Projeto aprovado em segunda votação:

Projeto de Lei 9410/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1 º DA LEI Nº 9.253, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022."

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Decreto Legislativo 1579/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFEREMA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES À PESSOA QUE ESPECIFICA".

Projeto de Decreto Legislativo 1580/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFEREMA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES À PESSOA QUE ESPECIFICA".

Projeto de Decreto Legislativo 1588/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFEREMA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO COMUNITÁRIO JOEL BERNARDES À PESSOA QUE ESPECIFICA".

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1591/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG À PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1592/2026, de autoria da Mesa Diretora, que " "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO CERVEJEIRO HEINRICH HOSANG À PESSOA QUE ESPECIFICA."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:

Requerimento 476/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais serão as providências tomadas pelo Executivo para regularizar os terrenos e prédios públicos no Município? Obs.: a exemplo de escolas, creches e unidades de saúde que sequer possuem escritura e demais documentos legais. "

Requerimento 496/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a implantação de uma linha de ônibus (micro-ônibus) no Morro da Figueira, localizado no bairro Velha Grande? "

Requerimento 497/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as ruas que serão pavimentadas neste ano pelo Sistema de Mutirão em Blumenau? Obs.: solicita-se também o envio de cópia da relação dessas ruas. "

Requerimento 498/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que o Poder Público pretende fazer para ampliar as campanhas de prevenção a acidentes de trânsito na cidade e de conscientização, que ultrapasse apenas a metodologia baseada em multas e radares? "

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:

Requerimento 510/2026, "providências à CELESC para que efetue a poda de vegetação em contato com a fiação elétrica no seguinte logradouro: Rua Selma Volles, em frente ao número 840, no bairro Itoupava Central. Obs. 1: mais informações com Hermes (47) 9644-9122. Obs. 2: imagem anexa. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Requerimento 490/2026, "providências ao Executivo Municipal / SEURB, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Rua João Pessoa, nº 2412, no bairro Velha, onde foi constatada situação recorrente de alagamento em frente ao estabelecimento comercial Hidroblu, fato que vem dificultando o acesso de clientes ao local. Conforme relato da Sra. Flávia, proprietária do estabelecimento, o problema teve início no mês de novembro e, desde então, qualquer ocorrência de chuva tem provocado acúmulo de água na via. A situação tem prejudicado a circulação de pedestres na calçada e na ciclovia existentes no local, além de impactar negativamente a atividade comercial do estabelecimento. Diante do exposto: A Secretaria tem conhecimento da situação relatada no referido endereço? Em caso positivo, existe previsão ou prazo para a realização das intervenções necessárias para solucionar o problema? Em caso negativo, qual o prazo estimado para vistoria técnica e adoção das medidas cabíveis para a resolução da situação? "

Requerimento 491/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da Rua Helmuth Goll, em frente à Escola Pedro II, no bairro Progresso, relatam a existência de um poste instalado em uma vaga de estacionamento, o que acaba impossibilitando a utilização adequada do espaço por veículos, conforme demonstra a imagem anexa. A situação tem gerado transtornos aos usuários da via, uma vez que a estrutura ocupa a área destinada ao estacionamento, reduzindo as vagas disponíveis e prejudicando a organização do trânsito no local. Assim, solicita-se a realização de estudo técnico para avaliar a possibilidade de realocação do referido poste para um ponto mais adequado da via, de modo que não ocupe a área destinada ao estacionamento e permita o uso correto da vaga pelos motoristas. Diante do exposto: A SEURB tem conhecimento da situação relatada na Rua Helmuth Goll, em frente à Escola Pedro II, no bairro Progresso? Existe possibilidade de realização de estudo técnico para a realocação do poste? Em caso positivo, qual o prazo previsto para análise e eventual execução do serviço? Caso contrário, qual o prazo para vistoria e adoção das devidas providências? "

Requerimento 492/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMMAS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Escola Basica Municipal Pedro II, no bairro Progresso, conversando com a secretaria da escola, na pessoa da Sra. Juliana, sob a supervisão da Diretora Solange, e recebemos reclamação de que a raiz de uma árvore está ocasionando rachaduras no solo, podendo vir a prejudicar os alunos, professores e funcionários da escola, já que se trata de uma passagem de rampa de acesso às dependências da escola, inclusive servindo de passagem para PCDs. Diante do exposto: A Secretaria está ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual prazo para execução da obra? Caso contrário, qual prazo para devidas providências? "

Requerimento 493/2026, " providências ao Executivo Municipal / Defesa Civil para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Escola Basica Municipal Pedro II, no bairro Progresso, conversando com a secretaria da escola, na pessoa da Sra. Juliana, sob a supervisão da Diretora Solange, e recebemos reclamação de que a raiz de uma árvore está ocasionando rachaduras no solo, podendo vir a prejudicar os alunos, professores e funcionários da escola, já que se trata de uma passagem de rampa de acesso às dependências da escola, inclusive servindo de passagem para PCDs. Diante do exposto: A secretaria está ciente da situação? Se a resposta for positiva, qual prazo para execução da obra? Caso contrário, qual prazo para devidas providências? "

Requerimento 502/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estivemos na Rua Gustavo Richard, no bairro Água Verde, onde foi constatado um vazamento de água na via. Segundo relato de morador da região, residente no nº 76, o problema persiste há aproximadamente três semanas, sem que tenha sido realizada a devida manutenção. A situação tem gerado desperdício de água e preocupação entre os moradores, que solicitam providências para a solução do problema. Diante do exposto: A Secretaria responsável tem conhecimento do vazamento de água na Rua Gustavo Richard, no bairro Água Verde? Em caso positivo, qual o prazo previsto para a realização do reparo? Em caso negativo, qual o prazo para vistoria e adoção das devidas providências? "

Requerimento 503/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEURB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores e comunidade escolar relatam a necessidade de melhorias na iluminação pública em frente à EBM Wilhelm Theodor Schurmann. Segundo os relatos, a iluminação atual é insuficiente, o que tem gerado insegurança no local, especialmente no período noturno, além de favorecer a permanência e aglomeração de pessoas em situação suspeita nas proximidades da escola. Diante disso, solicita-se a análise e realização de melhorias na iluminação pública do local, com a substituição e ampliação dos pontos de luz, a fim de proporcionar mais segurança para alunos, pais, professores e moradores da região. Diante do exposto: A SEURB tem conhecimento da situação relatada em frente à EBM Wilhelm Theodor Schurmann? Existe planejamento para melhoria, substituição ou ampliação da iluminação no local? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução? Caso contrário, qual o prazo para vistoria e adoção das devidas providências? "

Requerimento 508/2026, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Moradores da região das ruas Leofrido Degang e Thomé Venera dos Santos relatam problemas relacionados à coleta de lixo no local. Segundo os relatos encaminhados ao gabinete, anteriormente havia containers para descarte de lixo comum e reciclável na Rua Thomé Venera dos Santos, em frente ao nº 130, utilizados pelos moradores da região. Contudo, nesta semana os referidos containers foram retirados e não foram reinstalados. A orientação recebida pelos moradores teria sido para que o lixo fosse deixado em frente às residências para a coleta regular. Entretanto, os moradores informam que o caminhão de coleta não está entrando em determinadas ruas da região, como no caso da Rua Leofrido Degang, nas proximidades do nº 48, o que tem impedido a retirada adequada dos resíduos. A situação tem gerado transtornos entre os vizinhos e dúvidas sobre como deve ser realizado o descarte correto do lixo, já que muitos moradores utilizavam exclusivamente os containers que existiam no local. Diante do exposto: O SAMAE tem conhecimento da retirada dos containers de lixo localizados na Rua Thomé Venera dos Santos, em frente ao nº 130? Qual foi o motivo da retirada dos referidos containers? Como os moradores das ruas Leofrido Degang e adjacentes devem proceder com o descarte do lixo, considerando que o caminhão de coleta não está acessando algumas dessas vias? Há previsão para reinstalação dos containers ou para adequação do serviço de coleta no local? Caso contrário, qual o prazo para vistoria e adoção das devidas providências? "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 480/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O órgão municipal responsável tem conhecimento da precariedade estrutural, falta de pavimentação e deficiência na drenagem da Rua Natal Miglioli? Há planejamento para a execução de obras de pavimentação definitiva no local? Caso exista, qual o cronograma previsto? Na ausência de projeto, existe a viabilidade de elaboração de estudos e orçamento para a referida via? Justificativa: O requerimento atende à manifestação de moradores que relatam graves problemas estruturais na Rua Natal Miglioli, no bairro Escola Agrícola. Em visita, constatou-se que a ausência de pavimentação e o sistema de drenagem ineficiente resultam em buracos e valetas que dificultam a mobilidade, comprometem a segurança de pedestres e prejudicam o acesso de serviços essenciais como coleta de lixo e correios. Embora receba manutenções paliativas, a falta de infraestrutura definitiva causa a rápida deterioração da via, especialmente após chuvas, sendo urgente uma solução estrutural para a comunidade. Obs.: imagens anexas. "

Requerimento 481/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria de Planejamento Urbano (SEPLAN) acompanha a intervenção realizada na esquina da Alameda Rio Branco com a Rua Coronel Vidal Ramos, que resultou na supressão do passeio de pedestres? Quais medidas de fiscalização estão sendo adotadas para garantir a segurança dos transeuntes, visto que a sinalização atual por cones e fitas é considerada insuficiente para o alto fluxo da região? Qual o cronograma para a liberação das calçadas e o prazo final para a conclusão total das obras no local? Justificativa: O requerimento atende à preocupação de moradores e frequentadores da região, que relatam graves riscos à segurança devido às obras em andamento. A intervenção avançou sobre a calçada, obrigando o deslocamento de pedestres para o leito da via, ocupando antigas vagas de estacionamento. Considerando que o local possui intenso tráfego devido à proximidade de colégios, faculdades e clínicas médicas, a sinalização precária oferece perigo real de acidentes. É imprescindível o esclarecimento sobre a fiscalização técnica e os prazos para a regularização do passeio público e finalização das intervenções. "

Requerimento 482/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a viabilidade técnica e disponibilidade de material para o fornecimento de uma carga de terra (barro) destinada ao Parque das Crianças no CEI Marita Deeke Sasse? Em caso positivo, qual o procedimento e cronograma para a entrega do material no local? Justificativa: O requerimento atende à solicitação da comunidade escolar que está mobilizada na revitalização e melhoria da infraestrutura do Parque das Crianças. O projeto de revitalização prevê a remoção das britas atuais e a preparação adequada do terreno para a instalação de um novo playground. Para a execução dessa etapa fundamental da obra, faz-se necessário o aporte de terra para nivelamento e adequação do solo. O apoio do Executivo Municipal é imprescindível para viabilizar a instalação dos equipamentos de lazer e garantir um espaço seguro e adequado para as crianças da nossa cidade. "

Requerimento 484/2026, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) / BLUMOB para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Quais foram as razões para a alteração no sistema do aplicativo da Blumob que suprimiu a exibição do itinerário completo rua por rua, passando a informar apenas o trajeto entre terminais? Há previsão para a readequação do sistema e o retorno da funcionalidade que detalha todas as vias percorridas em cada linha? Quais medidas de acessibilidade estão sendo adotadas no aplicativo para garantir que pessoas com deficiência visual possam acompanhar o trajeto com precisão e autonomia? Justificativa: O presente requerimento atende à justa manifestação de usuários do transporte coletivo, com destaque para a comunidade de pessoas com deficiência visual, que relatam recentes e graves dificuldades de locomoção decorrentes de mudanças no aplicativo da Blumob. Segundo os relatos, o sistema anteriormente especificava com clareza todas as ruas pelas quais determinada linha passava, mas atualmente passou a indicar de forma genérica apenas a origem e o destino, como por exemplo, do Terminal Aterro para o Terminal Proeb. Para os deficientes visuais, saber exatamente por quais ruas o ônibus está transitando é uma informação indispensável para a sua orientação e segurança, permitindo que saibam o momento e o local correto para o desembarque. A restauração do itinerário detalhado é uma medida urgente e essencial de respeito à acessibilidade e à mobilidade urbana inclusiva. "

Requerimento 485/2026, "providências ao Executivo Municipal/SEMUS para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Estratégia Saúde da Família (ESF) Haroldo Bachmann, quais são os critérios atualmente adotados para o agendamento de consultas com médico clínico geral na referida unidade? Qual é o tempo médio de espera entre a solicitação da consulta por parte do paciente e a efetiva realização do atendimento médico? Quais medidas práticas estão sendo adotadas ou planejadas pela Secretaria para reduzir esse tempo de espera e ampliar o acesso da população local às consultas com o clínico geral? Justificativa: O presente requerimento atende aos apontamentos e preocupações de moradores da região atendida pela ESF Haroldo Bachmann, que relatam dificuldades e demora significativa para conseguir vaga em consultas com a especialidade de clínico geral. A atenção primária é a porta de entrada do sistema de saúde, e a celeridade no atendimento é fundamental para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dos pacientes. Diante dos relatos, faz-se necessário o esclarecimento transparente sobre os protocolos de triagem e agendamento vigentes, bem como a apresentação das estratégias do Executivo para otimizar a oferta de vagas, garantindo assim um serviço de saúde mais ágil, acessível e eficiente para a comunidade. "

Requerimento 486/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Estratégia Saúde da Família (ESF) Otto Bartsch Neto: Como ficará garantido o atendimento médico da população vinculada à unidade durante o período em que o local estiver sem o profissional médico titular? Qual é o fluxo correto e o direcionamento para os pacientes da área de abrangência enquanto perdurar a ausência de atendimento médico presencial na referida unidade? Justificativa: O presente requerimento atende à preocupação de pacientes da região vinculada à ESF Otto Bartsch Neto. Segundo os relatos, a comunidade foi informada de que a unidade ficará temporariamente sem atendimento médico ao longo dos próximos dias. Diante da essencialidade da atenção básica, faz-se necessário o esclarecimento transparente sobre o plano de contingência adotado pela Secretaria e o direcionamento correto para o acolhimento da população afetada durante esse período, garantindo que nenhum munícipe fique desassistido em suas necessidades de saúde. "

Requerimento 487/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente à Estratégia Saúde da Família (ESF) Odilon de Caetano: Como ficará garantido o atendimento médico da população vinculada à unidade durante o período em que o local estiver sem o profissional médico titular? Qual é o fluxo correto e o direcionamento para os pacientes da área de abrangência enquanto perdurar a ausência de atendimento médico presencial na referida unidade? Justificativa: O presente requerimento atende à preocupação de pacientes da região vinculada à ESF Odilon de Caetano. Segundo os relatos, a comunidade foi informada de que a unidade ficará temporariamente sem atendimento médico ao longo dos próximos dias. Diante da essencialidade da atenção básica, faz-se necessário o esclarecimento transparente sobre o plano de contingência adotado pela Secretaria e o direcionamento correto para o acolhimento da população afetada durante este período, garantindo que nenhum munícipe fique desassistido em suas necessidades de saúde. "

Requerimento 488/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Referente ao Ambulatório Geral da Família (AGF) da Fortaleza: Como está estruturado atualmente o fluxo de atendimento médico para a população vinculada a essa unidade? Como funciona o agendamento e o direcionamento para as consultas odontológicas (dentista) nesse AGF? Qual é o tempo médio de espera para que os usuários consigam acessar as vagas de clínica geral e de odontologia no local? Justificativa: o presente requerimento busca atender aos questionamentos de moradores da região abrangida pelo AGF da Fortaleza, que relatam dúvidas quanto ao acesso aos serviços básicos de saúde na unidade. A comunidade solicita esclarecimentos claros sobre a disponibilidade de vagas e o procedimento correto tanto para as consultas médicas quanto para os atendimentos com o dentista. Sendo a atenção primária a porta de entrada do sistema público, é fundamental que a população tenha informações precisas sobre os protocolos de triagem e agendamento vigentes, garantindo assim que o direito à saúde e ao cuidado integral, incluindo a saúde bucal, seja plenamente assegurado aos munícipes de forma contínua e transparente. "

Requerimento 504/2026, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A Secretaria realiza ações de fiscalização contínua nas vias e passeios públicos objetivando assegurar o estrito cumprimento da Lei Municipal nº 9.324/2025? O órgão possui dados estatísticos atualizados referentes ao número de autuações aplicadas ou de operações de fiscalização já executadas com base na referida legislação? Existe o planejamento ou o interesse institucional da SMTT em promover campanhas educativas e de conscientização voltadas à população acerca das regras estabelecidas por essa Lei? Em caso afirmativo, qual é o cronograma previsto para o início de tais ações? Justificativa: o presente requerimento fundamenta-se nos reiterados relatos recebidos acerca do trânsito irregular de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos sobre as calçadas do nosso município. Tal prática contraria frontalmente as disposições da Lei Municipal nº 9.324/2025, normativa instituída para regulamentar a circulação segura dessa categoria de veículos. A inobservância desse regramento legal impõe iminente risco à integridade física e à segurança dos pedestres que utilizam os passeios públicos. Diante da necessidade de resguardar a incolumidade pública e de garantir um ordenamento viário adequado, os esclarecimentos por parte da autoridade municipal de trânsito fazem-se imprescindíveis. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 494/2026, " providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que este gabinete tem recebido constantes e graves reclamações de pais, alunos e profissionais da educação acerca da qualidade e da quantidade da carne destinada às refeições escolares; Considerando que os relatos apontam tanto para porções insuficientes, que não atendem às necessidades nutricionais básicas, quanto para a qualidade duvidosa da proteína servida, o que gera insegurança alimentar e desperdício; Considerando o histórico de problemas operacionais desta concessionária, que já resultou em investigações do Ministério Público e na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em agosto de 2025: Quais são os critérios técnicos e os cortes de carne exigidos em edital? Como a SEMED realiza a inspeção física e sanitária da proteína no momento da entrega às unidades escolares? Existe um monitoramento por pesagem das porções servidas aos alunos? Como a Secretaria responde às denúncias de que a quantidade de carne está abaixo do estabelecido no plano nutricional? Este Vereador solicita o envio dos últimos relatórios técnicos assinados pelos nutricionistas responsáveis pela fiscalização do contrato da GEF Alimentos, especificamente no que tange à aceitabilidade da carne. A GEF Alimentos já foi formalmente notificada ou multada por irregularidades no fornecimento de proteína animal no exercício de 2025 e 2026? Se a resposta for positiva, quais foram as penalidades aplicadas? "

Requerimento 495/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a Rua Carlos Gardel, no bairro Tribess, é uma das poucas vias do bairro que ainda não possui pavimentação, embora seja uma rua pequena e importante para o acesso e a qualidade de vida dos moradores: Há projeto (ou estudo) para pavimentação da Rua Carlos Gardel? Em caso positivo, qual o prazo/cronograma previsto (projeto, licitação e execução)? Em caso negativo, há previsão de inclusão da rua no planejamento de obras e quais critérios/etapas para viabilização? A rua está inserida no programa mutirão? Justificativa: A pavimentação melhora a mobilidade, reduz a poeira/lama, aumenta a segurança e valoriza a infraestrutura do bairro, atendendo à demanda direta dos moradores. "

Requerimento 505/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a estimativa do impacto orçamentário e financeiro anual para o Município de Blumenau no caso de uma eventual renúncia de receita referente à Taxa de Licença e Localização (TLL) e/ou Alvará de Funcionamento das Associações de Moradores legalmente constituídas, em um cenário de isenção dessa taxa? Justificativa: O presente pedido visa obter dados oficiais sobre o volume de arrecadação proveniente dessas entidades sem fins lucrativos. A informação é essencial para subsidiar estudos de viabilidade econômica e entender o peso desses tributos frente ao papel social desempenhado pelas associações, garantindo que qualquer discussão futura sobre o tema esteja amparada em números reais do impacto nas finanças municipais. "

Requerimento 506/2026, " providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para criação de uma praça no Loteamento Pamplona, localizado no bairro Passo Manso? Se a resposta for positiva, qual o prazo para execução? Caso contrário, este Vereador solicita que seja efetuado. Justificativa: no referido loteamento não há local apropriado para as crianças brincarem ou terem um espaço de lazer. "

Requerimento 511/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Levando em conta reclamações de moradores da Rua Hermann Huscher, no bairro Valparaíso, sobre a falta de roçada em terrenos localizados logo após a Ponte Wilson Seiler (Ponte do Mirelo): Os terrenos localizados logo após a referida ponte pertencem ao patrimônio público municipal ou são de propriedade privada? Caso os terrenos sejam públicos, qual a data prevista para que o serviço de roçada e limpeza completa seja efetuado? Sendo propriedades particulares, os donos já foram devidamente notificados para realizarem a limpeza? Justificativa: A falta de manutenção desses terrenos no bairro Valparaíso tem gerado transtornos constantes aos moradores e pedestres que utilizam a via. O mato alto invade a calçada e tira a visibilidade. Obs.: foto de referência anexa. "

VEREADOR(A) JOVINO CARDOSO NETO:

Requerimento 489/2026, "providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de manutenção no asfalto da Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 12406, em frente à EBM Bilíngue Duque de Caxias? Justificativa: o trecho encontra-se em más condições, com falhas na pavimentação, o que tem causado transtornos para quem circula pelo local. Ressalta-se que muitos alunos passam diariamente por esse ponto para ir e voltar da escola, convivendo com o asfalto danificado, situação que pode gerar riscos e dificuldades para pedestres, veículos e também para o transporte escolar. "

Requerimento 499/2026, "providências ao Governo do Estado, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando os diversos acidentes que vêm ocorrendo no cruzamento da Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 12020, com a Rua Paulo Zinguel, em frente à empresa Elastan: Há possibilidade em realizar estudo técnico e implantar um trevo ou outra solução viária adequada no referido cruzamento, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir novos acidentes? Ressalta-se que a comunidade que utiliza esse acesso encontra-se extremamente preocupada, pois já ocorreram diversos acidentes no local. Inclusive, ontem, dia 12 de março de 2026, ocorreu um grave acidente com vítima fatal, fato que deixou moradores, trabalhadores e usuários da via em estado de choque e grande preocupação. Diante da gravidade da situação, solicita-se que seja analisada com urgência a implantação de medidas que garantam maior segurança no trânsito nesse ponto. "

VEREADOR(A) MARCELO BARASUOL LANZARIN:

Requerimento 478/2026, "providências ao Executivo Municipal / SEPLAN para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada lombada eletrônica nos dois lados do trevo entre a Rua República Argentina e a Rua Luiz Eleodoro da Silva, próximo ao Ponto da Vila? Justificativa: motoristas não respeitam o limite de velocidade e frequentemente realizam manobras incorretas ao cortar o trevo, tornando o local alvo de acidentes recorrentes. Obs.: imagem anexa. "

VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:

Requerimento 501/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo de viabilidade para solucionar o problema interno de drenagem/galeria na Escola Básica Municipal Machado de Assis? Já foi realizada alguma visita da drenagem ou órgão específico para tentar viabilizar o problema das cheias que ocorrem dentro da instituição, principalmente dentro das salas de aula? A Prefeitura está ciente de que diretores e professores estão fazendo um plano de contingência para levar as crianças para outras salas nos momentos de alagamento que ocorrem na escola? Foi realizado algum diagnóstico técnico dentro da instituição? Pois, segundo as informações, o problema é interno e não externo. Justificativa: A Procuradoria da Criança e do Adolescente esteve presente em uma reunião geral de pais (assembleia geral) no dias 11 e 12 de março, e identificou vários problemas relacionados da escola; porém, a principal pauta foi com relação aos problemas de drenagem. Segundo os pais, toda vez que temos chuvas fortes, além da escola alagar, as salas de aula também são afetadas, colocando em risco a integridade física das crianças e professores. A situação já acontece há mais de 1 ano, conforme notícias, vídeos e imagens que podemos constatar nos portais de notícia abaixo: https://www.nsctotal.com.br/noticias/tradicional-escola-de-blumenau-e-invadida-pela-agua-apos-fortes-chuvas-video https://oblumenauense.com.br/chuva-forte-em-blumenau-causa-deslizamentos-interdicoes-e-suspensoes-de- Os pais estão buscando uma solução urgente para essas crises. Diante disso, gostaríamos de saber qual o planejamento para resolver esses problemas, como poder ser realizado e qual prazo para garantir a segurança e bem estar de todos. Certo do comprometimento do Poder Público e dos órgãos responsáveis, protocolamos o presente requerimento. "

Requerimento 509/2026, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo de viabilidade para implementação de um redutor de velocidade (lombada eletrônica) na Rua Hermann Tribess, nº 264, no bairro Tribess? Se a resposta for positiva, qual o prazo estimado para tal? A justificativa dos moradores que entraram em contato solicitando providências é de que a maioria dos veículos passam em alta velocidade no local, trazendo insegurança para a população e demais motoristas que ali trafegam. Diante disso, solicitamos que seja realizada a avaliação a fim de resguardar o bem-estar de todos. "

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Moção Louvor 58/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Alwin Knaesel, pela passagem de seus 30 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de abril. "

Moção Louvor 59/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Elisa Hort, pela passagem de seus 55 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março. "

VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:

Moção Louvor 55/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Academia Physicus, pelos seus 20 anos de contribuição, promovendo bem-estar, saúde e movimentando a economia do setor. Cota do vereador autor referente ao mês de março."

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Moção Louvor 54/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Senhora Luana Favetta, em reconhecimento à sua destacada trajetória empreendedora e liderança no setor de tecnologia e cibersegurança. Como CEO da Secure Nova e fundadora da Arandu Studio Tech, a homenageada tem projetado o nome de Blumenau no cenário internacional de inovação, com forte atuação entre o Brasil e a Europa, destacando-se como referência na promoção do empreendedorismo feminino. Cota da vereadora autor referente ao mês de março. "

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Moção Louvor 57/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Osvaldo Deschamps, em comemoração aos 10 anos de sua fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março.  "

Moção Louvor 60/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Irmgard Zoschke, pelos seus 15 anos de fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março.  "

Moção Louvor 61/2026, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao CEI Anton Max Artur Spranger, em comemoração aos 45 anos de sua fundação. Cota do vereador autor referente ao mês de março."