Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 9104/2024, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA ÉLIO NAUMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA. "

Projeto de Lei 9363/2025, de autoria do vereador  Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVER BEM NA MELHOR IDADE”, DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA", bem como sua EMENDA N. 01.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 9345/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI O PROGRAMA “VETERINÁRIO MIRIM” NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 9378/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ENFRENTAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT."

ATAS

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 156/2026, "providências à CELESC para que realize a poda da vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Otto Marquardt, em frente ao número 19, localizado no bairro Garcia. Obs. 1: mais informações com Jean - (47 98898-2155). Obs. 2: imagem anexa. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 143/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as inúmeras demandas recebidas da comunidade acerca das más condições da Rua Francisco Benigno, localizada no bairro Progresso (CEP 89010-000), especialmente em razão dos diversos buracos existentes na via, que vêm causando transtornos aos moradores, pedestres e motoristas: Há conhecimento, por parte do Município, sobre a situação da pavimentação da referida rua e os buracos existentes ao longo da via? Foi realizada alguma vistoria técnica recente no local? Em caso positivo, quais foram as constatações? Existe previsão de obras, manutenção ou operação tapa-buracos para sanar os problemas apontados? Em caso afirmativo, informar cronograma. Caso não haja previsão, quais os motivos e quais medidas paliativas estão sendo adotadas para minimizar os transtornos à população? "

Requerimento 160/2026, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal do Esporte para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a necessidade de reformas nas pistas de skate do Parque Ramiro Ruediger e da Praça Comendador George Buatim, visando à possível realização das provas de skate dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina no município de Blumenau. Procede a informação de que as pistas de skate do Parque Ramiro Ruediger e da Praça Comendador George Buatim necessitam de reformas para atender às exigências técnicas para sediar as provas de skate dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina? O Município já realizou ou possui laudos técnicos, vistorias ou pareceres que apontem as adequações necessárias em ambas as pistas? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia. Quais intervenções ou melhorias são exigidas para que as pistas estejam aptas a receber competições oficiais, especialmente eventos estaduais? Existe planejamento, cronograma ou previsão orçamentária para a execução das reformas necessárias nas referidas pistas? As eventuais reformas visam exclusivamente aos Joguinhos Abertos ou também fazem parte de um plano permanente de manutenção e valorização dos espaços públicos de prática do skate no município? Caso as adequações não sejam realizadas em tempo hábil, existe o risco de Blumenau deixar de sediar as provas de skate dos Joguinhos Abertos de Santa Catarina? O Executivo Municipal mantém diálogo com atletas, federações ou entidades representativas do skate para definição das melhorias necessárias?”

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 131/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a existência de estudos técnicos de viabilidade para obras de mudança/sinalização viária na rua República Argentina, entre às ruas transversais Professor Lothar Krieck e Rosário. Considerando a demanda apresentada por moradores do entorno da Rua República Argentina, no trecho entre os acessos das ruas acima mencionas, quanto ao risco de manobras de conversão e necessidade de solução que organize os movimentos de acesso e retorno, como por exemplo, 'trevo alemão', solicita-se informação sobre a existência de estudos técnicos e o respectivo cronograma. Diante do exposto, requer-se: 1 - A DMU/Seplan possui estudo de viabilidade técnica (concluído ou em elaboração) para implantação de solução de engenharia viária no referido ponto, incluindo alternativa do tipo 'trevo alemão' e/ou retorno seguro para atender os acessos às vias mencionadas? Em caso afirmativo, informar: a) data de início do estudo e etapa atual; b) previsão de conclusão do estudo e/ou data prevista para deliberação interna; c) se há previsão de implantação após a conclusão e quais etapas dependeriam de encaminhamento posterior a outros setores. 2 - Em caso negativo, informar se há previsão para abertura de estudo de viabilidade para o local e, se houver, prazo estimado para início e conclusão, bem como eventual prioridade/planejamento previsto no âmbito do Plano de Mobilidade do Município. Antecipadamente, agradeço ao atendimento e me coloco à disposição para eventuais esclarecimentos. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 134/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para a ampliação dos horários de ônibus da linha 122, no trecho entre o Terminal do Aterro e o Terminal da Itoupava, especialmente nos períodos das 12h45 às 14h15 e das 17h35 às 18h25? Em caso positivo, há previsão para a inclusão de novos horários nesses intervalos? Da mesma forma, existem estudos para a ampliação dos horários da linha 704, via Água Branca? Em caso positivo, há previsão para a implementação? Justificativa: a medida visa atender à solicitação de moradores que residem na região e utilizam diariamente as linhas 122 e 704 para deslocamento, especialmente nos horários citados, os quais apresentam alta demanda e intervalos considerados insuficientes. A ampliação dos horários contribuirá para reduzir a superlotação dos veículos, melhorar o conforto dos usuários, garantir maior regularidade no serviço e atender de forma mais adequada trabalhadores, estudantes e demais munícipes que dependem do transporte coletivo. "

Requerimento 135/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos para implantação de lombada eletrônica ou redutor de velocidade na Rua Bahia, no bairro Salto Weissbach nas proximidades da Capela São Cristóvão, na altura do nº 4443? Em caso positivo, há previsão de início para a implantação? Caso não haja estudos ou previsão, quais os motivos para a não implantação? Justificativa: a medida visa atender à solicitação de munícipes que residem ou frequentam a região da Rua Bahia, nas proximidades da Capela São Cristóvão, no bairro Salto Weissbach e relatam excesso de velocidade por parte dos veículos, gerando riscos à segurança de pedestres e moradores. A solicitação de informações sobre estudos e eventual implantação de redutor de velocidade tem por objetivo prevenir acidentes, organizar o tráfego e aumentar a segurança viária no local. "

Requerimento 136/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem planos para a pavimentação da Rua Lauro Braun, no bairro Água Verde? Em caso positivo, existe data prevista para o início das obras? Quais são as estimativas de custo para a pavimentação? Justificativa: a medida visa atender à solicitação de munícipes, especialmente de moradores da Rua Lauro Braun, que relatam que a via encontra-se em péssimo estado de conservação, com muitos buracos e pedras soltas ao longo de sua extensão. A situação tem dificultado a circulação de veículos, sendo que motociclistas e prestadores de serviços de entrega deixam de subir o morro por receio de quedas e acidentes. A solicitação de informações sobre planos, prazos e estimativas de custo para a pavimentação busca garantir transparência, possibilitar o planejamento de intervenções e contribuir para a melhoria da segurança, da mobilidade e da qualidade de vida dos moradores. "

Requerimento 140/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade ou estudo para implantação de uma boca de lobo na Rua Ignes Rausch, no bairro Panso Manso, defronte ao nº 215? Em caso positivo, existe algum prazo para a implantação? Justificativa: a medida visa atender à solicitação de munícipes que residem ou transitam pela Rua Agnes Rausch e relatam problemas de acúmulo de água e dificuldades no escoamento das águas pluviais em frente ao nº 215. A implantação da boca de lobo contribuirá para a prevenção de alagamentos, a conservação da via pública e a melhoria da segurança de pedestres e veículos, especialmente em períodos de chuvas intensas. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 128/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão, após a conclusão das obras na Rua Arno Delling, o assentamento dos paralelepípedos não foi realizado de forma plana, respeitando a originalidade da via? O SAMAE tem ciência de que o acabamento atual apresenta inúmeros desníveis, causando transtornos ao tráfego e, especialmente, às operações das empresas localizadas na região? Quais providências foram tomadas pela autarquia para fiscalizar e garantir a qualidade do serviço de reassentamento realizado no local? Além deste gabinete, houve outros registros oficiais de reclamações de moradores ou empresários sobre esse mesmo problema na referida rua? Existe previsão de novas intervenções ou reparos no local para corrigir as irregularidades e melhorar a qualidade do pavimento? Justificativa: O presente requerimento atende a solicitações de empresários e usuários da Rua Arno Delling, que relatam prejuízos e dificuldades de trafegabilidade devido ao mau acabamento asfáltico/pavimentar após obras do SAMAE. A manutenção da via em condições adequadas é essencial para o escoamento da produção das empresas locais e para a segurança de quem por ali transita. Cabe ao poder público garantir que, após qualquer obra de rede, a via seja entregue à comunidade em condições iguais ou superiores às originais. "

Requerimento 129/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo técnico da interrupção do abastecimento de água na Rua Emma Hemmer, especificamente nas proximidades do número 156, no bairro Badenfurt? Diante da justificativa do SAMAE de que o problema decorre de intervenções do DNIT nas obras da BR-470, quais medidas de contingência ou reparo estão sendo coordenadas entre os órgãos para o restabelecimento do serviço? Existe um cronograma ou previsão oficial para a normalização do fornecimento de água para os moradores daquela localidade, que já se encontram há pelo menos três dias sem o serviço essencial? Justificativa: A presente solicitação atende a um clamor urgente dos moradores da Rua Emma Hemmer. A interrupção do fornecimento de água por um período prolongado (três dias) causa sérios transtornos à saúde e higiene das famílias locais. É fundamental que o SAMAE preste esclarecimentos claros e atue de forma incisiva junto ao DNIT para que a população não seja prejudicada por falta de comunicação ou planejamento entre as esferas de governo. "

Requerimento 130/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a atual situação do projeto de pavimentação da Rua Genésio Link, localizada no bairro Badenfurt? Existe confirmação de que os recursos financeiros para a execução dessa obra já se encontram em caixa ou devidamente empenhados? Em caso positivo, qual a fonte desse recurso (recurso próprio, emenda parlamentar ou convênio)? Qual o cronograma previsto para a abertura do processo licitatório e o início das obras na referida via? Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se no papel fiscalizador do Legislativo e atende a questionamentos diretos da comunidade do bairro Badenfurt. Moradores relatam que a pavimentação da Rua Genésio Link é uma demanda antiga e necessária para a mobilidade local. Além disso, há informações de que os recursos orçamentários já estariam disponíveis, tornando imprescindível o esclarecimento oficial sobre o estágio do projeto e a previsão de início dos trabalhos para que possamos dar um retorno transparente aos cidadãos. "

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 154/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com fundamento no art. 59 da Lei Orgânica do Município e nas prerrogativas fiscalizatórias do Poder Legislativo, este Vereador vem requerer informações acerca do andamento da regulamentação e das providências administrativas necessárias à efetiva implementação da Lei Municipal que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes com receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados à rede pública de saúde, aprovada ao final do último exercício. Considerando que a referida norma já se encontra em vigor, é de fundamental importância que esta Casa Legislativa e a comunidade tenham ciência das medidas adotadas pelo Executivo para sua plena execução. Diante disso, solicita-se: Se já houve regulamentação específica da Lei, por meio de decreto ou ato normativo interno, detalhando os procedimentos operacionais para seu cumprimento. Em caso positivo, encaminhar cópia. Quais adequações administrativas foram ou estão sendo realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde para viabilizar o atendimento da nova demanda. Se houve orientação formal às unidades básicas de saúde e à farmácia municipal quanto à aplicação da Lei. Qual o cronograma previsto para a efetiva operacionalização integral da norma, caso ainda não esteja sendo aplicada em sua totalidade. Se há estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da implementação da Lei e como está sendo absorvido no orçamento vigente. Justificativa: a presente solicitação tem por finalidade assegurar transparência, garantir o cumprimento da legislação aprovada por esta Casa e, sobretudo, assegurar que a comunidade blumenauense tenha acesso ao direito estabelecido. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 127/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Conceição Manoel Joaquim, no bairro Tribess, é pavimentada com pedras lisas e que, em dias de chuva, fica muito escorregadia, ocasionando riscos de acidentes: Há planejamento para que tal pavimentação seja substituída por outro material com maior aderência? Há possibilidade de realizar tal projeto, caso ainda não exista? Se o projeto já existir, qual a previsão para sua execução? "

Requerimento 132/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existem estudos para implantação de uma faixa elevada nas proximidades do número 1070 da Rua Júlio Michel, no bairro Tribess? - Em caso afirmativo, qual a previsão para que tal projeto seja executado? - Em caso negativo, requeiro que seja feito tal projeto. Justificativa: na referida localidade, os pedestres encontram dificuldades e insegurança em realizar a travessia da via.    "

Requerimento 133/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a ausência de estrutura adequada para a higiene e troca de crianças com deficiência física no Parque Prefeito Carlos Curt Zadrozni, no município de Blumenau; Considerando que crianças com determinadas condições de saúde necessitam de procedimentos como cateterismo vesical e outras especificidades, além de trocas de fraldas que exigem espaço apropriado, seguro e com condições sanitárias adequadas; Considerando que os sanitários convencionais e fraldários tradicionais não atendem crianças com deficiência que possuem limitações motoras ou necessitam de apoio específico, o que inviabiliza o cuidado básico durante a permanência em espaço público; Considerando que a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) asseguram o direito à acessibilidade, à dignidade, à saúde e à participação plena das pessoas com deficiência nos espaços públicos; Considerando que a inexistência de maca apropriada e ponto de água próximo para higienização configura barreira à inclusão e restringe o uso do parque por diversas famílias, questiono: O projeto do Parque Prefeito Carlos Curt Zadrozni contemplou estrutura acessível para troca e cuidados de higiene de crianças com deficiência física? Se não, há previsão de instalação de estrutura inclusiva, como maca de uso universal e ponto de água para higienização, visando atender crianças típicas e atípicas? Existe, no local, ambiente adaptado com maca apropriada para troca de fraldas e realização de cuidados de saúde que exigem apoio físico? A Secretaria responsável realizou consulta ou estudo sobre acessibilidade universal antes da implantação dos sanitários do parque? O município possui diretrizes técnicas para implantação de fraldários inclusivos em parques e espaços públicos?"

Requerimento 141/2026, " providências ao Executivo Municipal/SEPLAN, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projetos para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Hermann Tribess, nº 674, no bairro Tribess? Se a resposta for positiva, qual é a previsão para tal? Caso contrário, é possível que tais projetos sejam elaborados? Justificativa: a via supracitada apresenta grande fluxo de veículos e registros de trânsito em alta velocidade. Por isso, é necessário o redutor de velocidade a fim de aumentar a segurança dos moradores e demais usuários que circulam pelo local. "

Requerimento 155/2026, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Serviços Urbanos - SESUR, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando as reclamações recorrentes de moradores da Rua Liberdade, localizadas no bairro Velha, acerca de problemas relacionados ao sistema de drenagem da via; Considerando que as insuficiência ou falhas na drenagem pluvial têm acúmulo ocasionado de água, alagamentos pontuais e transtornos à mobilidade de pedestres e veículos, especialmente em períodos de chuva; Considerando que tais condições podem gerar danos à pavimentação, riscos à segurança dos moradores e prejuízos à infraestrutura urbana: A Secretaria de Serviços Urbanos tem conhecimento dos problemas de drenagem existentes na Rua Liberdade, no bairro Velha? Foi realizada vistoria técnica recente no local para avaliar a capacidade do sistema de escoamento pluvial? Existe projeto, estudo ou planejamento técnico para revisão, ampliação ou melhoria da redução da referida via? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução das intervenções necessárias? Caso não haja previsão de obra, quais medidas paliativas podem ser adotadas para minimizar os transtornos enfrentados pelos moradores, especialmente em períodos de chuvas intensas? Há registro de protocolos, obrigações anteriores ou demandas comunitárias já formalizadas junto ao Município sobre o mesmo problema? Justificativa: chegou ao conhecimento deste Vereador a situação enfrentada por moradores da Rua Liberdade, no bairro Velha, que relatam dificuldades recorrentes em razão da deficiência no sistema de drenagem da via. O acúmulo de água em dias chuvosos compromete a mobilidade, causa danos estruturais e representa risco à segurança de pedestres e motoristas. Registre-se, por oportuno, que o problema é recorrente e relatado repetidas vezes à Secretaria, configurando um descaso com o usuário. Diante disso, faz-se necessária a obtenção de informações e a adoção de providências por parte do Poder Executivo, a fim de assegurar condições adequadas de infraestrutura urbana e qualidade de vida à população local. "

VEREADOR JEAN VOLPATO:

Requerimento 171/2026, “a) Cópia integral do contrato vigente firmado entre o Município e a empresa ORCALI Segurança e Serviços, incluindo: Contrato principal; Termos aditivos; Plano de trabalho, se houver; Edital e termo de referência que originaram a contratação. 2. Execução dos Serviços Informar, de forma detalhada, como estão sendo prestados os serviços terceirizados pela empresa nas idades de saúde do Município, especialmente: a) Serviços prestados nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs); b) Serviços prestados nos Ambulatórios Gerais (AGs); c) Descrição das funções exercidas pelos profissionais terceirizados em cada tipo de unidade. 3. Carga Horária e Jornada de Trabalho Informar: a) Carga horária contratada por função; b) Escalas de trabalho otadas; c) Eventuais diferenças entre carga horária contratada e efetivamente executada. 4. Quantitativo de Profissionais Encaminhar relatório contendo: a) Número total de funcionários erceirizados vinculados ao contrato; b) Número de funcionários terceirizados por unidade de saúde; c) Função exercida por cada profissional (por unidade); d) Indicação de eventuais postos vagos ou não preenchidos. 5. Fiscalização Contratual Informar: a) Nome e cargo do fiscal do contrato; b) Relatórios recentes de fiscalização da execução contratual; c) Registro de notificações, advertências ou penalidades aplicadas à empresa, se houver.”

Requerimento 172/2026, “Qual a previsão para ampliação da equipe de profissionais da ESF Thamara Katryne Rodrigues, especialmente quanto à disponibilização de médico, enfermeiro e a designação de terceiro médico para atendimento na unidade. Solicita-se, ainda, que sejam informadas eventuais medidas administrativas já em andamento para suprir a carência de profissionais na unidade.

Requerimento 173/2026, “Quais medidas estão sendo adotadas para solucionar a falta de medicamentos nas unidades ESF Thamara Katryne Rodrigues – Schimidt I e II. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações complementares: a) Quais medicamentos encontram-se atualmente em falta nas unidades; b) Desde quando foi identificada a falta dos referidos medicamentos; c) Qual a previsão para normalização do abastecimento; d) Se há problemas contratuais, logísticos ou de fornecimento que estejam impactando o abastecimento; e) Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para evitar prejuízos aos pacientes.”

Requerimento 174/2026, “Qual o motivo pelo qual o equipamento de Eletrocardiograma das unidades ESF Thamara Katryne Rodrigues – Schimidt I e II não está em funcionamento. Solicita-se, ainda, que sejam prestadas as seguintes informações complementares: a) Desde quando o equipamento encontra-se inoperante; b) Se o problema decorre de manutenção, falta de insumos, falha técnica ou outro motivo; c) Se há solicitação de manutenção ou substituição em andamento; d) Qual a previsão para normalização do serviço; e) Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a realização dos exames enquanto o equipamento não está funcionando. JUSTIFICATIVA O presente requerimento se justifica diante dos relatos da comunidade acerca da indisponibilidade do exame de eletrocardiograma nas unidades ESF Thamara Katryne Rodrigues – Schimidt I e II, serviço essencial para avaliação e acompanhamento de pacientes, especialmente aqueles com doenças cardiovasculares. Diante da relevância do exame para o diagnóstico e prevenção de agravamentos de saúde, faz-se necessária a prestação de informações oficiais acerca do problema e das medidas adotadas para sua resolução.”

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 142/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua Leopoldo Kuhn, localizada no bairro Vorstadt, é muito estreita e frequentemente moradores e outros munícipes estacionam o carro ao longo da via, o que dificulta o trânsito dos demais e também impossibilita a passagem de caminhões e máquinas do SAMAE para manutenções naquela rua. Os moradores solicitam que sejam instaladas placas de "PROIBIDO ESTACIONAR" na extensão de toda a via e também a pintura dos meios-fios na cor amarela para que fiquem mais visíveis aos motoristas de que ali se trata de local proibido de estacionar. Diante do exposto: Existe a possibilidade de implementar as placas e pintura do meio-fio? "

Requerimento 144/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível implementar medidas de revitalização da praça na Rua Pedro Krauss Sênior – Bairro Vorstadt, próximo ao n° 480: pintar, reformar bancos, mesa e se possível instalar aparelhos para exercícios físicos ao ao livre? Se a resposta for positiva, esta Vereadora solicita que seja efetuado. Justificativa: O espaço é utilizado por moradores da região; porém, atualmente encontra-se necessitando de melhorias para oferecer mais conforto, segurança e incentivo ao convívio comunitário. "

Requerimento 145/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A pracinha localizada na Rua Pedro Krauss Sênior, nº 480, no bairro Vorstadt, encontra-se abandonada com brinquedos quebrados, mato crescendo, sujeira e falta de pintura e manutenção. Os membros da igreja Assembleia de Deus, que fica ao lado, questionaram se existe a possibilidade de instalar um muro de chapa de alumínio ao lado para dar mais visibilidade à praça e retirar a lona preta que deixa a praça com aspecto desagradável. Diante disso: Existe a possibilidade para instalar esse muro de alumínio? Existe recurso para tal? Se existe, qual o prazo para entrega da reforma? Obs.: fotos anexas "

Requerimento 146/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A pracinha localizada na Rua Pedro Krauss Sênior, nº 480 no bairro Vorstadt encontra-se abandonada com brinquedos quebrados, mato crescendo, sujeira e falta de pintura e manutenção. Os moradores ali da região tem reclamado muito do abandono que se encontra e solicitam ao executivo uma reforma para trazer mais vida a aquele local. Diante disso: Existe algum projeto para revitalização dessa praça? Existe recurso para tal? Se existe, qual o prazo para entrega da reforma? Obs.: fotos anexas "

Requerimento 147/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe algum estudo de viabilidade para implementação de quebra-molas para o Loteamento Monte Verde, localizado na Rua Mont Blanc, no Bairro Fidélis? Se sim, quando? Justificativa: recebemos dos moradores um pedido para que seja implementada uma lombada ou quebra-molas na região. Segundo informações, os carros passam muito rápido, bem como as motocicletas, trazendo perigo para os moradores. Diante disso, gostaríamos de saber se há uma possibilidade de implementação no local para garantir maior segurança para os residentes."

Requerimento 148/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um projeto para implementação de um parquinho para alunos da Escola Vidal Ramos? Se sim, quando? Por qual motivo até o momento não foi implantado o parque? Segundo informações existem licitações em andamento, é o caso da EBM Vidal Ramos? Justificativa: Recebemos vários pedidos desde 2024 de profissionais da educação e pais a respeito das dificuldades do Poder Público para implementação de parquinho para alunos da pré-escola e demais idades. Como é sabido, trata-se de uma unidade grande, que comportaria na realidade até 2 (dois) parques. Esse pedido ultrapassa 2 anos e até o momento não tivemos informações precisas sobre prazos para a implementação, o que preocupa os pais e professores da unidade. Diante disso, gostaríamos de solicitar se realmente já existe uma licitação em andamento para beneficiar essa EBM e seus alunos. "

Requerimento 149/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este gabinete recebeu a solicitação de ampliação do sistema de tubulação na Rua Johann Ohf, próximo ao n° 860, no bairro Água Verde. A reclamação veio porque, sempre que chove, a rua fica totalmente alagada, e os moradores tomam prejuízos. Diante disso, indagamos: - Há algum estudo para essa demanda em andamento com o intuito de melhorar o escoamento das águas?  - Caso não haja um estudo em andamento, esta Vereadora solicita um estudo de viabilidade.  - Qual o prazo para que haja retorno desse estudo? Obs.: já enviamos o Requerimento 367/2025 e não obtivemos retorno. "

Requerimento 150/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Osmar Krieser, no bairro Badenfurt, relatam as dificuldades em relação à pavimentação da rua, por ser de chão batido, sendo causa de transtornos principalmente em dias chuvosos. Diante disso, questionamos: -  É possível incluir a via na lista de ruas a serem pavimentadas? Obs.: já protocolamos os Requerimentos nº 1528/2024 e 2599/2025 no mesmo sentido, porém, não obtivemos resposta. Sendo assim, solicitamos providências. "

Requerimento 151/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe um planejamento para cobrir a quadra da EBM Bilíngue Gustavo Richard, localizada na Rua Henrique Reif, nº 477, bairro Nova Esperança? Justificativa: estivemos in loco na escola e presenciamos a situação atual, quando a Diretora Alessandra mostrou as condições da unidade. Entre os problemas maiores está a falta de cobertura de uma quadra de brita, que necessitava de reforma urgente. Vale destacar que abaixo da escola existe uma galeria, sendo assim seria necessário a avaliação prévia de um engenheiro ou técnico da área. Sendo assim, diante do exposto, solicitamos que seja avaliado bem como informado sobre a possibilidade de melhoria no local.  "

Requerimento 152/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública na Rua Engenheiro Udo Deeke, nº 485, no bairro Salto do Norte, em frente ao Terminal do Aterro? Se a resposta for positiva, qual o prazo para iniciar o estudo, projeto e execução da obra? Justificativa: a iluminação da via é insuficiente para a visibilidade e baixa iluminação pode ocasionar acidentes à noite. Vimos solicitar a instalação de pontos de iluminação para garantir a segurança. "

Requerimento 153/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo de viabilidade para implementação de um redutor de velocidade (lombada eletrônica) na Rua Engenheiro Udo Deeke, nº 485, no bairro Salto do Norte, em frente ao Terminal do Aterro? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado para tal? A justificativa dos moradores que entraram em contato solicitando providências é de que a Rua Engenheiro Udo Deeke, próximo ao nº 485, é uma via de fluxo rápido. Segundo relatos, a maioria dos veículos passam em alta velocidade no local, trazendo insegurança para a população e demais motoristas que ali trafegam. Existe Universidade e prédios comerciais na região. Diante disso, solicitamos que seja realizada a avaliação a fim de resguardar o bem-estar de todos. "