A CPI do Esgoto da Câmara de Blumenau realiza, na próxima quarta-feira (18), às 15h, a última reunião da comissão, quando será apresentado o relatório final dos trabalhos.

Instalada em 3 de julho de 2025, a comissão foi criada para apurar questões relacionadas ao contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município e seus termos aditivos. Ao longo dos trabalhos, os vereadores ouviram representantes de órgãos reguladores, ex-prefeitos, dirigentes do Samae, representantes da concessionária e técnicos envolvidos na modelagem e fiscalização do contrato.

Em dezembro, a CPI também recebeu o Relatório Técnico Final da empresa MFC Avaliação e Gestão de Ativos, documento que reuniu análises jurídicas, econômicas e operacionais sobre o contrato e contribuiu para a elaboração do relatório conclusivo da comissão.

O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), ressaltou que, independentemente do relatório final, a comissão já alcançou resultados importantes. “A primeira grande vitória foi a revogação do quinto termo aditivo. Foi comprovado que havia uma vantagem indevida de dezenas de milhões para a concessionária, e o aditivo foi revogado”, declarou.

Segundo o presidente, agora está em andamento um novo processo de resolução tarifária. “A gente não pode ter mudanças no contrato de saneamento dessa magnitude sem respeitar o devido processo legal. Tudo precisa ser feito com máxima transparência e cautela, respeitando a legislação municipal”, completou.

Histórico dos depoimentos já realizados:

·         15/07 – Paulo Costa, diretor da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir);

·         22/07 – Representantes da OAB, Raul Ribas e Odacira Nunes, com parecer técnico sobre o 5º termo aditivo;

·         29/07 – André Espezim, ex-diretor-presidente do Samae;

·         05/08 – Cleber Renato Virginio da Silva, diretor de Contrato da BRK Ambiental Blumenau;

·         12/08 – Alexandre de Vargas, atual presidente do Samae;

·         26/08 – Ivonir Antonio Martinelli, diretor técnico da L’ART Arquitetura e Engenharia Ltda.;

·         26/08 – Carlos Werlang Lebelein, sócio-administrador da LMDM Consultoria;

·         12/09 – João Paulo Kleinübing, ex-prefeito;

·         03/10 – Napoleão Bernardes, ex-prefeito;

·         07/10 – Ademir Manoel Gonçalves, economista da Agir, e Maria de Fátima Martins, ex-assessora jurídica da agência;

·         14/10 – Luciano Gabriel Henning, assessor jurídico da Agir, e Leandro Henrique Fernandes de Sousa, economista do Samae e integrante da Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização do Serviço Público de Esgotamento Sanitário;

·         28/10 – Paulo Costa, diretor-geral da Agir; Tamires Smaniotto, coordenadora de serviços regulados; e André Goetzinger, gerente de regulação;

·         18/11 – Orivaldo Oliveira Filho, superintendente estadual substituto da Funasa em Santa Catarina; e Romeu Francisco Gadotti, analista de infraestrutura do órgão;

·         08/12 – Humberto Brusadelli Pereira da Silva, gerente de Esgoto Sanitário do Samae;

·         09/12 – Mário Hildebrandt, ex-prefeito.

Com a apresentação do relatório final, a CPI do Esgoto encerra seus trabalhos. O documento reunirá as conclusões da comissão e poderá indicar eventuais encaminhamentos decorrentes da apuração realizada.

A reunião da comissão será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET/Claro, e pelo YouTube, em youtube.com/TvlBlumenau com interpretação em Libras, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva. 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB