Comissão Processante da Câmara de Blumenau avança e aprova continuidade das investigações
A Comissão Processante da Câmara de Blumenau aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do processo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Almir Vieira (PP), durante a segunda reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19). O denunciado participou da reunião acompanhado de sua defesa. Com a decisão, os trabalhos entram na fase de instrução, voltada à apuração dos fatos.
O relator da comissão, vereador Jean Volpato (PT), apresentou parecer
opinando pela continuidade do processo. Ele destacou que esta etapa corresponde
a um juízo preliminar de admissibilidade, que não analisa o mérito da denúncia,
mas verifica se há elementos mínimos que justifiquem o aprofundamento das
investigações. “O nosso relatório foi pelo prosseguimento da comissão
processante para que, no prazo legal, seja feita a análise dos documentos, das
alegações e, ao final, um juízo sobre eventual quebra de decoro parlamentar”,
afirmou.
Durante a análise, o relator também ponderou
que a denúncia deve ser avaliada com cautela, considerando o contexto em que
foi apresentada, e destacou que os fatos mencionados ainda não resultaram em
indiciamento formal ou decisão judicial. Além disso, o parecer acolheu a
necessidade de delimitar com clareza os fatos a serem apurados, restringindo o
escopo da comissão ao conteúdo da denúncia original.
O vereador Bruno
Cunha (Cidadania), membro da comissão, acompanhou o voto pela
admissibilidade, mas solicitou a elaboração de um novo parecer jurídico para
aprofundar pontos levantados pela defesa. “A gente precisa garantir o contraditório e a
ampla defesa, para que o processo não tenha nulidades lá na frente”, explicou.
O presidente da comissão, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos),
acompanhou o voto do relator e determinou o avanço para a fase de apuração.
“Agora é seguir para efetivar se houve ou não a quebra de decoro, que é o ponto
principal a ser analisado. Nosso papel é resguardar o Legislativo”, declarou.
Com a decisão unânime, a comissão segue agora para a fase de instrução, que inclui a análise de documentos e a oitiva de testemunhas já indicadas. A próxima reunião ainda não tem data definida.
Comissão Processante da Câmara de Blumenau avança e aprova continuidade das investigações
A Comissão Processante da Câmara de Blumenau aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do processo que apura possível quebra de decoro parlamentar do vereador Almir Vieira (PP), durante a segunda reunião realizada na tarde desta quinta-feira (19). O denunciado participou da reunião acompanhado de sua defesa. Com a decisão, os trabalhos entram na fase de instrução, voltada à apuração dos fatos.
O relator da comissão, vereador Jean Volpato (PT), apresentou parecer
opinando pela continuidade do processo. Ele destacou que esta etapa corresponde
a um juízo preliminar de admissibilidade, que não analisa o mérito da denúncia,
mas verifica se há elementos mínimos que justifiquem o aprofundamento das
investigações. “O nosso relatório foi pelo prosseguimento da comissão
processante para que, no prazo legal, seja feita a análise dos documentos, das
alegações e, ao final, um juízo sobre eventual quebra de decoro parlamentar”,
afirmou.
Durante a análise, o relator também ponderou
que a denúncia deve ser avaliada com cautela, considerando o contexto em que
foi apresentada, e destacou que os fatos mencionados ainda não resultaram em
indiciamento formal ou decisão judicial. Além disso, o parecer acolheu a
necessidade de delimitar com clareza os fatos a serem apurados, restringindo o
escopo da comissão ao conteúdo da denúncia original.
O vereador Bruno
Cunha (Cidadania), membro da comissão, acompanhou o voto pela
admissibilidade, mas solicitou a elaboração de um novo parecer jurídico para
aprofundar pontos levantados pela defesa. “A gente precisa garantir o contraditório e a
ampla defesa, para que o processo não tenha nulidades lá na frente”, explicou.
O presidente da comissão, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos),
acompanhou o voto do relator e determinou o avanço para a fase de apuração.
“Agora é seguir para efetivar se houve ou não a quebra de decoro, que é o ponto
principal a ser analisado. Nosso papel é resguardar o Legislativo”, declarou.
Com a decisão unânime, a comissão segue agora para a fase de instrução, que inclui a análise de documentos e a oitiva de testemunhas já indicadas. A próxima reunião ainda não tem data definida.