista viabilidade para a execução da intervenção, solicita-se o encaminhamento de informações sobre o projeto, incluindo as etapas previstas e o prazo estimado para a realização da obra. Na hipótese de não ser possível a implantação, requerem-se esclarecimentos técnicos que justifiquem a impossibilidade ou eventual adiamento dos serviços. Obs.1: Mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 125/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou estudo técnico para a execução de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Estrada Laguna, localizada no bairro Fidélis? A referida via é predominantemente residencial, encontra-se situada em trecho de morro e não possui qualquer tipo de pavimentação, sendo integralmente de chão batido. Tal condição tem causado transtornos aos moradores, especialmente devido ao excesso de poeira em períodos de tempo seco e à formação de lama em dias de chuva, dificultando o tráfego de veículos e pedestres. Diante disso, os moradores têm solicitado providências do Poder Público para melhoria das condições de mobilidade e qualidade de vida no local. Caso a resposta seja positiva, solicita-se a informação do cronograma previsto para a execução da obra. Em caso de resposta negativa, requer-se a apresentação das justificativas técnicas que inviabilizam a pavimentação neste momento. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 10/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Esclarecimentos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE  acerca de reclamações de moradores da Rua Bubi Rocha Coutinho Júnior, no Bairro Água Verde, em Blumenau, referentes ao mau odor frequente proveniente dos contêineres de lixo instalados na via, situação que tem causado transtornos aos moradores das proximidades. Diante do exposto, questiona-se: Com qual frequência é realizada a higienização dos contêineres de lixo localizados na Rua Bubi Rocha Coutinho Júnior, no Bairro Água Verde? Quais medidas o SAMAE pode adotar para solucionar ou minimizar o problema do mau odor relatado pelos moradores? O presente requerimento justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas de salubridade, saúde pública e qualidade de vida à população local. "

Requerimento 20/2026, "Requer informações ao SAMAE sobre vazamento de água na rede pública após obra de implantação de galeria pluvial realizada por construtora na Rua Heinrich Hemmer, em frente ao nº 1740, Bairro Badenfurt."

Requerimento 21/2026, "Requer informações ao SAMAE sobre a solicitação de instalação de caixas coletoras de lixo orgânico e reciclável na Rua das Hortências, na altura do nº 44, Bairro Água Verde."

Requerimento 25/2026, "Requer informações sobre a existência de cronograma de manutenção da camada asfáltica e da sinalização vertical e horizontal da Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha."

Requerimento 51/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estamos recebendo reivindicações da comunidade do bairro Da Glória a respeito de melhorias no CEI Oswaldo Dechamps, mais precisamente a adequação do espaço do refeitório. É necessário realizar o fechamento do local, impedindo a entrada de calor excessivo no verão, e ventos frios no inverno; bem como a entrada de água durante períodos de chuva, situações que prejudicam e impedem o uso do espaço pelas crianças, comprometendo sua saúde e bem-estar. Dessa forma, questiona:  1-Há projeto para a adequação do referido espaço? 2-Se sim, qual o prazo para a realização das obras?"

Requerimento 52/2026, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Serviços Urbanos para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reinvindicações da comunidade residente ao longo da Rua Adriana Pagelkopf no bairro Itoupava Central, a respeito de uma patrolização, que teria sido feita na via em 2025, ter causado um certo desnível na estrada. Tal fato estaria ocasionando a descida de água, areia e pedras para dentro de algumas casas e terrenos, o que está gerando transtorno aos moradores. Diante disso, questiona: 1 - Há a possibilidade de melhorar o nivelamento da via para evitar que a precipitação de água pluvial invada as casas nesta rua mencionada a cima? 2 - Se sim, qual o prazo para que isto seja realizado?   "

Requerimento 53/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em consideração que a Rua Doutor Paulo Pedro Mayerle e suas vias transversais — Ana Catharina Lenz, Amanda Isleb, Augusto Gustavo Isleb e Júlio César Monguilhott da Luz — são pavimentadas, porém não possuem sinalização viária horizontal, como pinturas de divisão de pistas e demarcações próximas ao meio-fio, questiona-se: - Existe planejamento para a pintura das vias supracitadas? - Se sim, qual o cronograma e prazo final para isto? - Se não, haveria algum motivo? "

Requerimento 56/2026, "Referente a possibilidade de implantação de Parceria Público-Privada (PPP) ou adoção de praça, nos termos da legislação municipal vigente, referente à Praça Antenor Carvalho, localizada na Rua General Osório, bairro Velha. Nesse sentido, solicita-se que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Se há atualmente algum cronograma, estudo técnico, planejamento ou previsão para a viabilização de parceria público-privada ou adoção da referida praça; Caso não exista cronograma ou previsão, informar quais os motivos que impedem ou dificultam a implementação desse tipo de parceria no local, bem como se há pendências de ordem técnica, legal, orçamentária ou administrativa; Se há interesse ou viabilidade por parte do Poder Executivo Municipal em avançar com esse modelo de parceria para a Praça Antenor Carvalho, considerando a importância do espaço para a comunidade local. Justifica-se o presente requerimento diante da relevância dos espaços públicos de lazer e convivência para a população, bem como da possibilidade de melhoria, manutenção e valorização da praça por meio de parcerias, promovendo benefícios sociais, urbanísticos e comunitários. Diante do exposto, requer-se que as informações sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, na forma e dentro do prazo legal."

Requerimento 58/2026, "Referente a situação verificada na Rua Johann Ohf, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Nelson José Busarello e o acesso ao supermercado Komprão, no lado esquerdo da via no sentido centro/bairro. Conforme relatos e constatação no local, trata-se de um trecho com aproximadamente 300 a 500 metros de extensão, situado defronte a um terreno de grandes proporções, semelhante a um sítio, localizado nas proximidades do nº 409. No referido trecho, observa-se a inexistência ou completa inadequação de calçada, não havendo espaço suficiente sequer para a passagem segura de uma pessoa. A situação é extremamente preocupante, uma vez que pedestres inclusive pessoas transportando sacolas e compras do mercado são obrigados a caminhar pela pista de rolamento ou a se equilibrar em espaço reduzido, expondo-se a risco constante de atropelamento. Trata-se de um cenário vergonhoso e perigoso, incompatível com os princípios básicos de mobilidade urbana e segurança viária. Diante disso, requer-se: Que seja notificado o proprietário do terreno localizado nas proximidades do nº 409, para que realize a limpeza, manutenção e adequação do passeio público, conforme a legislação municipal vigente; Se há registros de notificações anteriores, autos de infração ou outras medidas administrativas já adotadas em relação ao local; Caso não tenham sido adotadas providências, quais os motivos e se há previsão de fiscalização contínua e acompanhamento por parte do Poder Público, a fim de garantir condições mínimas de segurança e acessibilidade aos pedestres. Justifica-se o presente requerimento diante do risco iminente à integridade física da população que utiliza diariamente o local, sendo indispensável a atuação do Poder Público para assegurar o direito de ir e vir com segurança. Diante do exposto, requer-se que as informações e providências sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa, na forma e dentro do prazo legal."

Requerimento 64/2026, "Considerando os alagamentos recorrentes na Rua Felipe Hausmann, no Bairro Testo Salto, que ocorrem sempre que há registros de chuva, causando transtornos aos moradores, pedestres e motoristas, questiona-se: Há conhecimento por parte do Município sobre os alagamentos frequentes no referido logradouro? Existe estudo técnico ou diagnóstico que identifique as causas do problema, especialmente quanto à drenagem pluvial? Há previsão de obras, melhorias ou intervenções para solucionar os alagamentos? Em caso positivo, informar cronograma. Caso não haja previsão, quais os motivos e quais medidas paliativas estão sendo adotadas? Solicita-se, ainda, que, se necessário, o pedido seja encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEPLAN) e à Defesa Civil para análise técnica conjunta."

Requerimento 1262/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Tendo em vista que, nos últimos meses, o Centro de Educação Infantil (CEI) Paulo Freire foi afetado por quatro enxurradas, causando prejuízos ao atendimento da comunidade local e danos à estrutura da unidade educacional: Há previsão para a realização da troca da tubulação existente na Rua Ernst Kaestner? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado para a execução desse serviço?"

Requerimento 1684/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A prancha de comunicação é um recurso fundamental para promover a inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência, autismo, dificuldades de fala ou outras condições que impactam a comunicação verbal. Trata-se de uma ferramenta simples, mas altamente eficaz, que permite que esses cidadãos se expressem por meio de símbolos, figuras e palavras. A implantação desse recurso em locais públicos representa um grande avanço na promoção da dignidade e da autonomia dessas pessoas, além de estar em conformidade com os princípios da inclusão previstos na legislação brasileira.  Diante do exposto, questiona-se: - Há a possibilidade de expandir esse projeto e levar para mais locais públicos como, por exemplo, Escolas e Unidades de Saúde? - Existe algum projeto por parte do Executivo Municipal, para realizar essa expansão? - Se a resposta for positiva, qual o prazo para início dessa expansão? "

Requerimento 2509/2025, "providências ao Executivo Municipal / SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Otto Jennrich, no Bairro Velha, relatam a existência de um buraco na via, em frente ao número 40, que permanece aberto há mais de um ano. Segundo informações da Sra. Rosângela, moradora do local, o problema tem causado transtornos, especialmente na realização de manobras para entrada e saída da garagem. Diante do exposto: A SEURB tem conhecimento desse problema? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para a execução dos reparos necessários? Caso contrário, qual o prazo estimado que podemos repassar aos moradores para a resolução da demanda?"

Requerimento 2948/2025, "votos de congratulações a Sandra Pereira Ferreira, pelo segundo lugar na FEBIC 2025 - Feira de Iniciação Científica Brasileira. A FEBIC é um espaço para estudantes apresentarem ideias criativas e inovadores na forma de projetos científicos, onde possam experimentar o fazer ciências. Além de ser um ambiente de integração e troca de experiências entre estudantes e professores, a feira também se dispôe a ser uma ferramente de promoção da cultura científica, da experimentação, da disseminação, a inovação e o uso de novas tecnologias"

Requerimento 2949/2025, "votos de congratulações a Patricia Policarpo Reichert Liposki, pelo Segundo lugar na Febic 2025 - Feira de Iniciação Científica Brasileira. A FEBIC é um espaço para estudantes apresentarem ideias criativas e inovadores na forma de projetos científicos, onde possam experimentar o fazer ciências. Além de ser um ambiente de integração e troca de experiências entre estudantes e professores, a feira também se dispôe a ser uma ferramente de promoção da cultura científica, da experimentação, da disseminação, a inovação e o uso de novas tecnologias"

Requerimento 3001/2025, "providências ao Executivo Municipal/CELESC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao poste localizado no seguinte logradouro: Rua XV de Novembro, nº 553, em frente ao outro lado da Blubel, no município de Blumenau. Segundo relatos dos feirantes que utilizam o espaço, a atual posição do poste vem causando prejuízos significativos à logística, ao atendimento ao público e à organização das tendas. Conforme informado, há tempo a comunidade de feirantes aguarda providências, sem que qualquer medida de realocação tenha sido adotada até o presente momento. A situação tem se agravado diante da necessidade de ampliação das tendas e das limitações impostas pela presença do poste, o que tem levado inclusive alguns feirantes a mudarem de local para conseguir trabalhar adequadamente. O obstáculo compromete a mobilidade, a segurança e o pleno funcionamento da feira, afetando tanto os trabalhadores quanto os consumidores que frequentam o espaço. Diante desse cenário: 1. A CELESC está formalmente ciente da demanda referente ao poste instalado no trecho da Rua XV de Novembro? 2. Existe estudo técnico, registro de solicitação ou previsão para a realocação do poste? Em caso afirmativo, qual o prazo estimado para execução do serviço e normalização do espaço? 3. Qual o motivo da ausência de providências até o momento, considerando os diversos relatos e pedidos apresentados pelos feirantes? 4. Há alguma pendência técnica, administrativa ou de autorização que esteja impedindo a execução da realocação necessária? "

Requerimento 3030/2025, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação à recorrente falta de abastecimento de água no seguinte logradouro: Rua Renata Vogel, em toda a sua extensão, localizada no bairro Água Verde, no município de Blumenau. Segundo relatos dos moradores, o fornecimento de água vem apresentando interrupções frequentes, ocasionando transtornos significativos às famílias residentes e dificultando a realização de atividades básicas do cotidiano. Conforme informado pela comunidade, a situação persiste há considerável período, sem que haja solução definitiva até o presente momento, o que tem gerado insatisfação e insegurança quanto à regularidade do serviço. O problema torna-se ainda mais grave diante das condições precárias da via, que dificultam o acesso, inclusive de veículos de emergência, agravando os impactos causados pela falta de água. A instabilidade no abastecimento compromete a qualidade de vida dos moradores e evidencia a necessidade de esclarecimentos e providências por parte do órgão responsável. Diante desse cenário: O SAMAE está formalmente ciente das interrupções recorrentes no abastecimento de água na Rua Renata Vogel, no bairro Água Verde? Há registro de reclamações, estudo técnico ou diagnóstico que identifique as causas da falta de água nesse logradouro? Em caso afirmativo, quais são os apontamentos e o prazo estimado para a normalização do serviço? Existe previsão de execução de obras, manutenções ou melhorias na rede de abastecimento de água da região? Em caso positivo, informar o cronograma previsto. Há alguma pendência técnica, operacional ou administrativa que esteja impedindo a regularização do fornecimento de água aos moradores da referida via? "

Requerimento 104/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de moradores da região da Rua Gustavo Salinger, no bairro Itoupava Seca, sobre perturbações constantes causadas por som excessivamente alto, oriundo da Boate LUX, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 378, com ocorrências frequentes durante a madrugada. Diante disso: Há fiscalização no local citado? Essa fiscalização é realizada com o uso de equipamentos adequados para a medição dos níveis de ruído (decibéis), conforme a legislação vigente?"

Requerimento 105/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade do parque Antenor Carvalho, no bairro Água Verde, próximo à Cooper, referentes às condições dos aparelhos da academia ao ar livre, que se encontram sem a devida manutenção, assim como os brinquedos do parquinho, os quais estão em péssimas condições de uso, oferecendo riscos à segurança das pessoas que frequentam o espaço, especialmente crianças. Além disso, o local voltou a apresentar acúmulo de lixo, como garrafas PET e caixas de pizza espalhadas pelo parque, situação que já ocorreu outras vezes e demonstra a necessidade de ações contínuas de limpeza e conservação. Existe também a necessidade de limpeza do parque de forma periódica. Entende-se, ainda, como importante a adoção de medidas de conscientização da comunidade quanto ao cuidado e à preservação deste espaço público, que é de uso coletivo. Diante do exposto: Existe cronograma de manutenção periódica para os equipamentos da academia e do parquinho? Em caso positivo, qual a periodicidade? Há previsão para a realização dos serviços de manutenção e limpeza no local? Estão sendo adotadas ou previstas ações de conscientização da comunidade para a preservação do espaço público? "

Requerimento 115/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Que seja encaminhado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS, solicitando vistoria técnica e providências urgentes quanto à situação de árvores de grande porte e visivelmente muito antigas, localizadas na calçada da Rua Heloy Dalsasso, nº 341, Bairro Itoupava Seca, em Blumenau. As referidas árvores encontram-se em estado avançado de envelhecimento, apresentando risco iminente à segurança. Com frequência, galhos se desprendem e caem tanto no quintal quanto sobre o telhado da residência, podendo causar danos materiais e colocar em risco a integridade física dos moradores. Além disso, as raízes estão provocando o deslocamento de parte do muro da entrada de pedestres da residência, agravando ainda mais a situação e gerando prejuízos estruturais ao imóvel. Diante do exposto, questiona: A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade já possui registro ou histórico de vistorias referentes às árvores localizadas na calçada da Rua Heloy Dalsasso, nº 341, bairro Itoupava Seca? As árvores em questão já passaram por avaliação técnica quanto ao risco de queda de galhos ou tombamento, considerando seu estado avançado de envelhecimento? Existe laudo técnico ou parecer ambiental que ateste a condição fitossanitária dessas árvores? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia. As raízes das árvores, que estão causando deslocamento do muro de acesso de pedestres da residência, foram ou podem ser consideradas como dano estrutural passível de intervenção por parte do Município? Quais medidas podem ser adotadas pela SEMMAS para mitigar os riscos, tais como poda preventiva, manejo adequado ou eventual supressão, conforme a legislação ambiental vigente? Há previsão de prazo para a realização de vistoria técnica no local, diante da urgência e do risco relatado? Caso seja constatada a necessidade de intervenção, qual é o procedimento administrativo que o morador deve seguir para a autorização e execução do serviço? O Município dispõe de programa de acompanhamento ou manutenção periódica de árvores urbanas antigas que apresentem risco à segurança de moradores e transeuntes? Ressalta-se que o requerente possui fotos e vídeos que comprovam a situação descrita, os quais podem ser apresentados para demonstrar a urgência do pedido. "

Requerimento 116/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do bairro Velha reclamam das calçadas ao redor do Parque Ramiro Ruediger, mais precisamente na Rua Zenaide Santos de Souza, onde apresentam desnível e rachaduras que podem dificultar a caminhada da população. Diante do exposto: A SEURB está ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual prazo para execução das melhorias? Caso contrário, qual prazo para que essas providências sejam tomadas? "

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 55/2026, "O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em fiscalização realizada por este Gabinete no CEI Frieda Zadrozny, constatou-se uma série de problemas estruturais e de gestão que colocam em risco a integridade física de alunos e servidores, bem como comprometem a qualidade do ensino e a preservação do patrimônio público custeado pelo pagador de impostos. A situação mais alarmante refere-se ao descolamento do piso no corredor central, criando um risco iminente de quedas e acidentes graves com as crianças. Além disso, a estrutura apresenta infiltrações severas e mofo em diversas salas, ambiente insalubre para o aprendizado, demandando reparos hidráulicos e pintura. No que tange à segurança das instalações, dada a idade da edificação, é imprescindível uma avaliação da rede elétrica, visto que instalações antigas representam risco de curto-circuito e incêndio. Ainda, os banheiros necessitam de ampla reforma para instalação de divisórias, portas e adequação às normas de acessibilidade, garantindo a dignidade e inclusão dos alunos. Por fim, foi relatado que, após um furto ocorrido na unidade, computadores e tablets subtraídos jamais foram repostos pela Secretaria, prejudicando diretamente a atividade pedagógica. Diante do exposto, e considerando o dever de eficiência na administração pública, este Vereador requer: A Secretaria de Educação tem ciência formal de todos os problemas estruturais supracitados, especialmente quanto ao risco iminente causado pelo piso do corredor central? Se sim, por que os reparos ainda não foram iniciados? Existe um cronograma definido para a reforma do piso e a solução definitiva das infiltrações e do mofo nas salas de aula? Qual a data prevista para o início e término das obras? Há laudo técnico recente, emitido por engenheiro habilitado (com ART), atestando a segurança das instalações elétricas do CEI? Caso não exista, há previsão para que essa vistoria técnica seja realizada em caráter de urgência, visando a proteção da vida de alunos e servidores? Existe projeto aprovado para a reforma e adequação dos banheiros às normas de acessibilidade vigentes? Se sim, qual a previsão orçamentária e de execução? Em relação aos equipamentos furtados (computadores e tablets), qual o motivo da não reposição até a presente data? Existe processo de compra ou remanejamento em andamento para suprir essa lacuna tecnológica no ensino das crianças desta unidade? Obs.: imagens anexas."

Requerimento 65/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da titularidade, do regime jurídico e da origem das edificações existentes no imóvel de Inscrição Cadastral (IC) 4-6-1-1-300, onde está instalado o Centro de Educação Infantil – CEI Frieda Zadrozny, conforme segue. O presente requerimento decorre de visita técnica realizada pelo Vereador ao CEI Frieda Zadrozny, ocasião em que surgiram dúvidas quanto à titularidade do imóvel e às responsabilidades legais relacionadas à sua manutenção, conservação e à realização de eventuais investimentos públicos. Em consulta à ferramenta oficial GEO Blumenau, verificou-se que o lote onde se encontra edificado o referido CEI está cadastrado como patrimônio do Estado de Santa Catarina, ao passo que, no local, foi relatada a informação de que o imóvel já seria de domínio municipal. Ressalta-se, ainda, que no mesmo lote existem outras edificações públicas, incluindo estrutura utilizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, bem como unidade do CRAS Região II – Garcia, circunstância que reforça a necessidade de esclarecimento quanto à titularidade do bem, à origem das edificações e às responsabilidades de cada ente federativo. A correta identificação do regime jurídico do imóvel e da iniciativa das construções é essencial para a adequada fiscalização das políticas públicas, para o planejamento de investimentos e para a definição objetiva das obrigações relacionadas à manutenção, reformas e conservação do espaço, assegurando melhores condições de atendimento à comunidade escolar. Diante do exposto, requer-se: Considerando que o imóvel consta como patrimônio estadual na ferramenta GEO Blumenau, questiona-se: a) o lote onde está instalado o CEI Frieda Zadrozny é, atualmente, de propriedade do Estado de Santa Catarina ou do Município de Blumenau? Caso o imóvel seja de propriedade municipal, solicita-se o envio de cópia integral do ato normativo que formalizou a transferência da titularidade do bem, seja por meio de lei, decreto, portaria, termo de doação, cessão ou outro instrumento jurídico, com a devida identificação de data, número e órgão emissor. Caso a informação de que o imóvel seja municipal não proceda, questiona-se se existe ato formal de cessão de uso, permissão, comodato ou instrumento jurídico congênere que autorize o Município de Blumenau a utilizar o imóvel para fins educacionais. Em existindo cessão ou instrumento similar, requer-se o envio de cópia integral do respectivo documento, especialmente no que se refere às cláusulas que disponham sobre as responsabilidades de cada ente federativo, notadamente quanto: a) à manutenção do imóvel; b) à realização de reformas, ampliações ou melhorias; c) à conservação predial e estrutural; d) e às demais obrigações pactuadas. Considerando que no lote existem diversas edificações públicas, inclusive unidade utilizada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, questiona-se especificamente em relação ao prédio onde funciona o CEI Frieda Zadrozny: a) a construção da referida edificação foi de iniciativa do Município de Blumenau, com recursos próprios ou provenientes de convênios; ou b) a edificação já existia previamente, tendo sido posteriormente adaptada para o funcionamento do CEI. Em qualquer das hipóteses, requer-se o envio de documentação comprobatória acerca da origem da edificação onde funciona o CEI Frieda Zadrozny, tais como projetos, autorizações, convênios, registros patrimoniais ou outros documentos pertinentes. Por fim, este Vereador e seu gabinete colocam-se à disposição do Executivo Municipal para os esclarecimentos que se fizerem necessários, sempre pautados pelo interesse público, pela transparência administrativa e pela adequada gestão do patrimônio público municipal."

Requerimento 66/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. Patrolamento da Rua Edmund Thurow. Que o Executivo Municipal informe e providencie a execução de patrolamento periódico da Rua Edmund Thurow, a qual não possui pavimentação, mas atende um condomínio residencial e ao menos três indústrias de porte significativo, gerando intenso fluxo de veículos leves, pesados e pedestres. Atualmente, a via encontra-se em estado avançado de deterioração, com grande quantidade de buracos, barro e lama, situação que se agrava substancialmente em períodos de chuva, dificultando o tráfego, o acesso de moradores, trabalhadores, prestadores de serviço e veículos de emergência. Requer-se que o Município informe se a via está incluída em cronograma de manutenção e, em caso positivo, qual a periodicidade e o prazo para execução do patrolamento. 2. Obra irregular e obstrução de bueiro na Rua Johann G. H. Hadlich. Que o Executivo Municipal preste esclarecimentos formais e adote providências imediatas quanto às obras que foram realizadas na Rua Johann G. H. Hadlich, entre a Rua Edmund Thurow e Rua Guilherme Poerner, onde houve remoção do asfalto e do material de base da via, supostamente para manutenção em sistema de drenagem ou rede de água/esgoto. Conforme constatação in loco por este Vereador, a tampa do bueiro localizada sobre a calçada foi retirada, sendo o interior do dispositivo preenchido com brita, areia, asfalto e resíduos provenientes do recorte do pavimento, resultando em obstrução completa do sistema de drenagem. Tal conduta é grave, pois compromete a função do bueiro, aumenta o risco de alagamentos, enxurradas, danos à via pública e transtornos aos moradores, além de configurar execução inadequada de obra pública. Diante disso, requer-se que o Executivo informe: Qual secretaria, autarquia ou ente municipal foi responsável pela obra no local; Qual empresa executou o serviço, especificando se houve contratação terceirizada; Caso se trate de empresa terceirizada, quais medidas administrativas serão adotadas para apuração de responsabilidade; E tão importante, qual o prazo para a imediata desobstrução do bueiro, limpeza do sistema de drenagem no entorno e recomposição adequada da calçada e da via. JUSTIFICATIVA As demandas apresentadas dizem respeito a infraestrutura urbana básica, segurança viária e funcionamento adequado do sistema de drenagem, áreas que exigem atuação contínua e responsável do Poder Público. A Rua Edmund Thurow, embora não pavimentada, possui relevância econômica e social, por atender condomínio residencial e indústrias, não podendo permanecer em condições precárias que dificultam o deslocamento e expõem usuários a riscos, especialmente em períodos chuvosos. No que se refere à Rua Johann G. H. Hadlich, a situação é ainda mais sensível, pois envolve obra pública executada de forma inadequada, com descarte de resíduos no interior de bueiro, o que contraria princípios básicos de engenharia, manutenção urbana e zelo com o patrimônio público. A obstrução do sistema de drenagem compromete o escoamento das águas pluviais, podendo gerar alagamentos, erosões, danos estruturais à via e prejuízos à população local. Assim, o presente requerimento busca não apenas a solução imediata dos problemas relatados, mas também a identificação dos responsáveis, a correção das irregularidades e a prevenção de novas ocorrências, garantindo transparência, responsabilidade administrativa e melhores condições de vida aos moradores e usuários das vias."

Requerimento 67/2026, " providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Realização urgente de conserto, recomposição do pavimento e melhorias na junção das ruas Pedro Torres e Santa Terezinha, neste município, onde, após a realização de obras, as lajotas sextavadas não foram devidamente recolocadas, deixando o leito da via em condições precárias de trafegabilidade; – Reenvio de equipe técnica do SAMAE à Rua Pedro Torres, em frente ao nº 70, para verificação e novo conserto do calçamento, em razão de erosão e desnível no pavimento decorrentes de intervenção anterior realizada para correção de vazamento na rede de abastecimento de água. JUSTIFICATIVA A situação atual da junção entre as ruas Pedro Torres e Santa Terezinha é deplorável e representa risco iminente à segurança viária, especialmente para motociclistas, ciclistas e veículos de passeio. O local apresenta ausência de lajotas sextavadas, desníveis acentuados e exposição do solo, comprometendo seriamente a trafegabilidade, já tendo sido registrado acidente com motociclista, além de avarias em veículos que transitam pela via. Destaca-se ainda que a Rua Pedro Torres possui aclive significativo, o que potencializa os riscos em períodos de chuva, aumentando a possibilidade de derrapagens, perda de controle dos veículos e novos acidentes, colocando em risco moradores e usuários da via. Adicionalmente, na Rua Pedro Torres, em frente ao nº 70, houve em período pretérito vazamento na rede do SAMAE, o qual foi devidamente corrigido à época. Contudo, o pavimento recolocado sofreu erosão ao longo do tempo, resultando em desnível visível e instabilidade do calçamento, o que exige nova intervenção técnica, a fim de garantir a durabilidade do reparo e a segurança dos usuários da via. Diante do exposto, requer-se que o Executivo Municipal informe: Qual foi a obra realizada na junção das ruas Pedro Torres e Santa Terezinha e o órgão responsável pela execução; O motivo da não recomposição adequada do pavimento após a intervenção; Se há cronograma definido para o conserto definitivo e completo do local; Quais medidas emergenciais serão adotadas para evitar novos acidentes; Se o SAMAE realizará nova vistoria e reparo no calçamento em frente ao nº 70 da Rua Pedro Torres, indicando prazo para execução. O presente requerimento tem por objetivo resguardar a segurança da população, prevenir acidentes e assegurar a adequada manutenção da infraestrutura viária, dever inerente ao Poder Público."

Requerimento 68/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando denúncia recebida por este Gabinete, acompanhada de registros fotográficos, acerca de imóvel localizado na Rua Recife, nº 267, consistindo em uma casa de madeira aparentemente abandonada, em estado visivelmente precário de conservação, com telhado em risco de queda, presença de trepadeiras e vegetação tomando a cobertura, bem como quintal e entorno completamente tomados por mato, evidenciando ausência total de manutenção e limpeza; Considerando ainda relato de moradores vizinhos informando a existência de forte odor pútrido, possivelmente oriundo de fossa, banheiro desativado ou outro foco insalubre, além da presença recorrente de roedores, cobras e outros vetores, o que caracteriza grave risco à saúde pública, bem como potencial foco de proliferação do mosquito da dengue; Considerando que imóveis abandonados e nessas condições tornam-se ambientes propícios à ocupação irregular, inclusive por pessoas em situação de rua, favorecendo práticas ilícitas, como uso e tráfico de drogas, esconderijo para fugas, além de representar risco elevado à segurança pública, inclusive com possibilidade de ocorrência de crimes contra a dignidade sexual, dada a situação de abandono e isolamento do local; Diante do exposto, requer-se que o Executivo Municipal informe: Se a Prefeitura Municipal de Blumenau tem conhecimento da situação do imóvel localizado na Rua Recife, nº 267; Se existe procedimento administrativo, notificação, auto de infração ou processo em andamento relacionado ao referido imóvel; Se já foi realizada alguma fiscalização técnica no local e, em caso positivo, qual foi o resultado; Se há previsão de vistoria imediata, por parte dos órgãos competentes, para avaliação estrutural e de risco, considerando o estado do telhado e da edificação; Se existe possibilidade legal de adoção de medidas administrativas, inclusive demolição, caso seja constatado risco iminente à segurança, à saúde pública ou à coletividade; Quais ações serão adotadas para limpeza do local, combate ao mosquito da dengue, controle de animais peçonhentos e roedores, bem como mitigação de focos insalubres; Quais providências poderão ser tomadas para evitar ocupação irregular, uso indevido do imóvel e riscos à segurança dos moradores do entorno. Por fim, destaca-se a necessidade de URGENTE fiscalização no local, a fim de que o Poder Público conheça a real situação do imóvel, adote medidas iniciais imediatas e mitigue riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar da população, prevenindo a evolução do problema para um quadro ainda mais grave. Obs: mais informações com o Gabinete do Vereador Bruno Win pelo telefone/WhatsApp (47) 9 9239-7878."

Requerimento 75/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em fiscalização realizada por este Gabinete nas unidades de saúde ESF Odilon de Caetano e ESF Otto Bartsch Neto (Rua Cuba, 40 – Ponta Aguda), constatou-se uma situação que compromete a qualidade do atendimento médico prestado a população. O ponto principal identificado refere-se à inadequação do espaço físico destinado ao exercício da medicina. A sala utilizada pelo médico das unidades apresenta dimensões insuficientes para a realização adequada de consultas, procedimentos e armazenamento de equipamentos, configurando um ambiente de trabalho que não atende aos padrões mínimos de funcionalidade e ergonomia. Tal condição pode impactar diretamente a eficiência do atendimento e a dignidade tanto do profissional quanto do paciente. Diante do exposto, e considerando o dever constitucional de prestar um serviço público de saúde eficiente e adequado, este Vereador requer: A Secretaria de Saúde tem ciência formal da inadequação dimensional da sala utilizada pelo médico nas unidades ESF Odilon de Caetano e Otto Bartsch Neto? Existe um estudo técnico ou projeto arquitetônico que avalie a possibilidade de ampliação ou readequação deste espaço para atender às necessidades mínimas de uma consulta médica? Caso exista tal projeto, qual a previsão orçamentária e cronograma para a execução das obras de adequação? Se não houver possibilidade de ampliação no local atual, quais alternativas estão sendo estudadas pela Secretaria para garantir que o profissional tenha um ambiente de trabalho condigno e que a população receba um atendimento de qualidade? Existe previsão de aquisição ou construção de espaço próprio para o funcionamento da ESF, em conformidade com os requisitos sanitários e estruturais exigidos?"

Requerimento 76/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em fiscalização realizada por este Gabinete na ESF Gustavo Froehlisch Barroso (Rua João Krause, 56 – Itoupava Central), constatou-se um cenário de problema estrutural que compromete a segurança de pacientes e servidores, além de evidenciar o mau uso dos recursos do pagador de imposto. A edificação apresenta rachaduras visíveis em sua estrutura, o que demanda uma avaliação imediata da integridade física do imóvel. Somado a isso, a rede elétrica da unidade carece de um estudo técnico aprofundado, visto que instalações antigas ou subdimensionadas representam risco real de sinistros. Outro ponto crítico é a existência de aberturas entre a laje e o telhado, que permitem a invasão de animais no forro, gerando riscos sanitários e danos à estrutura. No que tange à biossegurança, verificou-se a presença de mofo em diversas salas, com destaque para a sala de curativos, ambiente que exige assepsia rigorosa. A sala da autoclave também se encontra em desconformidade com as normas técnicas vigentes (RDC 50/ANVISA), o que pode comprometer a esterilização de materiais. Por fim, a carência de equipamentos de informática (computadores) tem gerado lentidão no atendimento e sobrecarga aos profissionais. Diante do exposto: A Secretaria de Saúde possui laudo técnico atualizado atestando a estabilidade estrutural da unidade frente às rachaduras encontradas? Em caso negativo, quando será realizada a vistoria por engenheiro habilitado? Existe previsão para a realização de um estudo técnico e eventual reforma da rede elétrica da unidade para garantir a segurança contra curtos-circuitos e incêndios? Quais medidas serão adotadas para o fechamento dos vãos entre a laje e o telhado, visando impedir a entrada de animais no forro, e qual o cronograma para essa manutenção? Existe plano de ação para a eliminação do mofo e nova pintura das salas, especialmente na sala de curativos? Quais as irregularidades técnicas já mapeadas na sala da autoclave e qual o prazo para a adequação total deste espaço às normas sanitárias? Quantos computadores estão em operação atualmente na unidade e qual o déficit identificado? Existe processo de compra em andamento para suprir essa falta de equipamentos? Existe previsão de aquisição ou construção de espaço próprio para o funcionamento da ESF, em conformidade com os requisitos sanitários e estruturais exigidos?"

Requerimento 77/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em fiscalização realizada por este Gabinete na unidade de saúde ESF Pedro Krauss (Rua Itajaí, 1519 – Vorstadt), foram constatadas irregularidades que comprometem a qualidade do atendimento prestado a população e as condições de trabalho dos servidores públicos. Primeiramente, verificou-se uma crônica baixa pressão da água nas torneiras da unidade, o que dificulta a higienização básica e os procedimentos clínicos. Além disso, a sala utilizada pela médica apresenta severos problemas de mofo e necessidade urgente de pintura, ambiente este que se mostra insalubre para a prática da medicina. Ressalta-se que a referida sala carece de adequações de acessibilidade, em desacordo com as normas vigentes. Para uma solução definitiva quanto à salubridade, sugere-se a instalação de revestimento cerâmico (azulejo) em substituição à simples pintura. No que tange à segurança e organização do fluxo de atendimento, identificou-se a necessidade de fechamento lateral da bancada da recepção, visando à necessária separação física entre o servidor e o munícipe, garantindo maior privacidade e segurança institucional. Por fim, foi relatado a este vereador sobre a constante falta de pessoal de limpeza na unidade, serviço este prestado pela empresa terceirizada ORCALI, o que prejudica a manutenção das condições sanitárias do posto de saúde. Diante do exposto: Qual a causa técnica da baixa pressão da água nas torneiras da unidade e quais medidas a Secretaria de Saúde pretende adotar para normalizar o abastecimento interno? A Secretaria de Saúde tem ciência formal do estado de insalubridade (mofo) na sala médica? Existe cronograma para a reforma desse espaço, incluindo a instalação de azulejos e a devida adequação às normas de acessibilidade (NBR 9050)? Existe projeto ou previsão orçamentária para o fechamento da lateral da bancada da recepção, conforme a necessidade de segurança e privacidade relatada? Em relação ao contrato com a empresa ORCALI, a Secretaria tem conhecimento das faltas constantes de pessoal de limpeza na ESF Pedro Krauss? Quais medidas de fiscalização contratual e eventuais notificações ou sanções foram aplicadas à empresa devido à interrupção ou precariedade do serviço? Existe previsão de aquisição ou construção de espaço próprio para o funcionamento da ESF, em conformidade com os requisitos sanitários e estruturais exigidos?"

Requerimento 83/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os dados oficiais do Ministério da Saúde, que apontam um aumento de 66,8% nas notificações de Doença Diarreica Aguda (DDA) em Blumenau na primeira semana epidemiológica de 2026 (382 casos) em relação ao mesmo período de 2025 (229 casos), conforme reportado pelo portal ND+, e diante da nota da Secretaria Municipal de Saúde que atribui este crescimento a fatores sazonais e de notificação, este Vereador busca esclarecimentos sobre possíveis causas estruturais que possam estar relacionadas a este quadro. É de conhecimento público que doenças de veiculação hídrica, como a diarreia, têm forte correlação com a qualidade do saneamento básico, especialmente do sistema de esgotamento sanitário. Portanto, diante da significativa elevação nos registros, torna-se imperativo investigar se há relação entre o aumento dos casos e eventuais falhas ou deficiências na rede de esgoto do município, serviço essencial custeado pelo pagador de imposto. Diante do exposto: A Secretaria de Saúde possui estudos ou análises epidemiológicas que correlacionem os bairros com maior incidência de DDA no período com a localização de eventuais problemas na rede coletora de esgoto ou com áreas de maior vulnerabilidade sanitária? A SAMAE (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto) registrou, no mesmo período do aumento de casos, um volume anormal de interrupções no serviço de esgotamento sanitário, extravasamentos, rompimentos de redes ou reclamações relacionadas à qualidade do serviço em bairros específicos? Existe um protocolo de comunicação e ação integrada entre a Secretaria de Saúde (vigilância epidemiológica) e a SAMAE para investigar surtos de doenças que possam ter origem na contaminação hídrica? Caso exista, ele foi acionado para analisar este aumento de 66,8% nas notificações de DDA? Considerando que a explicação oficial cita a "demanda por serviços de saúde", a Secretaria de Saúde realizou algum levantamento sobre a origem da contaminação nos casos notificados (alimentar, hídrica, contato) para descartar ou confirmar a hipótese de veiculação pela água? Quais ações concretas de vigilância sanitária (como coleta e análise de água) e de educação em saúde foram intensificadas pela pasta a partir da identificação deste aumento nos registros? "

Requerimento 2979/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca das graves irregularidades e passivos contratuais apontados pela CPI do Esgoto, presentes no Relatório Preliminar #01 da empresa contratada por esta respeitável Câmara. CONSIDERANDO que o Relatório Preliminar #01 da consultoria especializada, em sua análise dos Indicadores Contratuais, atestou a piora no Indicador de Cobertura do Sistema de Esgotamento Sanitário (ICE), que sofreu deslocamento do critério de avaliação de "Ótimo" para "Regular" nos últimos anos; CONSIDERANDO que a auditoria identificou um passivo acumulado de aproximadamente 200 km de rede coletora não implantada (sendo 32 km remanescentes da 2ª RTO somados a 173 km não executados no 3º ciclo), configurando descumprimento das metas físicas dos aditivos anteriores; CONSIDERANDO que, no tocante ao Indicador de Entrega de As-Built (IEB), o relatório é taxativo ao afirmar que os documentos técnicos apresentam "diversas falhas de informações entre o documento entregue e aquilo que se encontra instalado", colocando em xeque a confiabilidade do cadastro técnico da rede subterrânea da cidade; CONSIDERANDO que a análise da Capacidade Econômico-Financeira apontou que o Índice de Retorno sobre Patrimônio Líquido e o Índice de Suficiência de Caixa ficaram abaixo dos patamares de referência, o que, nas palavras da consultoria, "desperta alertas regulatórios" sobre a sustentabilidade da operação; CONSIDERANDO, por fim, a severa crítica técnica à postura da Agência Reguladora, descrita no relatório como uma "tolerância ao descumprimento" que foi interpretada pela Concessionária como uma atitude "permissiva", incentivando a reincidência no descumprimento das metas; Diante disto, solicitam-se as seguintes informações: Plano de Recuperação do ICE. Diante da constatação oficial de que o índice foi rebaixado de "Ótimo" para "Regular", quais medidas concretas e imediatas a Administração Municipal adotará para reverter este quadro e exigir o retorno aos padrões de excelência contratuais? Existe algum Plano de Ação sendo desenhado pelo Executivo para reverter essa piora qualitativa? Passivo de 200km de Rede. Considerando o déficit acumulado de 200 km de rede coletora não executada, qual é o planejamento atualizado para a retomada e aceleração dessas obras? Como a Prefeitura pretende garantir que este passivo seja sanado sem que haja novos prejuízos ao cronograma futuro ou novos pedidos de reequilíbrio financeiro (aumentos de tarifa) decorrentes da própria ineficiência da concessionária, que acarrete aumento de tarifa para o consumidor? Sobre as Divergências Cadastrais: O relatório aponta severas falhas de informação entre o "as-built" (documentação entregue) e a realidade instalada em campo. Quais procedimentos serão instaurados para auditar a totalidade da rede entregue? Como o Poder Executivo pretende responsabilizar a concessionária pela entrega de documentos que não condizem com a realidade da obra executada? Sobre a Fiscalização do SAMAE: O SAMAE tem plena ciência do atual estágio de defasagem das obras e das inconsistências documentais apontadas pela consultoria? Quais novos mecanismos de controle e fiscalização o SAMAE pretende implementar imediatamente para garantir que tais divergências e falhas na execução do contrato não voltem a ocorrer? Sustentabilidade Financeira: O SAMAE foi notificado sobre os "alertas regulatórios" referentes à insuficiência de caixa e baixo retorno sobre patrimônio da concessionária? Existe risco de descontinuidade dos serviços ou insolvência da operação diante destes indicadores negativos? Postura da Agência Reguladora: Diante da constatação de que a "postura permissiva" da AGIR contribuiu para o descumprimento de metas, o Poder Concedente pretende rever o contrato de regulação ou exigir mudança nos procedimentos de fiscalização da Agência para que a tolerância não seja a regra, ou até mesmo mudança no quadro de colaboradores? Certo do comprometimento e da seriedade desta Administração quanto ao pronto atendimento deste Requerimento, dada a relevância pública da matéria, despeço-me renovando votos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à inteira disposição para eventuais esclarecimentos."

Requerimento 2980/2025, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Educação - SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a oferta de plantões pedagógicos nas unidades de ensino infantil:  A Secretaria Municipal de Educação tem ciência da carência e/ou insuficiência da oferta de plantões de professores nas Centros de Educação Infantil (CEIs)/Creches nos períodos pós-letivos, especialmente durante o recesso de fim de ano? Qual o planejamento e a previsão de prazo para a adequação da oferta de plantões pedagógicos, garantindo o atendimento das crianças cujos pais comprovadamente necessitam do serviço para exercerem suas atividades laborais? Quais medidas serão adotadas para garantir que a falta desse serviço essencial não prejudique os munícipes que dependem da continuidade do atendimento e, consequentemente, não impacte negativamente o comércio e a economia local, sobretudo em períodos como o recesso de fim de ano? "

Requerimento 3005/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador, por meio da Secretaria Municipal competente, estudo técnico atualizado acerca das condições de trafegabilidade, segurança viária e adequação da sinalização e controle semafórico na interseção da Rua Johann G. H. Hadlich com a Rua Bahia, bem como em seu entorno imediato. Tenho recebido questionamentos da população quanto à necessidade da permanência do semáforo instalado na referida interseção, considerando que: Trata-se de interseção em “T”, entre vias de mão dupla, sendo a Rua Johann G. H. Hadlich composta por duas pistas de rolamento e a Rua Bahia por quatro pistas; Não há obrigatoriedade legal expressa, no Código de Trânsito Brasileiro ou em resoluções do CONTRAN, que imponha, de forma automática, a instalação de semáforo nesse tipo de interseção, ficando sua adoção condicionada a estudos técnicos de engenharia de tráfego; Há percepção da população de que o controle semafórico, nas condições atuais, tem contribuído para retenções e lentidões desnecessárias, inclusive fora dos horários de pico. Do pedido de reavaliação do controle semafórico, requer-se que o estudo técnico contemple, entre outros aspectos: A avaliação da necessidade de manutenção do semáforo no local, considerando volumes de tráfego, conflitos veiculares, segurança viária e fluidez; A possibilidade de remoção do semáforo, caso os estudos indiquem que outras formas de controle de tráfego sejam suficientes; Alternativamente, a análise da viabilidade de adoção de semáforo com acionamento por botoeira, operando apenas mediante solicitação do pedestre, de modo a preservar a segurança da travessia sem comprometer desnecessariamente o fluxo veicular contínuo. Da ilha/refúgio de segurança e da faixa de pedestres subsequente, solicita-se especial atenção ao trecho situado aproximadamente 140 metros após a interseção, na Rua Bahia, onde foi implantada ilha/refúgio de segurança associada a faixa de pedestres, ocasionando Afunilamento da via, com redução de quatro para três pistas de rolamento e formação de lentidões e congestionamentos, especialmente em horários de maior fluxo. Registre-se que: Já existe faixa de pedestres semaforizada na interseção da Rua Johann G. H. Hadlich com a Rua Bahia; Há outra faixa de pedestres na interseção da Rua Bahia com a Rua Erwin Bahr; A distância entre essas duas travessias é de aproximadamente 350 metros, o que levanta questionamentos quanto à necessidade e proporcionalidade da manutenção de uma terceira travessia intermediária. Diante disso, pede-se que o estudo avalie: A necessidade de manutenção da ilha/refúgio e da faixa de pedestres existente nesse ponto intermediário; A possibilidade de readequação geométrica da via, visando minimizar impactos na fluidez; Eventual remoção da ilha e da faixa de pedestres, caso tecnicamente viável, priorizando a segurança dos usuários sem prejuízo ao desempenho viário do corredor. Por fim, requer-se que os estudos resultem na atualização, e se for o caso, na readequação da sinalização horizontal e vertical de todo o trecho, de modo a harmonizar segurança viária e fluidez do tráfego; garantir clareza e previsibilidade aos condutores e pedestres e adequar a sinalização às condições atuais de circulação da região. Sendo o que tenho a relatar e requerer, e certo do atendimento desta importante demanda, despeço-me com votos de estima e consideração, colocando-me a disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas existentes. "

Requerimento 3023/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a fundamental importância da limpeza e manutenção preventiva e corretiva do sistema de drenagem para a saúde pública, a segurança da população e a preservação do patrimônio municipal, visando evitar alagamentos, proliferação de doenças e danos à infraestrutura; e que a transparência na gestão dos serviços essenciais é um direito do cidadão e um dever da Administração Pública: Encaminhar a este Vereador o cronograma Completo de Limpeza e Manutenção da Drenagem Municipal: A. Requer-se o cronograma detalhado e completo das atividades de limpeza e manutenção geral de todo o sistema de drenagem do município, incluindo especificamente as tubulações e os diques. B. O cronograma deverá especificar as datas previstas para as intervenções, a frequência de cada tipo de serviço (limpeza, desobstrução, reparos, etc.) e as áreas ou trechos abrangidos por cada ação planejada. Certo do comprometimento e da seriedade desta Administração quanto ao pronto atendimento deste Requerimento, dada a relevância pública da matéria, despeço-me renovando votos de elevada estima e distinta consideração, colocando-me à inteira disposição para eventuais esclarecimentos. "

Requerimento 3028/2025, "providências ao Executivo Municipal / Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) ou órgão competente para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os reiterados relatos da comunidade sobre a interrupção no fornecimento de água: Qual a causa específica da falta de água e das oscilações no abastecimento verificadas na Rua Agnes Nuss e nas demais ruas do Bairro Testo Salto nos últimos 30 dias? Qual o cronograma de manutenção e/ou obra que está sendo executado ou planejado para solucionar de forma definitiva o problema de abastecimento na região? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os transtornos à população, como o fornecimento de caminhões-pipa, até a normalização completa do serviço? A oscilação no abastecimento está relacionada à capacidade da estação de tratamento ou a problemas na rede de distribuição local? Justificativa: Os moradores da Rua Agnes Nuss e de ruas adjacentes, no Bairro Testo Salto, têm enfrentado frequentes e prolongadas interrupções no fornecimento de água, um serviço público essencial. Esta situação compromete a saúde, a higiene e as atividades básicas diárias das famílias. É dever do Poder Público garantir a continuidade e a qualidade do abastecimento. O presente requerimento busca esclarecer os motivos técnicos da falha e o plano de ação da autarquia responsável (SAMAE) para resolver permanentemente a escassez hídrica na região, dando transparência à população afetada. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Bruno Win pelo telefone/WhatsApp: 47 99239-7878. "

Requerimento 3029/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca das deficiências na infraestrutura de drenagem, riscos de contaminação biológica e exposição de menores no Parque Amsterdã, localizado no bairro Itoupavazinha. Diante da situação precária observada no Parque Amsterdã (Rua Amsterdam, bairro Itoupavazinha), onde a vala de drenagem pluvial foi apenas parcialmente tubulada para permitir o acesso ao parque, verifica-se que o comprimento da tubulação é insuficiente. Esta deficiência estrutural deixa trechos do córrego abertos, facilitando o contato direto de crianças que frequentam o local com águas possivelmente contaminadas. Considerando o dever do Poder Público em garantir a segurança sanitária em espaços de lazer e a integridade da saúde pública, este Vereador solicita as seguintes informações e providências: 1. Sobre a Segurança e Vigilância Sanitária: O Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente ou da Vigilância Sanitária, tem conhecimento de que crianças utilizam o trecho aberto do córrego para brincadeiras, ficando expostas a patógenos e doenças de veiculação hídrica? Houve algum estudo de impacto ou análise de risco à saúde pública realizado no local antes ou após a instalação da tubulação parcial e do aterro para acesso ao parque? 2. Sobre a Natureza do Efluente e Possível Contaminação: A municipalidade possui garantia técnica e laudos atualizados que comprovem que a galeria de drenagem do Parque Amsterdã não recebe efluentes domésticos (esgoto clandestino) de residências ou estabelecimentos vizinhos? Em caso negativo, existe um cronograma para a realização de testes de balneabilidade ou análise laboratorial da água que corre a céu aberto no referido parque para identificar a presença de coliformes termotolerantes e outros agentes contaminantes? 3. Sobre as Deficiências Estruturais e Obras de Canalização: Considerando que a tubulação atual é curta e permite o acúmulo de barro e água parada nas extremidades, quais providências urgentes o Executivo pretende adotar para a extensão da metragem dos tubos até o fechamento completo do trecho que atravessa a área de lazer? Existe previsão orçamentária para a canalização total e o fechamento desse córrego (transformando-o em galeria fechada), visando eliminar o cenário de "esgoto a céu aberto" e garantir a segurança física e sanitária dos usuários do Parque Amsterdã? Qual o prazo estimado para que a Secretaria de Obras realize uma vistoria técnica no local para dimensionar a ampliação da tubulação e a cobertura adequada da vala? Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 112/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as tratativas públicas e atos anunciados relacionados à municipalização/transferência do Complexo Esportivo Bernardo Wolfgang Werner (Complexo do SESI), bem como a informação institucional de que a estrutura seria analisada e preparada para ser colocada à disposição da comunidade, com responsabilidade compartilhada entre secretarias municipais; Considerando que o Complexo possui caráter estratégico para esporte, lazer e saúde preventiva, com potencial atendimento contínuo à população (inclusive idosos e pessoas com deficiência), e que a municipalização vem sendo tratada como demanda pública com etapas e providências ao longo do tempo; Considerando relatos recorrentes de munícipes quanto a restrições de acesso e/ou fechamento de estruturas, em especial piscina e atividades aquáticas, historicamente utilizadas pela comunidade (hidroginástica), inclusive em horários matinais; Considerando, ainda, notícia de que a Prefeitura teria informado aguardar repasse de R$ 5 milhões para iniciar reformas/adequações, e que não há realização de mudanças perceptíveis no local, gerando dúvidas sobre prazos e sobre o funcionamento comunitário no período de transição; REQUER-SE que o Executivo Municipal informe, de forma objetiva e detalhada: Qual é o plano de funcionamento comunitário do Complexo no curto prazo, especialmente para atividades de baixo impacto e interesse público, como hidroginástica, natação e práticas orientadas para idosos? Se não houver plano de funcionamento comunitário imediato, quais as razões objetivas e quais medidas estão sendo adotadas para resolver? As piscinas estão abertas ou fechadas/restritas atualmente? Caso estejam fechadas/restritas, detalhar qual o motivo e indicar qual requisito impede a abertura. Disponibilizar cronograma de reabertura e qual será o modelo de acesso: inscrição, distribuição de vagas, prioridade para idosos/PCD, critérios de seleção e periodicidade. Quanto às demais estruturas, listar quais estão abertas à comunidade (pista, quadras, campo, salas) e quais estão fechadas/restritas, com estimativa de regularização. Informar como será a política de uso comunitário do Complexo (gratuidade, taxas, cadastro, agendamento, regras de acesso). Informar se haverá reserva de horários para idosos (hidroginástica e atividades orientadas), pessoas com deficiência e paradesporto, escolas e projetos sociais, comunidade em geral. Quais secretarias estão responsáveis pela operação e programação do equipamento, confirmando o modelo de responsabilidade compartilhada anunciado, e qual é a secretaria gestora principal no dia a dia? Informar a situação atual do repasse/aplicação dos R$ 5 milhões mencionados publicamente para reformas/adequações. Caso o recurso ainda não tenha sido repassado, informar motivo, previsão oficial e quais medidas o Município adotou para não interromper o uso comunitário essencial durante a transição. Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de garantir que a municipalização se traduza, desde já, em benefício direto ao cidadão, preservando e retomando o uso comunitário do Complexo, com especial atenção às piscinas e atividades aquáticas, fundamentais para saúde preventiva e qualidade de vida, sobretudo da população idosa e de programas de inclusão. "

Requerimento 113/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rede Municipal de Ensino dispõe de oferta própria de Educação Infantil e utiliza sistema de intenção/matrícula (fila única) para organização da demanda; Considerando o processo anual de intenção de matrícula e matrícula na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino: Faz-se necessário obter informação objetiva e consolidada sobre a disponibilidade de vagas na rede municipal própria, especialmente para a etapa de creche na faixa etária de 0 a 11 meses ou até 1 ano (Berçário I). Diante do exposto, requer-se que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informe, desconsiderando integralmente quaisquer vagas ofertadas por instituições privadas credenciadas/contratadas: Qual foi o número total de vagas autorizadas (capacidade instalada) na rede municipal própria para crianças de 0 a 1 ano (Berçário I) no ano letivo de 2025? No ano letivo de 2025, quantas dessas vagas ficaram efetivamente ocupadas (matrículas ativas/efetivadas) e quantas não foram ocupadas (vagas remanescentes), considerando o fechamento do ano letivo de 2025? No planejamento do ano letivo de 2025, qual era a previsão/estimativa de preenchimento (ocupação) dessas vagas autorizadas de Berçário I na rede municipal própria? Informar se a SEMED adota meta, projeção ou indicador para essa estimativa. Houve, entre o ano letivo de 2025 para 2026, ampliação, redução ou reorganização de turmas (Berçário I) na rede municipal própria? Se a resposta for positiva, informar quantitativamente o saldo de vagas (acréscimo/redução) no período. Nada mais havendo, agradeço ao atendimento e coloco o Gabinete e este Vereador à disposição para eventuais esclarecimentos. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 2982/2025, "providências à Celesc  para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe cronograma de manutenção preventiva ou estudo de melhoria para a rede de distribuição elétrica da Rua Cristhiano Theiss, no Bairro Garcia, em Blumenau? - Qual a previsão para a realização de podas e roçadas na vegetação que interfere na fiação da referida via? Justificativa: a presente proposição visa atender aos anseios dos moradores da Rua Cristhiano Theiss, que relatam constante instabilidade no fornecimento de energia elétrica. Segundo a comunidade, a rede local demonstra fragilidade, ocorrendo interrupções no serviço 'ao menor sinal de vento'. Tal cenário indica a necessidade urgente de manutenção preventiva, especialmente no manejo da vegetação, visto que as constantes quedas e demora no restabelecimento da energia têm gerado transtornos e prejuízos aos munícipes.   "

Requerimento 3010/2025, " providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais são os procedimentos técnicos e normativos exigidos pela CELESC para a aprovação de instalação de novos pontos de recarga em condomínios e edificações privadas destinados a veículos elétricos? Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de adequação da infraestrutura elétrica frente ao crescimento acelerado da eletromobilidade. Segundo dados da ABVE (2024), Santa Catarina ocupa a terceira posição no ranking nacional de veículos elétricos, somando 20.082 unidades. Blumenau, especificamente, detém a terceira maior frota do estado, com 1.402 veículos (6,98% do total estadual). Esse cenário impõe uma nova demanda de potência sobre a rede de distribuição local e sobre as instalações internas dos edifícios, exigindo clareza quanto aos processos de viabilidade técnica para garantir a segurança e a estabilidade do fornecimento de energia. "

Requerimento 3011/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são os trâmites administrativos e legais exigidos pelo Município para a instalação de estações de recarga de veículos elétricos em condomínios e edificações privadas?" Justificativa: a presente proposição justifica-se pelo expressivo crescimento da eletromobilidade no cenário estadual e municipal. De acordo com dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) referentes a 2024, Santa Catarina figura em terceiro lugar no ranking nacional, totalizando 20.082 veículos eletrificados. Nesse contexto, Blumenau destaca-se com a terceira maior frota do estado, contando com 1.402 veículos, o que corresponde a 6,98% do total estadual. Diante dessa expansão, faz-se necessária a clareza quanto às normas de segurança e instalação para garantir a infraestrutura adequada aos munícipes. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 2/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB/SME/PGM para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requeiro que a(s) secretaria(s) responsável(eis) preste(m) informações e adote(m) providências quanto à situação do Centro Comunitário Esportivo Antônio Zendron, localizado no bairro Valparaíso. Diante disso, requer-se que o Executivo informe: O Município tem ciência da atual situação de desativação do Centro Comunitário Esportivo Antônio Zendron e da ocupação do imóvel por entidade privada? Existe autorização, concessão, permissão ou qualquer outro instrumento jurídico válido que permita a permanência da atual associação ocupante no imóvel público? Em caso positivo, encaminhar cópia integral. O Executivo tem conhecimento de que o imóvel público estaria sendo utilizado para exploração econômica privada, incluindo a instalação de bar e a comercialização de bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos, em desacordo com a finalidade social do equipamento público? Há registro, acompanhamento ou fiscalização por parte do Município quanto a eventuais irregularidades administrativas, estatutárias ou financeiras da entidade atualmente instalada no local? Considerando a existência da Ação Civil Pública Cível nº 0904498-91.2016.8.24.0008/SC, que anulou a concessão do imóvel e determinou sua desocupação em favor do Município, quais providências foram adotadas para o cumprimento da decisão judicial? A decisão foi integralmente cumprida? Em caso negativo, por quais motivos? Existe projeto de revitalização, reforma ou reativação do Centro Comunitário Esportivo Antônio Zendron já protocolado ou em análise junto à Secretaria de Planejamento ou a outros órgãos municipais? Em caso positivo, qual o estágio atual, a estimativa de custos e o cronograma previsto para execução? O Município pretende retomar a gestão plena do espaço, assegurando seu uso público, comunitário e esportivo, com acesso amplo à população do bairro Valparaíso? Quais medidas concretas estão sendo estudadas ou adotadas nesse sentido? Está prevista a realização de ações de fiscalização, diálogo institucional ou mediação comunitária, com participação do Poder Público e da comunidade local, para definição de uma solução definitiva para o uso do imóvel? Justificativa: O Centro Comunitário Esportivo Antônio Zendron é um equipamento público destinado à promoção do esporte, do lazer e da convivência comunitária. Informações recorrentes indicam que o espaço encontra-se desativado de sua finalidade original, ocupado de forma irregular e utilizado para exploração econômica privada, em aparente desacordo com normas administrativas e com decisão judicial proferida na Ação Civil Pública Cível nº 0904498-91.2016.8.24.0008/SC. Tal situação compromete o interesse público, fragiliza a função social do imóvel e evidencia possível omissão fiscalizatória do Poder Público. O presente requerimento busca esclarecimentos, transparência e providências efetivas para a retomada do espaço em benefício de toda a comunidade, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e boa gestão do patrimônio público. Obs.: Acesso aos Docs., fotos e vídeos no Link: https://drive.google.com/drive/folders/1-09XhtpIGzo2HbP1JQxovhGn0DJ2nR0B?usp=sharing "

Requerimento 14/2026, "Requer-se ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE que informe: Quais são os horários estimados para o recolhimento de resíduos sólidos ao longo da Rua Benjamin Constant e de suas vias transversais; Se existe planejamento operacional específico para essa região, considerando o intenso fluxo viário; Se há estudo técnico, diagnóstico interno ou avaliação em andamento acerca do impacto do recolhimento de lixo no trânsito local, especialmente nos horários de pico; Se há possibilidade administrativa e operacional de adequar o serviço para horários alternativos, fora dos períodos de maior movimento, de modo a minimizar congestionamentos e transtornos à mobilidade urbana. Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se em relatos recorrentes de moradores, que apontam que o recolhimento tem sido realizado, de forma rotineira, em horários de pico, agravando significativamente os congestionamentos em uma das principais vias da cidade. Busca-se, com isso, avaliar a viabilidade de ajustes operacionais que preservem a eficiência do serviço público sem impor prejuízos desnecessários ao trânsito e à rotina da população."

Requerimento 15/2026, "Requer-se à Secretaria de Planejamento Urbano – SEPLAN que informe: Se existe expectativa administrativa ou técnica para a implantação de faixas elevadas ao longo da Rua Professor Max Hempl, no bairro Salto do Norte; Em caso positivo, em quais pontos da referida via há previsão para instalação desses dispositivos; Se há cronograma em elaboração ou estimativa de prazo para a implantação das referidas faixas elevadas; Em caso negativo quanto à previsão de instalação, se foi realizado algum estudo técnico sobre a viabilidade de implantação de faixa elevada nas imediações do número 2122 da Rua Professor Max Hempl. O presente requerimento fundamenta-se em demandas da comunidade local, que relata preocupação com a segurança viária, especialmente quanto à velocidade dos veículos e ao risco a pedestres. Busca-se, assim, obter informações técnicas que permitam avaliar a necessidade e a viabilidade de adoção de medidas de moderação de tráfego no referido trecho, visando à preservação de vidas e à melhoria das condições de mobilidade urbana."

Requerimento 16/2026, "Requer-se à Secretaria Municipal de Educação – SEMED que informe: 1.Quais fatores, técnicos, administrativos ou financeiros, ainda impedem a conclusão das obras do Centro de Educação Infantil localizado na Rua Radialista Rodolfo Sestrem; 2.Em que estágio atual se encontra a obra e quais etapas faltam para sua finalização; 3.Se o Município possui autorização formal para concluir a obra com recursos próprios, especialmente em caso de eventual paralisação ou insuficiência de repasses externos; 4.Se existe cronograma definido para a retomada dos trabalhos e, em caso positivo, qual a previsão de reinício e de entrega da unidade. Justificativa: O presente requerimento fundamenta-se em reiteradas manifestações da comunidade local, que aguarda a conclusão da unidade escolar para atendimento da demanda por vagas na educação infantil. A obra inacabada representa frustração social, desperdício de recursos públicos já investidos e prejuízo direto às famílias que dependem do serviço. Busca-se, assim, obter informações claras e objetivas que permitam acompanhar, cobrar e viabilizar a efetiva entrega do equipamento público à população."

Requerimento 17/2026, "Requer-se à Secretaria de Planejamento Urbano – SEPLAN que informe: 1.Quais são os endereços e trechos viários já mapeados tecnicamente que deverão receber novas faixas elevadas em todos os bairros do Município; 2.Se existe levantamento consolidado desses pontos por bairro, com respectivos critérios técnicos que fundamentaram a escolha; 3.Qual é a estimativa de custo global para a implantação de todas as faixas elevadas atualmente mapeadas; 4.Se há previsão administrativa para o lançamento de um novo pacote de obras destinado à execução dessas intervenções e, em caso positivo, qual a estimativa de prazo. Justificativa:O presente requerimento tem por finalidade conferir transparência ao planejamento municipal relacionado às ações de moderação de tráfego, permitindo o acompanhamento público das prioridades, dos critérios técnicos adotados e do impacto orçamentário envolvido. A informação clara e sistematizada desses dados é essencial para orientar demandas comunitárias, qualificar o debate público e assegurar que as intervenções ocorram de forma equânime, eficiente e alinhada às reais necessidades de segurança viária da população."

Requerimento 18/2026, "Requer-se à Prefeitura Municipal de Blumenau que informe: 1.Se já é de conhecimento da Administração o estado precário da ponte de madeira localizada na Rua João Marcos Faustino, transversal da Rua Herman Lang, nas proximidades do nº 299, no bairro Fidélis; 2.Se a referida ponte encontra-se incluída em algum cronograma oficial de manutenção, reforma ou substituição; 3.Em caso positivo, qual a previsão para a execução dos serviços; 4.Em caso negativo, se há possibilidade de inclusão imediata no planejamento de obras, diante da urgência da situação. O presente requerimento decorre de relatos da comunidade local, composta majoritariamente por pessoas idosas, que enfrenta diariamente riscos concretos à segurança. A ponte encontra-se em péssimo estado de conservação e, em passado recente, já chegou a ceder com a passagem de um veículo, evidenciando o potencial de ocorrência de novos acidentes. Trata-se de estrutura essencial para a mobilidade dos moradores, e sua condição atual representa ameaça real à integridade física de pedestres e motoristas. Diante disso, faz-se necessária a manifestação formal do Poder Público e a adoção de providências urgentes para garantir a segurança da população e prevenir danos maiores. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 19/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1. A Rua Avaré, localizada no bairro Vorstadt, foi efetivamente relacionada para futura elaboração de projeto de pavimentação, conforme indicado na resposta ao Requerimento nº 1399/2021? 2.Em caso positivo: a) Em que data a via foi incluída nessa relação? b) Em qual estágio se encontra atualmente (levantamento topográfico, estudo preliminar, anteprojeto, projeto executivo, etc.)? c) Há previsão estimada para a elaboração do projeto e, posteriormente, para a execução da pavimentação? 3.Em caso negativo: a) Por qual motivo a via não foi relacionada até o presente momento? b) Existe previsão para que a Rua Avaré seja incluída no rol de vias a serem projetadas para futura pavimentação? 4.Atualmente, a Rua Avaré consta em algum planejamento, programa ou banco de demandas da SEMOB voltado à pavimentação de vias não pavimentadas? Em caso afirmativo, informar em qual instrumento e sob qual classificação. Justificativa: em 2021, por meio do Requerimento nº 1399/21, esta Casa Legislativa questionou o Poder Executivo acerca da existência de projeto de pavimentação da Rua Avaré, no bairro Vorstadt. Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Obras informou que não havia projeto de engenharia para a referida via, mas que “a rua poderá ser relacionada para projeto, quando houver contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de infraestrutura”. Passados mais de três anos daquela resposta, moradores da localidade procuraram este Vereador, relatando que seguem pleiteando a pavimentação da rua sem que, até o momento, qualquer providência concreta tenha sido adotada. Conforme histórico de e-mails anexos, o pedido é antigo e reiterado, evidenciando a legítima expectativa da comunidade quanto à melhoria das condições de tráfego, segurança e qualidade de vida. Diante disso, o presente Requerimento busca esclarecer se a Rua Avaré, de fato, foi incluída no rol de vias a serem projetadas para futura pavimentação, conforme indicado pela própria SEMOB em 2021, bem como em que estágio se encontra esse eventual encaminhamento. Trata-se de medida necessária para dar transparência às ações do Poder Executivo e para que os moradores tenham informações claras e objetivas sobre a perspectiva real de atendimento de sua demanda. Obs.: segue a resposta do requerimento em 2021 em anexo."

Requerimento 26/2026, " providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento da Prefeitura Municipal de Blumenau a situação atual da via, caracterizada por solo instável, pedras soltas e declive acentuado, com recorrentes relatos de perda de tração de veículos e risco de acidentes na Rua Irene Passig, próximo ao nº 104, Bairro Velha? Há registro formal dessa condição nos órgãos competentes do Executivo? Em caso positivo, desde quando? Quais medidas estão previstas ou em estudo para sanar os problemas estruturais da referida via? Existe cronograma ou planejamento para execução de obra ou intervenção no local? Em caso afirmativo, informar prazos estimados. Foi realizada vistoria técnica recente no trecho mencionado? Se não, por qual motivo ainda não houve tal providência? Justificativa: o presente requerimento decorre de denúncia recebida por este gabinete, que aponta, inclusive, dificuldade de acesso de ambulância ao local e risco concreto à integridade física dos moradores, pedestres e motoristas. Diante da gravidade dos fatos narrados, solicita-se que as informações sejam prestadas com a máxima brevidade, bem como que seja realizada vistoria técnica no local para confirmação da situação relatada."

Requerimento 59/2026, "Providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Se o Executivo e o SAMAE têm ciência da atual condição de funcionamento da estação elevatória localizada na Rua Anchieta, no bairro Valparaíso; Se o referido equipamento encontra-se atualmente inoperante, conforme relatos de moradores da localidade; Desde quando há registro de eventual falha ou paralisação do equipamento, e quais as causas técnicas identificadas; Quais medidas corretivas já foram adotadas, caso existentes, ou quais providências estão programadas para o restabelecimento pleno do funcionamento; Se há cronograma definido para manutenção, reparo ou substituição do equipamento, informando prazos estimados. Justificativa: Moradores do bairro Valparaíso relataram que a estação elevatória situada na Rua Anchieta não estaria funcionando, o que pode ocasionar sérios transtornos à comunidade, incluindo riscos de extravasamento, mau cheiro, contaminação ambiental e prejuízos à saúde pública. A estação elevatória é equipamento essencial do sistema de esgotamento sanitário, e sua inoperância compromete diretamente a qualidade de vida da população e a eficiência dos serviços públicos prestados. Diante da gravidade potencial da situação, faz-se necessário o esclarecimento oficial por parte do SAMAE, bem como a adoção de providências imediatas, se confirmada a falha. O presente requerimento visa garantir transparência administrativa, prevenção de danos ambientais e sanitários, bem como o adequado funcionamento da infraestrutura pública essencial. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 60/2026, "Providências ao Executivo Municipal/SEPLAN/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento dessa Secretaria a ocorrência de enxurradas recorrentes na Rua Clídia da Silva, no bairro Testo Salto, especialmente na esquina com a Rua Calcutá? O atual sistema de drenagem pluvial da Rua Clídia da Silva e da Rua Calcutá possui capacidade técnica para comportar os volumes de chuva registrados na localidade? Há registro de vistorias técnicas, estudos hidráulicos ou protocolos de manutenção relacionados à drenagem dessas vias? Existe planejamento ou cronograma para revisão, limpeza, desobstrução ou adequação do sistema de drenagem pluvial no referido trecho? Caso negativo, quais medidas podem ser adotadas, em caráter preventivo e corretivo, para evitar novos alagamentos? Justificativa: Moradores da Rua Clídia da Silva relatam que o sistema de drenagem existente não comporta as chuvas, ocasionando alagamentos frequentes, inclusive atingindo residências localizadas na esquina com a Rua Calcutá, com destaque para o imóvel nº 163 da Rua Calcutá, de cor amarela. A situação gera prejuízos materiais, riscos à segurança e à salubridade, além de comprometer a mobilidade urbana. Diante da recorrência do problema, faz-se necessária a atuação integrada da SEPLAN e da SEURB para revisão técnica, limpeza e adequação do sistema de drenagem, prevenindo novos danos à comunidade."

Requerimento 61/2026, "Providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento dessa Diretoria a existência de problemas recorrentes de drenagem pluvial na esquina entre as ruas Clídia da Silva e Calcutá, no bairro Testo Salto? O projeto de pavimentação da Rua Clídia da Silva, atualmente inserido no Programa Mutirão, contempla a correta captação, dimensionamento e condução das águas pluviais provenientes desse ponto crítico de escoamento? O projeto prevê intervenções específicas no sistema de drenagem existente, considerando relatos de que a boca de lobo localizada em frente ao imóvel nº 162 da Rua Calcutá verte água verticalmente, o que indica possível estrangulamento, subdimensionamento ou obstrução da rede de drenagem, possivelmente associada ao sistema existente na Rua Clídia da Silva? Caso constatada insuficiência técnica no sistema atual, estão previstas adequações no projeto, como redimensionamento de galerias, reforço da captação ou reconfiguração do escoamento superficial, a fim de evitar novos alagamentos? Justificativa: Moradores da região relatam a ocorrência frequente de enxurradas e alagamentos na esquina das ruas Clídia da Silva e Calcutá. Em especial, chama atenção o comportamento anômalo da boca de lobo situada em frente ao imóvel nº 162 da Rua Calcutá, que, em períodos de chuva, passa a verter água verticalmente, evidenciando provável estrangulamento ou insuficiência do sistema de drenagem. Considerando que a Rua Clídia da Silva encontra-se incluída no Programa Mutirão, é imprescindível que o projeto de pavimentação contemple solução técnica adequada para a drenagem pluvial, prevenindo danos às residências, riscos à segurança dos moradores e a necessidade de intervenções corretivas futuras."

Requerimento 3000/2025, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Este gabinete recebeu manifestação formal do moradores, relatando interrupções constantes de energia na referida via, sempre que ocorrem chuvas leves ou ventos moderados. Segundo o relato, a Rua Cristhiano Theiss seria a única da região a sofrer quedas, o que indica possível falha localizada na rede, demanda represada de manutenção ou vegetação interferindo na fiação. O morador informa ainda que: • há vegetação em contato com a rede elétrica, com risco de queda de galhos ou árvores sobre os cabos; • o religamento, quando ocorre, é feito de forma manual por meio da chave fusível, o que demonstra ausência de automatização ou de manutenção prévia; • houve queda de energia no dia 09/12/2025 às 16h45, com retorno apenas às 02h00; • nova queda ocorreu em 10/12/2025 às 15h00, sem previsão de retorno; • a baixa eficiência no atendimento da CELESC tem provocado prejuízos diretos a moradores que trabalham em home office, comprometendo renda familiar e atividades profissionais; • segundo os moradores, toda a região do Centro Clínico Osvaldo Cruz e da Fonte mantém energia normalmente, sendo a interrupção restrita à Rua Cristhiano Theiss — reforçando a possibilidade de problema específico no circuito local. A situação apresenta risco à segurança, prejuízo econômico e violação à continuidade mínima esperada de um serviço essencial. Diante disso: 1. Quais as causas técnicas identificadas pela CELESC para as recorrentes quedas de energia na Rua Cristhiano Theiss? 2. Qual o histórico de ocorrências e manutenções preventivas e corretivas realizadas no trecho nos últimos 12 meses? 3. Existe vegetação interferindo na rede elétrica? Em caso positivo, qual o prazo para execução de poda e limpeza da faixa de segurança? 4. Há previsão de modernização ou automação (religadores, seccionalizadores ou substituição de chave fusível) para evitar interrupções prolongadas? 5. Por que o religamento demanda longos períodos, mesmo quando a solução relatada pelos moradores é apenas o reconectar da chave fusível? 6. Qual é o prazo para a CELESC apresentar um plano de ação definitivo para normalizar o fornecimento da via? Obs.: diante da gravidade e recorrência do problema, solicita-se urgência na resposta e nas medidas a serem adotadas. "

Requerimento 3003/2025, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a situação da Rua Netuno – Escola Agrícola, especialmente no trecho citado nos autos da Ação Civil Pública nº 5016598-13.2019.8.24.0008, que determinou a adoção de medidas mitigadoras de risco geológico no Morro da Coripós. 1. O Executivo Municipal possui ciência da atual condição da Rua Netuno, considerando que o local foi expressamente apontado nos pareceres técnicos (Parecer Técnico nº 15/2013 e outros) como área de Alto ou Muito Alto Risco, com recomendação de intervenção estrutural (escadas hidráulicas, barreira dinâmica flexível e proteção superficial com biomanta)? 2. Quais medidas foram efetivamente executadas até o momento na Rua Netuno, especificamente no ponto citado como vertente de risco, conforme determinação judicial já transitada em julgado na ACP supramencionada? 3. Há estudos atualizados, conforme determinado pela sentença, sobre a reclassificação de risco, estabilidade da encosta ou necessidade de novas intervenções estruturais naquela via? 4. Caso as obras determinadas não tenham sido realizadas, informar: os motivos da não execução, o cronograma previsto, os projetos existentes, a previsão orçamentária e eventuais solicitações de recursos externos. 5. Requer-se, ainda, a avaliação urgente da via, considerando relatos de moradores sobre movimentação de solo e riscos associados, indicando se há necessidade de: novas obras de contenção, sinalização de risco, eventual desocupação preventiva conforme Decreto Municipal nº 12.227/2019. Justificativa: A Rua Netuno foi formalmente classificada em pareceres técnicos municipais como área de risco geológico elevado, com recomendação expressa de obras estruturais para mitigação de deslizamentos. A sentença proferida na ACP nº 5016598-13.2019.8.24.0008 reconheceu a omissão do Município e determinou a execução dessas medidas, sendo necessário verificar se a ordem judicial vem sendo cumprida especificamente na Rua Netuno, onde a situação continua preocupando os moradores. "

Requerimento 3024/2025, "providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quanto aos recorrentes alagamentos na rotatória da Rua Bahia, que têm causado transtornos severos ao trânsito sempre que ocorrem chuvas de maior intensidade: O Município tem ciência dos recorrentes alagamentos na rotatória da Rua Bahia e dos impactos diretos na mobilidade urbana e na segurança viária do local? Existem estudos técnicos ou diagnósticos que identifiquem as causas do alagamento (insuficiência de drenagem, bocas de lobo obstruídas, cota da via, falhas no sistema pluvial ou outros fatores)? Há projeto, plano de intervenção ou cronograma para correção definitiva do problema, especialmente no que se refere à drenagem pluvial da rotatória? Em episódios de alagamento, por qual motivo a Guarda Municipal de Trânsito (GMT) não tem atuado de forma recorrente no ordenamento do tráfego, considerando o caos viário relatado pelos usuários da via? Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas ou poderão ser adotadas em curto prazo para minimizar os impactos no trânsito enquanto não há solução definitiva? Justificativa: Moradores e usuários da Rua Bahia relatam que a rotatória do local sofre alagamentos frequentes sempre que ocorrem chuvas mais intensas, ocasionando congestionamentos, risco de acidentes e completa desorganização do trânsito. Soma-se a isso a ausência recorrente da GMT para orientação e controle viário nos momentos críticos. A situação evidencia falhas na infraestrutura de drenagem e na gestão operacional do trânsito, contrariando os princípios da eficiência administrativa e da segurança viária. O presente requerimento busca esclarecer as causas do problema e provocar providências efetivas por parte do Poder Executivo. Obs.: Vídeos para melhor ilustração no link: https://drive.google.com/drive/folders/1eyc8uhCAzp1--BZDkUIbchZopTCJe69y?usp=sharing "

Requerimento 3025/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Que a secretaria responsável preste as seguintes informações e adote as providências cabíveis quanto à situação da Rua Antônio Raulino, bairro Ponta Aguda: O Poder Executivo tem ciência das atuais condições da via, especialmente após a recente intervenção com uso de patrola e concha, que resultou em rebaixamento do eixo central da rua, formação de lombadas laterais, ausência de valo adequado para drenagem e dificuldades severas de trafegabilidade? Houve estudo técnico prévio ou padrão operacional definido para a execução do serviço realizado na via, especialmente quanto à declividade transversal, escoamento das águas pluviais e manutenção do eixo central mais elevado? Qual o material aplicado na via (ex.: macadame, brita, material reaproveitado ou outro), e se tal material atende aos critérios técnicos adequados para vias não pavimentadas daquela região? Considerando que, segundo relato de moradores, antes da intervenção era possível o tráfego em terra seca e que, após o serviço, a via passou a apresentar cavoucos, risco de atolamento, danos a veículos e necessidade de manobras perigosas, há previsão de correção imediata da intervenção realizada? Existe cronograma para readequação da via, com correção do perfil transversal, recomposição do valo de drenagem e restabelecimento das condições mínimas de segurança e trafegabilidade, especialmente visando evitar o agravamento da situação em caso de chuvas? Justificativa: moradores da Rua Antônio Raulino relatam que a recente intervenção executada pelo Município, embora tenha tido a finalidade de manutenção, acabou por agravar significativamente as condições da via, tornando o tráfego inseguro e precário. O eixo central da rua encontra-se mais baixo do que as laterais, inexistindo drenagem adequada, o que potencializa a formação de erosões, cavoucos e danos aos veículos, especialmente em períodos chuvosos. Diante disso, o presente requerimento busca esclarecer os critérios técnicos adotados, bem como provocar a adoção de providências corretivas urgentes, em observância aos princípios da eficiência administrativa, segurança viária e adequada prestação dos serviços públicos. Obs.: Vídeo para melhor ilustração no link: https://drive.google.com/drive/folders/1lQ-Rz24ZmfrTJdUPr1lsGzLkKpP8M6MO?usp=sharing "

Requerimento 3026/2025, " providências ao Executivo Municipal/DEFESA CIVIL MUNICIPAL para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a situação da Rua Netuno – Escola Agrícola, especialmente no trecho citado nos autos da Ação Civil Pública nº 5016598-13.2019.8.24.0008, que determinou a adoção de medidas mitigadoras de risco geológico no Morro da Coripós: 1. A Defesa Civil possui ciência da atual condição da Rua Netuno, considerando que o local foi expressamente apontado nos pareceres técnicos (Parecer Técnico nº 15/2013 e outros) como área de Alto ou Muito Alto Risco, com recomendação de intervenção estrutural (escadas hidráulicas, barreira dinâmica flexível e proteção superficial com biomanta)? 2. Quais medidas foram efetivamente executadas até o momento na Rua Netuno, especificamente no ponto citado como vertente de risco, conforme determinação judicial já transitada em julgado na ACP supramencionada? 3. Há estudos atualizados, conforme determinado pela sentença, sobre a reclassificação de risco, estabilidade da encosta ou necessidade de novas intervenções estruturais naquela via? 4. Caso as obras determinadas não tenham sido realizadas, informar: os motivos da não execução, o cronograma previsto, os projetos existentes, a previsão orçamentária e eventuais solicitações de recursos externos. 5. Requer-se, ainda, a avaliação urgente da via, considerando relatos de moradores sobre movimentação de solo e riscos associados, indicando se há necessidade de: novas obras de contenção, sinalização de risco, eventual desocupação preventiva conforme Decreto Municipal nº 12.227/2019. Justificativa: A Rua Netuno foi formalmente classificada em pareceres técnicos municipais como área de risco geológico elevado, com recomendação expressa de obras estruturais para mitigação de deslizamentos. A sentença proferida na ACP nº 5016598-13.2019.8.24.0008 reconheceu a omissão do Município e determinou a execução dessas medidas, sendo necessário verificar se a ordem judicial vem sendo cumprida especificamente na Rua Netuno, onde a situação continua preocupando os moradores. "

VEREADOR(A) FLÁVIO JOSÉ LINHARES:

Requerimento 2981/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe atualmente algum projeto de implementação de área de passeio previsto para a Rua Bruno Hering? Caso exista, em qual fase o projeto se encontra (estudos preliminares, elaboração, aprovação ou execução)? Há alguma notificação emitida aos proprietários dos imóveis da Rua Bruno Hering para que realizem a construção ou regularização das calçadas em frente às suas propriedades? Obs.: fotos anexas."

Requerimento 111/2026, “realização de audiência pública, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, para debater a sobre doenças raras no Município de Blumenau, bem como sobre quais são as políticas públicas existentes, os desafios no diagnóstico, tratamento, acompanhamento e acesso a medicamentos e terapias especializadas. Esclarece-se que as doenças raras afetam diretamente a qualidade de vida de pacientes e familiares, exigindo atenção permanente do poder público, articulação entre os entes federativos, fortalecimento da rede de saúde e diálogo com entidades representativas, profissionais da área e a sociedade civil, razão pela qual se faz necessária ampla discussão com a comunidade, associações, especialistas e autoridades competentes.”

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a experiência bem-sucedida de pontos de apoio a motorhomes no Parque Lacustre (Castro/PR), com vagas para RVs, energia (110/220V), água potável, descarte de águas cinza/negra, área de convivência e cadastro via QR Code; Considerando a experiência positiva também de vários outros municípios de SC que recebem com ponto de apoio os caravanistas; Considerando o fomento ao turismo e à economia local que estruturas desse tipo geram, atraindo caravanistas, ampliando permanência média e consumo em comércio, serviços e atrativos, requeiro:  - Há a possibilidade de implantar, em Blumenau, ponto(s) de apoio a motorhomes em áreas públicas?    - Há a possibilidade de implantar, em Blumenau, ponto(s) de apoio a motorhomes em áreas públicas?"

Requerimento 12/2026, "providências ao Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de moradores de diversas regiões sobre patrolamento apenas parcial de vias públicas, questiona-se: Qual o critério técnico ou motivo para que o maquinário realize o serviço apenas no início de certas vias, deixando o restante da extensão sem manutenção? No caso de serviços realizados por empresas terceirizadas, o valor pago pela Prefeitura corresponde à metragem real executada ou o pagamento é feito pelo valor total da via, independentemente de ter sido patrolada apenas parcialmente? Em situações de patrolamento parcial, o fiscal se faz presente para conferir a execução do serviço e validar o que foi efetivamente realizado antes da liberação do pagamento? Quando o patrolamento é realizado apenas em parte de uma rua, como esse serviço é lançado nos registros públicos de controle: consta como "rua totalizada" ou há uma observação específica sobre a metragem ou trecho executado? Existe uma Ordem de Serviço por escrito entregue ao operador da máquina especificando que o serviço deve ser feito apenas em um trecho? Em caso positivo, quem autoriza essa limitação do serviço? Quando o serviço é feito parcialmente por questões técnicas momentâneas (ex: falta de material ou quebra), existe um protocolo de agendamento automático para a conclusão do restante da via? Justificativa: a presente solicitação fundamenta-se nos constantes relatos de moradores de diversas vias, como a Rua Anna Muller, no bairro Velha Grande, de que o serviço de patrolamento solicitado é realizado apenas de forma parcial (em trechos específicos ou apenas no início da via). Tal prática gera dúvidas quanto à transparência dos registros e ao correto uso do recurso público, sendo necessário esclarecer como é feita a medição do serviço e a fiscalização para que as ruas sejam atendidas em sua totalidade."

Requerimento 13/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de transparência nos serviços de manutenção de vias não pavimentadas, bem como os relatos de execuções incompletas, solicita-se o envio das seguintes informações e documentos: Relação detalhada de todas as ruas que receberam o serviço de patrolamento de forma parcial nos últimos 12 meses, especificando o nome da via e o bairro. Para cada rua listada no item anterior, qual foi o motivo técnico que impediu a execução do serviço em sua totalidade (ex: falta de material, quebra de maquinário, largura da via, etc.)? Apresentar o demonstrativo de valores pagos ou empenhados para estas execuções parciais, discriminando se o pagamento foi realizado pelo trecho executado ou pela hora da máquina no local. Existe um cronograma de retorno para a conclusão dessas vias que ficaram pendentes? Favor encaminhar cópia do planejamento de conclusão para o próximo trimestre. "

Requerimento 22/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de organizar o fluxo de frequentadores e garantir a segurança de pedestres e usuários de meios de locomoção no Parque Ramiro Ruediger, questiona-se: Existe um plano de atualização e revitalização da sinalização interna do parque, com o objetivo de delimitar claramente as áreas permitidas e proibidas para a circulação de bicicletas? Se sim, qual a data estimada para sua execução? Quais são as normas vigentes dentro do parque para o uso de patinetes elétricos, scooters, ciclos elétricos e semelhantes? Há placas específicas que informem sobre a permissão ou proibição desses meios de transporte? Em caso de resposta negativa solicito que tais placas sejam implementadas. Como é realizada a fiscalização e a orientação dos usuários quanto ao cumprimento dessas regras de circulação nas dependências do parque? Justificativa: recebemos relatos de frequentadores que apontam uma sinalização defasada e confusa no Parque Ramiro Ruediger. Atualmente, a falta de clareza gera dúvidas sobre os locais adequados para o trânsito de bicicletas e, principalmente, sobre a legalidade do uso de novos modais elétricos (patinetes e scooters). A ausência de regras bem sinalizadas coloca em risco a segurança de idosos e crianças que utilizam as pistas de caminhada, sendo urgente a padronização e modernização das placas informativas para garantir a convivência harmônica entre todos os usuários."

Requerimento 23/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a possibilidade de implantar dispositivos de segurança para coibir a conversão proibida na Rua Johann Ohf, especificamente em frente ao número 57, nas proximidades da interseção com a Rua General Osório, no bairro Água Verde? Justificativa: moradores da região relatam que condutores frequentemente desrespeitam a sinalização existente para realizar conversões irregulares e travessias entre faixas. Tal prática gera alto risco de colisões e coloca em perigo a integridade de motoristas e pedestres que circulam pelo local."

Requerimento 24/2026, "providências ao SIE/SC – Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade para que responda ao seguinte pedido de informação: Assunto: Implantação de faixa de pedestres elevada na SC-421, em Blumenau, nas proximidades do Posto Delta (Rua Werner Duwe, nº 4641). Considerando que há mais de dois meses foi instalada sinalização de faixa elevada no local, sem que a faixa elevada tenha sido implantada; Considerando o alto fluxo de pedestres e a baixa adesão dos condutores à preferência, somados à velocidade praticada no trecho, configurando risco à segurança viária; Requeiro ao SIE/SC: - Qual o status do projeto/obra da faixa de caminhada elevada no ponto relatado e qual o cronograma para sua execução? Justificativa: trata-se de ponto crítico com travessia frequente de pedestres. A definição imediata de prazos e adoção de medidas mitigadoras é essencial para prevenir acidentes e garantir a segurança viária no corredor estadual."

Requerimento 54/2026, "Considerando relatos de estacionamento recorrente de caminhões na Rua Caboclo Girassol (Bairro Velha Central), via de mão dupla, sem sinalização específica, gerando obstrução do trânsito, risco à segurança e incômodos ao entorno; Requeiro: - Há a possibilidade de vistoriar o local e informar diagnóstico (fluxo, largura útil, conflitos, necessidade de ordenamento)? - Há a possibilidade de implantar sinalização que proíba o estacionamento de veículos pesados em trecho(s) residencial(is), com indicação de carga/descarga em horários restritos, se necessário? - Há a possibilidade de intensificar a fiscalização e de divulgar orientações aos condutores? - Há a possibilidade de estudar área alternativa para estacionamento de veículos de grande porte fora da via residencial, sem prejuízo à mobilidade local? Justificativa: a medida visa segurança viária, fluidez e qualidade de vida dos moradores, com ordenamento adequado para veículos de grande porte em área residencial."

Requerimento 69/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Ao consultar o Portal da Transparência, na aba de empenhos da SEURB, identifica-se que valores expressivos são empenhados para a "prestação de serviços de manutenção e conservação de vias urbanas", porém não é possível ter acesso ao que exatamente foi executado com o montante ou como ocorreu sua composição. Considerando que os valores de empenho para essa atividade variam consideravelmente mês a mês, questiona-se: Como é feita a composição detalhada deste valor? Solicita-se o envio da planilha de medição completa, mês a mês, contendo: a relação de todas as ruas atendidas, os tipos de máquinas utilizadas em cada uma, a carga horária executada por equipamento e os materiais aplicados. Qual o critério técnico que justifica a oscilação acentuada nos valores empenhados para manutenção de vias entre diferentes meses? Por que em determinados períodos os valores são reduzidos e, em outros, atingem montantes considerados exorbitantes? É possível localizar, de forma detalhada e individualizada por rua, a relação desses serviços no Portal da Transparência? Em caso de resposta positiva, qual o passo a passo para o cidadão acessar a lista de ruas contempladas por um empenho específico? Em caso de resposta negativa, há algum projeto para implementar essa melhoria na transparência pública, permitindo que o morador saiba quanto foi gasto exatamente em sua rua? Justificativa: O controle social dos gastos públicos exige que as informações no Portal da Transparência sejam claras e auditáveis. A descrição genérica de empenhos de alto valor impede que a população e este Poder Legislativo verifiquem se o serviço foi distribuído de forma justa entre os bairros. A apresentação da planilha detalhada é fundamental para garantir que não haja pagamento por horas ociosas ou serviços não realizados, assegurando a eficiência na aplicação do dinheiro público. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 72/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para pavimentação da Rua Oscar Zabel, no bairro Progresso? Em caso afirmativo, qual a previsão para execução de tal projeto? Caso contrário, este Vereador solicita que seja elaborado tal projeto."

Requerimento 73/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de trânsito frequente de caminhões de grande porte na Rua Andrino Fermino Serpa, com risco de danos ao pavimento e impactos à segurança viária: Há a possibilidade de se realizar vistoria técnica para verificar a classificação viária da Rua Andrino Fermino Serpa e a compatibilidade com o tráfego de veículos pesados (peso/tonelagem/peso por eixo)? É permitido o trânsito de caminhões de grande porte no trecho? Não sendo permitido, há a possibilidade de implantar sinalização restritiva (ex.: proibido trânsito de caminhões, limite de tonelagem/comprimento) e reforçar a fiscalização? Havendo necessidade, este Vereador solicita que se estudem rotas alternativas para veículos pesados, com comunicação aos usuários. Justificativa: a medida busca prevenir degradação do pavimento, ordenar o tráfego e garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores."

Requerimento 74/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Araras, localizada no bairro Velha, foi calçada até um certo ponto, deixando ainda cerca de 500 metros sem calçamento, com estrada de chão; Considerando que, quando chove, a população da referida rua sofre bastante com o estado que fica a via: Há algum planejamento por parte da Prefeitura para calçar o restante dessa rua? Por qual motivo foi realizado o calçamento em apenas uma parte da rua?"

Requerimento 81/2026, "providências à Polícia Militar para que realize rondas frequentes no bairro Itoupava Central. Justificativa: o crescimento populacional da região veio acompanhado do aumento de ocorrências de furtos e tráfico de drogas, gerando insegurança na comunidade. "

Requerimento 82/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o estado de um trecho específico da Rua Domingos Bertoldi, no bairro Itoupava Central (transversal da Rua Franz Volles), situada ao lado do CEI Franz Volles: Por qual motivo toda a extensão da Rua Domingos Bertoldi possui calçamento, exceto o trecho lindeiro ao terreno da Prefeitura? Existe cronograma para a pavimentação deste segmento, considerando que, por ser íngreme, as chuvas causam valas e tornam a via perigosa e escorregadia? Há planejamento para a instalação ou reforço da iluminação pública nesse trecho? A escuridão atual tem favorecido atos de desordem e insegurança, conforme relato de moradores. Diante da queda de árvores, em chuvas recentes e do uso inadequado do terreno público para práticas sanitárias indevidas (homens urinando na via), quais medidas de limpeza, poda e fiscalização serão adotadas para garantir a segurança e a salubridade do local? Em caso de resposta negativa a qualquer uma das questões apresentadas, este Vereador solicita que sejam efetuadas. Obs.: foto anexa. "

Requerimento 2997/2025, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Obras para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a péssima qualidade do calçamento na Rua Manuel Conceição Joaquim; Considerando o trajeto de véiculos e pedestres que diariamente transitam nesta via: Há previsão para a execução do asfaltamento da Rua Conceição Manoel Joaquim, localizada no bairro Tribess? Existe projeto, planejamento ou estudo técnico em andamento referente à melhoria estrutural da via? Caso exista planejamento, qual é o prazo estimado para o início das obras? Se não houver previsão de execução, quais são os motivos técnicos, operacionais ou orçamentários que impedem a inclusão da rua na programação de obras? Há possibilidade de inserção da obra no cronograma futuro da Secretaria? Em caso afirmativo, em qual etapa ou período? "

Requerimento 2998/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto ou previsão de pavimentação para a Rua Lotério Damázio, no bairro Passo Manso? Em caso positivo, qual o prazo ou cronograma para o início e conclusão das obras? Caso contrário, este Vereador solicita que seja avaliada a inclusão da Rua Lotério Damázio no planejamento de pavimentações futuras. "

Requerimento 2999/2025, "providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: - É possível realizar a poda de árvores que estão com os galhos entre a fiação elétrica na Rua João Sabino de Souza, no bairro Ponta Aguda, em Blumenau, conforme foto anexa?"

Requerimento 3002/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade constante de manutenção preventiva e corretiva das estruturas públicas utilizadas pela comunidade escolar, garantindo segurança, acessibilidade e conforto aos estudantes, servidores e familiares; Considerando que a passarela localizada na EBM Machado de Assis é equipamento de uso diário, servindo como infraestrutura fundamental para o fluxo de alunos, especialmente em horários de entrada e saída; Considerando a possibilidade de utilização de modelos de Parceria Público-Privada (PPP) ou outros instrumentos de cooperação com a iniciativa privada, previstos na legislação, como meio de garantir manutenção contínua sem aumentar a carga administrativa ou onerar exclusivamente o orçamento público: Há atualmente projeto, estudo ou análise preliminar voltado à manutenção da passarela da EBM Machado de Assis? Se houver, qual é a previsão para implementação de tal? Caso contrário, há possibilidade de realização de tais estudos? A Prefeitura já realizou avaliação técnica recente sobre as condições estruturais da passarela? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita o envio de laudo, relatório de inspeção ou ficha técnica. Qual é o custo estimado para pintura, revitalização, manutenção preventiva e eventuais reparos estruturais da passarela? "

Requerimento 3004/2025, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: É possível realizar a poda e manutenção preventiva das árvores que estão com galhos entrelaçados à rede elétrica na Rua Cristhiano Theiss, no bairro Garcia, especialmente nas proximidades do Centro Clínico Osvaldo Cruz (CEP 89.020-410), conforme relato e evidências apresentadas pelos moradores? Existe algum problema técnico registrado especificamente no trecho da rede elétrica que atende a Rua Cristhiano Theiss, no bairro Garcia, especialmente nas proximidades do Centro Clínico Osvaldo Cruz? Em caso afirmativo, este Vereador solicita que sejam tomadas as devidas providências, incluindo poda e manutenção preventiva das árvores próximas às próximas, a fim de mitigar as recorrentes recorrentes no fornecimento de energia relacionada pelos moradores. "

Requerimento 3012/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos de que a recente exigência de cumprimento integral da carga horária apenas em atendimento ambulatorial por cirurgiões do SUS em Blumenau pode aumentar filas cirúrgicas e reduzir a resolutividade do cuidado; Considerando que o modelo híbrido (atendimento + centro cirúrgico) adotado anteriormente teria contribuído para reduzir filas e manter a continuidade do cuidado; Considerando o risco de evasão de profissionais especializados e o impacto direto à população: Quais os fundamentos técnicos da mudança (estudos, metas, indicadores e análise de impacto sobre filas e tempo de espera)? Há a possibilidade de revisão ou ajuste do modelo para preservar a resolutividade? Justificativa: a organização da carga horária dos cirurgiões impacta diretamente o acesso à cirurgia, a segurança do paciente e a retenção de especialistas. Transparência, diálogo e ajustes calibrados podem evitar retrocessos e garantir um SUS mais eficiente para a população. "

Requerimento 101/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito aos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) no âmbito deste Município e considerando o disposto no estatuto do servidor: Qual o número total de PADs atualmente em trâmite na Administração Municipal? Qual é o tempo médio de resolução desses processos, desde a instauração até o julgamento final? Os processos em curso estão cumprindo o prazo máximo de 180 dias para a conclusão da instrução, conforme determina o Art. 226 do Estatuto do Servidor? Considerando os prazos de 30 dias para elaboração do relatório (Art. 243) e 30 dias para decisão da autoridade julgadora (Art. 246), questiona-se: os processos finalizados no último ano respeitaram esse cronograma legal? Caso existam processos que extrapolem o limite legal de 180 dias ou os prazos subsequentes, qual é o motivo técnico ou administrativo para tal demora, visto que o descumprimento infringe as disposições do Estatuto? Existe algum tipo de mecanismo de compensação ou reparação (administrativa ou funcional) para o servidor que responde a um PAD cuja duração extrapola injustificadamente o prazo previsto em lei, considerando as restrições de direitos impostas durante a tramitação? Justificativa: Este requerimento fundamenta-se na necessidade de fiscalização dos atos administrativos, motivada por relatos de servidores que indicam excessiva demora na conclusão dos processos. Tal morosidade, além de ferir o princípio da eficiência, gera insegurança jurídica e prejuízos funcionais ao servidor. A transparência nestes dados é essencial para garantir o devido processo legal e a agilidade da máquina pública. "

Requerimento 102/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a Indicação nº 11899/2025, de autoria deste Vereador, solicitando reparos no calçamento da Rua Carlos Guilherme Hennings, no bairro Água Verde; Considerando que tal pedido não foi atendido e que o calçamento da rua em questão está em péssimo estado, causando danos em diversos automóveis que transitam no local; Há projetos para o reparo do calçamento da Rua Carlos Guilherme Hennings, no bairro Água Verde? Se houver, qual é a previsão para tal? Caso contrário, é possível que tais projetos sejam elaborados? Por que o problema não foi solucionado, apesar da solicitação? "

Requerimento 106/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto, por parte do poder executivo, para realizar o calçamento da Rua Lauro Braun, localizada no Bairro Água Verde? Se a resposta for negativa, este Vereador solicita que seja elaborado. "

Requerimento 114/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando o Edital de Concorrência nº 03-068/2020 para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para prestação de serviços de manutenção de vias urbanas, cuja vencedora foi a empresa Racli - Serviços e Sustentabilidade; Considerando que o documento supracitado estabeleceu como uma das obrigações da contratada a prestação de serviços de manutenção e/ou limpeza de dispositivos e elementos de drenagem pluvial; Considerando que, de acordo com relatos de moradores, a referida empresa não está realizando os serviços de manutenção de bueiros e bocas de lobo; A Prefeitura tem conhecimento de tal situação? O serviço realmente não está sendo realizado? Se não estiver, por qual motivo? Quando é feito o serviço de patrola em uma via, é possivel fazer juntamente a mantuenção dos aparelhos de drenagem pluvial? "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 38/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto, estudo técnico ou planejamento por parte do Poder Executivo para a pavimentação, asfaltamento ou revitalização da Rua Villa Rica, localizada no bairro Itoupavazinha? – Em caso positivo, qual o estágio atual desse projeto e há previsão de prazo para sua execução? – Em caso negativo, há previsão de inclusão da referida via em futuros programas de pavimentação ou melhorias viárias? Justificativa: moradores relatam que a Rua Villa Rica encontra-se em condições precárias, com muitos buracos e sem pavimentação, o que dificulta significativamente a circulação de veículos, especialmente em dias de chuva, quando o tráfego se torna praticamente inviável. A situação compromete a mobilidade, a segurança e a qualidade de vida da comunidade local. "

Requerimento 39/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto, estudo técnico ou planejamento por parte do Poder Executivo para a pavimentação ou revitalização da Rua Araras, localizada no bairro da Velha, atrás do cemitério situado na avenida principal? – Há previsão de implantação de calçadas ao longo da via, bem como de medidas de proteção e segurança nas laterais da estrada, especialmente nos trechos de ribanceira e na subida do morro? – Em caso positivo, qual o estágio atual desses projetos e se há previsão de prazo para execução? – Em caso negativo, a via está prevista para inclusão em futuros programas de pavimentação, mobilidade ou segurança viária? Justificativa: moradores relatam que a Rua Araras encontra-se sem pavimentação e sem calçadas, apresentando dificuldades de circulação e riscos à segurança de pedestres e motoristas. A situação se agrava em razão da existência de ribanceiras ao longo da via, sem qualquer tipo de proteção, especialmente no trecho de subida do morro, o que representa perigo constante, sobretudo em períodos de chuva. "

Requerimento 40/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Há projeto, estudo técnico ou planejamento por parte do Poder Executivo para solucionar de forma definitiva os recorrentes problemas estruturais na Rua Raulino Naumann, localizada no bairro Valparaíso, especialmente relacionados à drenagem e às obras realizadas no local? – O Executivo reconhece a existência de falhas de projeto ou de execução, tendo em vista que o problema se repete periodicamente, a cada poucos anos, sempre após períodos de chuva intensa? – Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que a via volte a sofrer danos semelhantes no futuro, garantindo segurança, durabilidade da obra e continuidade do tráfego? – Existe cronograma ou previsão para a conclusão das obras atuais e para eventual readequação técnica do trecho afetado? Justificativa: moradores relatam que a Rua Raulino Naumann sofre danos recorrentes em razão de chuvas, com rompimento da via e necessidade de intervenções emergenciais frequentes. A situação já ocorreu outras vezes ao longo dos anos, indicando possível falha estrutural, de drenagem ou de projeto. Além de impedir o tráfego de veículos por longos períodos, o problema gera insegurança e transtornos constantes à comunidade, o que reforça a necessidade de esclarecimentos técnicos e de uma solução definitiva por parte do Poder Público. Obs.: imagens anexas.       "

Requerimento 41/2026, "Solicita informações ao Executivo Municipal e ao SAMAE sobre as condições de manutenção, intervenções realizadas e providências previstas para a Rua Theobaldo Sperber, no bairro Salto do Norte."

Requerimento 42/2026, "Requer informações ao Executivo Municipal sobre problemas na rede pública de encanamento, afundamento do calçamento e previsão de reparos na Rua Alwin Wachholz, bairro Itoupava Central."

Requerimento 43/2026, "Requer informações ao Executivo Municipal sobre danos na Rua Raulino Naumann causados pelas chuvas de 28 de dezembro de 2025, interrupção do tráfego, irregularidade na coleta de lixo e providências adotadas."

Requerimento 44/2026, "Requer informações ao Executivo Municipal sobre projeto de pavimentação e urbanização da Rua Lauro Braun, bairro Água Verde, bem como medidas de prevenção a ocupações irregulares e riscos socioambientais."

Requerimento 45/2026, "Requer informações ao Executivo Municipal sobre contratações temporárias de enfermeiros, existência de vacâncias no quadro efetivo e não convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Edital nº 002/2021."

Requerimento 2978/2025, "providências ao Executivo Municipal, por meio do órgão competente de trânsito para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há autorização formal do Departamento de Trânsito para o bloqueio das vagas de estacionamento na Rua Floriano Peixoto, no Centro, com o uso de faixas ou outros meios de isolamento? Em caso positivo, qual o número do ato administrativo ou autorização que fundamenta tal procedimento? Qual o horário oficialmente autorizado para o início do fechamento das vagas, considerando que o fechamento total da via ocorre às 15h, porém as vagas vêm sendo bloqueadas antes das 12h? Qual a justificativa técnica e operacional para o bloqueio antecipado das vagas, considerando os impactos para comerciantes, trabalhadores e usuários da região central? Há fiscalização quanto ao cumprimento dos horários autorizados para o fechamento das vagas e da via?"

Requerimento 2996/2025, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o procedimento atualmente adotado pela Secretaria Municipal de Educação para a formalização das comunicações com as unidades escolares da rede municipal, especialmente no que se refere a convocações, orientações, encaminhamentos e solicitações administrativas? Existe normativa, portaria, instrução ou protocolo que discipline a obrigatoriedade de registro formal dessas comunicações, por meio eletrônico (e-mail institucional, sistema oficial ou documento escrito)? De que forma a Secretaria Municipal de Educação assegura o registro, o acompanhamento e a comprovação das demandas tratadas exclusivamente em reuniões presenciais? "

Requerimento 138/2026, “Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre os investimentos realizados, a fiscalização, a legalidade da cobrança de tarifas e o contrato de concessão do Terminal Rodoviário Prefeito Hercílio Deeke, no âmbito da Lei nº 9.594/2024.”

Requerimento 139/2026,“ Pedido de informações e fiscalização acerca do uso de maquinário do tipo bate-estaca em obra localizada na Rua Regente Feijó, nas proximidades do nº 70, no Bairro Itoupava Seca, quanto à legalidade, licenciamento, limites de ruído, horários de funcionamento e impactos à saúde e ao sossego da população residente.”

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 49/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:  - Há possibilidade de realizar um estudo de viabilidade para o recuo das faixas de pedestres em cruzamentos sem semáforo, garantindo que os veículos parem antes da faixa e que os pedestres atravessem com segurança? Justificativa: em muitos cruzamentos sem semáforo, os motoristas precisam se aproximar da esquina para ter visibilidade dos veículos que vêm pela rua transversal. Porém, as faixas de pedestres foram implantadas exatamente nesses pontos, fazendo com que os veículos, ao pararem, fiquem sobre a faixa, obrigando os pedestres a disputarem espaço para atravessar. O estudo de viabilidade permitiria analisar as condições de cada cruzamento e definir o recuo adequado das faixas, garantindo segurança e melhor fluidez para pedestres e veículos. "

MOÇÕES

VEREADOR BRUNO CUNHA:

Moção 1/2026, “moção de apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à federalização da investigação relativa à morte do cão conhecido como “Orelha”. A presente moção fundamenta-se no entendimento de que a Polícia Federal detém estrutura técnica, recursos humanos especializados, meios tecnológicos avançados e maior capacidade operacional para a condução de investigações de elevada complexidade e repercussão social, circunstâncias que se fazem presentes no caso em questão. A federalização da investigação representa medida prudente e excepcional, voltada a reforçar a efetividade das diligências, assegurar maior profundidade na apuração dos fatos e garantir transparência e credibilidade ao procedimento investigativo, atendendo ao legítimo clamor da sociedade por respostas claras e conclusivas. Ressalta-se que o presente apelo não configura desconfiança ou desmerecimento das instituições estaduais de segurança pública, mas sim a busca pelo emprego dos melhores meios investigativos disponíveis, em prol da completa elucidação dos fatos e da devida responsabilização, nos termos da lei. Diante do exposto, requer-se o encaminhamento da presente moção ao Governo do Estado de Santa Catarina, como manifestação formal desta Casa Legislativa em favor da federalização da investigação.

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Moção Louvor 407/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Blumenauense de Deficientes Físicos – ABLUDEF, em reconhecimento à sua relevante trajetória na defesa dos direitos das pessoas com deficiência física, na promoção da inclusão social e no fortalecimento da autonomia e da cidadania em nosso município. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

Moção Louvor 408/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Blumenau, pelo trabalho contínuo na promoção da dignidade humana, na defesa das populações vulnerabilizadas e na consolidação de políticas públicas de direitos humanos em nossa cidade. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

Moção Louvor 409/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Silvio Köhler, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, reconhecendo sua trajetória e compromisso comunitário. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

Moção Louvor 410/2025, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Shirlei Fabiana Silva - Negrita, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, por meio de sua atuação educacional, social e em defesa dos direitos humanos. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."