Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (12)
Projetos aprovados e segunda votação:
Projeto
de Lei 9335/2025, de
autoria do vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI O
PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA N. 01.
Projeto
de Lei 9369/2025, de
autoria do vereador Diego Nasato, que "ACRESCENTA O ART.
1º-A À LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO, E REVOGA AS LEIS Nº 4227/93, 4452/94,
4540/95”, bem como sua EMENDA N. 01.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto
de Lei 8784/2023, de
autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "PROÍBE O USO DE
APARELHOS SMARTPHONES PELOS ALUNOS DURANTE AS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Projeto
de Lei 9338, de
autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "DETERMINA A
DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 NOS IMPRESSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM
COMO NOS LIVROS E CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A)
ADRIANO PEREIRA:
Requerimento
200/2026, "
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Quantos veículos, chamados “carros
inteligentes”, estão atuando atualmente no Município de Blumenau? Qual o custo
mensal e anual desses veículos para os cofres públicos? Do início do ano até o
presente momento, após as identificações e levantamentos realizados em campo
por esses veículos, quais problemas já foram solucionados e resolvidos pela
Prefeitura? Onde consta a transparência e a prestação de contas dos
levantamentos realizados por esses “carros inteligentes”, para que os munícipes
possam acompanhar os problemas identificados e a resolutividade das demandas?
"
Requerimento 235/2025, “providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, em conjunto com o Poder Executivo Municipal e demais órgãos competentes de segurança pública, visando ao reforço da segurança nos terminais urbanos do Município de Blumenau, diante da recorrência de ocorrências de brigas, agressões e demais fatos que colocam em risco a integridade física dos usuários do transporte coletivo, trabalhadores e munícipes que utilizam diariamente tais espaços? Há planejamento ou cronograma para ampliação de efetivo, instalação e ampliação de sistemas de monitoramento por câmeras, presença ostensiva de vigilância e adoção de outras medidas preventivas e repressivas?”
VEREADOR
AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento
233/2026, “providências à Gerência Regional de Educação de Blumenau
(GERED)/Secretaria de Estado da Educação para que responda ao seguinte pedido
de informação: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS O acesso ao Ensino Médio e
Fundamental público é garantia constitucional, sendo responsabilidade do Estado
assegurar a oferta de vagas suficientes para atender à demanda. Contudo, este
Vereador tem recebido constantes reclamações de munícipes acerca da
insuficiência de vagas nas escolas estaduais situadas em Blumenau. A situação
torna-se crítica ao observarmos o deslocamento forçado de estudantes para
regiões distantes de seus lares devido à falta de vagas nas escolas de seus
bairros, o que impacta diretamente na evasão escolar, na qualidade de vida do
estudante e no orçamento familiar, ferindo o princípio da proteção integral
insculpido na Constituição Federal e no ECA. II - DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Considerando a competência do Estado na oferta prioritária do Ensino Médio e
compartilhada no Ensino Fundamental, requer-se: a) Procede a afirmação técnica
de que existe uma lista de espera ativa e volumosa para vagas no Ensino
Fundamental e, principalmente, no Ensino Médio nas escolas estaduais de
Blumenau? Qual o quantitativo atualizado? b) É possível fornecer a lista
analítica de espera, detalhada por unidade escolar estadual no município,
permitindo a verificação dos gargalos de infraestrutura, visando subsidiar
futuras sugestões de aprimoramento do sistema de matrículas? c) Qual o
protocolo adotado pela Gerência Regional para resolver os casos de alunos que,
obrigatoriamente, deveriam estar matriculados na rede pública e ainda não
obtiveram a confirmação de vaga ou alocação? d) Quais medidas administrativas e
pedagógicas estão sendo executadas para garantir que o atraso na matrícula ou a
falta de vagas não prejudique o calendário letivo e o desenvolvimento cognitivo
destes alunos? e) Procede a informação de que existem alunos, inclusive das
séries iniciais (onde há oferta estadual) e de transição de ciclos, sendo
matriculados em escolas que exigem deslocamentos irrazoáveis (ex: necessidade
de transposição de dois terminais urbanos), em desrespeito ao zoneamento
geográfico? f) Quais ações de infraestrutura (ampliação de salas, construção de
novas escolas ou convênios) estão sendo tomadas para aumentar, de forma
definitiva, o número de ofertas de vagas no município de Blumenau? Diante do
exposto, aguarda-se o envio das informações no prazo legal.“
Requerimento
234/2026, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal da
Educação (SEMED) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS O acesso ao Ensino
Médio e Fundamental público é garantia constitucional, sendo responsabilidade
do Estado assegurar a oferta de vagas suficientes para atender à demanda.
Contudo, este Vereador tem recebido constantes reclamações de munícipes acerca
da insuficiência de vagas nas escolas estaduais situadas em Blumenau. A
situação torna-se crítica ao observarmos o deslocamento forçado de estudantes
para regiões distantes de seus lares devido à falta de vagas nas escolas de
seus bairros, o que impacta diretamente na evasão escolar, na qualidade de vida
do estudante e no orçamento familiar, ferindo o princípio da proteção integral
insculpido na Constituição Federal e no ECA. II - DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Considerando a competência do Estado na oferta prioritária do Ensino Médio e
compartilhada no Ensino Fundamental, requer-se: a) Procede a afirmação técnica
de que existe uma lista de espera ativa e volumosa para vagas no Ensino
Fundamental e, principalmente, no Ensino Médio nas escolas estaduais de
Blumenau? Qual o quantitativo atualizado? b) É possível fornecer a lista
analítica de espera, detalhada por unidade escolar estadual no município,
permitindo a verificação dos gargalos de infraestrutura, visando subsidiar
futuras sugestões de aprimoramento do sistema de matrículas? c) Qual o
protocolo adotado pela Gerência Regional para resolver os casos de alunos que,
obrigatoriamente, deveriam estar matriculados na rede pública e ainda não
obtiveram a confirmação de vaga ou alocação? d) Quais medidas administrativas e
pedagógicas estão sendo executadas para garantir que o atraso na matrícula ou a
falta de vagas não prejudique o calendário letivo e o desenvolvimento cognitivo
destes alunos? e) Procede a informação de que existem alunos, inclusive das
séries iniciais (onde há oferta estadual) e de transição de ciclos, sendo
matriculados em escolas que exigem deslocamentos irrazoáveis (ex: necessidade
de transposição de dois terminais urbanos), em desrespeito ao zoneamento
geográfico? f) Quais ações de infraestrutura (ampliação de salas, construção de
novas escolas ou convênios) estão sendo tomadas para aumentar, de forma
definitiva, o número de ofertas de vagas no município de Blumenau? Diante do
exposto, aguarda-se o envio das informações no prazo legal.”
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Requerimento
201/2026,
"providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do bairro
Salto Weissbach reclamam do estado de conservação da Rua Bahia, na altura do nº
7363 e ao longo de toda a via, a qual apresenta diversos remendos mal
executados, ocasionando irregularidades no pavimento e dificultando o tráfego
de veículos, além de comprometer a segurança dos usuários da via. Diante do
exposto: A SEURB está ciente dessa situação? Se a resposta for positiva, qual o
prazo para a obra? Caso contrário, qual o prazo para devidas providências?
"
Requerimento
202/2026,
"providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Rua
Johann G. H. Hadlich, nº 950, no cruzamento com a Rua Guilherme Poerner, onde
foi constatada a necessidade de melhorias na organização do tráfego. Diante
disso, solicita-se a verificação da possibilidade de realização de estudo
técnico para implantação de uma rotatória no referido cruzamento, com o
objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança viária no
local. Diante do exposto: Existe algum estudo técnico em andamento ou previsto
para viabilizar essa alteração no referido cruzamento? "
Requerimento
203/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requer-se ao Executivo
Municipal, por meio do órgão competente de trânsito e mobilidade urbana, que
informe: I – Se já existe estudo técnico elaborado ou em andamento referente à
alteração do sentido de circulação da Rua Manyr Pofahl, no Bairro Água
Verde, para mão única; II – Em caso positivo, qual o resultado do referido
estudo e se há previsão para implantação da medida; III – Em caso negativo, se
há possibilidade de realização de estudo técnico visando a alteração do sentido
de circulação da via para mão única, considerando suas características
residenciais e de curta extensão; IV – Se a Administração entende ser
tecnicamente viável a implantação de mão única, bem como a adequação da
sinalização horizontal e vertical, especialmente quanto à organização das vagas
de estacionamento. Justificativa: a Rua Manyr Pofahl é uma via
exclusivamente residencial, de pequena extensão, que atualmente opera em mão
dupla, com permissão de estacionamento em apenas um dos lados da via. Na
prática, são recorrentes situações de estacionamento irregular e de veículos
que precisam trafegar pela contramão para conseguir transitar, ocasionando
encontros frontais, dificuldades de manobra e risco à segurança viária. A
proposta de implantação de mão única surge a partir de demanda dos próprios
moradores, os quais, em sua totalidade, manifestaram concordância com a
alteração, por entenderem que a medida contribuirá para: Melhor organização do
estacionamento; Redução de conflitos entre veículos; Maior segurança e fluidez
no tráfego local. Ressalta-se, ainda, que a solicitação já foi formalizada
junto à SEPLAN, sob o Protocolo nº 2026/3673, motivo pelo qual se busca, por
meio deste requerimento, obter informações técnicas e institucionais quanto à
viabilidade da medida. Diante do exposto, solicita-se o devido esclarecimento
por parte do Executivo Municipal. "
Requerimento
227/2026, “providências ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal
de Conservação e Manutenção Urbana – SEURB para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Nas últimas semanas, este
Vereador recebeu diversas reclamações de moradores, especialmente da região
central do Município de Blumenau, relatando que serviços de roçada e limpeza de
vias públicas vêm sendo realizados por volta das 5h da manhã. Segundo os
relatos, os trabalhos envolvem a utilização de equipamentos motorizados com
elevado nível de ruído, o que tem causado significativa perturbação do sossego
nas primeiras horas do dia, em horário que aparenta contrariar a legislação
municipal de controle de poluição sonora, conhecida como “Lei do Psiu”. Diante
disso, requer-se que o Poder Executivo e a SEURB prestem as seguintes
informações: Se a realização dos serviços de roçada e limpeza urbana às 5h da
manhã está em conformidade com a legislação municipal relativa ao controle de
ruídos, especialmente quanto aos limites e horários permitidos. Se há
autorização específica ou previsão contratual que permita a execução desses
serviços nesse horário. Qual empresa é responsável pela execução dos referidos
serviços e quais são as cláusulas contratuais que disciplinam os horários de
trabalho. Quais providências a Administração Pública pretende adotar para
solucionar o problema relatado pelos moradores, inclusive quanto à eventual
notificação da empresa responsável. Se há estudo ou análise em andamento para
adequação dos horários de execução dos serviços, bem como a possibilidade de
modificação contratual, caso necessário, a fim de compatibilizar a prestação do
serviço com a legislação municipal e o direito ao sossego da população. O
presente requerimento visa assegurar transparência na execução dos serviços
públicos e garantir que a atuação administrativa esteja em conformidade com a
legislação vigente, preservando a qualidade de vida dos munícipes.”
VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 215/2026, “providências ao Executivo Municipal
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando a homologação do Edital de Manifestação de Interesse –
PMI nº 001/2025, cuja proposta vencedora foi a apresentada pelo Esporte Clube
SAF: Em qual fase se encontra a apresentação e análise dos estudos e propostas
para o uso qualificado e sustentável do Parque Municipal Prefeito Carlos Curt
Zadrozny? Caso já tenha sido apresentada proposta formal, esta contempla a
construção de pista de atletismo? A proposta prevê, de forma específica, pista
de atletismo adaptada para atletas do paradesporto, possibilitando a prática de
modalidades como lançamento de dardo, disco e martelo? Em não sendo prevista a
construção de pistas de atletismo, solicita-se análise de viabilidade/estudo
técnico para a construção de pista de atletismo e adaptada para atletas do
paradesporto. Justificativa: a presente solicitação decorre de demanda
apresentada por atletas e profissionais de Educação Física do município, que
reivindicam a avaliação da viabilidade da construção de pista de atletismo,
incluindo estrutura adequada ao paradesporto. Atualmente, atletas do
paradesporto têm se deslocado para outros municípios para a realização de
treinamentos, uma vez que as pistas disponíveis na cidade não atendem
plenamente às exigências técnicas das modalidades praticadas, especialmente nas
provas de lançamento de dardo, disco e martelo. Ressalta-se que a extensão
territorial do Parque Municipal Prefeito Carlos Curt Zadrozny comporta
múltiplas práticas esportivas, sendo o espaço já amplamente utilizado pela
comunidade para caminhadas, treinos de corrida e demais atividades físicas. A
implantação de uma pista estruturada e adaptada representará importante
investimento em infraestrutura esportiva, contribuindo para a promoção da
saúde, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, assegurando que
pessoas com e sem deficiência possam usufruir do espaço público em condições adequadas.”
VEREADOR(A)
DIEGO NASATO:
Requerimento
213/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum contrato
de obras ainda ativo referente à Escola Básica Municipal Oscar Unbehaun? Todos
os contratos de obras vinculados a essa unidade escolar já foram 100%
concluídos, entregues e liquidados? Caso existam contratos em aberto ou
pendentes de liquidação, qual o valor financeiro total necessário para a
quitação definitiva dos empreendimentos? Qual o rol de serviços e intervenções
que ainda constam como pendentes de execução para a finalização total das obras
na referida escola? Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se no
dever de fiscalização do Poder Legislativo sobre as obras públicas municipais.
A Escola Oscar Unbehaun é uma unidade fundamental para a comunidade e o pleno
conhecimento sobre o estágio dos contratos e das execuções físicas é essencial
para garantir que o erário esteja sendo aplicado corretamente e que a
infraestrutura escolar seja entregue em sua totalidade, sem pendências que
possam comprometer o atendimento aos alunos e servidores. "
Requerimento
214/2026, "
providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a "Lista de
faltas CIAD" atualizada em 06/02/2026, que indica a falta de Carbonato de
cálcio + vit D cp, quais providências emergenciais estão sendo tomadas para o
restabelecimento do estoque deste item? Diante da informação de que a empresa
fornecedora solicitou desistência do item e que este encontra-se sem Ata e sem
Consórcio, já foi iniciado um novo processo licitatório ou compra direta para
suprir essa demanda? Qual a previsão real para que o medicamento esteja
disponível para retirada pelos pacientes no CIAD? Existe alguma alternativa
terapêutica sendo oferecida aos pacientes que dependem desse suplemento
enquanto a situação não é regularizada? Justificativa: A falta de Carbonato de
Cálcio com Vitamina D atinge diretamente pacientes em tratamento no CIAD,
muitos dos quais são idosos ou possuem condições de saúde que exigem a
suplementação contínua para evitar complicações ósseas e metabólicas. A
justificativa de "desistência da empresa" não pode resultar na
interrupção indeterminada do fornecimento. É dever do Executivo buscar vias
administrativas céleres para garantir que o direito à saúde e à continuidade do
tratamento desses cidadãos seja respeitado. Obs.: foto anexa. "
VEREADOR(A)
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento
208/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da implantação do
espaço destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme
determinado na legislação municipal vigente: Qual o estágio atual da
implantação do referido espaço? Qual o prazo previsto para a conclusão da
obra/estruturação? Qual a previsão oficial para entrega do espaço à comunidade?
O espaço já possui planejamento operacional definido? Qual será o primeiro
evento em que o espaço estará em pleno funcionamento e à disposição da
comunidade? Há cronograma oficial de utilização para os próximos eventos
públicos do Município? Justifica-se o presente requerimento diante da
importância da efetiva implementação de políticas públicas de inclusão,
garantindo às pessoas com TEA e suas famílias condições adequadas de
acolhimento, acessibilidade e participação em eventos e atividades promovidas
pelo Município. A transparência quanto aos prazos e planejamento é essencial
para que a comunidade possa acompanhar e fiscalizar o cumprimento da
legislação, bem como se organizar para a utilização do espaço quando de sua
disponibilização. "
VEREADOR(A)
GILSON DE SOUZA:
Requerimento
205/2026,
"providências ao Conselho Tutelar – Unidade III, para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando
o direito fundamental à educação e a obrigatoriedade do Estado em garantir o
acesso e a permanência de crianças na escola: Qual é o quantitativo atual de
crianças em idade escolar obrigatória que residem nos bairros Fidélis,
Fortaleza, Fortaleza Alta, Itoupava Central, Itoupava Norte, Itoupavazinha,
Tribess e Vila Itoupava e que, atualmente, não estão matriculadas ou não
frequentam a rede municipal de ensino? Quantas crianças residentes nesses
bairros estão atualmente na lista de espera (fila única) aguardando vaga em
Centros de Educação Infantil (CEIs) ou escolas, sem estar matriculadas em
qualquer outra unidade? Quais estratégias estão sendo aplicadas especificamente
nessas regiões para identificar crianças fora do sistema de ensino e garantir o
adequado acesso à educação? Justificativa: crianças que não estão inseridas no
sistema de ensino estão tendo seus direitos fundamentais violados. É vital
garantir que nenhuma criança permaneça em filas de espera ou em situação de
evasão sem o devido acompanhamento da rede de proteção. A educação é a porta de
entrada para os demais direitos sociais e o Poder Público deve atuar de forma
imediata para zerar o déficit de atendimento nessas localidades. "
Requerimento
206/2026,
"providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando o dever constitucional do Município
em garantir o acesso universal à educação e a necessidade de monitoramento da
exclusão escolar, questiona-se: Qual é a relação quantitativa de crianças, que
as familias fizeram a intenção de vaga, em idade escolar obrigatória que
atualmente não estão inseridas na rede municipal de ensino, apresentando os
dados separados individualmente por cada bairro do município? Quantas crianças
estão atualmente aguardando vaga no sistema de fila única, também com a listagem
especificada por bairro de residência da família? Quais são as ações concretas
que a SEMED tem realizado para identificar as crianças que estão fora da escola
e quais providências vem sendo tomadas? Justificativa: A educação é um direito
fundamental e indisponível. É vital que o Poder Público tenha um diagnóstico
preciso, bairro a bairro, para planejar a expansão de vagas e a busca ativa.
Crianças que não estão em nenhum sistema de ensino estão tendo seu direito
violado, e o município deve garantir que nenhuma criança permaneça na fila de
espera sem o devido suporte ou sem estar regularmente matriculada e
frequentando um educandário. A separação por bairros é essencial para que esta
Casa Legislativa fiscalize onde a omissão estatal é mais acentuada. "
Requerimento
207/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a recente
implementação do sistema de monitoramento urbano por meio de veículos equipados
com inteligência artificial (tecnologia da empresa Mapzer), destinados ao
mapeamento de problemas na infraestrutura viária e urbana de Blumenau;
Considerando que esse serviço representa um investimento público considerável,
na ordem de R$ 136 mil mensais (aproximadamente R$ 1,6 milhão por ano), e que o
primeiro relatório já teria apontado um diagnóstico detalhado de diversas
ocorrências pela cidade em janeiro de 2026; Considerando que o objetivo central
da tecnologia é otimizar a gestão pública e garantir maior agilidade na
manutenção da cidade, o que gera uma expectativa legítima na comunidade por
melhorias visíveis e rápidas: Os relatórios mensais gerados pelos "carros
inteligentes", contendo o mapa de calor e a lista de problemas
identificados, serão divulgados na íntegra para consulta da população no Portal
da Transparência ou outro canal oficial? Existe um cronograma ou prazo máximo
estabelecido pela SESUR para a resolução dos problemas detectados pela
inteligência artificial? Como será a articulação com outras secretarias para
resolver problemas que extrapolam a manutenção asfáltica, como o descarte
irregular de lixo, mato alto em terrenos e falhas na iluminação pública, também
mapeados pelo sistema? Existe planejamento para integrar esses dados ao
aplicativo ou sistema de Ouvidoria da Prefeitura, permitindo que o morador
acompanhe em tempo real se o problema de sua rua já foi detectado e qual a
previsão de conserto? Este Vereador requer, ainda, que lhe seja enviado o
relatório supracitado. "
VEREADOR(A)
SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento
199/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à ausência de
estrutura adequada para crianças com deficiência física no Parque Prefeito
Carlos Curt Zadrozni, Rua Germano Roeder número 110, Progresso. Os espaços
públicos têm sido planejados pensando em crianças atípicas? É possível
adequação para possibilitar cateterismo vesical e a troca de fraldas de
crianças pequenas com deficiência física? Se a resposta for positiva, quando
será feita a adequação? Justificativa: A instalação de uma maca acessível,
acompanhada de torneira com água próximo, é indispensável para atender todas as
crianças, típicas e atípicas, assegurando dignidade, segurança e inclusão. O
direito à saúde e à acessibilidade é garantido pela Constituição Federal e pela
Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). "
Requerimento
211/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para o início
dos reparos do vazamento de água que está ocorrendo Rua Marcelino Schneider,
próximo ao número 34, no bairro Vorstadt? Qual a previsão do término? Há
motivos para o não atendimento imediato do solicitado? Justificativa: recebemos
de moradores da região uma solicitação para resolver o problema de vazamento
que está ocorrendo na referida rua. Diante disso, solicitamos que as devidas
providências sejam tomadas com urgência. "
Requerimento
212/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua da Glória, em
confluência com a Rua Belo Horizonte, no bairro Glória, tem 3 semáforos (2 na
Rua da Glória e outro e outro na Rua Belo Horizonte). Os moradores ali têm
reclamado muito pela alta velocidade com que os motoristas passam pelo
semáforo. A placa indica 30 km/h; porém, estes não respeitam a velocidade, pois
os semáforos não têm fiscalização semafórica. Os moradores pedem que sejam
instalados semáforos para aplicarem multas, pois é uma área residencial, com
comércios e por onde crianças transitam. Dessa forma: Existe projeto para
instalar sistema semafórico naquela região? Se a resposta for positiva, qual a
previsão para implementá-lo naquela localidade? Obs.: foto anexa. "
MOÇÕES
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA, CRISTIANE LOUREIRO:
Moção
Louvor 16/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à maestrina Débora Roedel, pela celebração dos seus 20 anos de
atuação no Coral dos Idosos da Pró-Família. Cota do vereador autor referente ao
mês de fevereiro."
Moção
Louvor 17/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Coral de Idosos da Pró-Família, que completa 20 anos de
história, levando o nome da entidade e do município de Blumenau para todo o
país. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."
VEREADOR(A)
GILSON DE SOUZA:
Moção
Louvor 24/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Colégio Excelsior, pelo seu aniversário de 35 anos de
fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro. "
VEREADOR(A)
JEAN VOLPATO:
Moção
Louvor 19/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Doutor Mário Kato, em reconhecimento à sua trajetória dedicada
à saúde pública, à defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao fortalecimento da
democracia. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro. "
Moção
Louvor 20/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Conexão Lado Leste, grupo de hip-hop, pelo relevante trabalho
cultural e social nas comunidades do lado leste de Blumenau e pela contribuição
ao hip-hop catarinense. Cota do vereador autor referente ao mês de
janeiro."
Moção
Louvor 21/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Grupo Mães de B-Boys, pelo apoio essencial ao projeto social
Não Perca as Crianças de Vista, contribuindo para a inclusão social, a formação
cidadã e o desenvolvimento cultural de crianças e adolescentes por meio do
breaking. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."
Moção
Louvor 22/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Grupo Slam Descoloniza Blu, pelo trabalho cultural e educativo
desenvolvido por meio da poesia falada, promovendo inclusão, diversidade e
fortalecimento da cena cultural em Blumenau. Cota do vereador autor referente
ao mês de janeiro."
Moção
Louvor 23/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Senhora Thais Lima - Thaisinha, pelo destaque e protagonismo na
cultura Hip Hop, sendo referência feminina nas batalhas de rima, representando
Blumenau em competições regionais e estaduais e contribuindo para o
fortalecimento da cultura urbana, da igualdade de gênero e da expressão
artística periférica. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."
VEREADOR(A)
MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Moção Louvor 18/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor José Roberto Alves Ferreira, em reconhecimento à sua notável trajetória como palestrante, líder humanitário e diretor da Jethro International no Brasil, bem como à sua relevante contribuição para a formação de líderes e para o desenvolvimento humano e social. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II
Confira os projetos e proposições aprovados na sessão desta quinta-feira (12)
Projetos aprovados e segunda votação:
Projeto
de Lei 9335/2025, de
autoria do vereador Bruno Cunha, que "INSTITUI O
PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE BLUMENAU", bem como sua EMENDA N. 01.
Projeto
de Lei 9369/2025, de
autoria do vereador Diego Nasato, que "ACRESCENTA O ART.
1º-A À LEI Nº 4.868, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A PAVIMENTAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS EM REGIME DE MUTIRÃO, E REVOGA AS LEIS Nº 4227/93, 4452/94,
4540/95”, bem como sua EMENDA N. 01.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto
de Lei 8784/2023, de
autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "PROÍBE O USO DE
APARELHOS SMARTPHONES PELOS ALUNOS DURANTE AS AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
Projeto
de Lei 9338, de
autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "DETERMINA A
DIVULGAÇÃO DO DISQUE 100 NOS IMPRESSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, BEM
COMO NOS LIVROS E CADERNOS DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A)
ADRIANO PEREIRA:
Requerimento
200/2026, "
providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal,
responda ao seguinte pedido de informação: Quantos veículos, chamados “carros
inteligentes”, estão atuando atualmente no Município de Blumenau? Qual o custo
mensal e anual desses veículos para os cofres públicos? Do início do ano até o
presente momento, após as identificações e levantamentos realizados em campo
por esses veículos, quais problemas já foram solucionados e resolvidos pela
Prefeitura? Onde consta a transparência e a prestação de contas dos
levantamentos realizados por esses “carros inteligentes”, para que os munícipes
possam acompanhar os problemas identificados e a resolutividade das demandas?
"
Requerimento 235/2025, “providências ao Executivo Municipal / SMTT, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, em conjunto com o Poder Executivo Municipal e demais órgãos competentes de segurança pública, visando ao reforço da segurança nos terminais urbanos do Município de Blumenau, diante da recorrência de ocorrências de brigas, agressões e demais fatos que colocam em risco a integridade física dos usuários do transporte coletivo, trabalhadores e munícipes que utilizam diariamente tais espaços? Há planejamento ou cronograma para ampliação de efetivo, instalação e ampliação de sistemas de monitoramento por câmeras, presença ostensiva de vigilância e adoção de outras medidas preventivas e repressivas?”
VEREADOR
AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento
233/2026, “providências à Gerência Regional de Educação de Blumenau
(GERED)/Secretaria de Estado da Educação para que responda ao seguinte pedido
de informação: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS O acesso ao Ensino Médio e
Fundamental público é garantia constitucional, sendo responsabilidade do Estado
assegurar a oferta de vagas suficientes para atender à demanda. Contudo, este
Vereador tem recebido constantes reclamações de munícipes acerca da
insuficiência de vagas nas escolas estaduais situadas em Blumenau. A situação
torna-se crítica ao observarmos o deslocamento forçado de estudantes para
regiões distantes de seus lares devido à falta de vagas nas escolas de seus
bairros, o que impacta diretamente na evasão escolar, na qualidade de vida do
estudante e no orçamento familiar, ferindo o princípio da proteção integral
insculpido na Constituição Federal e no ECA. II - DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Considerando a competência do Estado na oferta prioritária do Ensino Médio e
compartilhada no Ensino Fundamental, requer-se: a) Procede a afirmação técnica
de que existe uma lista de espera ativa e volumosa para vagas no Ensino
Fundamental e, principalmente, no Ensino Médio nas escolas estaduais de
Blumenau? Qual o quantitativo atualizado? b) É possível fornecer a lista
analítica de espera, detalhada por unidade escolar estadual no município,
permitindo a verificação dos gargalos de infraestrutura, visando subsidiar
futuras sugestões de aprimoramento do sistema de matrículas? c) Qual o
protocolo adotado pela Gerência Regional para resolver os casos de alunos que,
obrigatoriamente, deveriam estar matriculados na rede pública e ainda não
obtiveram a confirmação de vaga ou alocação? d) Quais medidas administrativas e
pedagógicas estão sendo executadas para garantir que o atraso na matrícula ou a
falta de vagas não prejudique o calendário letivo e o desenvolvimento cognitivo
destes alunos? e) Procede a informação de que existem alunos, inclusive das
séries iniciais (onde há oferta estadual) e de transição de ciclos, sendo
matriculados em escolas que exigem deslocamentos irrazoáveis (ex: necessidade
de transposição de dois terminais urbanos), em desrespeito ao zoneamento
geográfico? f) Quais ações de infraestrutura (ampliação de salas, construção de
novas escolas ou convênios) estão sendo tomadas para aumentar, de forma
definitiva, o número de ofertas de vagas no município de Blumenau? Diante do
exposto, aguarda-se o envio das informações no prazo legal.“
Requerimento
234/2026, “providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal da
Educação (SEMED) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: I - DOS FATOS E FUNDAMENTOS O acesso ao Ensino
Médio e Fundamental público é garantia constitucional, sendo responsabilidade
do Estado assegurar a oferta de vagas suficientes para atender à demanda.
Contudo, este Vereador tem recebido constantes reclamações de munícipes acerca
da insuficiência de vagas nas escolas estaduais situadas em Blumenau. A
situação torna-se crítica ao observarmos o deslocamento forçado de estudantes
para regiões distantes de seus lares devido à falta de vagas nas escolas de
seus bairros, o que impacta diretamente na evasão escolar, na qualidade de vida
do estudante e no orçamento familiar, ferindo o princípio da proteção integral
insculpido na Constituição Federal e no ECA. II - DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
Considerando a competência do Estado na oferta prioritária do Ensino Médio e
compartilhada no Ensino Fundamental, requer-se: a) Procede a afirmação técnica
de que existe uma lista de espera ativa e volumosa para vagas no Ensino
Fundamental e, principalmente, no Ensino Médio nas escolas estaduais de
Blumenau? Qual o quantitativo atualizado? b) É possível fornecer a lista
analítica de espera, detalhada por unidade escolar estadual no município,
permitindo a verificação dos gargalos de infraestrutura, visando subsidiar
futuras sugestões de aprimoramento do sistema de matrículas? c) Qual o
protocolo adotado pela Gerência Regional para resolver os casos de alunos que,
obrigatoriamente, deveriam estar matriculados na rede pública e ainda não
obtiveram a confirmação de vaga ou alocação? d) Quais medidas administrativas e
pedagógicas estão sendo executadas para garantir que o atraso na matrícula ou a
falta de vagas não prejudique o calendário letivo e o desenvolvimento cognitivo
destes alunos? e) Procede a informação de que existem alunos, inclusive das
séries iniciais (onde há oferta estadual) e de transição de ciclos, sendo
matriculados em escolas que exigem deslocamentos irrazoáveis (ex: necessidade
de transposição de dois terminais urbanos), em desrespeito ao zoneamento
geográfico? f) Quais ações de infraestrutura (ampliação de salas, construção de
novas escolas ou convênios) estão sendo tomadas para aumentar, de forma
definitiva, o número de ofertas de vagas no município de Blumenau? Diante do
exposto, aguarda-se o envio das informações no prazo legal.”
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA:
Requerimento
201/2026,
"providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores do bairro
Salto Weissbach reclamam do estado de conservação da Rua Bahia, na altura do nº
7363 e ao longo de toda a via, a qual apresenta diversos remendos mal
executados, ocasionando irregularidades no pavimento e dificultando o tráfego
de veículos, além de comprometer a segurança dos usuários da via. Diante do
exposto: A SEURB está ciente dessa situação? Se a resposta for positiva, qual o
prazo para a obra? Caso contrário, qual o prazo para devidas providências?
"
Requerimento
202/2026,
"providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que, na forma e dentro
do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Rua
Johann G. H. Hadlich, nº 950, no cruzamento com a Rua Guilherme Poerner, onde
foi constatada a necessidade de melhorias na organização do tráfego. Diante
disso, solicita-se a verificação da possibilidade de realização de estudo
técnico para implantação de uma rotatória no referido cruzamento, com o
objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança viária no
local. Diante do exposto: Existe algum estudo técnico em andamento ou previsto
para viabilizar essa alteração no referido cruzamento? "
Requerimento
203/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Requer-se ao Executivo
Municipal, por meio do órgão competente de trânsito e mobilidade urbana, que
informe: I – Se já existe estudo técnico elaborado ou em andamento referente à
alteração do sentido de circulação da Rua Manyr Pofahl, no Bairro Água
Verde, para mão única; II – Em caso positivo, qual o resultado do referido
estudo e se há previsão para implantação da medida; III – Em caso negativo, se
há possibilidade de realização de estudo técnico visando a alteração do sentido
de circulação da via para mão única, considerando suas características
residenciais e de curta extensão; IV – Se a Administração entende ser
tecnicamente viável a implantação de mão única, bem como a adequação da
sinalização horizontal e vertical, especialmente quanto à organização das vagas
de estacionamento. Justificativa: a Rua Manyr Pofahl é uma via
exclusivamente residencial, de pequena extensão, que atualmente opera em mão
dupla, com permissão de estacionamento em apenas um dos lados da via. Na
prática, são recorrentes situações de estacionamento irregular e de veículos
que precisam trafegar pela contramão para conseguir transitar, ocasionando
encontros frontais, dificuldades de manobra e risco à segurança viária. A
proposta de implantação de mão única surge a partir de demanda dos próprios
moradores, os quais, em sua totalidade, manifestaram concordância com a
alteração, por entenderem que a medida contribuirá para: Melhor organização do
estacionamento; Redução de conflitos entre veículos; Maior segurança e fluidez
no tráfego local. Ressalta-se, ainda, que a solicitação já foi formalizada
junto à SEPLAN, sob o Protocolo nº 2026/3673, motivo pelo qual se busca, por
meio deste requerimento, obter informações técnicas e institucionais quanto à
viabilidade da medida. Diante do exposto, solicita-se o devido esclarecimento
por parte do Executivo Municipal. "
Requerimento
227/2026, “providências ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal
de Conservação e Manutenção Urbana – SEURB para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Nas últimas semanas, este
Vereador recebeu diversas reclamações de moradores, especialmente da região
central do Município de Blumenau, relatando que serviços de roçada e limpeza de
vias públicas vêm sendo realizados por volta das 5h da manhã. Segundo os
relatos, os trabalhos envolvem a utilização de equipamentos motorizados com
elevado nível de ruído, o que tem causado significativa perturbação do sossego
nas primeiras horas do dia, em horário que aparenta contrariar a legislação
municipal de controle de poluição sonora, conhecida como “Lei do Psiu”. Diante
disso, requer-se que o Poder Executivo e a SEURB prestem as seguintes
informações: Se a realização dos serviços de roçada e limpeza urbana às 5h da
manhã está em conformidade com a legislação municipal relativa ao controle de
ruídos, especialmente quanto aos limites e horários permitidos. Se há
autorização específica ou previsão contratual que permita a execução desses
serviços nesse horário. Qual empresa é responsável pela execução dos referidos
serviços e quais são as cláusulas contratuais que disciplinam os horários de
trabalho. Quais providências a Administração Pública pretende adotar para
solucionar o problema relatado pelos moradores, inclusive quanto à eventual
notificação da empresa responsável. Se há estudo ou análise em andamento para
adequação dos horários de execução dos serviços, bem como a possibilidade de
modificação contratual, caso necessário, a fim de compatibilizar a prestação do
serviço com a legislação municipal e o direito ao sossego da população. O
presente requerimento visa assegurar transparência na execução dos serviços
públicos e garantir que a atuação administrativa esteja em conformidade com a
legislação vigente, preservando a qualidade de vida dos munícipes.”
VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 215/2026, “providências ao Executivo Municipal
para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de
informação: Considerando a homologação do Edital de Manifestação de Interesse –
PMI nº 001/2025, cuja proposta vencedora foi a apresentada pelo Esporte Clube
SAF: Em qual fase se encontra a apresentação e análise dos estudos e propostas
para o uso qualificado e sustentável do Parque Municipal Prefeito Carlos Curt
Zadrozny? Caso já tenha sido apresentada proposta formal, esta contempla a
construção de pista de atletismo? A proposta prevê, de forma específica, pista
de atletismo adaptada para atletas do paradesporto, possibilitando a prática de
modalidades como lançamento de dardo, disco e martelo? Em não sendo prevista a
construção de pistas de atletismo, solicita-se análise de viabilidade/estudo
técnico para a construção de pista de atletismo e adaptada para atletas do
paradesporto. Justificativa: a presente solicitação decorre de demanda
apresentada por atletas e profissionais de Educação Física do município, que
reivindicam a avaliação da viabilidade da construção de pista de atletismo,
incluindo estrutura adequada ao paradesporto. Atualmente, atletas do
paradesporto têm se deslocado para outros municípios para a realização de
treinamentos, uma vez que as pistas disponíveis na cidade não atendem
plenamente às exigências técnicas das modalidades praticadas, especialmente nas
provas de lançamento de dardo, disco e martelo. Ressalta-se que a extensão
territorial do Parque Municipal Prefeito Carlos Curt Zadrozny comporta
múltiplas práticas esportivas, sendo o espaço já amplamente utilizado pela
comunidade para caminhadas, treinos de corrida e demais atividades físicas. A
implantação de uma pista estruturada e adaptada representará importante
investimento em infraestrutura esportiva, contribuindo para a promoção da
saúde, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, assegurando que
pessoas com e sem deficiência possam usufruir do espaço público em condições adequadas.”
VEREADOR(A)
DIEGO NASATO:
Requerimento
213/2026,
"providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do
prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum contrato
de obras ainda ativo referente à Escola Básica Municipal Oscar Unbehaun? Todos
os contratos de obras vinculados a essa unidade escolar já foram 100%
concluídos, entregues e liquidados? Caso existam contratos em aberto ou
pendentes de liquidação, qual o valor financeiro total necessário para a
quitação definitiva dos empreendimentos? Qual o rol de serviços e intervenções
que ainda constam como pendentes de execução para a finalização total das obras
na referida escola? Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se no
dever de fiscalização do Poder Legislativo sobre as obras públicas municipais.
A Escola Oscar Unbehaun é uma unidade fundamental para a comunidade e o pleno
conhecimento sobre o estágio dos contratos e das execuções físicas é essencial
para garantir que o erário esteja sendo aplicado corretamente e que a
infraestrutura escolar seja entregue em sua totalidade, sem pendências que
possam comprometer o atendimento aos alunos e servidores. "
Requerimento
214/2026, "
providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a "Lista de
faltas CIAD" atualizada em 06/02/2026, que indica a falta de Carbonato de
cálcio + vit D cp, quais providências emergenciais estão sendo tomadas para o
restabelecimento do estoque deste item? Diante da informação de que a empresa
fornecedora solicitou desistência do item e que este encontra-se sem Ata e sem
Consórcio, já foi iniciado um novo processo licitatório ou compra direta para
suprir essa demanda? Qual a previsão real para que o medicamento esteja
disponível para retirada pelos pacientes no CIAD? Existe alguma alternativa
terapêutica sendo oferecida aos pacientes que dependem desse suplemento
enquanto a situação não é regularizada? Justificativa: A falta de Carbonato de
Cálcio com Vitamina D atinge diretamente pacientes em tratamento no CIAD,
muitos dos quais são idosos ou possuem condições de saúde que exigem a
suplementação contínua para evitar complicações ósseas e metabólicas. A
justificativa de "desistência da empresa" não pode resultar na
interrupção indeterminada do fornecimento. É dever do Executivo buscar vias
administrativas céleres para garantir que o direito à saúde e à continuidade do
tratamento desses cidadãos seja respeitado. Obs.: foto anexa. "
VEREADOR(A)
EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Requerimento
208/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da implantação do
espaço destinado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme
determinado na legislação municipal vigente: Qual o estágio atual da
implantação do referido espaço? Qual o prazo previsto para a conclusão da
obra/estruturação? Qual a previsão oficial para entrega do espaço à comunidade?
O espaço já possui planejamento operacional definido? Qual será o primeiro
evento em que o espaço estará em pleno funcionamento e à disposição da
comunidade? Há cronograma oficial de utilização para os próximos eventos
públicos do Município? Justifica-se o presente requerimento diante da
importância da efetiva implementação de políticas públicas de inclusão,
garantindo às pessoas com TEA e suas famílias condições adequadas de
acolhimento, acessibilidade e participação em eventos e atividades promovidas
pelo Município. A transparência quanto aos prazos e planejamento é essencial
para que a comunidade possa acompanhar e fiscalizar o cumprimento da
legislação, bem como se organizar para a utilização do espaço quando de sua
disponibilização. "
VEREADOR(A)
GILSON DE SOUZA:
Requerimento
205/2026,
"providências ao Conselho Tutelar – Unidade III, para que, na forma e
dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando
o direito fundamental à educação e a obrigatoriedade do Estado em garantir o
acesso e a permanência de crianças na escola: Qual é o quantitativo atual de
crianças em idade escolar obrigatória que residem nos bairros Fidélis,
Fortaleza, Fortaleza Alta, Itoupava Central, Itoupava Norte, Itoupavazinha,
Tribess e Vila Itoupava e que, atualmente, não estão matriculadas ou não
frequentam a rede municipal de ensino? Quantas crianças residentes nesses
bairros estão atualmente na lista de espera (fila única) aguardando vaga em
Centros de Educação Infantil (CEIs) ou escolas, sem estar matriculadas em
qualquer outra unidade? Quais estratégias estão sendo aplicadas especificamente
nessas regiões para identificar crianças fora do sistema de ensino e garantir o
adequado acesso à educação? Justificativa: crianças que não estão inseridas no
sistema de ensino estão tendo seus direitos fundamentais violados. É vital
garantir que nenhuma criança permaneça em filas de espera ou em situação de
evasão sem o devido acompanhamento da rede de proteção. A educação é a porta de
entrada para os demais direitos sociais e o Poder Público deve atuar de forma
imediata para zerar o déficit de atendimento nessas localidades. "
Requerimento
206/2026,
"providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Educação (SEMED), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao
seguinte pedido de informação: Considerando o dever constitucional do Município
em garantir o acesso universal à educação e a necessidade de monitoramento da
exclusão escolar, questiona-se: Qual é a relação quantitativa de crianças, que
as familias fizeram a intenção de vaga, em idade escolar obrigatória que
atualmente não estão inseridas na rede municipal de ensino, apresentando os
dados separados individualmente por cada bairro do município? Quantas crianças
estão atualmente aguardando vaga no sistema de fila única, também com a listagem
especificada por bairro de residência da família? Quais são as ações concretas
que a SEMED tem realizado para identificar as crianças que estão fora da escola
e quais providências vem sendo tomadas? Justificativa: A educação é um direito
fundamental e indisponível. É vital que o Poder Público tenha um diagnóstico
preciso, bairro a bairro, para planejar a expansão de vagas e a busca ativa.
Crianças que não estão em nenhum sistema de ensino estão tendo seu direito
violado, e o município deve garantir que nenhuma criança permaneça na fila de
espera sem o devido suporte ou sem estar regularmente matriculada e
frequentando um educandário. A separação por bairros é essencial para que esta
Casa Legislativa fiscalize onde a omissão estatal é mais acentuada. "
Requerimento
207/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a recente
implementação do sistema de monitoramento urbano por meio de veículos equipados
com inteligência artificial (tecnologia da empresa Mapzer), destinados ao
mapeamento de problemas na infraestrutura viária e urbana de Blumenau;
Considerando que esse serviço representa um investimento público considerável,
na ordem de R$ 136 mil mensais (aproximadamente R$ 1,6 milhão por ano), e que o
primeiro relatório já teria apontado um diagnóstico detalhado de diversas
ocorrências pela cidade em janeiro de 2026; Considerando que o objetivo central
da tecnologia é otimizar a gestão pública e garantir maior agilidade na
manutenção da cidade, o que gera uma expectativa legítima na comunidade por
melhorias visíveis e rápidas: Os relatórios mensais gerados pelos "carros
inteligentes", contendo o mapa de calor e a lista de problemas
identificados, serão divulgados na íntegra para consulta da população no Portal
da Transparência ou outro canal oficial? Existe um cronograma ou prazo máximo
estabelecido pela SESUR para a resolução dos problemas detectados pela
inteligência artificial? Como será a articulação com outras secretarias para
resolver problemas que extrapolam a manutenção asfáltica, como o descarte
irregular de lixo, mato alto em terrenos e falhas na iluminação pública, também
mapeados pelo sistema? Existe planejamento para integrar esses dados ao
aplicativo ou sistema de Ouvidoria da Prefeitura, permitindo que o morador
acompanhe em tempo real se o problema de sua rua já foi detectado e qual a
previsão de conserto? Este Vereador requer, ainda, que lhe seja enviado o
relatório supracitado. "
VEREADOR(A)
SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento
199/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à ausência de
estrutura adequada para crianças com deficiência física no Parque Prefeito
Carlos Curt Zadrozni, Rua Germano Roeder número 110, Progresso. Os espaços
públicos têm sido planejados pensando em crianças atípicas? É possível
adequação para possibilitar cateterismo vesical e a troca de fraldas de
crianças pequenas com deficiência física? Se a resposta for positiva, quando
será feita a adequação? Justificativa: A instalação de uma maca acessível,
acompanhada de torneira com água próximo, é indispensável para atender todas as
crianças, típicas e atípicas, assegurando dignidade, segurança e inclusão. O
direito à saúde e à acessibilidade é garantido pela Constituição Federal e pela
Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). "
Requerimento
211/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para o início
dos reparos do vazamento de água que está ocorrendo Rua Marcelino Schneider,
próximo ao número 34, no bairro Vorstadt? Qual a previsão do término? Há
motivos para o não atendimento imediato do solicitado? Justificativa: recebemos
de moradores da região uma solicitação para resolver o problema de vazamento
que está ocorrendo na referida rua. Diante disso, solicitamos que as devidas
providências sejam tomadas com urgência. "
Requerimento
212/2026,
"providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo
legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Rua da Glória, em
confluência com a Rua Belo Horizonte, no bairro Glória, tem 3 semáforos (2 na
Rua da Glória e outro e outro na Rua Belo Horizonte). Os moradores ali têm
reclamado muito pela alta velocidade com que os motoristas passam pelo
semáforo. A placa indica 30 km/h; porém, estes não respeitam a velocidade, pois
os semáforos não têm fiscalização semafórica. Os moradores pedem que sejam
instalados semáforos para aplicarem multas, pois é uma área residencial, com
comércios e por onde crianças transitam. Dessa forma: Existe projeto para
instalar sistema semafórico naquela região? Se a resposta for positiva, qual a
previsão para implementá-lo naquela localidade? Obs.: foto anexa. "
MOÇÕES
VEREADOR(A)
BRUNO CUNHA, CRISTIANE LOUREIRO:
Moção
Louvor 16/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à maestrina Débora Roedel, pela celebração dos seus 20 anos de
atuação no Coral dos Idosos da Pró-Família. Cota do vereador autor referente ao
mês de fevereiro."
Moção
Louvor 17/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Coral de Idosos da Pró-Família, que completa 20 anos de
história, levando o nome da entidade e do município de Blumenau para todo o
país. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro."
VEREADOR(A)
GILSON DE SOUZA:
Moção
Louvor 24/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Colégio Excelsior, pelo seu aniversário de 35 anos de
fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de fevereiro. "
VEREADOR(A)
JEAN VOLPATO:
Moção
Louvor 19/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Doutor Mário Kato, em reconhecimento à sua trajetória dedicada
à saúde pública, à defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao fortalecimento da
democracia. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro. "
Moção
Louvor 20/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Conexão Lado Leste, grupo de hip-hop, pelo relevante trabalho
cultural e social nas comunidades do lado leste de Blumenau e pela contribuição
ao hip-hop catarinense. Cota do vereador autor referente ao mês de
janeiro."
Moção
Louvor 21/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Grupo Mães de B-Boys, pelo apoio essencial ao projeto social
Não Perca as Crianças de Vista, contribuindo para a inclusão social, a formação
cidadã e o desenvolvimento cultural de crianças e adolescentes por meio do
breaking. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."
Moção
Louvor 22/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, ao Grupo Slam Descoloniza Blu, pelo trabalho cultural e educativo
desenvolvido por meio da poesia falada, promovendo inclusão, diversidade e
fortalecimento da cena cultural em Blumenau. Cota do vereador autor referente
ao mês de janeiro."
Moção
Louvor 23/2026,
"moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em
conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, à Senhora Thais Lima - Thaisinha, pelo destaque e protagonismo na
cultura Hip Hop, sendo referência feminina nas batalhas de rima, representando
Blumenau em competições regionais e estaduais e contribuindo para o
fortalecimento da cultura urbana, da igualdade de gênero e da expressão
artística periférica. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."
VEREADOR(A)
MARCELO BARASUOL LANZARIN:
Moção Louvor 18/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor José Roberto Alves Ferreira, em reconhecimento à sua notável trajetória como palestrante, líder humanitário e diretor da Jethro International no Brasil, bem como à sua relevante contribuição para a formação de líderes e para o desenvolvimento humano e social. Cota do vereador autor referente ao mês de janeiro."
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Veja também:
O vídeo completo da sessão
O álbum de fotos da sessão - Parte I
O álbum de fotos da sessão - Parte II