Projetos aprovados em única votação: 

Projeto de Decreto Legislativo 1579/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFEREMA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES À PESSOA QUE ESPECIFICA".

Projeto de Decreto Legislativo 1580/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFEREMA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES À PESSOA QUE ESPECIFICA".

Projeto de Decreto Legislativo 1588/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFEREMA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES À PESSOA QUE ESPECIFICA".

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei Complementar 2461/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3° E 11 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017."

Projeto de Lei 9424/2026, de autoria do Jean Volpato, que "ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 36 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "DIA MUNICIPAL DA CULTURA HIP HOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 9427/2026, de autoria do Bruno Winzewski, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.612, DE 30 DE JULHO DE 2018, PARA INCLUIR LOGRADOUROS NAS ROTAS GASTRONÔMICAS DA CIDADE DE BLUMENAU. "

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1576/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1577/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1578/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1590/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1593/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A HOMENAGEM “PERSONALIDADE AMIGA DO AUTISTA” À PESSOA QUE ESPECIFICA."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 469/2026, "providências ao Executivo Federal, por Intermédio do Ministério do Meio Ambiente e pelos responsáveis no (ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade), para que respondam, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informações:  - Quais são as medidas adotadas como projetos, iniciativas e planejamento, para tornar o Parque Nacional da Serra do Itajaí um parque protegido, com opções e atrativos para a convivência de pessoas, visitantes, estudantes e pesquisadores em especial nos locais que poderiam oferecer infraestrutura como Parque das Nascentes e o antigo Faxinal do Beppe, onde não há estrutura de apoio alguma, como centro de visitantes, abrigos e guias?  - Quais as possibilidades de apoio, através de Instituto, por outros órgãos ou ministérios, a fim de ser preservado o patrimônio histórico dessa região e da área do parque?   "

Requerimento 470/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - O que a Secretaria de Saúde de Blumenau irá fazer para agilizar o agendamento e a realização dos exames de mamografia para o diagnóstico do câncer de mama e para agilizar a entrega do resultado aos pacientes?"

Requerimento 471/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A EBM Conselheiro Mafra e o CEI Dr. Arão Rebello, localizados no bairro Velha Grande, já foram devidamente regularizados quanto à escritura, desmembramento, registro em cartório de imóveis e delimitação das áreas que pertencem ao município? Caso ainda não estejam regularizados, qual é a previsão para a conclusão desses procedimentos? "

Requerimento 472/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que o Município de Blumenau não se credencia junto ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para que possam ser implantadas UPAs (24 horas) em Blumenau? "

Requerimento 479/2026, “com fulcro no artigo 149, inciso X, do Regimento Interno e artigo 15, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, a convocação do Secretário Municipal de Conservação e Manutenção Urbana – SEURB, senhor Daniel Hostins, para que compareça a esta Casa Legislativa a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação da manutenção urbana no Município de Blumenau, especialmente no que se refere aos serviços de limpeza pública, roçada, conserto de tubulações, calçamento, tapa-buracos, drenagem e patrolamento, considerando o crescente número de demandas e reclamações apresentadas pela população quanto à deficiência na execução desses serviços.”

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 473/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Raimundo Correia, em frente ao número 351, no bairro Salto Weissbach. Obs. 1: mais informações com Vilson 47 99607-2240. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 475/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Alfredo Postai, em frente ao número 460, no bairro Salto do Norte. Obs. 1: mais informações com João (47) 99252-6942. Obs. 2: imagem anexa. "

Requerimento 477/2026, “constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner, o SESI, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 membros com assento nesta Casa, com prazo de duração de 120 dias, com a finalidade de acompanhar a municipalização do Complexo Esportivo.”

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 446/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Novo Hamburgo, no bairro Água Verde, relatam problemas no calçamento em uma curva importante da via, o que tem dificultado o acesso e a circulação de veículos. Em razão do calçamento encontrar-se bastante deteriorado, os automóveis acabam sendo obrigados a realizar manobras no local, o que pode ocasionar acidentes e colocar em risco a segurança dos moradores e demais transeuntes, especialmente por se tratar de uma via predominantemente residencial. Diante do exposto: A Secretaria responsável tem conhecimento da situação relatada? Em caso positivo, há previsão de prazo para a realização de obras ou reparos na via? Em caso negativo, qual o prazo para que sejam tomadas as devidas providências? "

Requerimento 474/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Emílio Voigt, localizada no bairro Fortaleza, em Blumenau, têm encaminhado ao gabinete reclamações referentes à recorrente falta de água na região. Segundo os relatos, o abastecimento tem ocorrido de forma irregular, ocasionando transtornos às famílias que residem no local e comprometendo atividades básicas do dia a dia. Os moradores destacam que há na região uma caixa de armazenamento de aproximadamente 3 milhões de litros de água; porém, mesmo com essa estrutura, o abastecimento não tem sido suficiente para suprir adequadamente a demanda da população local. Assim, a comunidade solicita esclarecimentos e providências para que o fornecimento de água seja regularizado. Diante do exposto: O SAMAE tem conhecimento das frequentes faltas de abastecimento de água na Rua Emílio Voigt, no bairro Fortaleza? Quais são as causas técnicas que vêm ocasionando as interrupções no fornecimento de água na referida via? Mesmo com a existência da caixa de armazenamento de aproximadamente 3 milhões de litros na região, qual o motivo de o abastecimento não estar suprindo os moradores? Existe planejamento ou cronograma para melhoria e regularização do abastecimento no local? Se positivo, qual o prazo previsto para solução do problema? Caso contrário, qual o prazo para realização de vistoria e adoção das devidas providências? "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 457/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É de conhecimento do SAMAE a falta de abastecimento de água na Rua João Schwatz desde o dia 10 de fevereiro? Qual o motivo para a interrupção tão prolongada no fornecimento nessa localidade? Qual o prazo estimado para a normalização imediata do abastecimento de água potável na referida rua? Justificativa: a solicitação faz-se necessária e urgente devido aos apelos dos moradores da Rua João Schwatz, que relatam estar sem abastecimento contínuo de água desde o dia 10 de fevereiro. A situação tornou-se insustentável: as caixas d'água estão secas, obrigando as famílias a comprar água potável e recorrer à casa de parentes para necessidades básicas, como cozinhar e lavar roupas. Além disso, os munícipes relatam ausência de retorno da autarquia nos canais de atendimento. O pedido visa cobrar uma solução imediata do SAMAE para restabelecer esse serviço essencial. "

Requerimento 459/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há planejamento para implantação ou reforço da sinalização viária ao longo da Rua Divinópolis, bem como fiscalização quanto a estacionamentos irregulares? Em caso positivo, quais são os prazos para efetiva implantação? Justificativa: o requerimento atende à manifestação de moradores que relatam falhas na sinalização, ao longo da Rua Divinópolis, situações que comprometem a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da comunidade. "

Requerimento 460/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Acerca da rua Divinópolis, o Município está realizando fiscalização e manutenções das calçadas da via, especialmente em relação a desníveis, obstruções por postes e adequação às normas de acessibilidade? Em caso positivo, existe uma previsão para inicio? Justificativa: o requerimento atende à manifestação de moradores que relatam falhas nas calçadas, ao longo da Rua Divinópolis, situações como essa comprometem a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da comunidade. "

Requerimento 461/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há ações programadas para fiscalização da manutenção e roçada das calçadas da Rua Divinópolis, a fim de evitar acúmulo de lixo e proliferação de pragas? Em caso positivo, quais são essas ações e qual a periodicidade delas? Justificativa: o requerimento atende à manifestação de moradores que relatam más condições da calçada em virtude do acumulo de mato alto nas calçadas e falta de manutenção ao longo da Rua Divinópolis, situações que comprometem a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da comunidade. "

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 455/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há, por parte dessa secretaria, a expectativa de realizar melhorias ou a substituição do pavimento na Rua Gerson Valdir Bressanini? O questionamento refere-se especificamente ao trecho final da via, que compreende paralelepípedos extremamente escorregadios, impedindo o fluxo seguro dos moradores em dias de chuva. Além da referida via, existe algum plano ou projeto em andamento para a correção e manutenção de pavimentos de paralelepípedos desgastados em outras regiões da cidade? Como a Secretaria monitora o impacto deste tipo de pavimentação na trafegabilidade de veículos de emergência (ambulâncias e viaturas), visto que o desgaste das pedras compromete a aderência e a velocidade de resposta em situações críticas? REQUEIRO, adicionalmente, que seja realizada uma vistoria técnica no trecho final da Rua Gerson Valdir Bressanini para avaliar a necessidade de aplicação de materiais antiderrapantes ou o reperfilamento do pavimento, visando garantir a segurança dos condutores e pedestres. Justificativa: O presente requerimento é motivado por relatos de moradores que enfrentam dificuldades reais de mobilidade. Em dias de chuva, o trecho final da Rua Gerson Valdir Bressanini torna-se impraticável devido ao estado dos paralelepípedos, que perdem a aderência e oferecem riscos de acidentes. Episódios de pavimentos desgastados têm se tornado rotineiros em diversas vias de Blumenau, prejudicando o fluxo de veículos comuns e, de forma mais grave, o trânsito de veículos de emergência. É fundamental que o Poder Público adote providências para requalificar esses trechos, garantindo o direito de ir e vir com segurança em qualquer condição climática. "

Requerimento 456/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão as obras na região das ruas Leopoldo Vellwock e Adele Wruck encontram-se paralisadas há aproximadamente 10 (dez) dias? Existe cronograma para a retomada imediata dos trabalhos, visto que, embora a qualidade do serviço executado até o momento seja satisfatória, a interrupção causa transtornos aos moradores? Há previsão para o recolhimento do material excedente (sobras de obra) que foi deixado nas vias, prejudicando a fluidez e a limpeza do local? A Secretaria tem conhecimento das solicitações de moradores para reparos específicos no pavimento das ruas Leopoldo Vellwock e Adele Wruck? Existe planejamento para a execução desses consertos pontuais no pavimento asfáltico/calçamento destas vias? REQUEIRO, adicionalmente, a retomada imediata dos serviços de manutenção e a retirada de todo o material excedente (sobras de obra) deixado nas vias, bem como a execução dos reparos pontuais no pavimento asfáltico/calçamento das ruas Leopoldo Vellwock e Adele Wruck. Justificativa: Este requerimento atende a solicitações da comunidade local. Segundo relatos e registros colhidos pelo gabinete, uma importante frente de trabalho na região foi interrompida há mais de uma semana, deixando materiais espalhados e serviços inacabados. Embora o serviço realizado até aqui apresente boa qualidade técnica, a descontinuidade gera insegurança e acúmulo de sujeira. Além disso, moradores das ruas Leopoldo Vellwock e Adele Wruck pleiteiam reparos urgentes em trechos específicos do pavimento que apresentam desgaste, visando garantir a trafegabilidade e a segurança de veículos e pedestres. "

Requerimento 458/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantas vagas de estacionamento destinadas especificamente ao Embarque e Desembarque existem atualmente no entorno imediato do Centro de Saúde Rosania Machado Pereira? Tendo em vista o intenso fluxo de pessoas com baixa mobilidade (idosos, gestantes e cadeirantes) que utilizam esta unidade, quais ações concretas serão adotadas por essa secretaria para garantir que esses cidadãos consigam desembarcar de seus veículos com segurança e proximidade à unidade de saúde? Este vereador salienta que há no entorno um volume expressivo de imóveis municipais subutilizados. Existe algum estudo ou projeto de viabilidade para a utilização destes ativos em um plano de requalificação do entorno da Policlínica, Centro de Saúde e Rodoviária? Em caso positivo, o projeto prevê a criação de uma "esteira mínima" de acessibilidade e áreas de recuo para embarque e desembarque que melhorem a fluidez e a segurança dos pacientes? Justificativa: A região que abriga o Centro de Saúde Rosania Machado Pereira, a Policlínica Lindolf Bell e a Rodoviária de Blumenau é um dos pontos críticos de mobilidade urbana da nossa cidade. O atual layout das vias não oferece áreas de recuo adequadas para o público com mobilidade reduzida, forçando o desembarque em condições precárias e perigosas. A utilização estratégica dos imóveis municipais daquela vizinhança para um projeto de requalificação integrativa não é apenas uma questão de trânsito, mas de humanização do atendimento à saúde e cumprimento das normas de acessibilidade vigentes. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 449/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Anna Labes, no bairro Progresso, possui um aclive acentuado e não possui pavimentação; Considerando que a referida rua, pela geografia local, tende a formar grandes buracos e ondulações na via, dificultando o tráfego na via e propiciando acidentes: Já existe projeto de pavimentação ou concretagem para a rua em questão? Se a resposta for positiva, qual o prazo para execução da obra? Caso contrário, este Vereador solicita que tal projeto seja elaborado. "

Requerimento 450/2026, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de consertar a fiação baixa nas proximidades do seguinte logradouro: Rua Anna Labes, 555, no bairro Progresso? "

Requerimento 451/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os relatos de famílias que realizam acompanhamento na APAE, sob regulação da SEMUS, informando que os atendimentos de Terapia Ocupacional (TO), Fonoaudiologia e Psicologia sofreram uma redução drástica em sua frequência; Considerando que o modelo anterior de múltiplos atendimentos semanais foi substituído por um sistema de revezamento, resultando em sessões quinzenais de apenas 30 minutos, o que é clinicamente insuficiente para casos de nível 3 e pode acarretar a regressão severa do quadro dos pacientes; Considerando que a justificativa para tal medida seria a tentativa de dar vazão à crescente fila de espera, porém, ao priorizar a rotatividade em detrimento da eficácia terapêutica, o sistema compromete a saúde de quem já está em tratamento: Qual o embasamento técnico-científico utilizado pela SEMUS para validar a eficácia de terapias quinzenais de 30 minutos para pacientes com diagnóstico de TEA nível 3? A Secretaria possui um protocolo de avaliação para monitorar se essa mudança está gerando regressão clínica nos pacientes atendidos pela rede conveniada? Quais medidas concretas estão sendo tomadas para a contratação de novos profissionais ou credenciamento de novas unidades especializadas, visando reduzir a fila de espera sem sacrificar a qualidade do tratamento atual? Qual é o tamanho atual da fila de espera para as especialidades de TO e Fonoaudiologia em Blumenau e qual a previsão média de espera para novos diagnósticos? "

Requerimento 452/2026, " providências ao Executivo Municipal, por meio do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a paralisação total da Estação de Tratamento de Água (ETA 2) ocorrida no último sábado, dia 07 de março de 2026, devido a falhas no fornecimento de energia elétrica, conforme comunicado oficial da autarquia; Considerando que a referida estação atende 24 bairros de Blumenau e que a interrupção de apenas duas horas no tratamento é suficiente para gerar desabastecimento prolongado em diversas regiões durante todo o final de semana: A ETA 2 possui geradores de energia de grande porte capazes de manter o sistema de tratamento e bombeamento operando durante quedas de energia na rede da concessionária? Caso possua, por qual motivo o sistema de contingência não foi acionado ou não foi suficiente para evitar a paralisação total da estação por duas horas nesse último evento? Se a unidade não conta com geradores adequados, existe projeto ou processo licitatório em andamento para a aquisição e instalação desses equipamentos, visando garantir a continuidade do serviço essencial de abastecimento de água? Qual o plano de investimento do SAMAE para tornar as principais ETAs da cidade autossuficientes em energia durante situações de emergência ou manutenção na rede elétrica externa? Além da falta de energia, houve algum problema mecânico ou operacional decorrente do "golpe de aríete" ou da retomada brusca do sistema que tenha atrasado o restabelecimento nos bairros mais altos e distantes? Justificativa: O abastecimento de água é um serviço essencial e a falta de investimentos em geradores e sistemas de backup condena milhares de famílias a ficarem sem água por horas ou dias sempre que ocorre um problema elétrico. A população paga suas taxas e espera que o SAMAE tenha estrutura técnica para enfrentar essas contingências sem interromper o fornecimento básico. "

Requerimento 453/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando manifestação de munícipe atendido pela ESF Otto Bartsch Neto, relatando ausência de atendimento médico na unidade em razão de afastamento temporário da médica, bem como dúvidas sobre o fluxo de atendimento: Como ficará garantido o atendimento médico da população adscrita à ESF durante o período de afastamento da médica? Será designado novo médico substituto? Quais medidas de comunicação foram adotadas para informar a comunidade sobre a ausência do profissional e o fluxo temporário? Justificativa: A unidade de saúde é porta de entrada do SUS e deve assegurar continuidade mínima do atendimento e orientações claras à população. Além disso, o atendimento deve ocorrer com respeito e informação adequada ao usuário. "

Requerimento 464/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Este vereador foi procurado pela comunidade escolar do CEI Professora Teresa Raquel Sabel de Araújo, que identificou uma incorreção no nome oficial da unidade em relação ao nome da homenageada. Conforme a Certidão de Casamento em anexo, o nome civil correto é Teresa Raquel Sabel Araújo, não havendo a preposição “de”. Diante disso: É possível realizar a readequação do nome do educandário para “CEI Professora Teresa Raquel Sabel Araújo”, garantindo a grafia correta? Justificativa: A presente solicitação visa atender um pedido da comunidade e dos familiares, que buscam apenas a padronização e o respeito ao nome oficial da professora Teresa. Obs.: anexamos a certidão de casamento para que o setor competente possa conferir a grafia e proceder com a devida retificação. "

Requerimento 465/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os alunos da EBM Bilíngue Professor Rodolfo Hollenweger, no bairro Fidélis, tem suas aulas matutinas até as 11h30; Considerando que a linha 111 - Santa Clara tem horário de partida às 11h30 do Terminal Aterro; Considerando que a referida linha passa no ponto escolar normalmente às 11h45 e retorna somente após o meio-dia; Há a possiblidade de mudar o horário da linha indicada de 11h30 para 11h20, a fim de atender aos estudantes com mais antecedência? "

Requerimento 466/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando a recente instalação de placas de sinalização de advertência na Rua Santa Maria, no bairro Progresso (trecho logo após o Rancho do Willy), devido ao elevado risco de queda de veículos em barranco existente no local; E que segundo relatos e vídeos enviados pela comunidade demonstrando que as referidas placas foram posicionadas demasiadamente próximas à pista de rolamento, a qual já é estreita, criando um obstáculo físico que dificulta a passagem de ônibus do transporte coletivo e caminhões, com risco iminente de colisão com a sinalização: Existe um projeto técnico para a instalação de defensa metálica (guard-rail) no referido trecho da Rua Santa Maria? Em caso positivo, qual o cronograma para execução, visto que essa seria a solução definitiva para a segurança viária no local? Houve vistoria técnica após a instalação das novas placas para avaliar o impacto na fluidez de veículos de grande porte? Diante do estreitamento da via causado pela posição atual dos suportes das placas, há possibilidade de remanejamento imediato destas para uma distância segura da borda da pista, garantindo a sinalização sem obstruir o tráfego? Justificativa: ônibus e caminhões estão encontrando sérias dificuldades para transitar sem atingir as placas. Além disso, a comunidade reivindica a instalação do guard-rail, pois as placas apenas avisam do perigo, mas não impedem que um veículo caia no barranco em caso de saída de pista. A segurança dos moradores do Progresso exige uma solução técnica mais robusta e bem planejada. "

Requerimento 467/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que municípios brasileiros de menor porte que Blumenau, a exemplo de Uruguaiana (RS), têm investido com sucesso na implementação de projetos de Robótica Educacional como política pública consolidada, alcançando milhares de alunos com kits tecnológicos, tablets e formação continuada de professores: Existe atualmente, no planejamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação de Blumenau, algum projeto ou programa de Robótica Educacional ára ser implantado de forma universal ou experimental na rede pública municipal? Caso Blumenau não possua planos para ter um programa de robótica estruturado nos moldes de cidades que são referência em inovação, por qual motivo técnico ou orçamentário tal iniciativa ainda não foi priorizada? Há estudos de viabilidade ou parcerias previstas com instituições ou universidades locais para a implementação de laboratórios de robótica nas escolas municipais de Blumenau? Qual o orçamento destinado pela SEMED especificamente para a aquisição de tecnologias educacionais inovadoras (que vão além do básico laboratório de informática)? Justificativa: Ao observarmos que cidades de outras regiões estão equipando suas redes com tablets, robôs e treinamento especializado para mais de 2.500 crianças, torna-se urgente questionar por que nossos alunos ainda não contam com esse mesmo nível de investimento. A robótica não é mais um "luxo", mas uma necessidade pedagógica para preparar as futuras gerações. Este requerimento busca entender o planejamento de Blumenau para que nossas crianças não fiquem para trás no desenvolvimento de habilidades tecnológicas essenciais. "

Requerimento 468/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre os contratos de prestação de serviço com a empresa Gold Service Vigilância e Segurança Ltda (Contratos nº 2024/207 e 2024/230): Levando em conta as denúncias recebidas por este Gabinete, que apontam uma possível situação de precariedade trabalhista e risco de descontinuidade na prestação de serviços de vigilância em diversos órgãos públicos; Que os relatos incluem atrasos recorrentes no pagamento de salários, não aplicação do reajuste salarial previsto para fevereiro, fornecimento inadequado de uniformes (em desacordo com a norma coletiva) e frequente falta de cobertura nos postos de vigilância por desmotivação ou falta de pagamento dos profissionais; Considerando ainda a informação de que a empresa alega dificuldades financeiras decorrentes de atraso no repasse de pagamentos por parte do Município de Blumenau: O Município possui faturas ou notas fiscais pendentes de pagamento referentes aos contratos 2024/207 e 2024/230 com a empresa Gold Service? Em caso positivo, qual o valor total da dívida e o motivo do atraso? A Secretaria de Administração tem ciência das denúncias de que a empresa não está efetuando o pagamento dos salários e do reajuste de fevereiro aos seus vigilantes? Se a resposta for positiva, quais medidas fiscalizatórias foram adotadas para notificar a empresa? Há registros de falta de cobertura (postos desguarnecidos) nos locais contratados nos últimos 30 dias? Em caso positivo, houve a aplicação de sanções administrativas ou multas à empresa, conforme previsto no edital? A Prefeitura tem fiscalizado o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, especificamente no que tange ao fornecimento de uniformes (quantidade e qualidade)? "

VEREADOR(A) JEAN VOLPATO:

Requerimento 463/2026, "a realização de audiência pública, no Plenário desta Casa Legislativa, em data e horário a serem definidos, para debater as atividades culturais em Blumenau."

MOÇÕES

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 49/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Marcos José Caldas, em reconhecimento ao seu ato de bravura e prontidão como Guarda Municipal de Trânsito ao prestar socorro e realizar manobras decisivas para salvar a vida de uma senhora em parada cardiorrespiratória. Cota da vereadora autora referente ao mês de fevereiro."

Moção Louvor 51/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Rômulo Silva Ferraz de Campos, em reconhecimento ao seu ato de bravura e prontidão como Guarda Municipal de Trânsito ao prestar socorro e realizar manobras decisivas para salvar a vida de uma senhora em parada cardiorrespiratória. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."

Moção Louvor 52/2026, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Thiago Vinicius Vieira, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e contribuição global nas áreas de cibersegurança, direito digital e perícia forense. Cota da vereadora autora referente ao mês de março."

VEREADOR JEAN VOLPATO:

Moção 53/2026, “Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina para a redução ou zeramento do ICMS incidente sobre combustíveis enquanto perdurar o atual cenário de guerra internacional que pressiona os preços do petróleo e seus derivados”

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Moção Louvor 50/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Assembleia de Deus em Santa Catarina e Sudoeste do Paraná, em reconhecimento aos 95 anos de história, destacando sua relevante contribuição espiritual, social e evangelizadora, bem como seu importante papel na transformação de vidas, famílias e comunidades. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "

 Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Veja também:

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária e como votou cada vereador

O vídeo completo da sessão 

O álbum de fotos da sessão - Parte I 
O álbum de fotos da sessão - Parte II