Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei Complementar 2502/2026, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.669, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA O FIM DE PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA FACILITA ITBI.

Projeto de Decreto Legislativo 1594/2026, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM MISSÃO OFICIAL.

Projeto de Lei 9362/2025, de autoria do vereador(a) Bruno Cunha, "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE VENDA CASADA POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU PARCEIRAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9396/2025, de autoria do vereador Almir Vieira, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL FRIEDA ZADROZNY.

Projeto de Lei Complementar 2474/2025, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.".

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 342/2026, "providências à BRK Ambiental para que efetue conserto no calçamento ao lado do PV situado na Rua João Eleutério Nunes, em frente ao n° 12, no bairro Fortaleza. "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 340/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A ESF Walter Reiter, localizada na Rua Guilherme Poerner, nº 1280, bairro Passo Manso, encontra-se atualmente com quadro completo de médicos? Houve redução no número de profissionais médicos na unidade nos últimos meses? Existe previsão para a contratação ou lotação de mais um médico para atendimento na ESF Walter Reiter? Quais medidas estão sendo adotadas para suprir eventual déficit de atendimento médico na unidade e evitar sobrecarga da equipe e demora nas consultas? Justificativa: o presente requerimento atende à solicitação de usuários da ESF Walter Reiter, que relatam dificuldades no acesso a consultas médicas e possível insuficiência de profissionais para atender à demanda da comunidade. A disponibilização de médico suficiente é fundamental para garantir atendimento adequado, continuidade do cuidado e qualidade nos serviços prestados à população do bairro Passo Manso. "

Requerimento 341/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a instalação de casinhas destinadas aos cães comunitários nos terminais do município: Como está sendo realizado o controle e a gestão das casinhas instaladas? Há um responsável técnico ou equipe designada para acompanhamento das condições das casinhas? Quanto ao monitoramento das câmeras instaladas nos terminais onde estão localizadas as casinhas, as imagens estão sendo disponibilizadas ao município? Há um setor/órgão responsável pelo acompanhamento das imagens? Há registro de ocorrências relacionadas aos cães comunitários nos terminais? Quantos aos cães comunitários como está ocorrendo o processo de castração e microchipagem? Quantos foram castrados e microchipados até o momento? Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de transparência na execução das políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar dos cães comunitários comunitários. "

VEREADOR(A) EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:

Requerimento 339/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da possibilidade e estudo de implantação de redutor de velocidade na Rua Almirante Barroso, em frente ao estacionamento terceirizado do Hospital do Pulmão, localizado no bairro Itoupava Seca: Foi realizado ou encontra-se em andamento estudo técnico de viabilidade para a implantação? Requer-se, ainda, que em caso de resposta negativa quanto à possibilidade de implantação, seja apresentada justificativa detalhada. "

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão 

O álbum de fotos da sessão - Parte I 
O álbum de fotos da sessão - Parte II