Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 8784/2023, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "PROÍBE O USO DE APARELHOS SMARTPHONES PELOS ALUNOS DURANTE AS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."

Projeto de Lei 9338/2025,de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 NOS IMPRESSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM COMO NOS LIVROS E CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2499/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA ARTIGO 143-A À LEI COMPLEMENTAR N° 747, DE 23 DE MARÇO DE 2010, PARA AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS."

Projeto de Lei 9104/2024, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DENOMINA DE RUA ÉLIO NAUMANN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

Projeto de Lei 9363/2025, de autoria do vereado Bruno Cunha, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “VIVER BEM NA MELHOR IDADE”, DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DA PESSOA IDOSA."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 181/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o número atual de enfermeiros contratados de forma temporária no âmbito da administração municipal? Qual é o número de vacâncias existentes no quadro efetivo de enfermeiros do Município? Quais são os motivos da não convocação dos candidatos aprovados em concurso público para o cargo de enfermeiro, a fim de preencher as vagas abertas em decorrência das desistências ocorridas no mês de outubro? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência da gestão pública, bem como verificar o cumprimento dos princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência, assegurando o respeito ao direito dos candidatos aprovados em concurso público e à correta composição do quadro efetivo da área da saúde. Obs.: mais informações com o gabinete do Vereador."

Requerimento 182/2026, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada a rede de abastecimento de água no trecho final da Rua Johann G. Hadlich, no bairro Passo Manso? "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 165/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que efetue a roçagem de laterais no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), em toda a extensão, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: Mais informações com Douglas, pelo telefone 47 99173-5926. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 166/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize a recolha de fios no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), na altura do número 2829, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: mais informações com Douglas, pelo telefone 47 9173-5926. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 167/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que efetue o patrolamento de laterais no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), em toda a extensão, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: Mais informações com Douglas, pelo telefone 47 99173-5926. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 168/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o conserto da camada asfáltica no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), numero 2381, logradouro localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: mais informações com Douglas, pelo telefone 47 99173-5926. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 169/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o conserto de tubulação no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), em frente ao número 2381, logradouro localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: Mais informações com Douglas, pelo telefone 47 9173-5926. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 170/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que implante lixeira em ponto de ônibus no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), em frente ao número 2381, localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: Mais informações com Douglas, pelo telefone 47 99173-5926. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 188/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de implantação de demarcações e sinalização específicas para estacionamento gratuito de motocicletas, em áreas atualmente abrangidas pelo sistema de estacionamento rotativo pago, como forma de adequar o uso do espaço público, promover maior justiça tarifária e atender às necessidades dos motociclistas do município? Justifica-se o presente requerimento tendo em vista que as motocicletas ocupam menor espaço nas vias públicas, bem como a necessidade de disciplinar e organizar o estacionamento desses veículos, garantindo mobilidade urbana, segurança no trânsito e tratamento proporcional em relação à cobrança do estacionamento rotativo. Na hipótese de resposta negativa, solicita-se que o Poder Executivo analise a viabilidade da elaboração e posterior implantação de projeto específico voltado à criação dessas demarcações de estacionamento gratuito para motocicletas, como medida de melhoria da mobilidade urbana e de valorização do uso racional do espaço público em nosso município. "

Requerimento 189/2026, "providências à CELESC para que realize a poda da vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Pastor Oswald Hesse, em frente aos números 747, 1081, 1251 e 1277, no bairro Ribeirão Fresco. Obs. 1: mais informações com Dirlei (47 99222-2226). Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 190/2026, "providências à SIE - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, para que realize o conserto da camada asfáltica no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, (SC 108), em frente ao número 2430 (mercado Brasil Atacadista), localizado no bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs. 1: Mais informações com Afonso, pelo telefone 47 99169-9620. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 192/2026, "providências à CELESC para que realize a poda da vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Rio Bonito, em frente ao número 760, localizado no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com Manuel - (47) 99904-3023. Obs. 2: imagem anexa. "

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 158/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de árvores na Rua Coripós, no trecho compreendido entre os n°s 530 e 589, no bairro Escola Agrícola. Justificativa: galhos e vegetação encostando na fiação elétrica. "

Requerimento 185/2026, "providências à BRK Ambiental para que efetue o conserto do PV da ligação de esgoto na Rua Marquês de Herval, em frente ao n° 159, no bairro Vila Nova. "

Requerimento 204/2026. ‘providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de liberação do corredor de ônibus da avenida Castelo Branco ( Beira Rio ), aos domingos, no horário que é realizada a Rota de Lazer na rua XV de Novembro? Obs: A comunidade tem feito diversas reclamações, principalmente motoristas de táxi e de aplicativos, uma vez que o trânsito fica congestionado na referida via.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 159/2026, "providências ao Executivo Municipal / SEMED, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação às condições da Escola Visconde de Taunay, localizada na Rua Franz Volles, conforme relatos de alguns pais de alunos matriculados na unidade. No início do ano letivo foi constatado que a sala de aula da 5ª série D encontra-se em condições inadequadas para o desenvolvimento das atividades escolares, apresentando os seguintes problemas, como o ar-condicionado inoperante desde dezembro de 2025, projetor multimídia e computador sem funcionamento, ventilador em condições precárias, com risco de queda, quantidade insuficiente de mobiliário, havendo 32 alunos matriculados e apenas 16 conjuntos de mesas e cadeiras disponíveis, além de estarem em mau estado de conservação. Em razão dessas condições, a turma precisou ser realocada para a sala de informática, o que evidencia a inadequação do espaço original, tais situações comprometem diretamente o direito constitucional à educação de qualidade, afetam o processo de ensino-aprendizagem, colocam em risco a segurança dos alunos e professores e geram indignação legítima por parte da comunidade escolar. Diante do exposto: A Secretaria Municipal de Educação tem ciência das condições estruturais e pedagógicas da referida unidade escolar? Existe cronograma para manutenção ou substituição dos equipamentos (ar-condicionado, projetor, computador e ventiladores)? Quando será realizada a regularização do mobiliário escolar, garantindo mesas e cadeiras em número suficiente e em boas condições para todos os alunos? Há previsão de vistoria técnica presencial na unidade escolar? Como a Secretaria Municipal de Educação avalia a permanência de alunos em salas de aula sem climatização adequada, equipamentos pedagógicos básicos e mobiliário suficiente, especialmente em pleno início do ano letivo? "

Requerimento 164/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante do pedido de moradores da Rua Água Branca acerca do excesso de mato proveniente de terrenos baldios próximos a calçada, que prejudicam o fluxo dos pedestres: Os proprietários desses terrenos já foram notificados? Se a resposta for negativa, existe algum prazo para fazê-lo? Existe algum planejamento para solucionar essa situação de maneira mais abrangente, evitando, assim, que se repita? "

Requerimento 179/2026, "providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Verificar a possibilidade de intensificação do policiamento ostensivo na região Norte do município de Blumenau, especialmente na Rua 2 de Setembro e nas imediações das ruas 30 de Agosto e 5 de Outubro. Recebemos relatos da comunidade local que apontam um aumento significativo da criminalidade após o início das obras da Ponte Santa Catarina, bem como a interdição de vias importantes da localidade. Segundo os moradores, houve crescimento expressivo na presença de usuários de drogas, furtos, assaltos e outras situações que comprometem a segurança pública. Destaca-se, ainda, que áreas interditadas têm sido utilizadas para práticas ilícitas, como a queima de fios furtados, favorecidas pela redução do fluxo de pessoas e pela ausência de fiscalização constante. Tal cenário tem gerado sensação permanente de insegurança, afetando principalmente mulheres, trabalhadores e usuários do transporte público que precisam transitar diariamente pelo local. Diante do exposto, questiona-se: - Há possibilidade de reforço no policiamento ostensivo e nas rondas preventivas na referida região, especialmente no período noturno? - Existe algum planejamento específico da Polícia Militar para atuação em áreas impactadas por obras e interdições viárias? - É possível a realização de operações pontuais ou ações integradas para coibir práticas ilícitas nas áreas atualmente interditadas?    "

Requerimento 184/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Rua Olavo Bilac, no bairro Velha, onde conversamos com o morador Fábio, residente no número 49. Este relatou problemas com o calçamento da rua, principalmente no início, onde se encontra a pior situação, estendendo-se por toda a extensão da via. Trata-se de uma rua totalmente residencial, e moradores reclamam pelo fato de muitos carros entrarem e saírem o dia inteiro, desgastando cada vez mais o calçamento, que já esta precário. Diante do exposto: A SEURB está ciente do problema? Se a resposta for positiva, qual o prazo para reforma? Caso contrário, qual o prazo para que sejam tomadas as devidas providências? "

Requerimento 186/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da constante falta de pressão no abastecimento de água na Rua Wally Theiss, localizada no bairro Velha Central. Ressalta-se que um fiscal do SAMAE esteve recentemente no local e constatou a deficiência na pressão da rede, informando aos moradores que o diâmetro da tubulação existente não é adequado para atender a demanda da via. Ainda segundo o fiscal, uma das alternativas técnicas para solucionar o problema seria a instalação de uma bomba na entrada da rua, com o objetivo de impulsionar a água para os pontos mais elevados. Destaca-se ainda que os moradores do local já abriram diversos protocolos junto ao SAMAE, demonstrando que a situação é recorrente e antiga, dentre os quais citam-se, apenas como exemplo, os protocolos de números 20261001972421, 20261001972468, 20261001972397 e 20261001972381. Diante disso, requer-se: Informações sobre a existência de estudo técnico, projeto ou levantamento por parte do SAMAE visando à correção da baixa pressão na rede de abastecimento da referida rua; Em caso positivo, em que fase o estudo ou projeto se encontra e qual a previsão para execução das melhorias; Caso ainda não exista estudo, que seja avaliada a viabilidade técnica da solução apontada, bem como outras alternativas que possam garantir o abastecimento adequado aos moradores. "

Requerimento 187/2026, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Turismo e Lazer (Sectur) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à possibilidade de implantação de uma pista de skate no Parque Prefeito Carlos Curt Zadrozny, em substituição à piscina atualmente existente no local. Ressalta-se que frequentadores do parque relataram que a piscina existente não vem sendo utilizada, permanecendo grande parte do tempo fechada, o que acaba gerando apenas custos de manutenção ao Poder Público, sem o devido retorno social à comunidade. Segundo os usuários do espaço, a estrutura tem representado somente prejuízo, sem cumprir sua finalidade. Diante desse cenário, considerando a crescente demanda por espaços esportivos e de lazer voltados aos jovens, especialmente para a prática do skate, modalidade amplamente difundida e com grande adesão da população, questiona-se a viabilidade de reaproveitamento da área para a implantação de uma pista de skate, que poderia atender um número maior de usuários e estimular a prática esportiva. Diante disso, requer-se: Informações sobre qual é o custo mensal aproximado para manutenção da piscina existente no Parque Prefeito Carlos Curt Zadrozny, mesmo considerando que a mesma não esteja em funcionamento; Se há estudos, projetos ou levantamentos técnicos que avaliem a viabilidade de desativação da piscina; A possibilidade de realização de estudo técnico para implantação de uma pista de skate no local, como alternativa de uso do espaço, visando maior aproveitamento pela comunidade. "

Requerimento 191/2026, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Que medidas serão adotadas para regularizar os atendimentos de pré-natal na Unidade de Saúde Nair Neves, localizada no bairro Passo Manso? Este gabinete tem recebido inúmeras solicitações de auxílio de gestantes que relatam dificuldades para realizar o acompanhamento pré-natal de forma mensal, conforme previsto em lei. O acompanhamento regular da gestante é garantido pela Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), bem como pelas diretrizes do Ministério da Saúde, que asseguram o acesso contínuo aos serviços de pré-natal. Diante disso, solicita-se a averiguação da organização dos atendimentos e das filas de pré-natal na referida unidade de saúde, bem como a adoção de medidas para assegurar que as gestantes sejam atendidas com a regularidade necessária e no menor prazo possível. O presente requerimento visa garantir o direito à saúde das gestantes e a adequada assistência materno-infantil. "

VEREADOR(A) BRUNO WINZEWSKI:

Requerimento 183/2026, "providências ao Executivo Municipal, por intermédio do PROCON de Blumenau, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: CONSIDERANDO que, em dezembro de 2025, o PROCON de Blumenau, em ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou operação de fiscalização em postos do município, resultando na interdição/lacre de bomba de gasolina em posto localizado no bairro Ponta Aguda, diante de indícios de irregularidade na aferição/volume entregue ao consumidor; CONSIDERANDO que operações e notícias em diversas localidades do país apontam a recorrência de fraudes e irregularidades em bombas e sistemas eletrônicos, reforçando a necessidade de monitoramento preventivo e atuação coordenada para proteção do consumidor; CONSIDERANDO que os combustíveis são o principal motor da economia e da infraestrutura de transporte; e CONSIDERANDO, ainda, a preocupação deste Vereador e de munícipes com a integridade da medição e a confiança do consumidor no abastecimento realizado nos postos locais. Requer-se que o PROCON informe: I — Ação de dezembro e desdobramentos a. Qual foi o objeto da fiscalização de dezembro de 2025 (denúncia, rotina, operação conjunta) e quais os resultados consolidados: número de estabelecimentos vistoriados, irregularidades identificadas por categoria, autos lavrados, notificações, interdições/lacres e encaminhamentos. b. Em razão da menção da segunda etapa “pente-fino”, informar o resultado desta etapa e se houve novas ações após ela. II — Metodologia técnica e capacidade de detecção a. Qual o protocolo padrão utilizado em fiscalizações de bombas e postos (checklist), descrevendo as etapas essenciais: abordagem, verificação de lacres, procedimentos de aferição/medição, documentação, registro de evidências e medidas administrativas. b. Quais modalidades/tipos de fraude/irregularidade são consideradas mais recorrentes no setor e quais são priorizadas na fiscalização local. c. No caso de suspeitas de adulterações eletrônicas/remotas, quais são os mecanismos e procedimentos de detecção e preservação de evidências adotados, e como se dá o encaminhamento para apuração por órgãos competentes quando necessário. III — Planejamento, cronograma e resposta institucional a. Existe plano anual/semestral de fiscalização de postos e bombas? Se a resposta for positiva, informar o cronograma estimado, a frequência (bimestral/trimestral/semestral) e os critérios de escolha (amostragem, denúncias, histórico, regiões, rodízio). b. O PROCON pretende intensificar fiscalizações em 2026? Se a resposta for positiva, qual estratégia adotará - mais operações, mais ações conjuntas, foco por regiões, foco por bandeiras, etc. c. Quantas denúncias relacionadas a irregularidades em postos foram recebidas em 2025, quantas geraram fiscalização in loco e qual o desfecho. d. Como funciona a articulação com órgãos parceiros, quais as responsabilidades de cada órgão e se há previsão de novas operações integradas. IV — Orientação ao consumidor e prevenção a. Quais orientações o PROCON repassa ao consumidor para identificar indícios e formalizar denúncia com maior efetividade, tais como dados mínimos necessários, canal, entre outros. Certo do pleno atendimento, este Vereador coloca-se à disposição para esclarecimentos de dúvidas subsistentes. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 161/2026, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos, levantamentos técnicos ou previsão orçamentária para a realização de reformas, manutenções e melhorias estruturais na EEB Hermann Hamann, principalmente em relação à correção das calhas, reforma e revitalização das quadras esportivas, cercamento da quadra inferior, revitalização da quadra de areia, construção de muro nos fundos da unidade escolar, substituição de aparelhos de ar-condicionado e instalação de câmeras de monitoramento? Em caso afirmativo, solicita-se que seja informado se há cronograma ou previsão para o início e conclusão das intervenções. Existem estudos ou previsão para a realização de roçada periódica nas dependências da EEB Hermann Hamann, bem como adoção de ações preventivas de combate à dengue? Caso não haja previsão, requer-se a informação dos motivos que impedem a execução desses serviços; Há previsão para a cobertura do acesso entre a escola e o ginásio, assim como para a construção de banheiros no ginásio da EEB Hermann Hamann? Em caso positivo, solicita-se a indicação do prazo estimado para a execução dessas obras. Justificativa: o presente requerimento visa atender à solicitação da comunidade escolar da EEB Hermann Hamann, que relata diversas deficiências estruturais e de manutenção que comprometem a segurança, o conforto, a saúde e o pleno desenvolvimento das atividades pedagógicas e esportivas. A ausência de muro nos fundos da escola, atualmente separada apenas por tela, representa risco à segurança. A falta de manutenção das quadras, calhas e demais estruturas, bem como a inexistência de banheiros no ginásio e de cobertura no acesso entre os prédios, gera transtornos à comunidade escolar, especialmente em dias de chuva e durante a realização de atividades esportivas e eventos. Soma-se a isso a demora na execução da roçada por empresa terceirizada, o que favorece a proliferação de insetos e do mosquito transmissor da dengue. As informações solicitadas são essenciais para garantir transparência, planejamento e adoção de providências que assegurem um ambiente escolar mais seguro, saudável, acessível e adequado para alunos, professores e servidores. "

Requerimento 162/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem estudos ou previsão para a implantação de uma praça ou espaço de lazer infantil no Bairro Nova Esperança? Em caso positivo, há cronograma ou data prevista para o início das obras? Caso não haja estudos ou previsão, quais os motivos para a não implantação? Justificativa: a medida visa atender à solicitação de munícipes moradores do Bairro Nova Esperança, que relatam a ausência de espaços públicos adequados para lazer e convivência das crianças da região. A implantação de uma praça infantil contribuirá para o desenvolvimento social e recreativo das crianças, promoverá a convivência comunitária, incentivará atividades ao ar livre e melhorará a qualidade de vida das famílias residentes no bairro. "

Requerimento 193/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais ações estão sendo adotadas para dar suporte aos servidores da ESF Thamara Katryne Rodrigues I e II que se encontram sobrecarregado e adoecidos? Quais medidas estão sendo implementadas para atender ao aumento significativo da demanda de atendimentos na ESF Thamara Katryne Rodrigues I e II, considerando que somente no mês de janeiro foram registrados mais de 4.000 atendimentos? Há previsão para a disponibilização de mais um técnico de enfermagem para a ESF Thamara Katryne Rodrigues, tendo em vista as demandas das salas de vacina, farmácia, curativos, acolhimento e administração de medicações, bem como o aumento populacional da área de abrangência, que recebeu mais de 50 novos moradores vindos de outros estados desde o início do ano, os quais passaram a acessar os serviços das ESF I e II? Justificativa: O requerimento visa atender à solicitação da equipe e dos usuários da ESF Thamara Katryne Rodrigues, diante da sobrecarga de trabalho ocasionada pelo elevado número de atendimentos, sobrecarga de trabalho e adoecimento dos servidores, somados ao crescimento recente da população atendida. A ampliação do suporte às equipes e a disponibilização de mais um técnico de enfermagem são fundamentais para garantir a continuidade dos serviços, a qualidade do atendimento e condições adequadas de trabalho aos profissionais da unidade. "

Requerimento 194/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como se encontra o processo de mudança da ESF Thamara Katryne Rodrigues I e II? Há previsão para a transferência da unidade para um novo espaço, considerando a necessidade de maior área física, mais salas de atendimento e melhores condições de acessibilidade? Justificativa: O requerimento visa obter informações sobre a situação da estrutura física da ESF Thamara Katryne Rodrigues I e II, uma vez que a atual unidade apresenta limitações de espaço e acessibilidade, desconforto térmico (no andar abaixo do prédio há um mercado e uma Padaria) dificultando o funcionamento das equipes e atendimento adequado à população. A mudança para um local mais apropriado contribuirá para a melhoria do atendimento, organização dos fluxos internos e garantia de acessibilidade aos usuários. "

Requerimento 195/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas em relação ao cumprimento contratual da empresa Orcali na ESF Thamara Katryne Rodrigues I e II, tendo em vista os recorrentes relatos de problemas com a qualidade do serviço prestado e falta de materiais? Justificativa: o requerimento visa atender manifestações da comunidade e da equipe da ESF Thamara Katryne Rodrigues I e II, que relatam falhas frequentes na prestação dos serviços terceirizados. A verificação do cumprimento contratual é essencial para garantir a adequada limpeza, organização e funcionamento da unidade, assegurando condições mínimas de higiene, segurança e qualidade. "

Requerimento 196/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está sendo orientado o atendimento de internos de comunidades terapêuticas no acesso à ESF Thamara Katryne Rodrigues I e II ? Há obrigatoriedade de emissão de receitas para medicações controladas, marcação de consultas ou prioridade de atendimento? Considerando os relatos das equipes de que o fluxo de trabalho tem sido prejudicado pela forma como esses usuários estão acessando a unidade, quais medidas estão sendo adotadas para organização do atendimento e garantia do respeito às equipes técnicas? Justificativa: o requerimento visa esclarecer os critérios e protocolos adotados no atendimento de internos de comunidades terapêuticas pela ESF Thamara Katryne Rodrigues I e II, diante de relatos de prejuízo ao fluxo de trabalho, sobrecarga da equipe e conflitos no atendimento. A definição clara de orientações e fluxos é fundamental para garantir atendimento equitativo, respeitoso e organizado, sem prejuízo aos demais usuários da unidade. "

Requerimento 197/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está sendo desenvolvido atualmente o trabalho anteriormente realizado pelo Consultório de Rua no território atendido pela ESF Thamara Katryne Rodrigues I e II? Quais ações estão sendo desenvolvidas para o acolhimento institucional de pessoas adultas e para a abordagem social nessa região? Justificativa: O requerimento visa obter informações sobre a continuidade e reorganização das ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade social no território da ESF Thamara Katryne Rodrigues I e II. O acompanhamento dessas ações é essencial para garantir atendimento adequado, integração entre políticas públicas e suporte às pessoas em situação de rua ou acolhimento institucional, sem sobrecarregar a unidade de saúde. "

Requerimento 198/2026, "providências ao Executivo Municipal e à BLUMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Quais medidas poderão ser adotadas para que a BLUMOB compartilhe as imagens das câmeras internas dos ônibus do transporte coletivo urbano com as forças de segurança pública que atuam na repressão e prevenção de crimes no Município de Blumenau, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal, observada a legislação vigente? Justificativa O presente pedido tem como objetivo ampliar a segurança no transporte coletivo através do acesso às imagens das câmeras internas dos ônibus do transporte coletivo urbano pelas forças de segurança.Trata-se de uma medida fundamental para a prevenção de delitos, identificação de suspeitos e apuração de crimes, contribuindo para a proteção dos usuários, trabalhadores do sistema e do patrimônio público. O compartilhamento das imagens fortalece a atuação integrada entre o sistema de transporte coletivo e os órgãos de segurança pública, respeitando a privacidade dos usuários, uma vez que a utilização das imagens se dará exclusivamente para fins de segurança pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 175/2026, " providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo técnico a funcionalidade de consulta de contas e emissão de segunda via no site oficial do SAMAE apresenta erro de sistema (conforme o log "JasperException") e encontra-se indisponível para os usuários desde o dia 15 de janeiro de 2026? A autarquia possui contrato vigente com empresa especializada para manutenção, suporte e atualização de seus sistemas de atendimento digital? Em caso positivo, por que a falha persiste por mais de 20 dias sem a devida correção pela equipe técnica ou empresa contratada? Qual a previsão exata para a normalização deste serviço essencial ao contribuinte? Justificativa: este gabinete recebeu reclamações de munícipes e profissionais da área de TI relatando a total impossibilidade de acessar faturas e emitir guias de pagamento através dos canais digitais do SAMAE há mais de três semanas. A persistência de um erro sistêmico básico por um período tão longo demonstra ineficiência tecnológica e descaso com o cidadão, que pode vir a sofrer com multas e juros por atrasos que não deu causa. É fundamental que a autarquia preste esclarecimentos sobre a gestão de seus sistemas e restabeleça o atendimento online imediatamente Obs.: fotos anexas. "

Requerimento 176/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que este gabinete recebeu demanda de munícipe relatando a negativa de fornecimento de prótese de ombro na rede pública, sob a justificativa de alto custo do insumo: Quais são os critérios e protocolos adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para o fornecimento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) no âmbito do município? Existe, atualmente, alguma restrição orçamentária ou normativa que impeça o fornecimento de próteses de ombro para pacientes com indicação médica fundamentada? Qual é o fluxo de atendimento e a fila de espera atual para cirurgias ortopédicas que demandam a colocação de prótese de ombro em Blumenau? Como a Secretaria orienta os pacientes nos casos em que o insumo necessário para o êxito do tratamento não consta na relação imediata de materiais padronizados? O Município possui convênios ou pactuações com o Estado ou União para o custeio de próteses de alta complexidade que não são suportadas diretamente pela tabela básica do SUS? Justificativa: O presente pedido fundamenta-se no Art. 196 da Constituição Federal, que estabelece a saúde como "direito de todos e dever do Estado", e no Art. 7º, inciso II, da Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que consagra o Princípio da Integralidade, garantindo ao usuário do SUS o acesso a todos os insumos e tratamentos necessários para a recuperação de sua saúde, o que inclui Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME). Ademais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do Tema Repetitivo 106, reforça que a falta de padronização administrativa ou o alto custo de insumos não eximem o ente público da obrigação de fornecê-los quando houver indicação médica fundamentada. O presente requerimento visa exercer o papel fiscalizador deste Poder Legislativo, garantindo que o princípio da integralidade do SUS seja respeitado em Blumenau e buscando esclarecimentos sobre possíveis negativas de procedimentos essenciais à saúde dos cidadãos. "

Requerimento 177/2026, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão a recomposição definitiva do pavimento na rodovia BR-470, no trecho localizado em frente à Rua Nicolau Barth, ainda não foi realizada após a execução de cortes técnicos na via? Qual o cronograma oficial para a repavimentação asfáltica desse ponto específico, considerando que o estado atual da pista está causando danos materiais severos aos veículos e colocando em risco a segurança dos usuários, especialmente dos passageiros do transporte coletivo (ônibus)? Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se em denúncias da comunidade e verificações deste gabinete que comprovam o descaso com a manutenção da BR-470 no referido trecho. O corte realizado transversalmente na rodovia nunca recebeu o acabamento asfáltico necessário, criando buracos profundos que obrigam manobras perigosas e causam impactos violentos na suspensão dos veículos, principalmente nos ônibus que trafegam pelo local. A intervenção imediata do DNIT é indispensável para garantir a segurança viária e cessar o prejuízo aos cidadãos. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 157/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando relatos da comunidade da EBM Bilíngue Prof.ª Helena Martha Natalia Winckler de que foi proibida a parada de veículos em frente à escola por se tratar de praça de retorno, sem alternativa segura próxima, sendo o acesso por morro íngreme, o que inviabiliza deixar o carro na via principal e subir a pé com crianças: Há planejamento para solucionar a parada/embarque e desembarque em frente à escola ou em área adjacente segura? Há a possibilidade de implantar vaga de embarque e desembarque, vaga rápida com janela de tempo e sinalização? Enquanto a solução definitiva não vem, quais medidas provisórias podem ser adotadas (sinalização temporária, operação de tráfego, orientação aos pais) ? Justificativa: Garantir ponto de embarque/desembarque seguro em ambiente escolar reduz riscos e organiza o fluxo viário, especialmente em aclive acentuado, protegendo crianças e famílias. "

Requerimento 163/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os graves relatos recebidos da comunidade escolar da EBM Profª. Alice Thiele, no bairro Garcia, acerca da precariedade da infraestrutura da unidade e de seus acessos: A Secretaria de Educação tem conhecimento das infiltrações no telhado que estão causando chuvas dentro da unidade? Existe cronograma para a reforma do telhado? Se a resposta for positiva, que se apresente; em caso negativo, que seja efetuada. Qual a situação da climatização na escola? Por qual motivo as salas de aula ainda não possuem ar-condicionado em pleno funcionamento, expondo alunos e professores a altas temperaturas? Há previsão para a instalação ou manutenção desses aparelhos? Foram registrados pedidos de poda ou corte de árvores com risco de queda nas dependências da escola? Em caso positivo, qual o prazo para a execução do serviço pela equipe de manutenção? Em caso negativo, este Vereador solicita que seja realizado. Há planejamento para a recuperação da estrada de acesso à escola e das calçadas do entorno? Atualmente, os alunos e pedestres enfrentam dificuldades de locomoção e falta de segurança. Considerando que a comunidade relata que já foram feitas diversas solicitações para esses problemas, solicita-se a listagem dos protocolos existentes e o motivo pelo qual essas demandas ainda não foram atendidas pela Administração Municipal. Justificativa: A situação relatada na EBM Profª. Alice Thiele compromete diretamente a segurança e o aprendizado dos alunos. Telhados danificados, falta de climatização e acessos precários são obstáculos ao pleno exercício do direito à educação. É dever do município garantir que as unidades escolares ofereçam condições dignas de trabalho aos servidores e um ambiente seguro e confortável para as crianças. "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 180/2026, "Solicita informações ao Executivo Municipal acerca da existência ou da elaboração de protocolo municipal de atendimento humanizado para servidoras e servidores públicos vítimas de violência, ameaças, assédio ou desrespeito no ambiente de trabalho, bem como sobre medidas de acolhimento, proteção funcional, atendimento psicológico e jurídico, investigação dos casos, campanhas de valorização do serviço público e participação das entidades sindicais."

MOÇÕES

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Moção Louvor 15/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Ercílio da Silva, pelos 50 anos de serviços prestados à Padaria e confeitaria Benkendorf, completados em janeiro de 2026. Cota do vereador autor referente ao mês de novembro."

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Moção Louvor 12/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao técnico Vardan Sargsyan, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento da ginástica artística de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro. "

Moção Louvor 13/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Unimed Blumenau, pela contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de dezembro."

Moção Louvor 14/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Macarronada Bonassoli, pelos seus 20 anos de história e contribuição ao desenvolvimento gastronômico e econômico do município de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 3/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à EBM Pedro I, pelo seu aniversário de 70 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro. "

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 4/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Ministério MEVAM Blumenau, pelos seus 25 anos de fundação, marcados por fé, serviço, restauração de vidas e compromisso com a missão do Evangelho. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro. "

Moção Louvor 5/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Assembleia de Deus em Blumenau - ADBLU, pelos seus 95 anos de fé, perseverança e relevante contribuição espiritual e social. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."

Moção Louvor 6/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Centro de Treinamento Missionário Vida - CTMVida, em reconhecimento aos seus 20 anos de dedicação à formação teológica e missionária, impactando o Brasil e as nações. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."

Moção Louvor 7/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à UNIPAS Blumenau, pelos seus 05 anos de relevantes serviços prestados à sociedade, em reconhecimento ao seu compromisso com o cuidado social, espiritual e humano. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."

Moção Louvor 8/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação Empresarial de Blumenau – ACIB, pelos seus 125 anos de relevante contribuição ao desenvolvimento econômico, social e empreendedor de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."

Moção Louvor 9/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Batista Nacional Luz para as Nações, pelos 35 anos de dedicação e relevantes serviços prestados à cidade de Blumenau.Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."

Moção Louvor 10/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Agro Aves, pelos seus 40 anos de história, reconhecendo sua trajetória de excelência, dedicação ao bem-estar dos animais e relevante contribuição ao desenvolvimento da comunidade de Blumenau. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."

Moção Louvor 11/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Maria Wostehoff, pelo exemplo de dedicação e amor ao trabalho aos 92 anos, inspirando a todos com sua força e determinação nas Lojas Havan. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro. "

VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:

Moção Louvor 2/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Carlos José Viríssimo, em reconhecimento e agradecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, especialmente no âmbito da valorização cultural, social e humana.Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."